PROPOSTA
DATAS
*Este cronograma pode ser alterado ao longo do processo. **Os Editais das Audiências Públicas serão publicados 15 dias antes da data de realização.
  • AP = AUDIÊNCIA PÚBLICA
    CP = CONSULTA PÚBLICA
    • APRESENTAÇÃO
    • Este site tem por objetivo reunir as informações e materiais relativos à proposta de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar 482 de 2014). Aqui você poderá conhecer a proposta elaborada pela Prefeitura e os materiais que a subsidiaram, participar da consulta pública e saber como participar das audiências públicas de discussão do projeto.
    POR QUE ALTERAR O PLANO?
    • Florianópolis não é mais a mesma que há dez anos. Por isso, muitos pontos do atual Plano Diretor já não se encaixam mais na cidade e impedem que ela se desenvolva. Com a revisão do Plano Diretor, será possível atualizar a legislação de acordo com as necessidades atuais da população, levando em consideração as carências e potencialidades de cada distrito. Além disso, a revisão do Plano se faz necessária pois muitas de suas diretrizes e propostas não se efetivaram nesses anos e a lei precisa de um aprimoramento para que a cidade prevista no Plano se torne realidade. A operação da lei atual vem demonstrando fragilidades, tanto por não melhorar a qualidade de vida nos bairros quanto por apresentar erros e incongruências que dificultam sua aplicação, gerando insegurança para os moradores e empreendedores de Florianópolis. Ainda, essas inconsistências dificultam e atrapalham o serviço público, tornando-o lento e custoso.
    • É importante que a população participe efetivamente da construção da revisão, dando sugestões para as alterações necessárias de acordo com as necessidades de cada distrito através da consulta pública e das audiências distritais. Sendo assim, o processo de revisão do Plano Diretor está sendo retomado, com início das audiências públicas nos distritos, a consulta pública e uma audiência final. Após essas etapas, será feita a compilação dos resultados das audiências e o envio, juntamente com o documento das propostas, para o Conselho da Cidade, que fará a apreciação. Após apreciado, o documento será protocolado pelo Prefeito de Florianópolis na Câmara Municipal.
    • Revisão do Plano Diretor: Explicando a Revisão
    O QUE VAMOS DISCUTIR?
    • A base da discussão é a lei 482/2014 Plano Diretor de Florianópolis. O processo de revisão começa com estudos sobre os problemas que a cidade enfrenta. Esse diagnóstico é feito por uma equipe multidisciplinar composta por técnicos e profissionais de diversas áreas do município que tem o olhar de quem aplica a lei diariamente. Com base em dados, indicadores e análises a partir da gestão territorial são identificados os pontos necessários à ajustar, que não estão sendo eficazes, seguindo o que ditam os princípios e diretrizes do plano. A partir disso, deste diagnóstico, a Prefeitura prepara propostas preliminares de alterações que trazem alternativas para solucionar os problemas dos distritos tornando a lei mais eficaz, sempre buscando alcançar as diretrizes previstas no plano. Estes documentos serão apresentados à sociedade por meio de audiências e consulta pública, colhendo sugestões e considerações dos moradores locais. Juntadas as manifestações, mais o material de estudo e análise técnica da Prefeitura a alteração na lei será estrutura, e assim encaminhada ao Conselho da Cidade. Só após essa manifestação a minuta será protocolada na Câmara de Vereadores, se tornando o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor do Município de Florianópolis.
      • ENTENDA O PASSO A PASSO DESTE PROCESSO:
    • Revisão do Plano Diretor: Saiba como funciona o processo
      • PILARES DA REVISÃO:
      Revisão do Plano Diretor: Pilares da Revisão
    MINUTA
    *Ajuste material do Anexo F01 – Tabela de Limites de Ocupação, considerando erro no momento da configuração da tabela ocasionando repetição da linha referente ao zoneamento AUE aos demais zoneamentos para as colunas de Número Máximo de Pavimento Padrão e Coeficiente de Aproveitamento Máximo Total.
    DOCUMENTOS