O que é a Audiência Pública?

• Trata-se de Audiência Pública sobre a proposta de revisão do Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar 482/2014), mediante estudos e justificativa elaborada pela Prefeitura de Florianópolis.
• O objetivo da proposta é dar efetividade aos princípios e a função social do Plano Diretor da Cidade de Florianópolis, além de corrigir erros materiais e adequar a operação da legislação urbanística, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na construção do Plano Diretor de acordo com os preceitos da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Como posso participar?

• A participação nas Audiências será presencial e livre a todos, com qualquer pessoa em qualquer uma das audiências, podendo manifestar nas audiências distritais mediante inscrição no local, respeitando as regras gerais e a orientação dos organizadores.
• A Audiência Geral Final será presencial na qual será resumida a toda a sociedade as contribuições colhidas nas Audiências Públicas Distritais e na Consulta Pública.

Revisão do Plano Diretor: Regras das audiências públicas

Audiências Distritais

• DISTRITO DO RIBEIRÃO DA ILHA
  O distrito do Ribeirão da Ilha compreende as localidades do Ribeirão, Tapera e Carianos, sendo, no total, 15 Unidades Espaciais de Planejamento e 35 setores censitários.
  Data: 29 de junho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: EBM do Futuro Tapera, Endereço: Rodovia Açoriana, nº 1556, Tapera, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3213
• Documentos Distrito do Ribeirão da Ilha
• Gravação Audiência Pública Ribeirão da Ilha
• Ata Audiência Pública - Ribeirão da Ilha
• Lista de Presença Audiência Pública - Ribeirão da Ilha

• DISTRITO DE CANASVIEIRAS
  Engloba as localidades de Canasvieiras, Jurerê, Praia do Forte e Daniela, delimitados ainda por outras 10 Unidades Espaciais de Planejamento e 43 setores censitários.
  Data: 01 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local:EBM Osmar Cunha, Endereço: Rodovia Tertuliano Brito Xavier, nº 661, Canasvieiras, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3214
• Documentos Distrito de Canasvieiras
• Gravação Audiência Pública Canasvieiras
• Ata Audiência Pública - Canasvieiras
• Lista de Presença Audiência Pública - Canasvieiras

• DISTRITO DE SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO
  O distrito de São João do Rio Vermelho é delimitado por 5 Unidades Espaciais de Planejamento e 15 setores censitários, sendo as regiões de Rio Vermelho Norte, Muquem, Moçambique, Rio Vermelho Sul e Parque Florestal.
  Data: 04 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: EBM Maria Conceição Nunes, Endereço: Rua Luiz Duarte Soares, nº 437, Rio Vermelho, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3215
• Documentos Distrito de São João do Rio Vermelho
• Gravação Audiência Pública São João do Rio Vermelho
• Ata Audiência Pública - São João do Rio Vermelho
• Lista de Presença Audiência Pública - São João do Rio Vermelho

• DISTRITO DA CACHOEIRA DO BOM JESUS
  O distrito de Cachoeira do Bom Jesus reúne as localidades de Vargem Grande, Vargem do Bom Jesus, Cachoeira do Bom Jesus Leste, Cachoeira do Bom Jesus Oeste, Lagoinha do Norte, Ponta das Canas e Praia Brava, sendo delimitado por 7 Unidades Espaciais de Planejamento.
  Data: 06 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: EBM do Futuro Osvaldo Machado, Endereço: Rua Luiz Boiteux Piazza, n° 6514, Ponta das Canas, SC, CEP: 88056-000
• Diário Oficial - Edição Nº 3217
• Documentos do Distrito da Cachoeira do Bom Jesus
• Gravação Audiência Pública Cachoeira do Bom Jesus
• Ata Audiência Pública - Cachoeira do Bom Jesus
• Lista de Presença Audiência Pública - Cachoeira do Bom Jesus

• DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA
  Estão incluídas no distrito as localidades de Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui e Cacupé, delimitadas por 9 Unidades Espaciais de Planejamento.
  Data: 08 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: CESUSC- Rodovia SC 401, 9301 - Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis - SC, 88050-001
• Diário Oficial - Edição Nº 3218
• Gravação Audiência Pública Santo Antônio de Lisboa
• Documentos do Distrito de Santo Antônio de Lisboa
• Ata Audiência Pública - Santo Antônio de Lisboa
• Lista de Presença Audiência Pública - Santo Antônio de Lisboa

• DISTRITO DA LAGOA DA CONCEIÇÃO
  O distrito é delimitado por 11 Unidades Espaciais de Planejamento, entre eles a região das Dunas da Lagoa, da Praia Mole, do Costão da Joaquina e do Canto da Lagoa.
  Data: 11 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: SAL - Sociedade Amigos da Lagoa - R. Henrique Veras do Nascimento, 350 - Lagoa da Conceição, Florianópolis - SC, 88062-020
• Diário Oficial - Edição Nº 3220
• Gravação Audiência Pública Lagoa da Conceição
• Documentos do Distrito da Lagoa da Conceição
• Ata Audiência Pública - Lagoa da Conceição
• Lista de Presença Audiência Pública - Lagoa da Conceição

• DISTRITO DA BARRA DA LAGOA
  Abriga a conexão da Lagoa da Conceição com o mar e é o menor distrito do município, sendo delimitado por apenas uma única Unidade Espacial de Planejamento.
  Data: 13 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: EBM Acácio Garibaldi, Endereço: Rua Altamiro Barcelos Dutra, nº 1195, Barra da Lagoa, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3222
• Gravação Audiência Pública Barra da Lagoa
• Documentos do Distrito da Barra da Lagoa
• Ata Audiência Pública - Barra da Lagoa
• Lista de Presença Audiência Pública - Barra da Lagoa

• DISTRITO DO PÂNTANO DO SUL
  A região é delimitada por 11 Unidades Espaciais de Planejamento, que incluem os Açores, Armação, Lagoa do Peri e Matadeiro.
  Data: 15 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: EBM Costa de Dentro, Endereço: Rua João Berlamino da Silva, n° 2550, Pântano do Sul - Costa de Dentro, CEP: 88070-220
• Diário Oficial - Edição Nº 3223
• Gravação Audiência Pública Pântano do Sul
• Documentos do Distrito de Pântano do Sul
• Ata Audiência Pública - Pântano do Sul
• Lista de Presença Audiência Pública - Pântano do Sul

• DISTRITO SEDE INSULAR
  Localizado na região central da ilha, o maior distrito de Florianópolis engloba os bairros Centro, Agronômica, Itacorubi, Santa Mônica, Trindade, Córrego Grande, Pantanal, Carvoeira, Saco dos Limões, José Mendes, Costeira do Pirajubaé, João Paulo, Monte Verde e Saco Grande, delimitados por 19 Unidades Espaciais de Planejamento e 246 setores censitários
  Data: 18 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: Auditório do Tribunal de Contas, Endereço: Rua Bulcão Viana, nº 90, Centro, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3225
• Gravação Audiência Pública Sede Insular
• Ata Audiência Pública - Sede Insular
• Documentos do Distrito Sede Insular
• Lista de Presença Audiência Pública - Sede Insular

• DISTRITO DOS INGLESES DO RIO VERMELHO
  Na região, estão incluídas as localidades dos Ingleses e do Santinho, delimitados por 6 Unidades Espaciais de Planejamento e 45 setores censitários.
  Data: 20 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: EBM Herondina Medeiros Zeferino, Endereço: Servidão Três Marias, nº 1072, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3227
• Gravação Audiência Pública Ingleses do Rio Vermelho
• Ata Audiência Pública - Ingleses do Rio Vermelho
• Lista de Presença Audiência Pública - Ingleses do Rio Vermelho
• Documentos do Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho

• DISTRITO SEDE CONTINENTAL
  A porção continental engloba os bairros Balneário, Canto, Coloninha, Itaguaçu, Monte Cristo, Estreito, Coqueiros, Capoeiras, Abraão, Bom Abrigo e Jardim Atlântico, delimitados, no total, por 18 Unidades Espaciais de Planejamento e 128 setores censitários.
  Data: 22 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: SEST/SENAT, Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, nº 3635, Jardim Atlântico, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3229
• Gravação Audiência Sede Continental
• Documentos do Distrito da Sede Continental
• Ata Audiência Pública - Sede Continental
• Lista de Presença Audiência Pública - Sede Continental

• DISTRITO DE RATONES
  O distrito de Ratones engloba as localidades Vargem Pequena, Canto da Cachoeira, Canto do Moreira e Ratones, sendo delimitado por 4 Unidades Espaciais de Planejamento.
  Data: 25 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: EBM do Futuro Mâncio Costa, Endereço: Rua João Januário da Silva, s/nº, Ratones, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3230
• Gravação Audiência Pública de Ratones
• Documentos do Distrito de Ratones
• Ata Audiência Pública - Ratones
• Lista de Presença Audiência Pública - Ratones

• DISTRITO DO CAMPECHE
  Data: 27 de julho de 2022
  Horário: início às 17h45 (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) e encerramento às 21h45 (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos)
  Local: EBM Brigadeiro Eduardo Gomes, Endereço: Av. Pequeno Príncipe, n° 2939, Campeche, Florianópolis, SC
• Diário Oficial - Edição Nº 3232
• Gravação Audiência Pública do Campeche
• Documentos do Distrito de Campeche
• Ata Audiência Pública - Campeche
• Lista de Presença Audiência Pública - Campeche

Audiencia Final

• AUDIÊNCIA PÚBLICA GERAL FINAL
  Data: 08 (oito) de Agosto de 2022,
  Horário: com início às 16h00 (dezesseis horas minutos) com previsão e possibilidade de encerramento às 21h00min (vinte e uma horas)
  Local: Centrosul, Av. Gov. Gustavo Richard, 850, Centro, Florianópolis/SC;
• Diário Oficial - Edição Nº 3240
• Documentos da Audiência Pública Geral Final
• Gravação Audiência Pública Final
• Ata Audiência Pública - Audiência Final
• Lista de Presença Audiência Pública - Audiência Final

Regimento e Metodologia da Audiência

• O Regimento detalhado e a Metodologia da Audiência Pública serão lidos pelo diretor da AP na abertura.
• REGIMENTO DA AUDIÊNCIA
• DIÁRIO OFICIAL