Breve Histórico da Revisão
  • As discussões sobre a revisão e adequação do atual Plano Diretor tiveram início com um conjunto de oficinas comunitárias e audiências públicas realizadas pelo IPUF em 2016, ano em que foram realizadas dez oficinas de discussões comunitárias e 16 audiências públicas em todos os distritos de Florianópolis.
  • Na época, as audiências contaram com mais de 3.350 pessoas presentes e mais de mil fichas com comentários, dúvidas e sugestões. Já em 2018, por conta do desenvolvimento de um projeto de alteração do Plano, foram realizadas quatro oficinas temáticas junto ao Conselho da Cidade para a instrução dos temas.
  • Em 2021, a resolução do projeto de lei voltou a ser debatida e foi levada ao Conselho da Cidade a partir de fevereiro. Nos meses de novembro e dezembro, a revisão do Plano Diretor foi amplamente apresentada à sociedade através de versão preliminar que iniciou o debate, e por meio de audiência realizada no dia 17 de dezembro, através das mídias sociais e da abertura da consulta pública.
  • Também foram marcadas audiências públicas distritais que foram judicializadas e não puderam ser realizadas na ocasião. O Município, desde então, deu continuidade às oficinas internas de discussão da revisão. Após acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, em abril de 2022, o Município está retornando com um calendário para a continuação do processo de revisão do Plano Diretor.
Audiências Públicas 2016
  • As 16 audiências públicas realizadas em 2016, sendo 15 por distritos e uma para todo o território, contaram com mais de 3350 pessoas presentes e mais de mil fichas com comentários, dúvidas e sugestões entregues à Prefeitura de Florianópolis. Nos links abaixo você poderá visualizar todas as fichas recebidas na íntegra e baixar um relatório que analisa cada uma conforme sua recepção ou não na atual minuta de projeto de lei complementar.
  • Tamanho: 27.5MB
Conselho da Cidade 2018
  • Em meados de 2018, por ocasião das discussões sobre a primeira minuta de Projeto de Lei Complementar para alteração do Plano Diretor, foram realizadas 4 oficinas temáticas com o Conselho da Cidade para discutir os principais pontos a serem alterados. Os temas das oficinas foram:
  • 1. Instrumentos e incentivos urbanísticos
  • 2. Mobilidade e limites de ocupação
  • 3. Adequação de uso
  • 4. Orla, meio ambiente, paisagem e patrimônio
  • Tamanho: 13.7MB
Conselho da Cidade 2021
  • Entre os meses de fevereiro e junho de 2021 foi encaminhada ao Conselho da Cidade de Florianópolis uma nova proposta de revisão e adequação do Plano Diretor, formulada pela Prefeitura com base no projeto anterior apresentado em 2018. O Conselho da Cidade definiu um grupo de trabalho responsável por elaborar um relatório sobre o texto, que foi apresentado aos conselheiros na reunião do dia 26 de março deste mesmo ano. Na sequência, os conselheiros tiveram até a reunião do dia 19 de abril para encaminhar votos-vistas à secretaria do Conselho sobre o relatório. A secretaria sistematizou todas as propostas contidas nos votos-vistas e organizou-os para a votação de um parecer final do Conselho. Essa votação ocorreu no dia 26 de maio, quando foram votados o relatório do grupo de trabalho e as propostas de alteração contidas nos votos-vistas.
  • Todo esse material, que compõe a síntese contida no parecer do Conselho da Cidade sobre a minuta, pode ser baixado nos links abaixo, incluindo os votos-vistas e as atas de todas as reuniões.
  • Tamanho: 4.5MB
  • Tamanho: 23.5MB
  • Tamanho: 500KB
Revisão 2021
  • Nos meses de novembro e dezembro de 2021, a revisão do Plano Diretor foi amplamente apresentada à sociedade através de versão preliminar de minuta de anteprojeto de lei que iniciou o debate, e por meio de audiência realizada no dia 17 de dezembro, através das mídias sociais e da abertura da consulta pública. Esta audiência foi inconclusa por limitação de tempo, e conforme previsto no regulamento geral, sua extensão foi marcada para o dia 06 de janeiro de 2022. Porém, mediante decisão judicial, a Prefeitura de Florianópolis foi impedida de dar continuidade ao processo e de colher a manifestação da população, sem poder finalizar assim a primeira audiência pública para discussão da revisão do Plano Diretor.
  • Florianópolis buscou promover 13 audiências públicas presenciais, ainda no mês de janeiro, em todos os distritos de Florianópolis, mais 13 audiências públicas virtuais também marcadas para o mesmo mês. Além de uma Audiência Pública Geral no dia 24 de janeiro na Câmara de Vereadores, onde seriam realizadas as considerações finais, após toda a participação popular realizada através da Consulta Pública e das Audiências Públicas anteriores.
  • Novamente a Prefeitura de Florianópolis foi impedida de realizar os atos mediante decisão judicial, buscando na sequência diálogo e estabelecimento de acordo com o Ministério Público Estadual sobre o formato ideal para realização das audiências públicas do processo de revisão do Plano Diretor.
  • A Consulta Pública realizada no período de 02 de dezembro de 2021 a 18 de janeiro de 2022 recebeu 637 manifestações.
Revisão 2022
  • A Prefeitura de Florianópolis desde o início deste ano, com a suspensão judicial do processo de revisão do Plano Diretor, deu continuidade às oficinas internas de discussão da revisão. Após acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, em abril de 2022, o Município retorna com um calendário para a continuação do processo de revisão e adequação do Plano Diretor.