Selecione um distrito Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho Distrito da Lagoa da Conceição Distrito da Barra da Lagoa Audiência Final Distrito: Sede Continental Distrito do Pântano do Sul Distrito da Cachoeira do Bom Jesus Distrito do São João do Rio Vermelho Distrito do Campeche Distrito: Sede Insular Distrito de Canavieiras Distrito de Ratones Distrito do Ribeirão da Ilha Distrito de Santo Antônio da Lisboa Pesquise pela Ordem:

Local da Audiência	Pessoa	Entidade	Fala
10	Distrito do Ribeirão da Ilha	Lívia Guillard	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite, boa noite a todas. Bom, eu sou Lívia. Eu sou uma das co-vereadoras junto com a Marina, a Cíntia, a Jose e a Mayne. A Marina trouxe alguns elementos do processo, da importância desse momento aqui e da importância que esse momento fosse ampliado para realmente a gente conseguir ouvir, entender e elaborar acerca de como o Distrito do Ribeirão quer ter um processo de desenvolvimento, as alterações que querem, as conservações que querem, enfim. É aí que eu quero dialogar um pouquinho com a proposta em si e com o diagnóstico. O que é que foi apresentado, porque como a Vereadora Carla destacou, a gente não tem um processo de apresentação de capacidade de suporte que é a tal da capacidade de suporte segundo os dados do diagnóstico. O Distrito tem aproximadamente 26.000 (vinte e seis mil) pessoas residentes, tem o número de imóveis, de construções maior por caracterizarem construção de segunda residência. Dessas 26.000 (vinte e seis mil), quantos são atendidas pelos serviços públicos? serviços de saneamento? como é a capacidade de abastecimento para essas 26.000 (vinte e seis mil pessoas)? E, para as mais de 10.000 (dez mil) residências como é a capacidade de atendimento de energia elétrica? Enfim, de todos os serviços? E, dentro dessa proposta que é feita qual é o adensamento gerado? quantas pessoas esse Distrito vai vir a receber? e como está sendo preparado a oferta desses serviços para esse aumento e esse adensamento aqui? Eu não estou trazendo um apontamento que é totalmente contrário; são perspectivas do urbanismo importantes para tentar dialogar com o aumento da infra-estrutura de construção nas as áreas de preservação. Por exemplo, são perspectivas urbanísticas e aí a gente tem que entender que o Plano Diretor ele não é só um plano urbanístico, mas, é um plano que traça as diretrizes do desenvolvimento da cidade que envolvem para além do processo arquitetônico, que envolve mobilidade, pensar as vias os fluxos os modelos de construção, distanciamento entre prédios para ver se tem sombra ou não entre um e outro. Todos esses aspectos são os aspectos urbanísticos, arquitetônicos, mas os aspectos sociais a gente está ouviu falar bastante aqui, nem nos materiais de habitação de interesse social. Para que a gente, eu gostaria de entender, porque é caracterizado habitação de interesse social as zonas que sejam regulares ou irregulares. Onde vivem as pessoas de baixa renda, é isso que é interesse social? Eu sei que há um recorte no Plano Diretor de zoneamento para isso, mas a gente tem que olhar qual é a real demanda de Florianópolis por habitação social; e aí a gente tem que falar de Política de Moradia. Não é a gente tem que falar que tem que ter acesso real à moradia e é isso que é habitação de interesse social. A gente está falando aqui como é, que isso está sendo traduzido. Aí há um questionamento que eu faço, mesmo é porque a gente precisa do diagnóstico da capacidade para entender como é que isso vai ser colocado. Para que vocês entendam como é que é calculado o déficit de habitação de um município o salário da pessoa e o valor que ela paga de aluguel se a pessoa usa mais de 30% (trinta por cento) da renda dela; com o aluguel ela está em situação de déficit habitacional. Com esse dado eu acho que a gente já pode olhar para os preços de aluguel em Florianópolis e entender que mais de 70% (setenta por cento) da população ganha até 3 (três) salários mínimos e aí a gente vê que os dados colocam uma boa parte da população de Florianópolis em déficit habitacional; e aí o plano tem que olhar para isso, para além de uma política onde o setor de construção ganha a possibilidade de construir habitações de interesse social. Mas, para uma reserva de espaço onde o município desenvolve uma política pública de habitação e moradia. Uma política pública ou como financiamento onde as pessoas realmente tenham acesso à moradia, dentro da sua capacidade, dentro da estrutura do município, e é claro que é agora dialogando um pouquinho com as unidades conservação e tudo isso é esse crédito em termos de pavimento é um caminho (...) O Sr. Carlos Leonardo da Costa Alvarenga avisou que a Vereadora possui 30 (trinta segundos) para encerrar sua fala. (...) mas no Brasil a gente tem exemplos de outros caminhos que também tem questionamentos mas por exemplo o mercado de crédito de carbono super explorado hoje na Amazônia que está se consolidando no Marco Legal Internacional e Nacional pode ser explorado em áreas de preservação em unidades de conservação uma forma de explorar que realmente não vai tocar e aí a gente vai pensar na preservação das nascentes e tudo o que é necessário
11	Distrito do Ribeirão da Ilha	Leonel Camasão	Câmara Municipal de Florianópolis	Primeiramente, boa noite a todas as pessoas, boa noite a mesa. Meu nome é Leonel Camasão. Eu sou jornalista e nesse momento estou ocupando o mandato de Vereador na Câmara de Florianópolis. Não sou morador aqui do Distrito, sou morador da Prainha, da região do José Mendes; mas vim aqui hoje para tentar contribuir com esse debate (...) está o áudio está dando uma cacofonia (...) aqui é bom a primeira coisa que eu quero dizer para vocês que estão aqui no plenário fica nítido um clima frio com o qual a gente faz esse debate aqui hoje; e não só porque a temperatura está fria, mas porque há uma separação tanto do ponto de vista de como foi montado essa estrutura, de como foi especificado, muito com detalhe nas regras, que as pessoas que estão no plenário não podem por exemplo arremessar objetos na mesa, trazer fogos de artifício; acho que isso é uma obviedade. Não é isto, constar nas regras, já mostra que de certa forma a mesa que representa o poder público tem medo do que os moradores do Distrito têm a dizer. Mas, eu também acredito que os moradores do Distrito também têm medo do que a prefeitura pretende fazer com o Plano Diretor. De qual é o futuro da nossa cidade; porque se hoje nós estamos aqui para ouvir as intenções da revisão, mas também estamos aqui para falar o que pensamos. Nós só estamos neste espaço para ouvir e para falar na “marra”. Esta reunião aqui hoje foi obtida na “marra”, foi obtida na justiça, como bem falou a vereadora Carla Ayres. A primeira proposta de revisão do Plano Diretor apresentada com três anos de antecedência. O Plano Diretor só vence em 2024 (dois mil e vinte e quatro). Ela foi apresentada em janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um) e não passou na Câmara de Vereadores por um voto; por um voto sem cumprir o que diz a Lei que é o Estatuto das Cidades. Então, as sucessivas tentativas de burlar a Lei nos trouxeram aqui hoje, num processo, repito, que foi obtido na “marra”. Quando nós assistimos a apresentação é difícil discordar dessa apresentação porque ela parece uma carta de boas intenções. Vamos melhorar a cidade, pensar a Florianópolis para o futuro. Mas, como foi dito aqui anteriormente, além do alargamento de vias, além de permitir mais pavimentos e outorga onerosa. O que não está respondido aqui no plano é quantos postos de saúde a mais nós vamos precisar fazer nos bairros para suportar o impacto desse crescimento; quantas linhas de ônibus a mais nós vamos precisar para tentar desengarrafar, o que já é uma das cidades com a pior mobilidade urbana do mundo. Como nós vamos manter o que sobrou de praias limpas se não temos a capacidade de tratar o esgoto e muito menos de limpar as praias que já estão sujas? Como eu falei eu moro na Prainha, eu moro de frente para o mar, a vista é maravilhosa, mas o mar é poluído. Ali por muito tempo se jogou esgoto e não é por não tem balneabilidade, como em toda a parte central, e em direção ao continente. Então, o que o plano ou essa proposta de revisão do plano, não apresenta é como a cidade vai suportar esse crescimento. Desta forma gente, nós moramos, quase todos os moradores da nossa cidade moram numa ilha; não tem mágica, não tem para onde crescer. Quem mora lá no final da Baldicero Filomeno vai fazer o quê para chegar no centro da cidade, ou para chegar na Tapera? Que seja, não é um dos pontos das centralidades, não tem por onde gente, não tem por onde, então nós precisamos de fato é restabelecer um processo aqui de debate, que ele seja de fato aberto. Não é hoje aqui a sensação que muitos têm, que nós estamos aqui cumprindo um protocolo porque a lei exige, mas assim não está havendo de fato um momento de escuta real; de planejamento urbano compartilhado, já tem uma intenção predeterminada que este governo. Porque é a Prefeitura é transitória, não é gente, aliás, a Prefeitura é permanente, mas os governos são transitórios. Este governo já tinha uma intenção, já tinha um projeto pronto. Então, assim, é a grande questão é se nós vamos de fato fazer um processo de escuta ativa da comunidade ou se nós só vamos cumprir tabela para passar uma proposta que já está pronta há muito tempo; e que não deixa claro para quem mora nas comunidades quais são as reais intenções desse plano. E quais são os impactos dessa prometida, de haver verticalização, em tese organizada, em tese é controlada, mas a verdade que na história da nossa cidade, toda a expansão urbana é por nunca teve um controle efetivo, não é pelo contrário. Obrigado.
12	Distrito do Ribeirão da Ilha	Orlando Ferreira	Não representando entidade	Mama, eu queria agradecer toda mesa em nome do Vereador Mama. E quero dizer que o debate aqui é por pessoal do Ribeirão da Ilha, para o povo. Nem para o comando, nem para vereador. Vereador tem a Câmara de Vereadores, tem que “se bater” na Câmara Vereadores; aqui o debate é para nós. Quero dizer que o povo do Ribeirão da Ilha tem vinte e duas obras paradas. Estão abandonadas, primeiro que o Plano Diretor tinha que olhar o acabamento das obras, para depois então fazer o Plano Diretor. Todo ano tem reunião do Plano Diretor e nunca foi resolvido nada. Até a nossa cidade, da nossa capital 40% (quarenta por cento) está abandonada. Da Praça XV para o sul está abandonada; 80% (oitenta por cento) das lojas e do comércio tá fechado; o Continente está abandonado; 50% (cinquenta) do Continente está abandonado. Como é que pode fazer um Plano Diretor se a própria Prefeitura, não tem Prefeitura; e a única capital do Brasil que não tem a Prefeitura. A nossa capital, então não pode fazer do nosso Ribeirão da Ilha; aqui tem um tratamento de esgoto; que não foi ligado o tratamento do esgoto, está abandonado. Corre tudo para o nosso mar. Nós temos criação de ostra e marisco que também não funciona; fizeram uma maricultura no Riberão, está vinte anos fechada, está abandonada. Por que que a prefeitura não olha para isso? Só quer fazer Plano Diretor. Fizeram o Novo Campeche, que a outra cidade, que aterrou, e onde que vamos buscar água. Como o vereador acabou de falar, não tem não. Tem como a nossa água sai de Lagoinha do Peri e água vai toda fora. Que nunca fizeram uma barragem, para atacar água. Por que que não faz uma barragem? Eu tenho uma casa lá no Ibiraquera, lá todo o desaba a barra e esgota na Lagoa. Para fazer as coisas eu acho que não tem engenheiro que entende disso, só pode ser! Então eu quero perguntar para o Michel e o Plano Diretor, para poder fazer o Plano Diretor, tem que primeiro fazer as coisas que estão abandonadas para depois poder fazer o Plano Diretor, muito obrigado
13	Distrito do Ribeirão da Ilha	Sérgio Araújo	Não representando entidade	Boa noite a todos, a todas, e autoridades também. Eu gostaria muito que no Plano Diretor levasse muito em consideração as áreas agricultáveis, as áreas agrícolas. Florianópolis, como dizia Franklin Cascaes, o povo de Florianópolis, o ilhéu é como um anfíbio, ele vive tanto no mar quanto ele está na terra. E hoje, a gente vê, esse pessoal que planta, a população tradicional está sendo esquecida. Hoje a gente sabe, eu sei, que hoje tem 5 (cinco) engenhos de farinha ativos. Na ilha somente 5 (cinco). A gente está perdendo a nossa identidade; então eu gostaria que que existem formas, não é mais moderna de praticar agricultura, com o mínimo impacto ambiental ou com nenhum impacto ou até com impacto positivo. Isso a gente já faz no Sertão do Ribeirão. Não é e eu acho que o Ribeirão, também tem, essa vocação agrícola além da pesca né. Então eu gostaria muito que levasse em consideração no Plano Diretor as áreas agricultáveis e de preservação, os planos de manejo dessas áreas de preservação; para que a gente possa ter água, que a gente possa ter ar, que a gente possa ter a natureza do lado da nossa casa, muito obrigado
14	Distrito do Ribeirão da Ilha	Pedro Henrique Simas	Não representando entidade	Boa noite a todos, eu sou o Pedro Henrique Simas e eu estou no Conselho da Cidade como suplente; e sou da região do Distrito de Pântano do Sul. Trabalho com Plano Diretor há mais de 26 (vinte seis) anos. Eu posso dizer para vocês que eu ajudei a produzir um Plano Diretor para o Distrito de Pântano do Sul, que só de oficinas de capacitação foram mais de 42 (quarenta e duas). Fizemos um plano com a ACIF, com os índios com comunidade e naquela época nós fizemos um pacto social; porque um Plano Diretor é um processo pedagógico, exige conteúdo, conhecimento. Todos os que me antecederam aqui, eu também trabalho com população tradicional, naquela época nós mapeamos as áreas econômico- cultural, que é tudo o que vocês falaram aqui. Quem trabalha com área rural e as regiões de pesca; e sobre esse plano eu vou fazer um só parecer, um parecer técnico. Eu estou como suplente justamente para dar esse suporte técnico, esse não é um Plano Diretor, ele é um plano concebido para dar conta de apenas um único setor econômico da ilha. O resto dos setores econômicos foram esquecidos. Ele é um plano setorial, que envolve uma transformação do Código Urbanista, o resto não tem como dizer que é um Plano Diretor. Sinceramente eu rasgo tudo o que eu produzi durante esses 26 (vinte e seis anos). A respeito de Plano Diretor, ele é voltado para acelerar a construção civil e a verticalização. Eu vejo aqui que, muitos técnicos, eu sou Ecólogo de Paisagem; falam em cidades modernas, vamos transformar; Florianópolis é moderna. Só que isso vai trazer um efeito rebote e vai trazer um efeito rebote principalmente para as populações tradicionais quem trabalham com o meio de produção primária como, maricultura e como pesca. Que em um ano de outras atividades, então eu só colocaria essa questão, não é simplesmente é um plano setorial com mudança do Código Urbanístico, muito obrigado.
15	Distrito do Ribeirão da Ilha	Eugênio Luís Gonçalves	Conselho Comunitário da Costa de Dentro	Obrigado Senhor Presidente. Então, eu fiz uma leitura em relação ao Plano Diretor, da Constituição Federal, da Constituição Estadual, do Plano, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, do Estatuto da Cidade, da Resolução n.25 (vinte e cinco), e cheguei e fiz um estudo também em relação ao TAC, e também dos 2 (dois) Decretos que fizeram, que regulamentaram o TAC. Então cheguei à seguinte conclusão: eu gostaria de trazer isso para vocês: 1. descumprimento da cláusula segunda que garante a aplicação da Resolução n.25 (vinte e cinco) e da recomendação número n.83 (oitenta e três) do Conselho das Cidades, por esta cláusula é garantido a aplicação integral da Resolução n.25 (vinte e cinco), que diz essa Resolução n. 25(vinte e cinco)? diversidade de debate por segmentos sociais, por temas e por bairros em articulação com orçamento, com ações de sensibilização, mobilização e capacitação. Isso não foi feito pela Prefeitura. Descumprimento da cláusula terceira e do artigo dez do Decreto n. 23.874 (vinte e três mil oitocentos e setenta e quatro) que regulamenta o TAC, o processo no caso, de revisão do Plano Diretor deverá contar com ampla divulgação, em linguagem acessível para toda a sociedade. Por essa cláusula, a Prefeitura Municipal está violando a Lei Municipal n. 7.801 (sete mil oitocentos e um) de 30 (trinta) de dezembro de 2008 (dois mil e oito), vencida desde 2009 (dois mil e nove). Senhores e senhoras, pasmem o Portão Eletrônico do município inibe o acesso de pessoas com restrições visuais, direito garantido pela Constituição Federal e pelo artigo 34 (trinta e quatro) da Lei Municipal n.7.801 (sete mil oitocentos e um) de 2008 (dois mil e oito). Decreto n.10.048 (dez mil e quarenta e oito), assim como o Decreto 10.098 (dez mil e noventa e oito) de 2000 (dois mil) e também a Lei Federal n.12.146 (doze mil cento e quarenta e seis) de 2015 (dois mil e quinze). A Prefeitura está inadimplente com estas leis citadas, com o TAC e com as pessoas de redução visual. Elas não fazem parte da sociedade? Descumprimento da cláusula sexta, apresentação de estudos técnicos para a revisão do Plano Diretor, a letra “e” e a letra “a”, da cláusula dez. Estes estudos foram alterados sem a devida comunicação aos municípios, aos munícipes em 23 (vinte e três) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois). O cidadão que acessou o portal do dia 15 (quinze) de junho encontrou um tipo de informação, aquele que acessou após o dia 23 (vinte e três) encontrou outro tipo de informação. Além do descumprimento das cláusulas citadas, impactou na Lei da Transparência da Informação e da publicização dos atos administrativos. 4.Descumprimento da cláusula nona que diz que o material de audiovisual deveria ser distribuído aos Distritos ou ao Distrito aqui do Ribeirão foi publicado somente em 23 (vinte e três) de junho de 2022 (dois mi le vinte e dois), descumprindo os quinze dias de antecedência a esta audiência. Reafirmando que a Prefeitura descumpriu esse prazo determinado, descumpriu a cláusula 10 (dez) por não apresentar o conteúdo da minuta da revisão do Plano Diretor. Nesta audiência onde é que está a minuta? a revisão do Plano Diretor para a gente discutir artigo por artigo? Reforçado pelo inciso “e” que diz, determina a exposição da proposta da revisão do Plano Diretor por esta presidência. Queremos discutir a minuta. Descumprimento do item “b” da cláusula dez que deve propiciar a realização e discussão de debates anteriores as audiências, questionamos foram realizados debates neste Distrito ele foi divulgado? O artigo dezesseis do Decreto n.23.784 (vinte e três mil setecentos e oitenta e quatro) reduz a participação da sociedade nas audiências numa simples oitiva apesar da cláusula dez do TAC determinar que as audiências devem informar, acolher, debater, rever e analisar; questiono, aí eu questiono Ministério Público e Defensoria se avalizaram esse Decreto inconstitucional que regulamentou o TAC. E para concluir seu presidente, o gestor público não devem agir influenciado por interesses escusos e inescrupulosos, mas fazer o que a Lei autoriza de conhecimento do Ministério Público e da Defensoria. Se isso já foi encaminhado para a Defensoria e o Ministério Público portanto aqui temos indícios de conflitos de interesse violação do TAC, do artigo 34 (trinta e quatro) da Lei n. 7.801 (sete mil e oitocentos e um) de 2008 (dois mil e oito) que é de redução, de é questão que não consegue enxergar, correto? Constituição Estadual, Estatuto da Cidade que na Resolução n.25 (vinte e cinco), na Lei Orgânica de Florianópolis que não garante a participação da cidade comunitárias no processo do Plano Diretor. O artigo quinto da Constituição Brasileira é bem claro, todos temos direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade num ambiente saudável, como preconiza o artigo n. 225 (duzentos e vinte e cinco) da Constituição. Pelo esclarecimento formulado acima Senhor Presidente está audiência está violando estes direitos constitucionais, cabendo ao Ministério Público e a Defensoria a adoção de medidas saneadoras no âmbito da legalidade e moralidade da publicitação esperamos que a Defensoria, o Ministério Público, como os órgãos fiscalizadores do TAC cumpram o seu dever certo, o que a gente viu aqui na verdade foi um plano voltado para as construtoras, não tem nada a ver com o plano de saneamento com plano de vida, de qualidade de vida para toda a cidade, é só um segmento aqui que está. Muito obrigado.
16	Distrito do Ribeirão da Ilha	André Carlos da Silva	Conselho Comunitário da Tapera	Boa noite para todo mundo, prazer meu nome é André Carlos, sou Presidente do Conselho Comunitário da Tapera. E, hoje eu quero trazer para vocês uma realidade que a gente vive, vou falar aqui da região, mais específico do nosso bairro. O Plano Diretor que estava vigente é um dos maiores crimes sociais que já existiu para nossa região. Eu falo em defesa do morador local, em defesa do comércio local, para vocês terem uma noção esse Plano Diretor que está vigente. Na cidade só tem uma rua, que é área mista de serviço na Tapera. Uma rua que não tem nem comércio, o resto dos bairros, eles estão à beira de ser, são irregulares. Nunca tiveram um apoio, nunca tiveram um debate. Quando foi feito, igual hoje em dia, a Prefeitura de Florianópolis vem fazendo, e diferente do que as pessoas acham ou não, eu vou falar o que a gente sente; através isso dependente de pessoas do lado político ou não. Desde o início com o nosso Prefeito Gean, agora com nosso Prefeito Topázio, com o nosso vereador Mama, a gente trouxe dignidade para essa região. Hoje em dia, a gente tem mais de 2000 (dois mil) escrituras públicas que a gente conseguiu trazer do ar legal. Hoje em dia a verticalização na Tapera ela é muito importante. Se não, eles vão estar indo para o meio de mangue, indo para o morro, porque as famílias não têm condições financeiras de comprar um terreno para 200 (duzentos) ou 300 (trezentos) mil. A verticalização e a regularização vão possibilitar de financiar uma casinha junto com o pai dele, construir a casa dele no mesmo terreno que o pai, porque a maioria dos nativos daqui está correndo para fora; não tem lugar para onde ir. A gente tem que apoiar o nosso povo. A maioria que está falando, as vezes contra, não é nem daqui. Está morando aqui, foi recebido num terreno aqui de Florianópolis, uma hora é muito bem-vindo, o nosso povo recebe e agora é que vamos ver; o nosso povo fica agoniado porque não tem condições de fazer nada diferente. Eu acho que a verticalização é muito importante, eu acho que esse Plano Diretor, igual foi apresentado aqui, também e outras sugestões que a gente vai dar sobre as áreas de serviço, a Tapera foi considerada sempre um bairro dormitório. É por isso que a gente não poderia receber as empresas, a gente não consegue trazer uma empresa para gerar emprego para o nosso povo, a gente foi de alguma forma escravizado. A gente foi ignorado; disseram que a gente não existia nem no mapa de Florianópolis; e a gente provou que a gente é gente, trabalhadora. Elegemos um dos vereadores mais votado em Florianópolis. Mostrou que a gente pode ser a diferença e vamos fazer a diferença, porque o povo não pode estar sofrendo por conta de briguinha política. A necessidade é agora! Muita gente fala: vamos conversar, vamos ver, é porque tem um lugar bom para morar tem uma cama quentinha. Mas não é que está passando necessidade de frio no meio do mangue. Eu convido, eu sou o Presidente do Conselho Comunitário, eu convido para vim fazer um debate aqui no bairro comigo que eu mostro, eu mostro a realidade da nossa comunidade. E, eu estou aqui, falando a minha opinião tem vários comerciantes locais que estão aqui. Muitos não pode estar presente porque está trabalhando; não tem o luxo de poder participar de uma audiência pública porque tem que levar alimento para sua casa, e enquanto isso fica à mercê de muita jogada política. Então, aonde estiver agora o Plano Diretor de toda a cidade eu vou acompanhar, vou levantar essa bandeira e a gente vai até o fundo, se Deus quiser, passar em defesa do morador de Florianópolis porque chega do pessoal vim aqui nos usar e depois dizer que o benefício que a gente quer é para eles mesmo. Que as construtoras que estão vindo, que venha o emprego, que venha desenvolvimento, que a gente trabalhe junto com eles para dar apoio, para ter esgoto, para ter luz, para ter água; porque outra coisa, se não, a gente não regularizar o que já existe, a gente vai pedir melhoria de rede para a CELESC e eles falam que não tem como a gente melhorar está irregular, dá é gato de luz, gato de água, no pesado e uma das provas que o povo quer é regularizar e deseja isso. Foi a legalidade de mais de 2002 (dois mil e dois)/1000(mil) escrituras públicas que o povo pagou não foi nada gratuito. Então o povo quer regularizar, quer se desenvolver. A gente não é bicho para ficar vivendo no mato a gente quer desenvolver. Quer o mesmo que tem lá em Jurerê Internacional a gente quer na Tapera aqui na região também todos os direitos, obrigado
17	Distrito do Ribeirão da Ilha	João Carlos da Silva	Não representando entidade	Boa noite pessoal, sou João Carlos da Silva, nasci aqui no Ribeirão, no Alto Ribeirão. Hoje moro no Campeche. Nós temos propriedades aqui na região do Alto do Ribeirão. Sou Engenheiro Civil, tenho uma empresa de engenharia que no sul da Ilha. E primeiro quero parabenizar a Prefeitura pelo formato que vem tratando o Plano Diretor. A gente sabe que teve um equívoco lá em janeiro, sim; mas foi corrigido. Parabenizo a todos pela “tocada” dessa oportunidade que a gente está tendo de chegar até as Audiências Públicas e expor, cada um a sua, as suas intenções e suas contribuições, inclusive com a chancela do Ministério Público Estadual é em toda essa “tocada” aí do Plano Diretor. De forma propositiva, eu queria fazer algumas colocações, do jeito que está não está funcionando, a gente está vendo aí a irregularidade tomando conta, o Ribeirão da Ilha, a Tapera, muito forte. Sinal que o Plano Diretor, da forma que está não está funcionando a gente tem que corrigir, tem que fazer algo. A gente está 25 (vinte e cinco) anos discutindo o Plano Diretor e não está funcionando na prática; a gente tem que intervir, não esperar de forma como os 10 (dez) anos. Facilitar o parcelamento de solo; muitas famílias procuram o escritório lá dizendo: tenho aqui cinco ou dez casas dos meus irmãos, e toda essa gleba para trás eu não consigo regularizar. Então que tem que incentivar o parcelamento do solo para que essa área dos fundos possa vim para a legalidade, porque se não quem vai quem está de olho nela lá é o pessoal do irregular para parcelar da forma que sempre foi. Hoje, o Ribeirão tem dois loteamentos regularizados: o Portal do Ribeirão e o Villas do Ribeirão, no restante todo é parcelamento da forma irregular. E é isso que nós queremos? Será que quando o diretor está certo? Sistema viário hoje precisamos sair do Alto Ribeirão pra ir tem que dar o balão ou na SC na frente do FORT ou pegar aqui a Tapera para ir. Porque só vai sair a ligação da Baldicero Filomeno com o aparelho Santos Cordeiro com as intervenções da iniciativa privada com os empreendimentos, se não, não vai ligar a Baldicero Filomeno com a Paris. Temos que incentivar esses empreendimentos. Os usos mistos como muita gente na irregularidade de hoje. Precisa sim verticalizar onde é possível. Verticalizar e os botam os usos mistos nessas regiões e as compensações não é que essas compensações desses empreendimentos, os pavimentos a mais que fique, obrigado.
18	Distrito do Ribeirão da Ilha	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala1
19	Distrito do Ribeirão da Ilha	Rodrigo da Silva Vieira	ACIF	Boa noite pessoal, cumprimentar a mesa, cumprimentar a todos, não vou me alongar muito nisso. Sou Rodrigo da Silva Vieira, estou como Diretor de Desenvolvimento Urbano da ACIF, faço parte do Conselho Municipal de Saneamento e também do Conselho da Cidade. Também sou manezinho da ilha, família toda tradicional da ilha e a gente vem aí discutindo o Plano Diretor há muito tempo. Eu queria primeiro parabenizar a estrutura da Prefeitura aqui com essa Audiência Pública, porque contrário do que a gente até já escutou aqui; quem diz que tem que assegurar, lançar um objeto aqui na frente; de repente nunca participou realmente de uma Audiência Pública. O ambiente de Audiência Pública em Florianópolis foi tornado em ambiente de algazarras; e a gente tem que parar com isso. Então, parabéns por essa atitude e pela “tocada” que está sendo feita aqui. Em primeiro lugar, tem que ser um ambiente de ordem e depois também queria colocar que eu estou participando do estudo do Plano Diretor desde, como interessado realmente desde do PL 1.715 (mil setecentos e quinze) que foi colocado em 2016 (dois mil e seis). Poucas alterações foram sendo feitas, construídas, mas quem estava participando do processo sabe que já teve a opinião popular e participação desde 2016 (dois mil e seis). Tem uma série de Audiências Públicas feitas, oficinas e está no site da Prefeitura. Se alguém quiser ver, não podemos aqui alegar que é fato novo. Tem poucas alterações do 1.715 (mil setecentos e quinze), tem, mas quem construiu o raciocínio em conjunto sabe bem do que que a gente está falando. Não adianta a gente falar aqui que não, depois o Plano Diretor, a gente não pode enfrentar ele como uma ferramenta de freio e atraso, por que surge o Plano Diretor numa cidade, a civilização se acomoda precisa se organizar, precisa dizer como vai crescer, onde que o carro vai andar, onde que vai ter o comércio, onde que eu vou jantar, onde que eu vou estudar meu filho. Então a gente tá falando disso, desenvolvimento. O Plano Diretor vem para frente, para desenvolver; então a gente não pode usar essa ferramenta como uma ferramenta de trava, de tranca da cidade, de forma alguma; a cidade está sangrando. Quem não sabe disso é porque não acompanha, então a pergunta que primeiro que eu queria colocar é fazer do jeito que está ? bom quem, é contrário do jeito que está, a gente tem mais de dois anos para ficar discutindo isso, para que a cidade já sangra hoje; cidades sangra com obra irregular, as cidades sangra com parcelamento de solo irregular , não tenho mais tempo pra gente estar colocando aí gente da Lei de 2014 (dois mil e quatorze), último instaurado até aqui a gente teve 30.000 (trinta mil) inscrições imobiliárias abertas na ilha, 900 (novecentas) delas apenas são regular as outras são tudo de forma irregular. Alguma coisa não está certa do plano de 2014 (dois mil e quatorze) para cá onde o Campeche, a Tapera, virou uma mancha de RP 2 (dois)., onde só se permite o uso unifamiliar e não uso multifamiliar que foi usado como uma ferramenta de tranca, de trava. Travou a cidade, hoje cresce 10.000 (dez mil) habitantes ano não para de chegar. Gente, se a gente quiser fazer aqui um freio para a cidade, pessoal nós temos que trancar a ponte, é o único jeito, a cidade vai continuar crescendo, mas ela vai crescer de forma errada, se a gente continuar batendo na mesma tecla de 2014 (dois mil e quatorze) para cá. Nós fizemos um levantamento pela ACIF cadastrados já referenciado 4.500 (quatro mil e quinhentas) unidades clandestinas só no sul da ilha, se a gente frear agora nós vamos virar o Travessão do Rio Vermelho. Aqui na Tapera, em todos os outros lugares, em pouco tempo, é só uma questão de tempo. E para a gente chegar lá queria dar dois exemplos aqui de urbanização. Pessoal, a gente vê aqui o regular irregular quem é do Ribeirão aqui que ainda espera, não gosta da urbanização que foi feita no Portal do Ribeirão: estação de tratamento de esgoto, própria totalmente organizado, já tem uma associação, até em posto de saúde sim colocado lá no meio. Comparo isso, para quem conhece bem o Ribeirão vai olhar o Morro da Caixa d'Água do Ribeirão APP com o lote lançado irregular até lá em cima. No apagar das luzes, feito no sábado de manhã, feito no domingo à tarde, é assim que a cidade vai se desenvolvendo irregular. Se a gente quiser somente preservar todas as áreas que a gente está falando aqui de planície intermares e, tudo mais, quem cultivou aquela sua terra de geração a gerações e não vai poder passar para o seu filho, vai fazer o quê? vai cruzar o braço? vai esperar ir para o cachão? não vai, essa pessoa ela vai acabar indo para o irregular; aquela terra vai acabar invadida da mesma forma como acontece na maioria das regiões. Aí, então, é que eu queria colocar mais um dado aqui: são hoje a ilha está colocando aí para o Plano Diretor, se a gente pegar um mapa da ilha a gente tem 50% (cinquenta por cento) dela como a APP, 50% (cinquenta por cento) mais da metade da ilha metade da ilha é APP - Área de Preservação Permanente, 23 (vinte e três) ela é urbana 6% (seis por cento)é corpo hídrico e 21 (vinte e um) está nas áreas mais sensíveis ambientalmente a PL que estão acontecendo. A gente precisa pensar diferente, a gente precisa sim, pensar no adensamento, de verticalidade, mais adensamento para otimizar o serviço público, o transporte público, extensão de rede de água e coleta de resíduo sólido. Tudo isso com parte verticalizadas, elas otimizam o serviço público. Quem passar na Pequeno Príncipe sabe o que eu estou falando, nove minutos para chegar do centro até o trevo do Campeche. A Pequeno Príncipe é campeã, conspira é o trânsito para a Pequeno Príncipe, então precisa de mobilidade urbana para comprar o seu pão, ir na farmácia de bicicleta; se não, isso daqui a pouco, vai acontecer na cidade toda. tinha mais dois itens aqui mas eu encerro a minha fala pessoal. A gente precisa refletir, a palavra do jeito que está não está bom. Obrigado
1	Distrito do Ribeirão da Ilha	Nereu do Vale Pereira	Não representando entidade	Bom boa noite a todos, é eu não vou essencialmente fazer uma proposta de alteração ou anexo ao Plano Diretor em discussão, felicitar a prefeitura pela iniciativa de promover este encontro em vários outros vão ter, para que a população possa contribuir de alguma forma para melhoria dos seus trabalhos. Eu desejei nesse momento, simplesmente, cumprimentar os próprios organizadores pela escolha deste local, porque foi aqui neste local que vocês se encontram que o nome de Santa Catarina passou a existir. Sebastião Caboto, a serviço da coroa de Espanha, a nossa ilha foi ocupada pela Espanha até 1640 (mil seiscentos e quarenta). Esse espanhol, Sebastião Caboto, esteve aqui na ilha em 1536 (mil quinhentos e trinta e seis). E ele disse que estando aqui nesta localidade que tem o nome de sítio de Caiacanga Merin que é o nome primitivo aqui da região, dado pelos Guarani e estando em da ilha e sendo o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 1526 (mil quinhentos e vinte e seis), ele entendeu de batizar o local com o nome da Santa do dia, que era Santa Catarina de Alexandria, já que a Espanha na época era, e ainda é hoje, muito devota de Santa Catarina. E ao felicitar o evento que você realizou aqui porque aqui se nasceu aqui em Santa Catarina, aqui deve nascer este novo plano. Já tive oportunidade de participar como disseram aqui em vários outros planos anteriores, é, não só na época que foi o vereador mas também na época que eu fui da Universidade Federal de Santa Catarina com muitas contribuições também na área de planejamento, mas felicitar os organizadores por ter trazido aqui para o início de Santa Catarina, no início no nome de Santa Catarina, no lugar, no lugar que nasceu o nome de Santa Catarina, pela realização deste evento, parabéns e eu espero que o plano seja exitoso. Escutei detalhes apresentados técnicos aqui na ocasião e dizer que o Ribeirão da Ilha espera que essa iniciativa de tomar é um redesenho do de lugares da ilha como o caso do Ribeirão da Ilha, que precisa o redesenho urbano e de organização. E que seja proveitoso e que seja valioso, obrigado pela oportunidade
20	Distrito do Ribeirão da Ilha	Marcos José de Abreu - Marquito	Câmara Municipal de Florianópolis	Queria primeiro cumprimentar a todos e todas que estão aqui, falar que todo mundo quer nessa cidade viver melhor e quer uma cidade melhor, não tenho dúvida disso. Também espero que, todos que estão aqui, todos e todas, estejam aqui com esse objetivo e não apenas com objetivo individual, apenas um objetivo comercial, um objetivo econômico, porque eu acho que essa é a grande questão que a gente está vivendo aqui. Sou o Vereador Marquito, sou natural de Florianópolis e tenho aí a bandeira da questão ambiental muito bem definida, todo mundo sabe. Também da questão social, e aí eu concordo com André, as pessoas que não têm casa, que não tem habitação, que não tem onde morar, que não conseguem colocar uma casa para o seu filho ou para sua filha que casou morar, são pessoas que tem que estar na prioridade; tem que ser uma diretriz do Plano Diretor. Da alteração do Plano Diretor. Essa diretriz está bem estabelecida. A gente tem que ter Programa de Habitação Social. Faz mais de cinco anos que a gente não tem uma casa popular, uma casa construída para uma pessoa sem casa, isso é uma questão que a gente tem que discutir. Vai estar colocado na diretriz? Está colocado nessa diretriz? Essa é uma questão que quero colocar, todas as colocações feitas aqui anteriormente as minhas, a minha, ela vem no sentido da diversidade de quanto é complexo o Distrito do Ribeirão da Ilha, que vem do Carianos pega a Tapera, pega parte dessa baixada, pega toda a Baldicero Filomeno, vai até o final, vai até o nosso Naufragados que precisa sim de uma resposta. E, eu quero trazer algumas questões que eu estou vendo, aqui que é a proposta colocada de diretriz. Ela apresentou uma proposta de algumas ruas para aumentar gabarito e criar centralidade; agora outras propostas não apareceram como por exemplo o grande problema da Tapera que é a questão de que os comércios se centralizaram em área mista ou área residencial e que a partir da diretriz colocada aqui não vai alterar o zoneamento é isso que está colocado como uma diretriz. Para que a proposta seja definida agora vai alterar os critérios, o zoneamento é outra coisa. Então eu acho que a Audiência Pública, senhor Álvarengo, que é um momento que precisa culminar a partir de oficinas prévias para ouvir essas diferenças que o território e que o Distrito presente está colocando muito claramente. O Distrito já colocou em três falas que quer retornar o zoneamento rural porque tem essa característica no Distrito. Já colocaram aqui claramente que precisam que o município acolha a comunidade Naufragados e cria os critérios dentro da unidade de conservação. Está colocado isso claramente, então, olha, como uma única audiência traz tantos elementos que precisavam ser discutidas em oficinas temáticas. Eu acho que esse Distrito merecia ter uma diretriz muito bem definida sobre a sua relação com o mar porque parte da atividade econômica que está colocada aqui é a maricultura, é a pesca e agora as macro-algas que estão sendo produzidas aqui. A gente garantiu diretrizes de infraestrutura VereadorMama para o pescador? para o maricultor? para quem vai produzir algas beneficiar, transportar? Esse Distrito está todo voltado para a Baía Sul, quase toda a Baía Sul do município. A gente está prevendo como diretriz o transporte aquático ou transporte marítimo? a gente está prevendo que daqui dez anos a gente vai ter que ter estações para isso? para a gente conseguir desenvolver realmente essa cidade com essas características? eu pergunto isso porque eu gostaria de ver isso, eu acho que por exemplo a Baldicero Filomeno como está colocado ali onde há dois pisos vai para quatro pisos, onde é três pisos vai para cinco pisos ou cinco pavimentos. A maior reclamação que me chega lá no gabinete é que não tem uma praça, uma área verde de lazer em toda a extensão da Baldicero Filomeno. Eu queria ver na diretriz ampliação de áreas verdes porque quem mora lá na Caieira da Barra do Sul não consegue ir numa praça para poder levar sua criança, seu filho. Tem que se deslocar em outros lugares, obviamente que a gente tem outros lugares para fazer isso. Mas o que eu quero colocar aqui é que merecia o município e o Distrito do Ribeirão da Ilha, merecia reuniões ou oficinas temáticas que conseguisse contemplar as características desse Distrito e, aí, partir dessas oficinas condensar propostas de diretrizes em conjunto com o município para apresentar numa audiência como essa. Eu acho que vai ficar capenga, vai ficar faltando todas aquelas pessoas, obrigado a todas aquelas pessoas que precisam falar, todas as ideias e as propostas que o município apresenta. Eu quero agradecer a presença de todos e quero dizer que é que com isso que a gente está comprometido; não vou é trazer o tema do processo Plano Diretor já foi colocado aqui, mas espero que a revisão contemple o que a gente quer da cidade para daqui dez anos, eu quero que todo mundo seja feliz e muito bem vivido nessa cidade, obrigado
21	Distrito do Ribeirão da Ilha	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala2
22	Distrito do Ribeirão da Ilha	Maristela Costa	Não representando entidade	Boa noite a todos, boa noite a mesa, as autoridades é eu não sei se eu vou conseguir falar em 2 (dois) minutos e vai ser o suficiente ou será pouco. A questão que me traz aqui é uma preocupação. Eu gostaria de agradecer os Vereadores que falaram antes de mim. Eles colocaram as questões que eu tenho escrito aqui para perguntar: saneamento básico, água, luz; é meu texto está escrito aqu, eu não estou lendo, é hoje já falta, é o crescimento desordenado no bairro principalmente no Alto Ribeirão. Hoje eu convidando um morador para vir participar da audiência ele me disse quando eu expliquei o que acontece, com o que querem, o que está acontecendo com a cidade, vai faltar luz? vai faltar água? E ele disse: já está faltando. Os prédios que estão construindo, eles ainda não estão ocupados, eles só estão em construção. Se não houver melhorias, eu não vejo nenhum representante da CELESC aqui hoje. Mas assim, essas pessoas já estão sofrendo hoje que falta luz às 9:00 (nove horas) da noite e eles ficam, ele me falou, em meia fase e a luz só retorna no outro dia por volta das 9:00 (nove) e 10:00 (dez)horas da manhã. Então isso já é um alerta, como alguém falou aqui que a cidade está sangrando; faz tempo que está sangrando. Não é agora; eu vou tentar ler aqui. Primeiro eu gostaria de parabenizar a quem construiu quem escreveu porque no papel que aceita tudo o texto ficou maravilhoso; agora a implantação disso, eu já participo desses dessas reuniões há muito tempo e o que a gente fica muito triste é que o se debate, a gente sai de casa, vem participar das audiências e na hora da provação não é outra coisa. A construção civil que impera são eles que estão lá no Conselho da Cidade. Então, a preocupação que eu gostaria de falar é qual foi o planejamento para esse adensamento para essa população que vai morar no sul da ilha, nesses Distritos que estamos discutindo aqui hoje? foi pensado um saneamento básico? energia elétrica? em água? A Lagoa do Peri, ano passado, já ela entrou em colapso o Ministério público já pediu alternativas não é para casar então vamos ter água. Muito obrigado.
23	Distrito do Ribeirão da Ilha	Eduardo da Silva Freitas	Não representando entidade	Boa noite eu sou morador do Ribeirão da Ilha, eu vim aqui, futuramente, para ver a possibilidade, eu como morador, como outros moradores, que também são do Ribeirão da Ilha. Nós, não temos a possibilidade de futuramente adquirir escritura pública, sendo que a gente paga o IPTU, assim com outras pessoas pagam. E, relatar também, assim ó, a invasão irregular, não só no Ribeirão, mas no sul da Ilha todo. Vai futuramente causar um problema para todos nós. É uma tragédia, hoje a gente vê outras cidade, e a possibilidade também, de a gente ver no Plano Diretor a possibilidade da gente ter moradia popular; porque tendo moradia popular, automaticamente a pessoa mais necessitada não vai invadir mangue, não vai invadir morro, vai ter uma moradia digna que é para morar. E, se nós não tivesse incluído no Plano Diretor a possibilidade, de futuramente, já estão invadindo o morro, o mangue; é ter uma tragédia numa ilha que, futuramente vai ter como já tinha outros lugares. A possibilidade de ter vai ser igual aos outros, porque nós não estamos de frente de lugar de nenhum, entendesse? Quero agradecer a todos pelo projeto de nós, morador do sul da ilha, de estar dialogando aqui. Obrigado pela oportunidade de estar falando com vocês
24	Distrito do Ribeirão da Ilha	Ailson Antônio Coelho	UFECO - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias	Boa noite a todos e a todos, boa noite aos senhores da mesa. Meu nome é Ailson e estou presidente da UFECO, que é a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias aqui de Florianópolis. Também sou do Conselho da Associação de Moradores da Ponte Norte, da Ponta das Canas, Lagoinha, imediações da Praia Brava. Bom, primeiro eu gostaria de desmistificar algumas coisas, porque a mídia não fala e, me parece, que aqui tão pouco falarão. Que esse momento bacana, bonito que a gente está vendo, não é graças à Prefeitura que isso acontece. Nesse momento, essa reunião democrática não foi graças a apoiadores da prefeitura como a ACIF, CDL e Conselho de Desenvolvimento, não, porque eles apoiavam sim, aquilo que foi proposto, aquele absurdo antidemocrático que foi o plano proposto no início do ano e felizmente não passou graças a um conjunto de entidades e políticos que trabalham com a gente; e outras forças que conseguimos fazer um processo ser levado à justiça. Ela acatou para travar aquele absurdo que estava sendo proposto no início do ano, e agora, com o TAC, que foram colocações feitas por todo esse grupo e muitas coisas que poderiam melhorar, o debate ficaram de fora, infelizmente. E, hoje, nós estamos aqui. Nós não somos contra o Plano Diretor. Mas, nós somos contra a maneira que está sendo colocado; porque nós somos a favor de uma cidade para todos e, realmente para todos. Aí eu posso pensar na parte, o que precisa realmente de mais atenção? porque eu não vejo no Plano Diretor. Eu vejo que a população vai crescer, mas pensem vocês, onde estão os espaços para essas pessoas de poder aquisitivo um pouco mais baixo? Onde está o espaço para educação escolas, das creches? Onde está o espaço para saúde? Onde tá o espaço para hospitais? Onde está o espaço para várias coisas que são os equipamentos públicos necessários? Quando a gente pensa em edifício vai dar emprego? gente eles estão digitalizando tudo é Câmera hoje um controla dez prédios. Vocês pensam que vai dar muito emprego?
25	Distrito do Ribeirão da Ilha	Fabio Dagoli	Federação das Empresas de Aquicultura	Boa noite a todos, eu sou representante da Federação de Empresas de aquicultura. A Aquicultura envolve a maricultura, como Vereador Marquito falou há pouco, é uma das atividades econômicas que se desenvolve aqui no Ribeirão. A maricultura reverteu um processo que aconteceu aqui, acontecia aqui no Ribeirão, que era um bairro, um alojamento, não se ocupava as pessoas desse bairro. A maricultura veio valorizar a comunidade do Ribeirão e, depois da ostra, do mexilhão apareceu a rota gastronômica, apareceu os restaurantes e houve uma inversão, uma valorização do espaço e nesse momento, a maricultura é totalmente esquecida nessa proposta que foi apresentada aqui. Não é como já foi dito, é um Plano Diretor interessante, mas ele não aprofunda. A gente não sabe como vai ser a questão do saneamento básico que é essencial para a maricultura, para a pesca. A questão do saneamento básico não se toca nesse assunto. Agente vive numa ilha e de novo se projeta o crescimento da ilha um planejamento mínimo, mas virado de costas para o mar; não é a ocupação. Já se deu assim uma inicialmente, era usado como lixeiro e volta a ser. A gente já tem áreas de cultivo no Ribeirão da Ilha que não permitem o consumo mais de molusco in natura. A situação se agrava rapidamente e se a gente faz uma verticalização essa atividade econômica tende rapidamente e se acabar e, com ela está se associada ao turismo. O turismo na cidade cresceu muito, a ostra de Florianópolis 90% de sai da Bahia Sul e 80% (oitenta por cento)sai dessa comunidade do Ribeirão da Ilha. A gente está fazendo uma discussão sem levar em consideração essa atividade. Concentrando uma proposta apenas numa atividade, então acho que é necessário se fazer uma discussão mais profunda de todos os setores que envolvem essa comunidade. Os catadores de berbigão que existiam aqui na Tapera não existem mais porque acabou. A atividade o berbigão é impróprio para consumo porque a área que ele existia hoje está totalmente degradada ambientalmente. Não é então essa discussão levar em consideração o meio ambiente, as atividades que hoje existem na comunidade são extremamente importantes. Era isso, obrigado
26	Distrito do Ribeirão da Ilha	Graciela Fernandes	AMOSAD - Associação do Moradores do Loteamento Santos Dumont	Boa noite, eu sou Graciela, moro no Carianos e sou da Associação de Moradores de Loteamento Santos Dumont e também sou representantes do sul da ilha no Concelho da Cidade, estamos no segundo mandato. Assim eu fico preocupada e estas preocupações já foram colocadas na reunião do conselho, é sobre todo este processo. No ano de 2018 (dois mil e dezoito) a gente assumiu no concelho e como falarão antes, outros representantes, a gente trabalhou no projeto de Lei 1.715 (mil setecentos e quinze), que era para corrigir erros do Plano Diretor, a de Lei 482 (quatrocentos e oitenta e dois), e foi este material que hoje trago para ser um pouco mais explícita, artigo por artigo, com relação ao que vai ser proposto. Como vai mudar esses artigos e na justificativa por artigo do Plano Diretor. O Plano Diretor pode ter problemas (...), e tem para além de cada artigo e da aplicação de seu artigo. A Prefeitura deveria ter feito inúmeros planos auxiliares que contemplariam uma série de situações. Isso é, por exemplo, o artigo n. 289 (duzentos e oitenta e nove) fala sobre o plano específico da organização para aquelas regiões que tem diferenças, como poderia ser a Tapera ou ser uma zona frágil. Não foram feitos, então, a gente observa nos dez Pilares da revisão, como vários falaram foi excelente, ninguém pode discordar, muito bem apresentado. Mas, quando a gente olha o fluxograma e, a gente já falou sobre essa situação no conselho, a gente vê que não vai ter nesta audiência, num bairro como esse que tem muito temáticas diferentes que foram apresentadas, não por uma pessoa só. E nessa reunião, logo vamos terminar lá na audiência final, em que momento vamos poder conferir se a nova minuta contemplou nossas necessidades? Em que momento vamos receber a informação da Prefeitura de que não pode ser contemplado no Plano Diretor porque depende de um plano regional? Não vamos ter esta oportunidade e logo passa a apresentação da minuta no Conselho da Cidade. Eu queria confirmar, eu suponho que muitos artigos vão ser igual ao da Lei 1.715 (mil setecentos e quinze) e a análise de 270 (duzentos e setenta) artigos que era só para corrigir erros nós tivemos nove meses no Conselho da Cidade, e não foi um tempo perdido. Foi um tempo muito rico, então você se novamente como foi solicitado na reunião do conselho, que a Prefeitura avalia todo este processo e que possa acolher todas as necessidades dos diferentes bairros da cidade, por exemplo a reclamação de zona rural eu estou ouvindo desde a época do plano gestor, antes da 482 (quatrocentos e oitenta e dois) já foi colocada por nós mesmos e não foi contemplada na 482(quatrocentos e oitenta e dois). Então vamos fazer uma revisão novamente e novamente não vai ser contemplada. Essas são questões que realmente afeta nosso dia a dia. Sobre o resto do que eu penso sobre determinadas questões eu novo não vou falar, porque já muitos explicaram, de como seria suas dúvidas ou alguém não concorda. Eu insisto, nós vamos ter tempo material para fazer a revisão adequada da próxima minuta? E isso é um problema, muito obrigada.
27	Distrito do Ribeirão da Ilha	Vera Lúcia Bridge	Associação de Marinheiros e Pescadores do Farol de Naufragados	Boa noite a todos, sou representante do Distrito de Ribeirão e gostaria de dar destaque aqui que a minuta não está publicada dentro do site, é difícil você fazer uma análise, vir aqui para ver e ouvir sobre o Plano Diretor e sobre a minuta, debater a minuta se ela nem está publicada. Não foi feito nenhum debate nas comunidades. Como é que o corpo técnico vai analisar as carências? as dificuldades dos planos? o que quer uma comunidade se não houve uma reunião sequer? Nós estamos num bairro que tem 35 (trinta e cinco) km de comprimento então é necessário que no mínimo forneçam as informações básicas para você começar um planejamento. Ninguém faz planejamento sem dados. Se você não tem os dados demográficos, como é que se vai saber se a estação de tratamento do Campeche, que é uma da questão do saneamento, é a coisa mais impactante dentro desse Distrito todo, porque? uma estação de tratamento que só tem capacidade de no máximo para 90.000 (noventa mil) pessoas que é a população que já está dentro do Distrito hoje, sem que haja um crescimento desordenado, tanto do ponto de vista de ocupações irregulares como uma expansão imobiliária sem precedentes, sem analisar se as infraestruturas são suficientes ou não são suficientes para dar conta daquela demanda; nós, com certeza, vamos impactar e nós vamos fazer uma destruição da produtividade econômica que tem mantido e tem dado uma inovação da pesca artesanal. E vai contaminar as águas marinhas. Porque? Porque a estação de tratamento da maneira como ela está projetada e que ela deve entrar em funcionamento, mas o destino final dos influentes delas é do montante de 17.280.000 (dezessete milhões e duzentos e oitenta mil) litros por dia dentro do Rio Tavares. Vai ser um Rio de esgotamento dentro das áreas marinhas, com (...) de algas tóxicas que vão contaminar a balneabilidade são tóxicas são elas de causam neurite, causam hepatites fulminantes e você não pode nem, e dermatites, nem tomar banho. Então toda o balneário que poderia ser usufruído como área de lazer da Tapera vai estar contaminado por isso. E a maricultura não vai subsistir, nem a pesca artesanal a não ser que se queira morrer, porque mesmo com tratamento terciário não elimina vírus de hepatite, não elimina bactérias de tuberculose, não tira os retira os materiais pesados e tudo mais, então o planejamento precisa que tenha todo esse ordenamento e sobreposição de planos e amplos debates. A questão da regularização fundiária só o polígono da Tapera é uma “zei” se o governo realmente quer fazer uma regulação para diária ele não precisa nem ir avançar no Plano Diretor, está no Estatuto da Cidade. Ele devia ter mandado as equipes para fazer os estudos antropológicos e fazer as pesquisas de ver quem é que está naquelas “zeis” para dar os títulos de propriedade para aquelas pessoas e fazer um grande é recuperação ambiental e colocar o sistema de esgotamento a funcionar; mas para isso nós precisamos dos espaços e de no mínimo espaço de debate o que estamos discutindo aqui aquelas projeções de mapinhas, dois ou três mapinhas de outorga onerosa. Quanto vai ser o adensamento? quanto as pessoas não vão está? tão projetadas para virem para cá vai o escoamento vai ser para onde os mananciais de água. Nós eu fazia parte da Comissão de saneamento do Plano Diretor do Núcleo Gestor lá em 2006 (dois mil e seis) estava comprometido abastecimento de água para a grande Florianópolis; que vem lá dos Pilões é daqui do Aquífero do Campeche da Lagoa do Peri. Vamos colocar mais gente, vamos trazer água da onde? vamos colocar o esgoto para ser tratado aonde? não vai melhorar não vai piorar e aí e o nosso futuro? o nosso trabalho? e a maricultura? é toda indo a “pique”. E as contaminações? Era pra ter uma Escola do Mar já implementada aqui para fazer uma inovação tecnológica, nessa lida com o mar é a tradição e não tem nada por que? Porque não está visto, é isso que nós temos que debater? Para mim é inconstitucional estar aqui fazendo uma avaliação de Plano Diretor sem minuta, sem planos, sem debates. É direito de toda a população é de representação é um é uma gestão participativa e não representativa em todos os processos elaboração: gestão, acompanhamento e implementação e aonde que está? Nós temos que dizer “a, tá!” isso aqui é um simulacro está claro para todo mundo que não? Porque nós não participamos do plano. Teve oficina sim, para os empresários, teve oficinas, teve debates, mas para a população não teve. É o direito nosso também de estar ali e ganhar todo o material e tendo um apoio técnico de todas as secretarias da educação, da saúde, da construção, da arquitetura. Todo mundo ajudando e trazendo o material para ver se aquilo é impactante ou não, se é promissora ou não. É assim que se planeja, fora isso falácia, é isso. Obrigado.
28	Distrito do Ribeirão da Ilha	Carlos Alberto Silva Justino,	Não representando entidade	não vim falar na Freguesia, quero falar só do Carianos, da Tapera e do Alto Ribeirão. Mas antes eu queria parabenizar a Senhora que falou ainda pouco. Ela falou muito bem e o vereador Eduardo Kamasão, parabéns pela palavra de vocês. E eu quando eu me inscrevi, eu queria saber exatamente quando vai ser concluído o sistema de esgoto que leva até a Freguesia. Ali nós estamos esperando há anos e eu acho que fica difícil a gente falar em Plano Diretor, em aumentar o gabarito para cinco pavimentos sem saber como vai ficar a infraestrutura, o que que tá planejando de ruas, o aumento de estradas. Então, eu acho que é difícil a população aqui avaliar sem ter o que que vai ser feito, não adianta só aumentar o número de pavimentos e não tem condições de ter a população atendida com a saneamento básico e a infraestrutura toda necessária. Basicamente é só isso eu queria falar, muito obrigado.
29	Distrito do Ribeirão da Ilha	Paulo Horta	Não representando entidade	Boa noite para todas, todos e todes. Primeiro é fundamental um Plano Diretor participativo, a cidade que a gente quer e precisa só vai ser construída se todo mundo participar. Para fazer isso, pessoal, a gente precisa ter educação e a ciência do nosso lado. Eu sou professor da Universidade eu trago para vocês por exemplo, modelo sobre elevação do nível do mar, elevação do nível do mar que em Florianópolis, em uma ilha costeira, precisamos considerar. Essa região considerando uma elevação de meio metro já tem impacto sobre as vias de acesso, já tem impacto sobre infraestrutura de esgoto. Se por exemplo nós fragilizamos a situação do esgoto, nós temos um problema grande para a pesca, para o turismo e para a própria maricultura. Então, eu acabei de voltar da Europa, participei de reuniões das Nações Unidas e esse é um problema planetário. Esse planejamento vai colocar Florianópolis na vanguarda. Um planejamento participativo, um planejamento que de fato considere as questões globais nos coloca na vanguarda da sociedade, da humanidade, atraindo para nós interesses, inclusive de financiamento. Então, um bom planejamento, um planejamento que envolva todo mundo, que traga academia para dentro, que a gente viabilize maior proximidade da Universidade Federal de Santa Catarina, da UDESC desse processo. Nós temos mais pelo menos dois anos para fazer isso, e podemos fazer isso com muita qualidade, produzindo aquilo que nós estamos cunhando, chamamos de economia regenerativa. Podemos resolver os problemas de esgoto, problemas de habitação, de mobilidade, gerando emprego e renda. Gerando emprego e renda de qualidade e produzido uma cidade que de fato vai se orgulhar, para seus filhos filhas do que nós produzimos hoje. Então aquilo que a gente está fazendo agora pessoal, concluindo, tem efeito transgeracional. Não é só agora, nós não estamos construindo um prédio que impacta o hoje, esse prédio impacta o futuro e esse futuro não pertence a nós, pertence a nossas crianças. Então é nosso dever produzir o futuro que as nossas crianças merecem e, têm direito e inalienável é constitucional, então qualquer coisa que fira a Constituição é contra a lei, é crime.
2	Distrito do Ribeirão da Ilha	Eduardo Lock	Não representando entidade	Boa noite à todos, boa noite à todas, Eduardo Ló, proprietário de imóvel no sul da ilha na Fragata da Barra do Sul, Cumprimentando o Prefeito Topázio, e nesse momento cumprimento todos os membros do poder executivo. Cumprimentando o Vereador Renato da Farmácia, cumprimento a todos os vereadores que estão representando o legislativo, aqui presente. Cumprimento também os membros das comunidades aqui em nome do senhor Nereu do Valle Pereira, da Presidente da Associação dos Moradores da Praia de Naufragados, Sra. Marilda. Bom, nós que somos proprietários de imóveis no sul da ilha, principalmente aqueles com imóveis que, de certa forma, estão considerados como unidades de conservação. Por diversas vezes já tivemos presente inclusive em audiências anteriores, pedindo o reconhecimento primeiro da área rural consolidada a região específica. Reconhecimento também da comunidade tradicional. Mas, fazer um alerta aqui ao Poder Público Municipal, que estão se desenhando diversas novas unidades de conservação dentro da ilha e ao mesmo tempo precisamos verificar a responsabilidade e o reconhecimento da propriedade privada destas áreas. Colocou-se, inclusive na imprensa recentemente, de que 58% dessas áreas estão sem valor aos seus proprietários. Veja, como proprietário e muitos aqui que são proprietários dessas áreas tem valor, a eles e também ao município, porque cobra o IPTU, então elas têm valor perfeito. Bom, agora além delas terem o valor, elas estão servindo no Plano Diretor de certa forma para que outras áreas tem um índice maior, porque nós temos uma ilha onde nós não ocupamos nem sequer 16% (dezesseis por cento) desta ilha, perfeito. Sendo assim, nós precisamos cuidar e cercear essa fábrica de unidade de conservação em Florianópolis, inclusive com a expansão possível de Mona no município dentre outras unidades de conservação, porque é cabível sim a indenização a esses proprietários, pois elas têm valor, perfeito.
30	Distrito do Ribeirão da Ilha	Maicon Costa	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite aos presentes, cumprimentar aqui a mesa, todos ainda presentes aqui nessa noite fria e dizer que talvez a gente nem tenha completado a maior idade, ainda do ponto de vista da discussão de ocupação de solo da regulação, vamos chamar assim, fundiária já que só a partir de 2006 (dois mil e seis) com a emenda constitucional 46 (quarenta e seis) que nós tivemos a possibilidade de deixar de ser terreno de marinha. Uma emenda constitucional do Edson Andrino. Até 2006 (dois mil e seis) toda a Ilha de Santa Catarina era considerada terra de marinha, inclusive o maciço do Morro da Cruz, o Morro da Costeira, toda a região. Então, a gente tem dezesseis anos e nem completamos a nossa maioridade ainda, vamos chamar assim, para discutir questões fundiárias é muito recente e, eu queria (...) o professor Nereu do Vale Pereira já foi embora, mas eu queria trazer um contexto histórico para dizer que nós temos alguns erros num processo de discussão desse Plano Diretor e nós voltamos à 1.747 (mil e setecentos e quarenta e sete) no dia 6 (seis) de janeiro, Dia dos Reis, para quem é católico e comemora. Depois no dia 22 (vinte e dois), quando depois de passar a quarentena os açorianos estabeleceram um modelo de freguesias dessa cidade. E, nós, utilizamos um modelo de 1.747(mil e setecentos e quarenta e sete), que começou em 1.747(mil e setecentos e quarenta e sete), para discutir o nosso Plano Diretor distrital. Vejamos, vou dar um exemplo o Carianos, bairro que eu moro, faz parte do Distrito do Ribeirão da Ilha. Minha avó, Mariazinha, bisavó parteira do Ribeirão da Ilha, tinha uma conectividade com a Freguesia do Ribeirão da Ilha. Porém, hoje, o Carianos, depois da abertura da Avenida Diomício Freitas, em direção ao distrito sede, tem muito mais conexão com o distrito sede, com a Costeira, Saco dos Limões, inclusive a nossa água e o abastecimento da água do Carianos vêm do Costa Leste, não vem do Peri. Por que nós estamos aqui discutindo com o Distrito do Ribeirão da Ilha ? Será que não teremos que ter um Distrito específico do Sudoeste? Para não ser bairrista eu quero trazer aqui o Distrito da Barra da Lagoa, a Barra da Lagoa vai fazer uma discussão num pequeno Distrito. Distrito muito pequeno, então nós já temos um erro do ponto de vista histórico e geográfico aqui. Nós precisamos fazer uma revisão distrital e, eu vejo a mesa balançando a cabeça afirmativamente, porque há um erro das regras do jogo. Se isso não bastasse, nós temos um segundo erro. E, esse não é um erro histórico, nem geográfico, é um erro de estatística. O Plano Diretor, aprovado pelo Senhor Coronel Paixão, na época, vereador em 2014 (dois mil e quatorze), para outros vereadores presentes, estava na luz de um censo elaborado pelo IBGE em 2010 (dois mil e dez). O senso deveria ser feito em 2020 (dois mil e vinte), mas no momento pandêmico nós não tivemos senso do ponto de vista estatístico. Nós não temos dados ainda por um processo de revisão do Plano Diretor porque o censo vai ser feito em 2022 (dois mil e vinte e dois). Mas, o prefeito Gean Loureiro o seu staff continua insistindo em fazer um processo no afogadilho. Eu entendo que há coisas que precisam ser revistas para um Plano Diretor. Pior que um plano ruim é não ter um plano, mas por que esse afogadilho? porque se afogadilho? Os dados do IBGE não são importantes para a concepção do Plano Diretor? Vamos descartar os dados de incremento populacional? Eu faço essa pergunta para os senhores e para as senhoras. Senhores, senhoras, dentro de todos os pontos colocados aqui desses dois o histórico, estatístico e geográfico e ocupação do solo do modelo construído das freguesias, há também que se registrar que a Prefeitura Municipal de Florianópolis com os seus secretários, seus superintendentes, Senhor Coronel Araújo Gomes, senhor que é o homem da lei, não cumpre lei específica. Como é o caso, respeitosamente a Senhora Beatriz a Senhora que não cumpre lei específica e num “canetaço” mandou derrubar três árvores com lei específica. A Lei n.10.136 (dez mil cento e trinta e seis), aprovada na Câmara, passou na CCJ comissão de meio ambiente e criou imunidade para três árvores que foram cortadas num “revogaço” pela superintendente. O que nós estamos construindo de legislação senhores e senhoras? Será para agradar uns? apenas para homologar o desejo de alguns? ou nós teremos uma cidade realmente que respeita a lei afinco? Vale registrar que o Prefeito Gean Loureiro desrespeitou o artigo 42 (quarenta e dois) da Lei Orgânica do município, a Constituição Municipal, a nossa lei maior, quando o quis fazer várias reuniões no mesmo dia e hora. Já diz, os vereadores terão acesso às repartições públicas para se informar de qualquer providência, eu não sou, eu não posso mandar o Maicon para um lado ou costas para o outro. Eu quero participar das reuniões da cidade. Se um Prefeito que ainda se diz prefeito, com dois mandatos, foi cinco vezes vereador, presidente da cama, está por trás desse processo. Esse processo no meu entendimento não é legítimo apesar do Michel Mittmann ser um grande nome e um grande profissional, faço aqui o registro. Deixo essa dúvida, essa pouquinho atrás da orelha para vocês. Obrigado.
31	Distrito do Ribeirão da Ilha	Douglas Luiz Botelho	Conselho Comunitário da Tapera	Boa noite a todos, quero agradecer a todos. Boa noite a todos, meu amigo, irmão, Mama, grande Vereador, que vem lutando pela nossa comunidade. É gente, eu vou dizer aqui para vocês, quem está machucado fica com medo. Quem já foi machucado, tem medo. Plano Diretor, quando eu escutei pôr o Plano Diretor dá polêmica em TV, polêmica e tudo. A gente fica com medo desse Plano Diretor, que vem hoje; não teve um lá atrás? também teve, então o que eu quero dizer para vocês: a inteligência e a vontade, elas têm que andar junto. Como nosso amigo João falou, foi o segundo falar, a intendência da Tapera tem que ter mais gente para trabalhar. De inteligência, mas faltava vontade. Gente que já foi ferida, esse povo que foi esquecido hoje, nada me prova que a Tapera por muito foi esquecido. Aí, muita fala. Aí a tem gente que já estudou o Plano Diretor há 30 (trinta) anos atrás, por que que a Tapera está em desenvolvimento. Dede quatro anos, de hoje para trás, eu quero fazer uma pergunta para Sr. Araújo Gomes, que é um excelente que Coronel. Há dez anos atrás quantas ocorrências tinha na Tapera? Tinha menos pessoas do que hoje. Hoje tem de 35 (trinta e cinco) a 40.000 (quarenta mil) pessoas na Tapera. Antigamente, tinha 12 (doze) a 15 (quinze). Eu duvido, se não tinha mais ocorrência do que hoje, sabe porquê? Mudou seu Araújo. A inteligência e a vontade de quem já foi ferido, porque correu atrás de projeto social, de mover a comunidade. Junta com nós, mover isso. E quando para o senhor fazer um grande trabalho eu tenho 35/36 (trinta e cinco/trinta e seis) anos na cara. Amigo meu já morreu, hoje não está aí, porque foi pro lado errado. Graças a Deus que eu fui pro lado certo. Sou essa ferida sempre essa doendo de quem já viveu aqui. Eu estou falando pela Tapera, com outros bairros já tem essa ferida também. Para quem está falando, espero que mora aqui porque eu moro aqui, eu amo esse bairro. Então, eu dirigi a palavra ao Araújo Gomes porque eu era pequeno, eu vi ele passar. Aí o Araújo Gomes. O Major Nilton, todo mundo viu e hoje eu pergunto para ele? pergunto puxa ocorrência de antes e a de hoje. Hoje os moradores aqui se envolveram. Quem foi ferido se envolveu, sabe a dor de muitos. Muito vem aqui para à moradia popular, nada como meu amigo Dudu falou, sim tem que fazer a moradia popular. A moradia popular se for feito na Tapera, primeiro da preferência para quem mora na Tapera, porque eu pergunto mais uma vez? ninguém seja um hipócrita. Se aqui, se antigamente fosse fazer uma moradia popular no lado da casa de alguém, o pessoal da Tapera vai morar no lado de vocês; vocês não ia fazer. Você não ia aceitar, não seja hipócrita, nem a ninguém aqui falar isso, ninguém é que todo mundo ia fazer abaixo assinado e a mover a população. Da Tapera não pode! antigamente tinha uma história da favela do Siri, vai bater a Pedra porque é igual a pessoa lá que vão se matar sozinha. Era isso que eles falavam. Isso que a gente escutava, morador e a vontade graças a Deus: tem pai, meu vô meu tio, amigos meus lutaram para isso. Que a gente ia ter que ir aceitado eles. A gente pode aceitar eles porque a gente é igual nós. A gente ia aceitar de coração, a gente tem sofredor. Então aqui vem muito fazer moradia, mas ninguém específica como devemos fazer a moradia popular. Tem gente aqui que é na ativa aqui, que não tem casa. Pode fazer moradia popular aqui. Pode ser moradia no Campeche, pode ser moradia lá em em Canasvieiras, pode fazer moradia em qualquer lugar. Mas que dê preferência para a sua raiz. Que não vem jogar um povo de lá, um povo lá que está vindo aqui. Está vindo ali, aqui. Chega, joga e todo mundo tem que aceitar. Então, aqui também, eu venho nome lá do nosso Valmeci, que ele é um comerciante do bairro. Eu era pequeno, era menor, eu ia comprar a linha pipa para saltar. Ele foi um dos primeiros mercado expressivo do bairro, hoje até hoje, eu acho que o comércio dele não é regular. Eu acho que falta alguma coisinha, né Valmesinho? Sem levar meses para conseguir um para raio, ele teve que andar de lá para cá, para cá, para lá. Então, o Plano Diretor hoje, pô! Para Tapera é um desenvolvimento, é uma alegria. Que aqui a gente não pode ter um posto de saúde, a gente não pode ter uma casa da água, aqui um comércio expressivo para gerar emprego. Claro que tenha algo que tem que ser estudado, não vamos ter também, tem que ser estudado. Só uma rua para liberar tudo isso não tem como. Eu tenho vizinha que faz lanche, tenho vizinha que costura, que isso também tem que levar em frente, não é só uma rua que tem que dar o direito de fazer um comércio. Tem a Rua do Juca, que é uma das mais antigas, com o nome do amigo, do vô do nosso amigo Mama, que é nativo aqui. Então, isso gente. Cara, eu vejo gente falar aqui que prova, mais que muita gente via que a Tapera não estava no mapa. A gente veio aqui, escutei, eu escutei hoje. Hoje mais do que provou que a Tapera não estava no mapa; mas aí onde eu digo: a inteligência e a vontade elas têm que andar junto; porque a vontade ela vai subir a inteligência. Que vocês podem ter certeza, porque o amor a vontade de fazer o certo. Tá bom, eu quero agradecer todos e desculpa aí uma expressão. Boa noite a todos
32	Distrito do Ribeirão da Ilha	Aparecido Galdino	Não representando entidade	Boa noite a todos, eu subi, eu me chamo Aparecido Camargo, eu sou morador do Campeche. O que eu queria colaborar com o Plano Diretor é colocar a minha condição que eu sou comerciante no Campeche, eu tenho lojas comerciais lá no Campeche Na avenida Pequeno Príncipe, o que eu sinto assim ó, quando tem uma placa de aluga-se, a gente sente a dor da população. O que a população precisa na verdade é de espaço para sobreviver. Precisa de espaço para abrir o comércio, para trabalhar. Então assim ó, eu fiquei muito triste quando ocorreu aquele o Plano Diretor de 2014 (dois mil e quatorze) onde tirou a área de parque tecnológico. Onde viria as indústrias não poluentes para o Campeche; porque ficamos vinte anos ali na espera do governo aprovar esse parque tecnológico; aí mudou o zoneamento para área (...) onde que pode fazer condomínios. Então assim, a gente precisava na verdade é de área comercial. E estou vendo isso aqui na Tapera também, foi o que o André falou, aqui o espaço comercial está muito limitado, está muito escasso. É muito pouco a área mista de serviço, é muito pequena é só a rodovia SC 405 (quatrocentos e cinco), a avenida Pequeno Príncipe e Avenida Campeche; as outras regiões são tudo área residencial. Então assim ó, eu vejo que é temos que pensar na área de parque tecnológico, para que essas indústrias venham para o Campeche e desenvolva o Campeche, desenvolva toda essa região, é só isso obrigado.
33	Distrito do Ribeirão da Ilha	Maria de Lourdes Leite	Não representando entidade	Boa noite a todos as autoridades e a toda a comunidade, eu também sou moradora do Campeche e também sinto a mesma dificuldade do seu Aparecido e também gostaria de falar a respeito da questão dos comércios para que melhorasse o saneamento da SC 405 (quatrocentos e cinco), com igualdade para que tivesse mais desenvolvimento na questão, para ter mais empregos, mais comércios e mais igualdade no zoneamento. Porque uns podem fazer tantos pavimentos outros não e, para ser com igualdade. E também falar sobre a questão da mobilidade urbana, que tem algumas ruas que elas saem de uma rua e não tem encaixa em outra rua; a pessoa fica travada na situação. Um exemplo é a Servidão Jaborandi, na nossa região tem 1 (um) km e meio de extensão, e os moradores não conseguem acessar o Campeche sabendo que elas saem na SC 405 (quatrocentos e cinco), tem que voltar todo aquele tempo de quase vinte minutos caminhando. Então, o que eu gostaria de pedir se fosse possível seria uma linha de ônibus para a Servidão Jaborandi, um acesso para a Servidão Jaborandi e também a questão de melhoramento da área comercial, muito obrigado.
34	Distrito do Ribeirão da Ilha	Roseana Panini	AMOCAM - Associações de Moradores do Campeche	Eu queria começar falando que aqui é uma ilha, não é - a Ilha da Magia, é um título que criado há 35 (trinta e cinco) anos, pena que o professor Nereu já saiu, mas alguém falou aqui sobre Franklin Cascaes (...) A ilha da magia foi um título criado há 35 (trinta e cinco) anos pelo Peninha, que é um grande pesquisador que nos trouxe à luz, a obra de Franklin Cascaes. Sobre bruxas, sobre boitatás e as diversas outras lendas. Ele começou a procurar essas lendas na ilha, ele morava lá no centro da cidade e aí ele viu um patrimônio histórico sendo demolido. Demolido para construir um grande prédio no local; ele falou assim: “nossa então eu acho melhor eu começar a pegar a minha na época uma Kombi, né” - e a cada bairro, às vezes ele demorava dois ou três dias para chegar num bairro. Dizem que tem uma história longa para chegar lá na Barra da Lagoa para escutar as comunidades tradicionais, as histórias que elas contavam sobre bruxas, sobre boitatás e tudo mais, né. Porque ele percebeu que a Ilha estava sendo invadida por especulação imobiliária. Naquela época já, e hoje em dia a gente sente que essa Ilha da Magia, ela está sendo desencantada. A Ilha da Magia ela está sendo grotescamente destruída, tá! Pois, todo mundo sabe aqui, não é? Então, é assim, há construções para tudo quanto é lado; é irregular, mas uma coisa que não está sendo dito aqui nesse novo Plano Diretor, é uma coisa que, é única maneira da gente regularizar é só ReUrbi, ou se não é, como é que fala? uso campeão. Então quer dizer assim, quem está pensando que o Plano Diretor vai regularizar as suas casas, vai trazer esse benefício vocês? estão enganados, tá. O Plano Diretor aqui, pelo que eu estou percebendo, que eu estou acompanhando, ele está mais voltado para a construção civil ele quer cinco prédios de cinco andares, e ele fala assim: “há, esse se você contribuir para o fundo é imobiliário você vai conseguir mais dois andares”. Não é e esse fundo imobiliário, não necessariamente vai ser uma construção que vai ser aqui do lado aonde está construindo esses prédios, nessa rua aqui. Cinco andares, quem tem dinheiro para comprar um prédio desses? eu acho que não tem dinheiro e quem é daqui quem recebe até três salários mínimos não está sendo contemplado com essas moradias. Então é uma coisa que a gente tem que pensar e inclusive uma coisa que eu queria saber: quem é que daqui veio com propostas já definidas para as suas ruas, ou coisa tal? Ninguém, porque não teve nenhuma preparação, que nem a nossa Vera Bridge falou, né! Não teve participação da comunidade para construir esse plano. Essa minuta não teve. A gente só vai ser ouvido nessas assembleias, aliás desculpa, nessas audiências. Eu tenho cinco minutos porque eu sou uma Presidente de uma Associação ao lado do Campeche, mas quem mora aqui só está tendo 2 minutos e meio. E nem sabe o que que está acontecendo, porque que nem a Vera falou, não existe uma minuta. A minuta que que existiu anteriormente. ela sumiu. E, essa minuta era de se espantar com as coisas que estavam escritas lá! A gente precisa sim, a gente tem consciência que a gente tem que mudar é tem que melhorar a cidade. Tem que ter mais qualidade de vida. A gente tem até 2024 (dois mil e vinte e quatro) para fazer isso, não em 3 (três) meses. Eu já escutei alguém falar que, uma rua para ser nomeada leva mais de 3 (três) meses, imagina então um Plano Diretor que vai modificar, e vai é fazer com que a cidade toda mude. Então, a gente precisa de tempo. A gente tem tempo. Eu não estou querendo que é o Plano Diretor não vá para a frente, imagina! A gente precisa discutir, cada pessoa que está sentada aqui, que mora na Tapera, que mora no Ribeirão, que mora no Carianos, que mora nesse Distrito; que tem que saber o que que eles estão querendo mudar para poder dar a sua opinião e, a sua opinião é que vale para esse Plano Diretor. Não uma construtora que a gente não sabe nem da onde, que vem aliás a gente sabe, né?! A gente sabe quem são as construtoras daqui que tentam ganhar dinheiro às nossas custas. A nossa qualidade de vida, a nossa natureza. Ontem mesmo eu fui ali na praia da Tapera, acabou de chegar um baita barco com um monte de peixes, e aí, eu fui caminhando pela praia, tinha um bueiro que era para água de chuva e estava fedendo esgoto, saneamento básico, água todo mundo aqui já sabe que a gente já teve colapso ali na Lagoa do Peri
35	Distrito do Ribeirão da Ilha	Davi Guilherme	Não representando entidade	Boa noite amigos, eu moro aqui na Freguesia do Ribeirão da Ilha faz alguns uns anos. Na verdade, o Plano Diretor não é o Plano Diretor, ele tem um nome muito bonito, é a Lei Complementar 482 (quatrocentos e oitenta e dois) de 17 (dezessete) de janeiro de 2014 (dois mil e quatorze). Como é que um ano podia ter começado tão mal, não é? Mas eu gosto de chamar ela de Lei Salvador Dalí. Não porque é uma obra de arte, mas porque ela é surreal. É sem brincadeira a maior geradora de pobreza e irregularidade que a gente tem no município. E isso é um fato. E uma prova disso é essa Escola Vereador Marquito. Se ela fosse construída do outro lado da rua, ela não poderia ter a área que tem. Se ela fosse construída duas ruas para trás, ela sequer poderia existir; porque ela está em uma zeis. Zeis é a Zona Especial de Interesse Social, mas não se engana pelo nome, não tem nada de interesse social é conforme as tabelas do Plano Diretor. As 400 (quatrocentos) tabelas têm um Plano Diretor é específica tem dezesseis páginas e as três maiores, tipos de comércio que a gente tem Florianópolis, são lojas de roupa, corte de cabelo e lanchonetes o os três teriam restrição de tamanho, ou seriam proibidos nas zeis. Isso quer dizer não pode trabalhar, não pode ter emprego. Ela é assim. O Ensino Fundamental Técnico e Superior também não pode. Para fazer isso, ou seja, o pobre que se vire comprar um carro e ir bem longe para estudar. É a gente precisa seriamente revisar esse padrão de restrição do solo. Isso não faz o menor sentido. A gente não é mesmo, tá na hora de revisar para o bairro, para não só para o bairro, mas para a cidade inteira. Desde que a gente aprovou a Lei Salvador Dali, tem-se 3,6% (três vírgula seis por cento) dos imóveis irregulares os outros 96 (novena e seis) não seguiram a Lei Salvador Dali, eles ignoraram. A minha casa tem irregularidade, a casa de bom, 96% (novena e seis por cento) de vocês também tem. É isso, porque nós somos criminosos? nós queremos destruir o meio ambiente? a cidade? Não, é porque é impossível ser sério nessa cidade. Isso não é justo como a gente. Pode simplesmente ignorar, fingir que tem que mandar todo mundo embora, fechar a ponto explodir tudo e mandar todo mundo embora. Quem que a gente vai mandar embora primeiro? Eu não vou sair
36	Distrito do Ribeirão da Ilha	Valmeci Alfredo de Freitas	Não representando entidade	Boa noite a todos e a todas. Cumprimentar a mesa na pessoa do Coronel Araújo Gomes, que foi meu Comandante na Polícia Militar. Eu sou da reserva da Polícia Militar de Santa Catarina. Muito boa noite, e quero aqui cumprimentar e parabenizar a fala do nosso “Mai”, Prefeito aqui do Sul da Ilha e do “Carlos Ed Carlos”, aqui o Presidente do Conselho Comunitário, foram muito felizes aqui na fala e falaram toda a realidade e, mais um pouco. Dizer para vocês que eu sou morador da Tapera desde 1989 (mil novecentos e oitenta e nove), aonde o bairro tinha mais ou menos 4.000 habitantes e hoje já está na casa de mais de 30.000 (trinta mil), isso. Sou comerciante desde 1997 (mil novecentos e novena e sete), eu e minha família, é claro, que não poderia exercer como comerciante. Eu tinha um comércio e a minha esposa que tocava, eu só ajudava. Por ser militar o nosso regulamento não permitia, mas o comando sempre tinha conhecimento deu está ajudando, digamos assim. E assim criamos nossos filhos aqui no bairro, com dificuldade. E dizer para vocês que é um desafio muito grande ser comerciante. É um desafio muito grande. As barreiras que vem para a gente para ter um comércio, gerar emprego no bairro, para ajudar as famílias para gerar emprego e renda e consequentemente, gerar também renda para o município, para o Estado e para União. É desafio é grande devido a essas demandas que tem de documentação e; não tem meios de a gente conseguir por conta de um Plano Diretor mal executado, mal feito. Por conta de diretrizes feitas por prefeituras e etc. É complicado, eu passei muito trabalho ali para obter alvará de Vigilância Sanitária, para obter alvará de Polícia Civil. Eu tenho hoje o prédio aqui que tem o alvará do bombeiro, com habits, daí eu gostei 40.000 (quarenta) mil reais de documentação. Corre para cá corre para lá e conseguir legalmente. E mais uma coisa, um “apendicezinho” aí, a lombada foi retirada, quando foi feita a pavimentação da Rua Juca que até hoje não foi colocada, tenho medo de vir a notícia de uma criança ser atropelado do lado da creche, ali ó. A hora que acontecer será tarde. Que coloquem a lombada no local que está precisando; a placa tá lá! Obrigado
37	Distrito do Ribeirão da Ilha	Valdinei Marques	PSOL	Olá, boa noite a todos. Cumprimentar a mesa. Eu mudei um pouco que eu ia falar, primeiramente eu queria que a mesa escutasse aquele senhor que veio aqui, que seja exemplo a próxima Audiência Pública dar preferência para o pessoal da terceira idade e com deficiência física. Peguei a fala dele e eu mudei completamente que eu ia falar, porque não adianta a gente falar bonito aqui e a gente esquecer desse pequeno detalhe. Peço a mesa para botar os idoso sem preferência e também deficiente físico para falar primeiro, para não ficar até esse horário da noite. E eu queria parabenizar a Vera Bridge pelas palavras, eu aprendi muito hoje e a primeira audiência pública do plano, não é! Nessa discussão do Plano Diretor a gente aprende, a gente tem que participar para aprender. Escutar para depois falar. O Paulo Horta também falou muito bem; eu queria agradecer ao Paulo Horta, não sei se já saiu. Primeiro a gente agradece, depois a gente fala. Queria agradecer também o que já foi feito até agora na Tapera pelos líderes de pessoas que vieram porque, não é só falar e sim agradecer o que já foi feito. Eu queria falar agora, começar ao aquilo que realmente eu anotei aqui. Eu estou morando há pouco dentro na Tapera, há cinco anos. Nós temos hoje, eu tenho uma fossa, um sumidouro na minha casa que eu quis colocar; mas todo mundo sabe que a Tapera não tem um saneamento sanitário. Temos pescador que eu escutei muito, que tinha fazenda de berbigão. As pessoas pegavam berbigão aqui e conforme foi esgotamento sanitário foi mudando tudo isso. (...) Eu tenho cinco minutos, eu botei lá como representando o PSOL. O Sr. Carlos Leonardo da Costa Alvarenga disse que estava sim, e poderia continuar com mais três minutos (...) OK, então pessoal é esse esgotamento sanitário assumiu o berbigão. A Tapera era referência para cultivo de berbigão. Hoje tem maricultura, tem outras coisas que estão acontecendo. Eu participei essa semana do Conselho de Saúde da Tapera. O Conselho de Saúde da Tapera está pedindo socorro, não fizeram mais concurso público para os agentes de saúde, não fizeram concurso para os técnicos de enfermagem, tem um médico só trabalha no posto e também a se tornou referência para a vacina no sul da ilha. Então aumenta a população num posto de saúde para atender. Já com o jeito que está sendo atendido então o Plano Diretor é pensado junto e vamos pensar junto. Eu sou também aqui funcionários da COMCAP. A COMCAP está sendo terceirizada, quarteirizada. O serviço público que é faz coleta de lixo a mais de 50 (cinquenta) anos da cidade e ela está sem terceirizada. Aumenta o número de pessoas, aumenta o número de lixo e a gente vai deixar esse tipo de trabalho sendo terceirizado? sendo feito por outras pessoas? Não! A regularização fundiária hoje; tem o Lar Legal. Eu tenho um exemplo eu peguei, um exemplo não da Tapera, mas em cima do Monte Cristo. Eu acompanhei o Lar Legal do Monte Cristo. Tem uma Senhora chamada Bela, ela é aposentada; gasta o dinheiro dela a maioria nos remédios e ela está pagando o mesmo valor no Lar Legal como uma pessoa que tem dez quitinetes no mesmo local. Onde feito foi feito o Lar Legal e pelo que eu sei, acompanhando uma reunião que tive semana passada, com o com o Lino e outras pessoas com a Procuradoria Pública, ela falou que tem um projeto chamado ReUrb que é dever da Prefeitura dar toda a documentação para as comunidades e regularizar toda a comunidade. Então não é pago pelo programa do Reurb, isso é gratuito. A criação de serviços no sul da ilha, descentralizar luz, a água, o SINE, emprego; porque tudo o que você quer, você quer regularizar alguma coisa no centro; você tem que ir até lá. Tem que marcar agenda na CELESC para você ser atendido. Isso tem que mudar. Eu fui até lá, cheguei lá e bati com o nariz na porta. Oficinas e preparação dos moradores para discutir o Plano Diretor, como foi falado anteriormente pelos nossos camaradas. Nós precisamos, eu sou morador da Tapera, se botar e pedir aqui quem é morador da Tapera vai aparecer poucos para 30.000 (trinta milo) pessoas que tem aqui na Tapera. Então, para concluir, nós precisamos fazer as oficinas, que foi falado aqui. Discutir um Plano Diretor, mas com a comunidade descentralizada. Para gente chegar no resultado que é o Plano Diretor que todo mundo quer, melhorias para cada bairro; que cada um está representando aqui. Obrigado
38	Distrito do Ribeirão da Ilha	Afonso José	Comissão Ecologica da Tapera (CET)	Boa noite a todos eu acho maravilhoso a gente vê o povo aqui reunido, que bom a prefeitura poder escutar a sua população, só que ele felizmente a gente está aqui porque a justiça exigiu que isso acontecesse. Dessa forma, então, eu quero aqui estar sugerindo algumas coisas que são importantes. Quando nós começamos a discutir hoje, as pessoas, quantas pessoas da comunidade aqui da Tapera estão aqui? Só poucas. O que eu quero colocar aqui, por exemplo, nós temos um Conselho Comunitário aqui representado pelo André, porque nós não começamos discutir, nós ainda temos doze audiências? Se não for possível alterar o regulamento apresentado aqui das outras doze audiências, porque não todas as comunidades começarem a se organizar e discutir de verdade? Não é fazer com que toda a comunidade participe e ajude na discussão do seu Plano Diretor? Eu acho excelente a ideia que foi apresentada nos seminários, onde tem a partir de hoje, porque que você começa a discutir o Plano Diretor, eu lembro o Luís Marques, nas inúmeras vezes que conversamos para discutir, para ver a o que que nós vamos propor na questão da causa ecológica. Nós sabemos que hoje nós temos o saneamento básico; a gente vê, escuta, indo aqui para o lado a do Conselho Comunitário ou ali para Assembleia de Deus, lá para baixo, como aquela Senhora falou que viu a toda água indo lá para o mar; aí quando chove leva tudo para lá e a gente vê o que acontece, não é ?! Então é eu acho o quando “Mai “fala, muita coisa foi feita aqui. Concordo, mas temos que fazer, é isso nosso compromisso. Agora não podemos ficar olhando para trás. Eu fiz mais quando nós conversamos sobre essas questões à procurando buscar soluções, para isso eu peguei liguei na Prefeitura lá no departamento, aqui é a responsável por essa audiência eu ouvi duas palavras, aliás duas frases que eles colocaram para nós: “onde tem prevalecido a lei do mais forte”, essa foi uma frase que eu ouvi de dentro, outra que eu vi assim, “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Eu me questiono porque não vamos começar a discutir de verdade. Discutir de verdade é começar a preparar a comunidade para isso. Temos técnicos, alguém aqui é engenheiro preparado? aliás alguém é especialista em leis aqui da comunidade? Então eu acho que é importante a gente a colocar a mão na consciência e nós vamos, estamos discutindo apenas uma coisa para esse ano. Para o ano que vem nós estamos discutindo um Plano Diretor de dez anos; e aí nós temos que ter responsabilidade. Para isso eu não estou querendo me posicionar de um lado e o outro lado criar a torcida. Nada disso; eu acho que nós temos que ter um pensamento coletivo, no sentido de construir juntos e a gente só consegue construir junto quando a gente começa a dar essa oportunidade, de hoje aqui, não e aí isso eu conclamo o André que é presidente do Conselho Comunitário, por que que nós não vamos pegar, reunir todas as entidades da comunidade, as associações, as igrejas, todas as entidades e vamos discutir. Se nós não conseguirmos trazer uma outra audiência para cá, tentar ampliar como tem um projeto maior do próprio bairro e a comunidade como um todo discutir tudo isso. E, quem sabe, a gente poder apresentar nas outras audiências é possível apresentar nas outras doze audiências, propostas daqui do bairro lá vamos ver? O Sr. Carlos Leonardo da Costa Alvarenga informa que consulta pública está aberta e você pode fazer a manifestação até o dia doze de agosto em todas elas, qualquer pessoa pode fazer. Sr. Afonso José, retoma a fala: OK então a gente poderia estar fazendo isso, se não for possível criar esses seminários e ter mais tempo nós; temos que pensar em soluções. Buscar soluções, fazer a comunidade participar da verdade. Então, eu conclamo que a gente faça isso; e a partir disso a gente buscar soluções efetivas. Mas não apenas algumas pessoas têm interesse específico no Plano Diretor, mas fazer a comunidade toda a participar. E, é isso que eu acho que é importante. Realmente ela ser participativa e fazer com que a gente possa ter um Plano Diretor de verdade, que seja de Florianópolis, que seja do povo de Florianópolis e não de algumas pessoas. Além disso, eu me impressiono, quando nós vamos começar a ter moradia popular em Florianópolis? Então acho que vou deixar essa pergunta, porque não adianta discutir o Plano Diretor do povo de Florianópolis se o essencial é a moradia popular, muito obrigado
39	Distrito do Ribeirão da Ilha	Sérgio Machado Wolf	Não representando entidade	Boa noite a todos, queria cumprimentar todos. Enfim, eu antes de mais nada, queria agradecer todas as pessoas responsáveis pela ampliação desse debate necessário, nesse momento democrático, lindíssimo de ver. Eu acho que é por aí que a gente tem alguma chance de futuro. Se é fácil de entender que a intenção de todos aqui é viver melhor, em uma cidade melhor, e enfim; eu me senti representado numa série de falas, dada a riqueza do debate. Fica difícil aqui elencar todas elas. Mas muito bem referenciadas, principalmente eu queria reforçar no que tange a regularização do que está posto em virtude de poder organizar. Nós temos que pensar no futuro e quando pensar no futuro, fica aqui, eu sou do meio da educação. Fica aqui o meu apelo, nós temos que pensar em educação, sim! Porque a gente, a nossa passagem aqui é temporária. Então, nós temos que pensar nas próximas gerações. De todas as formas, de tudo o que foi conversado, a única esperança maior é de educação. Porque eles, lá na frente, não vão precisar de um Plano Diretor; eles vão ter consciência própria do que é bom para eles, do que é bom para a cidade, do que é bom para viver em conjunto. Então fica o meu apelo, para que todo o esforço seja em cima de educação. Enfim só cabe agora mais, aqui é pedir uma representação consciente das pessoas, daqui para a frente, que vão levar nossa voz para organizar essas ideias; de que a gente foi com muito esforço, não é que todos estiveram aqui e ainda tem uma sequência de reuniões que ainda há o tempo de colaborarmos. Nesse sentido, muito obrigada
3	Distrito do Ribeirão da Ilha	Marilda	AMOPRAN - Associação de Moradores da Praia de Naufragados	Boa noite a todos, cumprimento à mesa, cumprimento as autoridades presentes e os demais presidentes de outras entidades. Eu trago aqui apenas, eu acho que muito oportuno essa questão da revisão do Plano Diretor, porque justamente a gente traz aqui um anseio da comunidade para reforçar o pedido, que já foi feito na audiência desse plano, que está sendo revisto agora. Então, a gente vem trazer uma interpelação, em que a gente pede, a Associação de Moradores da Praia do Naufragados da Barra do Sul pede nos termos do art. 727 (setecentos e vinte e sete) do Novo Código Civil que interpela se a pessoa jurídica do município para que restabeleça a ordem da lei e a verdade, nos termos desta interpelação, a pessoa jurídica do Estado para que assegure os efeitos jurídicos desta interpelação: primeiro a obrigação é zona rural do mosaico. A primeira obrigação é do IPUF reconhecer a zona rural de 5,35 km² (cinco virgula trinta e cinco quilômetros quadrados) correspondente ao mosaico estadual, comunidade territorial sob tutela do Estado; a segunda obrigação da comunidade rural de Santa Luzia e de São Pedro. Inclusive hoje é dia de São Pedro, que ele continue abençoando os nossos pescadores. A segunda obrigação é do IPUF reconhecer a comunidade rural de Santa Luzia e São Pedro homologada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- ALESC e a terceira obrigação, o zoneamento especial de interesse social rural. A terceira obrigação é da prefeitura reconhecer o zoneamento especial de interesse social para fins de assistir o reconhecimento do condomínio rural, de forma que a regularização do título prometido a todos. A quarta obrigação o plano de manejo comunitário. A quarta obrigação é da prefeitura reconhecer o plano de manejo sustentável, dos equipamentos rurais de lazer e recreação comunitários e o apoio aos turistas que visitam a comunidade. Então essas, na verdade, não são as problemáticas da comunidade, são as soluções. Boa noite, obrigado
40	Distrito do Ribeirão da Ilha	João Paulo Rocha Neto	Não representando entidade	Muito boa noite a todos, eu sou João Paulo, morador do Distrito do Pântano do Sul. Ao vir para audiência pública de hoje a gente vê, eu vim contornando uma importante unidade de conservação. Então minha fala é para que a gente dê mais atenção nas nossas áreas protegidas. Parabenizar a Prefeitura que esteja fazendo audiências públicas para decidir o futuro de dez anos da cidade, um processo que vem lá de 2014 (dois mil e quatorze). A gente sabe cumprir, o cumprimento não é a responsabilidade do cumprimento que vem pelo Ministério das Cidades que o Estatuto das Cidades, mas sobre pesar também essa balança hoje, porque se a gente tem 50% (cinquenta por cento) do território por área de APP. Na realidade essa APP é o nosso bioma de Mata Atlântica ainda preservado uma cidade que cresce a 349 (trezentos e quarenta e nove)anos completando ainda, tem a metade do município com esse bioma é de uma excepcionalidade. A gente tem que tratar com o maior carinho a respeito disso. Falo isso porque também sou funcionário público municipal, trabalho na FLORAM; e a gente sabe da responsabilidade com essas áreas. Então, o meu apelo, aproveitando até que a superintendente da FLORAM está aqui, ainda prestigiando à noite com audiência pública, para que a gente informe esse debate também com os conselhos que precisam ser criados. Não é mais da metade, não tem conselho consultivo ainda, é importantíssimo a gente avançar, como já foi feito de falas anteriores. O pessoal do Sertão do Ribeirão conhece bem a realidade e a falta e o prejuízo que vem trazendo a formação desses conselhos para a formação de planos de manejo. Não adianta a gente pensar a cidade pela metade, infelizmente a meu ver, a gente vem enfrentando, virando as costas para o Distrito do Ribeirão, para um lado o Distrito do Pântano do Sul, para o outro, sendo que no meio a gente tem uma importante área preservada. Então, o meu apelo é para que a população esteja mais ativa nesse processo pensando que estamos crescendo a 7.700 m(sete mil e setecentos) pessoas por ano, segundo dados do IBGE do ano passado. Então é muito importante a gente avançar com responsabilidade de uma cidade por inteiro, não é só a verticalizando, a gente precisa olhar para baixo também, haja vista o processo de maré cheia é de erosão marinha não é de esgotamento sanitário que ainda é precário nossa cidade, muito obrigado
41	Distrito do Ribeirão da Ilha	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala3
42	Distrito do Ribeirão da Ilha	Fernanda Rasckel	Coletivo da Unidade De Conservação Da Ilha	Boa noite a todos, todas e todes, cumprimento as pessoas aqui reunidas em um momento tão decisivo para a nossa cidade, a discussão do Plano Diretor, a gente está pensando para daqui dez anos. Meu nome é Fernanda, eu sou artista, administradora e doutoranda. Estou estudando justamente esse processo de revisão do Plano Diretor da nossa cidade. Eu tô aqui como cidadã e também como representante do “Coletivo Cê da Ilha”, que trabalha há mais de dez anos pelas unidades de conservação, de uma forma muito atuante e começo perguntando: quais das duas versões dos cadernos de diretrizes do Ribeirão da Ilha que devemos considerar”? A publicada no dia 14 (quatorze) de junho ou a publicada no dia 27 (vinte e sete) do junho, antes de ontem. Se for a de 27 (vinte e sete) de junho, descumpre-se os prazos determinados pelo ermo de ajuste de conduta determinado entre a prefeitura, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Com essa atitude de pressa, em marcar as audiências públicas, fica inviável a discussão comunitária e a construção coletiva do futuro da nossa cidade tal como indicada pelo Estatuto da Cidade. Porque a pressa? Entendemos que a revisão do Plano Diretor é necessária. Nossa cidade precisa melhorar a infraestrutura, o saneamento, a mobilidade. A cidade precisa ser planejada de fato; a gente reconhece isso. A questão é como está sempre feito e como um assunto, é o assunto é planejamento urbano e o pensar a cidade e o futuro trago aqui três questionamentos: para além da previsão de crescimento verticalização, adensamento o que está sendo planejado para a mobilidade, saneamento que inclui água, drenagem resíduos sólidos. E o que está sendo pensado também para a segurança? o que está sendo pensado para a saúde? para a educação? Não foi possível identificar esses fatores nos documentos disponibilizados pela Prefeitura. Ponto 2 (dois): considerando que a cidade já está desorganizada e crescida porque não organizar o que existe”? reativar imóveis abandonados, cuidar dos espaços comuns e fortalecer os órgãos de fiscalização e proteção como o da FLORAM? Tercerio: quais são os impactos para a pesca maricultura e o modo de vida local aqui no Rio no Distrito do Riberão, considerando desde o coletivo a unidade de conservação da ilha, um monumento natural da Lagoa do Peri, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a reserva extrativista marinha do Pirajuba. E a reserva, área de proteção ambiental do entorno costeiro. Naufragados, todos esses lugares e paisagens, águas e mares, que nos são caros e são lugar e lar da fauna e da flora? Gostaria de ressaltar que estamos diante de um colapso climático segundo os cientistas do Painel Integrado do Painel Intergovernamental do clima da ONU, a humanidade está em sinal vermelho e todos apelam para que os tomadores de decisão a seguinte informação: se a gente quiser ter uma vida minimamente sustentável do ponto de vida do clima a gente precisa invariavelmente priorizar a proteção e restauração dos ecossistemas. Isso precisa ser levado em conta pela esfera pública de tomada de decisão. É aqui que a gente está e é para isso, por isso que a gente está aqui! A cidade de Florianópolis que tem que considerar o Plano Municipal da Mata Atlântica publicado pelo IPUF e FLORAM em 2020 (dois mil e vinte), no qual é reconhecida a fragilidade a necessidade de proteger esse importante bioma que é reconhecido como o maior a maior reserva da Biosfera do planeta. Além disso, no artigo n.133 (cento e trinta e três) da Lei Orgânica de Florianópolis preconiza que as decisões sejam é respaldadas pela ciência e que é é respeito dentre outros o princípio da precaução mas aqui na nossa cidade não está sendo considerado nada sobre dados já existentes sobre o clima e sobre o território. Parece que estamos vivendo em nossa cidade à triste sátira do filme “Não olhe para cima”. Estão pensando a cidade sem ao menos mencionar esses fatores que fazem parte da agenda global e mesmo que os princípios apresentados pela prefeitura se dizem concordância com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Não colocam como prioridade a restauração e recuperação dos ecossistemas, que segundo os pesquisadores, do ponto de alavancagem para alcançar todos os objetivos da agenda global. Isso me leva a questionar como a sustentabilidade está sendo compreendida? como que a sustentabilidade na prática vai ser efetivar? E, trago aqui sete pedidos: reconhecimento das áreas rurais proteção e reconstituição de valorização do patrimônio cultural e ambiental que sejam ouvidos os pescadores e maricultores, que sejam ouvidos os comerciantes locais, que sejam ouvidos pesquisadores, que sejam incluídas métricas e indicadores dos ODS e vincular as vozes, as nossas vozes aqui na audiência na minuta que vai ser elaborada, porque disseram que ela vai ser feita a partir das nossas vozes. Por fim, reconhecendo nesse processo que a revisão do Plano Diretor da cidade de Florianópolis é uma espécie
43	Distrito do Ribeirão da Ilha	Carine Bergman	Movimento Nacional do ODS	Então, que bom que essa pessoa me antecedeu falou sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Eu vim aqui representar o Movimento ODS de Santa Catarina, vim aqui para representar o Movimento de Santa Catarina é no dia 29 (vinte e nove) de maio a Prefeitura assinou um acordo. Acordo das Cidades de 20 (vinte) e 30 (trinta), onde ela se compromete a fazer adesão ao movimento até Santa Catarina. Mas também, entrar no Programa Cidades Sustentáveis, ou seja, que a Prefeitura se comprometa a ter um plano de metas e quando ela se compromete com os objetivos de desenvolvimento sustentável não é só para olhar lá para os ícones dos ODS bonitinhos. Ela tem que olhar para metas e indicadores. Então é eu fiquei um pouco confusa quando a gente começou, eu e mais um grupo de lideranças comunitárias, nos unimos para começar a olhar. Então tá vamos olhar o Plano Diretor e o que está contemplando de ODS e o que que tá faltando? Tá, mas cadê a minuta? Tá pra onde que eu olho? Eu fiquei totalmente perdida e, agora hoje aqui eu entendi que não tem uma minuta, que não tem uma coisa correta. Agora você me disse que a minuta vai sair a partir dessa conversa então eu acho que eu fico um pouco mais tranquila. Porque vão ouvir não é as pessoas e, conversei com Topázio e falei olha é esse acordo que foi assinado no dia 29 (vinte e nove) é ainda está em desenvolvimento então a gente precisa avançar com isso né e o Plano Diretor é uma grande oportunidade de ele incluir os ODS nessa pauta né é uma grande oportunidade como falou o professor Paulo Horta de estar na vanguarda, então existe a oportunidade de estar na vanguarda, não tem o porquê perder essa oportunidade. Dizer que eu fiquei feliz esse ano que eu não vi nenhuma baleia morta lá no sul da ilha, lá na Costa de Dentro onde eu moro. Então isso para mim foi uma alegria. Será que vão olhar isso no Plano Diretor? O Pescador Artesanal, como é que isso vai ser visto? como é que a gente vai cuidar para que não morra mais baleias? Outra questão, porque eu fiquei tranquila é que não vi também tucanos mortos neste ano, não é Pedro? Então a gente não viu a destruição ambiental, e aos nossos olhos, a gente não viu seguranças nosso bairro, no amedrontando. Então, assim, é mais do que falar de movimento aqui, e falar como cidadã, como participante também do Conselho Comentário da Costa de Dentro. Pensar em quantas hortas comunitárias a gente vai ter cada bairro? vai ter compostagem? A gente está olhando para o futuro? Verticalização, mais prédios, por que as pessoas vêm para Florianópolis? Não é por causa da natureza? Porque nossas belezas naturais que tem aqui e esses prédios que vão ser construídos para essas pessoas. Eu estou indo embora de Florianópolis porque eu não consigo adquirir um imóvel aqui. Eu não tenho condições de adquiri um imóvel aqui. É meu sonho morar na ilha, mas não dá. Eu estou saindo daqui e essas pessoas que vão vir, essas casas que estão sendo construídas, é pra quem? É para uma elite? Para uma minoria? Espero que não. Eu acredito que agora é que a Prefeitura se comprometeu com esse acordo. E a gente se coloca à disposição enquanto o movimento para construir junto. A gente não quer criar uma guerra com ninguém; a gente quer construir junto e existe um documento. Até hoje a gente fez uma live falando sobre como incluir os ODS no Plano Diretor e nessa live a gente trouxe um documento do CAU que é o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e que eles são um guia de como colocar os ODS no Plano Diretor não é então a gente quer construir junto com o CAU. Chamar é esses técnicos, mas ouvir também as pessoas e fazer essa construção de forma conjunta. Então é isso, assim que eu queria colocar que a gente quer mesmo construir e a gente coloca o movimento à disposição e não vamos só pensar no embate; vamos pensar em criar pontes e onde a gente encontra sinergias. A gente está vivendo um momento tão polarizado, né gente! Vamos superar isso. Eu acho que todo mundo tem capacidade é e claro a gente precisa preparar as comunidades para isso. Era isso que eu tinha para falar gente, obrigada
44	Distrito do Ribeirão da Ilha	Zoraya Guimarães	Associação de Moradores da Lagoa do Peri	é bom primeiro queria dar meu boa noite né a todas as guerreiras e guerreiros que tão aqui até agora né debatendo esse tema tão complexo que é essa questão do plano diretor. Então eu sou a Zoraya, eu estou aqui como presidente da associação de moradores da Lagoa do Peri, né, e quero primeiro começar falando é desconstruindo alguns argumentos: primeiro, assim, dizer que o plano diretor é o que vai salvar essa cidade, isso me desculpem, é uma grande falácia, não é plano diretor que salva uma cidade, né, se fosse assim quantas cidades nós teríamos sido salvado como planos diretores, não é o caso, o plano diretor que está aí não é o grande vilão, e, esse argumento está sendo colocado para que se em três ou quatro meses se se faça um processo de plano diretor. Por favor vamos ser responsáveis. É preciso fazer um plano de um processo de plano diretor com o mínimo das etapas que são exigidas inclusive pela lei, e a gente precisa ter coerência, não precisa de lei, né gente, a gente precisa ter coerência, entender que uma, que uma matéria dessa complexidade não pode ser tratada dessa forma. A gente está aqui no Distrito do Ribeirão da Ilha, eu quero saber quantas pessoas da comunidade tem aqui, daqui realmente que tão aqui, que tão aqui para discutir a questão da sua atividade principal, econômica, né que a questão da pesca, né, da maricultura, e do que seja, quantas pessoas aqui estão sendo ouvidas para tratar disso, quanto temas importantes tem aqui, não é nossa audiência que a gente vai resolver isso e vai tocar um projetor e vai aprovar. Então assim, o Plano Diretor não é o grande vilão e essa é uma justificativa para passar rapidamente esse processo. Não é assim, eu acho que assim, o setor empresarial que é o principal interessado tem que entender que não, não vai, não vai conseguir colocar goela abaixo da população dessa forma essa proposta. Tem que entender que tem pessoas disposta, dispostas a debater, a sentar numa mesa, a negociar efetivamente, né, uma saída para essa cidade, porque quem caminha na cidade sabe dos inúmeros problemas que ela tem e não é de hoje, né, todos os rios praticamente dessa cidade estão poluídos e deságua no mar e polui o mar. Quem vai ali no Campeche sabe que o riozinho do Campeche contamina a Praia do Campeche. Quem está ali no Matadeiro sabe que o riozinho que vem do pântano que traz todos os gostos dos do que seja lá o restaurante, casa se contamina a Praia do Matadeiro. Todo mundo sabe que no verão, tem um problema no norte da ilha, com o Rio Papaquara que contamina. Então minha gente, o Plano Diretor não é que vai salvar, não vai salvar, também a regularização das pessoas, vai regularizar todas as casas agora no plano diretor não, eu fiz um mestrado tratando da questão de planos diretores em 1996 (mil novecentos e noventa e seis), tratei sobre a capacidade de suporte da cidade de Florianópolis em relação ao abastecimento hídrico, isso desde planos diretores quando você quer mudar onde está nessa cidade você vai lá na Câmara de vereadores e altera o zoneamento, então, isso é uma falácia porque é possível sim alterar por exemplo uma rua aqui que é uso só residencial vamos alterar para uso misto não há problema quando há vontade política, então, o problema não é plano diretor, é vontade política para resolver os problemas da cidade. Nós nessa cidade, o IPUF foi reduzido em 80% (oitenta por cento) os seus funcionários, o órgão responsável por planejar a cidade, poder públicos tem interesse em planejar a cidade, reduzindo o seu número de funcionários de 80%(oitenta por cento)? O poder público tem interesse em conservar essa cidade reduzindo os seus funcionários da FLORAM em quase 80% (oitenta por cento)? Nós temos quantos fiscais para fiscalizar as unidades de conservação dessa cidade? Eu estou numa, nós estamos na unidade de conservação a Mona (...) Lagoa do Peri. Tem caçador tá, tem roubo, tem estacionamento irregular, tá acontecendo coisas né, sem falar coisas piores, e não tem fiscalização nessa cidade, não tem fiscalização de obra, é mínima a fiscalização de obra, então a primeira coisa a resolver é a situação da, do nosso funcionalismo público, é recuperar né a capacidade de trabalho da nossa prefeitura, fazer concurso para a FLORAM, fazer concurso para o IPUF, repor os nossos funcionários. Hoje quem vai aprovar um projeto na prefeitura, uma consulta de viabilidade está demorando um ano, isso atrasa a nossa regularização, um ano uma consulta de viabilidade, quem vai aprovar hoje o projeto na vigilância sanitária demora 2 (dois)anos, é uma exigência absurda para uma casa unifamiliar, e eu falo com conhecimento de causa porque eu sou arquiteta urbanista e conheço o setor, então nós temos aqui que fazer um pacto entre todos, área do turismo, todas as áreas econômicas que tem aqui a sociedade dessa cidade, e fazer um plano diretor decente para essa cidade, pensando na cidade de quem ama, e se adensamento resolver esse problema econômico, tudo, Rio de Janeiro seria a melhor cidade do mundo, que mais adensada, né ou São Paulo, não é adensamento, não venham com essa falácia, não venham com essa falácia, não é adensamento urbano que resolve o problema
45	Distrito do Ribeirão da Ilha	Márcia Fernandes	Não representando entidade	Observar vocês também tá enquanto eu falo, eu observei vocês muito no celular, não achei legal, não por favor gente tá, consideração que está dizendo é que a cidade quer ouvir você mas eu tive a impressão, até tirei umas fotos depois tá, eu acho legal participar, então olha só, o negócio é o seguinte, eu é interessante que saiu aqui a voz depois da Zoraya o que acontece é o seguinte, a acima de tudo, eu vim aqui prestar um depoimento tá, que eu vim do Rio de Janeiro, eu moro aqui a 20 (vinte) anos, eu sou da área da psicologia forense e de geo sistemas, perícias, então nós vamos observar três fatores para começar, né simples, não houve oitiva das comunidades, não existe nenhum tipo de é, é, preocupação com a questão ambiental, nós não vimos isso em nenhuma situação nem tão pouco com a questão das mudanças climáticas né, eu tive a oportunidade de trabalhar como aeronauta internacional, conheci o planeta e as pessoas perguntaram para mim, nossa Márcia por que que você escolheu Florianópolis para viver com tantos lugares lindos? Pois é sabe o que acontece gente, nós estamos num lugar, num tesouro que vocês não têm noção, verticalizar isso aqui essa proposta que estão tendo aqui é como Zoraya falou, é transformar isso aqui no Rio de Janeiro, eu sou do Rio de Janeiro, eu saí de lá do Rio de Janeiro por causa disso, sabe o que aconteceu gente efeito dominó, eu não sei se vocês sabem, os amantes da verticalização desse modelo de desenvolvimento ultrapassado, obsoleto que é da década de pós-guerra, de um do século passado já era gente, presta atenção nós temos um tesouro aqui que é para ser preservado, modelo de desenvolvimento aqui que tem que ser focado nas nossas riquezas naturais, é um modelo que o professor Paulo Horta falou de preservação, é o turismo, o turismo de conservação, é isso aí é que as pessoas tem que focar, porque não tem isso em lugar nenhum, nós estamos, nós estamos na, na verdade nós temos que estar aqui, isso sermos guardiões disso aqui e não pensar nessa maneira só dinheiro, dinheiro não serve gente tá. Então só para lembrar para vocês que realmente para acender uma luzinha sabe, para vocês sentirem que nós temos uma biodiversidade aqui, nós temos que ser escutados como cidadãos, e que nós temos o direito e o dever de preservar essa terra que nós temos aqui tá, pena que só tem pouco tempo para falar, mas basicamente é isso aí. Obrigada tá, obrigada
46	Distrito do Ribeirão da Ilha	Carlos Leite	Sinduscon - Conselho das Cidades	Eu sou o membro do Conselho da Cidade representando o Sinduscon, e eu me propus, a participar de todas as essas 14 (quatorze) audiências públicas nesse mês de julho e agosto, e da mesma forma né, tô a disposição inclusive, as vereadoras do coletivo como comentaram a questão da habitação com interesse social, e eu faço parte do Conselho de Habitação interesse social do município também, e do Conselho de Saneamento até junto com o Eugênio, e então estou à disposição enquanto, é, membro do conselho de abrir um debate né, ao longo de desse processo todo, seja agora ao longo das audiências, seja depois na Câmara de Vereadores, e, do que eu ouvi aqui né, a cidade quer ouvir você, eu não moro aqui na, no Distrito não é mais do que eu ouvi eu anotei por exemplo, um problema que apareceu lá no início, a questão das unidades de conservação, da sobreposição da unidade de conservação em relação a propriedades privadas que é um problema que várias pessoas relataram então é algo que no desenvolvimento aí do, do projeto terá que ser levado em consideração, tem certeza né Gransello (...), quando chegar lá no Conselho da Cidade para nós analisarmos, vamos botar isso aí como como uma pauta a ser colocada né. O Marquito colocou a questão da falta de áreas verdes aqui nesse distrito, e realmente né, tem muita, a desculpe, área verde de lazer, tem muita área verde né, mas a área verde de lazer, praça né, para as pessoas aparentemente pelo, pelos mapas tá faltando né, a de a questão da habitação de interesse social realmente não dá mais para, não é para deixar isso de lado, eu há quatro anos que eu sou membro do Conselho de Habitação de interesse social, fui relator do orçamento do fundo social, do lá no ano passado, do orçamento deste ano, eu vou dizer não fiz nada essa porque não tinha dinheiro nenhum para relatar, não tinha verba nenhuma, então uma maneira que nós temos que fazer, em relação à Habitação Interesse Social que para mim é a bola da vez na discussão dessas questões né, emblemáticas de Florianópolis é, como viabilizar efetivamente a possibilidade de nós temos o desenvolvimento de Habitação de Interesse Social em Florianópolis e que não é só a resolver o problema fundiário de quem está morando em área de né, em área de risco não nós precisamos achar uma solução para que em Florianópolis as pessoas efetivamente possam morar mais perto de onde trabalhe ou trabalhar, mais perto de onde moram, um exemplo por exemplo do que foi relatado aqui em relação à Tapera questão de que precisa ter algum tipo de atividade econômica, há a questão do saneamento, né eu acho que isso aí é perpassa por todo mundo, não adianta querer construir mais também sem ter a condição de saneamento e nisso aí a própria legislação já prevê a legislação atual de que para se fazer determinado tipo de projeto para aprovar determinado projeto né em função do seu tamanho tem que ser, ter uma solução de saneamento para o problema que nós temos hoje em Florianópolis é que essa questão da irregularidade né, ilegalidade né, é na questão da construção então tem que organizar e tem que cobrar essa questão do efetivo do saneamento, e quando fala saneamento é a questão do escoamento pluvial, é a água né potável e o tratamento de esgoto, e para encerrar na questão da desse distrito especificamente para esse é um assunto que vai aparecer também lá na região de Cacupé, Santo Antônio questão da, vamos chamar assim da maricultura, né que é uma atividade econômica que realmente botou Florianópolis no mapa, no mínimo no mapa do Brasil, mas possivelmente no mapa do mundo, mas hoje somos reconhecidos né pela produção de ostras e outros né produtos ligados à maricultura e isso realmente é algo que tem que ser levado em conta nos estudos aqui nessa questão do planejamento desse nosso distrito aqui tá, e concordo com a questão de que né o Carianos, ele está uns, ele está mais para o lado da cidade né, até porque ele está isolado pela pista do aeroporto do que do lado de cá e que realmente daqui a pouco tem que começar a ver como é que é essas conexões urbanas vão ter que ser é melhor é analisadas e quem sabe ter que mexer na distribuição geográfica desses distritos de Florianópolis então era isso que eu queria comentar com vocês eu achei muito produtiva essa audiência muito produtiva eu acho que tem muito material né que está sendo coletado aqui para que se possa ao longo do processo de discussão ser utilizado para que o sentimento da necessidade da comunidade seja atendido. Muito obrigado
47	Distrito do Ribeirão da Ilha	José Paganini	Não representando entidade	Boa noite senhor presidente Carlos Alvarenga e boa noite a todos da mesa boa noite senhoras e senhores. Qual é o futuro que você deseja para você? Sim daqui 10 (dez) anos não é só para você é para todos nós e para todos que não puderam vir, é para os que estão vindo, as próximas gerações. Todas as falas que foram bem pontuais precisam ser realmente refletidas como já foi mencionado aqui neste microfone, quero saudar também o nosso Vereador Mamá, saudando ele todos os demais vereadores e as demais autoridades aqui presentes. A cidade quer ouvir você, participe, contribua com as discussões, está bem grande para todos nós aqui vermos, e estamos aqui ouvindo, e quantas falas calorosas, e quanto que temos que aproveitar refletir, e assim como para extrair um bom vinho, a gente precisa primeiro bem as uvas, a gente precisa exprimir o melhor do que cada um falou aqui, passar na peneira, eu sou jornalista, radialista, locutor José Paganini, este é o nome de guerra e quero aqui particularmente parabenizar a fala do presidente do nosso conselho comunitário da Tapera, André Carlos, o Dé (...), muito bem pronunciado e da mesma forma, o nosso Subprefeito o Douglas, nosso amigo Mai (...), gente como morador da comunidade a gente sentiu na pele nesses últimos anos muita discriminação, mas ao mesmo tempo a gente viu o avanço nesses anos mais recentes que o Douglas como presidente do conselho comunitário e toda a diretoria, agora a nova gestão com o Dé, é a importância das lideranças se unirem como já foi falado aqui pelo nosso amigo Afonso, nosso morador da comunidade, precisamos nos unir, deixar rixas de lado, picuinhas de lado, mas a cidade está avançando e precisa avançar, precisa evoluir, precisa progredir e nós precisamos contribuir para isso, de forma consciente, de forma responsável. Quero parabenizar o nosso ex-prefeito Gean e quero parabenizar o nosso atual prefeito Topázio com toda as pessoas que são envolvidas neste processo, parabéns para você que está aqui e você que também está ajudando a construir uma cidade melhor
48	Distrito do Ribeirão da Ilha	Felipe Soller	AMAPRE - Associação de Amigos e Moradores do Portal do Ribeirão	Boa noite pessoal boa noite a mesa boa noite a todos ainda presente a pessoal vem aqui meu nome é Felipe Soler eu venho representar a AMAPRE - Associação de Amigos e Moradores do Portal do Ribeirão. Muitas reuniões estão sendo feitas tanto internamente ali no portal quanto com outras associações daqui do sul da ilha, o João, o Carlos, a Fernanda aqui, muitas informações desencontradas também a gente tem encontrado junto com a prefeitura alguma alguns materiais que chegaram ontem à tarde, mas eu vou ser sucinto aqui também, e pontual porque muita coisa já foi falado então até falando a respeito aqui que o presidente do conselho da Tapera falou, como AMAPRE, a gente tem muitos pontos positivos que a gente entende que tem agora no Plano Diretor, uma definição de zonas mistas né, para comércio e residência que hoje é muito complexo, é muito complicado, joga muita gente pra ilegalidade, então isso é algo urgente para ser resolvido né, facilitar a legalização de terrenos, lotes, glebas que o João já falou ali, a Manu fala muito disso, pode pintar de um lado, não pode pintar do outro, não é Manu, só que aí a gente tem um outro lado muito negativo que a gente traz aqui que é adensamento e verticalização sem antes falar em mobilidade, falar em saneamento, falar em saúde e falar em escola não faz sentido, não faz sentido técnico isso daí, não tem como a gente falar em trazer mais gente, se a gente não tem via para suportar tá, então de verdade, o que eu entendo aqui é que falta um pouco de estudo técnico, porque a gente viu uma apresentação muito bonita que se for feito do jeito que tá, tá legal agora assim a gente sente falta de estudo técnico para mostrar qual o fluxo de pessoas que vai ter é com esse plano diretor, com esse adensamento e essa possível verticalização é uma dúvida que também que eu tenho e eu trago aqui para depois entender melhor a definição de pavimento, porque quando a gente fala em pavimento, hoje, é onde eu moro são 2 (dois) porém a cobertura não conta. No final da Baldicelo (...) aqui já tem 5 (cinco) Lajes o empreendimento Campeche Rios, e a gente não sabe como está lá subindo, está subindo, e pela construtora, ele tem toda a documentação como ele conseguiu a gente também não sabe tá. Quando a gente fala, isso eu achei muito bom, e eu acho que é super importante ter essas audiências porque muito se falou em habitação popular e eu não vi no plano diretor especificamente falar em habitação popular quando a gente fala para o público específico para a renda específica, e como ele vai ter esse financiamento, porque se a gente entrar na ilusão de quanto mais casas tiverem aqui diminui o preço, isso daí cai por terra é só a gente vê os últimos 2 (dois) anos aqui no sul da ilha, principalmente no Ribeirão e onde eu moro que dobrou o preço, é a gente vê Balneário Camboriú que não falta é prédio grande e, é o metro quadrado mais caro do Brasil, então tem essa definição porque hoje pelo menos até onde eu li não tem no plano diretor é a área que vai ser definida para a gente ter essas moradias populares aí como muito bonito tá na apresentação aqui, mas não tem no plano diretor né, e mais alguma coisa que a gente não tem também, o estudo, e eu acho que faz sentido mas eu acho que vale a gente saber pelo menos a gente ter uma noção de qual é a porcentagem média, é de com a liberação das zonas da verticalização que realmente vai trazer mais comércio, vai trazer indústria e vai trazer algumas coisas nesse tipo, qual é a porcentagem de moradores que realmente vão ficar no seu bairro, né porque hoje o que a gente entende é que é um chute, né então assim é, eu entendo que o plano diretor como eu disse, é muito importante principalmente a definição das zonas de comércio e mistas são muito urgentes mesmo, a gente falar em legalização de terrenos João, que a gente reforçando aqui de lote, gleba é muito importante tá, só que a gente tem alguns pontos muito muito muito importantes que vão como já foi falado aqui, vai ter problema futuro muito pesado para todo mundo, que quem mora aqui e, quem vai vir morar aqui que não está sendo discutido ou não está sendo colocado às claras então pessoal é só isso está tarde já obrigado por quem ficou até agora, boa noite a todos
49	Distrito do Ribeirão da Ilha	Manoella Vieira	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a quem está aqui ainda presente né, parabéns, é eu fiz questão até de me inscrever um pouco por último porque vim aqui para ouvir, eu sou manezinha, sou de Florianópolis, estou vereadora porque escolhi morar aqui, escolhi envelhecer aqui e por isso eu estou tão preocupada com o Plano Diretor e com a minha vontade de ouvir as pessoas vem disso, e apesar de manezinha do centro, eu me sinto muitas vezes turista aqui no sul da ilha, por isso que é tão importante ter audiência no local e entender as particularidades. Eu ouvi alguns dos moradores aqui, e a maioria dos moradores trouxe uma dor muito real para mim que sou daqui de entender que a Tapera era outra há pouco tempo atrás, isso muda quando nós damos dignidade para as pessoas, isso muda quando nós fazemos um olhar de política pública com eficiência e damos a liberdade do cidadão escolher, é como morar, como empreender e como levar sua vida né, para isso a gente precisa facilitar, então eu vejo o plano diretor como diretrizes para que nós possamos facilitar a vida das pessoas tendo sim como prioridade as características da cidade, por isso respeito muito as falas que vieram aqui no sentido de preservação ambiental, embora eu discorde um pouquinho do tema eu penso em conservação, porque a conservação ela tem que ser ativa, tem que ser uma conservação efetiva, não pode estar só no papel pintada no mapa, ela tem que ser uma unidade de conservação que permita assim que pessoas estejam lá com baixo impacto ambiental mas fazendo a proteção do local, porque no momento em que está pintado no mapa e lá jogado é terra de ninguém, é invasão irregular, e quando a gente fala que aqui não tem um esgoto, essa preocupação me consome, hoje como parlamentar eu tenho essa preocupação viva dentro de mim e quero expor isso para vocês porque quando nós falamos de plano de saneamento, ele está hoje descolado do plano diretor, então são 2 (duas) discussões que precisam andar paralelas, mas a gente precisa cobrar um contrato com uma concessionária que tá contratada para fazer o serviço e não vem fazendo, nesse sentido, a cobrança e aí já aproveita aqui para endossar a prefeitura, essa cobrança tem que acontecer, é impossível a gente admitir que Florianópolis tendo mais da metade de seu território em APP, unidade de preservação, unidade de conservação fecha os olhos para ter 60% só de cobertura de saneamento, e quando a gente não quer discutir quando a gente diz que a discussão pode esperar, o que acontece é exatamente isso, a gente não resolve o problema, porque apesar de alguns colegas parecerem ter descoberto a 482 (quatrocentos e oitenta e dois) só agora, eu moro aqui, e eu vim para a campanha preparada para discutir plano diretor porque eu sabia que ia ser a pauta, voto mais importante dessa legislatura, eu sei que a cidade toda está vivendo o problema e a gente precisa agora se dedicar a resolver, é claro que tem problemas muito mais complexos, e que merecem uma discussão estendida por isso que eu acho que o plano diretor a gente não discute a cada 10 (dez) anos, a gente discute todo o ano, todo ano a gente está aqui tem que estar discutindo o bairro, a gente está discutindo o problema das cidades, a gente tem que estar discutindo possibilidades de empreender, possibilidade de morar, agora fechar o olho e dizer que a gente não pode dar mais possibilidade de moradia aonde tem infraestrutura, aonde tem condição de desenvolvimento, e onde as pessoas hoje estão sendo tratadas como criminosas porque não podem fazer uma reforma na sua casa porque não tem habite-se para ter o seu empreendimento, porque a pessoa não consegue ir a pé até a padaria, tem que pegar o carro ou tem que pegar o ônibus é para ir fazer a compra do pão de todo dia, aí a gente está simplesmente não dando dignidade para o morador da nossa cidade, continuando um problema que não vai ser resolvido, porque o esgoto que nós estamos tanto falando que tanto levantam um problema que ele hoje está sendo jogado in natura aqui no mar, está sendo jogado in natura no lago, então essa é a realidade que está posta, para cobrar isso eu estou com os senhores, estou à disposição, inclusive dia 7 (sete) de julho nós vamos ter uma audiência com a Casan, porque eu convoquei, que eu não admito que a gente tem rompimento de 5 (cinco) adutoras na cidade em 2 (dois) meses e fica por isso, que a gente não exige os indicadores que já deveriam estar muito mais próximos da universalização do tratamento de esgoto, e fica por isso, essas discussões elas têm que andar em paralelo, então os senhores estão muito corretos em vir aqui cobrar, é que tem que ter infraestrutura para ter crescimento de cidade, vocês estão corretos, o que eu quero dizer é que são 2 (dua) discussões que tem que andar paralelo, de forma conjunta mas que uma não está colada à outra, mas precisa ser cobrada, e de mesma forma, e essa cobrança ela vem ficando um pouquinho deficiente, mas dia 7 (sete) de julho a gente tem uma primeira audiência e eu vou seguir cobrando. Muito obrigado
4	Distrito do Ribeirão da Ilha	Roberto Bessa dos Santos	Não representando entidade	Boa noite, meu nome é Roberto. Eu represento aqui proprietários também das áreas da região. Como o que foi proposto de fato é uma visão Moderna que possibilita a verticalização e até esse prestigiar, quase que remunerar os proprietários que têm área de APP. Então quem me antecedeu falou muito bem eu estou bem satisfeito com o que foi feito no projeto. E, olha, estão de parabéns mesmo, muito obrigado
50	Distrito do Ribeirão da Ilha	Renato Geske	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos que ainda estão aqui, quero saudar a mesa, a prefeitura em nome da Beatriz está aqui atenta, a Vereadora Manu, Vereador Marquito, acho que não tem mais nenhum vereador aqui, e dizer da importância do vereador presente nessa reunião é porque o plano diretor e ele vai para a Câmara, e lá nós temos que na hora de fazer a análise temos que lembrar o que foi falado aqui da Tapera, que precisa de alvará para vender, precisa de moradia, ao Vereador Mamá, até quero aqui dizer que a Tapera tá muito bem representada Mamá, parabéns pelo seu trabalho na Câmara, e dizer que lá nós temos que lembrar o que nós ouvimos aqui hoje à noite, das pessoas que querem área rural, das pessoas que precisam de alvará, de áreas para fazer o seu comércio, enfim a questão da construção, mas eu quero ir mais adiante um pouco, a questão da água, nós podemos aqui verticalizar agora se nós não colocarmos dentro do plano diretor a importância que tem a questão da água, Rio Cubatão hoje, fornece água para 700.000 (setecentos mil) pessoas para a grande Florianópolis, e nós temos 8 (oito) mananciais aqui, se continuar a impermeabilização do solo e a quantidade de construção de foças, daqui a pouco esses 8 (oito)mananciais não vão servir para mais nada, e onde é que nós temos a garantia de que a hora que nós verticalizarmos, a hora que nós abrimos a quantidade de pessoas a virem morar nessa cidade, como é que nós vamos garantir água, eu não estou nem falando de mobilidade, é em outras situações, mas a água em si, nós não temos garantia de água e essa é uma grande importância e aí vai a questão da audiência que a vereadora Manu convocou a CASAN para que isso seja colocado em cada reunião, porque todos nós soubemos que a região leste aqui, a região sul, as que depende da Lagoa do Peri, a cada vez, a cada ano é menor essa quantidade de água disponível e pelos acidentes climáticos que estão previstos na nossa vida, no mundo, tá, como é que nós vamos garantir que o Rio Cubatão vai continuar com esse fornecimento de água, a seca que pode vim, então isso tudo tem que ser debatido dentro do plano diretor, nós temos uma série de ações dentro do plano diretor mas eu considero que proeminentemente, a água é fundamental para a situação. Outra coisa, quais, que isso nós temos que discutir na Câmara, quais foram os critérios das ruas que podem fazer o adensamento e aumentar o gabarito, tem que ouvir qual é o critério dessa rua, não só por causa da Tapera mas pela cidade inteira, além disso, será que a prefeitura se preparou para o crescimento da Tapera, ao fazer uma rótula aqui na entrada em vez de fazer um elevado, se nós queremos aumentar a população de uma região, existem detalhes que precisam chegar primeiro porque se nós não tivermos, a hora que tiver toda essa mudança do plano diretor aqui, se nós não tivermos aqui um elevado em vez de uma rótula ninguém mais sai da Tapera, ou ninguém entra, então isso vai acontecer aqui vai acontecer no Campeche, hoje para você para atravessar o Campeche para chegar até aqui eu levei 1 (uma) hora da Lagoa até aqui, então o problema da cidade é muito mais sério quando a gente não consegue enxergar o planejamento no todo, nós não podemos aqui apenas decidir o plano diretor, eu posso dizer de cadeira é isso, a cidade ela não foi ouvida, o plano diretor que está aqui posto hoje ele em muitos assuntos ele foi resolvido na ante sala do prefeito, com determinados grupos, e a cidade a maioria das pessoas não foram ouvidos, mas essa é uma outra questão que eu vou trazer na Câmara, eu entendo que várias e várias vezes os senhores fizeram na tribuna, na imprensa, Mario Costa também tá aqui, desculpa Mario Costa, e vocês viram, leram na imprensa que presidente da Câmara e algumas pessoas disseram que o plano diretor terá tantos dias para ser aprovado, e parece até que deram até a data para aprovação, nós não entendemos dessa forma, tudo o que está sendo discutido aqui hoje precisa melhorar a discussão na Câmara, muitos setores que não foram contemplados aqui com a questão da questão rural, que para nós aqui é importante ter ouvido isso aqui hoje à noite porque não tá composto nessa situação do plano diretor além de mais, todas essas reuniões, as 13 (treze)que serão feitas, nós vamos participar, vamos trazer elementos e não acreditamos que em apenas 45 (quarenta e cinco) dias nós temos resolvido isso dentro da Câmara municipal, eu não acredito nisso então, e o mais perigoso ainda nessa história, aprovar um plano diretor antes de uma eleição, onde o ex-prefeito é candidato a governador isso então meus senhores, eu quero deixar dito, isso é gravíssimo
51	Distrito do Ribeirão da Ilha	José Fabrício Gonçalves	Núcleo de Idosos sempre Unidos da Tapera	Desistiu da fala4
52	Distrito do Ribeirão da Ilha	Hercílio Poli	Não representando entidade	Boa noite a todos, meu nome é Ercílio, nasci na Conselheiro Mafra e mais uma vez foi comprovado que o velho não tem valor. Eu fui o primeiro a me inscrever e estou sendo quase o último a chamar. Estive na Prefeitura em todos os setores dela, por isso tenho apanhado todos os dias porque a mais (...). Eu tenho mal de Alzheimer, tenho 2 (dois) tumores, mas não tem valor porque estou velho. O que tinha que fazer, nossos vereadores, simplesmente não, simplesmente arrumar uma rua. Não, é fazer leis para que este povo que está morrendo de fome, possa receber, pelo menos uma cesta básica por mês, nada disso tem sido feito. Então gente, mais uma vez eu estou decepcionado. Esta não é a Florianópolis que eu conheci. Eu nasci na Conselheiro Mafra, época boa. Hoje tenho certeza, que e perigo eu sair daqui da rua morto. Por que ameaçado de morte eu estou. Sair de casa eu não posso, apanho todos os dias e o que fazem os nossos vereadores, o que fazem nossos políticos, nada. Não adianta, nós estamos vendo pela política gente da dívida falar mais que tem do que do que falei. Eu posso dizer o seguinte, velho hoje não tem valor. Muito obrigado.
53	Distrito do Ribeirão da Ilha	Elton Heidrich	Não representando entidade	Boa noite, boa noite a todos que se encontram aqui presentes, agradecer o Vereador Mamá está presente, e todos os demais, agradecer o presidente do conselho comunitário André, agradecer a todos que estão na mesa, é, eu sou do conselho fiscal né do bairro, participo do conselho fiscal, e todo mundo aqui debate sobre áreas verdes, concordo vamos preservar, vamos preservar da forma que está, essa pergunta, está sem documentação, comércio não tem documentação, né, agora graças a Deus escritura pública de tanto batalhar, conseguimos, continua pessoas vão vim de fora não sei que tranquem a ponte, porque dizer há mas vamos ampliar para as pessoas, não adianta as pessoas vão continuar vindo morar na ilha, se crescer desordenadamente, vai acontecer igual foi apresentado no vídeo, uma panqueca né, todo mundo sobe o morro, o morrinho verde acaba, acabou a área verde, aprova um plano diretor, constrói em cima, preserva área verde, comércio regularizado, gerando emprego. Tapera, segundo maior colégio eleitoral de Florianópolis, quase seus 40.000 (quarenta mil) habitantes, mais de 50 (cinquenta)comércio, o único mercado que eu conheço, 27 (vinte e sete)funcionários e ninguém é regularizado por causa de um plano diretor atual, aí só fica a questão né, todo mundo bate, há o esgoto beleza, todo mundo defende o esgoto, vamos lá, faça uma comissão do esgoto né, levem a prefeitura, defende esgotos estão aqui estamos falando da questão do plano diretor que foi apresentado questão de pequenas viabilidade, não vi em momento algum 16 (dezesseis), 18 (dezoito) andares igual Balneário Camboriú, não tem, é aumentar levemente, porque as pessoas vão continuar vindo, então eu acho que o plano diretor é viável para a cidade, não adianta só bater, só criticar né, porque se ficar criticando no papel vai acontecer o que sempre acontece, vai acontecer de ficar, ficar, ficar enrolando, temos que mudar igual o nosso ex-prefeito Gean veio né, assumiu, mudou a cidade, vamos mudar para uma melhoria melhor
54	Distrito do Ribeirão da Ilha	Carlos Apolar	AMONC - Associação de Moradores do Novo Campeche	Boa noite, boa noite a todos. Primeiro, parabéns aí pela presença de todo mundo até essa, até esse horário né, eu queria agradecer a presença de todos os vereadores né, que mostram a importância que estão dando para o assunto e para altiva da população, oitiva da população, e também queria dar os parabéns para prefeitura, para a mesa né, para todos os presentes. Eu queria trazer aqui, eu acho que tudo já foi falado hoje à noite, muita coisa foi falada né, e eu queria trazer algumas reflexões e fazer algumas perguntas né, e deixar algumas perguntas no ar para que a gente possa levar isso para casa e pensar, eu acho que na grande maioria das manifestações, salvo uma ou outra discrepante, eu acho que a gente tem um só uníssono né, de que existem problemas na cidade, e a gente precisa corrigir, a gente precisa evoluir, a gente precisa buscar o desenvolvimento da cidade né, cada um apresentando um problema, um ponto de vista, etc e tal, a grande pergunta que fica são, a primeira pergunta que eu faço é a seguinte, a prefeitura apresentou uma proposta de plano diretor que foi retirada né e a gente espera que com essas 13 (treze)audiências, 14 (quatorze) audiências venha a ser construído algo totalmente diferente, não é possível que com esse volume de informação, com esse volume de manifestação, com todas essas colocações que vão ser feitas ao longo dessas audiências, a gente tem o mesmo resultado, porque se não, ele não é um processo, e vai ser um processo viciado né, então é fica meio óbvio que o que vai ser apresentado ao final dessas audiências vai ser algo completamente diferente do que foi do que foi apresentado alguns meses atrás, essa é a minha primeira dedução e eu espero que realmente isso aconteça né. O segundo ponto é, o plano diretor hoje responde às perguntas dessa população, será que esse discurso, será que esse plano que está apresentado traz respostas para algumas dessas perguntas? Eu diria que a grande maioria não né, o plano diretor está trazendo resposta para o saneamento da cidade, ele está mapeando áreas que possam implantar os equipamentos necessários para a cidade, a própria CASAN, em uma reunião recente aqui no sul da ilha, sobre saneamento descentralizado, explicou que eles tentam fazer estudos em áreas da Tapera para saneamento descentralizado para infiltração, e, não consegue entrar nessas áreas para fazer os estudos, não seria o momento desse plano tá casado, plano diretor com plano de saneamento e a gente dispor essas áreas para que possa ser solucionado saneamento da cidade, para que a gente possa ter um saneamento descentralizado, para que a gente possa ter o atendimento dos equipamentos, então esse é o primeiro ponto né, porque o plano diretor não traz essa previsão da solução do saneamento. Segundo ponto, o plano diretor em alguns dos momentos aqui traz uma solução para a mobilidade da cidade, eu acho que não tá, porque a gente tem, por exemplo, tem estudos de vias que não podem ser duplicadas, o próprio governo estadual acabou de dar um parecer aí ou, vai dar um parecer de que a partir do trevo de do Erasmo para o sul da ilha ele não consegue duplicar, então como é que a gente vai pensar num adensamento da cidade se a gente não tem solução para a mobilidade, o que o plano diretor está trazendo de solução ou de planejamento para os próximos dez anos para atender a questão da mobilidade né, e isso a gente pode ir para todos os outros fatores né, com relação a segurança, com relação a habitação popular, é muito bonita a gente falar, precisamos resolver habitação popular, precisamos de centralidade para solucionar a mobilidade, qual é a solução prática do plano diretor, o que é centralidades propostas vão trazer de melhoria da mobilidade, ter uma padaria para eu como alguns citaram, muito bom eu tenho uma padaria para ir a pé para a padaria, essa padaria do lado da minha casa vai solucionar a mobilidade da cidade, não, é uma falácia, a padaria vai melhorar, vai regularizar o comércio, vai regularizar ruas que poderiam já ter sido regularizado durante esses 10 (dez) anos pelos vereadores que poderiam ter apresentado os projetos para regularização dessas falhas do 482 (quatrocentos e oitenta e dois), mas não vai regularizar ou não vai solucionar o problema da mobilidade, talvez solucione o problema da mobilidade se a gente fizer um plano diretor de redistribuição de equipamentos da cidade, então por exemplo, hoje tem um deslocamento para a universidade federal, será que eu não posso descentralizar ou ter escolas ou ter centros de ensino em outros pontos da cidade ou outros pontos tecnológicos e assim por diante o que que está sendo previsto no plano diretor para isso, não responde tá, então assim, a gente não pode cair na argumentação falaciosa de que o plano diretor vai resolver todos esses problemas, ao contrário, o plano diretor hoje só responde o adensamento da cidade e o crescimento populacional, é isso, o último ponto é o seguinte o plano atual já prevê um crescimento de 200.000 (duzentas il) pessoas para os próximos 30 (trinta) anos então mata. Muito obrigado
5	Distrito do Ribeirão da Ilha	Carla Ayres	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todas as pessoas presentes, para aquelas pessoas que não me conhecem eu sou a Vereadora Carla Aires, do Partido dos Trabalhadores nesta legislatura. Eu gostaria de destacar aqui, enquanto parlamentar, juntamente com os meus outros colegas que se fazem presentes também, é: por que estamos aqui? Acho que, cabe aos senhores e as senhoras, o entendimento e o conhecimento de que o Poder Legislativo tem o papel fundamental de acompanhar este processo das Audiências Públicas, da manifestação da comunidade, para que posteriormente, a gente também faça encaminhamentos necessários coerentes com o que a participação popular colocou nessas audiências junto às discussões que vão, em algum momento, chegar na Câmara Municipal. Mas, além disso, eu acho que, cabe nesta nossa primeira audiência e queria saudar aqui a mesa, na figura do meu colega Vereador Mama (Josimar Pereira). Cabe recapitular também, nessa primeira audiência, o processo que nos traz aqui hoje. Lembrar que, em janeiro de 2021 (dois mil e vinte um), foi encaminhado para a Câmara Municipal de Florianópolis 1 (uma) minuta de um Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor, sem que este momento aqui pudesse acontecer na cidade. Felizmente, nós conseguimos barrar, naquele momento, que este projeto fosse aprovado sem que a comunidade, as comunidades, participassem conforme prevê o Estatuto da Cidade e outras legislações preveem. Em dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), mais uma vez, foi tentado colocar em discussão, em apenas uma Audiência Pública, realizada no centro da cidade, uma nova minuta para apreciação de uma parcela muito restrita da população; e se hoje nós chegamos a esse calendário, esse cronograma de 14 (quatorze) Audiências Públicas é porque houve certa resistência; também das entidades da população, das comunidades que têm interesse em discutir as propostas e as diretrizes que estão aqui postas. O nosso papel enquanto parlamentares é garantir que este processo aconteça. Entretanto eu também gostaria de destacar que, toda apresentação que foi feita aqui que está disponível a no site do IPUF, que não há nenhuma novidade apresentada aqui daquilo que, quem pode acessar anteriormente, teve acesso. E nós não vemos muitos elementos, muitas pontas e muitas respostas ainda, inclusive daquilo que foi colocado aqui, para que a gente inicie uma discussão e que as comunidades iniciem uma discussão. Na própria apresentação das diretrizes é dito pelo Secretário Mittmann que estava aqui até agora, que o ponto de partida do diagnóstico e da revisão do Plano Diretor é a Lei n. 482 (quatrocentos e oitenta e dois), que está vigente. Existem vários questionamentos colocados ali sobre os pontos de incongruência da 482 (quatrocentos e oitenta e dois), às dificuldades da 482 (quatrocentos e oitenta e dois), para o avanço do desenvolvimento do município. Os pontos de conflito normativo, mas nenhum deles foi apresentado aqui para que a gente parta da 482 (quatrocentos e oitenta e dois), e construa respostas de uma revisão. Eu acho que a gente precisa ponderar isso para começar qualquer discussão, para além obviamente de um projeto de cidade, que da forma com que está colocada, eu acredito que ninguém aqui tem discordância de que, utopicamente essa é a cidade que nós queremos, mas inclusive o diagnóstico que possa justificar uma antecipação de revisam e que nós temos até 2024 (dois mil e vinte e quatro) para realizar. Também não existem bases concretas colocadas para isso como: a capacidade de suporte do município do ponto de vista da mobilidade, do ponto de vista da saúde, do ponto de vista da educação, do ponto de vista do saneamento. Nos seus 4 (quatro) pilares e, o único diagnóstico apresentado aqui, pelo menos para o Distrito do Ribeirão, que está no vídeo que nós vemos, fala que foi feito um diagnóstico sobre padrões do uso do solo e perfis viários, cuja a única solução apontada como perspectiva é a verticalização dentro da lógica da centralidade. Tantos pavimentos, a capacidade de ocupação de um terreno ou não; mas naquela tabela que foi apresentada no diagnóstico falta equipamentos públicos, falta de equipamento cultural, falta de espaços coletivos de uso público. E quais vão ser as soluções para isso? E quais as respostas a gente vai ter? Eu acho que são parâmetros que eu queria pontuar aqui mesa, nesses últimos 20 (vinte) segundos que me restam, para que a gente comece a refletir sobre realmente a cidade que queremos nos próximos 10 (dez) anos. Obrigada.
6	Distrito do Ribeirão da Ilha	João José de Andrade	Associação dos Pescadores de Tavares	Boa noite senhoras e senhores. Boa noite mesa, boa noite aos companheiros vereadores. É na condição de representante da Associação dos Pescadores da Tapera que eu venho trazer sugestões. A Associação pleiteia a construção de 1 (um) trapiche junto ao meio da praia da Tapera, para o favorecimento aos nossos pescadores. Gostaríamos de sugerir também a construção de uma via pela lateral da base aérea, para que futuramente implantados, se um dia for o transporte marítimo, a Tapera possa ter uma via de acesso, contornando a sua região para dar maior sustentabilidade aos usuários. Gostaria de sugerir também a renovação, a repavimentação da Rua do Conselho, tendo em vista que lá tem o Ney Tapera, é um órgão super importante da comunidade, não é que se ela se desloca da Rodovia Açoriana, chegando da Rua Bernardino, João Damásio e ela está em estado lastimável de conservação. Pedir também, que a Intendência da Tapera, que tantos anos se brigou para que ela fosse implantada, que ela receba pelo menos mais 8 (oito) homens para poder sustentar a mão de obra que se faz necessário dentro dessa comunidade; porque a intendência com 5 (cinco) e 6 (seis) homens que tem ali estão, ela não consegue dar conta de todo o trabalho que temos dentro deste bairro. A comunidade da Tapera, até então, não era conhecida. Hoje ela decide eleições, e por isso, ela tem que ser mais valorizada como vem sendo até o presente momento. Muito obrigado.
7	Distrito do Ribeirão da Ilha	Dinéia Ricardino de Souza	Associação de Barreiros do Ribeirão do Sertão	Meu nome Dinéia e eu estou como Presidente da Associação do Barreiros do Ribeirão da Ilha. Para quem não conhece é o Sertão do Ribeirão. O Sertão é uma comunidade que fica aqui dentro do Sertão. E aí o que gostaria de falar com vocês é sobre o artigo 49 (quarenta e nove) da Lei n.9.985 (nove mil e novecentos e oitenta e cinco) de 2000 (dois mil), a Lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nesse artigo está escrito que as áreas de unidades de conservação, do grupo de proteção integra, são consideradas zona rural para efeitos legais. Para o nosso entendimento o Sertão ele tem, como ele faz parte do Mona da Lagoa do Peri, ele é uma unidade de conservação e de proteção integral; ele também tem que ser considerado uma área de zona rural. Sendo assim entendemos que a tributação aplicada deve ser referente à zona rural que é ITR - Imposto Territorial Rural e não o IPT como nós estamos pagando. Algumas pessoas pagam IPTU outros pagam o INCRA e nós queremos, não é que isso seja legalizado para todos como um é uma área rural historicamente, o Sertão ele é tem todas as características de uma unidade rural, de uma comunidade rural, e até hoje ele continua com essas características. Então nós queremos ficar isento de IPTU; o que a gente quer é pagar o ITR. Obrigado.
8	Distrito do Ribeirão da Ilha	Arno Gomes	Não representando entidade	Boa noite a todos. Eu fico feliz em poder participar da discussão do Plano Diretor e como proprietário de imóvel aqui no Distrito eu queria pontuar, apenas, rapidamente, alguma coisa que merecia ser levado em consideração; não que aquilo que se diz já não tenha sido dito por outras pessoas, e já é do conhecimento de outros, mas é sempre bom refletir. Com isso, para fazer uma proposta, a gente vê que a cidade tem sua concentração populacional, em vários locais e é preciso e ao meu ver, tentar tirar o máximo possível para que não se torne uma verticalização desses pontos; é de forma que venha a dificultar mais e mais a qualidade de vida. Não é também as oportunidades de economia, e vejam então, nesse Distrito do Ribeirão da Ilha, vejo uma grande oportunidade que a cidade tem. Não é porque me parece ser as áreas maiores que temos dos territórios livres ainda é nesse distrito. Então nós precisamos pensar bem para trazer aí esse Distrito a qualidade de vida que a cidade precisa. Tentar expandir o máximo possível, porque uma coisa é certa, nós vamos sempre receber mais e mais pessoas que vêm de fora morar em nossa cidade. Não tem como impedir, a menos que a Prefeitura viesse ser volte anos sem alvará, 30 (trinta) anos, o que não é permitido, não é possível, não é viável. Então, nós temos que prever o futuro. Neste Distrito eu vejo que nós temos as grandes oportunidades de expansão da cidade, de desafogar as tensões do centro, do Estreito, e tudo isso. Então, nós temos essas áreas aqui, nesse Distrito que precisam ser pensadas e dar a elas a maior aproveitamento possível de construções, para que tenhamos aqui mais construções vindas de outros lugares. Para esse local e ter a economia mais desenvolvidas, para que também esses bairros aqui como Tapera como Pântano do Sul e ou todos os outros.
9	Distrito do Ribeirão da Ilha	Marina Caixeta	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos e todas, para quem não me conhece eu sou a Marina, sou uma das co-vereadoras do mandato coletivo do PSOL na Câmara de Vereadores de Florianópolis, a Coletiva Bem Viver. Eu queria começar a minha fala, falando sobre como tem sido registradas as discussões a respeito dessa revisão deste Plano Diretor. A narrativa que tem se construído é a de que quem se coloca, quem coloca contrapontos para a proposta que vem sido apresentada são pessoas que são do contra, que são contra a revisão, que são contra o desenvolvimento da cidade; o que é por si só um contrassenso porque a revisão precisa se realizar a cada dez anos; e ela a última Lei, a Lei vigente do Plano Diretor, a Lei 482 (quatrocentos e oitenta e dois) de 2014 (dois mil e quatorze) completa 10 (dez) anos em 2024 (dois mil e vinte e quatro), o que faz com que a gente tenha ainda 2 (dois) anos para se realizar esse processo. Eu deixo com esse fato uma pergunta: por que que a gente não utiliza esses 2 (dois) anos para realizar um processo mais amplo, mais participativo, mais robusto? Não é que as pessoas tenham mais condições de participar de forma efetiva do processo; e para começar a elaborar as respostas para essa pergunta eu queria fazer um breve relato de como chegamos até aqui, como a Vereadora Carla já fez na sua fala, mas eu acho que é importante registrar que a primeira vez que a gente teve contato nessa legislatura com qualquer tipo de proposta relacionada à revisão do Plano Diretor foi, salvo engano, no dia quatro de janeiro do ano passado; o que ficou conhecido com um “pacotaço” do ex-prefeito Jean Loureiro. Que, junto com diversas outras matérias somavam mais de oitocentas páginas de projetos de lei e alteração de leis que a gente teve uma semana para apreciar. Felizmente as matérias relacionadas as revisões da Lei 482 (quatrocentos e oitenta e dois) foram rejeitadas e em seguida foi apresentada uma minuta no Conselho da Cidade, depois daquela audiência em dezembro, na ALESC, que foi no dia 17 (dezessete) de dezembro, se eu não me engano, foi chamada sem que se respeitasse os prazos legais de convocação de audiências públicas. Depois foram divulgadas que seriam realizadas 13 (treze) audiências todas no mesmo dia, no mesmo horário, o que foi descrito por um dos articuladores da minuta; então apresentada como uma guerrilha. Não é que nos traz um pouco mais de elementos que direcionam o nosso entendimento para quem interessa essa narrativa que tem se construído; é sobre torcidas de quem é contra e de quem é a favor do que está sendo desenhado. Então a bancada do PSOL, dos mandatos: da Coletiva Bem Viver, do Vereador Marquito e do Vereador Afrânio, junto com movimentos sociais, foi articulado através do Fórum das Cidades; entramos com mandado de segurança para suspender essas treze audiências que seriam realizadas concomitantemente que nos trouxeram até o TAC, o Termo de Ajuste de Conduta que foi mencionado mais cedo, que foi elaborado pelo Ministério Público e que hoje rege esse processo que a gente está começando. Hoje, no mínimo tem garantido a legalidade desse processo. Mas, garantir que se cumpra a lei não é suficiente para que a gestão pública se vanglorie da participação; é preciso que a gente avance. Não é no sentido da garantia da ampliação da participação popular e da educação política que vem junto com esse processo da população. A gente poderia por exemplo, ter oficinas que explicam o que é um Plano Diretor e para que ele serve esse. É um assunto que poucas pessoas tem; e como sobre entendem realmente o que é. A gente poderia ter debates entre organizações que apresentam pontos de vista diferentes a respeito do Plano Diretor, projetos de cidades diferentes. A gente poderia ter audiências setoriais que discutam educação, transporte, saúde e meio ambiente; que é um tema central na nessa discussão que a gente vem fazendo. Todos esses elementos, essas ferramentas de participação infelizmente não estão colocadas. E, depois desse resgate, eu quero apresentar um pouco do que eu acho que seria ideal para esse processo as audiências que são promovidas pelo Poder Executivo, como essa que estamos participando agora. Ela deveria ter como objetivo determinar as diretrizes que objetivarão a proposta de revisão do Plano Diretor da e dessa minuta que será construída as diretrizes já estão dadas. O Sr. Carlos Leonardo da Costa Alvarenga avisou que a Vereadora possui 30 (trinta) segundos para encerrar sua fala. A Vereadora retoma a sua fala (...) alguns elementos dessa dessas diretrizes como a centralidade são apresentadas como uma solução para ao movimentando, lar ou transporte, mas se ela for feita de acordo com a lógica dos interesses da construção civil elas vão causar o problema contrário; elas vão expulsar da centralidade dos trabalhadores daquele local porque aquela zona se tornará uma zona elitizada e vai se criar uma periferia ao redor dessas centralidades (...)
10	Distrito de Canavieiras	Ana Cláudia Caldas	CCPONTAL - Conselho Comunitário da Praia Daniela	Boa noite a todos, eu vou evitar falar em relação a fala dos vereadores porque eu quero aproveitar os 5 (cinco) minutos pros problemas que tem a minha comunidade, a praia da Daniela. Só para (***) eu queria começar falando que o bairro da Daniela é um bairro aprovado desde 72, um loteamento regular, todos os imóveis tem matrícula, escritura pública, coisa bastante rara na nossa cidade né, que tem uma elevada taxa de irregularidade, ocupação irregular. Só que nós vivenciamos uma situação há 40 (quarenta) anos de judicialização e pedidos de demolição de 384 (trezentos e oitenta e quatro) casas. Iniciou pelo loteamento todo, depois de 30 (trinta) e poucos anos de uma ação judicial, chegamos a 334 (trezentos e trinta e quatro) lotes para demolição. Esse é um dos grandes problemas que tem e que o plano diretor (***) isso não é só uma alegria, uma felicidade só da Daniela tá? Isso ocorre pela cidade inteira, diversas ações civis públicas, têm Praia do Forte, processo de demolitória, tudo, toda cidade tem algum processo de (***) Barra da Lagoa, Lagoa da Conceição e até bairros inteiros assim, Anchieta, Santa Mônica (***) A gente imagina que essas coisas passem longe, não (***). Lá tem ações demolitórias. O que que se tenta fazer nessa cidade? Se tenta colocar regras atuais e uma cultura atual, numa cidade que já existe há séculos. Então eles ignoram o nosso passado, ignora a nossa cultura, ignora o que o que (***) isso eu falo o poder público em geral tá? E o plano diretor, prefeito é um excelente momento para gente resolver essas pequenas coisas que criam entraves anos e anos e anos, eu herdei uma casa que eu cresci ouvindo falar o que era ação pública, isso é justo? A gente crescer, passar uma vida inteira ouvindo falar em ação civil pública? Isso acontece nos bairros da nossa cidade e isso pode ser resolvido no plano diretor. Na Praia da Daniela, Prefeito, ao longo dos anos por causa dessa ação e por causa de um entendimento errôneo dos técnicos da prefeitura que APP, zoneamento, eles tratam como se fosse um zoneamento, trazem para o plano diretor, cria um entrave absurdo nas nossas áreas, absurdo. Então a gente tem área consolidada urbana, aprovada, loteamento aprovado, 42 (quarenta e dois) áreas verdes (***) Quem aqui conhece a praia da Daniela? É uma localidade linda, vocês conhecem uma área mais preservada, mais cuidada, mais amada que aquilo ali em Florianópolis? Tem a nossa Restinga é uma das maiores da cidade, a gente tem 42 (quarenta e dois) áreas verdes. A população lá ama aquele lugar e a gente vivência isso há 40 (quarenta) anos. Isso não é um privilégio nosso, tem alguém aqui da Praia do Forte? Uma pessoa com todo problema que vocês têm? Acordem, acordem, se ajudem gente. É triste a gente vivenciar isso. A gente tem problemas lá, aí para ser bem pontual eu acho que, eu não sei se vai poder ser entregue documento, Carlos? Vai poder ser entregue documentos da comunidade?” “Com certeza, a consulta pública está aberta.” “Tá, então eu vou protocolar, pode ser amanhã no IPUF?” “Não, o protocolo vai ser de duas formas, você pode protocolar no Pró-Cidadão, de todos os distritos, ou virtual. Virtual tem o site do Plano Diretor, tem lá o local de consulta pública, preenche o formulário e segue aberto.” “Tem prazo?” “Tem até dia 12 (doze) de agosto.” “Ó, viu gente, se atentem a isso e façam os pedidos também de forma protocolar. Então a gente tem a Área Verde de Lazer - AVL’s Prefeito, que lá são ocupadas já por equipamentos, como tem a capela, tem o Posto Policial, tem os conselhos comunitários que estão com a AVL, precisariam mudar para Áreas Comunitárias Institucionais -ACI. A gente tem três ou quatro quadras que estão inseridas como reserva, uma dessas três quadras, ela não é reserva e vem sendo tratado pelo geoprocessamento e pela prefeitura como parte da reserva ecológica de Carijós e não é. Isso é um problema que acontece em diversas áreas em Florianópolis também, Lagoa do Peri, Parque da Lagoa, reserva da Lagoa da Conceição, tem áreas que são atingidas erroneamente pelas reservas. As reservas são criadas depois dos loteamentos aprovados e a gente fica irregular por conta de uma... tipo a reserva ecológica Carijós, foi criada em 87 (oitenta e sete), o nosso loteamento é de 72 (setenta e dois). Aí a gente já consolidado, já com a casa construída, veio um decreto Federal e criou uma reserva em cima da nossa casa, entendeu? É um absurdo. Isso a gente vivencia, então é o momento de regularizar essas coisas, já na revisão passada a gente participou ativamente e não conseguiu fazer com que a equipe da prefeitura acatasse as mudanças com base legal, com base legal. Não percam essa oportunidade de fazer essas (...). Isso é uma segurança jurídica, o cidadão não aguenta mais ter o governo contra ele, é necessário ver essa sensibilidade. Obrigada
11	Distrito de Canavieiras	Máximo Porto Seleme	Não representando entidade	Boa noite a todas as pessoas presentes, Senhor Prefeito Topázio, cumprimento a mesa, Vereador Dinho, cumprimento o legislativo. Vim falar sobre a região da Vargem Pequena, onde iniciei um trabalho lá em 1985 (mil novecentos e oitenta e cinco), inclusive residindo lá, implementamos naquela região a rede de baixa tensão, a água potável que não existia da CASAN e todo empreendimento legalizado, todas as edificações legalizadas pela prefeitura, pelos órgãos ambientais inclusive, e fomos surpreendidos em 2015 (dois mil e quinze), quando acordamos nada mais valia, o zoneamento havia sido alterado sem consulta nenhuma, os direitos de comércio que existiam foram suprimidos, as pessoas perderam esse direito, não conseguiram mais licenciamentos para trabalhar. É uma luta de 8 (oito) anos que nós temos e eu vejo sim, aos membros eu peço que certifiquem, isso é uma luta pela mudança de zoneamento sim. Áreas da cidade importantes do zoneamento foi alterado unilateralmente, de maneira irregular eu acredito, pelas pessoas da época. Que nem se deram o luxo de ir nas áreas visitar para ver se aquilo era, pelo que eu vi foi feito pelo Google né, para alterar. Prejudicaram inúmeras pessoas. Quero agradecer aqui, porque faz Justiça isso ao vereador Dinho, que é da nossa região e tem atendido toda aquela comunidade ali do nosso entorno e tem nos ajudado nessa luta. Existem Leis hoje a 169 (cento e sessenta e nove) de 2005 (dois mil e cinco) que diz que aquela área é área urbana, essa lei foi atropelada pelo Plano Diretor da época. Fui buscar junto a câmara de vereadores um mapa da minha região, o mapa da minha região diz que aquela minha área ali é uma APL, porém no site da prefeitura tá como o APP, esse mapa é um mapa que foi aprovado na câmara de vereadores, por link no site é outro. Então eu venho aqui falar que realmente senhores, é imprescindível a revisão do zoneamento, áreas estão deixando de ser produtivas, o comércio que vocês querem descentralizar precisa do zoneamento adequado ao longo da SC 401 (quatrocentos e um) se não vai concentrar e as pessoas vão ter que ir para o centro e vim do centro para cá. E é isso que eu vim pedir então, que se faça essa revisão do zoneamento sim e urgente. Muito obrigado.
12	Distrito de Canavieiras	Sinara Machado de Costa	Não representando entidade	Boa noite, boa noite para a mesa. Eu estou aqui representando, eu sou síndica do Edifício San Domenico, do centro aqui de Canasvieiras e eu estou representando a preocupação maior do pessoal do prédio, é que eu estou imersa na ilicitude desde (...) a 5 (cinco) anos, porque várias propriedades ao redor do prédio resolveram construir de maneira clandestina ilícita e contra o plano diretor. E essa administração da prefeitura que se encontra, que tá de administrando, ela vem modificando leis como por exemplo a lei 374 (trezentos e setenta e quatro) que tá no site da Prefeitura, o que que diz essa lei? Ela foi modificado o ano passado 2021 (dois mil e vinte e um) tá e diz o seguinte, ela torna passível de legalização as obras clandestinas ilícitas do município de Florianópolis desde que pronta até dezembro de 2020 (dois mil e vinte), então o que que aconteceu? Essas diversas obras que foram construídas ilícitas em torno do prédio, elas prejudicaram o prédio entendeu, e o que que veio a resolver? A gente tem preocupação com quem está conduzindo essa alteração do plano diretor, será que quem está conduzindo essa alteração, ele também não vai dar prioridade para o ilícito como foi dado nessas duas ocasiões alterando essa lei e proporcionando o ilícito. Porque foi feita essa lei, essa lei foi modificada em 21 (vinte e um) e também em 17 (dezessete), tornando todas essas obras ilícitas passíveis de ser legalizadas, incluindo dando habite-se para obras que não estão dentro do plano diretor, foi como um tapa no plano diretor. Então a gente tem preocupação como que isso vai ser conduzido não vai ser conduzido para um grupo de pessoas essa alteração? O que que a sociedade ganha, o que que a sociedade ganha quando o ilícito... a prioridade é o ilícito como foi possível verificar com a alteração dessas duas leis. Eu agradeço
13	Distrito de Canavieiras	Gabriela Hoss Lellis	Não representando entidade	Boa noite eu vim aqui falar com vocês como moradora de Jurerê, e também, como arquiteta. Inclusive se eu tivesse entregado esse caderno na minha matéria de Urbanismo, eu levaria um 10 (dez) nas diretrizes e zero na proposta, porque ela é pobríssima, ela não entrega nada, falta tudo, e como eu vou falar especificamente de Jurerê. Jurerê é um bairro consolidado em grande maioria, com casas unifamiliares, de dois pavimentos e com essa outorga onerosa de dois pavimentos nós vamos ter então prédios. Infelizmente, Jurerê, apesar de todo poder aquisitivo que se reúne nesse bairro, nós não temos infraestrutura suficiente. A maioria das casas ainda possui fossa séptica, nós não temos conexão com o sistema de esgoto, e além de o esgoto acabar chegando à praia. Nós Ainda temos lugares impróprios durante o ano, que só resolvem com as marés. Realmente nós esperamos as marés durante o verão, e Jurerê não é acessível. Nós não temos calçadas, os prédios que estão sendo construídos agora não estão sendo adequados a calçada, nós não temos nenhuma acessibilidade para quem tem cadeira de rodas, que passeia com o seu bebê no carrinho, anda pela rua, isso é absurdo. Jurerê não tem o mínimo, não temos a maioria dos pontos de ônibus não tem abrigo. O nosso posto de saúde, eu já tentei atender lá ele e é somente para grávidas e bebês de colo. Então nós não temos um Posto Saúde, agora que conseguimos conquistar uma escola, mas assim, isso tratando como se todos os moradores lá fossem ricos, que conseguiram acessar essas outras necessidades em outros bairros. E assim, qual é o interesse realmente de adensar o bairro? Apenas das grandes construtoras, não tem nenhuma razão de colocar mais pessoas lá, mais donos de apartamentos. Por que as pessoas não residem lá, elas apenas compram os apartamentos e alugam na temporada, então nós somos poucos moradores
14	Distrito de Canavieiras	Clóvis Uchoa	Não representando entidade	eu vou colocar dois assuntos aqui que na realidade são dois pedidos, assim com total urgência. O primeiro pedido (...) Eu também, só para os senhores saberem, eu também sou Presidente do Conselho aqui da Escola Básica Municipal Osmar Cunha, e essa escola no passado, há uns 4 (quatro) anos, era uma coisa horrível aqui, as paredes caindo, a gente teve que ir a televisão enfim, e graças a Deus, a prefeitura se manifestou, fez um projeto maravilhoso. Hoje a gente tem uma Escola Modelo, não é sensacional? Toda equipada, não é a toa que hoje os senhores estão aqui desfrutando desse ambiente maravilhoso, que eu agradeço em nome de todos. Foi uma obra de espetacular, só tem que tem um porém, da noite para o dia isso aqui pode ser invadido por vândalos e ladrões. Há 1 (um) ano que essa escola foi entregue e a gente vem pedindo, de diversas maneiras e nós não estamos sendo atendidos, não existe uma mínima segurança aqui, os nossos vigias que estavam aqui anteriormente, antes da escola ser reformada, foram alocados em outra escola, na Virgílio, e nós ficamos a ver navio, ficamos sem ninguém aqui. Já houve invasão de mendigo, já se encontraram pessoas aqui usando o banheiro que não pertencem à escola. Enfim, falta muito pouco para acontecer uma invasão e levar isso tudo que vocês estão vendo aqui ó... som, ar condicionado, aparelhos, vão levar tudo isso que custou muito caro. Então o que tá acontecendo? Porque que nós não estamos com segurança aqui na escola? Esse é o primeiro pedido, por favor, resolvam isso urgente. A gente recebe as respostas dizendo que está em licitação, pelo amor de Deus. Isso não é para tá em licitação, isso é para ser resolvido, mas ok. O outro assunto, que já foi bastante abordado, eu vou ser bem rápido, precisamos ter um hospital aqui na Norte da Ilha, o bairro dos Ingleses é o maior bairro de Florianópolis, e não tem um hospital, todo mundo tem que se deslocar para o centro.
15	Distrito de Canavieiras	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala
16	Distrito de Canavieiras	Calil Cheren Netto	Não representando entidade	OIá, eu gostaria(...) eu tenho um apartamento aqui no Águas do Norte, aqui em Jurerê. Esse apartamento ele tá situado na Rua Cherem quase próximo a César Nascimento. Eu queria fazer um pedido em especial, em especial, ao Prefeito e os vereadores e todo mundo que possa da Prefeitura fiscalizar. Eu trabalho há 41 (quarenta e um) anos no ramo imobiliário. Tenho Imobiliária. Eu acredito que, quando se facilita que se dá uma concessão, uma outorga, é para beneficiar a cidade, beneficiar os moradores. Eu Acredito que muitos elementos que saíram para parte de turismo, nessa coisas, eles não tiveram a destinação que foi dado no alvará. Então, eu acho que nós temos um problema de fiscalização e eu gostaria que o Prefeito pudesse; desculpa eu fazer esse pedido para o senhor; que quando o senhor sair daqui, o senhor passe na Rua César Nascimento (...) o senhor possivelmente é um homem que conhece o mundo todo, como o senhor. Eu vejo que as construções que estão fazendo, essa fazendo (***), tem um prédio de 4 (quatro) andares liberar um prédio com 2 (dois) pavimentos a mais e querer que aquilo incentivo ao turismo. Que isso vai melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não vai melhorar, não vai ser bom turista, não vai ser bom para o morador. Peço para vocês, encarecidamente, as pessoas que estão pagando outorga, acho que outorga tem que vir em benefício da comunidade; em benefício nosso. Eu acho que as Alamedas, elas são espaços da comunidade. E isso, nós temos que olhar. Eu peço que vocês fiscalizem, porque eu acredito hoje, que tá sendo liberado a pessoa não vai ter condições de construir ali, se ela não usar a alameda. Vocês têm que olhar, por exemplo a construção que se libera subsolo. Como é que vai liberar um subsolo, ali mesmo, o cara vai continuar pagando outorga, não vai prejudicar os outros. E, por último, ainda porque eu vi um secretário, respeitosamente ele falou: quem tem dinheiro? tem muita gente que as suas economias é aplica seu dinheiro na praia. Quanto gaúcho, muito carioca, muito paulista que vieram para cá agora. Eles vêm em busca de qualidade vida. Então, ia pedir para vocês que fiscalizar isso aí. Eu vejo que muita coisa que está sendo feito não tá dando a destinação que era para (***), ao invés de agregar valor, vai prejudicar todos nós. muito obrigado desculpa
17	Distrito de Canavieiras	Maurício Buttet	Não representando entidade	. Boa noite a todos, eu sou arquiteto e urbanista, fico bem feliz que uma jovem recém-formada, também arquiteta, tenha vindo se comunicar e prestar seu depoimento. A minha referência é em relação a alguns clientes, que a gente tem a 30 (trinta) anos, trabalhando na ilha, sobre áreas de APP, e se vai haver algum tipo de compensação, porque essas pessoas pagam IPTU e não podem usar. Eu acho isso bem importante, não sei se isso foi citado ou não, pode ter passado a AVL já foi bastante comentado, e em relação ao gabarito, ao acréscimo de área construída, eu acho que a proposta é interessante, porém ressalto, conforme falou o Vereador Renato, que tem que existir estrutura, infraestrutura. Eu sou arquiteto e urbanista a 30 (trinta) anos e tudo que a gente não vê acontecer, é essa preocupação. Então, por gentileza senhores, vereadores, encaminhem esse assunto, porque é impossível de se faça uma obra de 8 (oito) pavimentos e 10 (dez) mil metros quadrados e, se tenha tratamento de fossa filtro e sumidouro no terreno, nós estamos demolindo a nossa praia, nós estamos demolindo nosso manancial. Se não puder enterrar o subsolo, permitam que se faça mais um pavimento pilotis. Não contaminemos nosso subsolo. Essa é minha contribuição, é o que eu tenho de falar. Já foram bastante, não quero me prolongar. Muito obrigado
18	Distrito de Canavieiras	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala
19	Distrito de Canavieiras	Volmar Bez	Não representando entidade	Então, boa noite. Eu sou morador de Rua dos Chernes e venho manifestar nossa preocupação com as alamedas de Jurerê. O IPUF, creio que de maneir inadequadamente considera 51 alamedas em Jurerê; quando na verdade, alguma uma boa parte dessas são apenas passagens para praia. Alamedas efetivamente são aquelas no quadrilátero entre a Maurício Sirotsky, a Algas, César Nascimento e a Rua dos Búzios. São 32 (trinta e dois) alamedas. Cada uma com 2.000 (dois mil) metros quadrados. E a particularidade é que os prédios, as edificações, as casas são vizinhas, são em cima da alameda. Então qualquer uso que seja diferente de uma área de lazer estreita vai comprometer muito o sossego, a qualidade de vida dos moradores do entorno. E a nossa preocupação passa por que a uma proposta de alteração do artigo 58 (cinquenta oito) do Plano Diretor que propõe o uso para ambientes comunitários, educacionais. de cultura, turísticos, comerciais, de serviço de segurança. Se essa proposta for aprovada vai poder tudo, qualquer coisa. Aí tudo que não se terá é a área de lazer passar teremos até qualquer outra coisa que não seja verde e lazer essa nossa preocupação
1	Distrito de Canavieiras	Américo Sapata Gameiro	Não representando entidade	vim aqui para me manifestar, para falar da minha indignação e demais 7 (sete) vizinhos meus. No Plano Diretor de 2014 (dois mil e quatorze) para frente nos engessou de que forma? o correto seria ARM 4.5 e um (***) lá que fez o Plano Diretor antigo apertou o botão errado provavelmente e colocou AVL, AVL talvez os senhores não saibam é pare verde livre, que me permite só 50 (cinquenta) metros quadrados, eu tenho 160 (cento e sessenta) desde 86 (oitenta e seis). Bom, muito bem. Um juiz não pode errar, o médico não pode errar, tudo bem, né?! Eles dizem que o erro é humano, aí eu falei com IPUF, aliás falei com um corretor, que eu tinha vontade de vender a propriedade. Estou ficando velho, eu quero sair dali, e olha, você não pode vender porque está em irregular. Faz uma viabilidade de construção e vamos ver o que o IPUF diz. O IPUF respondeu que não podia fazer nada, porque existe uma lei que não permite modificações. Que lei é essa senhores, que não permite que se conserte o erro? Não pode contratar, entra com uma ação administrativa, que a gente vai tentar fazer alguma coisa. O advogado mais barato que eu encontrei, que claro que você leu mais barato ele não era eficiente, me pediu R$ 26.000,00 (vinte e seis mil) Se eu tivesse R$ 26.000,00 (vinte e seis mil) eu estava sentado na praia ali tomando cerveja. Claro é um profissional, então eu gostaria de que os senhores soubessem; eu ouvi agora e fiquei até muito satisfeito o Sr. Michel Mittmann e o Sr. Carlos Alvarenga aqui confirma isso, que possivelmente serão feitas algumas modificações e consertados erros. Fiquei contente com isso. A minha crítica é o pessoal lá de 2014 (dois mil e quatorze).
20	Distrito de Canavieiras	Alvoni José Conti	Não representando entidade	Boa noite a todos, a mesa já nominada. Eu queria falar alguns aspectos que já foram comentados aqui. Foi falado da compensação onerosa, mas sobre a infraestrutura e saneamento, onde está sendo feita a compensação onerosa, também não vi comentários onde está sendo feita melhorias. Eu sou morador de Jurerê e tenho presenciado inúmeras vezes a questão de tubulação de esgoto entupida e a dificuldade para os moradores sem estrutura para deslocar os seus dejetos. É complicado. E uma outra situação das outorgas de novos empreendimentos, também com essa questão de infraestrutura e saneamento, faltando no nosso no nosso entendimento, e a questão de novas edificações, sem que tenha um laudo cautelar e de vizinhança. Nós estamos morando, daqui a pouquinho tem um empreendimento do nosso lado, como um senhor já levantou aqui, e a gente não tem conhecimento e não tem onde buscar essa informação. Então a gente é tomado de surpresa, muitas vezes como tá acontecendo agora, e a gente não tem como fazer. O que nós estamos fazendo um laudo cautelar para tentar saber o que que vai ser construído ali naquele local. A outra questão também que foi levantado sobre as questões das alamedas. As alamedas são áreas de lazer, que são aproveitadas pelos moradores em geral, mas a edificação que está sendo construída, extremante da alameda, ela pode invadir a área da alameda? Ela pode usar área da alameda enquanto a edificação ficar pronta? A gente não conseguiu encontrar essa resposta. No nosso entendimento, não pode. A alameda é uma área de lazer e tem que ser preservada. Muito obrigado.
21	Distrito de Canavieiras	Antônio Carlos Leal	Não representando entidade	Boa noite a todos. Eu nunca tinha participado de uma Audiência Pública, mas, eu falei para os colegas quando nós estamos vindo para cá, eu disse assim: eu tenho certeza que vamos dar uma, algumas voltas e vamos terminar em subir mais andares dos prédios e, foi exatamente o que eu ouvi. Então, essa questão de adensamento não é que nada mais é do que liberar mais prédios, com mais altura. Se nós fossemos fazer uma pesquisa aqui, que eu não vou ter tempo, mas eu diria que é uma minoria dos presentes aqui que querem saber de adensamento. Porque nós estamos satisfeitos com as alturas que que já temos e não queremos mais sombra para nós, para nossa vizinhança. Aqui assim, que eu penso então isso, eu acho que é do interesse de uma minoria de empresas querer construir mais um andar. A nossa rede de esgoto, eu moro em Jurerê, também na Rua dos Chernes, que tem uma saída esgoto e que já está saturada. Nós, do prédio, que tivemos que desentupir pois a CASAN demorando muito para vir, saturando subindo esgoto para cima dos prédios, banheiros começando a extravasar. Nós tivemos que, através do nosso funcionário, desentupir a rede que a rede foi feita para casas; é uma rede de 20 (vinte) cm de diâmetro e agora tá cheio de prédio, imagina com mais andares?! A rede viária também está saturada. E o que que acontece, medidas simples que poderiam ser adotadas de imediato, não é, não são adotadas. Por exemplo, a Avenida dos Búzios, ela é duplicada até um trecho dela, chega na Avenida das Algas até a Sirotsky, ela tem toda a largura já sem nenhuma construção, não precisa desapropriar nenhum 1 (um) centímetro (***) não é duplicada o trânsito ali no verão fica caótico. Tem 3 (três) ruas entre a Búzios e Dourados que estão, não estão abertas, deveria estar aberta ocupado por moradores, as alamedas obstruídas, e é isso. Mais ciclovias no bairro também, que eu acho que é uma coisa, nós somos um bairro plano, ali fazer círculo ciclovia circundando o bairro, minha sugestão.
22	Distrito de Canavieiras	Dilvo Tirloni	Instituto Liberar Dias Velho	Boa noite a todos, eu na verdade pensei que podia entregar o documento. Eu fiz, nós temos aqui o nosso Movimento Liberal produzido esse trabalho, juntamente com apoio do Wesley (***). Sr. Carlos Leonardo da Costa Alvarenga informa que pode protocolar via consulta pública. Sr. Dilvo retoma dizendo, perdão (...) nós depois vamos protocolar isso no Pró-cidadão. Mas, eu queria trazer aqui uma visão liberal do Plano Diretor, no sentido de que eu vi aqui todos os que me antecederam falando nos interesses próprios. Eu quero dizer que estou aqui falando e nome das pessoas que precisam de renda e geração de empregos. E, é para essas pessoas, na minha visão, que o Plano Diretor deve ser concebido. Neste sentido, nós entendemos que cabe uma série de medidas agora, até simples, dentro do Plano Diretor. Eu acho que o atual Plano Diretor é muito complexo, prolixo e muito limitador da geração de empregos. Ele é hostil aos investidores. Nós precisamos ter uma cidade parceira dos investidores e não ser hostis aos investidores. Essa é a nossa visão e nesse sentido eu quero dizer, eu ouço de vez em quando falar de que a nossa cidade vai afundar porque no máximo no máximo 700 (setentos) mil pessoas Talvez um 1.0000 (um milhão) eu quero dizer que isso é uma fraude cometida por muita gente, inclusive intelectualizada. Só na mentira porque senão, se compararmos a nossa cidade, o nosso município, que tem 675 km quadrado com Singapura que tem 719 (setecentos e dezenove), por 6% (seis por cento) a mais, Lá, em Singapura, que é uma Ilha igual a nossa lá, cabe hoje, hoje, estão morando lá 5 (cinco) milhões de habitantes. Já estão aterrando uma parte da ilha para recepcionar mais ou menos 5 (cinco) milhões, portanto, eles querem 10 (dez) milhões de habitantes em Singapura. Porque que nós aqui temos que limitar em um 1 (um) milhão de pessoas. Absolutamente, porque que nós devemos ficar refém da CASAN? Hah! não se pode fazer isso ou aquilo. Porque nós não temos saneamento básico? saneamento básico, porque nós somos vítimas da CASAN,que é uma empresa estadual, que não presta os serviços que devia prestar, não investe o que ela contratou com município. E os vereadores que estão aqui são também responsáveis por essa iniquidade da CASAN. É muito fácil vir aqui ... então nós, não podemos parar a cidade por causa da CASAN. Não podemos parar cidade porque não temos transporte. Nós temos transporte, basta apenas que nós inserimos novos modais. Porque não transporte marítimo? Porque que está demorando tanto para o problema do transporte marítimo? Qual o problema do teleférico? Então, isso tudo é possível de ser feito e o Plano Diretor ele tá aí para dizer que isso é possível. Agora, presta atenção numa coisa: a nossa cidade, do Pântano do Sul aqui a Praia Brava, nós temos uma extensão aí, em que eu gostaria de ver vocês como é que está sendo ocupado hoje?! Por que muita gente pensa o seguinte, ao Plano Diretor tem que cuidar do meio ambiente. Peraí, o meio ambiente já tem muitas leis para cuidar disso; eu vou dar um exemplo para vocês, eu vou dar um exemplo. Quem conhece aqui o Código Florestal ? Acho que todo mundo conhece. Quem estuda sabe o que que é o Código Florestal. Então, eu vou dizer para você seguir o Código Florestal. Se nós pegar o nosso mapa e começar a pintar ele de vermelho, que não pode não pode ! As faixas marginais, as faixas marginais e todas as bacias hidrográficas, pinta de vermelho. Depois pinta de vermelho todo, até 30 (trinta) metros, depois pinta de vermelho todos os entornos das Lagoas, mais 30 (trinta) metros. Pinta de vermelho também, temos aqui, as outras áreas, já tá no final, restingas, encostas etc. Vocês vão ver depois, ainda temos as unidades de conservação, pinta de vermelho. Também pinta de vermelho unidades conservação federal, estadual e municipal. Depois vocês podem pintar de vermelho também as fortalezas, os entornos (****) e, o que sobrou 30% (trinta por cento). O resto tudo é vermelho. Porque não agora nesses 30% (trinta por cento) que é o azul não construir em toda essa, nossa proposta, em todos os distritos edifícios de até 6 (seis)andares em qualquer distrito 6 (seis) andares e com contribuição social o dobro (...
23	Distrito de Canavieiras	Carlos Fernando Cruz	ACIF	Boa noite meus amigos de Canasvieiras, eu sou Carlos Fernando Cruz, eu nasci em Florianópolis, criado em Florianópolis. Meu pai comprou um terreno em 1970, aqui em Canasvieiras. Em 1972, a casa ficou pronta e eu fiquei nascendo e criado aqui também em Canasvieiras. Desde lá, eu pude observar, tanto em Canasvieiras, como norte da ilha, as mudanças que nós tivemos. Grandes avanços, coisas importantes, melhorias que nós tivemos, porém tantas outras que nós ainda temos que melhorar. Além de voluntários da ACIF, somos voluntários também como Diretor Regional da Canasvieiras da ACIF. A nossa Associação Empresarial de 107 (cento e sete) anos, que ao longo desse tempo sempre esteve ao lado da cidade, sempre colaborando para o desenvolvimento de Florianópolis. Pensamos na coletividade, na organização da sociedade civil e, é por isso que acreditamos no associativismo. Juntos podemos fazer uma cidade cada vez melhor. Pensamos nesse conceito de centralidades urbanas, com desenvolvimento sustentável, geração de oportunidades, emprego, renda, em uma cidade, e um bairro, que possamos viver, trabalhar, estudar, ter acesso à saúde, ter o nosso lazer e no caso de Canavieiras, integrar tecnologia e turismo. Nessa configuração já temos 50% (cinquenta por cento) do território da Ilha totalmente preservados. São áreas de APP, metade da nossa Ilha, 23% (vinte e três) são áreas urbanas, 6% (seis por cento) corpo hídricos, rios, lagos e 21% (vinte e um por cento) então, áreas mais sensíveis APLs. Portanto, a cidade está preparada para ter a capacidade de suporte, para crescer, para se desenvolver de maneira ordenada. Como morador de Canasvieiras, como morador de Florianópolis, e expressando o posicionamento da ACIF, somos favoráveis pela aprovação, na integralidade desse projeto de revisão do plano diretor que está sendo encaminhado, Vou abrir aspas aqui para o filósofo Voltaire: “posso não concordar nada, com nada, com o que você diz, mas defenderei até a morte pelo direito de dizer.” Por isso parabenizamos a Prefeitura Municipal de Florianópolis, por oportunizar esse espaço, de forma democrática, para que a população possa se manifestar livremente. Aliás é com a participação minha, sua, de cada um de nós, que podemos fazer uma Florianópolis cada vez melhor. Nós que amamos Canasvieiras, amamos Florianópolis, queremos e trabalhamos sim, pelo seu desenvolvimento. Todos nós juntos. Podemos e vamos fazer isso. Juntos somos mais fortes e vamos continuar a colaborar para pulsar e prosperar Florianópolis. Forte abraço e Viva Floripa
24	Distrito de Canavieiras	Marcelo Lopes Coutinho Fernandes	Não representando entidade	Boa noite a todos, minha esposa eu somos corretores e arquitetos, aqui em Florianópolis, e minha esposa manezinha, moramos aqui em Canasvieiras, e quando nós chegamos, nós estávamos na Câmara de Vereadores, em uma reunião da Câmara de Vereadores, eu achei que os colegas vereadores já estavam aqui representando a Câmara e os seus colegas, e que todos os nossos vereadores participassem do plano diretor, de conversas com plano diretor, afinal de contas eu nunca vi o prefeito numa reunião do plano diretor, e eu quero lhe parabenizar, pela sua iniciativa de estar aqui conosco, nessa conversa e, nas outras, que eu soube que o senhor vai participar. Então, todo respeito eu escutar aqui, representantes que a gente elege, para dizer que Florianópolis não tem Minha Casa Minha Vida. Vou citar só três: três CEPAG, Vargem Grande, tenho vários amigos que moram ali, Tríplice Vargem Bom Jesus, vários amigos, mais de mil apartamentos Minha Casa Minha Vida, aqui no nosso entorno, NR na Vargem Pequena. A gente não tá aqui para ouvir mentira. Gente, não conhece a cidade pelo amor de Deus, pelo amor de Deus, são Minha Casa Minha Vida, aprovada pela Caixa Econômica Federal e, eu vendo Minha Casa Minha Vida dessas construtoras. A gente precisa entender que, e o colega falou, muitos falaram bem aqui, a Prefeitura não gera receita ela precisa da iniciativa privada para gerar receita, então porque não fazer isso de forma inteligente? Eu acredito que, evidente que o plano não é o ideal, mas parabenizo a maneira com que ele tá sendo conduzido. O que é que tá sendo feito. Essa revisão é extremamente inteligente e já foi programada. Sinto só a falta da presença do Ministério Público aqui, para não haver contestações depois, mas nós precisamos destravar o sistema. A iniciativa privada precisa trabalhar para gerar emprego, é um absurdo a nossa cidade turística não ter um teleférico e eu ter que sair daqui, com parentes com amigos, que vem visitar, para ir para Balneário Camboriú, para gastar R$ 500 (quinhentos) no teleférico. Uma brincadeira e sai todo mundo feliz. Então, muito obrigado
25	Distrito de Canavieiras	Henrique Jacinto de Oliveira	Clube 12	Boa noite a todos, eu quero aqui cumprimentar a todos aqui presentes em nome de três Associados: Coronel Araújo Gomes, Patrícia filha da minha prima e ao Calil que me antecedeu. Eu estou aqui representando o Clube 12, na condição de Presidente, que estou até maio de 2019 (dois mil e dezenove). O Clube12 (doze) este ano estará fazendo 150 (cento e cinqueta) anos. No dia 12 (doze) de Agosto. Uma história que para muitos aqui na cidade, muito linda. É evidente que os clubes sociais, com decorrer do tempo, eles passaram por dificuldades. E muitos tiveram que fazer permutas. Trocas de terrenos por construções em suas sedes. Assim como aconteceu com o Lira, aconteceu com Paula Ramos e o Clube 12 (doze) não. O Clube 12 (doze), em 2018 (dois mil e dezoito), ele desligou do quadro social, 8 (oito) mil associados aproximadamente. Hoje estamos com 440 (quatrocentos e quarenta) associados adimplentes. Então a dificuldade é muito grande, e tem surgido propostas, que seriam soluções para resolver o problema do clube. Uma delas, foi a sede do centro, que infelizmente, viemos recebendo muitas críticas, na situação em que se encontra. Tentamos tudo, tudo que foi possível para resolver o problema, inclusive com contrato assinado a 2 (dois) anos com Angeloni mas, houve desistência por fatores que aqui não não vem dizer. Agora em relação a sede de Jurerê, que é uma sede muito visada, principalmente, por construtores. Temos recebido propostas, mas os associados entendem que aquilo lá não pode em hipótese alguma ser vendido. Eu jamais levaria essa proposta, até que num passado não muito distante tivemos problemas. A grande questão é em relação, eu até quero tirar essa dúvida, eu vim até meio que forçado, que a área de Jurerê do Clube 12 (doze) de Agosto, ela se tornaria uma área verde, só que o Clube 12 (doze) é uma associação com fins esportivos. Nós estamos resgatando essa finalidade. As quadras de tênis estavam abandonadas. Hoje estão lá funcionando. Estamos terceirizando. Estamos construindo agora, nós não, parceiros, construindo quatro quadras de beach tennis, duas cobertas e duas descobertas. Coqueiros, cinco quadras de beach tennis. O tênis terceirizado, academia terceirizada. Então, hoje os clubes praticamente sobrevivem de parceiros. Então viemos pedir aqui, aí vamos apresentar propostas, com a finalidade de quê, que a área verde é interesse dos associados em preservar. Isso daí não tenham dúvida, e aquilo lá é muito lindo, muito, muito. Então há o interesse de preservar. É evidente que nós temos que atender aos interesses dos associados. Muita gente crítica, nós temos lá um camping, mas muita gente critica lá os trailers. Jurerê só não foi vendido ainda, agradeço aso campistas, que qualquer movimento em termos de negociação, eles se mexem. Eu tenho lá na minha sala, um catálogo, um dia poderia, quem tiver interesse, à presidência não está mais no centro, está em Coqueiros, onde tudo acontece, e Jurerê, o Coronel sabe disso, então ali um projeto de um resort para Jurerê. Hoje aquilo ali seria um resort e não, o associado não teria mais direito. Resort a coisa mais linda, tem lá catalogado, tanto que quem apresentou a proposta na época, renunciaram o conselho, porque não foi aprovado. Então o que eu quero pedir é que haja possibilidade de o Clube 12 (doze), dentro da área de Jurerê, ele possa realmente, voltado para sua atividade, possa construir, para que possamos atrair mais associados. Porque infelizmente nós já tivemos uma arrecadação, Clube 12 quem conhece sabe da história, maior do que muitos municípios. 8 (oito) mil associados, mais seus dependentes, já gerava em torno de 25.000 (vinte e cinco mil) associados. Hoje reduzida a 434 (quatrocentos e trinta e quatro) associados, e hoje o clube para poder sobreviver, depende da terceirização de serviços. Então é isso, vamos apresentar proposta, queremos tirar essa dúvida, e eu peço, encarecidamente, que futuramente, quando tenhamos uma proposta para a sede do centro, que possa ser atendida, porque não é o que nós queremos ver, o cartão postal da Hercílio Luz, que hoje nós vimos. Infelizmente aqui lá, é deprimente, é deprimente. Então eu peço a Prefeitura que possa nos ajudar nesse sentido. Obrigado
26	Distrito de Canavieiras	Ailson Antônio Coelho	UFECO - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias	Boa noite a todos boa noite a todos, boa noite Dinho, já comprimento a mesa complementando Vereador Dinho. Bom, tanta coisa para tá falando. Então, pelo menos 22 (vinte e dois) anos debatendo uma cidade, queremos uma cidade que precisamos para viver. Então, muita coisa para falar, 5 (cinco) minutos talvez não dê, mas nós vamos lá. Bom, primeiro eu quero começar a minha fala demistificando um ponto muito importante aqui para vocês. Estão gostando dessa audiência pública? Estão gostando de vir aqui? De ouvir, de falar, contribuir? Estão gostando? Mas, isso não é graças a prefeitura. Se não é graças ao IPUF, isso não é graças a uma boa quantidade de vereadores que não votaram a ideia projeto do prefeito (***) natal (***) início do ano tentaram passar essa força e esse plano. Alguns vereadores, advogados e pessoas afim, entraram na justiça e conseguimos barrar esse absurdo antidemocrático. Algum tempo parado e, finalmente saiu, que é o que nós temos hoje. E poderia ser melhor, porque o TAC, as sugestões que nós fizemos, muita coisa ficou fora e nós precisamos conhecer também quem estava a favor disso. Aqui veio ACIF, não sei se veio a CDL, eles estavam a favor daquele plano colocado pelo prefeito. Não precisaria debate, o que estava escrito já tava bom. (***) satisfazer a necessidade de todos nós aqui, certo? Algum acrescentam também amanhã como se tivesse preocupado com Floripa, né?! Sustentável como se tivesse preocupado com a sustentabilidade da cidade. Também aprovavam esse projeto meio a “guela a baixo”, sem discussão, certo? Então, quero dizer para vocês que nós não somos contra. Nós somos a favor, sim. Mas não há discussão de uma cidade para todos, para poucos, certo? E quando a mídia pede, aí, depois vocês vão ver as propostas, mas como a gente tá esperando o Plano Diretor como nascimento de um filho, uma coisa construída democrática, parece que jogaram o filho fora tão trabalhando com a placenta, certo? A coisa já vem errada desde o início. São várias leis, são várias normas, são várias coisas, que não são respeitadas na construção desse plano. Então, vamos lá. Em alguns pontos gente, a gente trabalha com habitação, já que tão falando aqui tanto em habitação. O que que a Prefeitura tem de programa habitacional? Se eu não me engano foi o próprio Mittmann, diante da pandemia, aqui no colégio do lado do TICAN, apresentou o absurdo do valor que tem para Política de Habitação do município em 2018 (dois mil e dezoito. Nós temos 20 (vinte) mil pessoas inscritas esperando casas. Que dê o projeto? De lá para cá, antes da pandemia. Foi no curso o próprio funcionário da prefeitura falou que nós não tínhamos uma conta adequada, desde o governo Cesar Souza. Uma conta adequada para captar dinheiro para investir na habilitação. Será que para isso precisa fazer Plano Diretor? ou falta vontade política, certo?! Questão de saneamento, ótimo. As pessoas são bem-vindas, a maioria dos meus amigos são gaúchos. Boa noite Gaúchos, certo!? E aí, eles podem vir, mas o que que a gente tem de oferecer para eles? Como é que tá o sistema de esgoto? Não tá dando conta gente, porque nós temos aí, na verdade, olha aqui, o nosso Rio, aqui, o Rio do Brás, né! Falamos da questão econômica. Dependendo da praia, muita gente aí gente vive do trabalho na praia, cadeira de praia, vendendo as coisas na praia e passa até a metade do ano, né?! Para mim não esquecer, outra coisa que eu lembrei agora, em relação habitação fala que, se ele ficar, nós vamos ter chance de comprar alguns apartamentos, terrenos, questão de redução de valores, gente eu vou falar aqui com assalariado: que ganha até 3 (três) salários mínimos, o Prefeito daqui, lá ele ofereceu 3% (três por cento). Gente, por trabalhador da prefeitura, quanto é que tá a inflação mesmo? Gente quem ganha 3 (três) salário mínimo tá quase tendo que vender o almoço pra comprar a janta. A gente vai ter dinheiro para comprar apartamentos mais simples. Não tem, não tem, não tem política para nossa gente, para a população realmente mais simples, certo?! Sapiens Park, esse baita terreno aqui 40.00000 (quarenta milhões) metros quadrados, na última reunião que eu participei, o diretor disse que iria privatizar a área. entendeu o interesse ali gente que era para 20 (vinte) a 30 (trinta) mil empregos, ele ofereceu mil empregos. Tecnologia que era para ser investidas nas escolas ao redor, não está sendo investido. Nós temos que trabalhar nessa gurizada (***) a gente tem que dar emprego para eles lá dentro, não para oferecer cafezinho, garagista, essas coisas. Gente vamos abrir os olhos, vamos exigir uma Audiência Pública, um Plano Diretor realmente popular e para nós para todos, hoje. Viva Floripa.
27	Distrito de Canavieiras	Christian Pimenta Becker	Movimento ODS SC	Muito boa noite a todos, sejam todos bem-vindos a nossa consulta pública, nessa plenária que descentraliza a tomada de decisões um Plano Diretor. Quero saudar o Excelentíssimo Prefeito Topázio, saudando Vossa Excelência comprimento as demais autoridades. Vejo no olhar de cada um do senhor, das senhoras a esperança e a mobilização, porque essa cidade, ela é uma das principais capitais do país; onde estilo turístico inteligente que está sobre a liderança do Prefeito Topázio e, todos os atos da administração pública, todas as ações do governo; elas não são pautadas numa decisão do Prefeito. Ela é decentralizada pelo Parlamento, pela Câmara de Vereadores. E, os vereadores estão também no intuito de fiscalizar um orçamento, de votar um plano plurianual, que nada mais é do que as diretrizes estratégicas de uma previsão das infraestruturas que cidades vão ter durante os 4 (quatro) anos. Então, quando nós falamos Prefeito, em captar recursos de organismos internacionais, quando o plano diretor alinha sua agenda de 2030 (dois mil e trinta) como uma meta. Foi numa agenda na FECAM - Federação das Associações de Municípios, consórcios públicos de Santa Catarina, que houve um acordo Cidades 20:30 (vinte e trinta), onde o Prefeito Topázio é signatário da plataforma do Programa Cidades Sustentáveis, a capital de Florianópolis, acessível a qualquer um dos senhores pelo seu celular. Pesquise o que é a plataforma do Programa Cidades Sustentáveis. Todos esses indicadores que estão sendo pautados aqui, saneamento básico, ligação de rede de água, cada metro cúbico de saneamento vai ser comemorado. Nós precisamos trabalhar a perda de água potável, também, mas isso não se dá sozinho, as emendas parlamentares, atuação dos vereadores, coloca na prática uma estação de tratamento de esgoto e aqui, estão os vereadores para demonstrar o seu comprometimento. E, tenho certeza, tenho convicção Prefeito Topázio, dei a minha contribuição para o município fomentando o Programa Cidades Sustentáveis, porque ele vai dar um soft no banco de indicadores de dados abertos. Nós vamos captar recursos de organismos internacionais, quem dos Senhores dúvida ou sabe a dimensão o anseio na responsabilidade que o prefeito Topázio tem?! Olhem o quê Santa Catarina representa para o mundo? Olhem os investimentos, os recursos que vão ser disponibilizados para cá! Então. esse planejamento, essa tomada de decisão, essa mobilização, passa por cada um. Eu fico lisonjeado Prefeito de ver as pessoas que estão aqui comprometidas dedicando o seu tempo e não pensem os senhores que vocês não são importantes! O gabinete do Prefeito tá com as portas abertas. Cada secretário de município que tá aqui, recebe as demandas da comunidade. Os vereadores recebem, lá. Mas, nós estamos descentralizando a tomada de decisão. É importante, que cada um de nós assumir o seu papel, tem o seu protagonismo. Estou morando em Canasvieiras, aqui na Rua Madre Maria Vilac, preocupado com a questão da preservação ambiental, dos equipamentos turísticos, da mobilidade sustentável. Santa Catarina tem exemplos importantes para dar carro elétrico, já tá na (***), segurança pública, a mobilidade sustentável, o ciclo turismo traz recursos internacionais e dá um exemplo bem prático. Quem viveu a pandemia viu o problema que foi o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, a atração e a permanência dos empreendedores. Quem passou por ele, enfrentou os fenômenos climáticos severos, que nós não conseguimos medir força mais com a natureza. Mas, esse olhar, essa atenção que cada um, ou que cada um dos cidadãos tá tendo aqui, representando a sociedade, vai gerar reflexos, sim! Acredito Prefeito, ou não é esse movimento?! Quero ajudar no que for possível e agradeço a oportunidade de estar presente aqui, em uma profícua reunião. Que todas as plenárias tenham essa mesma participação e, não existem não, existem usar um instrumento de gestão, formalizar um documento, não precisa ir lá na Câmara de Vereador. O que tá requerendo o cidadão, liga para Prefeitura, Liga para ouvidoria, fala com servidor, seu quadro, a sua função, é direito! O serviço público está sendo prestado e o Prefeito Topázio está aqui para dar sua contribuição, a sua presença aqui é o que marca esse encontro hoje, e os vereadores também, então fica minha admiração e respeito a todos, muito boa noite, muito obrigado
28	Distrito de Canavieiras	Michelangelo Valgas	Conselho Comunitário do Córrego Grande	Boa noite a todos para eu não me perder eu fiz um texto e vou ler. Começo minha fala lendo uma parte do hino de Florianópolis: “num pedacinho de terra, beleza sem par, jamais a natureza reuniu tanta beleza, jamais algum poeta teve tanto para cantar” Essas belezas naturais, as quais o Alvim mencionou no seu poema, tem sido um dos maiores atrativos turísticos em nosso município. Mas, o Plano Diretor que a Prefeitura de Florianópolis quer aprovar amplia ainda mais a possibilidade de avanços urbanos em áreas naturais, sendo que muitas delas estão protegidas por leis federais. Para quem ainda não sabe em 2018 (dois mil e dezoito) na Lei Orgânica de nosso município tornou a natureza como um sujeito de direitos. Mas não é o direito de ficar calada, até porque, a própria natureza vem nos dizendo todos os dias que tem muita coisa errada. Tão errada, como a poluição da Lagoa da Conceição. Permitam-me mencionar mais uma parte do hino de Florianópolis: “Tua lagoa formosa ternura de rosa poema ao luar, cristal onde a lua vaidosa, sestrosa, dengosa vem se espelhar”. Essa Lagoa que em 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte um) foi palco do rompimento da barreira da CASAN e despejou uma quantidade de poluentes e destruiu a moradia de vários moradores, que até hoje sofrem reflexo desse episódio catastrófico. Essa Lagoa, onde muitas pessoas pescam, mas que levam para suas casas animais que estão contaminados e consequentemente, também se contaminam. Essa Lagoa que apresenta plaquinhas e impróprias para banho com odor desagradável por está altamente poluída, ou seja, não temos mais a Lagoa Formosa e muito menos Cristal. Assim, como na Lagoa, aqui em Canasvieiras também tem poluentes sendo lançados diretamente no mar tomemos como exemplo o Rio do Brás está altamente contaminado lançando essa contaminação para o mar. Agora no dia 29 (vinte e nove) de junho, o IMA Instituto do meio ambiente divulgou um relatório onde várias praias de Florianópolis apresentaram pontos impróprios para banho devido à poluição. Nesse mesmo estudo, à Beira-mar Norte está imprópria para banho. Até aí nenhuma surpresa, né?! A beira-mar está imprópria para banho. Mas o ex-prefeito Gean, que gastou um valor astronômico lá, dizendo que até iria dar um mergulho lá na Beira-mar Norte, eu tô esperando esse mergulho. O que é Prefeitura apurou em seus estudos para querer (***) a população se hoje, se quer dar conta de atender as necessidades da população que aqui já reside? Não tem nenhum estudo por parte da Prefeitura da capacidade de suporte de Florianópolis. Somos um município em que sua maior água se encontra em uma ilha; por aí já um limite geográfico, bem delimitado, que precisa ser levado em consideração. Como atender a toda a população que já vivi nessa ilha e vive diariamente com congestionamentos? com uma malha viária que já não comporta o fluxo de veículos que circulam diariamente pelo município, e que agrava ainda mais no período da temporada? Lembram que Florianópolis é uma cidade turística? A falta de água é uma outra constante, principalmente para as pessoas que moram em áreas mais elevadas e; que se agrava ainda mais também na alta temporada. Muitas casas não tem caixa d'água. Convém lembrarmos que a rede elétrica existente está defasada, cheia de instabilidade provocando a queima de diversos equipamentos elétricos. O bairro onde eu moro, o Córrego Grande é o campeão em relação a isso. Relembrar é viver, em outubro de 2003 (dois mil e três), Florianópolis e viveu-se o maior apagão ficando 55 (cinquenta e cinco) horas sem energia elétrica. Sim, mais de 2 (dois) dias sem energia elétrica. Isso, porque nós importamos nossa energia, mas nada disso está sendo levado em consideração pela Prefeitura. Onde estão os estudos que dão suporte para o despautério de ampliar os gabaritos para promover o adensamento populacional? Não existe, pois essa proposta é a única e exclusivamente para atender as necessidades da construção civil. Diga-se passagem, setor este que financiou algumas campanhas eleitorais. As pessoas ficam chocadas quando há uma reportagem de um container de lixo que chegou de um determinado lugar do planeta, em um porto brasileiro. Pois bem, nós fazemos todos os dias, somos uma das capitais que mais produz lixo por habitante e, somente 10% (dez por cento) dele vai para o processo de reciclagem e o restante 90% (noventa por cento) exportamos para o município de Biguaçu. Não fica horrorizado com essa situação? O aterro de Biguaçu, e se um dia a cidade de Biguaçu saturar para onde vai o lixo de Florianópolis? Outro aspecto importante a ressaltar a ineficiência do transporte público de Florianópolis no sistema integrado que não entrega.
29	Distrito de Canavieiras	Maicon Costa	Câmara Municipal de Florianópolis	Cumprimentar aqui o Alex, Alexandre Félix, do Campeche, meu amigo e todos os valorosos profissionais do IPUF, cumprimentar o Dinho e assim cumprimento os demais vereadores e no nome do Prefeito Topázio, cumprimento também, todos os presentes. Senhores e senhoras, eu membro do Partido Liberal, um liberal convicto, que tenho desobstruído legislações no Município de Florianópolis, venho propor mais leis, eu tenho combatido leis inócuas, eu quero dizer aqui, quero trazer uma citação de Winston Churchil: “que a maior lição da vida é que às vezes, até os idiotas tem razão” e nós só estamos aqui, Vereador Marquito, porque os vereadores do PSOL entraram com MS, e eles que precisam ser parabenizados pelo fato de hoje nós estarmos aqui. Eu sei que a prefeitura vive um novo momento. Topázio tem uma postura completamente diferente do Prefeito Gean Loureiro, inclusive foi no distrito de Ribeirão da Ilha, está aqui, e acredito que estará em todas as outras reuniões. Mas não é a ele e nem a ninguém que se deve parabenizar por esse momento aqui. Nós precisamos reconhecer até aqueles que nós temos diferenças ideológicas. Fazendo esse prefácio, Vereador Marquito, eu quero dizer que mais uma vez nós estamos fazendo um processo de discussão, no afogadilho, de maneira completamente equivocada e eu vou continuar na minha linha de raciocínio, na linha que eu trouxe no distrito do Ribeirão da Ilha, meu querido distrito Ribeirão da Ilha, onde minha avó era parteira, bisavó Mariazinha. Da mesma forma Canasvieiras, teve sua constituição de espaço datado de 6 (seis) de janeiro, não é a data específica, mas, é onde a Gênesis, é nós temos a gênesis do início da constituição do distrito de Canasvieiras. 6 (seis) de janeiro de 1747 (mil setecentos e quarenta e sete) com a chegada dos açorianos, que depois ficaram em quarentena e desembarcaram em 22 (vinte e dois) de fevereiro, desembarcaram e foram distribuídos, pelas freguesias desse município. E hoje nós temos uma concepção espacial desproporcional para a discussão desse plano diretor. Eu quero citar aqui o Ratones, o Ratones vai ter o mesmo tempo de discussão que Canasvieiras vai ter, tendo Jurerê dentro do distrito, tendo uma condição populacional muito maior e inclusive, e vai ter o mesmo tempo para discutir esse assunto. Tá equivocado, quem aqui já jogou aquele joguinho do War? Quem? Levanta a mão para mim aqui. Os continentes eles têm, proporções diferentes, precisam de tempos diferentes para discutir, para serem discutidos e nós temos 13 (treze) audiências proporcionais em distritos, que são diferentes nos seus tamanhos, diferentes na sua geografia, diferentes nas suas dimensões e nós precisamos urgentemente, de uma revisão distrital, antes da revisão do plano diretor. Nós estamos construindo a casa pelo telhado. Primeiro se discute a revisão dos distritos. As freguesias já não representam de fato a conurbação dessa cidade. Vamos discutir Canasvieiras sem discutir Cachoeira do Bom Jesus que está ao lado. É o mesmo distrito praticamente. Então nós precisamos urgentemente uma revisão dos distritos. Porque datam de 1747 (mil e setecentos e quarenta e sete). Precisamos dar um F5, atualizar, tem um outro dado também, que aí se menospreza o que tá aqui inclusive no elemento trazido pelo IPUF, que fala que sobre o IBGE. Sobre os dados do IBGE do ano de 2010 (dois mil e dez). Para quem não sabe o IBGE faria a revisão do Censo em 2020 (dois mil e vinte), não fez por causa da pandemia. Nós vamos fazer a revisão do plano diretor sem o Censo. Nós vamos dar a benzetacil antes do diagnóstico do médico, sem o raio-x antes, sem a ressonância magnética. Nós precisamos dos dados do IBGE, Prefeito, tem que dar uma puxada no freio de mão, inclusive o senhor vai ser o primeiro a participar do censo. Participou lá com o superintendente Roberto. Então nós precisamos desses dados que nós não sabemos se é ou não é, nós estamos atirando no escuro. Para que a pressa? Ninguém disse aqui que nós não precisamos da revisão do plano diretor. Precisamos, precisamos trabalhar a Mário Lacombe, que nós estivemos lá Vereador Renato, a rua do skate, a João de Barro tá esperando a revisão do plano diretor, nessa região muita gente tá esperando a revisão do plano diretor. Mas nós precisamos fazer isso de maneira ordenada e o Distrito de Canasvieiras, merece respeito porque tem Jurerê tem a região de Canasvieiras, tem toda uma região vasta, que precisa ser fracionada nesse processo de discussão. Para finalizar senhoras e senhores, eu quero citar uma adaptação da frase do Almirante Barroso na guerra do Paraguai da batalha do Riachuelo “Florianópolis espera que cada um de nós se cumpra o seu dever” Muito obrigado
2	Distrito de Canavieiras	Ivan César Fischer Júnior	Não representando entidade	Boa noite a todos os presentes e as autoridades, a minha crítica ou contribuição aqui para Audiência Pública, é falar um pouquinho das áreas reconhecidas como de urbanização especial, as Áreas da Urbanização Especial - AUE. Passados 8 (oito) anos do Plano Diretor não tem uma regulamentação dessas áreas suficiente que dê segurança jurídica para quem quiser empreender nessas áreas. A minha família tem um terreno aqui na região da Vargem Grande. E, nós estamos amarrados nessa situação. Especificamente esse terreno coloca aqui para as autoridades e os membros do IPUF, fica na Rua das Goiabas e há uma distorção e foi colocado pelos senhores, que é esses erros vão ser corrigidos e se buscar retificar. Na Rua das Goiabas nós temos de um lado da rua na mesma via pública Área Residencial Unifamiliar - ARM e Área Residencial Condominial - ARC, do outro lado da rua com as mesmas consolidações urbanas só ficou enquadrado como AUE. A gente fica submetido a essa insegurança jurídica, e a gente quer, eu enquanto morador, proprietário dessa área, quero que essa distorção seja verificada e corrigida. Lá atrás quando dá provação já havia sido reconhecido mas por conta de intervenções dos órgãos de controle as alterações não foram possíveis. Então é isso que eu peço, que se analise com toda a tecnicidade possível para se corrigir essa distorção e obrigado a todos
30	Distrito de Canavieiras	Sérgio Rodrigues da Costa	Associação Jurerê interncional	Boa noite a todos, boa noite Prefeito e demais integrantes da mesa. Nós gostaríamos que, Senhor Prefeito, que fosse realmente revista, vamos ver o número de audiências, nós colocamos isso na reunião do Conselho da Cidade na segunda-feira, solicitando mais audiência no nosso Distrito e também protocolos oficialmente junto ao IPUF essa semana. Então, eu acho que é muito interessante fazer mais audiências públicas como essa, permitindo que os moradores da Praia do Forte. Foi colocado aqui só tem uma pessoa morador Jurerê Tradicional, Internacional e da Daniela. Para que possam participar das audiências públicas é o deslocamento é difícil, eu mesmo tive dificuldade de estacionar o meu veículo, tive que estacionar 5 (cinco) quadras de distância. Nós daremos todo suporte de local, né; toda a estrutura necessária para realizar outra audiência pública. Que é muito interessante. Nós queremos de fato discutir, participar da revisão do Plano Diretor. Bom a nossa posição aqui, nessa audiência é renovar nossa solicitação e inúmeras solicitações que fizemos desde 2016 (dois mil e dezesseis); quando foi aventada a revisão do Plano Diretor, né. Através da apreciação pública da minuta do projeto do Plano Diretor, nosso protocolando de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), as nossas considerações com base na lei anti projeto apresentado de 2021 (dois mil e vinte um). Agora vamos ter um novo projeto e nós gostaríamos, eu não vou ler o documento que trouxemos para não me estender. Eu gostei muito da manifestação de dois moradores Jurerê Tradicional que fizeram claramente o diagnóstico do nosso bairro. Nós também nos colocamos à disposição de apresentar para os técnicos do IPUF a realidade a nossa realidade Jurerê Tradicional. Jurerê Internacional é um exemplo de planejamento urbanístico de organização. Organização onde o mapa de zoneamento é bem definido. Onde é residencial, onde área mista, de serviço, comercial, área turística, onde é AVL, área verde, área de APP, tudo bem definido. Todos vocês conhecem Jurerê Internacional; exemplos de planejamento urbanístico. Outra questão muito especial porque ele se mantém até hoje; porque nós o empreendedor temos o cuidado na sua implantação de criar cláusula restritivas, ou seja, o primeiro comprador do imóvel, eles pactuam é um contrato de compra e venda, ele assina pelas condições ele comprou aquele móvel. Naquelas condições a área residencial, vai ser para uso exclusivo unifamiliar; 2 (dois) pavimentos ele assina que vale, o vizinho também assina, todos pactuam. Inclusive o Supremo Tribunal de Justiça ele reconhece isso como uma norma piso; você não pode fazer essa alteração ao tirar do zonamento. Hoje Jurerê internacional, principalmente nas áreas residenciais, certamente vai ter um imbróglio jurídico muito grande, que eu acho que precisamos discutir melhor essa questão. Por isso que eu, a nossa proposição, que se coloque no anteprojeto de lei que vai ser construído de forma bem clara, as condições restritivas; que certamente teremos muitos problemas por causa por que é um bairro. Eu não sei se os outros bairros tem essa restrição. Essa verbação de matrícula inclusive na época o próprio loteamento foi registrado nessa condição da Prefeitura e o empreendedor com muito cuidado, vamos ver o foi averbado na região norte. Vemos um caso de um vendedor que comprou um terreno, dois terrenos e na unificação ele tirou a decisão de matrícula se juntam Registro de Imóveis, e deu imbróglio jurídico e quase que o cartório perdeu a concessão. Tem que voltar com as restrições urbanísticas porque ali você não pode, eu compro um terreno com tua minha casa em vista, os meus investimentos pessoais para morar, ter qualidade de vida e o meu vizinho altera aquele pacto que ele fez. Isso passa a ser um estelionato. Outra coisa o gabarito nós também gostaríamos que fosse mantido gabarito, porque até um conjunto planejamento urbanístico da Internacional, ele trouxe um conjunto de organismos (***) arquitetos e urbanistas devem reconhecer isso. Você alterar de 4 (quatro) pavimentos para 6 (seis) pavimentos como foi colocado aqui no artigo tem um artigo aqui do plano atual diretor a aqui [30 segundos para finalizar] (...) Bom, nós queremos manter o gabarito. A questão do suporte a capacidade de suporte, realmente (***) nosso sistema é isolado não é CASAN, 40% do nosso bairro não tem rede de esgoto e onde tem precisa de fossa séptica. Então essa capacidade é muito importante ser analisado previamente a concessão de novos alvarás. Nós temos várias questões para colocar, inclusive na área ambiental (***) ter muito cuidado (...).
31	Distrito de Canavieiras	Marina Caixeta dos Santos	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos e todas. Boa noite a mesa, na figura do Prefeito Topázio, cumprimento as demais autoridades aqui presentes. Meu nome é Marina, eu estou como vereadora do mandato coletivo, Coletivo Bem Viver, na câmara de vereadores, e eu gostaria de começar a minha fala registrando um pouco do processo. Apesar de que já foi bastante falado isso disso aqui, eu vou passar por isso breve mente, mas eu acho importante fazer o registro de que todo esse processo começou, no “pacotaço”, ano, passando então pela audiência pública que aconteceu na ALESC e, o mandato de segurança que a bancada do PSOL impetrou, e foi acatada pelo Judiciário, que nos trouxe até o processo que estamos aqui como bem disse o vereador Maikon Costa, que me antecedeu. Esse processo só aconteceu, está acontecendo na marra, ele é participativo e está acontecendo, dessa forma, porque ele passou por um processo judicial. Quero então falar um pouco sobre o que eu consideraria que seria o ideal para esse processo. Essas audiências que são promovidas pelo poder executivo, deveriam ter a prerrogativa de elaborar as diretrizes que vão chegar, na elaboração da minuta que o poder executivo tem essa prerrogativa de elaborar. Junto com essas audiências públicas a gente poderia ter oficinas comunitárias, que explicam para a população, o que é um plano diretor, para que ele serve, de que forma ele é elaborado. Esse é um conteúdo, que não é de fácil apreensão pela maior parte das pessoas, precisa de curso superior para entender o que significa. Isso muitas vezes. Eu estudei um tempo de Engenharia Civil na Universidade Federal e, muitos dos meus colegas não sabem como se elabora um plano diretor porque realmente, não é ensinado na universidade. Então, imagina que muitos engenheiros civis, não sabem como é esse processo. Porque ele se dá dentro do âmbito legal, dentro do âmbito político e, muitas vezes, as pessoas não sabem. Então porque a gente não tem oficinas comunitárias que explicam esse processo para a população? Que ajudam nessa elaboração? Por que a gente não tem debates que colocam em discussão dois projetos diferentes de cidades, que a população pode trazer? Porque o que a gente tá fazendo aqui é uma discussão em cima de um projeto de cidade, que já está estabelecido, que já foi apresentado para a gente, como se fosse o ideal. Mas ele traz consigo muita carga, que também é ideológica, é colocada muito a peixa da ideologia e quem vem aqui para apresentar um projeto diferente, sem entender que o que está sendo apresentado para a gente, também traz consigo essa carga. Também representa um grupo específico da população. Quando a gente discute por exemplo as centralidades, elas são interessantes, elas são uma solução urbanística que faz sentido mas, se ela não é feita pensando na inclusão da população, na inclusão social das pessoas que trabalham naquela centralidade, que não tem condições de adquirir um imóvel por centenas de milhares de reais, ou que não tem condições de pagar muitos milhares de reais em aluguel, nós todos sabemos qual é o valor dos aluguéis aqui na cidade, essa solução da centralidade acaba causando o efeito contrário, acaba expulsando daquele lugar as pessoas que não têm condições de adquirir os seus móveis ou de pagar esses aluguéis, causando um efeito de criação de periferias, de favelização Talvez seja um elemento Rio de Janeiro, daquele Projeto Cingapura, que foi citado mais cedo. E eu convido todo mundo, depois jogar ali no Google: Poluição em Cingapura, só para vocês terem uma ideia de como as coisas estão por ali. A gente precisa ter incluído nesse plano diretor, áreas que são específicas para habitação de interesse social, de verdade não só Minha Casa Minha Vida, faixa 2. Existe uma faixa para pessoas que realmente precisam, que não tem condições de adquirir um imóvel mesmo. E isso não tem, isso realmente não tem, então após a elaboração dessas diretrizes que seriam feitas nesse momento aqui, elaboraria-se a minuta, que seria levada a câmara de vereadores, que também tem a prerrogativa de chamamento de audiências públicas e que aí poderíamos fazer o que estamos fazendo aqui agora. Que é discutir um projeto, fazer correções, propor alterações. A gente não tem uma minuta aqui, mas a gente tá discutindo em cima de um projeto que está apresentado para gente, que nós não tivemos muitas condições de participar da elaboração dessas diretrizes. Como ultimas considerações eu queria dizer que, o plano que está vigente hoje, ele também foi construído após um processo muito truculento e, o que a gente tá vivendo hoje é a consequência desse processo que a gente está passando novamente. É um plano diretor problemático, que não dá respostas para os problemas reais, enfim, eu queria fazer uma citação mas não vou ter tempo, muito obrigada
32	Distrito de Canavieiras	Rui Alcides	Não representando entidade	gostaria, Sr. Carlos Alvarenga, antes de disparar o meu tempo eu gostaria de fazer uma pergunta. Tudo o que está sendo feito aqui, está sendo gravado? O Sr. Carlos Alvarenga responde: Sim, e a ata estará sendo disponibilizada em 3 (três)dias úteis no site da Prefeitura. Sr. Rui, agradece, porque eu vi o Prefeito ali fazendo anotações, parabéns. A fala que mesmo que antecedeu foi bem interessante, porque falou de uma coisa que o que eu queria mesmo falar, eu vou escrever e colocar lá no onde você (***) me pareceu interessante o que o vereador Maicon e a pessoa que me antecedeu falaram aqui, o vereador dizendo uma coisa bem simples, parece que nós estamos construindo uma casa pelo telhado. Eu tenho um afilhado chamado Jackson Andrade Silva, que quando a coisa tá muito enrolada e eu digo para ele assim: “meu filho você tá querendo operar hemorroida pela boca, tá?!” me parece que na verdade nessa situação é bem isso, o Plano Diretor que, pelo que o Vereador Renato falou é bem simples. Nós temos um exemplo bem simples na Avenida Hercílio Luz, onde está o Clube doze até Maternidade Carlos Correia fizeram aquele paredão e; aquele paredão ali, ele durante muito tempo; olha uma coisa que tá aí nos livros acadêmicos, né?! Nós temos hoje uma situação de meio ambiente que a gente chama de ilha de calor, que se você for em frente da Catedral e medir a temperatura ali, a temperatura é uma. E, se for na Hercílio Luz a temperatura é menor e por que menor? Porque se fez um paredão e, todos vocês provavelmente conhecem que, vai dali do Clube 12 (doze) até a Carlos Correia, que durante, ali, no período da tarde 15 (quinze)horas mais ou menos 16 (dezesseis) horas oferece um cone de sombra que vai até a Mauro Ramo; daí você não consegue fazer nada. Sabe o que é isso? É uma loucura, é a verticalização da cidade (***) na verdade o que o que queria pedir a vocês é que por favor não deixe a Ilha ficar fria, salvamos ela daquele estaleiro do Rei (***), salvamos a ponta do coral, pelo amor de Deus
33	Distrito de Canavieiras	Danilo Rodrigues Dantas	Não representando entidade	Olá boa noite a todos, estamos aqui falando sobre infraestrutura, crescimento da cidade. Eu moro aqui na Vargem Grande, que hoje em dia é chamado de Vargem de Fora. Se eu falar um nome assim: Papaquara, vocês vão me olhar diferente, porque é um lugar que todo mundo tem medo. Onde tá a infraestrutura para aquele bairro aqui? Da Vargem Grande? A gente, nem mal chove, crianças você vê andar na água de esgoto, entendeu, você vê mãe de família perder tudo dentro de casa. Somos abandonados pela Prefeitura. Hoje é o melhor dia da minha vida. De eu estar aqui mostrando meu rosto para vocês com toda dignidade. Sou um trabalhador e eu creio que a partir do momento que eu falei aqui, todo vocês ficaram com uma impressão mais ou menos negativa por causa do lugar. Tem muitas pessoas boas lá, mas a Prefeitura, falta de infraestrutura para lá. E só fala em crescer. Desejamos que a cidade cresça, mas que nós também sejamos olhados, seja representado, que nós pagamos impostos também, pagamos IPTU, taxa de lixo, já tivemos ajuda da AMOCAM, com o Cleber, que está aqui. Várias vezes famílias passando fome e eu fui pedir cesta básica. Então precisa mais auxilio, porque não adianta crescer a cidade e não ter auxilio para aquelas crianças, ter um esporte, alguma coisa, para elas crescerem juntos, serem pessoas dignas. Porque cresce com infraestrutura, mas a dignidade daquelas crianças, fica lá, porque são estruturadas por outras pessoas que (...) gera uma cidade estilo Japão? Não Rio de Janeiro. A gente amamos a ilha, quando eu cheguei para cá, eu sou baiano, eu cheguei pra cá e chamava a capital pacata, porque não existia negócio de violência, a gente andava para cima e para baixo sem medo. E hoje em dia a gente tem até medo de sair na rua. Falta de que? Infraestrutura. Falta de apoio da Prefeitura. Eu encerro minhas palavras aqui e espero que, igual como está sendo filmado, que nós possamos ser ouvidos aqui, e ser olhado. Que daqui a 6 (seis) meses, seja um planejamento básico, para aquela água de esgoto não ficar na rua. Quem for hoje lá, é água, de esgoto na rua o dia todo, um mal cheiro. Quem é digno de viver em cima de uma água de esgoto? Obrigado a todos
34	Distrito de Canavieiras	Narbal Ataliba Marcelino	Associação dos proprietários, moradores e amigos do balneário de Jurerê	A nossa Associação tem como motivação principal as alamedas de Jurerê. Já foi feito aqui uma apresentação principal. O que nos motiva é que são 32 (trinta e duas) quadras, com 18 (dezoito) lotes e uma alameda central. Essas alamedas tem 15 (quinze) metros de largura. E, é isso (***) que distingue das outras alamedas de Jurerê (***), Nó, vamos falar de um assunto das alamedas pois o zoneamento atua define estas alamedas como áreas verdes de lazer. E temos um loteamento onde esta área verde é distribuída uniformemente em todos os lotes. Isso é verdadeiramente peculiar, e tem que ser, digamos assim, ressaltado. Ela tende, toda a área de lazer que é exigida tanto (***) estadual, como municipal também. O que a gente quer é disciplinar esse tipo de uso do espaço público, evitando o uso particular ou exclusivo. A maioria dos moradores tem manifestado a importância da manutenção dessas áreas desta forma. Foi citado aqui ou alteração do artigo 58 (cinquenta e oito) (***) 57(cinquenta e sete) definir, muito claramente, que são espaços urbanos ao ar livre, de domínio público, que se destina uma prática de atividades de lazer e recreação, privilegiando quando seja possível, a criação e preservação da cobertura vegetal. Evidente que essa preservação de cobertura vegetal é um pouco distinta de preservação da Mata Atlântida. Ela exige um empenho maior do poder público e o envolvimento maior dos moradores. E, é nisso que nós temos trabalhado no entanto o IPUF e a FLORAM. A gente procurou os dois órgãos e insistiu nessa ideia de que nós podemos ter áreas verdes exemplares assim como, nosso projeto mentor, que foi projetado por Oscar Niemeyer da década de 60, e que, tem uma área verde que a legislação de hoje exige, nós temos que ter isso como exemplo a semelhança do Jurerê internacional, que tem o seu orgulho a partir de 80 (oitenta) e, pouco nós, temos esse orgulho anterior, né?! Então, apesar de tudo isso o IPUF e FLORAM estão fazendo adoções desde 2016 (dois mil e dezesseis) e entregando-a os empresários para que eles revitalizem as alamedas. Não chamo de revitalização, no entanto, esse próprio termo de ajuste que eles combinam tá escrito: o seguinte as benfeitorias efetuadas pela adotante não poderão em nenhuma circunstância modificar a natureza do uso e gozo da área pública adotada, como igualmente não vai gerar nenhum ressarcimento futuro. Então, aí que nós estamos insistindo porque em 2016 (dois mil e dezesseis) o IPUF aprova e autoriza a transformação da área verde, nessa paisagem que é fácil de perceber que deixa de ser área verde. Em 2016/2017 (dois mil e dezesseis/dois mil e dezessete), em 2018 (dois mil e dezoito), uma segunda alameda é concedida e a área verde se transforma. Para quem conhece Jurerê sabe disso. E, é isso que nossos Associados tem me passado como maior reclamação, que ela passa a ser um espaço calçado. Se fosse preciso ter essas duas praças que foram feitas. Para isso nós temos dois lotes lá (***) que a prefeitura nunca usou, nunca aproveitou. Esses dois lotes estão lá disponíveis. Então, o que a gente quer registrar aqui é que em 2022 (dois mil e vinte e dois) a coisa continua. Nesse ritmo então, nós futuramente podemos pensar em 32 (trinta e dois) praças desse tipo aqui. Além disso, um cidadão fez o uso comercial da alameda. Quem é de lá conhece; ele chamou de café no primeiro momento, depois ele transformou em um restaurante e depois tem a música ao vivo no final de semana; entrando na madrugada. Então, a nossa preocupação nesse caso dessa transgressão é o sossego, a perturbação do sossego que é o problema que nós temos sofrido em decorrência desse relato que eu passei. Era isso, obrigado
35	Distrito de Canavieiras	Marcos José de Abreu - Marquito	Câmara Municipal de Florianópolis	Queria inicialmente a cumprimentar todas as pessoas, que ainda permanecem aqui. Quero cumprimentar também o Prefeito Topázio Neto, que acompanha aqui essa audiência e todos os vereadores, todos as representações comunitárias, que estão aqui conosco, ouvindo esse espaço. Eu não vou me repetir, como foi colocado, eu faço uma saudação especial por a gente ter esse espaço hoje, de debate. Não haveria esse projeto, essa tentativa de alteração do plano diretor. Ela foi passada lá na Câmara, em janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um) e por um voto não foi aprovada. Depois foi tentado novamente. Mas eu quero dizer, para todos e todas, que estão aqui trazendo suas demandas, suas necessidades, que nós já tivemos uma tentativa e um esforço, em resolver esses problemas que foram colocados onde, na verdade é uma APL e foi colocado como APP. Esses problemas de zoneamento, isso foi tentado apresentar a câmara, através de um projeto de lei que foi o 1715 (um mil e setecentos e quinze), que era um projeto construído com o conjunto das entidades, lá do Conselho da Cidade, com os técnicos do IPUF, técnicos da Prefeitura e, que tinha a intenção de resolver esses problemas e rebatimento de problemas reais e concretos com aquilo que tava de inconsistência no projeto. Esse projeto foi retirado da câmara, ele foi retirado. E por que foi retirado? Porque veio uma alteração, que tinha uma intencionalidade, que tá colocado aqui ainda. Que é olhar apenas para um setor. Acho que essa é uma questão que a gente tem que debater com qualidade. Apenas um setor, como muito bem foi colocada a partir, da diretriz ou da proposta de diretrizes, que é aumentar pavimentos e aumentar gabaritos. Eu tenho ouvido aqui atentamente e quero participar de todas, se Deus quiser vou participar de todas, a gente não ouve as outras áreas, outros setores, outras necessidades. O companheiro, o amigo, colega que vem aqui falando da Papaquara, é um relato o fundamental nesse sentido. A gente não ouve aqui o relato dos pescadores, que estão em Canasvieiras, que estão aqui em Canajurê, disputando espaço com as amplas embarcações, que conseguem ter livre acesso e, eles com dificuldade de sair com seu barco. A gente não vê como diretriz apresentada, uma proposta de transporte marítimo. Deveria apresentar como uma diretriz, colocada pontualmente. Neste distrito que foi apresentado, nós temos dois rios importantes: o rio do Braz e o Rio Ratones e o Papaquara e a gente não tem, não vê ele desenhado, como uma diretriz importante. Todo mundo tá vendo. Nós temos uma estação de tratamento de esgoto operado pela CASAN, com problemas terríveis, que traz problemas centrais aqui para os moradores. Nós temos aqui um trabalho e um distrito que vive essencialmente hoje da atividade comercial e da atividade do Turismo e, a gente vê aí o tratamento que se dá para todos os trabalhadores, que trabalham na beira de praia, que trabalham nos hotéis, que trabalham na casa das pessoas. Essas pessoas trabalham o verão inteiro, juntam 30.000 (trinta mil) 25.000 (vinte e cinco mil) e compram um lote, em lugares que são parcelamento irregular. Porque a única condição que ela tem. Ela vai no banco e ela não consegue fazer um financiamento de uma casa, de um apartamento, de uma kitnet, legalmente com R$25.000,00 R$ 30.000,00, que ela trabalha durante todo o verão, durante todo o ano. Então o que eu quero dizer com isso é que: esses pontos que eu tô trazendo, são pontos necessários para que a gente faz um debate amplo. Eu venho defendendo, enquanto vereador, venho colocando enquanto Poder Legislativo, a garantia do amplo debate. E para isso eu acho que a gente precisa ampliar as oficinas temáticas. Elas são instrumentos importantes. Acredito que o prefeito tem se deparado com essa situação, a partir das audiências. Espero que tenha sensibilidade suficiente, porque senão, quando for para a Câmara de Vereadores, vai acontecer como aconteceu em 2014 (dois mil e quatorze) gente, foram mais de 600 (seiscentos) emendas na Câmara e ele desconfigura completamente o plano diretor. Isso é um problema, é um problema sério, porque vira um negócio de um corre-corre dentro da câmara e cada um vai lá, individualmente, tentar resolver o seu problema. E vira um Frankenstein que não resolve o problema urbanístico da cidade, não resolve problemas concretos da cidade. É muito ruim para toda cidade e para vocês, moradores, que querem resolver seus problemas. Eu sou um ambientalista, assim de essência e acho que a gente tem que defender isso, eu quero ver no plano diretor, diretriz para resolver isso, do saneamento. Seja lá de quem vive no Papaquara, seja para quem vive aqui na beira do mar. Então isso a gente precisa trazer para exibir. A minha proposta essencial é que a gente consiga fazer, além da audiência pública, que tá colocado aqui, também oficinas temáticas, e resolva os problemas concretos a partir dessas propostas que vem. É um grande momento Prefeito Topázio. É um grande momento a revisão e eu espero que a gente consiga avançar e não vire um Frankenstein lá na Câmara novamente. Obrigado.
36	Distrito de Canavieiras	José Wilson de Oliveira Taveira	Não representando entidade	Boa noite a todos boa noite da mesa eu quero fazer primeiro uma sugestão para o Plano Diretor, que primeiro se fala comunidade, depois a entidades e só depois os vereadores. Por que a comunidade é que sabe o problema que ela tem. O Vereador vem aqui do lado do centro, só interrompe, não tem encaminhamento no Plano Diretor. Eu tenho problema aqui do Canto do Lamim, porque botaram tudo como AVL. Como é que pode botar um bairro inteiro com uma AVL? Eu não conheço isso. Isso não existe. Eu já participei do Plano Diretor de outros municípios, fui candidato a vereador, vice-prefeito em outro município e, não pode ser assim. Se o vereador vem aqui é ele o último a voltar, não importa. Tudo que a gente discutir aqui, tudo que a gente vai escutar aqui, que o Prefeito vai apresentar; os Vereador vão desconfigurar tudo. Então, eu proponho que na próxima na próxima Audiência Pública os vereadores seriam os últimos a falar. Porque tem que ouvir a comunidade, porque esse vem aqui é o primeiro a falar, vai embora entendeu? Aí, não ouvi nada, não sabe a necessidade da comunidade, não sabe o que tá faltando na comunidade, não sabe se falta um posto de saúde, não se falta um hospital, um ponto de ônibus. Não sabe se faltar nada; aí foi embora e chega lá, depois, ele que vai desconfigurar tudo o trabalho que o Prefeito fez; tá fazendo excelente trabalho. Tá aqui ouvindo nós até agora. Foi o primeiro a chegar, vai ser o último a sair; e os vereadores, nada contra eles; tem que ser os últimos também. Porque eles que vão ser os últimos a dizer como é que vai ficar o Plano Diretor e eles, na hora de votar que vão dizer que vai ter no plano: vai ter um pavimento a mais ou um pavimento ao menos; um hospital; uma praça. Assim não dá, eu respeito todos vereadores, eu acho que a senhora, eu tenho um problema no Canto do Lamim, eu vim aqui trazer o problema do bairro, o que não pode é uma pessoa sentar fazer um Plano Diretor, pegar um bairro inteiro botar AVL. Eu não conheço isso; não conheço. Eu já vi vários Planos Diretores, isso não existe, tá! E no mais era o que eu quero dizer para você, muito obrigado pelo espaço e dizer para você sim, como encaminhamento da próxima reunião, que a comunidade seja a primeira a ser ouvida, que só tem 2 (dois) minutos. Depois a entidades, que têm 5 (cinco) minutos e depois ouvir os vereadores, que têm 5 (cinco) minutos, e de preferência se possível botar eles no canto aparte (...)
37	Distrito de Canavieiras	Dolores Zagonel da Costa	Não representando entidade	Boa noite a todos, e a minha proposta é a seguinte, olha só vim para melhorar. O nosso retorno da Várzea Grande, prometeram e nós estamos esperando até hoje. Porque vocês aqui de Canasvieiras, surge um problema de saúde, e vocês vão ter que ir até lá, fazer um retorno, para ir no posto ali. Então, nós gostaríamos de saber, qual é a solução para isso. Porque quando fizeram aquele projeto, botaram ali uma entrada. Agora sumiu. O outro probleminha aqui, que eu tenho falado, eu tenho ligado, procuro melhorar, porque aqui Canasvieiras é um turismo, vocês vivem do Turismo. Tem o direto do campo, que é aquele baita terrenão e botaram umas pedras, desse tamanho, se eu tivesse força eu ia tirar aquelas pedras de lá, porque... faz estacionamento. Porque não fazer um estacionamento? Tu quer ir no direto do campo, tu não tem um estacionamento. Outra coisa também, antigamente usavam tudo, depois cercaram tudo. Não sei porque. Do lado do supermercado Imperatriz, antigamente, os ônibus de turistas paravam ali. Sabe agora onde eles estão parando? Lá perto da Igreja Católica. Eu tenho uma amiga que mora ali perto, ela disse que no verão, é gente gritando, socorro, socorro. Claro, onde é que eu vão botar os ônibus? E ali é desocupado. Ah mais é do Governo. Que do Governo. É para a população. Guardar terreno ali, só cria mato. Vocês não acham certo gente? Por favor, vamos fazer isso. Outra coisa, todo ano eu ligo por causa das lixeiras. O ponto de ônibus eu tenho fotografia, que hoje eu fui para os ingleses, a sujeira, vocês não fazem ideia. Eu reclamo, eu cheguei já ligar 8 vezes. Um manda para o outro. O que eles estão fazendo prefeitura? Então, por favor gente, vamos melhorar. Vocês querem o turismo, então vamos melhorar, se não, não sei não. Obrigada.
38	Distrito de Canavieiras	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala
39	Distrito de Canavieiras	José Salatier Rodrigues Pires	Não representando entidade	Boa noite a todos, boa noite a mesa. Agradeço a oportunidade aqui. Eu acho que é salutar que a gente esteja vivendo Plano Diretor. No mundo inteiro, principalmente cidades costeiras estão revendo seus planos diretores e no mundo inteiro a gente vê alta tecnologia. Uma cidade de alta tecnologia, de turismo, à questão de turismo e adensamento, basta olhar o que tá acontecendo no resto do mundo em relação a lugares de turismo, o adensamento é complicado; principalmente que você não tem infraestrutura. A segunda questão é a tecnologia. O mundo inteiro tá olhando nas cidades que são costeiras, olhando para o futuro. Temos que olhar para os próximos 30 (trinta) anos e verificar que a gente tá subindo o nível do mar em torno de 8 (oito) cm por ano e o que vai acontecer com a própria infraestrutura de água de esgoto e, das casas? se você não escolher o lugar que você quer passar para seus filhos agora, daqui 30 anos você vai escolher os lugares errados dentro dessa Ilha. Essa Ilha, ela não pode ser adensada, essa ainda tem que tomar muito cuidado porque, realmente se você olhar todos os modelos climáticos em relação ao nível do mar; em 2050 (dois mil e cinquenta) nós teremos boa parte desta Ilha debaixo da água. Todas as cidades costeiras estão planejando sua nova infraestrutura para o Futuro. Todas, pega Europa, pegue as principais cidades e verifique os planos diretores que estão sendo mudados. E nós, nesse plano não tá nem olhando para isso. Nem por que vai ser o nosso futuro amanhã em relação à água, esgoto, saneamento básico e etc; muito menos para daqui 30 (trinta) anos. Os planos diretores são norteadores de futuro. Eu não vejo nesse plano esse Norte; embora eu tenha lá as ODS. Fantástico, mas só colocar objetivo, desenvolvimento sustentável não significa que eu chegarei sustentável nesses objetivos para os próximos 20/30 (vinte/trinta) anos. Esse é um risco que todos nós corremos. Eu não quero que meus filhos, netos passem o problema que muita gente vai passar, por comprar terreno errado, casa errada, apartamento no lugar errado. Basta entrar em modelos, tem muitos modelos. Se você acredita que a Terra é plana, realmente a água vai escorrer. E, se você não acredita, olhe e pense muito bem antes de morar numa ilha, principalmente Ilhas. Obrigado.
3	Distrito de Canavieiras	Afrânio Boppré	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos vocês. Eu inicialmente queria só fazer uma constatação. Vocês não precisam se virar para trás, mas lá nós temos uma placa dizendo que a lotação máxima 45 (quarenta e cinco) pessoas. Aqui nós temos mais do que 130 (cento e trinta) numa contagem pelo alto. Das duas, uma ou a Prefeitura não acreditava no interesse de vocês, da Comunidade de vir aqui participar ou costuma desobedecer às próprias leis. Então, deixar aqui esse registro, porque tem aqui inclusive o Corpo de Bombeiro está aqui. Eu queria também começar dizendo que nós ouvimos aqui no último vídeo, ali nos últimos 2 (dois) minutos, uma frase mais ou menos assim: importante ressaltar que não vai haver mudança de zoneamento. Também lá na Câmara de Vereadores, para quem não me conhece eu sou Vereador. Na Câmara de Vereadores, também chegou essa conversa: não vai haver mudança de zoneamento, para quem não sabe o zoneamento aquilo que pinta o mapa, aqui é vermelho permite isso, aqui é amarelo, aqui é verde limão. Eu inclusive pedi autorização ao Alvarenga, para usar o data show, mas não me permitiram, porque eu queria mostrar exatamente o mapa, e fui cerceado de permitir uma melhor comunicação com vocês. A propósito que foi dito aqui pelo aquele senhor sobre Área Verde de Lazer - AVL, que precisa sim e tem erros e precisam ser corrigidos, por isso a necessidade da revisão do Plano Diretor, mas isso não quer dizer que não deva existir AVLs na nossa cidade. Eu quero dizer para vocês, eu vou ler então, na medida em que eu não posso expor, fui proibido, o que diz o artigo 58 (cinquenta e oito) da atual lei do Plano Diretor com relação às AVLs, diz assim: em áreas verdes de lazer será permitida apenas a construção de equipamentos de apoio ao lazer, ao ar livre, como playgrounds, sanitários e vestiários, quiosques e dependências necessárias aos serviços de segurança e conservação da área. Um lugar onde possa guardar uma máquina de cortar grama, um balde, um carrinho de mão, alguma coisa assim é permitida construir em AVL. Naquela minuta que chegou a tramitar aí nas redes, e fizemos até uma audiência pública, o texto sobre AVL, está dizendo assim: será permitida, tirar apenas, a construção e licenciamento de equipamentos em edificações de uso coletivo ou interesse público. Isso aqui é coletivo e interesse público, a escola, mas um shopping também é, mediante análise de características e porte da AVL. Tais como, apoio ao lazer, ao ar livre, quadras esportivas, lâminas, espelhos d'água, edificações para fins administrativos, um prédio da prefeitura por exemplo, ambientais, comunitários, educacionais e de cultura, turísticos, comerciais, cabe um Shopping. Volto a dizer, em área verde e de serviços de segurança e conservação da área. Então, eu quero dizer para vocês que são falácias, eu não estou mudando o mapa, ele tá pintado de verde limão, mas na lei, ele tá mudando aquilo que previa uma AVL, vai passar pelo texto da Lei, não pela mudança de cor, a ter uma outra funcionalidade. Então eu quero trazer aqui essa defesa, que por exemplo, dar um exemplo distante, como eles também deram aqui, o Parque da Luz é uma AVL, o parque de Coqueiros é uma AVL, para que não se permita que esse tipo, minha proposta é para manter o texto original de AVL que hoje está na lei. Manter um mesmo texto ipsis litteris sem alteração. Segundo, que eu queria considerar, uma cidade que cresce não necessariamente se desenvolve, porque crescimento tem a ver com quantidade e desenvolvimento tem a ver com qualidade. E, uma cidade pode se desenvolver e não necessariamente, crescer e inchar, quando falam em adensamento eu quero dar um exemplo prático: se construir uma casa, para uma família, com 2 (dois) quartos, vamos adensar essa casa, vamos botar 4 (quatro) pessoas, 15 (quinze), 20 (vinte), 30 (trinta) pessoas? Adensar, sem criar a infraestrutura, sem criar umas camas para se dormir, banheiros para se usar, uma cozinha melhor para se comer. Então é o seguinte: que proposta é essa que tem que adensar, adensar, adensar, e que deveria ter como pré-requisito, a capacidade de suporte e saneamento? Porque não adianta engordar a praia e deixar (...).
40	Distrito de Canavieiras	Everson Pinheiro Irignay	Não representando entidade	Boa noite a todos, boa noite a mesa, então, eu sou policial militar, eu trabalho em uma unidade de pacificação aqui em Florianópolis, que é da Vila União. Acho que o Coronel Araújo conhece bem, porque foi ele que implementou essa comunidade lá, e fez muito sucesso, porque a gente conseguiu reduzir a mortalidade de homicídios da Vila União, de 20 homicídios por ano para zero homicídios. Hoje ninguém morre e hoje ninguém mata dentro da Vila União. Certo. Mas o que eu vim falar para vocês aqui é sobre urbanização e sobre favelização. Dentro da Vila união, existe uma urbanização, ela foi construída, tem rua tem, quadra, ela é bem dividida, já tem iluminação. Hoje ela hoje ela é muito bem vista dentro da comunidade, a polícia vai, a polícia se sente bem dentro da Vila União. Mas tem outras comunidades aqui, que surgem muitas favelas. Todo dia cresce o número de favelas absurdamente dentro de Florianópolis. Dentro de Florianópolis, cresce assustadoramente. Vocês não têm noção, do quanto barraco, que sai dentro de Florianópolis. E não é culpa das pessoas, elas têm de morar. O cara que te vende o pão, o cara que abastece o carro, o cara que ganha mal, ele tem que morar em algum lugar. Assim, eu tô aqui para dizer, que eu acho que dentro desse Plano Diretor, tem que se ter uma moradia ou pagamento de aluguel social, uma moradia que seja financiada pela prefeitura, ou que a pessoa consiga pagar com algum valor, porque assim não dá para ficar morando na favela, não dá para a polícia acabar com a favela. As pessoas têm que ter dignidade aqui dentro. E a polícia não quer entrar em uma favela para matar, não quer entrar dentro da favela para morrer. A dois meses atrás eu perdi um colega foi difícil e tomou 11 tiros e ele morreu. Então assim, deixou uma mãe, deixou uma filha e, eu não quero mais passar por isso. Eu não quero que ninguém mais morra dentro daqui. Porque que mora mal ou por que não tem infraestrutura, porque não tem moradia, aquele cara tem necessidade ou não é todo favelado que que vende droga. Não é todo policial que entra na favela para matar. A gente tem boas políticas aqui dentro. A Prefeitura sabe disso. O Prefeito já teve lá dentro da Vila União, ele sabe que pacificou a Vila União. O Coronel foi que implementou essa questão da pacificação. Então, só tenho que agradecer aqui gostaria que esse ponto de olhar para quem tem necessidade ou para quem precisa de onde morar, seja olhado e levado em consideração. OK .
41	Distrito de Canavieiras	Carlos Leite	Conselho da cidade	eu sou representante do Conselho da Cidade, já no segundo mandato e também representante no Conselho de Saneamento e no Conselho de Habitação de Interesse Social. Na Audiência Pública do Ribeirão, na quarta-feira, alguns assuntos que foram muito citados aqui, por exemplo, a questão da habitação de interesse social, no Conselho de Habitação de Interesse Social, no ano passado inclusive, fui relator do orçamento do fundo e eu não consegui relatar nada, porque não tinha verba para relatar. Aí, eu comentei isso na quarta-feira, já combinamos hoje, inclusive reforçado com Vereador Afrânio, Vereadora Carla e as Vereadoras do Coletivo falaram nessa questão. Nós temos que realmente achar uma solução para isso. Não dá para cobrar da Prefeitura que faça porque não tem verba. Hoje, se for olhar lá no lançamento não tem verba. Então, nós temos que achar uma solução para esse problema. O momento é muito propício, da mesma maneira que alguns anos atrás nas discussões aqui em Florianópolis, estavam centradas na questão ambiental; eu entendo que nesse momento, a grande discussão será em cima da questão da habitação de interesse social. Aqui na nossa cidade, não tenho dúvida e me coloco à disposição, enquanto membro do Conselho da cidade, em quanto Engenheiro, enquanto Diretor do Desenvolvimento do SINDUSCOM, juntos construirmos uma solução para esse problema. Embora, o nosso prazo possa ser para alguns (**), na realidade eu diria que esse prazo já vem ocorrendo há muito tempo. Há pelo menos 14 (quatorze), 15 (quinze) e 20 (vinte) anos. Então, na realidade, acho que tá chegando o momento de nós partirmos para as acabativas em relação a essa questão da habitação de interesse social. Além disso, aqui se falou muito na questão da APP não é zoneamento, se falou que a AVL em cima de área privada velha, em cima áreas de AVL de Jurerê e, isso é outro ponto que também tem que ser observado. Tem muita coisa errada no 482 (quatrocentos e oitenta e dois) não tem dúvida. O que nós temos que fazer está em cima do conteúdo que está sendo discutido, tentarmos achar uma solução até o final das Audiências Públicas, até o final da consulta pública; e mesmo durante o processo de discussão na Câmara de Vereadores existe uma vontade de fazer esse processo é rápido. Mas acho que o mais importante é fazer rápido e bem feito. E tem uma notícia muito alvissareira. Ontem na reunião do Conselho de Saneamento, pela primeira vez nesses anos todos apareceu finalmente algo inusitado. O Conselho da Cidade, o Conselho de Saneamento e o COMDEMA - Conselho de Meio Ambiente, vão trabalhar juntos na Política Municipal de Saneamento. A minuta que foi apresentada ontem para o Conselho de Saneamento me deixou muito feliz porque, o que que acontece: discute-se questões de construção aqui, discutir as questões treinamento lá, habitação de interesse social e não havia uma unicidade um Fórum de discussão organizado. E, essa minuta que foi apresentada ontem para mim me deixou muito satisfeito. Finalmente nós vamos poder começar a trabalhar de uma maneira integrada. Sobre essa questão, porque nós chegamos aqui hoje, foi falado lá na sobre essa questão, porque nós chegamos aqui tem sido falado hoje, foi falado lá na lá no Ribeirão. Eu vejo da seguinte maneira. Graças ao fato de nós somos uma democracia; não é com seus pesos e contrapesos. Isso mais estrutura: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder judiciário. Graças a essa estrutura democrática é que nós estamos aqui. Se tentou fazer alguma coisa no passado, mas os pesos e contrapesos da nossa democracia nos trouxeram aqui, não tem dúvida que é. Que pessoas motivaram esse, mas graças a essa democracia, nós chegamos aqui, muito obrigado e boa noite
42	Distrito de Canavieiras	Marcos Aurélio	Não representando entidade	Boa noite as autoridades que compõe a mesa, boa noite a todos e a todas. É a primeira vez que estou aqui. Eu sou aqui né eu vim aqui para comunicar que a sobre a questão da Rua Papaquara, eu fiz uma Área de Preservação com Uso Limitado de Encosta - APL em 2002/2012 (dois mil e dois/dois mil e doze) para extensão da Rua Papaquara; que até então, nesse momento não foi feita a extensão dessa rua para a legalização para botar água, esgoto, luz e, assim por diante. E também fica sempre alagando, esgoto ao céu aberto, para melhorar também infraestrutura. Também a questão da Rua Goiaba, também. Alí tem criança passando, pessoas que caminham; e ali não tem nenhuma calçada para segurança das pessoas. E hoje, nós também tá vendo aqui na Vargem Grande. Ali fizeram a modificação da duplicação e quando fizer aquela via ali é ficou uma via só. Então o tempo de período, assim no verão fica muito carro, dá muito acidente, ali então. No horário de pico da muitos transtornos. Então, eu queria trazer isso aqui para vocês, para melhorar. Tu não falas também, sobre questões de infraestrutura e urbanização, questões também de ruas e casas para ver melhor isso aí, né! Agradeço a todos
43	Distrito de Canavieiras	Lino Peres	Fórum da Cidade	Muito boa noite, aqui em nome da mesa do Prefeito aqui presente, principalmente, os representantes, aqueles que lutaram por essa cidade, voluntariamente, a muitos anos. Eu particularmente, coordeno um livro com 50 (cinquenta) artigos, 75 (setenta e cinco) autores, 850 (oitocentos cinquenta) páginas a disposição, para relatar essa história. Pela minuta que saiu no ano passado, dizia na justificativa, que aquela minuta que foi feita, a um e a dois, se apoia no processo que começou em 2016 (dois mil e dezesseis). Isso foi uma falácia que me incomodou tanto, que eu parti para organizar um livro, que mostra a história real dessa cidade (...). Inclusive essa audiência pública surge e existe porque se cancelou e suspendeu a audiência pública do final do ano passado. Eu quero colocar a esses, meu destaque, meus parabéns aquilo. Foram horas e horas infindáveis, do núcleo gestor na época, no alto convocado também. E a Prefeitura que que é pago por nós não cumpre. A ponto dos seus técnicos, são obrigados a fazer uma declaração pública, porque eles participaram com a 1715 (mil setecentos e quinze), Vereador Marquito, e foram ignorados nas duas listas posteriores, feitos com a participação dos profissionais de carreira. O segundo problema que eu queria colocar aqui, ver o representante do SIDUSCON, já falei isso aí para Zena Becker, a segunda oportunidade que se perdeu. Na 1715 (mil setecentos e quinze), ali estava a verdadeira revisão de um plano diretor que foi feito em 2014 (dois mil e quatroze), na época eu era vereador, foi uma vergonha. Eu quero colocar a segunda questão foi nós perdemos a oportunidade de fazer um impacto nessa cidade. Metade estava chegando a um acordo, naquele outubro de 2017 (dois mil e dezessete) e o seu Prefeito e vice-prefeito atual, deu foi lá em Brasília para suspender um processo que a população e o setor Empresarial juntos, estavam chegando a um acordo, metade pelo menos concordamos que isso aqui é um Frankstein, o atual plano diretor. Mas se perdeu a oportunidade e se arrastou até hoje isso. Então, eu quero colocar aqui, que ali se perdeu a oportunidade de um pacto social (...) Eu quero agradecer aqui que deram 5 (cinco) minutos para o Fórum da Cidade. Eu estava preocupado que iam dar 2 (dois) minutos por que o Fórum da Cidade, que eu faço da coordenação, estou me retirando agora inclusive, ele faz 20 (vinte) anos. Ele articula várias entidades comunitárias. eu quero colocar aqui que ele não está no Conselho da Cidade anterior e atual, porque não tem CNPJ. E onde é que tá escrito que aquelas entidades que não tem CNPJ, que lutam por essa cidade não tem legitimidade? então queria colocar aqui e questionar isso também. Eu quero aqui dizer destacar algumas belas falas do Michelangelo colocou, a Vereadora Marina, Vereador Marquito e tantos outros que falaram. Mas eu quero dizer o seguinte, que o livro que eu organizei, que nós organizamos em 2013 (dois mil e treze), já questionava uma retórica, eu sou professor aposentado da Universidade Federal desde 2015 (dois mil e quinze). Estou aqui a 47 (quarenta e sete) anos, a minha filha está com a idade que cheguei aqui em 74 (setenta e quatro). Quero dizer que todas aquelas 10 (dez) diretrizes que colocam ali, eu concordo como aquiteto difícil. É uma bela proposta com centralidades, processo de articulação, importância de compensações, é muito bonito. Agora, como fazer aquilo? O conceito de centralidade está sendo conceitualmente errado e mal utilizado e vai inverter a finalidade dele. Nós criticamos isso no livro Resgatando Paisagens de 2013 (dois mil e treze). Lá nos já criticávamos a descentralidade, mas como fazer isso? (...) o Professor Élcio colocou 11 (onze) falácias desse plano, eu colocaria 15 (quinze), mas aqui não dá tempo de colocar. Agora o seguinte, como o Vereador Maikon colocou, porque tanta pressa? porque não se pegou o Censo para fazer esse plano diretor, um diagnóstico real. Porque a cidade real não está colocada nas diretrizes traçadas. As minutas estão disfarçadas, aquilo ali não tem uma cidade real com indicadores reais com a capacidade de suporte, que eu pergunto: Se você adensar 20% (vinte por cento) qualquer área, aquilo aumenta a demanda de posto de saúde, demanda de escola, de infraestrutura como todo. Quero colocar também que fiz parte de uma outra pesquisa, 160 (cento e sessenta) páginas que coloca à disposição para defensoria, que os 51 (cinquenta e um) terrenos foram entendidos, nessa região, seria terra par apode expandir os equipamentos e a Prefeitura entregou e vendeu esses terrenos. Espero que não tenha vendido todos ainda
44	Distrito de Canavieiras	Fernanda do Canto	Associação Coletivo da Ilha	Boa noite a mesa. Não vou me repetir aqui, pelo adiantado da hora estão todos cansados. Eu enquanto representado do “Coletivo Cê da Ilha”, é uma sociedade civil que já tem 10 (dez) anos de trabalhos continuados. Especificamente sobre áreas protegidas em Florianópolis e aos redores. Eu vou focar em algumas representações de alguns Conselhos de Unidade de Conservação que eu estou por meio dessa entidade que é o Conselho do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz e o centro e também o Conselho Conjunto do Monumento Natural Municipal da Galheta e do Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré e as Dunas do Santinho. Me chamou atenção bastante uma fala do Michel Mittmann, na primeira reunião no Ribeirão, que ele pergunta assim: Como retomar a mão da cidade para que cada vez mais a gente não pressione as nossas áreas ambientais? Então como pressionar - as nossas áreas ambientais, né?! E aí eu listei para ser um pouco mais propositiva e não trazer só reclamações, eles têm como fazer isso: fazendo regularização fundiária pelo plano de manejo das unidades de conservação. Essa regularização fundiária aqui em Canasvieiras, a gente sabe, né!? que historicamente as áreas serão comunais e elas foram sendo usurpadas pelo Estado revendidas e hoje existem várias áreas que mereciam ser áreas públicas que historicamente tiveram seu uso e ocupação públicos, e que, atualmente estão aí em uma zona de limbo. Então, o plano de manejo da unidade de conservação resolveria bastante desse embrólio. Esse plano de manejo ele tem que ser feito por meio de um edital sério e não pregão na tomada de preço como se comprasse 2 (duas) bolachas porque nós temos 11 (onze) unidades de conservação. Nem todas entraram nesse pacote de criação de planos de manejo e as unidades de Conservação a são muito diversas existem monumentos, existem restingas, existem parques, a gente tem no nível Federal reserva extrativistas. Existem diversas formas e espaços diferentes de território e muito me preocupa que as zonas alagáveis sejam possíveis de construção agora e defesa totalmente o contrário. Pensando nas mudanças climáticas, na planície do Pântano do Sul, em tudo que que precisa conservado e que tá sendo loteado como se fosse área construível. Então, seguindo além dos Edital o plano de manejo a gente fortalecesse conselhos que existem, que são apenas 3 (três) representando 4 (quatro) unidades de municipais na conservação e precisa ser criados os outros conselhos. Precisa muito equipar o departamento de unidade de conservação, ficar trocando o chefe do departamento assim, trocando um com técnico por outra boa técnica não é o que vai resolver a situação das unidades de conservação, e sim, chamar por meio de concursos públicos os fiscais e os membros do departamento que deveriam estar acompanhando essas cadeiras, em vez de ficar trocando internamente dentro dos departamentos, uma coisa que só desgaste desses bons profissionais e também estressa os conselheiros e não colabora em nada para proteção do meio ambiente. Desmoraliza a fiscalização. Infelizmente essa criação da Guarda Ambiental ela não tem poder de fiscalização, e aí fica uma coisa que não fica nenhuma nem mais para fora e nem passar a guarda fazer a sinalização de acidente dessas áreas. Precisamos cumprir então com (***) que é o Sistema Nacional de unidade de conservação uma Lei de 2000 (dois mil) está em vigor e que demanda a criação de plano de manejo na criação de conselhos né também temos que continuar respondendo ao SISNAMA e a Política Nacional de Meio Ambiente a vez estou aqui o Código da Floresta Nacional, mais a Política Nacional de Meio Ambiente onde o município representa no sistema é bastante importante também. E, precisa ter nessa compromisso de conseguir cumprir para que não se perca também essa representatividade e no nível mais local a gente tem a lei de emenda da Lei Orgânica que considera a natureza como sujeito de direitos, está ali super avançada, a gente precisa levar para isso para entender que uma duna tem uma responsabilidade, assim que você deve ser um respeito a uma duna num lugar, onde não se deve jogar uma desejo de infiltração, como a gente viu acontecer né com rompimento dessa Estação na Lagoa da Conceição e agora retornando os mesmo a mesma forma de manejo. E aí, imagina em adensamento Urbano como que não ia piorar nessa situação. Também já que a gente encontra aqui com a capacidade que a gente tem hoje, não consegue dar conta muitas vezes se duplicar. Fica um pouco mais difícil também, então nessas perguntas que vocês fizeram aqui só não tem capacidade de se está ouvindo Universidade, existem aqui cursos de Geografia, Ciências Sociais, Ambientais e que diversos estudos já foram feitos a respeito. E aí cadê eles? Sabe onde que tá esses estudos de impacto que não estão sendo colocados em vista? quando a gente fala da verticalização da cidade meramente para responder a um a um grupo de interessados e não vendo a natureza como um todo como ela merece, obrigado
45	Distrito de Canavieiras	Carla Mourão	Não representando entidade	Meu nome é Carla, sou pesquisadora da UFSC. Trabalho com planejamento territorial já faz algum tempo, desde a minha graduação. Eu estou no doutorado agora. Eu nem ia pedir a fala assim, mas depois de algumas falas meio bizarras eu tive que ir la me inscrever para poder falar. Eu vim do interior de São Paulo para trabalhar e estudar aqui na ilha morar aqui né e eu já trabalhei na prefeitura né de Pirassununga e trabalha na secretaria do meio ambiente mas eu trabalhava ali pertinho Prefeito e eu sei como funciona essa questão de interesse né Cada um tem interesse cada um defende seu interesse enfim e até que escrevi para Não Me Perder aqui mas a questão é a cobrança que vem de todos os lados setor mobiliário da comunidade em cima do prefeito não tem que gerar moradia gerar emprego eu sei muito bem muito bem o tempo que o prefeito lá sabia como que era isso e como que ele tinha que reagir a isso mas enfim é uma coisa meio lógica né não sei de muitos neurônios para entender isso que as leis ambientais elas estão aqui em Floripa no Estado de Santa Catarina no mundo na verdade não é para atrapalhar ninguém tem que barrar ninguém/em barra né mas é questão elas foram feitas para proteger o ser humano ele dele mesmo é isso tem que entender nem enviou do nada dessas leis foi sem vazamento nenhum foi com propósito para proteger o ser humano dele dele mesmo dá para ter a vida dele e a vida das próximas gerações você tá comunidade os filhos neto do prefeito dos assessores um vereador de todo mundo então E por sinal também que comentou que tem muito tem muita lei para cuidar dele e esquece que a gente a gente faz parte do meio ambiente então a gente não pode desconsiderar isso não que significa adianta querer construir tem com certeza cidade tem que desenvolver Prefeito tem que Suprir as necessidades de todo mundo mas não adianta crescer feliz em todos os espaços e não tem recurso para isso é isso que tem que entender tem que ser sim mas tem que ter base para isso que que adianta construir apartamentos sendo que depois do turista não tem lugar que cidade
46	Distrito de Canavieiras	Jane Edilse Gentil Nunes	Não representando entidade	boa noite a mesa, boa noite a todos. Eu vou ser um pouco repetitiva, mas é uma coisa que está nos afligindo bastante, já, há algum tempo. E eu venho aqui, solicitar a este Plano Diretor que apresenta tantos problemas, mas que o meu, ou nosso problema pode ser resolvido da maneira mais simples. É não permitir comércio nas Alamedas de Jurerê, nós estamos no fundo do nosso apartamento, primeiro andar com um bar que vocês não têm noção o que incomoda. Eu imagino, Senhor Prefeito os seus pais, que eu sei que eu conheço, tendo que suportar?! Teve um sábado que começou às 2:00 (duas)horas da tarde parou as 5: 00 (cinco) horas, reiniciou as 7:00 (sete) horas e terminou às 2: 00 (duas) horas da manhã. Não é possível as pessoas têm que ter respeito. E, quando a gente vai para casa, depois do trabalho, por que que a gente quer um descanso, deitar na sua cabeça no travesseiro e ter uma noite tranquila. Mas nós não temos, porque termina o som e o povo continua. E aí, é “kkk” Termina o som e o povo continua. E aí é “kkkkk”, é piada e ri, porque não se divertindo. Então eu solicito muito que seja tirado desse Plano Diretor o item de comércio na alameda. A alameda já tá modificada, tudo bem. Mas vamos lá?! mas não comercial. Muito obrigado e uma boa noite a todos
47	Distrito de Canavieiras	Nilda Quiroga	Não representando entidade	Não podia deixar de estar aqui hoje pela luta diária da escola. Temos uma escola linda, maravilhosa. Temos 1100 (um mil e cem) alunos nesta escola, e temos uma insegurança diária. Então, eu tenho certeza. Não sei se tem pais, avós aqui, mas eu tenho certeza que eu estou representando esses 1.100 (mil e cem) pais. Porque a nossa insegurança é, todos os dias que deixamos nossos filhos aqui na frente, é assim, gritante. Eu peço que olhem com todo amor e carinho pela nossa escola e que mande nossos vigias de volta para nossa escola, que fora, a reforma toda da escola, foram transferidos para a Vergílio e não voltaram. OK, lá também precisa. Sabemos das coisas que estão acontecendo nas escolas, como aconteceu na jovem agora a pouco, como aconteceu na Santa Terezinha, como aconteceu na Vergílio, e cada vez aumenta mais a nossa insegurança como pais. Muitas vezes, eu, os pais, ficam na frente da escola para ajudar, inclusive os funcionários, por que tem que tem que ir lá, fechar o outro portão para ficar ali. A insegurança é incrível que a gente vive hoje. Então eu peço encarecidamente, eu peço, a gente implora por vigia, ou um vigia. Não só pelos equipamentos, mas eu zelo pela segurança das nossas crianças. Já pedimos, já solicitamos. Sabemos que a escola já solicitou de várias maneiras. Nós pais, vários pais, já solicitaram. Já mandamos mensagem para o Secretário. A resposta sempre é a mesma: a licitação está, em andamento. Já foi feita a solicitação. Estamos desde fevereiro fazendo o mesmo pedido. Estamos em junho, já tem as férias. Ficamos imensamente felizes, 1.100 (mil e cem) famílias, quando a gente enxergou os guardas aqui, como hoje, todos os guardas. Aí eu pensei: “mas, ó, veio guarda”. Então eu fui até ele e perguntei: “você não vai embora, né?”. Ele falou: “sim, vou. Eu estou aqui desde as 7 (sete) da manhã, mas é por causa do evento, eu sou lá da passarela, é só hoje”. Fiquei tão triste. Então não podia deixar de perder esta oportunidade de pedir pessoalmente, que olhem por nos. Obrigado a todos
4	Distrito de Canavieiras	Igor Dias	Condomínio Gralha Azul	Boa noite, a minha questão é relativamente simples, é tem muito a ver com que o primeiro manifestante posicionou. Eu tô em nome do condomínio Gralha Azul, aqui do Distrito de Canasvieiras. É um condomínio que foi instituído e aprovado pela em 2002 (dois mil e dois) pela Prefeitura, numa área residencial, na época. E como todo condomínio de lotes, ele deve seguir os zoneamentos da época e o projeto ao qual ele foi aprovado. O Plano Diretor de 2014 (dois mil e quatorze) alterou o zoneamento de parte desse Condomínio. Parte de proprietários do condomínio dormiram com lote, onde você podia construir uma casa e acordaram com uma AVL por exemplo, que você só poderia construir um parquinho para criança brincar, e um condomínio, já aprovado pela Prefeitura. Então, a nossa solicitação é que seja corrigido isso, é uma questão relativamente simples, só alterar o zoneamento, corrigir esse zoneamento, para que a gente não precise passar por todo inconveniente, que nem o Milton comentou ainda agora, para a gente conseguir uma viabilidade de construção, você consegue ela não é aprovada, é aprovada como zoneamento do Plano 2014 (dois mil e quatorze). Você entra com processo administrativo para corrigir, tem que o gerente da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SMDU, dá um parecer. Isso daí, você tá ocupando o tempo de funcionários público, de técnico, e sem necessidade alguma. E fora isso, em alguns casos como por exemplo, aconteceu no ano passado, às vezes uma decisão judicial bloqueia todas as questões de aprovações da Prefeitura e acaba você entrando nessa questão, e aí você tem que entrar com ação judicial, para poder reaver. Então, a minha questão seria consignar nesse manifesto, consignar em ata, dessa solicitação para correção, para que o condomínio, já aprovado, volte ao plano normal dele, que é uma área residencial mista. Seria somente isso mesmo
5	Distrito de Canavieiras	Carla Ayres	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todas as pessoas presentes, aquelas pessoas que não me conhecem eu sou, a vereadora Carla Ayres do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal, e queria inicialmente a partir de inclusive da manifestação da Ana, dizer o quanto que é importante que a gente enquanto parlamentares também se manifeste, por que é preciso fazer um recapitulo do porquê que estamos aqui. Inclusive, neste momento, por que que se chegou a essas 14 (quatorze) audiências públicas. Tentou-se no ano passado, aprovar um Plano Diretor nessa cidade, sem que um espaço como esse, fosse construído com a população. E foi graças a uma parcela da população organizada e também de alguns parlamentares, junto ao Ministério Público, que se garantiu que na quarta-feira passada, se iniciasse um calendário amplo e participativo com a população. Porque senão em 15 (quinze) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte um) o Plano Diretor teria sido aprovado na Câmara Municipal, sem que vocês soubessem integralmente as intenções conforme foi apresentado aqui, as diretrizes bases dessa revisão. Mas é também importante que para gente converse sobre essas diretrizes bases, que algumas respostas ainda sejam dadas pela prefeitura. Por que muitos questionamentos foram colocados inclusive pelo Secretário Mitmann, de Planejamento Urbano, que infelizmente não permaneceu aqui na mesa, para também ouvir a população e as manifestações, mas muito se fala que nós vamos partir da 482 (quatrocentos e oitenta e dois), dos problemas da 482 (quatrocentos e oitenta e dois), do atual Plano Diretor, para se apresentar um novo modelo de cidade. Mas eu não vi aqui destacado, como fez o Vereador Afrânio, os itens objetivamente da 482 (quatrocentos e oitenta e dois), que trazem esses problemas hoje. Afinal de conta dentro da 482 (quatrocentos e oitenta e dois) quais são esses elementos? Quais são esses conflitos normativos? Quais os artigos que são problemas? Vamos trazer o texto da Lei, vamos discutir. Porque Inclusive a parte do diagnóstico preliminar, trazido ali, em linhas e letras muito pequenininhas, eu não sei se todos conseguiram ler aquele diagnóstico preliminar apresentado, tá no site do IPUF. E, eu convoco os senhores a ler esse material. Este estudo preliminar por exemplo, diz que este Distrito aqui, é o sétimo pior em saneamento básico da cidade. Não foi dito isso, que o estudo apresenta isso, e quais são as alternativas para o saneamento. As únicas alternativas que estão sendo apresentadas é a construção, é aumentar gabarito de algumas ruas, chamadas das centralidades. Aquele diagnóstico preliminar também diz que este distrito aqui que compõem Canasvieiras, Daniela e Jurerê, não tem nenhum equipamento público de cultura. O que vai ser feito para que isso seja superado? Existe quase uma nulidade naquele estudo preliminar ali, de equipamento de convívio público e social, como parques, praças. Agora se a gente vai esperar os interessados em aumentar gabarito, depositarem incentivos, para garantir que esses equipamentos existam. E se algum empreendedor ou empreendimento não quiser dar esse incentivo? A prefeitura não tem resposta para suprir esse diagnóstico das deficiências? Como que vai ficar? não é? A única resposta que se tem é a centralidade e é o aumento de gabarito e eu acho que a gente precisa, como o próprio Prefeito Topázio colocou no início da sua fala, apresentar a capacidade de suporte da cidade, se a gente quer ocupar e se a gente já tem inclusive aqui problemas de abastecimento, falta de água, falta de luz, no cotidiano, no verão, como que a gente vai colocar mais gente aqui? Podemos colocar, mas que venham os números, as taxas dessa possibilidade de fato. Como é que a gente vai oferecer essas respostas para a população? É o nosso papel também chamar atenção disso, porque depois em algum momento, quando o projeto de lei sintetizado for para câmara municipal, cabe a nós qualificar essa discussão na Câmara e entregar um Plano Diretor de qualidade, ao contrário da 482 (quatrocentos e oitenta e dois) que hoje está vigente. Muito obrigada
6	Distrito de Canavieiras	João Fernando Alves Cruz	Não representando entidade	Autoridades aqui já nominadas, senhoras e senhores, boa noite. Prestei bem atenção no estudo sobre o Distrito de Canasvieiras e não contemplou, não falou, não mencionou nada sobre a AVL na orla, que é fruto de um governo anterior, da Ângela Amin, quando propôs, para fazer ali um terminal turístico que não deu certo e se tornou uma AVL e nunca mais voltou ao status quo que era uma VR3. Seria interessante rever isso aí porque os imóveis a gente não consegue inscrição no Requerimento de Inscrição de Ocupação - SPU, não consegue alvará, não consegue construção, e tem muitos ali que estão na clandestinidade. Uma outra coisa são as ruas ali, se eu não me engano Avenida das Nações, Madre Maria Vilac, Afonso Cardoso da Veiga, Milton da Costa, já são praticamente consolidadas, tem ali prédios, com exceção de uma ou duas, três casas, e ficou de fora Rua das Goiabas, que tem um potencial muito grande, com várias áreas ali, onde o zoneamento é dois andares, taxa de ocupação 40% (quarenta por cento), que poderia e poderá trazer Imóveis ali com preço, como bem falou vossa excelência o Michel Mittmann, que vai contemplar alguns imóveis populares. Não aquele popular que todo mundo acha... Ah vai vir pra cá favela, não é igual, imóvel popular em Canasvieiras, no norte da ilha, seria em torno de R$300.000,00 (trezentos mil), R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil). Então a rua da Goiaba, é um campo vasto ali para se fazer empreendimento bom. O Gerson vai defender depois o quinhão dele ali, ele é dono de uma área que eu tô negociando e o andar ali fala em 2% (dois por cento), 2 (dois) andares com taxa de 40% (quarenta por cento). Nós gostaríamos que ali fosse 4 andares, para atender essa camada da sociedade aí, que pode pagar 300.000,00 (trezentos mil) com financiamento da Caixa R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil), que hoje está em dois andares. Ah, e sobre uma distorção que existe na Rua das Goiabas, o rapaz falou aqui sobre que, não é só esse problema que tem na Rua da Goiaba, tem problemas ali da APP ser na rua de frente para rua e aonde fica o Rio é uma APL, quer dizer nós gostaríamos de corrigir essa distorção, aproveitando agora nova proposta para o Plano Diretor (...).
7	Distrito de Canavieiras	Gerson Tadeu Muller	Não representando entidade	Boa noite senhores e a todos aqui presentes. Eu sou morador da Vargem Pequena, naquela região que fica entre Academia de Polícia Rodoviária e antiga Sixteen Clube. E aí, nós temos um zoneamento de 2 (dois) pavimentos e uma área muito grande, porque também anteriormente, no antigo zoneamento ela tinha uma área de interesse social, que foi tirada, permitindo a construção de moradias populares, tipo Minha Casa Minha Vida. É uma região de bastante necessidade de adensamento, porque existe agora ali outros empreendimentos, que foram recentemente construídos, como o FORT, a Havan, Academia da Polícia Rodoviária e é uma região bastante carente de moradias. Então, gostaria de pedir que fosse aumentado esse zoneamento, igual existe ali na Sixteen Clube, que é 4 (quatro) pavimentos, que fosse estendido daquela região da Sixtten até lá na academia. E também a região da frente da rodovia, que fosse também uma área mista de comércio, como era também antigamente e foi retirado também esse zoneamento. Nós entendemos que a região tem um potencial muito grande de crescimento por ela ser contigua, a SC 401 (quatrocentos e um) ao lado ali, e bastante importante que são as a moradias para as classes de média renda e de baixa renda que contém também essas construções. Então seria basicamente isso meu pedido Obrigado aí pela atenção
8	Distrito de Canavieiras	Renato Geske	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos, eu quero aqui saudar a mesa em nome do Prefeito Topázio e também saudar as mulheres e o público, em nome da Beatriz, que talvez seja a autoridade mais importante hoje a noite aqui, porque é da FLORAM, e a Ilha depende, o continente depende, dependemos muito das ações da FLORAM. A questão da verticalização, foi dito aqui que é importante que se permita a verticalização para que crie esse dinheiro para fazer a infraestrutura e de cair a questão das moradias, que são mais planas, elas iriam numa certa forma diminuir. Ora, o (***) mostrou exatamente uma crueldade que tá acontecendo no Saco Grande, é o avanço das construções que vão chegar na Costa da Lagoa e mostrou também na parte da SC, toda aquela área que pode ser construída. Vocês acreditam, por exemplo, que depois que se permita construir na SC, aquele morro não vai avançar mais? Se hoje nós temos várias construções clandestinas, milhares, eu acredito que temos aí, talvez 16 (dezesseis) a 20% (vinte por cento) na cidade nesse nível de construção. Elas existem porque falta exatamente a fiscalização da prefeitura. Se não aumentar o corpo de fiscais ligados a este tipo de trabalho, vocês acham que pelo fato de construir prédio, a clandestinidade vai diminuir? Então nós temos que cuidar de que esse Plano Diretor ele tem que ser feito para cidade toda, não apenas ao incentivo da construção e simplesmente uma construção que pega uma cidade que não tem condições de avançar na questão do investimento, a cidade ela precisa investir na questão do saneamento básico urgente, não é proibido, não é possível nós permitimos a construção do aumento de edificações sem ter esgoto. Nós estivemos na outra audiência pública na Tapera, a prefeita Ângela Amin tentou iniciar um tratamento de saneamento básico que até hoje não se concretizou, mas lá se falou também em aumento de gabarito. Então nós entendemos o seguinte, se a área não tiver saneamento básico, não pode se permitir o aumento de gabarito. Isso é uma coisa lógica, respeitável, porque a cidade ela não pode avançar sem cuidar de saneamento básico. Estão aí as doenças, estão os hospitais cheios, as clínicas cheias, postos de saúde cheios, de tanta gente doente que a gente tem na cidade e aí entra a questão do saneamento básico, entra a questão da mobilidade. Quais são os critérios que foram adotados para que a gente possa aumentar o gabarito em algumas ruas e outras não? Outra coisa que eu vou chamar atenção em todas as audiências que eu vou, questão da água. Hoje nós temos águas do rio Cubatão para 700 (setecentas) mil pessoas da Grande Florianópolis, inclusive em Florianópolis e inclusive cidades aqui como Biguaçu, Palhoça, São José (***). Quem já fez o estudo de que a partir do momento que nós vamos aumentar essa população, talvez em mais de 200 (duzentas) mil pessoas, há água para isso tudo? Será que tem água para isso tudo? Nós temos oito mananciais na cidade que contribuem de uma certa forma com água, mas se nós permitirmos uma série de construções, a impermeabilização do solo ele deixa de acontecer. Evidentemente que os mananciais vão diminuir a sua contribuição de água na cidade. Então eu entendo que há uma carência de estudo nessa revisão do plano diretor nas questões básicas, nós queremos a cidade grande, nós queremos que haja um maior pagamento do IPTU para poder ter recurso, mas se nós não olharmos as questões básicas, nós simplesmente vamos rolar cidade do jeito que ela continua rolando o tempo todo, sem ninguém apresentar critérios técnicos. Nós precisamos de fiscais da FLORAM, nós precisamos de fiscais no SMDU, para exatamente proibir uma série de ações clandestinas que a cidade é predominante. Nós... se nós não inclusive não cuidarmos da questão do desenvolvimento da cidade para gerar emprego em cada região dessa, que se coloque uma situação que as pessoas não precisam, como disse o Mhitmann? 60 (sessenta) mil pessoas saíram daqui, mas o que que tem no plano diretor que vai fazer com essas pessoas fiquem por aqui? Não tem, absolutamente não tem, não existe um passe de mágica que nós vamos simplesmente agora transformar o bairro com edifícios sem construções irregulares e um local que haja emprego. Isso não existe meus senhores. Então por isso que eu tenho dito, esse plano diretor ele precisa chegar na Câmara e aí Ana, quero dizer o seguinte, a importância que tem do Vereador estar aqui é ouvir a comunidade para ver quais são as suas propostas [30 (trinta) segundos para encerrar], seus propósitos, suas dificuldades e os seus medos, porque muita gente com certeza tem medo desse plano diretor, o que pode acontecer. Quem mora hoje tranquilamente no local de uma hora para outra pode ter um Edifício do lado e não ter mais sol, não tem mais nada na sua casa, ele vai ser obrigado a vender por qualquer dinheiro e isso nos preocupa bastante, por que onde é que tá a qualidade do nosso cidadão? Essa é a grande importância, por isso nós estamos aqui hoje e quero dizer para os senhores, nós não temos (...)
9	Distrito de Canavieiras	Leonel Camasão	Câmara Municipal de Florianópolis	Bom, primeiramente boa noite a todas as pessoas aqui presentes. Boa noite a mesa, vou ficar aqui um pouquinho curvado porque tá baixinho aqui. Tá, muito adequado(...) Bom, primeiramente quero me apresentar, meu nome é Leonel Camasão, eu estou Vereador na Câmara de Florianópolis pelo PSOL. Eu sou jornalista de formação e sou morador do Bairro José Mendes, também conhecido como Prainha, ali na região central. Eu queria antes de fazer a minha fala, fazer uma pergunta para vocês que estão aqui para essa audiência. Quem aqui é morador liderança comunitária do distrito? Só para ter uma noção com quantas pessoas nós estamos falando. Ok, estamos bem representado, estamos bem representado, obrigado. Gente que eu quero dizer para vocês então em especial e sem de mérito aos que não são do distrito, acho que esse é um debate que toda cidade tem que acompanhar, mas o que eu quero dizer hoje para vocês é o seguinte, da forma como está apresentada a proposta aqui hoje, há uma evidente desconexão entre as diretrizes e a proposta concreta para o distrito. As diretrizes falam em mobilidade, em saneamento, em bairro completo, em futuro, em preservação do meio ambiente, e o que fala proposta concreta? Esse conjuntinho aqui de ruas, a gente vai aumentar o gabarito de construção de prédio, falou muito bem o Vereador Renato, qual é a capacidade de suporte de saneamento? Quem aqui lembra do caso do Rio do Braz? Aquela mancha de esgoto vazando para o mar. Do que vive aqui o distrito de Canasvieiras gente? Qual é a principal atividade econômica aqui? Se não é o turismo por conta da praia. Se vocês entrarem hoje agora no site do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, vocês vão ver que todas as praias da Bahia Norte até ali ponta do Sambaqui, como postou hoje o Afrânio no Instagram, estão impróprias para banho, e nós estamos no inverno, nós não estamos no verão. Então o que tá colocado aqui parece ser o principal problema dessa proposta, é que não está dito de forma nítida quais são as mudanças, a não ser os gabaritos. Isso que o Afrânio traz aqui da mudança do conceito de Áreas de Urbanização Especial - AVL é bastante perigoso, porque não tá sendo apresentado aqui. Tá sendo dito contrário, nenhuma parte do zoneamento vai ser alterada, todo o zoneamento vai ficar igual. Então não sei se o seu Américo tá aqui ainda, que falou primeiro, ali seu Américo, se nada vai mudar no zoneamento o seu problema não vai ser resolvido seu Américo, porque vai continuar sendo uma AVL. Se nada do zoneamento vai mudar, não vai ter “Minha Casa, Minha Vida” em Florianópolis, o “Minha Casa, Minha Vida” foi criado em 2009 (dois mil e nove) e vocês sabem quantos condomínios foram construídos desde 2009 (dois mil e nove) em Florianópolis? 2 (dois), os 2 (dois) no continente, na ilha nenhum. Em que lugar do universo que nós vamos pegar o conjunto de ruas nos bairros, na centralidade dos bairros, e dizer assim agora ao invés de dois você poder construir quatro, ao invés de quatro você vai poder construir 6 (seis) e isso vai fazer o valor dos imóveis do aluguel baixar. Em que o universo gente? Que você vai dizer que as pessoas podem vender os seus imóveis para construir mais e isso vai baratear preço de aluguel, em que universo? Isso não existe, isso é uma fraude, isso é uma mentira. Sabe o que que vai baixar preço de aluguel? É quando a prefeitura decidir voltar a zonear zona especial de interesse social, para dizer que esta área aqui é para habitação popular, é assim que a gente vai baratear preço do aluguel, é assim que a gente vai misturar classes sociais mais altas com classes sociais mais baixas na mesma região. E isso é o plano, é o Executivo que faz Prefeito Topázio, é uma (***) tem uma (***) aquele que quer revisar o plano tem uma intencionalidade, qual é a intencionalidade da prefeitura em criar habitação popular se não vai mudar nenhum zoneamento? Se não tem área para habitação popular? Como é que vai baixar o preço do aluguel? Onde vai ser construído escolas, postos de saúde? Onde vai ser construído mais linhas de ônibus, aumento das vias para mobilidade suportar todo esse impacto de novas e novas construções da nossa cidade. Nós não somos contra desse aumento, nós não estamos ignorando que a cada ano chegam milhares e milhares de pessoas e que a cada 10 (dez) anos chegam talvez aí 100 (cem mil) mil pessoas na nossa cidade, nós não estamos ignorando isso, nós não somos contra pensar sobre isso. Nós estamos dizendo que essa proposta aqui não chega perto de dar conta dos problemas que vêm para o futuro da nossa cidade, não dá conta, é insuficiente, é pobre, é pobre, não dá conta e o pior... não temos aqui o texto. Cadê o texto? Cadê as mudanças no texto? Porque nas diretrizes nós temos um mar de promessas e boas intenções, vocês sabem que lugar que tá cheio de boas intenções né... Então assim a gente precisa de objetividade nessa discussão porquê da forma que está colocada não temos segurança de fazer qualquer mudança que seja, porque nós não sabemos o que vai acontecer. A verdade é essa, tá tudo escondido em baixo dos panos e a comunidade precisa saber o que vai ser feito antes de (...)
10	Distrito do São João do Rio Vermelho	Felipe Jeremias	Não representando entidade	Boa noite, boa noite a todos. Enfim, depois dessa brilhante explanação da nossa companheira que se fez, que antecedeu, realmente ela falou tudo que eu gostaria de falar aqui, até mais, mas vamos lá, vamos tentar manter o foco. É, muito se falou em prioridade da prefeitura municipal de Florianópolis com relação à revisão do plano diretor, que se não me engano tem prazo até 2024 (dois mil e vinte e quatro), é então isso foi eleito como prioridade da prefeitura né, essa revisam. Há poucos dias eu obtive a notícia ou li a notícia de que o trecho da SC 406 que vai do Porto da Lagoa até ao Rio Tavares, vai ser é requalificado como diz o Galina, eu fiquei pensando em ser aquela uma situação de uma rodovia estadual né, e ser colocado como prioridade também da prefeitura né. Eu queria saber que prioridade nosso travessão não tem? Para quem conhece, é quantos metros de passeio tem contínuo na área de travessão? As galerias pluviais com a boca precisando ser nivelada ao leito de trânsito, enfim a mais de 5 (cinco) anos. Se fala também da prefeitura, essa parte de compensação ambiental enfim, de onera, de outorga, junto aos investidores e construtores e tal, nós temos as situações de compensação que a comunidade acho que tem nem acesso do que é dado em contrapartida, por exemplo, com o Koch Atacadista que vem se instalar aqui, com o Brasil Atacadista que se instalou em Ingleses, que, se não me engano, a compensação foi de pavimentação daquele trecho só de acesso ao próprio comércio, tá. Como é que se faz e como é que se faria esse controle, né? Qual é o mecanismo da prefeitura? Com que grau de transparência? Já houveram iniciativas de flexibilização de alvarás, enfim, para a construção e o número de construções clandestina não parou até o momento, só aumenta. Enfim, então essas seriam as nossas preocupações, eu também tenho uma última colocação, eu trabalho com licenciamento ambiental, eu gostaria de saber se FLORAM já faz parte do SINFAT, o Sistema Digital de Licenciamento Ambiental, a Kovalski está aqui, né? Já faz parte? Já tem SINFAT operando ou não? É no papel ainda FLORAM? É o sistema próprio online para alguns acessos só. Tá bom, obrigado.
11	Distrito do São João do Rio Vermelho	Lilian Ortega	Não representando entidade	Oi, boa noite pessoal. Eu sou moradora nova aqui tá e bom, mas eu já conheço aqui o bairro já faz 20 (vinte)anos, que a primeira vez que eu tive aqui foi em 2002 (dois mil e dois). Amei aqui e agora estou morando, é uma opção nossa vim morar aqui no bairro Rio Vermelho e algumas dificuldades eu estou sentindo né. Eu sei que eu não tenho toda a história que vocês têm aqui, principalmente os nativos daqui, os manezinhos né. Mas a dificuldade que eu estou sentindo aqui é a falta de um é hospital aqui no Rio Vermelho, é a coleta de lixo nossa é muito precária, eu acho que a prefeitura deveria incentivar mais a gente fazer coleta reciclável, porque é muito triste ver uma ilha tão linda e não ter uma reciclagem tão digna da ilha, o esgoto, a água e outras coisas que vocês mesmo já são bem, é bem experiente e que tem mais para falar do que eu. É isso que eu tinha para falar, eu acho que um hospital como vocês mesmos falaram, gera muito emprego que nem você falou do hotel, eu acho lindo porque aqui também não tem um... é, um incentivo para o turismo parece. Parece que aqui é uma ilha linda e não... eu não vejo esse trabalho. Então como hotel gera muito emprego, eu acho que o hospital para nós é um mal necessário, porque ninguém quer ir no hospital, mas seria muito bom para nós aqui perto, sabe? Geraria muito emprego também e o que eu penso não é...” “Se puder falar no microfone para o pessoal ouvir.” “A construção não seria da prefeitura, seria um conjunto com construtoras, por quê não fazer uma parceria com o privativo, eu acharia muito bom, tá? É só isso que eu tenho para dizer, mas eu amo Rio Vermelho viu gente
12	Distrito do São João do Rio Vermelho	Carlos Alberto	EBM Antônio Paschoal Apóstolo	Boa noite a todos, que cidade é essa que quer ouvir a gente? Que cidade é essa? É a cidade, é um conglomerado, é um CNPJ, é o que? Eu nunca vi o Rio Vermelho com tanta força policial, acho que ele, não sei porque tem tanto policial hoje esta noite aqui, estou achando curioso, né? Acho que eles têm não sei se é medo, na verdade eu tenho uma teoria, eu sou da área de humanas, político tem medo do povo, político tem medo de eleitor. Secretário Mitmann, por favor, me esclareça uma coisa, como é que nós vamos construir um hotel se não tem esgoto? Infelizmente estão destruindo não o Rio Vermelho, mas a ilha inteira. A ilha inteira está sendo destruída por CNPJ, tá porque é o seguinte, as pessoas vem em Florianópolis e daí elas vêm aquela plaquinha “impróprio para o banho”, “impróprio para o banho”, “impróprio para o banho”... e aí, então qual cidade a gente quer? É, que cidade é essa que a gente quer? Então nós queremos uma cidade com esgoto, tem que ser vinculado a qualquer mudança no plano diretor ou qualquer metro quadrado, a tubulação de cano de esgoto. Infelizmente tubo de esgoto não dá voto, só que o seguinte, eu sou um servidor público e vou ficar incomodando por um bom tempo, políticos ficam por 4 (quatro) anos ou mais e fica o legado do político e a gente fica discutindo, né? Eu entendo o seguinte, ninguém é contra construir 2 (dois) andares, ninguém é contra, ninguém é contra mesmo, mas tem que preceder de um sistema de esgotamento sério, eficaz, porque nós queremos poder usufruir. As pessoas que escolheram morar em Florianópolis, não é por conta do ônibus, não é por conta de... na ilha as coisas estão aí, ele está aqui por conta da natureza, por conta de uma praia limpa, se não ele ficava onde ele está. E aproveitando o gancho, qualquer alteração de zoneamento precisa ter vinculado com expansão de escola de período integral em comunidade pobre, escola do período integral. Eu estou cansado, e aqui está o secretário Maurício aproveito, eu já vi muito ex-aluno meu morrer na mão do tráfico, porque ele não tem uma escola de período integral. O Rio Vermelho precisa de escola gente, o Rio Vermelho precisa de esgoto, precisa de esgoto tratado, é o básico. Nós precisamos disso
13	Distrito do São João do Rio Vermelho	Carlos Augusto Zaniotti	Não representando entidade	Alô, agora sim... Gente, 2 (dois) minutos é muito pouco para analisar um plano diretor, mas até a ordem está virada para o outro lado, porque as autoridades somos nós e eles são nossos servidores. Em um planejamento de um novo plano diretor não pode ser é elaborado, sem levar em conta a sua vocação, é todo o plano diretor deve ser baseado nas características, geografia etc., etc., etc., que todos os técnicos ali sabem e precisamos nós saber. Sem esquecer da sua cultura e dos seus potenciais. Temos um bairro consolidado com a presença de um parque e uma rodovia estadual cortando ao meio e as políticas estaduais... é, municipais, estaduais e federais têm que ser sincronizadas, se não, não fecha. Nós não temos uma rua municipal que dá acesso ao outro bairro, sempre por uma estrada estadual.” “Ô Carlos, desculpa te interromper Carlos. Vou te devolver o seu tempo, eu vou pedir a organização para virar o púlpito para você falar para nós. Tá bom? Vira o púlpito ali e ele fala para nós, não tem problema nenhum. Isso, pode falar para nós, sem problema. Estamos aqui para ouvir você. Pode devolver o tempo dele tá?” “Obrigado. Então ruas estreitas, ou seja né, as políticas devem, é municipal, estadual e federal, devem ser sincronizadas, se não elas são ineficientes. As ruas estreitas, lotes fracionados no Rio Vermelho, sim, a cidade é assim, o bairro é assim, então que seja assim. Nós esperamos soluções que regularizem isso, essa é a Reurbe que está funcionando aí, isso para mim não é sério. Cobrar do povo uma responsabilidade que seria dos municípios, do governo, que vem se arrastando desde a formação da cidade e agora jogaram contra o povo, para o povo pagar e resolver os problemas da cidade, isso está errado. Não queremos um modelo de plano diretor que não é da cidade, se vocês analisarem ser plano diretor que está aí, tem coisas que é para dar risada. O Rio Vermelho está formado já a 70 (setenta) anos praticamente e aqui o plano diretor permite um engenho de farinha no meio de todas essas casas, mas não permite uma instalação comercial para alguém que pode colocar um artesanato em casa. Não queremos mais negociações que se arrastam por uma vida toda, nós queremos soluções, nós queremos que a prefeitura veja o que é necessário e tome uma ação, e beneficie, contemple, bem premiações àqueles terrenos que forem atingidos, mas nós precisamos de soluções que sejam imediatas, nós não precisamos... é, esse modelo de troca vai se arrastar por 100 (cem) anos, com o proprietário sentado em cima, que puxam a cerca no meio fio e não permitem nada disso. Então chega de desprezo, chega de vistas grossas, o povo aqui precisa de soluções urgentes, nós precisamos então...” “Encerrou o seu tempo, a gente... eu renovei o seu tempo, é só porque ele contou quando o senhor estava e deu já 2 (dois) minutos, quase 4 (quatro)minutos.” “Desculpa, eu estava olhando os 2 (dois) minutos ali...”“Sim, eu tinha pedido para renovar ali, mas é não...” “Então só para concluir, nós queremos o nosso bairro do jeito que ele é ,do jeito de ser manezinho, nós queremos soluções imediatas porque nós estamos pisando dentro da água para sair de dentro de casa. Vem a drenagem, vem. Mas, enquanto não vem, lembrem que nós estamos pisando na água para sair de casa. Só isso
14	Distrito do São João do Rio Vermelho	César Ismar	UFECO - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias	Boa noite a todos. Algumas pessoas aqui não me conhecem, meu nome é César Ismar, eu sou morador do Rio Vermelho e entre 2007 (dois mil e sete) e 2009 (dois mil e nove) eu estive à frente do núcleo gestor do plano diretor participativo eleito aqui na comunidade. Então assim, eu anotei algumas coisas que eu gostaria de passar para vocês. Estamos hoje aqui reunidos para reavaliar o plano diretor, elaborar um plano diretor participativo, conforme regulamento estatuto da cidade, é construir com os moradores como que o bairro vai se desenvolver e atender às necessidades de todos, nas reuniões do núcleo distrital, que debatemos diversos temas, em nenhuma delas foi aventado a questão de verticalização. Eu relacionei dez aqui para passar para vocês, os mais importantes: educação, em que áreas vamos deixar destinado para construir creches, escolas e até mesmo uma faculdade? Saúde, ampliação da sede que ainda está em obra e das equipes, médicos, ou então até mesmo um outro posto de saúde no bairro. Equipamentos de cultura e lazer, aonde construir praças, um teatro, cinema, academias ao ar livre, já que querem descentralizar, nós temos que ter essas ferramentas aqui. Zonas de interesse social, durante esses dois anos nós determinamos duas zonas de interesse social dentro do bairro, quando o plano foi para a Câmara de Vereadores, essas zonas foram retiradas, até hoje não sabemos porquê. Saneamento básico gente, não dá para fazer cocô e xixi dia sim e dia não como quer o presidente, vocês conseguem segurar? Não dá! Todo esse esgoto daqui, das duas uma, ou vai para o lençol freático ou vai parar na praia. A coleta de lixo que os caminhões entram em ruas estreitas, concordo que tem que ter mais vias vicinais de interligação entre as ruas, só que quando nós elaboramos isso em 2009 (dois mil e nove), o mapa era outro, tinham vários terrenos baldios no bairro que poderia ter sido feita essa sinuosidade nas vias, hoje não dá mais. Transporte público, linhas indiretas, tiro curto, por exemplo Rio Vermelho – Barra, Rio Vermelho – Lagoa, Rio Vermelho – Ingleses, sem precisar a pessoa pegar aqui e ir até o TICAN. Regularização fundiária dos lotes que não tem regularidade, ligação de luz, de água, porque falta a regularização fundiária e gente pelo amor de Deus, regular, o plano diretor não trata de regularização fundiária, isso é um outro projeto. A pavimentação das ruas, bom naquela época nós tínhamos 197 ruas no bairro e dessas 197 apenas 10 (dez) eram calçadas, então era uma exigência muito forte, hoje já tem algumas outras, mas não chegou nem a metade ainda. Sistema viário, não é, que rua sem asfalto, sem pavimentação, não dá para tu andar, tu fica andando nas poças d'águas e aí os alunos indo para a escola com saco, com sacola no pé para não molhar o tênis que ele vai pro colégio. Saneamento básico não é, então assim ó, nos 2 (dois) anos de atividade do núcleo distrital do Rio Vermelho, fazíamos reuniões e oficinas semanais, em nenhum momento foi aventado o adensamento populacional por uma simples razão, como podemos aceitar o adensamento populacional, se nem nossas necessidades básicas de saúde, educação, saneamento básico, direito à moradia e segurança são atendidas? O que realmente foi implantado da lei 482 (quatros e oitenta e dois) no bairro? Nada! Se nada foi implantado pela prefeitura, querem revisar o quê? A revisam proposta é apenas para atender o mercado imobiliário, pois não contempla nenhum dos dez itens elencados. A prefeitura alega que precisa arrecadar mais impostos para poder se manter e investir no desenvolvimento da cidade. Ok, tá certo. Só que assim ó, em 2015 teve um vereador que apresentou uma lista com os principais devedores do município e lá estavam grandes redes de hotéis, grandes empreiteiras e redes bancárias, essa conta já foi paga? Esse dinheiro que essas pessoas, que essas empresas, estão devendo para a prefeitura, podia muito bem ser investido na melhoria das condições das comunidades. Né? Então assim, por que temos que abrir mão do nosso sol que ilumina nossas casas e aquece? Por que temos que abrir mão da saúde pública de qualidade? Por que nossos filhos têm que se deslocar para outros locais para poder fazer uma qualidade, uma qualificação profissional? No Sapiens Parque foi vendida a ideia de que seria um modelo para a tecnologia, hoje querem privatizar o Sapiens Parque e trazer gente de fora para trabalhar aqui, é isso que a gente quer?”
15	Distrito do São João do Rio Vermelho	Lúcia Walkíria	Não representando entidade	Boa noite para vocês, minha questão é particular, que porque é uma revisão do plano diretor a respeito do meu terreno que virou APP integral, sendo que em 2014 ele virou, mas é em 1985 e 97 ele era 10% APP, e aí fiquei eu numa sinuca de bico, porque digamos assim, eu tenho 70 anos, sempre trabalhei com jardins das florestas, ou seja plantas ornamentais, e hoje eu não posso fazer nada. Nem conseguir acesso a minha casa eu consigo, porque se tornou totalmente APP de uma forma que não consta, ou seja, os dois planos anteriores era a APL 10% e aí não foi feito nenhum estudo técnico para transformar em APP, foi uma coisa de gabinete e eu me senti muito prejudicada, eu sei que isso é uma questão minha, né, ou seja, não tenho não tem muito como que as pessoas estão falando, mas é a forma que eu tenho para me defender porque legalmente não há, digamos assim, se tu já tem uma APL né, tu teria que haver um embasamento técnico. Na área essa, que era APL, não existe nenhum elemento que possa ser digamos APP, ou seja, um plano estava certo, não tem nenhum elemento, nem córrego, nem rio, ou seja, para cima sim porque existe um morro, mas da minha área ali e aí isso que eu quero que seja corrigido por uma questão de justiça, eu moro lá desde 84, quer dizer, não tenho nenhuma possibilidade de fazer nada com aquela área, não posso trazer a minha filha para morar comigo, construir uma casa, tá certo
16	Distrito do São João do Rio Vermelho	Mônica Othero	Não representando entidade	Fala perto do microfone, por gentileza.” “Eu sou mineira, eu escolhi essa cidade por amor, tanto é que eu falei que eu pertencia à sociedade das das avós, teve gente que falou que sociedade é essa? Eu vim para Florianópolis e me deparei com um problema gravíssimo que eu acho aqui que eu nem precisava falar que é saneamento básico e, além disso, a preservação do nosso lençol, a questão aqui do parque. E aí eu me deparei também com a questão da construção, eu esperei 5 (cinco) ou 6 (seis) meses a viabilidade, não existe isso em lugar nenhum que eu já morei no Brasil, não se fala em qualidade de vida para quem vem de fora, qualidade de vida tem que construir com cada um daqui, hotel é bacana para quem? Para quem passa, e nós que estamos aqui? Eu investi o que eu recebi aqui e aí você vai no gabinete do Bericó, você vai no Marquito e fala nosso tempo de construir. E o tempo? O tempo tá acabando, eu não quero que meus netos possam vivenciar a grande guerra que vai ser justamente pela água tratada, nós precisamos preservar cada nascente, tem lugar aqui na Vagem que estoura um cano, provavelmente ali deve ter alguma água que passa, aí vem passa asfalto, passa asfalto, cê mora aqui e desloca até o centro para fazer um curso, oficina, você gasta 1 (uma) hora e meia dentro de um ônibus, eu só ando de ônibus, opção minha, não quero dirigir, você desce na rodoviária e você pede um Uber, “eu não te levo pro Rio Vermelho”, por quê, “porque é um lugar perigoso”, aqui não é perigoso não, aqui é onde gera a mão de obra para Florianópolis. Então como que nós vamos viver num lugar que um Uber... Uber você vai no Jurerê você fica lá fazendo uma visita, você chama, chama, cancelado, chama, chama, cancelado, aí você vê a gente saindo do Imperatriz, que o ônibus atrasou, “divide um carro comigo?”, você tem que voltar na casa de quem você estava e pedir uma carona, isso é humilhação, isso é falta de dignidade, então o que é o ápice, em questão da saúde, a saúde... leva o seu neto lá em Canavieiras, fica a 5 (cinco), 6 (seis) horas lá sentado... agradeço muito, mas eu não vim viver numa cidade só de aplicativo, mesmo porque aqui não tem Wi-Fi, então se quer aplicativo para tudo, para agendamento, coloca aqui. Estou à disposição, estou falando rápido porque tá acabando meu tempo, tenho um baita orgulho de estar aqui presente junto com vocês, estou a disposição, bora ali no Buenos Aires, lá no final, adoro conversar e torço muito para valorização local.
17	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala11
18	Distrito do São João do Rio Vermelho	Beatriz Rocha Montes	Não representando entidade	Oi, boa noite. Eu sou Angela Beatriz, eu moro no Rio Vermelho, na Servidão Maringá. Moro no Rio Vermelho há um pouco mais de 10 (dez) anos e canto numa banda chamada Cultivo, onde falamos, cantamos a respeito do meio ambiente e respeito com as pessoas. Se fala sobre a mobilidade, problemas do andar de pé, de bicicleta, com carrinho de bebê, a deficiência da mãe é andar aqui nessas ruas, né, a necessidade de uma ciclovia e aí eu entendi sobre a possibilidade de resolver essas questões através do que se nomeou dotes aqui né. Mas é, aí eu queria saber de como o cidadão pode indicar para ajudar nesse diagnóstico, para esses dotes aqui no bairro, porque às vezes a gente aqui morando sabemos bem mais do que qualquer, um quais são os pontos mais problemáticos e às vezes a gente vai reclamar, vai é pedir uma melhoria e não somos escutados, então de que forma agora a gente com esses dotes, assim unida a essa ideia, podemos indicar esses locais aí mais é problemáticos, aqui mesmo, no final dessa avenida, ali na creche, as pessoas, as mães ficam ali no ponto, não tem espaço para elas, ficam um bem fininho assim, o carro passando aqui, a grade aqui e as crianças todas, é um perigo, é em horário de pico de escola né. E, ainda na questão de mobilidade, eu quero falar pelos meus vizinhos de rua, a rua Maringá, que cada vez que chove fica esburacada, empoçada, é de uma margem a outra, também precisei colocar plástico na minha filha para a gente poder ir na escola e já pedimos para que ela fosse é pavimentada e falaram que só tinha uma máquina, uma máquina para a cidade inteira, para bater o chão. Aí como que vai fazer todas essas coisas e só tem uma máquina para bater o chão, quando uma rua de terra precisa de ser é plainada. Eu queria falar bem mais, mas...” Sr. Carlos Alvarenga explica: “Angela, respondendo à sua pergunta, como no início da audiência o prefeito falou, não só a sua manifestação, que a consulta pública está aberta, você pode juntar documentos com várias páginas com suas manifestações, isso vai até o dia 12 dia de agosto, ela está no mesmo site, você pode manifestar do jeito que você bem quiser, não precisa ter conhecimento técnico, pode ser conhecimento de bairros, de vivência, do que você vive no seu dia a dia, toda a complexidade do que você vê, liberdade total. Pode fazer na consulta pública e nós iremos analisar, está jóia?” Sra. Ângela diz: “Eu queria falar mais, mas é pouco também
19	Distrito do São João do Rio Vermelho	Guilherme Aguiar	Não representando entidade	Boa noite, gostaria de agradecer a todos e também o pessoal aí, que está aí pegando as críticas das pessoas né, e também gostaria de também de saber pessoal, quais são os critérios que vocês usam para que torne uma área APP e torne uma área APL? Quais são os critérios? Porque tem uma que vai lá em cima e tem outra que vem lá embaixo, aí a gente não sabe exatamente qual a linha que vocês estão circulando ali, quais são lá do GEO referenciado? O que que vocês estão usando essa... aonde que está, aonde é que está vindo essa linha imaginária de vocês ali? E outra coisa também, a gente também está em relação também ao transporte público, a gente não tem um recuo hoje de um ônibus na nossa rodovia, não tem aonde parar, a gente tem... os ônibus não tem aonde encostar para a pessoa subir no ônibus corretamente, pessoa está... o ônibus tem que parar no meio da estrada para pegar. O nosso PA lá, não é querer falar, já falei para o senhor, eu vou falar novamente, não dá, não dá, a gente vai lá para ser atendido fica 4 (quatro), 5 (cinco) horas. Não adianta ter um prédio daquele tamanho e não ter, não ter médico para atender as pessoas, não adianta. Para que um prédio daquele tamanho se não tem médico para atender as pessoas? Não queremos mais estrutura, nós queremos um concurso público, concurso público para botar médico para atender, para dar suporte para a galera, a gente vai lá para ser atendido, depois pega um sorinho para botar, porque não tem remédio no posto de saúde para dar pra galera. Tá um monte de gente reclamando disso aí. A gente precisa... a gente está precisando de necessidades aqui, doutor e se o senhor puder dar um suporte para a nossa realidade aqui, vocês aí ó, se unem, organizam também essas coisas ali de...” “30 (trintqa) segundos para encerrar” “Não, já estou acabando já, estou finalizando, estou gaguejando já.” “Tranquilo, senhor” “Mas a gente também pessoal, eu aqui fui criado também pegando um cavalo para ir lá, pegando peixe lá com serão, pegando o carro de boi, comendo farinha aqui para ir pra escola. A gente também não pode esquecer que a gente foi criado aqui na nossa agricultura e hoje nós não temos uma Secretaria Rural.” Muito obrigado
1	Distrito do São João do Rio Vermelho	Silvia Holanda	Não representando entidade	Alô alô alô, boa noite a todos. Sou Silvia Holanda. Proprietária do terreno na Rua Carambolas, é no Rio Vermelho, área que era de passo e não há vegetação nativa há mais de 100 (cem) anos. Esse terreno ele foi desmembrado há mais de 30 (trint) anos, todos os terrenos tem escritura pública, pagamos impostos e hoje não podemos construir. Houve um erro na medição e foi colocado como área de APP, mas as ruas laterais hoje são a APL. Então pedimos que seja corrigido, como o terreno tem 1000 m² (mil metros quadrados), aceitamos que seja APL.” Só isso? Então tá, muito obrigado pela sua fala.
20	Distrito do São João do Rio Vermelho	Lusimari Dias	Não representando entidade	Boa noite, é Luzi Mari.” “Desculpa, Lusimari.” “Manezinho fala tão bonitinho, demorei tanto para conseguir entender. Então eu sou moradora do Rio Vermelho há 3 (três) anos e eu moro na Expedicionário Brás Laurindo de Souza, é conheço Bericó, nosso vereador aqui, conversei um pouquinho com ele antes. Eu tenho uma reivindicação que é quase particular, mas ela com certeza é atinge a muitos né, moradores e alguns em específico. Está no plano diretor, acredito que desde 2014 uma SC, acho que SCI 400, ela passa exatamente em cima do meu terreno. Um terreno escriturado, que eu comprei. Quem nunca levou um golpe aqui né, quem nunca ouviu falar de alguém que foi enganado na compra de um imóvel né. Minha irmã dava risada olhava para minha cara e dizia assim “Ah, então você veio para Santa Catarina, para Florianópolis, para comprar um pedaço de SC?” Eu não sabia, enfim, comprei construir dentro dos limites legais, tem viabilidade de construção, mas está no plano diretor para passar uma via né, que atinge vários outros imóveis além do meu, inclusive um imóvel público que é a creche dentro do Red Park. Eu gostaria de solicitar, obviamente que a viabilidade é uma questão importante, mas eu gostaria de solicitar em meu nome, eu não sei se tem outros aqui que tem conhecimento dessa via, a retirada ou a alteração dessa via né, para que ela não afete diretamente obviamente a mim e a muitos outros. Como eu falei mobilidade é importante, ela pode ser desviada, ela pode ser alterada né e eu gostaria muito que isso fosse analisado. Agradeço e é só isso
21	Distrito do São João do Rio Vermelho	Vanda Aurora Ribeiro	Não representando entidade	Boa noite a todos. Então eu vim para cá porque eu achei que a gente ia discutir várias coisas realmente mais urgentes e importantes. Eu estou chocada que o companheiro falou que a regularização fundiária nem está constando nessa discussão do plano diretor. Como não? Como que você não vai discutir esse parcelamento do solo num bairro como o Rio Vermelho? Que pouquíssimas pessoas têm terrenos grandes, a maioria tem terrenos pequenos e quem tem terreno grande é que é quem comprou um tempo atrás e muitos já venderam e dividiram em terrenos de 150 a 130, 90! Se você pegar no Face casa e terreno de 70 m². Como que não? Então esse assunto tão importante para tanta gente não está no plano diretor. E o que eu mais ouvi falar que foi outorga onerosa, onde outro companheiro falou que a contrapartida do Brasil Atacadista foi fazer o calçamento em volta da própria loja deles. Deus isso aí é um absurdo né, eu espero que aqui a voz aqui do pessoal, que a nossa voz seja ouvida. Se vocês acham que é interessante fazer prédio de 6 (seis), 10 (dez) andares, eu acho um absurdo mas enfim, eu não entendo nada. Façam isso por último, primeiro arrumem, consertem os defeitos aqui, que a gente sofre por causa deles, consertem isso, eu não consigo ter o IPTU no meu nome porque eu não tenho 360 m de terreno, e eu não consigo que a CELESC ligue água, não consigo que a CASAN ligue... que a CELESC ligue luz e que a CASAN ligue água porque eu não tenho 360 m de terreno. Então um assunto desse simplesmente passou batido e conforme eu ouvi aqui, conforme eu vi aqui nem está sendo colocado dentro do plano diretor. Não é possível uma coisa dessas, o que teria de mais absurdo do que não discutir os problemas mais graves do bairro como saneamento básico, enfim tudo isso que a gente sabe né. Eu agradeço muito, eu espero que os senhores ajudem a comunidade do Rio Vermelho porque está bem feio o negócio aqui, tá bem feio. Muito obrigado e boa noite
22	Distrito do São João do Rio Vermelho	Alessandra Fonseca	Não representando entidade	. “Boa noite, eu sou Alessandra, eu sou pesquisadoras de água e há mais de 20 anos eu pesquiso as águas desta bacia hidrográfica. E aí eu tenho uma pergunta, quantas pessoas vocês pensam em colocar nesse bairro com esse projeto? Falta água? Falta água com qualidade? Da onde que vem essa água? Da nascente, do continente, do freático, a ocupação desse espaço influencia na qualidade de vida e não é na nossa qualidade de vida, das nossas crianças, dos nossos jovens, da geração futura. Colocar um prédio, colocar prédios nesse ambiente, é limitar o nosso ecossistema. Quem pesca peixe e camarão na Lagoa da Conceição? Isso daqui faz parte da Lagoa da Conceição ou não? isso daqui é a nascente da Lagoa da Conceição! A contaminação desse freático contamina a Lagoa, a contaminação dos rios contamina a Lagoa, e aí, olha o que aconteceu na Lagoa recentemente, é a primeira vez que a gente vê pescadores chorando porque morreu a Lagoa inteira! E o Rio Vermelho faz parte disso. Então o planejamento do distrito é fundamental, mas tem que pensar esse planejamento com a bacia hidrográfica e não só a bacia hidrográfica da ilha porque a água não vem da ilha, a água vem do continente. A gente tem que quando vocês falam de sustentabilidade vocês... parece que é só a sustentabilidade de um transporte urbano, mas vocês tem que pensar a sustentabilidade com a base que a água, é água, é um ar limpo, é um ar saudável. A saúde meus queridos, a saúde vem de um planejamento integrado, a sustentabilidade vem de um planejamento integrado e não é só o Rio Vermelho, Rio Vermelho e é a ilha. Os problemas que vocês têm aqui eu tenho no meu bairro, eu fui atropelada na calçada, eu conheço pessoas que são atropeladas na faixa de segurança, que cidade nós queremos? O que está sendo feito aqui é um crime para gerações futuras.
23	Distrito do São João do Rio Vermelho	Guilherme Santos pelo instituto	Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Santa Catarina - IAB/SC	Boa noite a todos, eu represento aqui o Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento de Santa Catarina e é muito, é muito interessante ver uma comunidade tão comprometida com o seu espaço, as suas necessidades aqui né, mas lamentavelmente acho que ainda vou ter que voltar ao básico. Vamos ver, um, não é aceitável no meu ponto de vista, eu acho que de muita gente, que um cidadão que tenha que trabalhar até às 6 (seis) horas da tarde, vá sair do seu trabalho, pegar um ônibus e chegar aqui 15 (quinze) para as 6 (seis) para assistir a uma audiência pública. Obviamente ele vai ter que viajar no tempo ou vou fazer tele transporte, o que a gente não faz. Segundo, essa questão do tempo para mim é muito crucial porque nós estamos resumindo o destino dessa cidade, de provavelmente os próximos 10 anos, de gestão dessa cidade numa audiência de 3 (três) horas, para mim isso é o fim da picada. Nós precisamos de mais tempo para poder discutir o diagnóstico, que a prefeitura deveria ter apresentado aqui um diagnóstico do distrito, certo? Um diagnóstico claro sobre as questões de habitação, mobilidade, saneamento básico, água, etc., etc., etc., educação, saúde, enfim... Isso todo tem que ficar claro para todos! Todos tem que conhecer em detalhe essas questões, porque a gente sabe por perceber no dia a dia algumas coisas, é o esgoto que está faltando, é uma escola que não tem vaga, enfim... mas quais são os problemas macro que levam a essa contingência? Por que? Não é? Por que que isso acontece? Por que continua acontecendo? E quais são as soluções para isso? Mesmo sem a necessidade de adensamento. Bom, a nossa proposição é que isso fosse feito em um dia ou dois, porque além do diagnóstico restrito do distrito, há necessidade de discutir o distrito no âmbito da cidade né, a gente não vai até a Barra da Lagoa sem passar pela Lagoa, ó se tiver um trânsito ruim na Lagoa, eu não chego em casa, então logo. Então isso são pequenas questões que vão influenciar na vida de todo cidadão e que a gente tem que entender como um todo, não adianta só trabalhar as questões dos distritos. Vamos aqui aproveitar a deixa da colega com uma relação à bacia da Lagoa, o que acontece na Lagoa influencia o que acontece no Rio Vermelho e vice-versa, não só com água. Bom, é com relação a essa questão da densidade, eu me lembro que em 1995 eu estive numa audiência pública na antiga Câmara de Vereadores, hoje a casa de Câmara e Cadeia reformada né, reestruturada pela prefeitura, lá havia a intenção do IPUF na época, capitaneada pelo arquiteto Rocha, de fazer uma... de uma proposta de intervenção nos Ingleses, Santinho, enfim... Naquele momento um representante da CASAN informou: “Olha nós já retiramos hoje x litros de água do Aquífero dos ingleses, que representa 80%, 80% da capacidade do Aquífero”, 1995! “E estimamos que hajam 6.000 (seis mil) ponteiras na região tirando água do mesmo Aquífero”, olha, isso 1995! E hoje nós estamos aqui discutindo densidade como proposta única para ação da prefeitura num bairro desse tamanho, não é só com densidade que nós vamos resolver a questão viária porque se não, nós vamos ter que correr atrás, é óbvio. Entendo como arquiteto que a prefeitura não vai conseguir alargar o sistema viário por custos de desapropriação, ela vai ter que fomentar a construção e a ocupação do espaço. Ótimo, perfeito, mas a gente não pode botar o cachorro para correr atrás do rabo, né? Se nós não tivermos uma infra básica, isso não vai para frente né, ou vai, mas vai daquele jeito, pegando uma informação, uma coisa muito interessante, o estatuto da cidade, a lei de instituto 2.257 de 2001, nos trouxe a seguinte proposição: “Que cidade nós queremos?” Essa cidade são vocês quem decide, não são eles, eles ajudam, mas vocês decidem, ok? Bom, tem muito para falar ainda, muito para dizer
24	Distrito do São João do Rio Vermelho	Paulo Horta	Não representando entidade	Boa noite para todas, e todos e todes. Boa noite senhores. Bom é importante a gente tratar nesse tema, aquilo que a gente está debatendo aqui com bastante intensidade, qual é a cidade que nós queremos? Que vocês aqui no Rio Vermelho querem! E para isso precisa de tempo, o modelo que está sendo colocado, já de cara, não vai dar um tempo pessoal, não vai dar tempo deles participarem e eles têm o direito de participar, mais do que o direito, do ponto de vista condicional pessoal vocês têm o dever. É dever de cada uma, de cada um de nós, proporcionar um espaço digno, saudável para nós e para as nossas crianças. O que nós estamos apresentando aqui, nós não, a prefeitura traz para nós aqui hoje, é algo que de fato corrói aquilo que o Rio Vermelho ainda tem, o resto de saúde que o Rio Vermelho ainda tem, e é muito importante, acabei de voltar, sou professor colega da universidade da professora Alessandra, acabei de voltar de Estocolmo e existe muitas soluções que podem proporcionar emprego, renda de qualidade, que gerem ciclos virtuosos, de atração de investimento, mas esse modelo é diferente do modelo que foi apresentado, é diferente do modelo de adensamento. Podemos vincular as vocações do bairro trazendo desde a agricultura que o companheiro que veio aqui antes falar que produzia alimento, podemos produzir alimento do Rio Vermelho, mas precisaremos área para isso, podemos nos adaptar às mudanças climáticas que estão vindo, estão vindo com muita força, questões como crise hídrica que já passamos, falta de água, falta de água representa problema de saúde pública pessoal! Problema de saúde pública que coloca em risco não só a nossa vida, mas também a vida das nossas crianças. As decisões de hoje vão ecoar por décadas, se não séculos, nós não teremos como pedir desculpa, porque nós não vamos estar aqui. Então nós não temos esse direito, nós não temos esse direito e é fundamental que nós possamos exigir a nossa chance de participar, então a gente pede ao prefeito, a comissão que está nessa mesa, que de fato essa participação ela seja irrestrita, com oficinas instrumentalizadas, com o apoio técnico instrumental, por exemplo, qual é a capacidade de suporte do Rio Vermelho, dos rios, do lugar que vai despejar o esgoto, tudo isso a gente precisa saber.
25	Distrito do São João do Rio Vermelho	Rhaquel Palhares Alcântara	Não representando entidade	Oi, boa noite. Pensando aqui em tudo o que falaram, se a gente vai ter a outorga, como vocês disseram, e construir um prédio maior ali utilizando totalmente o terreno, hoje a gente sabe que a maioria das casas não utilizam todo o terreno, tem uma série de áreas vazias, com gramado, pátio, para que essa água escoa, escoe. Se eu vou ter um prédio ocupando todo o terreno, impermeabilizando esse solo, como que a água vai retornar no seu ciclo natural para debaixo da terra? Que é da onde a gente está tirando a água que a gente bebe. Nós tivemos um problema com crise hídrica né, e não faz muito tempo. E não só isso, a gente também teve problema com fogo, com aquecimento, não chovia, não chovia, não chovia, fogo e pega fogo no bairro, e não apaga o fogo do bairro, como que fica isso? A gente vai adensar um monte de gente no bairro e como que a gente consegue lidar com essas situações imprevisíveis? Ou previsíveis né, porque toda hora a gente está discutindo sobre esse assunto, mas parece que não está acontecendo nada. Então e todo o resto que já disseram, e escola? E esgoto? E saúde? E educação? Onde vai tudo isso? Esse conglomerado de gente. Outra coisa, acho super legal a história da bicicleta, mas como a outra moça veio falar aqui, não temos, não temos espaço para bicicleta, hoje a gente não consegue, quantas vezes a gente já não pediu? Solicitou uma área para ter área de bicicleta? Pra gente poder ir e vir de bicicleta né, nunca rolou, não é de hoje que a comunidade pede, então quer dizer que agora os condomínios vão nos fornecer as áreas de bicicleta? E aí vai haver expansão de via? Isso daí vai se dar com um passe de mágica parece, então é muito confuso esse novo plano, essa revisão e realmente a gente tem que participar mais, com oficinas, como bem lembrado pelo professor Paulo, obrigada
26	Distrito do São João do Rio Vermelho	Carla Ayres	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todas as pessoas presentes, eu voltei o meu púlpito aqui para a plenária professor, porque sou vereadora, sou uma política e não tenho medo do povo e é por isso que estou aqui, inclusive porque tenho ido a todas as audiências públicas, mesmo não sendo residentes dos bairros para deixar registrado o nosso papel enquanto parlamentares, vereadoras e vereadores, também no processo de escuta e para contar para as comunidades que se essas audiências públicas estão acontecendo, é porque houve um processo muito grande de reivindicação de muitas pessoas para que este plano diretor não passasse a toque de caixas na Câmara municipal no dia 17/01/2021. Porque se não, ele teria sido aprovado sem discussão com a comunidade, sem ouvir vocês e houveram parlamentares que lutaram junto com várias associações para que esses momentos tivessem acontecendo. A gente precisa contar isso para vocês, inclusive porque a participação popular, como está acontecendo aqui hoje, vai muito além do gestor público ou de nós parlamentares estarmos aqui para ouvir questões específicas do plano diretor. Existem muitas demandas que foram levantadas aqui que certamente nós não vamos solucionar com uma revisão do plano diretor, mas solucionaríamos se tivesse uma gestão que estivesse cotidianamente ouvindo a população e levando lá para dentro a reivindicação dos seus direitos e a gente precisa levantar esse ponto. Esse processo legal, a história do porquê estamos aqui, do porquê existe um cronograma de 14 audiências, que não vai dar conta do processo completo, é muito importante e é muito importante também que nós parlamentares estejamos aqui com todas as nossas diferenças, e aí aproveito para saudar os parlamentares do bairro que estão na mesa recepcionando este momento, porque quando uma minuta de projeto de lei for para dentro da Câmara Municipal, nós saberemos se o que está lá apresentado foi de fato o que foi discutido com a população, já que está sendo dito pela mesa, pelos representantes da gestão, que este daqui é um momento parte da construção de um diagnóstico e que não tem nada finalizado. Se será encerrado em 14 audiências, nós temos a responsabilidade de quando uma minuta chegar lá, olhar para a minuta e saber se o que está lá é o que vocês solicitaram, é o que vocês demandam, é o que vocês querem. É por isso que nós parlamentares estamos acompanhando as audiências públicas, fazendo essas falas também, residindo ou não nesses bairros, e daí eu quero dizer que enquanto parlamentar eu também tenho sentido falta nas audiências que já se apresentaram, assim como essa, de um diagnóstico mais profundo, mas ainda que preliminar, existem alguns dados naquelas letrinhas minúsculas que foram apresentadas ali, mas não foram destrinchados. Aqui para o distrito do Rio Vermelho, estava escrito naquelas letrinhas, mas o Mittmann não falou, inclusive também não ficou para ouvir a população e é ele o secretário de planejamento, que tem que executar depois do que está sendo encaminhado, está escrito naquelas letrinhas ali que o Rio Vermelho, este distrito aqui, é o segundo pior em saneamento básico, tá escrito naquelas letrinhas pequenininhas ali que este distrito aqui não tem equipamento público de administração pública, não tem nenhum equipamento público, de fato como política pública, de uso coletivo e social, não tem parques, existem poucas alternativas de cultura, está dito ali naquele diagnóstico, que deveria ser o início da conversa, deveria mudar o rótulo, o título do arquivo para quem entrou no site do IPUF, não deveria ser diagnóstico preliminar, deveria ser: “para começo de conversa, existe isso daqui”, e isso não tem acontecido. Eu ainda sou uma vã esperançosa de que até o final desse cronograma de audiências públicas, se reverta o método das discussões inclusive, para que a gente parta sim de problemas concretos e não a única alternativa apresentada ser verticalização, adensamento, como se não houvessem outros problemas, porque isso sim é o foco de uma cidade que pensa sim em um segmento muito unitário e não todas essas problemáticas que os senhores e as senhoras estão colocando nessa noite, obrigada
27	Distrito do São João do Rio Vermelho	Afrânio Boppré	Câmara Municipal de Florianópolis	Pessoal, boa noite a todos e todas. Para quem não me conhece eu sou o vereador Afrânio Boppré, sou líder da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores, para mim é uma satisfação poder estar hoje à noite aqui com vocês e inicialmente parabenizá-los, parabenizá-los pela postura de participação e de resistência. Por que que eu falo de resistência? Porque a maioria de vocês nessa noite está... a maioria está sentadinha nesse banquinho, esse banquinho é feito para crianças fazer um lanche de 10 (dez) a 15 (quinze) minutos e não para adultos ficar 4 (quatro) horas, 3 (três) horas sentadas para fazer um debate tão importante, quanto é o futuro do Rio Vermelho, os membros da mesa estão sentadinhos em cadeiras almofadadas com encosto, é uma diferença, é uma diferença. Quando foi feito o intervalo, boa parte das pessoas que já estavam fisicamente cansada, se aproveitaram para retirar, infelizmente. Eu quero chamar atenção de um assunto que está sendo tratado em todas as audiências e eles dizem assim: o zoneamento do mapa não vai ser alterado. E não é verdade que não vai ser alterado, porque o texto da lei está mudando as legendas, ou seja, onde está dito “aqui é a área de preservação limitada”, “aqui é a área verde de lazer”, eles estão mudando no texto, e foi assim que apareceu a minuta de dezembro, o que pode e o que não pode naquele mapa que está pintadinho, ele continua na mesma cor, mas o uso dele está sendo alterado no texto e eu peço a atenção de todos vocês para que façam essa fiscalização, porque a revisão do plano diretor não precisas de fato rever todo o zoneamento, mas aqui já foi dado depoimentos, “lá na minha rua tem um problema”, “no meu no lote né, tem outro problema” e etc. Vai precisar fazer uma revisão também do zoneamento, mas tão importante quanto ver o zoneamento, é dar atenção também nas tabelas. As tabelas são fundamentais, são elas que permitem, que falam de alargamento, que falam de rua, que falam de gabarito, essas tabelas também não estão sendo mostradas, então eu quero fazer uma proposta aos colegas vereadores que aqui estão, para dizer o seguinte, no momento em que encerrar às 14 (quatorze) audiências, que escreverem as tabelas, que fizerem um mapeamento, que fizerem o texto da lei, eles vão encaminhar para o conselho da cidade. O conselho da cidade vai dar uma opinião, vai chegar na Câmara, quando chegar na Câmara, nós vereadores temos a obrigação de trazer tudo o que está lá, antes de votar e se transformar em lei para vocês conhecer o que é que está na proposta. Fazer audiências públicas, porque o estatuto da cidade que é uma lei federal, ele diz: “é obrigação dos poderes público, municipal, executivo e legislativo.” Não é só, prefeito, responsabilidade, a prefeitura vai cumprir a sua parte, uma vez que chega na Câmara nós também podemos, temos essa obrigação garantida inclusive em lei, em devolver o conteúdo antes de virar lei, porque depois que vira lei, só daqui a 10 (dez) anos! Nós não podemos aceitar isso. Então eu chamo atenção neste último minuto final também o seguinte aspecto, que já foi dito aqui, não está dito, para os próximos 10 (dez) anos, a quantidade de habitantes que está sendo projetada para o distrito do Rio Vermelho e nós precisamos saber, é como quem faz uma casa e diz essa casa aqui vai ter 2 (dois) quartos e vai ser habitada por 4 (quatro) pessoas. Depois não adianta dizer que vai botar 15 (quinze) lá dentro, porque vai faltar banheiro, vai faltar a cama, vai faltar a cozinha, então esse adensamento tem que dizer para quantas pessoas e nós já tivemos aqui em Florianópolis, e o vereador Dalmo é testemunha, leis de defeso de determinados bairros, proibir construção enquanto não tiver infraestrutura, esgoto, água, nós temos que fazer, a prefeitura tem que ir na frente, ela está rebocada, ela está atrasada e não é culpa do atual prefeito, é da administração como um todo.
28	Distrito do São João do Rio Vermelho	Maryanne Mattos	Câmara Municipal de Florianópolis	Obrigada a todos, boa noite a mesa, as autoridades que estão aqui promovendo essa audiência pública, aos meus colegas vereadores e vereadoras, meus colegas da guarda municipal, sou guarda municipal de carreira 18 (dezoito) anos, prazer vê-los aqui, os bombeiros, a defesa civil e os servidores públicos da prefeitura. E principalmente a todos vocês, moradores aqui da região, que saíram nessa noite friazinha né, para discutir o seu bairro, para discutir o que é bom, para discutir e entender o que que é um plano diretor. A cada 10 (dez) anos tem que se revisar o plano diretor né, o que foi revisado há 10 (dez) anos atrás não serve muita coisa para a gente hoje, porque a cidade muda, mudam os costumes, mudam é a rotina, muda o trânsito, muda o número de habitantes na cidade e daqui a 10 (dez) anos, depois que a gente aprovar, esse vai ter que... por isso que tem que revisar sempre né. E uma das questões que eu coloco aqui prefeito, quando a gente fala é das questões, dos modais, de dar mais possibilidade de mobilidade, para que a gente fale de uma forma muito séria sobre o transporte marítimo na cidade né, nós temos parte da nossa cidade é uma ilha, poderia se resolver vários problemas da cidade com o transporte marítimo, questão de mobilidade né. A questão do REURBE que caminha em paralelo, até para fazer regularização fundiária, não precisa do plano diretor, pode ser feito, vários governos, se a gente for ver na época da Ângela Amin, ela fez a habitação social, ela resolveu algumas questões de habitação social e na época com casas, não por exemplo, se a gente fosse parar para pensar hoje aqui, eu quero deixar bem aberto para a gente discutir mesmo, e quem estiver falando aqui parabéns por todas as falas, mas já pensaram se aquelas casas que foram feitas naquela época da Ângela, depois do Dário, eu sou manezinha da ilha né, nasci aqui, sou servidora pública então, a gente viu esse crescimento da cidade, se fossem prédios verticais, onde não se tomasse tanta área plana para várias casas pequenas e em volta desses prédios, que habitaria a mesma quantidade de pessoas, pudesse ter mais praça, mais área de lazer, ruas mais largas para passar ambulância, para passar ônibus, para passar caminhão de lixo, então eu penso que é válido, a gente nunca vai agradar todo mundo, mas é válido a gente pensar nisso também. Às vezes verticalizar, e aqui eu vou defender de uma forma muito firme a questão da habitação social, que a gente precisa resolver isso na cidade né, porque está tendo, discutindo ou não, está sendo invadida nossa cidade e não está sendo cuidada né, até para as pessoas depois terem esgoto, terem luz, terem tudo isso, que muitos hoje não conseguem ter, mas já tem as suas casas em áreas consolidadas e também não estão conseguindo resolver, porque diz que tem que fazer o REUBER, o REURBE não precisa ter uma lei municipal, já existe a lei federal, como já foi feito em outros governos, é possível discutir e colocar em prática também, sem necessariamente aprovar uma lei municipal ou estar dentro do plano diretor. Plano diretor vai definir algumas coisas, o REURBE pode trabalhar em paralelo, tanto que a gente tem uma comissão parlamentar especial na Câmara que trata do REURBE né, que desde o ano passado o presidente foi o Vereador Marquito, não sei onde está o Marquito, eu tinha visto... Oi querido, tudo bom? Então na Câmara existe o diálogo, existe a vontade de todos os vereadores aqui, independente de partido, de ser base, oposição, como são definidos enfim, mas de resolver os problemas da cidade. E eu me coloco à disposição também para acolher, por isso eu estou aqui ouvindo, para que a gente possa fazer esse comparativo quando o projeto chega lá na Câmara, para que a gente possa ver se o que foi falado aqui, foi levado a sério, foi colocado ou não, e se não foi o porquê né, para a gente entender e poder votar em um plano que seja para a maioria da cidade, para o desenvolvimento da cidade. Eu não posso pensar que um hotel vai ser ruim não, a gente tem que ter é a rede hoteleira, porque querendo ou não, é uma cidade turística, querendo ou não, todo o ano viram turistas para Florianópolis, a gente tem que ter onde receber e receber bem, isso vai gerar emprego, vai gerar uma renda extra para as pessoas que moram aqui. Como tem que ter o hospital, como tem que ter educação, como tem que ter saneamento básico, que eu também vou defender isso de uma forma muito firme, não adianta ter tudo e não ter o saneamento básico, só que eu entendo também que a contrapartida que é colocada aqui, é visando essas melhorias e assim eu espero, porque vai valer por 10 anos, depois de 10 anos a gente vai ter que revisar de novo. E se a gente tiver tudo isso redondinho e aqui uma das minhas defesas, uma das minhas bandeiras enquanto vereadora, eu sou da área da segurança pública, é a segurança e o combate à violência contra as mulheres, um bairro seguro inibe, um bairro bem iluminado, inibe a violência né. Aqui as mães, querendo ou não, que tem que trabalhar, que tem que deixar a criança na creche, muitos pais também, mas hoje ainda a gente vê uma movimentação muito maior das mulheres, das mães da família, fazendo esse movimento na cidade, precisando do transporte público para às vezes levar até uma criança para um hospital lá no centro, porque não tem onde atender no próprio bairro, então realmente eu desejo enquanto manezinha da ilha né, enquanto vereadora hoje, enquanto servidora pública, que a gente possa ter mais concursos públicos, pessoas engajadas que, independente do governo que trocar, eles estão ali, são de carreira e vão continuar fazendo o serviço acontecer, então o que eu quero é o que seja melhor para todos nós e que a nossa cidade cresça e se desenvolva gerando emprego, renda, mas principalmente todos com saúde e com condições.
29	Distrito do São João do Rio Vermelho	Sebastião Martinez	Associação das Escolas de Surfe de Santa Catarina	Boa noite, boa noite a todos. Bom pessoal, eu sou conselheiro fiscal da Associação de Escolas de Surf, a unidade de Florianópolis, e em nome estamos aqui para dizer que esse plano diretor que está aí sendo colocado para revisão, não tem que ter revisão, o que tem que ter é a gestão pública presente em nosso bairro, isso sim é importante, porque o plano diretor que aqui está, que é de 10 (dez) anos atrás, nada impede de pedir para proprietários, aqui no travessão como foi colocado ali pela Ângela Beatriz, não tem calçada, os pais esperam e as mães esperam um ônibus com os seus filhos no colo no meio do travessão, é um absurdo isso! Nada impede da prefeitura exigir um recuo de 1 (um) metro e meio, está na lei! Isso daí ninguém fala! Ali no residencial, eu moro atrás do residencial ali, por uma questão de uma liminar foi concedido o fechamento desse residencial, que hoje eles se intitulam condomínio, mas não é um condomínio, em contrapartida a outorga que foi lhe dado na época para fazer o residencial, é um espaço verde público, que hoje foi fechado, fechado! Ninguém utiliza lá! Ah, é permitido entrar? É permitido entrar, mas está murado, as pessoas ficam inibidas de entrar e fazer usufruto daquele espaço que é de todos e esse é o tipo de outorga que se concede, o tipo de outorga que se concede é esse asfalto que fizeram ali na Vargem, por exemplo, que facilitou é verdade a vida de muitos aqui, mas que os acidentes aumentaram enormemente! Haja visto todos os residenciais que estão ali vendendo, o pessoal não quer saber mais de carro entrando pela porta de casa, é um absurdo! Não tem recuo, não tem calçamento, não tem um acostamento, se o carro estraga fica parado e sabe por que foi uma outorga? Porque quem bancou aquilo lá foi o Fort Atacadista, foi a HAVAN, entendeu? Para que? Para levar o nosso mercado consumidor daqui, para consumir lá. Em contrapartida nosso povo ficou vendo o quê? Acidentes. Isso daí não é feito, no dia a dia falta um monte de coisa, falta o quê? Escola por exemplo, não tem vaga aqui no bairro, os meus filhos senhor secretário, estudam lá na Costa da Lagoa. Eu sou uns do que sempre estou lá relutando contigo, porque na hora de mandar ali o WhatsApp do que a prefeitura faz e deixa de fazer, porque de marketing eles entendem, agora aí lá ver a situação como é que é o ir e vir, se vai ter barco, se não vai ter barco para ir e a Lagoa podre do jeito que está, porque o pessoal lá da Costa da Lagoa fala “olha isso aqui ó, isso aqui é poluição”, e sabe da onde vem a poluição? Eles fizeram ali a CASAN, fizeram aqueles dutos ali em cima, se vocês verem ali na João Gualberto Soares, já quase chegando ali no parque Florestal, eles cavaram e fiquei olhando “o que que é aquilo?”, “que que é aquilo?” Quando eu fui ver está desaguando tudo no Rio e o Rio poluindo a Lagoa, e isso no dia a dia, na nossa cara, isso não é falado e tudo é feito a toque de caixa. Se essa audiência pública não for solicitada pela bancada, que é uma bancada que se contraponha a essa gestão, gestão essa que sempre trabalha em benefício de quem? De empreiteiros, de construtoras, de grandes empresários... Se essa outra bancada que se opõem, não pleiteia essas audiências públicas, tudo é feito a toque de caixa, tudo é feito na barganha, numa mesa onde sentam prefeitos e vereadores. É assim que se articula. Agora por exemplo nós, vou falar um contraponto nosso aqui das escolas de surfe, todo ano a gente entra naquele edital, um edital, por exemplo, de uma semana onde todo mundo fica arrancando o cabelo, os olhos, não tem lugar para sentar, gente de 60 anos que não tem direito a uma senha preferencial, fica esperando lá para todo mundo se degradiar para um lugar ao sol, para vender lá na praia e sabe como é que é feito? A entrega de alvará, por exemplo, de uma Decathlon, na mesa de negociação, eles têm direito às vezes de montar todo um circo lá na praia pra dar os equipamentos deles, enquanto que nós é sempre a mesma coisa, fazemos fila, ficamos esperando e não temos nada em troca. Então o plano diretor atual não impede dessa gestão e das próximas de fazer as melhorias no nosso bairro, não impede! O que impede é a força política, vontade política e a nossa presença nessas audiências e na Câmara dos Vereadores também, que nós vamos lá incomodar também.
2	Distrito do São João do Rio Vermelho	Juan Antonio	Não representando entidade	Boa noite a todos, veio salientar que o bairro de Rio Vermelho ocupa uma área em termos geológicos, assim do tipo de solo, uma área muito privilegiada porque ela permite assim o desenvolvimento à urbanização com muita segurança, e tendo em conta esse aspecto a gente participou de um projeto que a gente elaborou Cartas de Geotécnicas de Aptidão, um convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina e o Ministério das Cidades. E o que eu estava pleiteando sempre, é, levando em conta essa qualidade de solo que a gente tem para construção civil e a preservação das características da cultura açoriana né, principalmente. A gente faz parte de uma Associação de Criadores de Cavalos e Cavaleiros, ACADE, e diz que se percebe essa cultura típica aqui dessa área rural né, tipicamente rural de Rio Vermelho. Era isso
30	Distrito do São João do Rio Vermelho	Michelle das Neves Lopes	ECO PAERVE	Boa noite a todas, boa noite a todos e todes. Sou coordenadora do projeto Abrace o Rio Vermelho e há mais de 1 (um) ano a gente tem monitorado a qualidade da água do Rio em toda a sua extensão, o Rio Vermelho ele nasce na rua da Nascente e ele vai desembocar na Lagoa da Conceição. Então em alguns pontos né, hoje a principal ameaça do nosso Rio é justamente a falta de saneamento, em alguns desses pontos que a gente analisa, a concentração de coliformes fecais, ela está 1.000 (um mil) vezes acima do que a legislação permite para esse tipo de Rio, então isso é inadmissível. Então eu me pergunto que plano diretor é esse? Que coloca como prioridade a verticalização né, a construção de novos prédios, sendo que a gente não dá conta dos 15.000 (quinze mil) habitantes que tem no bairro São João do Rio Vermelho. Além disso, a nossa nascente ela contribui diretamente para a área de recarga do Aquífero, que é o Aquífero Ingleses do Rio Vermelho, e esse Aquífero, ele abastece todo o norte da ilha, então como que a gente continua deixando invisível o nosso manancial de água? Como que a gente continua lançando esgoto num Rio que vai abastecer toda a região norte da ilha? E hoje a gente já tem um outro problema, o segundo maior problema do Rio Vermelho, da qualidade da água do Rio Vermelho, é a falta de mata ciliar, então eu li no plano que se fala bastante né de fazer conexões das vias no final das ruas, mas eu não vi, em nenhum momento né, falar sobre a proteção das nossas APP’s, porque a proteção da nossa vegetação é o que vai dar a qualidade e a quantidade de água que a gente vai ter disponível, sendo que esse Rio ele expressa diversos serviços para a nossa vida. Então existem as pessoas que dependem do Rio, que aquela água que vai desembocar contaminada na Lagoa da Conceição, temos diversos pescadores que vivem né dessa demanda e também temos toda a comunidade aqui do Rio Vermelho, que deveria poder utilizar o Rio como seu lazer. Isso é um serviço ecossistêmico prestado pelo Rio e é nosso direito de ter. Então eu senti falta de várias coisas nesse plano diretor e inclusive quando ele traz as áreas naturais, ele não cita ali a área da nascente, que ele é um cartão de visita também, ele não cita também né o Aquífero, porque o Aquífero dos Ingleses ele é o Aquífero que vem até aqui né, então eu senti falta de várias coisas nesse plano. É, me desculpa, confuso né e superficial, então eu realmente espero que todas as reivindicações que estão surgindo aqui hoje elas entrem em si no plano diretor, para que a gente tenha todas essas nossas necessidades atendidas. Obrigada.
31	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala12
32	Distrito do São João do Rio Vermelho	Renato Geske	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos, boa noite prefeito Topázio, saúdo a mesa. Eu quero até complementar a boa fala que a M cedeu sobre a questão da água, eu estou indo na terceira reunião do plano diretor e o assunto água eu coloco em todos eles. O que que ocorre? Esse Aquífero que vem lá na praia dos Ingleses e vai até a parte Florestal, ele tem um grande problema, a grande quantidade que tem aqui de foças na região que contaminam, a grande quantidade de ponteiras que tem que retiram a água, o que que pode acontecer no futuro se houver muitas construções com impermeabilização do solo? Diminuir essa parte do Aquífero, e aí o que vai acontecer? A salinização da água, porque essa parte aqui ela é mais baixa que o mar, então vem a salinização, a hora que isso acontecer nunca mais nós teremos água aqui do Aquífero. Uma vez salinizado, nunca mais pode ser usado. Alguém já pensou nessa alternativa de como é que vai trazer água para cá? Porque esse Aquífero ele dá água para todo o norte da ilha. Então antes de nós falarmos apenas em outorga onerosa, a única coisa que tem se ouvido falar nas apresentações, nas três vezes em que nós fomos, é outorga onerosa porque o que se interessa nesse novo plano diretor? E por que da pressa? Se nós temos até 2024! É o grande capital monetário da cidade que precisa construir, esse é o foco da questão do plano diretor. E essa pressa nós não teremos na Câmara Municipal, nós vamos fazer a discussão, nós vamos trazer para as audiências públicas, se é isso que, nessa noite é o que o presidente do IPUF falou de que o que está sendo colocado em cada audiência será contemplado na minuta, isso nós vamos conferir no plano diretor. Além do mais está programado aqui para o Rio Vermelho a questão da drenagem, antes da drenagem, tem que ter o saneamento básico porque se não vai tudo para a Lagoa, isso nós não temos a menor dúvida de que esse conjunto todo aqui na cidade, um depende do outro. Nós dependemos de uma outra coisa também, esse plano diretor se ele é feito para as pessoas, as discussões na apresentação, elas têm que ser muito mais ampla do que apenas falar em aumentar a construção. Eu ainda coloco uma outra coisa, aqui existe o Aquífero e para a cidade que recebemos do Rio Cubatão, ele tem hoje água para as 700.000 (setecentos mil) pessoas para a grande Florianópolis, então qual é a solução a partir desse plano diretor, que ninguém fala quantas pessoas vão adensar em cada bairro, mas nós já temos uma ideia preliminar que são no mínimo para a cidade 200.000 (duzentas mil) pessoas. Nós vamos ter água quanto e aonde para mais 200.000 (duzentas mil) pessoas? Onde é que nós vamos ter calha viária para essa quantidade toda? Onde é que nós vamos ter transporte coletivo, saúde, enfim. O crescimento da cidade ele não pode ser tratado de uma hora para outra com um plano diretor vindo 2 (dois) anos antes da discussão a toque de caixa, exatamente para um interesse de uma meia dúzia de pessoas nas cidades. Nós inclusive temos uma grande preocupação no que tange a questão, se fala muito aqui, da questão federal, estadual e municipal, nós temos uma ilha onde é que as rodovias são estaduais, não se tem um jeito, não se capricha, não se faz um trabalho, para fazer com essa questão dessas vias que são do estado, elas praticamente são urbanas. Eu hoje vindo para cá ainda, é impossível um lugar como o Rio Vermelho não tem sequer uma calçada, aí a gente vim para cá falar em aumentar o prédio. Então todas essas situações elas precisam ser tratadas paulatinamente e principalmente nós estamos aqui hoje pela Câmara de vereadores não é para ocupar um espaço de vocês para discussão, nós estamos aqui para ouvir, para ver se lá realmente o plano diretor vai vir com essas reivindicações, esses conceitos e principalmente com a questão da qualidade que vocês precisam, merecem e são dignos. Porque afinal de contas vocês escolheram esse lugar para morar e precisa, sobretudo ter o condicionamento para vocês serem felizes nesse lugar, tendo trabalho, tendo mobilidade e tendo saúde. Então meus senhores, a nossa parte aqui hoje, de toda a bancada que tem se apresentado está numa tônica, na tônica de ouvir vocês e quero parabenizar por esse grande número de pessoas que estão aqui até essa hora da noite, porque isso demonstra a responsabilidade que vocês têm com o bairro de vocês. Nós inclusive lamentamos que não há uma discussão, aqui apenas se ouve por um grupo que está sentado na mesa e principalmente como se tudo já estivesse pronto. Não consigo até agora confiar nesse grupo que dirige o plano diretor que realmente vocês são ouvidos. Então de olho na Câmara de Vereadores porque lá vocês vão ser ouvidos e presta atenção na hora da votação, porque a gente conhece o vereador pelo seu voto, não pelo que ele fala.
33	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala13
34	Distrito do São João do Rio Vermelho	Robson Luiz Silva	Não representando entidade	Boa noite pessoal, tudo bem? Eu não vou falar tudo que eu penso porque se não eu vou sair daqui preso hein. Brincadeirinha. Olha só pessoal, assim ó, está todo mundo discutindo aqui que não tem que crescer, que tem saneamento, tem tudo, mas ninguém está vendo, a gente precisa arrumar a casa antes. A gente tem que crescer, é inevitável o crescimento da ilha, não tem como fugir, vai crescer, vai subir, o pessoal vai fazer irregular, então a gente devia pedir para os vereadores aqui, o pessoal que cuida dessa admissão, que eles organizem isso, que faça com a fiscalização, mas que aconteça, mas que arrume a casa junto, que arruma o IPTU, que arruma água, que arrumar a luz, que a rua fique calçada. Vai crescer? Vai, vocês querendo ou não, eles querendo ou não, vai subir, vai ver o pessoal de fora, vai vir o gaúcho, o filho vai crescer vai fazer uma casa em cima. Então a gente precisa crescer ordenado, fazer uma coisa mais bacana, mais coordenado. Não tem o IPTU numa rua, não consegue desmembrar o IPTU, não consegue ligar uma água, não consegue ligar uma luz. A gente quer fazer o negócio acontecer só que tá desorganizado, a casa tá bagunçada, a casa tá assim ó, a Deus dará. Você entra numa rua, não tem calçamento, aí porque não tem dinheiro, mas cobra o IPTU direitinho, vai ter o dinheiro, liga a água, liga a luz, vai ter o dinheiro para calçar a rua, vai ter dinheiro para fazer escola, vai ter o dinheiro para o negócio acontecer. Não é isso que vocês querem? Não precisa de dinheiro pra fazer as coisas acontecer? Então hoje eu precisa organizar a casa, primeiro organizar a casa e cresce junto. Se não, não vai acontecer o negócio. Tenho dito, boa noite senhores.
35	Distrito do São João do Rio Vermelho	Marina Caixeta dos Santos	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos e todas. É eu tinha feito um planejamentozinho aqui para a minha fala, mas enquanto eu estava ali no cantinho esperando para falar, eu me dei conta dessa faixa que eu não tinha reparado nela nas outras audiências públicas, ela diz “a cidade quer ouvir você”. E me veio muito a ideia de falar como que isso aqui simboliza muito desse processo, porque não é a cidade que quer ouvir você, porque nós somos a cidade, é a prefeitura que tem que ouvir a cidade, a relação é que entre poder público e cidade está invertida né. Eu acho que isso aqui simboliza muito desse processo e da forma truculenta como ele vem sido, vem sendo feito né, eu acho que isso aqui simboliza muito. Bom para quem não me conhece, eu sou a Marina, eu sou uma das co-vereadoras da Coletiva Bem Viver, um mandato coletivo de mulheres na Câmara Municipal de Florianópolis. Eu queria começar a minha fala, falando sobre algo que não foi citado aqui ainda, que dentro desse distrito a gente tem uma terra que é reconhecida como uma terra quilombola e foi reconhecida depois de um processo judicial muito extenso. Processo judicial que tem sido mais ou menos o modus operandi da gestão de Florianópolis porque isso aqui também foi um resultado de um processo judicial, porque para essas audiências acontecerem a gente teve que entrar com um mandado de segurança, provocar o Ministério Público para garantir a participação que é prevista por lei. Então é voltando na terra quilombola, a gente tem dentro desse distrito é essa terra que é de acordo com a convenção é... calma. Que de acordo com a convenção 169 da OIT, Organização Internacional do Trabalho, que foi regulamentada no Brasil pelo decreto federal 10.088 de 2019, é essa convenção diz no seu artigo sexto que: “os governos deverão consultar os povos interessados, que são os povos e comunidades tradicionais, mediante procedimentos apropriados e particularmente através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis a afetá-los diretamente.” Então quero que fique registrado que esse processo de consulta, esse processo de participação, não está cumprindo a legislação federal no que diz respeito a essa comunidade que fica nesse distrito. Essa comunidade não está sendo consultada particularmente a respeito do seu território que será afetado por essa revisão. E seguindo na ideia do que falta é nesse processo, eu quero citar também um estudo de capacidade de suporte, que foi citado já algumas vezes aqui nas falas anteriores, que não diz quanto de água a gente tem disponível, qual a capacidade de tratamento de esgoto, de transporte público, de saúde, educação, etc. Faltam também oficinas comunitárias que poderiam servir de instrumento para educação política das pessoas, para que todo mundo se aproprie do conhecimento do plano diretor, o que é um plano diretor, para que serve, é um conhecimento complexo e difícil de ser apropriado por todo o mundo e que pouca gente sabe, então seria muito importante que a gente tivesse oficinas comunitárias, que a gente tivesse oficinas temáticas para discutir em especificidade de cada um dos temas, oficinas de educação, transporte, saneamento, meio ambiente e todos esses assuntos setoriais, também seria muito importante. Porque infelizmente a gente está aqui debatendo um único projeto de cidade, uma única proposta que vem de um setor da sociedade muito bem definido e que já foi citado aqui várias vezes, que é o setor da construção civil e o mercado imobiliário. Infelizmente a gente não está tendo a possibilidade de colocar em contraste, em contraponto, projetos diferentes. Debates, debates são outro... é um outro objeto é um outro instrumento de participação interessante que poderia estar sendo utilizado. E o fato desse processo estar sendo entroncado dessa forma, está sendo empurrado goela abaixo, atende diretamente aos interesses dessas pessoas e atendeu também em 2014, que também foi um processo entroncado e que trouxe a gente até aqui um plano diretor, que como o Marquito até comentou na última audiência, parece um Frankenstein, todo remendado, foram apresentadas mais de 600 (seiscentas) emendas na Câmara ao projeto do plano diretor de 2014 e culminou numa lei que é complicada, difícil, traz problemas à cidade e novamente a gente está passando por um processo entroncado, empurrado goela abaixo, que vai culminar numa lei problemática e que vai trazer vários problemas no futuro para a gente de novo. Então eu queria deixar, eu não vou ter tempo de complementar. Obrigado a todos
36	Distrito do São João do Rio Vermelho	Leonel Camasão	Câmara Municipal de Florianópolis	Bom, primeiramente boa noite a todas as pessoas aqui presentes, boa noite a mesa, boa noite perfeito. Meu nome é Leonel Camasão, eu sou jornalista de formação, eu estou vereador na Câmara de Florianópolis, sou morador do bairro José Mendes, lá no distrito do centro. E tenho acompanhado todas as audiências públicas né, estive lá na audiência do distrito do Ribeirão da Ilha na Tapera, estive em Canasvieiras, estou aqui hoje e o que parece imperar nesta discussão, a simbologia que se apresenta aqui nessa discussão, é a simbologia do medo, do medo. Eu acho um absurdo que a gente tem que fazer um debate como esse aqui hoje, com os representantes do executivo cercados por uma cerca de metal aqui como essa e assim tem sido em todas as audiências. Eu acho um absurdo que a gente venha para uma audiência como essa, que é para ouvir o povo e a gente veja mais membros da guarda municipal do que na frente das escolas, do que ajudando a guiar o trânsito, do que ajudando a fazer a guarda patrimonial do nosso município. E esse símbolo do medo ele se apresenta na concretude, essa é a terceira tentativa do executivo deste governo, prefeito mudou, Topázio assumiu, Gean renunciou, mas é o mesmo governo é a terceira tentativa deste governo de passar o plano diretor, a primeira sem debate de forma ilegal, não passou por um voto gente, foi lascado, em janeiro de 2021. Depois em dezembro de qualquer jeito, propondo audiências públicas todas de uma vez, ao mesmo tempo, no mesmo horário. Nós do PSOL junto com o fórum da cidade, judicializamos e hoje estamos aqui para falar e para ouvir, mas nós estamos aqui por conta de uma ação judicial porque teve essa movimentação, porque se não, não seria dessa forma, vocês não estariam aqui hoje nem para falar nem para ser ouvido, independente de quem é contra, a favor, qual é a demanda para ter esse movimento de escuta e de diálogo. Então se o executivo tem medo do que nós temos a dizer, também é natural que nós tenhamos medo da intenção do executivo ao propor a revisão desse plano, eu não tenho nenhuma divergência gente, conceitual, programática com adensar onde precisa ser adensado, eu não tenho diferença da gente fazer a revisão do plano, acho que ela é necessária. Nós não temos essa esse problema, mas nós temos que identificar que entre aquilo que se apresenta como diretriz e aquilo que se apresenta como proposta, está completamente desconectado uma coisa da outra. A diretriz fala em redução do preço do aluguel e dos terrenos, gente em que lugar do mundo, em que lugar deste país que a gente vai pegar um conjunto de ruas, em cada bairro, dizer que são centralidades, dizer que agora o cidadão o dono daquele terreno ao invés de 2 andares pode fazer 4, pode fazer 6 pode fazer 8, e o valor do terreno e do aluguel vai diminuir? Em que mundo? Não existe diminuição do aluguel e do valor do terreno. Quem é que mora de aluguel, por favor? Pouca gente. Quem aqui tem um terreno ou uma casa? Ou mais de um terreno que está nessa condição de clandestinidade, de irregularidade, que precisa de escritura? Já foi falado aqui mas eu vou reforçar, nada do plano diretor vai resolver o problema de vocês, nem quem mora de aluguel e nem quem precisa regularizar o seu terreno, pois como foi dito aqui na proposta, em tese nenhuma, nenhuma área do mapa vai ser modificada, não há alteração do zoneamento e não é só aqui no Rio Vermelho, não há alteração do zoneamento em nenhum lugar da cidade. E aí gente, esse é um erro fundamental aqui desse plano que fala em misturar classes sociais nos bairros, que fala em ricos e pobres e classe média morarem no mesmo espaço, como é que vai ter isso, como é que vai baixar o preço do aluguel, se em 13 (treze) anos, vejam vocês a simbologia, 13 (treze) né, em 13 (treze) anos de “Minha Casa, Minha Vida” quantos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida” foram construídos na ilha? Vocês sabem? Nenhum! Nenhum gente, foi construído dois condomínios no continente, em Florianópolis, mas não na ilha. Como é que vai baixar o preço do aluguel se na revisão do plano diretor não está previsto a criação de novas zonas especiais de interesse social? Vocês sabem o que é isso? ZEIS, essa sigla, você delimita um território e você diz aqui nós vamos fazer habitação popular, e aí automaticamente o preço desse terreno vai baixar, porque tem uma intencionalidade da gestão. O que me parece que está colocado aqui é que a gestão não tem intencionalidade nenhuma, ela está dando um cheque em branco para a construção civil decidir. Se vocês fizerem a outorga onerosa, vocês escolhem aí o pedaço do terreno que vai sobrar e vocês escolhem aí o que vocês querem fazer com esse terreno, porque a prefeitura não tem projeto de área de lazer, de posto de saúde, de escola, não está previsto nada nesse plano gente, não está previsto nada
37	Distrito do São João do Rio Vermelho	Lívia Guillard	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite, a todos, a gente está numa sequência do PSOL, de colegas, bom tem algumas coisas que eu queria destacar dentro do que já foi destacado, mas que a gente pense em como transformar essas questões em propostas, já foi muito destacado a questão da necessidade de capacidade de suporte, o que é capacidade de suporte, porque a gente fala isso? Porque lá na Lei Federal do Estatuto da cidade diz que para fazer a revisão do plano diretor devem ser realizados os estudos de capacidade de suporte. E aí fica a pergunta à mesa: Foram realizados? Porque o diagnóstico não representa a capacidade de suporte, pelo contrário, ele representa um diagnóstico que tende a indicar um processo de adensamento uma necessidade de aumento populacional, e aí tem um dado, por exemplo, referente à capacidade de suporte e aí para o município todo o que com a lei atual do Plano Diretor a gente tem a capacidade de ocupação de população de mais de 700.000 (setecentos milo) mil pessoas com a lei atual. Com a lei futura, essa que a gente já encontrou alguns escritos no ano passado quando foi protocolado na Câmara, quando passou no conselho das cidades enquanto minuta, antes de chegar nesse processo que aqui hoje estamos à gente teria um cálculo já feito pelo professor Goethe de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes na ilha de Florianópolis, aí eu pergunto: E a capacidade de suportar 1.000.000 (um milão)de habitantes num ambiente tão sensível, tão sensível às mudanças climáticas e tão sensíveis ao impacto da ocupação humana, porque a gente não ocupa com responsabilidade, infelizmente, mas fico aqui e eu acho que isso precisa ser registrado que o que a população do Rio Vermelho está pedindo é ocupar o seu bairro com responsabilidade social e ambiental. A responsabilidade que vocês estão pedindo não é educação, não é dignidade na saúde, direito à cultura, é um bairro que produz muita cultura e muita cultura popular e isso tem que ser respeitado, reconhecido e valorizado que também preserva costumes da cultura açoriana e que também tem como a Marina falou: E a única comunidade quilombola que destaca que o povo negro sim foi e é parte da história de ocupação no município de Florianópolis, foi escravo e então tem uma história, esse bairro que é uma história da construção do município de Florianópolis, e aí retomando a questão da capacidade de suporte, e aí fica a dica para a prefeitura como proposta que considere a Lei Orgânica do Município, no artigo que dá a natureza, a capacidade e a consideração como sujeito de direito e não é isso que a gente viu aqui, não é isso que a gente vê, a gente vê essa lei sendo infringida o tempo todo e o acidente da Lagoa, no passado, o crime da Lagoa ou tudo o que vocês trouxeram em relação ao aquífero, em relação à nascente, em relação ao Rio, são impactos de desrespeito ao direito da natureza que está na lei orgânica do município, que inclusive, é uma lei superior ao Plano Diretor e deveria dar base para o processo de revisão, inclusive, passando esse ponto e essa consideração, gostaria de recuperar o apontamento do Vereador Afrânio de que não haja nenhum projeto de expansão imobiliária, porque a gente brinca nos bastidores, que esse não é um plano diretor, mas um plano de desenvolvimento e investimento imobiliário, que não haja esse o desenvolvimento desse processo de expansão é imobiliário sem que antes se garanta a infraestrutura de saneamento, de abastecimento, de energia elétrica, de acesso à internet, de todos os direitos que determinam como moradia digna, isso não é lei municipal, isso é Constituição do Brasil, então a gente precisa que os caminhos anteriores sejam respeitados, para que, a gente, se for o caso, se a população do Rio Vermelho, no futuro, quiser um processo de adensamento de pavimentação volte a discutir, e aí o que eu gostaria de indicar: Que se fosse considerado como proposta e por que não propor que, determinadas as 3 (três) audiências cumprindo o TAC, que é o termo de acordo de conduta feito com o Ministério público, porque não então já que as propostas daqui vão ser consideradas quando a minuta esteja pronta, para além da audiência pública, que reúne toda a cidade para encerrar a gente não volte a ter as audiências distritais apresentando o resultado desse processo de escuta e os acúmulos para que então a população do bairro aprove ou não, é isso.
38	Distrito do São João do Rio Vermelho	Marcos José de Abreu - Marquito	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite pessoal, queria saudar todas as pessoas que estão aqui, que permanecem nessa audiência pública de mais de 4 (quatro) horas, em geral, saudar também a mesa. Gente, eu queria antes de começar, eu vou só complementar o que a Ângela, que foi a moradora que veio e acabou falou que tinha alguns pontos e não conseguiu falar, ela tinha 3 (três) pontos ainda de reivindicação e colocar aqui para ser registrado, ela trouxe uma demanda das mulheres que tem aí uma grande problema de fazer a trilha sozinha ou com uma criança e que isso tem sido o ponto de muita violência contra as mulheres, por assédio, e inclusive chegando às vias de fato, isso precisa ser considerado, isso não é isolado aqui do Rio Vermelho, eu acompanho também essa demanda lá do Rio Tavares e do Campeche, eu acho que tem que ser olhado na perspectiva da segurança pública, mas, mais do que isso, como outras propostas para reduzir esse risco né, uma delas é, por exemplo, a questão dos guardas vidas civis que poderiam estar continuando o ano inteiro na praia e que poderiam estar aí dando esse apoio. Quero também trazer outra questão que ela colocou que foi o problema da coleta de resíduos sólidos, especialmente da coleta seletiva, que depois da pandemia, quando foi feito a contratação da terceirizada, acabou que a coleta seletiva no bairro, eles não sabem mais se está sendo feito, se não tem ou se tem se não tem. O problema foi à terceirização, obviamente, mas eu quero dizer o seguinte, vocês imaginem que o lixo de cada cidadão do Rio Vermelho acaba indo lá para Biguaçu, anda mais de 60 (sessenta) km, gente, é inaceitável, isso e a gente paga 40.000.000 (quarenta) milhões de reais por ano só para enterrar o lixo. E a Prefeitura fez a opção de fazer a disputa, ao invés de fazer alternativas de tratamento como a compostagem no bairro, a reciclagem no bairro, resolveu disputar e terceirizar a coleta que fazia e era feita com qualidade pela COMCAP, então quero colocar isso. O outro ponto é a necessidade de pensar o bairro, como um bairro que tem suas características, já foi um bairro rural, é um bairro que tem características ainda rurais, é um bairro que poderia ter muitas áreas verdes como hortas, com compostagem com de plantas medicinais, dialogando com a comunidade, e essa é mais uma reivindicação, então eu deixo registrado aqui, que era os 3 (três) pontos que a Ângela queria colocar e não conseguiu colocar. Por fim, eu vou me posicionar agora, eu tenho a satisfação de ter podido votar contrário a tentativa de alterar o Plano Diretor, em janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), na Câmara, por um voto, já foi colocado aqui isso foi decisivo, essas alterações estão colocadas aqui, poderia ter passado lá, sem nenhum debate, sem nenhuma construção, sem nenhuma participação, depois tentaram novamente com uma única audiência. Audiências concomitantes em todos os distritos no mesmo dia no mesmo horário, nós entramos com uma ação um mandado de segurança, foi cancelado esse processo, e hoje estamos aqui estamos aqui, com uma proposta de uma diretriz ou proposta de diretriz apresentada pelo poder executivo que tenha único objetivo de aumentar gabarito e de ampliar o processo de outorga onerosa em todos os distritos, em todos os bairros. Quero dizer que as manifestações do qual eu tenho participado, que vocês colocaram, elas estão muito mais além do que apenas ampliar gabarito e andar nos bairros. Está sendo colocada aqui, a questão do saneamento, a questão dos serviços públicos, a questão da mobilidade, a questão das infraestruturas, a questão de que muitas delas não é o plano diretor que vai resolver, gente, é inaceitável que, alguém peça hoje na prefeitura, faça uma consulta de viabilidade e demora quase um ano para sair. Isso é inaceitável. Não é o plano diretor que vai resolver. Isso é inaceitável, que quem quer fazer uma denúncia de uma obra irregular na sua rua fique com medo e vai ligar para o número, e o número não atende, manda um e-mail, manda ouvidoria, e a ouvidoria não responde, e a pessoa lá do bairro que faz a denúncia para melhorar a qualidade de vida de todo mundo, ela fica com medo, ela é ainda por cima tem que se esconder se não, ela pode ser violentada por muitas vezes, vocês sabem disso. É inaceitável que hoje, nós tenhamos 80% (oitenta por cento) menos servidores na FLORAM e no IPUF para fazer o trabalho, é inaceitável que nós não temos hoje um diretor das unidades de conservação, que a fiscalização da FLORAM tem uma demora enorme, isso sim é melhorar as condições do poder executivo, para daí começar a pensar em revisão do plano diretor. Quero eu colocar ainda que alguns pontos que estão sendo falado, se já existe no atual Plano Diretor na 482 (quatrocentos e oitenta e dois), com todas as críticas que eu tenho a ele, eu acho que também tem que ser revisado e melhorado os técnicos do IPUF com o conselho da cidade já tentaram fazer isso tinha uma lei tramitando na Câmara às 17 (dezessete) e 15 (quinze), ela era o rebatimento, era para alterar por exemplo áreas que não são APP mas que são a PL que deveriam ter retornado para sua para o seu zoneamento original muitas segundo, infelizmente esse projeto foi retirado para entrar aquele de 2021 (dois mil e vinte e um) aquela absurdo que tentaram aprovar na Câmara que não foi aprovado, então tem um esforço e tenho já uma minuta de alteração necessária por fim eu quero dizer que o Rio Vermelho não pode virar uma vala de drenagem e dizer que esse bairro pode ser um bairro com muita qualidade que todo mundo veio buscar aqu
39	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala14
3	Distrito do São João do Rio Vermelho	Beatriz Aparecida de Souza	Não representando entidade	Boa noite a todos, meu nome é Beatriz, sou da Servidão Brasiliano Francisco de Barcelos, uma das ruas hoje considerada como clandestina. É, motivo que a gente vem lutando para que possa a dar uma dignidade para os moradores, aonde podemos ter água, luz né, pagar nossos impostos né, porque muitos fomos humilhados, em que onde todos compraram, ninguém invadiu, ninguém é clandestino, como fomos acusados, até pelas emissoras de TV e o que a gente luta hoje é para provar que temos direito de água e luz. Porque somos moradores que saímos de manhã e voltamos à tarde do serviço e queremos uma moradia digna, sim. Fizemos, compramos, ninguém invadiu. O nosso contrato de compra e venda foi lavrado no cartório como manda a lei, assinado embaixo, eu acho que uma das coisas, aqui presente falando para vocês, que deveria ser modificado, seria o negócio do contrato de compra e venda, que a hora em que o comprador fosse vender para qualquer um morador ou para o cliente, teria que provar que aquele imóvel não teria dívida na prefeitura e também não teria nenhuma restrição, como é APP e nem APL, sim podendo construir para que nenhum morador, que são geralmente moradores de baixas mais baixas, que não tem condições, só tem condições de comprar um só terreno, que eles possam sim ter uma moradia digna. É isso o que eu mais luto e como moradora do Rio Vermelho há 20 (vinte) anos, eu quero uma moradia digna para as pessoas da minha rua e várias ruas que hoje não tem água e luz. Obrigada.
40	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala15
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42	Distrito do São João do Rio Vermelho	Adelcio Antônio Melo	Não representando entidade	Uma boa noite a todos. Aos meus vizinhos, aos políticos que estão na mesa, que deveriam ser administradores, porque o que falta na nossa cidade, nós podemos encontrar no centro da cidade. Aquele montão de pessoas comerciando, no meio da rua, com a segurança da polícia, que eles estão ali. Corre foge que é uma vergonha para nós. Nós tivemos nessa cidade uma pessoa que iluminou o mundo sobre esse espaço e se tornou um campeão no mundo, de uma arte, de uma cultura. E nós estamos passando um vexame, uma vergonha. Eu como cidadão, eu fico envergonhado de não poder fazer nada. Eu estou... Eu trabalho na área de cultura, de arte. Nós estamos assim massacrados pelos desempregados que estão invadindo e tirando a nossa cultura, estraçalhando os espaços, que é uma vergonha. Essas coisas de China, coisas de toda a parte do mundo. E o trabalhador manezinho, que é a cultura desse local, ele está sumido do mapa. Você não vê mais entende, uma pessoa local. Nós estamos falando do desastre que está acontecendo, coisas que os senhores conhecem melhor do que nós. As pessoas que estão reclamando, estão reclamando com direito, mas, que elas façam a parte delas. Agora a obrigação é dos senhores, saber que já me prometeram, como aos moradores da rua que eu vivo, nascente do Rio Verde, um calçamento. O calçamento veio dinheiro, mas sumiu cadê o calçamento? Dá uma passadinha lá, vai lá ver. Eu não quero vir aqui questionar com vocês, se faz ou não faz. Sejam administradores, sejam pessoas não políticas, sejam profissionais o que está faltando na nossa cidade é para ser antigo Eu agradeço a todos, não é nada pessoal, mas que Deus abençoe essa ilha, que nos proteja, porque olha tá um caos, se vocês não acreditam é só vocês viverem nessa ilha como eu vivo. Eu sou um cidadão brasileiro e tenho orgulho de ter criado os meus filhos aqui, que já são homens, eu tenho netos, tenho bisnetos e hoje em dia não posso participar de uma feira de arte, porque a Frankilin Cascaes, ela tá dando pra outras pessoas. E nós aqui como ficamos?
43	Distrito do São João do Rio Vermelho	Olívia Fernandes Rocha	Não representando entidade	Boa noite a todos, sou Lívia, sou moradora do Rio Vermelho a 15 (quinze)anos, sou amante da natureza aqui hoje, boa noite a todos vocês, boa noite vereador, meu amigo querido. Vereador eu estou aqui hoje por causa de que? O Rio Vermelho, está sendo feito um trabalho incrível pela Regeneração das águas do Rio. Eu como moradora há 15 (quinze) anos aqui. Venho nesses meus 15 (quinze) anos, unindo pessoas a limpar a praia, a limpar o Rio e eu tenho visto... eu moro praticamente muito próximo ao Rio, é tem uma trilha muita mata, acho que a minha trilha é a que é mais conservada de mata nativa. A primeira vez que eu filmei um cano clandestino, foi lá na rua da Moçambique. E ali eu passei para os grupos que eu faço parte e outros moradores se uniram e vetaram esse cano. E nisso hoje tem lá um espaço bonito e o cano não está mais já sendo jogado o esgoto diretamente no Rio. Porém, está sendo feita uma limpeza que, ao meu ver, é extremamente prejudicial para a saúde do Rio, porque quando passa aquele trator, tem um trator que passa, quando passa aquele trator, conforme aquela pá vai de um lado do Rio, puxa lá o leito do Rio todo e puxa desse outro lado do Rio, toda aquele mato, todo aquele ecossistema, tem uma... antigamente, tem 15 (quinze) anos que estou aqui é há uns 10 (dez) anos atrás ,eu atravessava pelo Rio. A água não era tão poluída. Hoje é uma lâmina de Rio. Eu estou tremendo, é uma lâmina de Rio, é de água, onde eu passava e isso por conta dessa areia, dessa limpeza erradamente que estão fazendo. Só na semana passada eu fiz 2 (duas) denúncias na polícia ambiental, por conta de um outro cano, que eu achei na rua de trás da minha casa e por conta desse trator que realmente, eu não sei nem qual palavrar usa, o tão prejudicial. Então a ECO para esta fazendo um trabalho lindo pela Regeneração das águas do Rio eu acho que a gente tinha que dar mais atenção a isso, A FLORAM fazer essa limpeza para o Rio manualmente, é possível fazer eu tenho amigos vizinhos que moram perto do Rio também e fazem essa limpeza, cuidam do Rio manualmente, e sobre os resíduos, é orientar a população através da voz de vocês. Porque aí eles fariam reciclagem.
44	Distrito do São João do Rio Vermelho	Leandro Pereira Araújo	EJA Leste	Boa noite a todos que vieram aqui. Meu nome é Leandro Araújo, e eu gostaria de falar aqui em primeiro lugar da vocação do nosso bairro. Qual é a vocação do nosso bairro? Qual é o nosso maior patrimônio aqui? O meu maior patrimônio é esse mar que tem aqui. Então isso para mim é intocável. Então eu acho que a gente antes de... eu não tenho problema nenhum de construir 4 (quatro) andares ou 5 (cino)andares. Eu acho que como já foi falado aqui, não tem como é negar esse crescimento. Só que antes disso a gente tem outras coisas mais importantes a se discutir. Saneamento básico gente, cada real investido em saneamento básico, que são 5 (cinco), lá na saúde que a gente economiza, esgoto, como é que eu vou viver do turismo jogando cocô na praia? Então gente, eu acho que a discussão é pertinente, as forças são muito grandes, a gente aqui é uma formiguinha, mas é gente guerreira, a gente é lutador e eu estou orgulhoso da minha comunidade. Estou orgulhoso de vocês. Esse debate do plano diretor foi feito aqui na EJA, na escola, com os alunos, virou pesquisa, discussão, todo mundo tem espaço, tem direito de falar, todo mundo tem direito de se comunicar e dizer o que pensa. Só que como foi falado aqui também, a gente é uma comunidade e aí eu fico pensando, as nossas vocações, além dessa natureza maravilhosa que a gente tem, a gente é um bairro rural cara, a gente é um bairro rural, fazer farinha, andar de carro de boi, isso é importante para a gente para nossa cultura, quem veio para cá, quem é daqui, sabe o quanto isso é importante. Então eu vou adensar meu bairro, sem pensar nisso? A gente podia ter espaço aqui, discutir espaço aqui. Como foi falado tem espaço de sobra, porque a gente não planta comida? Tem gente passando fome e tem espaço para plantar a comida. Aqui atrás da escola gente tem uma hortinha, mas a gente tem muito espaço aí, a gente tem conhecimento, a gente tem tudo, porque não faz? Então a minha preocupação é que o debate não é esse que a gente gostaria de estar fazendo aqui, se vai ser construído 5 (cinco) ou 10 (dez) andares. A gente quer saber como é que vai acontecer, como é que a gente vai aglomerar tanta gente no verão, quantos prédios de 4 (quatro) andares, quantas pessoas vão morar. Isso é importante. A gente já não tem calçada, a gente já não tem nada, eu vivo a 20 (vinte anos) anos aqui gente, sem calçada, sem ciclovia, entra e sai político e nunca fazem, e eu acho que não vou fazer e vão colocar mais gente aqui dentro. Essa é a preocupação, a gente vai viver num caos, porque o que é importante de ser discutido e ser colocado no papel e que os nossos representantes poderiam estar trazendo aqui para a gente olha pessoal a gente tem um plano de tratamento de água, não vai ter mais fossa séptica, nós vamos financiar a biodigestor para os moradores, nós vamos financiar a placa solar para os moradores. Tem como captar esse dinheiro lá fora, tem recursos lá fora para investir em saneamento, todo mundo sabe disso aqui. Eles sabem, mas a gente está discutindo quantos andares a gente vai poder construir. Eu não sou contra, pode construir, mas só que isso é outro debate. Primeiro é cadê, para onde vai o esgoto, como a gente vai tratar a água? Esse é o nosso cartão postal. A gente vive disso aqui, a gente vive de receber o turista, com orgulho da nossa praia, com orgulho da nossa comunidade, com orgulho da nossa cultura. A gente vive disso. É isso que quem mora em Florianópolis se orgulha. E parece que a discussão que está sendo debatida aqui hoje é outra e eu fico perplexo porque o que é importante está sendo deixado para trás, que forças são essas? Que interesses são esses? eu pergunto. Há de haver uma resposta, eu não sei, mas há de haver uma resposta. Esse é o diagnóstico que eu faço da nossa comunidade, é uma comunidade rural, que tem orgulho de ser rural, que tem orgulho de passear de cavalo, que tem orgulho de andar nas trilhas, mas que precisa e é carente, precisa de espaços públicos, precisa de ciclovia, precisa de saneamento, precisa de regularização da terra, precisa... Todo mundo tem direito a terra. Eu moro de aluguel, não tem problema quanto a isso, mas eu acho que quem comprou seu terreno, com dinheiro suado, precisa ter um papel dizendo: olha isso é teu. Então é claro, se você estiver numa área de APP, você não deveria ter comprado você não deveria ter construído, porque eu acho que em primeiro lugar tem que estar aquilo que a gente veio buscar, que a natureza, que é a nossa vocação, é o nosso maior patrimônio, é isso gente. A gente tem que estar falando sobre isso, do nosso maior patrimônio, que é o patrimônio ambiental e para onde a gente está destinando os nossos dejetos, que cidade a gente quer para nossos filhos e os nossos netos. Eu acho que é esse que é o debate que a gente devia está fazendo hoje, obrigada
45	Distrito do São João do Rio Vermelho	Paulo Roberto da Costa	Imobiliária Nativo Imóveis	Boa noite, boa noite a todos, estou representando uma área que é totalmente ligada ao desenvolvimento do plano diretor. Falar do que é o que a gente está discutindo, sou diretamente ligado ao ramo imobiliário, desde a parte do solo, exatamente dito aqui, e aí eu venho com algumas perguntas que vai diminuir uma série de questões. Hoje a gente fala diretamente da construção, do solo, do tratamento da água, do saneamento básico, e a gente faz algumas perguntas, mas tem gente aqui, a gente estava cheio, o pessoal falava ...muita gente tem aqui sua casa própria, quem aqui tem um habite-se sanitário hoje da sua casa? poucos têm, porque não tem um tratamento de esgoto, isso aí polui todo o solo tem um continua dependência de um habitante de um tratamento para o solo. Porque as construções são irregulares? Hoje no plano diretor atual, se leva de 8 (oito) meses a 12 (doze) meses, 14 (quatorze), 1 (um) ano e 2 (dois) meses, para conseguir um alvará de construção, Aí saiu agora um alvará de construção compulsório ali, que sai mais rápido, mas para o Rio Vermelho não serve por quê, porque precisa do sanitário, tratamento do hidro sanitário também para aprovar, por causa que alí está em cima de uma bacia hidrográfica, de um lençol freático que não... o tratamento precisa de um cuidado um pouco maior, é esse cuidado um pouco maior não se consegue ter, porque que não se consegue? É muito oneroso, é caro para conseguir fazer hoje um tratamento regular da sua área. Então antes de discutir qualquer outras situações, primeiro teria que ter um plano exatamente para fazer um hidro sanitário para a região, para discutir um plano diretor vai fazer mais andar, menos andar, pô eu vi ali uma das ruas Henrique Tomaz Nunes, que dá para poder fazer 4 (quatro) pavimentos. Eu trabalho na área, a Henrique Tomaz Nunes é uma rua estreita, não tem 4 (quatro) metros de largura, como que vai fazer um prédio de 4 (quatro) andares em uma rua daquela, uma rua sem calçamento, não tem de onde alargar aquela rua, vai abrir para onde? Os afastamentos, recuos dali... Não tem recuo, as casas estão em cima da rua. Vai fazer o quê? Vai desabitar todo mundo? Vai tirar todo mundo de cima das casas? Então eu acho que antes do plano ser discutido inteiro ali o que que pode e o que não pode ser feito, como o que dá pra fazer exatamente o estudo in loco? É saber o que suporta essa quantidade do que pode ser feito. Trabalho na área e quero continuar trabalhando na área e é exatamente isso, é lutar para que as coisas continuem. Consiga ter um caminho certo. Primeira coisa ruim é buscar um sanitário de qualidade. Eu acho que para a comunidade já ajudaria bastante. Muito obrigado
46	Distrito do São João do Rio Vermelho	Carlos leite	SIDUSCON	eu sou membro do Conselho da Cidade, representando o SIDUSCON, já no segundo mandato e me propus a participar de todas as audiências públicas, porque como esse projeto vai ser encaminhado posteriormente para o conselho da cidade e reconhecendo aqui como já foi falado anteriormente, pelos que me antecederam, houve um momento que ele não iria passar, mas felizmente, graças à democracia que nós temos aqui no país, os pesos e contrapesos da democracia e por atitudes de cidadãos, se acionou a justiça e o assunto está resolvido, está encaminhado, então essa é uma etapa superada e o nosso grande desafio agora, é aproveitar esse tempo que parece exíguo, mas na realidade quando nós enxergamos há quanto tempo estamos discutindo o plano diretor... Na realidade nós estamos discutindo há muito tempo, e está na hora de nós chegarmos nas acabativas disso ai. O tempo pode ser curto, mas se a nossa vontade de buscarmos soluções for grande eu entendo que nós vamos conseguir melhorar isso tudo. Alguém comentou que isso aqui é uma área rural, na realidade no plano diretor de 1985, toda essa área ou a maior parte da área aqui do Rio Vermelho, era classificado como AER - Área de Exploração Rural e por algum motivo não houve uma concatenação de ideias entre as pessoas que estavam planejando o futuro de Florianópolis. Uma realidade fundiária, o que nós vemos hoje, aqui principalmente e no Ribeirão essa é a realidade, das servidões, dos travessões, que eram características da região. Grandes propriedades, que aos poucos foram sendo divididas e não houve lá, naquela época, provavelmente lá em 1982, 83,84, quando foi feito esse plano diretor dos balneários, não houve uma preocupação em enxergar isso e de alguma maneira, podem falar que está sendo pouco, mas nesse momento, eu tenho certeza de que os municípios, as autoridades municipais estão dispostas a ouvir a comunidade. O nosso prefeito está aqui participando de todas as audiências. Em 20 anos de discussão de plano diretor é a primeira vez que eu vejo um prefeito, com 100% de participação em 100% das audiências até esse momento. Então, sinaliza que está havendo uma mudança, está havendo uma mudança. E dentre todos os as questões discutidas lá no ribeirão, em Canasvieiras anteontem, e aqui, saneamento unto com a habitação de interesse social, é a bola da vez em Florianópolis. Aqui mesmo está muito claro essa questão do saneamento. Tem que ser resolvida a questão da mobilidade e dos acessos, para chegar aqui eu tive que passar, entrei aqui na entrada e contra a mão e fui para lá, voltei para cá, levei 20 minutos, depois para conseguir chegar finalmente aqui. Então eu acho que essas demandas da comunidade, estão sendo ouvidas e não tenho dúvida de que se nós aprofundarmos essas nossas conversas, nós vamos poder efetivamente fazer algo muito melhor do que nós já temos hoje. Era isso que eu queria deixar registrado, da minha parte enquanto membro do Conselho da Cidade toda disposição para conversarmos e entendermos e vermos que soluções nós podemos dar para esses nossos problemas comuns. Muito obrigado
47	Distrito do São João do Rio Vermelho	Manoella Vieira da Silva	Câmara Municipal de Florianópolis	primeira vez, estava na minha programação mas infelizmente não consegui visitar antes, ainda estava em trabalho de recuperação da pandemia né pessoal, que nós sofremos. Eu sou a vereadora Manu, eu estou vereadora por Florianópolis, porque eu amo essa cidade, eu sou manezinha, meus avós são manezinhos e eu decidi que eu queria envelhecer aqui e por isso eu ia prestar atenção em tudo o que estivesse sendo falado nas audiências, porque quando eu entrei para a vereança, eu sabia que esse seria o voto mais importante do meu mandato. De forma que eu sempre fico por último para falar porque eu quero muito mais ouvir do que falar, e o que eu tenho ouvido aqui do Rio Vermelho, primeiro é que nós ouvimos lá no centro de Florianópolis, que o Rio Vermelho é um lugar que vem crescendo populacionalmente demais, que tem ruas extensas e muitas ruas que não existem entre elas para poder se comunicar, que não tem saneamento básico, que tem praias lindíssimas e muitos problemas decorrentes, principalmente do plano diretor. Então eu sinto que esse bairro aqui ele sinaliza um acúmulo de abandono do olhar público e isso precisa ser falado. Eu acredito que há muito tempo não se viu o Rio Vermelho com esse potencial, tanto é que ele está ali com uma área predominante residencial de 2 andares há muito tempo, só que muitas pessoas não têm direito de construir no próprio espaço, né. e isso se dá anterior é uma discussão anterior ao plano diretor aqui nesse bairro. Eu acredito que a discussão do plano diretor, eu sou uma defensora da revisão, porque em 2014 nós criamos muitos entraves de insegurança jurídica para quem tem um patrimônio e a gente quando fala de plano diretor, a gente tá falando de ocupação de solo, ocupar o solo que é o patrimônio da vida da pessoa, muitas vezes o acúmulo de uma vida inteira está ali, é sagrado gente. Nós temos que dar direito para essa pessoa usufruir com segurança e com qualidade. Então eu sinto que, gostaria até de chamar a atenção da mesa, eu defendo a revisão do plano, eu defendo que há de se planejar um adensamento porque não é possível ignorar que nos últimos 10 (dez) anos Florianópolis cresceu 100.000 (cem mil) habitantes e continua a crescer, independente de nós queremos ou não, de nós planejarmos ou não, então nós precisamos saber como acolher essas pessoas e o adensamento é sim uma possibilidade, mas ele não pode ser descolado do planejamento, do plano municipal de saneamento. Ele está lá na casa, na Câmara e não está sendo tratado com a devida atenção. Eu sinto que pelas várias falas que vieram para cá, nós deveríamos chamar a CASAN para esse bairro, porque precisa-se prestar contas do porquê que não há ligações, do porquê que não está acontecendo um planejamento de extensão da rede, de como que a gente vai resolver esse problema, porque se é um problema descolado do plano diretor, mas que impacta e conversa diretamente com ele, nós precisamos conversar dos dois planos. Eu convoquei a CASAN para conversar lá na Câmara, agora dia 7 (sete) de julho, então por favor, acompanhem! Porque a gente precisa cobrar um contrato que Florianópolis pagou e continua pagando, mas que a gente entende que tem várias travas, às vezes há justificativa, “ah, mas as pessoas ligam de forma irregular”, então isso precisa ser resolvido. “Ah, mas existe um entrave de licença ambiental”, isso precisa ser resolvido. O que não dá para fazer é ignorar o problema, colocar ele numa caixinha e avançar com outro. Então eu defendo que nós temos sim que discutir plano diretor, mas que deve-se convocar essa discussão conjunta do saneamento, gente é uma discussão muito importante, em especial para o Rio Vermelho. E coloco aqui outros dois problemas que são regularização fundiária, que é outro problema que também está descolado do plano diretor, mas que conversa diretamente com ele e aqui no Rio Vermelho em particular é uma dor muito grande, inclusive existem empresas que vendem regularização aqui de forma é de forma obscura e que estão aí continuando o seu trabalho, enganando pessoas e que nós precisamos agir como poder público. E uma outra questão que eu gostaria, que pode ser resolvida nesse plano diretor, e que nós temos que falar sobre isso eu acredito, eu senti um pouco de falta, são as vias projetadas, as vias projetadas que impedem muitas pessoas hoje de fazer sua construção, eu ouvi uma fala aqui de uma das moradoras, eu já soube de outros vários problemas, mas vias projetadas que não tem prazo para ser construídas, elas não vão ser construídas, vamos assumir isso. Então né, a pessoa ou ela é indenizadas com antecedência ou ela constrói e usa o seu patrimônio, que não dá para fazer ela ficar numa situação de insegurança para o resto da vida dela né. E eu não poder passar isso para os seus filhos. Bem senhores, ainda existe uma outra questão desse plano diretor que é importante, o vereador Afrânio falou aqui, que são as possibilidades de uso que esse plano traz, que a gente percebe que tem que ter padaria no bairro né, um pequeno comércio. Então essa é uma possibilidade que vem dentro da revisão e acho que é importante vocês discutirem, muito obrigada. Obrigado
48	Distrito do São João do Rio Vermelho	José Mussiel	Não representando entidade	Primeiramente boa noite a todas as pessoas, os nossos vizinhos que moram aqui, aos nossos 3 (três) vereadores que moram aqui. Eu tenho a dizer que eu moro há 22 (vinte duas) anos aqui, vai para 23 (vinte e três), moro aqui na geral do travessão, já cedi os meus 2m que a Prefeitura pede para a calçada, inclusive já fiz, e gostaria de pedir muito pelo restante e pela segurança das pessoas que querem andar a pé, pelos alunos e tudo, aonde não há as calçadas, para a Prefeitura poder tomar providência. E outra coisa que eu gostaria muito de sugerir aos nossos vereadores e Prefeitos, as pessoas que estão aí, seria essas ruas estreitas, que já não tem como mais alargar, que cada um doasse, cedesse um pouco que fosse feito mão única ou você só sobe ou você só desce. Porque você pensou, chegou no meio do caminho um caminhão eu como já trabalhei nas entregas em madeireira e tudo, pensa nossa dificuldade ou você chegar você dá de cara, quem é que volta? Se precisar autoridades, bombeiro, a polícia, alguém, se sair com urgência, como que tu vai fazer dano de cargas restrita. Minha sugestão seria a seguinte essas ruas estreitas que não tem mais como fazer, fazer mão única, já seria uma solução para melhorar a vida de muitas pessoas da nossa comunidade
49	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala17
4	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala8
50	Distrito do São João do Rio Vermelho	Cleonice dos Santos	Não representando entidade	Boa noite Prefeito e todos que compõem a mesa; Bericó, que tem acompanhado a gente... Boa noite a todos que fazem parte do Rio Vermelho. Eu sou moradora dos Vieiras né, e o Bericó tem acompanhado a gente, e eu vim de Maringá de uma realidade totalmente diferente do norte da ilha. Vim tem 4 (quatro) anos já e quando eu cheguei aqui, eu me deparei com essa realidade que é que quase nada tinha escritura no Rio Vermelho né, e aí eu perguntei para a minha amiga, que eu vim morar aqui, e ela falou: “não, isso é uma realidade, porque aqui é uma área da marinha né”. Então aí eu acabei comprando um terreno com escritura pública né, nos Vieiras, e ali aconteceu que depois eu fui descobrir que falaram que era irregular. Então assim, eu vivi momentos muito complicados ali, eu moro bem no começo, logo após o muro não é, e aí eu deparei com os meus vizinhos que fizeram e gastaram, já estava quase no final do processo da obra deles e de repente foi demolida o ano passado, em outubro... E foi um momento muito ruim e eu tenho até hoje, estou depressiva com essa história de ver a situação, parecia que nós éramos todos bandidos, aquela invasão de tantos policiais e chegando com aquelas macas, derrubando a casa da vizinha que tinha móveis dentro, ela estava trabalhando, eu tive que acolher os móveis na minha casa e a gente falava: “gente, tem moradores, tem fogão, tem tudo aí dentro!”, e eles não queriam saber, era horrível gente, soltando bombas, soltando coisas, foi coisa de chorar de ver aquilo. Eu falei: “Meu Deus, nem os bandidos passam por isso, eles não merecem também”. Então assim, só para saber, prefeito: toma uma posição. Eu vejo que quem tem que começar a fiscalização, não é os vizinhos, mas é vocês, começar a fiscalizar as obras irregulares e com a placa que não pode construir: “proibido”. Comecem a fazer isso, porque aí nós não vamos comprar mais, não vai ter mais gente sofrendo por isso. É muito triste... Depois teve que arrancaram todos os postes, tiraram todas as luzes, então é muito ruim. Não somos bandidos, compramos, todos nós somos trabalhadores, saímos cedo e chegamos tarde, trabalhando, correndo, para manter o nosso pão de cada dia. Então toma uma providência, é irregular? Aqui não pode construir, é área da FLORAM, não pode. E hoje lá nós estamos em mais de 80 (oitenta) famílias morando, fazemos projeto para as crianças, temos um lugar aonde as famílias estão lá lutando pelo pão de cada dia. E o norte da ilha é maravilhoso, gente... Cada dia vai aumentar mais, parabéns e tem muito trabalho para a frente, para vocês vereadores e prefeito
51	Distrito do São João do Rio Vermelho	Lino Peres	Fórum da Cidade	Quero dar boa noite aqui, a todos e todas aqui que estão heróis, estar até agora resistindo em um banco ergonomicamente totalmente equivocado para adultos, isso é para crianças, espaço que concordo com Afrânio a esse respeito. Quero cumprimentar o seu prefeito, a todos da mesa, meu nome é Lino Peres, sou professor aposentado da Universidade Federal e já fui vereador por 2 (dois) mandatos, e estou aqui há 47 (quarenta e sete) anos nessa ilha e acompanhei como professor inclusive todo o processo de debate que já vem há muito tempo... Vem da época muito antes dos planos balneários que já acompanhava inclusive com os estudantes, nossos estudantes. Então eu quero aqui colocar, parabenizar também todos que estão aqui lutando e presentes, eu quero dizer que essa audiência pública, como diz o vereador Marquito, ela é resultado de um processo de luta judicial, de conversas. São 7 (sete) petições, eu pelo Fórum da Cidade, coloca representando Fórum da Cidade, colocamos para exigir de que houvesse audiências públicas participativas, mas não é só audiências para escutar, mas que desse oficinas de debate como aqui essa região fez tantas vezes, como bem o César Cherini colocou ainda pouco, pela UFECO, eu acompanhei naquela época, e que havia o seguinte: a prefeitura apresentar uma proposta, a prefeitura não é a proposta, isso é uma retórica. O que ela tem por trás é a minuta do ano passado, o que inclusive academicamente seja reprovado, o professor seja reprovado, porque tem belas intenções, mas não tem nada concreto que viabilize isso na prática, que são as condições que foram colocados aqui pelas comunidades. Quero colocar que o diagnóstico a prefeitura não fez, não tem indicadores de qualquer tipo para poder dizer, no atual plano, sem nenhum momento de gabarito. O meu mandato na época com a arquiteta Elisa, nós levantamos com César Souza 950.000 (novecentos cinquenta) m² sob decretos com César Souza. Sem aparentemente ter plano diretor. Só por baixo do pano, com decretos. E esse plano diretor já foi adulterado várias vezes e não tem um diagnóstico da atual projetor. Esqueçam os gabaritos, porque quando quiserem fazer explodir a cidade, explodem o senhor mobiliário, não precisa de plano diretor. Então eu quero dizer que aqui nessa noite, senhor prefeito, o senhor assistiu o diagnóstico da comunidade que a prefeitura não fez e quero dizer que na época o César Souza, 2016 (dois mil e dezesseis), nós exigimos que cada Secretaria, por exemplo, na parte do campo da educação, se quer aumentar o gabarito, aumentar da cidade, 20% (vinte por cento) bom então quanto que significa de escola que precisaríamos? Se eu aposto em saúde, o secretário de saúde viria: “precisa de tantos postos saúde”, o Monte Cristo, por exemplo, são 30.000 (trinta mil) pessoas, tem 1(um) posto de saúde. Precisa de 5 (cinco)postos de saúde. Hoje não é plano diretor sem revisão nenhuma. Então cada setor, inclusive a CASAN, Leandro Mano concordo, devia fazer o diagnóstico sim, mas por trás da CASAN está a prefeitura, a prefeitura quantas vezes escondeu atrás da CASAN e não cobrou o seu papel que é nosso representante, para passar o emissário Submarino ela se escondeu atrás da CASAN. Então eu quero colocar aqui com o diagnóstico, seu prefeito, foi feito neste momento a partir da experiência vivida e não para um trabalho acadêmico de um discurso de 10 (dez) pontos, que na Universidade seria reprovado porque fica só no discurso. Eu conheço como professor isso. Então eu quero colocar aqui a crise já diz, estão muito bonitas, eu concordo. Agora quero dizer aqui, senhor prefeito, que não está cumprindo com os estudantes materiais 15 (quinze) anos atrás, e a prefeitura não considerou, um curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal já fez propostas para essa região. O senhor falou ainda pouco do binário, já foi feito naquela época há 15 (quinze) anos atrás, é um absurdo ter ruas de 1(um) km, isso é um escândalo, eu já falei pro pessoal de fora daqui, eles dizem: “pô, que cidade é essa que vocês têm aqui, que isso? Isso aí não é urbanismo”. Agora na Câmara, já passaram infindáveis nomes de ruas sem planejamento. A Câmara Municipal é responsável por esse caos que está aqui dentro, que aprovou tantos nomes de rua, loteamentos, sem passar por um processo profundo de planejamento que eu como arquiteto coloco por ser aposentado da Universidade que tem colocado tantas e tantas vezes. Eu já participei de ateliês que ia fazer casas e aí pergunto, Thomáz Nunes, a segunda rua das quatro coletoras, são 3 (três) metros e meio, isso é um escândalo. Eu pergunto: vai ter um plano de desapropriação? O morador lá disse o seguinte: “aqui está prevendo 4 (quatro) pavimentos, 5 (cinco) pavimentos em uma rua de 3 (três) metros e meio”. Um representante do setor imobiliário vem aqui, de uma mobiliária, ele falou... Eu pergunto do ponto de vista da qualidade de um produto que tem que oferecer ao cliente, você tem que ter qualidade de infraestrutura, não adianta subir o gabarito em uma rua estreita, se não tem estrutura. Do ponto de vista imobiliário, isso é uma fraude para o cliente, do ponto de vista do consumidor. Então eu quero colocar, propor aí, ratificar, propor a Lígia que tem que fazer uma audiência pública, e oficinas, antes de ir para a Câmara e para o Conselho, porque o Conselho atual pode estar atropelado. Então eu proponho que volte aqui e escute, faço porque não adianta só pegar as propostas dar um golpe usar em 2013 (dois mil e treze), então faz uma oficina aqui ao fechar no entorno da comunidade.”
52	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala18
53	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala19
54	Distrito do São João do Rio Vermelho	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala20
55	Distrito do São João do Rio Vermelho	Itamaragiba Rodrigues	Não representando entidade	Boa noite para todos, comunidade, autoridades. Eu sou do tempo que o Rio Vermelho era o bairro mais longe do centro da cidade, isso já faz tempo. Conheço aqui desde 1985 (um mil oitenta e cinco), e eu acho que queria colocar 2 (dois ) questões porque o tempo que nos é dado é muito curto. Primeiro, uma questão de ordem, porque eu sou do tempo que a gente não fazia audiência, a gente fazia assembleia. Juntava o povo, ia lá e provocava as mudanças. E a questão de ordem que está totalmente errada aqui, é que vocês deveriam estar sentados ali, e eles não deveriam estar fazendo política, eles deviam ser os gestores, deixar a política para nós. Nós que somos a comunidade, que temos que fazer a política, essa é a verdade. Eu conheço algumas ilhas pelo mundo, já estive em algumas, e acho que o plano diretor de Florianópolis talvez muita gente queira que chegue em um tempo em que eles queiram aumentar os prédios para 20 (vinte) andares, e eu vou dizer, não vai conseguir fazer isso, porque o aquecimento global não vai deixar. Em muitas ilhas, o pessoal, a comunidade ela explora o turismo de uma outra forma, é mantendo o meio ambiente, mantendo as construções, na nossa ilha muita coisa foi destruída, foram feitos aterros que agora eles querem transformar em prédios. Tudo isso no Rio Vermelho, por que nós temos como muita gente aqui falou tem várias... Só para falar sobre uma das coisas, eu ando de bicicleta e não tem ciclovia no meio dos carros, mas por que as servidões que foram feitas, e aí o manezinho aqui também me antecedeu, as construções das ruas, né, são estreitas. A minha calçada lá é de 2 (dois) palmos, eu moro na rua Moçambique, 2 (dois)palmos, só isso. E aí a calçada que veio, a construção civil disse: “queres, queres; se não queres, diz”. Diz o quê?
5	Distrito do São João do Rio Vermelho	Roseneide Borba	ACIF	Boa noite a todos, eu me chamo Roseneide Borba, eu estou aqui representando a ACIF, Associação Empresarial e Comercial da Regional Ingleses, mas eu estou aqui representando o ACIF não só por ela ser uma associação comercial, mas porque eu Roseneide moro aqui no bairro do Rio Vermelho há mais de 10 anos, sou moradora e sou empresária também aqui no bairro e por isso conheço também, assim como todos vocês aqui, quais são as nossas necessidades, necessidades dos moradores e não necessidades partidárias. Nesses últimos anos o nosso bairro cresceu, todo mundo aqui pôde avaliar e infelizmente esse crescimento não foi organizado, e por isso nós estamos aqui para revisar o plano diretor. Muitas famílias moram aqui de forma irregular por dificuldade da sua regularização, por preços altos dos imóveis, e que na sua maioria são de escrituras de posses e essas posses são de posses e outras posses, e a gente nunca consegue encontrar o dono efetivo disso. Seja também pela falta de habitação popular, o que acaba ocasionando algumas invasões de áreas de preservação, ou seja, nós precisamos adequar os nossos bairros às nossas necessidades, as quais, enquanto associação da ACIF, nós erguemos os 4 (quatro) pilares que é: a conservação ambiental, o desenvolvimento social, o planejamento urbano e o crescimento econômico. A conservação social que é a qualidade e também a preservação do nosso meio ambiente, da nossa vegetação aqui do bairro do Rio Vermelho. O desenvolvimento social onde nós possamos ter qualidade de vida e inclusão social também, como mais médicos em nossos postos de saúde, mais áreas de lazer com infraestrutura, e não só um espaço para que a gente possa levar as crianças, precisa de infraestrutura nessas áreas, abastecimento de água de forma regular, saneamento básico e promoção da cultura local, No planejamento urbano nós temos a funcionalidade de poder morar e trabalhar no nosso bairro, porque nós saímos e geramos deslocamentos, trânsitos, porque nós não temos aqui comércio que possa gerar emprego e renda para que possamos trabalhar, e consumir, e gastar no nosso próximo próprio bairro, criação de ciclovias para que a gente possa fazer, porque daqui a inglês dá sim para fazer uma ciclovia, é possível para todos, habitação social, projetos com a identidade do nosso bairro e não tirando a identidade do nosso bairro com outros projetos culturais, calçadas, acessibilidade e combate a obras irregulares, proporcionando formas de regular e não só destruindo essas obras. O crescimento econômico que é para aumentar a capacidade produtiva do nosso bairro elevando o nível de atividade econômica, elevando o nível de atividade econômica trazendo mais empresas e empresários aqui nós podemos ocupar e gerar emprego e renda para todas as famílias, fomento e principalmente o respeito ao comércio já existente que é o nosso comércio local, facilitando assim o empreendedorismo, o acesso a tecnologia, a promoção de nossas feiras com os nossos produtos da nossa região e a segurança jurídica que também já foi citada aqui. Fica nesse momento final, é enquanto moradores de Florianópolis, nós queremos, nós desejamos bairros desenvolvidos, bairros inteligentes, bairros sustentáveis, aqui no Rio Vermelho e a mudança está na ação de cada um aqui e também pode estar na omissão de cada um aqui, as duas ações vão gerar impacto para o nosso bairro. Obrigada pela atenção.
6	Distrito do São João do Rio Vermelho	Leo Roberto de Almeida	Não representando entidade	Olá, boa noite. Meu nome é Leo, eu tenho uma preocupação que acho que de todos nós, por exemplo podia dar é a pavimentação das nossas ruas, das nossas servidões né, está indo mas não tão rápido como a gente gostaria. No entanto, existe servidões aqui, a Acilde Silva, que na prefeitura ela é dada como já pavimentada e ela não está pavimentada, inclusive a máquina de terraplanagem vai lá para tentar dar uma melhorada né. O que eu quero dizer com isso, é que tem que ser, o plano diretor tem que ter um diagnóstico mais preciso, porque se não tiver diagnóstico preciso a gente vai gastar, a gente não né, nós mesmos, o nosso imposto, nós vamos gastar dinheiro com coisas que não tem tanta importância. Então eu gostaria que esses diagnósticos fossem feito com uma qualidade não só com o que está sendo solicitado aqui, que ele tivesse uma preocupação profunda, que a gente no final, a gente acredita que isso vai ser feito né, e a gente fica esperando, muitos de nós como da minha idade, que já tem essa esperança que não acaba mais, mas a gente fica sempre batendo a bola na trave e nunca acontece nada de benfeitoria exata para nós, tá certo? Tá, muito obrigado
7	Distrito do São João do Rio Vermelho	Ângela Maria Franz	Não representando entidade	Boa noite a todos e às autoridades aqui representadas, eu como servidora pública, eu espero que esse plano diretor não tenha sido feito por servidores de carreira, eu acompanhei o plano diretor a vida toda no Estreito e por mais que a gente tivesse dificuldade, a gente tinha uma pequena discussão, e a discussão dentro do projeto participativo, que é o povo que dizia o que a prefeitura, paga por nós, teria que fazer. Hoje a gente vê em alguns gabinetes fechados, para estar aqui discutindo, tendo o Ministério Público, aí para cima, porque se não discutia, e eu quero dizer que chega das nossas vidas serem discutidas por ações comerciais e industriais, ela tem que ser discutida por nós moradores dos bairros, não é? Por que? O que eu vejo aqui nesse plano é um grande incentivo de porta fechada com as grandes construtoras, não é para o pequeno construtor, ele não vai ter nenhuma regalia. Essas construções são verticalizadas, tá igual a decisão do plano diretor, de cima para baixo nos fazendo engolir “balelas” e ainda dizendo que são inteligentes. O povo não é bobo e eu não, eu graças a Deus sou inteligente, eu quero perguntar se eles discutiram as questões dessas estradas todas, não é só do travessão que a água impera, que a gente não consegue passar, não tem esgoto sanitário, esgoto pluvial, o bueiro ali está entupido e eu olho não é que sujeira do morador não, é porque não tem escoamento, isso aqui era uma antiga área de preservação que foi erroneamente loteada e as pessoas pagam por isso. Na minha rua tem 31 gatos de luz, as pessoas constroem e não conseguem a sua luz e é uma rua regularizada, com escritura pública, porque a CELESC diz que não tem, não é o caso da minha casa, mas eu falo pelos outros, que não tem mais capacidade de expansão, e tão querendo verticalizar. Não há mais ruas, as calçadas esburacadas, que não podem passar um deficiente visual, um cadeirante, uma pessoa idosa, uma criança, as faltas de vaga na escola, na assistência à saúde da onde que eu faço parte, não olham nada nisso. Falar em comércio aqui é balela, porque os comércios estão vazios, sem nenhuma inclusão, sem dinheiro para vender e o povo não tem dinheiro para comprar, não se fala em trabalho, em geração de emprego, mas fala em verticalizar, tá, pra ganhar dinheiro para alguns...
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10	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Nilo de Assis Becker	EBM Albertina M. Dias	Primeiro lugar, eu gostaria pedir a permissão para que eu retire a máscara, para que eu possa falar mais claramente. Muito obrigado. Boa noite a todos, quero cumprimentar o senhor prefeito, que esteve na nossa escola, não é? Foi um prazer de o senhor estar lá. Cumprimentar a mesa, cumprimentar aqui os senhores vereadores, lideranças políticas, lideranças de comunidade, para mim é uma honra estar participando desse momento. Primeiro lugar eu gostaria de parabenizar a reunião de ontem que nós estivemos aqui, nesta casa aqui, que tivemos um grande debate e, penso eu, que a gente deve ter essa resposta depois que será analisada todas as propostas que vão ser encaminhada hoje né, que tenha esse feedback. Que a gente possa trazer de volta essas propostas e para a comunidade, para fazer esse grande debate e que para que possa ser encaminhada e transformada em lei. Em primeiro lugar eu gostaria né, que isso realmente fosse de fato construído uma escola nova na escola Albertina Madalena Dias, já foi conversado com o senhor prefeito né, nós já encaminhamos quatro ou cinco propostas de compra da aquisição do terreno. Certamente já deve estar na mão do senhor, que o senhor acabou a 2 (dois), 3 (três) meses atrás né, nós conversamos lá, dialogamos sobre o assunto da escola Albertina Madalena Dias. Faz mais de 20 (vinte) anos, aliás faz em torno de 23 (vinte e três) anos, que aquela escola Albertina Madalena Dias, não passa... que não passou por uma reforma, tá? Então isso aí é para nós como educadores, eu como administrador daquela escola e também como presidente da APP, isso para nós não é brincadeira, tá gente? Então a gente tem que pensar muito na educação dos futuros jovens, que nós estamos aqui presenciando cada vez mais né, uma geração de violência. Então eu gostaria, senhor prefeito, como foi combinado lá na última reunião que nós tivemos, lá na escola né, eu gostaria que fosse resolvido o problema do telhão daquela escola, já foi colocado... já fiz vários pedidos e já foi feito o ano passado né, já fiz vários pedidos né, fiz esse ano ao GOMP e até hoje não resolveram aquele problema lá. Uma outra questão ali na frente da escola, nós precisamos urgentemente elevar aquela faixa de pedestre. Aquilo eu venho pedindo já há mais de 4 (quatro) anos e tem acontecido vários acidentes na escola. Está aí a dona (***) aí, que é presidente da associação, né... O pessoal aí da Vargem Grande, que estamos reivindicando isso há muito tempo. Então isso tem que ser colocado como prioridade. Aliás, prioridade primeiro a construção da escola, né... Creio que pelo menos nesses 2 (dois) anos aí, a gente possa ter uma escola nova né. A creche, nós temos lá também o NEIM, em volta lá nós precisamos fazer uma drenagem, né... Foi feita uma pintura lá, hoje as salas de aula estão com infiltração, então não adianta a gente fazer uma pintura linda, que foi feita ano passado, e não se resolve o problema da estrutura ali. Ali é necessário fazer uma drenagem, pela qual eu já fiz vários pedidos ali inclusive conversei com a empresa, né e até agora não foi resolvido. Uma outra questão, senhor prefeito, que ficou assim uma questão emergencial também, a cobertura da quadra, né. Aquilo lá a gente vai ter que resolver porque faz mais de 6 (seis) anos né, que foi uma proposta do antigo prefeito Gean, que nos prometeu uma reforma naquela escola. Foi aprovado o projeto né, aprovado em 2017 (dois mil e dezessete), eu estava na escola, foi feita uma audiência, foi aprovado o projeto, só que chegou na segunda gestão do senhor Gean, eles perceberam que não havia viabilidade para o projeto do conselho de escola. Ah gente, que isso? Se foi aprovado o projeto, foi um projeto lá com 2 (dois) milhões, aonde que foi esse dinheiro? Tá... Então são questões muito pertinentes, prefeito... Uma outra coisa que eu gostaria de colocar também né, é a questão da quadra, né, elevação da faixa, que é primordial isso né... Agora uma coisa é o seguinte, eu gostaria de colocar a seguinte: são apresentadas hoje as propostas, eu queria saber né, tá certo, vai ter um feedback, nós vamos ter um retorno quando e como que a gente vai ter esse retorno? Obrigado
11	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Luiz Antônio Otávio Amaral Possani	Não representando entidade	Boa noite, boa noite a todos, eu tenho considerações que me levam a crer que o plano está baseado em premissas e diretrizes equivocadas e conflitantes, como por exemplo: o desincentivo ao uso de automóveis e a redução de estacionamento. E isso em uma cidade de turismo sazonal, que constitui uma atividade estratégica da economia do município. Talvez haja uma forma de convencer uma família de turistas a pegar um ônibus aqui, para almoçar lá na Lagoa, ou ir ao Campeche, eu acho um tanto difícil... Isso me parece mais uma estratégia para justificar a falta de incentivo no setor, julgue os senhores. Tais argumentos comprovariam a necessidade de uma completa reformulação do plano, entretanto considerando essa limitação de 2 (dois) minutos para expor um plano, né, de 34 (trinta e quatro) páginas, eu vou tentar resumir um plano que possivelmente levou 2 (dois) anos para ser feito, eu vou tentar resumir numa única frase aquilo que eu considero o mais relevante, e que deveria ser incluído no plano, para evitar que ele seja um mero instrumento de expansão imobiliária, que só traga prejuízo a população. A proposta que eu faço é o seguinte: que seja em lei incluído que o poder de outorga onerosa de direito de construir, só possa ser exercido pela prefeitura após a respectiva via ter sido instrumentalizada com toda a infraestrutura necessária para suportar o crescimento urbano, conforme foi qualificado na escala de vias organizadoras, a qual deveria incluir, além dos aspectos viários, também a especificação pormenorizada de sistemas de água potável de esgoto, de energia, de telecomunicações, assim como a estrutura das unidades municipais de serviços de saúde, de segurança, de educação, e de limpeza urbana que lidarão.
12	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Rodrigo da Silva	ACIF	Boa noite, boa noite a todos, primeiro cumprimentar a mesa, cumprimentar a todas as demais lideranças aqui presentes. Eu sou Rodrigo da Silva Vieira, hoje eu estou diretor de desenvolvimento urbano da ACIF, membro também do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Saneamento. Sou manézinho também, apaixonado por Floripa, família toda tradicional da ilha. Sou do Campeche, mas eu acho que ACIF, como se representando seus 4 (quatro) mais de 4 (quatro) mil associados, tem muito a contribuir com a população como um todo. Primeiro, eu queria parabenizar a prefeitura municipal pelo processo de organização como está sendo feito, a quem acompanha o plano diretor de muito tempo já, é bom ver a forma como está sendo feita e a transparência. E depois falar que também a ACIF participou ativamente disso, e o bairro do Campeche também, do processo participativo da estrutura inicial desse plano que está aí chegando, que ela começou lá no PL 1715 (um mil setecentos e quinze) em 2016 (dois mil e dezesseis), e ali sim muita participação popular já teve. Mudou, mudou bastante coisa, mas a estrutura inicial é aquela. Queria colocar, a estrutura de um plano diretor, né... Como, por que que ele vem para a cidade? Cidade cresce em população desde os primórdios, e a população precisa se organizar e o plano diretor vem para dar as diretrizes de crescimento da cidade, isso a gente precisa ver. Então, o plano diretor ele está sempre pensando em desenvolvimento, ele está indo para a frente né, a gente não pode olhar para ele nunca como uma estrutura de freio, como se a gente tivesse buscando artifício aqui para colocar freio, a gente tem que ver como se organizar, mas cientes de que a gente vai para a frente. Eu também gostava da minha época de criança, melhor tempo de Floripa era aquela fase de criança, quem viveu, viveu... Floripa hoje está no olho do mundo e as pessoas estão chegando, a cidade está crescendo, não vai parar de crescer, a gente está com uma taxa aí hoje média de 10 (dez) mil habitantes/ano, ou a gente para se organiza, e vê com inteligência como a gente quer crescer, mas mudar essa realidade, dificilmente a gente vai conseguir. E aí dentro do que está hoje, a gente se pergunta se como tá, tá bom, né... Uma vez que a gente tem aí vários índices de irregularidade, tanto no parcelamento do solo, quanto nas construções. Hoje Florianópolis tem aí desde 2014 (dois mil e quatroe) cerca de 30 (trinta) mil unidades imobiliárias no cadastro mobiliário abertas, 30 (trinta) mil, apenas 900 (novecentos) delas foram de fruto de parcelamento de solo regular, então alguma coisa está errada nesse sentido. Lá no sul da ilha, através do núcleo da ACIF, a gente fez um levantamento, já o referenciado preciso, que de 2014 (dois mil e quatorze) para cá são mais de 4500 (quatro mil e quinhentos) unidades clandestinas sendo construídas, então forças subdimensionadas, né se aprova lá ou não aí une familiar 3 (três) casas e acaba se empurrando 40 famílias em cima. A cidade está sangrando, do jeito que está, não está bom. A cidade sangra e muita gente eu vejo falando né: “esperar mais 2 (dois) anos, porque de acordo com o estatuto da cidade, tem 10 (dez) anos para revisar”. Eu acho que a gente já passou do tempo, eu acho que a gente já está perdendo muito tempo e a cidade a cada dia que passa, ela sangra. Não podemos pensar que a cidade vai se desenvolver sem o crescimento econômico, crescimento econômico é necessário, né... Esse incremento de riqueza para a população é preciso, afinal de contas, nós estamos aqui dentro de uma escola do futuro, a gente fala tanto, né prefeito, em escola do futuro. Para que a escola do futuro? Se a gente não desenvolver economicamente, não tiver estímulo, a tecnologia, estímulo ao trabalho, aonde é que essa criançada nossa, filho aqui vai trabalhar? A gente precisa gerar emprego, gerar renda, gerar oportunidade de trabalho para eles no futuro né... Então, adensamento, centralidades né, elas estão totalmente ligadas à mobilidade urbana e aproximar a moradia da oportunidade de emprego, acho que esse é o desafio, para que a gente evite grandes deslocamentos e possa ter a mobilidade urbana como pilar principal de Floripa. Então, eu faço aqui uma comparação né... Lógico que respeitando suas singularidades, eu vejo muita gente falando sobre a capacidade de suporte, uma estrutura muito parecida como a nossa aqui, Cingapura tem 716 (setecentos e dezesseis) km², Florianópolis tem apenas 675 (seiscentos e setenta e cinco), uma diferença muito pouca. Eles comportam lá 5 (cinco) milhões e 600 (seiscentos) mil habitantes sem problemas de saneamento básico, sem problema de mobilidade urbana e sem problema de abastecimento de água, e são muito mais pobres de recursos naturais do que nós, muito mais. Não estou falando que eu quero Cingapura e verticalização extrema, não, de forma alguma. Eu acho que Florianópolis não pode acima de tudo perder a sua identidade. No momento que a gente perder a nossa identidade de cidade, a gente já entrou pelo cano, e para não perder a nossa identidade de cidade, a gente hoje tem, mesmo com a aprovação do novo plano diretor, 50% (cinquenta por cento) da ilha caracterizada como APP, como Área de Preservação Permanente. Mais de 6% (seis por cento) da ilha, elas são os nossos recursos hídricos, elas estão entre lagoas e rios, 23% (vinte e três por cento) são as áreas de maior sensibilidade ambiental, APL de planície, APL de encosta, e alguns outros zoneamentos, e 21% (vinte e um por cento) da ilha, 23 (vinte e três), desculpa, por cento da ilha são as áreas urbanizadas, né. Aí pessoal, fica a pergunta o quê que a gente quer fazer com esses 23 (vinte e três), de que forma a gente quer agir? Falta saneamento? Concordo. Falta infraestrutura? Concordo. Mas o plano diretor aí é uma das ferramentas, eu acho que a gente tem que abraçar em prol do desenvolvimento, e juntos nesse processo participativo começar assim um movimento de CASAN, começar assim um movimento de infraestrutura e da falta de saneamento, que é um problema sério que está na cidade. Obrigado, pessoal
13	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Murilo Conceição da Silva	Não representando entidade	Boa noite pessoal, tudo bem? Eu sou morador da Vargem Grande né, já faz bastante tempo que eu moro aqui nessa região do norte da ilha e a gente sabe da importância do crescimento econômico, da ilha, da mobilidade e de todos os aspectos que pautam o crescimento da nossa sociedade, né. Com relação à infraestrutura, me preocupa muito porque a gente já vem com o histórico de saneamento básico que não comporta a nossa demanda né, a gente sabe da questão de segurança pública, de falta de espaço para poder crescer mais. Mas em contrapartida, me preocupa muito porque a gente não tem um detalhamento técnico, por exemplo, dessa expansão das vias, né. E a gente, imaginando assim, por exemplo, muitas pessoas aqui têm propriedades, vivem dessa questão da renda, dessas propriedades... Eu tenho familiares também que possuem propriedades, alugam ali o seu kitnet e vivem dessa renda complementar, não é uma renda principal, é uma renda complementar. Claro que a gente se preocupa na questão do crescimento e a população em si, a gente quer colaborar com a questão do crescimento e propor ideias para que isso seja bom para todos né, mas a gente ainda não tem ainda a visibilidade técnica de onde vão ser construídas essas ruas, onde vão ser disponibilizadas essas novas vias e o que vai ser esse plano de compensação né, para que a gente possa dispor e colaborar assim com essas ideias, né... Eu penso que é importante a questão da saúde, a Vargem Grande é uma área que está crescendo, explodiu muito né, o norte da ilha em si, só que hoje a gente tem problemas de saúde, problemas de mobilidade, problema de segurança pública, né. Eu vou para São José e volto, e demoro 4 (quatro) horas para chegar em casa. Depois que foi construído a Havan e o Forte Atacadista, não foi pensado em uma via de contorno para o Rio Vermelho, ou seja, deveria ter sido construído um contorno antes para poder ser feito esse desvio. Hoje a Vargem Grande virou um caos, não só de mobilidade e segurança pública né, e na questão de saúde entre outros pontos aí que se a gente for a elencar aqui, a gente vai pode ficar horas pautando esse assunto né. Agradeço
14	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Rosemary Hoffmann	Não representando entidade	Boa noite sou moradora aqui da Ponta das Canas e atuo bastante acho que junto com a associação de moradores no apoio a políticas sociais aqui para a região. A minha preocupação como cidadã e moradora daqui é com relação à questão da propriedade, que dentro do plano diretor tem a parte que trata das políticas públicas sociais, mas não tenho visto as propriedades como deveriam ser, que elas são utilizadas para também benefício da sociedade. Não tenho visto isso, tenho visto muita especulação imobiliária, respaldado muitas vezes e muitas vezes com essa desculpa do turismo, e aí nós os cidadãos que somos trabalhadores, que somos dependentes das políticas públicas sociais, acabamos ficando sem ver de forma nenhuma para onde isso pode dar, né. Para nós, de forma nenhuma está acontecendo. Então o quê que eu gostaria de relatar para vocês, nessa pandemia infelizmente, cresceram horrores o desemprego e a fome. Nós conseguimos, juntamente com a associação de moradores, atender cerca de 500 (quinhentas) famílias no primeiro e no segundo ano. Por que isso? Porque o CRAS simplesmente não estava conseguindo dar conta, nos pediu ajuda e apoio, porque há muitos e muitos anos, quando tem que cortar o orçamento, a primeira coisa que se corta são as políticas sociais. Se corta principalmente para aquele que na nossa sociedade é invisível, que é o cidadão de bem e que naquele momento está desempregado, naquele momento está desassistido, e cada vez mais desassistido. Então o meu pedido ao senhor, prefeito, para que seja revisto essa política pública que está sendo colocada até hoje, no apoio aos CRAS, que isso a gente pode, como cidadão nós podemos apoiar assim, mas nós não podemos fazer mais o serviço do poder público. Poder público tem que dar conta sim dessa demanda, porque isso cada vez vai aumentar mais e não adianta a gente fazer um plano diretor que contemple o todo da sociedade, e não contemple o principal que é o cidadão que está desassistido que está desprovido de alimento básico. Obrigado
15	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Rafael Zogby Coutinho	Não representando entidade	Sou morador há apenas um ano aqui, o que eu percebi, falando do plano diretor, questões sociais, ensino, saúde... Acho que me chama muita atenção a necessidade de um centro de saúde, porque eu vejo que tem muita no centro, no sul também tem as UPAs, mas aqui eu não vejo nada parecido, seja hospital particular, ou privado, ou estatal. Então eu gostei muito da ideia que foi falado aqui, apoio muito esse projeto, achei muito interessante, a gente precisa para essa região aqui que está crescendo demais.
16	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Afrânio Boppré	Câmara Municipal de Florianópolis	Inicialmente, eu creio necessário informar vocês que essas 13 (treze) audiências públicas que estão sendo feitas, que vão culminar com uma audiência final, com toda a cidade, um encontro de toda a cidade, essas audiências estão sendo feitas por determinação e por ordem judicial. Porque se dependesse da prefeitura, a lei já estaria aprovada em janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), sem ninguém aqui poder ter participado, trazido sua contribuição, também ter ouvido as informações importantes que o IPUF, que o secretário tinha para nos dizer. A segunda questão, é que a metodologia do meu modo de entender, ela tem uma falha e que nós podemos corrigir se tivermos interesses políticos nessa questão. Treze audiências, depois serão elas processadas, delas vai haver uma redação de um projeto de lei, para saber o que foi aqui atendido, o que não foi, o que a equipe não considerou da população, o que ela recepcionou da população. Vai para o Conselho da Cidade, né, e passando o conselho da cidade, o prefeito vai encaminhar para a Câmara. Só que vocês não terão, aí, a oportunidade de saber se as questões que foram levantadas foram inclusas, sim ou não, na proposta de lei. Nós, vereadores, vamos ter essa oportunidade, porque vai chegar na Câmara e nós vamos debater. O que eu estou propondo, estou pedindo assinatura e apoio dos colegas vereadores, é que antes de votar, que a gente faça, pelas mãos da Câmara de Vereadores, uma nova rodada de participação e de audiências públicas para vocês terem conhecimento. Eu tenho plena concordância com as palavras do secretário Michel quando ele diz que o plano não é uma lei, a lei faz parte do plano, e tem um elemento que se chama capacidade de gestão. Eu acho que está faltando também para a prefeitura olhar um pouquinho para si. Porque, na maioria das vezes, de uma maneira muito simplista, a prefeitura diz que a culpada é a lei, e ela vem sempre querendo mudar a lei, inclusive antecipar. Eu acho que falta um pouco de capacidade de gestão, de recursos públicos, de equipamentos públicos, de tecnologia pública, inclusive de recursos cognitivos para a gestão da nossa prefeitura, senhor prefeito. Então... Porque senão a gente fica criando um problema onde não necessariamente nele está e a gente não quer olhar para si, acho que também tem muita coisa errada na gestão da prefeitura. A nossa comunidade aqui, principalmente em Ponta das Canas, ela sofre de grandes problemas. Eu peço uma atenção especial para a Lagoa das Docas, na (***), está agonizando, pedindo socorro, e está morrendo, para quem sabe do que eu estou falando aqui. A mesma coisa, senhor prefeito, é a lagoa da Lagoinha do Norte, esta situação é gravíssima. Eu mesmo fiz uma emenda impositiva para que fizéssemos, Alvarenga, a demarcação da Lagoa, para preservar. A Lagoinha da lagoa aqui, Lagoa do norte, né, não na Lagoa do leste, a Lagoa norte, essa é uma situação. Outra questão que eu queria colocar, ainda tem 1 (um) minuto, as pessoas que vêm para o norte da ilha e que movimentam a economia, movimentam os restaurantes, hotéis, pousadas, etc. elas são obrigadas a sair da praia a partir das 4 (quatro)horas da tarde por causa do engarrafamento gigantesco, e nós não estamos pensando em soluções. Então vem para a praia, mas tem que ir embora cedo, porque se não sair às 4 (quatro), vai chegar em casa, a depender onde mora, se for no centro, se for no sul da ilha, se for na costeira, seja onde for, vai chegar lá 10 (dez) horas da noite, porque fica trancado aqui, que isso aqui é uma fila de tartaruga, não funciona. É necessário rever, inclusive no meu modo de entender, o que está no plano diretor, as chamadas ‘vias projetadas’ que temos aqui e não está sendo respeitado, inclusive o que já foi dito pelo senhor, as questões da propriedade que se tem que ser discutido com os moradores. É isso, eu teria mais coisas, mas infelizmente o tempo não me permite. Obrigado
17	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Marcos José de Abreu - Marquito	Câmara Municipal de Florianópolis	Queria cumprimentar a todas as pessoas aqui presente, sou vereador Marquito, também do PSOL. Me sentir boa parte contemplado com a fala também do vereador Afrânio, é importante sempre salientar que a tentativa de revisão do plano diretor, ela já foi realizada em janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um) na Câmara Municipal, por um voto, não foi aprovada e não teve nenhuma consulta pública, não teve nenhuma participação, e pior, ela foi substituída de um projeto de lei que estava na Câmara chamado ‘número 1715’ (um mil setecentos e quinze), que foi um projeto amplamente construído com técnicos do IPUF, com o conselho da cidade, e que vinha tentar resolver problemas como foram colocados aqui: problemas de zoneamento, problemas de rebatimento do atual plano diretor, que é argumentação para a necessidade de revisão. Então, acho importante a gente sempre posicionar isso, né. É uma das tarefas do qual eu me coloco para vir, participar de todas as audiências, mas também de ouvir um pouco o que a população e a comunidade tem colocado. A gente percebe nas 16 (dezesseis) falas anteriores à minha, que as diretrizes que a comunidade, as propostas e diretrizes que a comunidade coloca aqui, na grande maioria, é muito diferente da proposta de diretriz que é aumentar gabarito.’ A gente percebe que as demandas, os anseios, eles estão ligados à necessidade de equipamento público, escola, creche, posto de saúde… Que está ligada à questão do saneamento básico, que é saneamento básico e mobilidade, são os problemas mais centrais dessa cidade. Pode colocar em qualquer pesquisa, eles estão focados na tentativa de projeto de cidade, quando eu ouço a comunidade da Vargem Grande vim aqui falar, falar que tentou por inúmeras, dezenas e dezenas de vezes, o diálogo com o executivo para aquela estrada não sair daquele jeito, gente, e não foi uma, nem duas, nem três, foram mais de cem, se colocar aqui. Tentou, tentou sentar com o Gallina, o Gallina não ouviu; tentou sentar com o IPUF, o IPUF não ouviu; tentou sentar com a Câmara, não ouviu, se tivesse ouvido, teria sido diferente. Portanto, o que a comunidade queria era: vamos fazer uma estrada com velocidade reduzida, com ampla calçada, com ciclovia, com passagem de animais, que daria a característica da cidade. Agora, não foi ouvido. Esse processo de revisão do plano diretor, prefeito, acho que é uma oportunidade, inclusive, de rever a metodologia e de fazer rebatimentos e ouvir, através de oficinas, amplamente a comunidade, para trazer esses outros elementos que hoje faltam na proposta de revisão. Acho que isso é central, espero que a gente consiga dar esse passo antes de ir para a Câmara, porque se vai para a Câmara, a gente sabe como foi em 2014 (dois mil e quatorze), foram mais de 600 (seissentas) emendas de plenário, inclusive gente, o projeto de lei, a proposta inicial, ela vira um Frankenstein, porque os interesses ali são múltiplos, todo mundo sabe e isso a gente não pode deixar acontecer, muito pelo contrário, a gente precisa garantir esse processo. Então hoje, aqui, enquanto manifestação, é que o processo seja revisto e que a participação ampla, inclusive setorial, discuta a ampla forma de ver a cidade. Aqui nós temos uma questão que são os pescadores artesanais, nós temos uma questão que são essas lagoas, que são uma qualidade de vida, gente, ter uma Lagoa sadia…Uma lagoa morta dessa, é uma tristeza, todo mundo sabe, ninguém quer isso, as lagoas que estão colocadas aqui. A gente não quer uma Vargem Grande virar um córrego grande, totalmente urbanizado como era o córrego grande rural até pouco tempo atrás. Porque não pensar… Por porque não pensar hoje que a Vargem Grande pode ser uma área com geração de trabalho, emprego e renda através do turismo, base comunitária, da observação de aves, do trabalho ambiental, nós já temos mecanismos para pagamento por serviço ambiental, no princípio do poluidor pagador e do protetor recebedor. A gente tentou passar ontem uma diretriz, nas diretrizes orçamentárias, para implementar o programa de pagamento por serviço ambiental, onde as pessoas poderiam receber pela proteção de água, proteção da biodiversidade, e isso tem que ter, essa cidade não é uma Singapura, é uma cidade com essas características de Florianópolis, gente… Não podemos aceitar isso. E assim, ó… No meu no meu ponto de vista, preocupado com as as futuras gerações e com a nossa própria geração, com o avanço das mudanças climáticas, o avanço do nível do mar, a falta de água, a gente tem total condição de pensar essa cidade diferente, porque é esse momento, ou a gente faz isso agora, ou a gente empurra a cidade para um lugar que não vai ter mesmo. Eu não quero ficar apenas achando que o passado que era bom. Não… O presente tem que ser bom e o futuro tem que ser bom, então estamos junto aí, parabéns pela manifestação
18	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Miguel Marques	Não representando entidade	Muito boa noite a todos, à toda a comunidade e todas as autoridades presentes, eu sou morador aqui da Ponta das Canas e trago em pauta uma área em ACI, que é uma área comunitária institucional, que a gente tem aqui em Ponta das Canas de mais de 15 (quinze) mil m² que comporta o campo e a sede da nossa comunidade né, que foi doado à nossa comunidade na década de 80 (oitenta) , e até foi usado até o ano de 2007 (dois mil e sete)né, entre tantos processos, conflitos de interesses e políticos, a gente acabou tendo essa área interditada, porém no ano de 2014 (dois mil e quatroze), essa área na última revisão do plano diretor de Florianópolis foi contemplada como área de ACI. Até então, ela fazia parte da área de preservação permanente né… Então aí, a gente não teria muito o que questionar, pois no caso, seria uma área irregular né, mas de lá para cá, a gente tem essa área como uma área comunitária institucional e a gente precisa que tenha soluções para que a comunidade não perca aquela área, a gente não pode ficar refém de posições políticas e de interesses. E a gente também outra pauta que traz e é importante, que a gente precisa de um acesso àquela área né, a gente tem uma área comunitária institucional que poderia ser utilizada para esporte e lazer, para alguma função comunitária, porém toda ela é rodeada de uma área de preservação permanente, inclusive construções irregulares e tudo mais né… E aí a gente tem uma das maiores áreas comunitárias institucionais para esses fins de Florianópolis né, só que a gente não têm acesso, inclusive seria ilegal construir um acesso, porque está em área de preservação permanente né. Então eu trago em pauta isso, que tenha uma mudança de zoneamento, como foi dito ali que não aconteceria né, ela vai continuar com uma área comunitária institucional, só que a gente precisa de um acesso e que não seja mais empurrado com a barriga, que traga soluções para uma utilização comunitária daquela área. Muito obrigado a todos e boa noite
19	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Eduardo França Faraco	Não representando entidade	Boa noite a todos, à mesa, a todos os presentes, é muito bom ver a comunidade reunida e realmente é importantíssimo participar de um processo desse. A minha pergunta é bem objetiva, a gente ouviu aqui bastante falas a respeito da dificuldade de transporte, expansão vertical, enfim… A realidade vai demorar para mudar, as pessoas vão continuar trabalhando no centro, etc. e o turismo aqui move essa região. A falta de infraestrutura para o turismo náutico, por exemplo, é muito grande. Tem algum projeto dentro dessa que abrigue o investimento, inclusive nessas soluções, como a gente vê em outros países do mundo, citaram outras cidades, né, enfim, transporte marítimo de alta capacidade que possa levar as pessoas, inclusive aproveitando as belezas do nosso litoral aqui, e também a exploração e a geração de emprego através da estrutura de passeios, de náuticos, enfim, várias atividades náuticas que temos aqui na região, que hoje já são exploradas, já estão em grande quantidade, porém não há, não detém nenhuma infraestrutura, né, inclusive contribuindo com poluição e tudo mais, os barcos não tem onde fazer descarte de resíduos, enfim, a gente convivendo com essa comunidade, percebe isso. Então, fica aí a sugestão de que se pense nessa utilidade náutica aqui da região norte, facilitando, eu acho que é mais fácil expandir na parte náutica, do que talvez derrubar partes de construções para expansão de vias, poderia ser uma utilidade. Muito obrigado
1	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Adovaldo João Anacleto	Não representando entidade	Boa noite, hoje no nosso distrito, principalmente na quadra do mar, está proibido edificações né, não é autorizado construções. Eu gostaria de saber se com a revisão do plano direto, tem alguma previsão para mudar isso? Que possa alterar ou não
20	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Natacha Eugênia	Não representando entidade	Boa noite a todos e todas, eu sou moradora da Vargem Grande e fui convidada a pensar fora da caixa, e queria fazer esse convite também à mesa, a prefeitura, aos vereadores e às pessoas que estão aqui, que a gente então pense fora da caixa. E ao pensar fora da caixa, que a gente pense que garantir saneamento, garantir escola, garantir via de acesso, que me dá o direito de ir e vir com segurança, venha antes do que a preocupação em a gente possibilitar que haja construções com mais 2 (dois) pavimentos, com mais 4 (quatro) pavimentos, porque talvez isso seja de fato pensar fora da caixa, porque, historicamente, fazer aumento dos prédios, adensamento e verticalização, é que tem sido pensar na caixa, então quando vem propor que a gente pense fora da caixa, eu já fiquei animada. Bom, até que enfim vamos pensar diferente, vamos garantir estrutura para as pessoas que vivem aqui, e estrutura para as pessoas que vêm fazer turismo nessa ilha, e que garantem a sobrevivência de muitas pessoas que vivem aqui. E a gente vai garantir essa estrutura primeiro, isso é pensar fora da caixa. O oposto é continuar pensando na caixa. Então eu fui convidada a pensar fora da caixa, e no final que me veio foi: a caixa. Nós precisamos sim que tenha verticalização, mas quem sabe daqui a 10 (dez) anos, daqui a 10 (dez) anos a gente se encontra e com o saneamento garantido, com o respeito às pessoas que vivem, com o direito de ir e vir com segurança, porque gente, eu vou no posto de saúde da Vargem Grande para cuidar da minha saúde, eu chego lá, já morrendo de medo de morrer no caminho, porque não tem calçada, não tem calçada. A gente vai no meio da rua, passa ônibus, passa caminhão, passa caminhão de lixo correndo e a gente já vai morrendo de medo de morrer. Chega lá, o médico de família disse para mim, muito educadamente: ‘professora, você tem que fazer atividade física’. Eu saio do posto, vou fazer caminhada que o médico mandou eu fazer, eu corro risco de vida de novo, então quem sabe pensar fora da caixa, vocês garantem tudo isso para a gente primeiro e daqui a 10 (dez) anos a gente se encontra, e pensa na verticalização dessa cidade e no adensamento dessa cidade
21	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Carla Ayres	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todas as pessoas presentes, para aquelas e para aqueles que não me conhecem, sou vereadora Carla Ayres do Partido dos Trabalhadores aqui em Florianópolis. E queria rapidamente reafirmar o ponto que os meus colegas vereadores também já colocaram, de que se este momento, que todos estão participando de maneira tão brilhante, está acontecendo, não é pela vontade da gestão, nem da prefeitura, nem dos setores que ajudaram a prefeitura a construir inicialmente as propostas apresentadas aqui. É porque houve resistência, sobretudo das entidades comunitárias que ajudaram com que esse processo fosse mais amplamente garantido. Quero reafirmar isso. Quero dizer também, que nós vereadores, parte dos que falaram e vão falar nesta noite, estão sendo acusados por parte da gestão e de seus representantes no legislativo municipal, de utilizar as audiências públicas como palanque político, quando, na verdade, o que nós estamos fazendo aqui é o que todos os outros vereadores também deveriam estar fazendo, que é ouvir a população. Já que conseguimos garantir este processo participativo, ouvir a população para que, quando esta proposta sintetizada, prefeito, e quero cumprimentar a mesa em seu nome, chegar na Câmara Municipal, nós possamos bater cara-crachá e saber se o que está lá, é realmente o que foi dito aqui, é por isso que estamos aqui, é por isso que fomos eleitos e eleitas, inclusive. Independente de termos voto ou não nas comunidades. E daí, em outras audiências que participei, fomos também provocados pela mesa de apresentar, Marquito, um diagnóstico de que o modelo de cidade que nós defendemos é viável, em contrapartida às diretrizes que estão sendo apresentadas. E eu vou reafirmar aqui que eu gostaria, na verdade, de ver nestas audiências públicas, que o diagnóstico apresentado sustentasse a diretriz que só dá uma solução para a cidade, como alguém já disse aqui, que é a verticalização. Onde é, neste diagnóstico, com números técnicos, está apresentado, que aumentar gabarito, aumentar pavimento, vai solucionar os problemas que os senhores e senhoras estão trazendo? De saneamento, de abastecimento de água no verão ou fora dele, porque não é só no verão que falta água na cidade em muitos bairros, não. Não é só com os turistas, até porque, parte da gestão também é muito avessa a quem vem de fora da cidade para cá, né. Mas como que o aumento de gabarito vai resolver esses problemas que os senhores colocam? Muitos aqui trouxeram problemáticas que só seriam resolvidas com a mudança de zoneamento, com muitas, muitas oficinas temáticas, explicando, inclusive, para os senhores e para as senhoras o que isso significa, mas não vamos fazer mudança de zoneamento. Alguém está mentindo para alguém. Ou a solução de centralidade que possibilita uso misto, construção de várias coisas, alteração de vias, não vai acontecer, ou a mudança de zoneamento vai acontecer em algum lugar nesse processo, e nós só vamos saber depois. Por isso estamos aqui ouvindo e conversando com os senhores e com as senhoras. E daí, eu queria terminar falando sobre o conceito de participação popular colocada por essa gestão. Porque eu sou o cientista social, sou doutora em sociologia política, já construí várias audiências públicas também, num período não muito distante da nossa história, que este era o princípio de construir política pública no Brasil e nas cidades, e não basta dizer que nós vamos ouvir todo mundo aqui a noite inteira, 4 horas, depois vamos fazer uma síntese, um relatório, colocar no site da transparência, do IPUF, sem ouvir vocês, se de fato o que está ali, é o que vocês falaram. E por que, por que entrou ‘x’ e saiu ‘y’ porque entrou ‘z’ e saiu ‘m’? Vocês têm que conhecer novamente e discutir isso, participação não é só ficar sentado, falar e ouvir, participação é construir propostas, construir propostas que vão resolver os problemas, que sobretudo, não foram resolvidos pela 482 (quatrocentos e oitenta e dois), e por que não foram? Porque quando chegou lá, tudo foi alterado. Quero dizer que, dos vereadores que hoje estão lá, 4 (quatro) estavam na Câmara em 2014 (dois mil e quatorze), 3 (três)votaram a favor do plano diretor que está dado
22	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Saulo Ito	Não representando entidade	Boa noite senhores, na pessoa do senhor prefeito, saldo a todos os presentes. Meus pais moram aqui na Cachoeira do Bom Jesus, lá se vão quase 50 (cinquenta) anos, adquiriram um imóvel grande no morro que divide a Cachoeira do Bom Jesus com os Ingleses. Antevendo a sucessão de desgraças no planejamento urbano que aconteceram ali né, num ‘boom’ do norte da ilha, eles foram aos poucos adquirindo os imóveis contíguos aos deles para evitar a favelização e a ocupação irregular. Até hoje brigaram, tem processos judiciais contra loteadores irregulares, pessoas que pretendiam cruzar os imóveis deles para utilizar áreas de preservação permanente. Inclusive, foi falado aqui pela presidente da associação, né, que a trilha que vai até a Praia Brava já existe uma série de ocupações e a trilha começa no terreno deles, a trilha começa exatamente na metade do terreno deles. Hoje eles têm uma área de pouco mais de 40 (quarenta)mil m², decorrente fundamentalmente não da intenção deles de comprar, mas a intenção de não deixar favelizar. O único imóvel que eles não compraram virou uma favela do lado da caixa, da caixa d'água não, da estação da CASAN ali nos Ingleses. Todo mundo sabe disso, o poder público sabe bem, a polícia sabe melhor ainda. Hoje eles têm um problema gigantesco na propriedade deles, porque eles tinham um mirante, eles têm antenas de telecomunicação, antenas de TV, o mirante parou de funcionar, porque havia uma sorveteria ali, eles faziam sorvete. Acontece que no plano diretor de 2014 (dois mil e quatorze), toda aquela área, não se sabe por quê, foi transformada em área de preservação permanente, eles não conseguem um alvará para funcionar, a estrutura da sorveteria está abandonada, e os meus pais idosos veem com muita, mas muita tristeza, o que aconteceu, né. Fecharam a entrada daquela servidão, para que as pessoas não passassem lá de Jeep, deteriorassem todo aquele patrimônio da sociedade, mas estão cansados… Então eu gostaria de pedir aqui, ao prefeito, à comissão, que fosse analisar isso, que avaliasse a volta da APL ou, eventualmente, a troca da área que é objeto do morro
23	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Carlos Fernando Cruz	Não representando entidade	Boa noite amigos do norte da ilha, eu sou o Carlos Fernando Cruz, sou nascido, criado em Florianópolis, em 1970 (um mil novecentos e setenta) meu pai comprou o terreno em Canasvieiras, em 72 (setenta e dois) ficou pronta a casa, ano que eu nasci. Conheço profundamente um pouquinho da história aqui do norte da ilha, desde lá acompanhei, até na minha vida profissional, toda a região do norte da ilha, Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas, Lagoinha, Praia Brava, Vargem Grande, que inclusive também, lá temos terreno, observando muitas coisas que deram certo, outras nem tanto, muitas melhorias e muitas outras melhorias que nós ainda temos que avançar. Somos voluntários, como diretor da regional Canasvieiras ACIF, associação empresarial de Florianópolis, que compreende 14 (quatorze) bairros na nossa região, a associação ACIF de 107 (cento e set3e)anos que vem colaborando para o desenvolvimento da nossa cidade. E nós que somos voluntários do associativismo empresarial, assim somos porque acreditamos na força da coletividade da sociedade civil organizada, em prol da melhoria da qualidade de vida, aliando a melhoria da qualidade também nos negócios, planejando dentro do conceito das centralidades urbanas, com desenvolvimento sustentável, geração de oportunidades, emprego, renda, em uma cidade, em um bairro que possamos viver, trabalhar, estudar, ter acesso à saúde, ter o nosso lar, o nosso lazer, e no caso aqui de Canasvieiras, também né aliando o turismo e tecnologia. Temos um Sapiens Parque aqui do lado. As diretrizes propostas por esse projeto de revisão do plano diretor está nos apresentando avanços, para uma cidade mais dinâmica, mais flexível, melhor planejada, que premeia a construções regulares e ordenando o nosso desenvolvimento de forma mais sustentável. Como morador do norte da ilha, expressando também a vontade da ACIF, somos favorável pela aprovação da integralidade deste projeto, e abro aspas para Voltaire, filósofo Voltaire: ‘posso não concordar com nada…
24	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Mirani Melo	Não representando entidade	Bom eu sou a Mirani, eu sou manezinha da ilha, a gente está em escassez, né, os manezinhos me entenderão. Eu moro na Cachoeira há 8 (oito) anos, e eu morava antes na Agronômica, e eu acompanhei, né, a verticalização, morava em casa e acompanhei a verticalização da Agronômica e toda aquela região central, né. E quando eu escolhi vir morar na Cachoeira, a 30 (trinta) km do centro, né, todo mundo disse, falou ‘o que vai fazer lá? Pegar trânsito’... Eu escolhi por que? Porque eu queria morar numa casa. Eu queria até aquele sonho americano, né, de ter um quintalzinho, um cachorro, um filho e que meu filho pudesse brincar na rua. E a minha cidade permite isso, e todo mundo que vem para cá, para morar, e quanto à isso eu trago um ponto bem importante, que a gente precisa pensar que existe um morador, e existe um investidor. Então o morador, ele quer exatamente, provavelmente isso que eu quero também, porque eu sei que os meus vizinhos, as pessoas que vieram de outras cidades, elas buscam em Florianópolis, morar. Por isso, normalmente, preferência pode ser verticalmente num prédio, que tem gente que não quer ter casa mesmo, não quer lidar com o quintal, mas elas vêm buscando isso, elas não vêm buscando São Paulo, elas não vêm buscando Porto Alegre, elas não vêm buscando verticalização. E eu, assim, eu gostei muito, eu peguei a fala do senhor Michel, Michel? Michel. Eu, assim, eu sou servidora pública, fui do município, sou do estado agora e é difícil lidar com a parte técnica e a parte política. Então muita coisa, eu conheço o Alexandre, assim, só de rosto e de nome, porque desde 2014 (dois mil e quatorze), quando mudaram o nosso zoneamento do loteamento que eu moro, que é um loteamento, que eu digo que é uma pérola em Florianópolis, porque foi muito bem planejado, muito bem feito, Jardim Nova Cachoeira, que é o que nós queríamos, acho que é o que todo mundo quer, aquele nível de planejamento... Quando eu descobri que mudaram o zoneamento em 2014 (dois mil e quatorze e transformaram ele, que era para ser área predominantemente residencial e transformaram ele em área mista, eu comecei a correr, correr, correr, correr e participei do trabalho que eles fizeram muito… As pessoas que eu conheci, os técnicos que eu conheci da prefeitura, o Alexandre, a Larissa e outros, é muito sério. Deve ser muito cansativo para eles, também, estarem lá, né, e vendo os seus projetos irem por água abaixo. Então eu gostaria de perguntar, onde eu posso ter acesso aos mapas de 2016? Como é que a gente pode ter acesso? Aquilo deveria ser resgatado, sabe, tinha muita coisa boa lá. Inclusive, eles ouviram a gente, quando a gente pediu para mudar o zoneamento
25	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	André Martins	Não representando entidade	Boa noite, boa noite pessoal. Sou professor lá na Vargem Grande, morador já há 8 (oito) anos lá do bairro, e há 32 (trinta e dois) anos aqui morador de Floripa. Primeiro, eu queria agradecer todo mundo que está aqui, porque eu fico muito orgulhoso dos lutadores e lutadoras aqui da nossa cidade e eu tenho 5 (cinco) pontos aqui para falar brevemente, né. A primeira, é relembrar a forma apressada e, no meu ponto de vista, como de muitos, errada, como esse plano diretor, essa revisão, está sendo colocada, né, se a gente não tivesse se manifestado, lutado com auxílio dos vereadores, do Ministério Público, teria apenas uma audiência no final do ano passado, então mais uma vez vamos valorizar aí, o nosso povo. E essa audiência que a gente está tendo hoje, na verdade, é o mínimo que a gente precisa, a gente deveria ter muito mais audiências, um debate muito mais amplo. O segundo ponto, é que essa revisão também está muito superficial, eu fiz a questão de ler todos os documentos e muita coisa não aparece nos documentos, a gente fica com a pulga atrás da orelha. Eu tenho 2 (dois) perguntas em específico, né, para fazer aí para o pessoal do corpo técnico, se possível eles responderem, que é: A primeira, todos esses cálculos aí que eles fizeram, para eles estarem dizendo que são a favor da verticalização, aonde estão esses cálculos? A gente precisa ver, porque isso não aparece na revisão, nos documentos. E falando desses cálculos aí, vocês consideraram a população atual, da população média aqui de Floripa, ou também consideraram a população temporária que vem no verão? Os cálculos, acredito, que não levam isso em consideração. Outra coisa, nesses cálculos, vocês consideraram a infraestrutura atual de Floripa, ou a infraestrutura futura que nós teremos? Também fico com essa pulga atrás da orelha. E para terminar, que pena que tem pouco tempo… Eu acredito que essa omissão aí de várias informações é intencional. A gente precisa saber dessas informações. Por fim, que pena que tem pouco tempo, eu queria falar da Vargem Grande, que temos vários problemas como os colegas falaram, nós temos um rio morto, que é o Rio da Palha, a cada 3 (três)meses, a prefeitura vai lá desentupir o rio com retroescavadeira, engarrafamento na Vargem Grande, então não suporta a verticalização
26	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Simone Maria Batista	AMPN - Associação de Moradores da Ponte Norte	Boa noite a todos, sou a Simone, nativa manezinha, filha daqui da Ponta das Canas, meu avô, meu bisa… A gente tem uma história bem distante aqui. Estou aqui também representando a Associação de Moradores Ponta Norte, que representa as comunidades de Lagoinha, Ponta das Canas e Praia Brava, também pelo lado de cá e também pelo lado de lá. É que tem a parte do lado de lá do morro, e tem a parte do lado de cá do morro, então a gente representa quem precisa de se representar. Eu estou um pouco nervosa, eu não gosto de falar em público, mas nessa qualidade, a gente vai depois elaborar um documento para também anexar com mais tranquilidade, mais serenidade, à proposta. Então eu vou falar um pouquinho do que eu anotei aqui. A gente também trabalha direto com o turismo, é uma preocupação muito grande que a gente tem de preservar as qualidades do nosso turismo, então pensando em verticalização, muita gente, a gente fica se questionando: como que fica o esgoto, que hoje ele já não atende a demanda do plano diretor passado, né, de 2014, então como fica nessa proposta? A questão do esgoto é um problema muito sério, a água… A água falta até no inverno, e como acontece, como é que vai ficar com esse plano todas as pessoas, mais ainda, os turistas que vêm na temporada… Como que nós vamos ficar? Vamos lá, minha cola aqui… Outra coisa, cresceu a população, onde vai botar tantas pessoas, tantas crianças e como é que fica a educação, a creche e a escola para todas essas pessoas? Com muita luta, com muito movimento, a gente conseguiu fazer com que essa escola que estava no papel por 12 anos, ela começou, parou as obras, e ficou 12 anos parada até voltar a ser essa escola que ela é hoje, bonita e linda, assim, muito obrigada a todos. Vamos ter creche para esse pessoal todo? Hoje, prefeito… Boa noite a todos, até fiquei meio nervosa, eu não cumprimentei o pessoal aí também. Hoje a gente soube que na creche, todas as vagas de período integral não existem mais, porque elas tiveram que ser de meio período, para poder dar conta de atender toda a fila que tinha. Nós tínhamos uma outra creche, que ficava no sul da ilha, no canto da ilha, na Escola Sul, e essa creche também, mantida pela prefeitura, foi encerrada. Acabou o contrato, foi vendida, e aí, a gente fez o quê? A gente sugeriu, porque a gente tem a escola Osvaldo Machado, antiga que está lá abandonada, prefeito, está abandonada ao Deus dará, com gente entrando lá, destruindo os arquivos que foram colocados lá, e até a gente quer, enquanto associação de moradores, fazer, de repente, uma parceria até que se destine aquilo lá, né, aquela instituição, para a gente poder estar fazendo algum trabalho com as crianças, com os idosos, de repente até com pessoas dos narcóticos, de alcoólicos anônimos, alguma coisa nesse sentido enquanto aquilo lá está lá parado. Até talvez dividir espaço com a polícia, um posto policial, algo desse tipo, mas… Cadê minha cola, me perdi… Então, já me perdi, vou começar de outro ponto, aqui. Falando nessa questão da desapropriação da Boiteux Piazza, como é que fica, nós que nascemos aqui, a gente construiu tudo como era no plano diretor anterior, quem vai pagar pelos nossos espaços que estão construídos já nas margens, que já estão construídos dentro, até dentro da legislação, mas como fica, se alargar essas vias, quem vai pagar essa desapropriação, né? E nós que nascemos aqui, que, né, até pessoal que veio para cá depois e comprou tudo devidamente, como que fica? Vai ser um tapa no sonho de todo mundo… Então, eu falei da escola, eu falei do esgoto, da água, da mobilidade que todo mundo aqui já falou, mas a gente não pode deixar de falar. Quando chega na temporada, hoje a gente já vê congestionamentos em todo o norte da ilha, mas quando eu chegar na temporada, o pessoal até faz assim, fica um tempo, um pouquinho mais na praia, até umas 8 horas, 9 horas da noite, porque não quer pegar a fila, não quer ficar sentado no carro esperando até chegar nos seus destinos. Então é uma preocupação muito grande, que se a gente aumenta a população, a gente tem que ter uma condição, uma coisa viária para desafogar isso, para melhorar, se não vai ficar um caos, ao invés de ser legal morar em Florianópolis, estar em Florianópolis, vai ser uma desgraça, né… E falando do turismo, prédios muitos altos próximos das praias, vai virar uma Balneário Camboriú que chega em um período da tarde, a gente já não vê mais nenhum sol, então acho que tudo isso teria que ser revisto, né, teria que ser repensado, e como alguém aqui falou, quem sabe em 10 anos a gente voltar a falar dessa questão. E mais uma coisa, um detalhezinho: muitas áreas como no plano diretor, que eram áreas normal, viraram APP, aí a gente vai lá, tenta construir e não consegue, mas por quê que o IPTU dessas áreas de preservação são tão altos? Porque daí a gente não consegue fazer nada, mas tem que pagar um valor tão caro
27	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Aílson Antônio Coelho	UFECO - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias	Boa noite a todas, a todos e quero dizer que sejam todos bem vindo, bem vindos na escola Maria Eufrasina de Oliveira, conhecida como Dona Pequena, a primeira professora de Ponta das Canas. Infelizmente, não temos o nome desta guerreira ali à frente, por talvez birra política, né, legislativa, talvez executiva também. Outra coisa, venho aqui para dizer que estamos a favor de um plano sim, para um crescimento da cidade, por um desenvolvimento, mas um plano, gente, para construir uma Floripa, já que os colegas colocam muito essa questão de siglas, uma Floripa CPT e não uma Floripa CPP, o que seria isso? Uma cidade para todos, e não uma cidade para poucos, correto? Então quando dizem ‘ah, vocês são contra tudo’, não, nós somos a favor, mas da coisa ordenada, pensando no todo, como muita gente falou aqui, inteirando o meio com as pessoas, as pessoas de baixo salário, baixa remuneração, assim como as pessoas de alta remuneração. Outra coisa, o que nós temos para entregar está aqui, mas eu não vou falar isso, eu vou entregar depois. Desde quando eu acompanho, tá aqui, 2000 (dois mil), agenda, homem e meio ambiente, alguma coisa tá funcionando? Dez por cento, talvez. Plano diretor 2014 (dois mil e quatorze), mais de 40 (quarenta) pessoas foram em Canasvieiras, apresentaram notificações, ‘o que nós queremos? Audiência pública’, não aceitaram um pedido da gente. Está aqui, 110 (cento e dez) notificações de derrubada de casas, plano diretor 2014 (dois mil e quatroze) não nos ouviu, 2022 (dois mil e vinte e dois)nos ouvirá? Documentos, Associação Atlética Ponta das Canas, vou fazer um apoio aqui ao meu jovem Miguel, há quanto tempo nós estamos nessa briga? Birra política? Birra da justiça? Nós não temos a área para uso, 15 (quinze)mil m² aqui, certo? O que faremos? Já deveria estar em plano diretor. Tudo isso que está aqui, que eu estou mostrando para vocês, já foi falado, parece que a gente fala, encaminha os ofícios, é protocolado, e é o quê? É jogado na gaveta? Queimado? Não era para estar perguntando. E outra, não é a cidade que quer nos ouvir, a cidade quer ser ouvida, que somos nós, eles têm que nos ouvir, e não estamos sendo ouvidos. Projeto planos, 10 (dez) milhões de reais investidos, gastos, melhorou o transporte? Cadê a melhoria? O dinheiro foi. Mas cadê o transporte? Está todo mundo satisfeito? Integração, tudo. Projeto orla, orla, o quê que é isso? Praia, lagoas, que aqui foi citado, certo? Canasvieiras, crime, para mim, por quê? Não seguiu o projeto orla, tinha que fazer um molho primeiro. Outra coisa, Papaquara estava à frente, enquanto hoje as pessoas sofrem com alagamento no Papaquara, temos uma praia que talvez daqui a 5 (cinco) anos, 10 (dez) anos, volte ao normal. 12 (doze), 10 (dez), 12 (doze) milhões jogados fora. Conferência da cidade, estamos pedindo o quê? Saúde ou UPA ampliado, 2 (dois) ou 3 (três) UPAs no norte da ilha, já que querem trazer um monte de gente para cá. Qual é a previsão disso? Não tem. Aqui tem, ó, quanto foi feito? O mínimo foi feito pela saúde no nosso município e ainda tem vereador que sobe no púlpito e diz: ‘nós não vamos dar 23 (vinte e três), vamos dar o que a prefeitura puder, e a lei pede 17% (dezessete por cento). Aumenta a população, o investimento da saúde não aumenta conforme a população. Síntese do plano diretor 2014 (dois mil e quatorze), o quê que tem nosso aqui, gente? O quê que tem nosso aqui do distrito Cachoeira Bom Jesus? O quê que acontece: por mais que eles peçam que a gente dê um voto de confiança a eles, será que nós vamos dar esse voto de confiança, se a gente já passou por aqui, e não fomos ouvidos? E estamos sofrendo hoje, como estamos sofrendo com demolição, com a alteração de zoneamento, isso tudo? Agora, dizer uma coisa para vocês, em 55 (cinquenta e cinco) segundos: gente, esqueçam, vão edificar, não vão dar emprego, agora é vídeo câmera, então, 10 (dez) prédios, uma pessoa cuida, não vão dar emprego. Sapiens Parque vai ser privatizado, correto? A última reunião que eu participei, privatizado. Ali estava para sair um hospital, Hospital Sarah Kubitschek. Ali estava para sair escolas, escolas públicas, a gente está pedindo para que venha para ali o IFSC, correto? E é negativa em cima de negativa, certo. Espaços públicos que precisam de concurso público, de pessoas, né, concursadas. Negam, negam, negam, negam. Plano diretor não é para a gente, mas vamos à luta que Floripa é para todos, é para nós!
28	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Vera Lúcia da Silva Neves	Associação de Moradores da Ponta Norte	Boa noite a todos, realmente eu sou da Associação da Ponta das Canas nativa e filha de pescador com muito orgulho. Eu queria apresentar para a mesa diretora que eu tenho em mãos um documento de março de 2011 (dois mil e onze). Esse documento trata da Câmara de habitação e regularização fundiária. Há 11 (onze)anos atrás, já debatíamos esse tema e a prefeitura tinha conhecimento disso. E hoje, novamente aqui a prefeitura nos perguntando o que queremos, quais os ideais, quais as propostas. Senhores, nós queremos que essa pauta saia do papel, seja por via plano diretor, seja pela REURB, que está há muito tempo também engavetada na Câmara de Vereadores. Isso já está parado há muito tempo e nós não queremos mais ser chamados de pessoas vivendo em situação irregular, que é isso que o manezinho nativo está sendo chamado, e exigimos o nosso direito constitucional de habitação. Queremos construir e viver no que de fato é nosso por direito, já estamos perdendo os ranchos de pesca, não podemos nem mais criar galinha, porque antes era o INCRA, agora somos urbanos. O que temos de fato? Eu, hoje, está difícil de dizer para o jovem: o que você quer para a tua cidade? Alguém pergunta para o jovem o que ele quer para a sua cidade? Nós, hoje, colocamos aqui na escola tudo o que a associação vem trazendo ao longo do processo. Nós fizemos audiência pública na escola Osvaldo Machado, e eu queria que hoje o Katumi estivesse aqui sentado nessa mesa, porque ele escurrachou uma professora, porque as pessoas da comunidade, diretores, foram questionar - eu até agradeço, na época, à Câmara de Vereadores, que a gente trouxe a audiência para a comunidade - e a comunidade questionou a mesa: por quê que um monte de pessoas receberam notificações em casa, pessoas que foram parar no (***), pessoas que são nativas, receberam notificações de demolição das suas casas. Sabe o quê que é isso? Para a gente, que é o tal entendido, passar um plano diretor a nível de 3D digital é fácil, mas para uma pessoa que mora aqui, que zela pelo seu lugar, pelos seus filhos, isso é uma ofensa, é uma ofensa. E eu quero hoje, nessa plenária, que essa nossa Câmera de Vereadores retrate esses nativos que receberam a notificação, que hoje está em quase 98 mil reais. Nós estamos falando de plano diretor, afinal o que é o plano diretor? E o que é APL? O que é APP? O que é ARP? O que é, Marquito, ARP? Aí eu digo para uma pessoa, minha tia está aí nessa plateia, você não pode mais plantar mandioca, minha tia. Não podemos mais ter engenho de farinha, não podemos mais ter galinha, não podemos ter mais rancho de pesca. Afinal, o que queremos? Verticalização… Obrigado, minha amiga. Realmente, nós estamos fora da casinha. Sr.
29	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Valeska Daniela	Não representando entidade	Senhoras e senhores, boa noite. As manifestações que eu vou fazer aqui, eu já fiz pela ouvidoria, infelizmente eu não obtive retorno desde 2020 (dois mil e vinte), mas obtive e-mail solicitando pesquisa de satisfação. São coisas simples, mas eu acho que esse é um momento para eu relatar. O primeiro, é que eu solicitei, em nome do pessoal da Cachoeira do Bom Jesus, que nós só temos um local que tem banheiros na praia e ducha em uma das saídas, e a nossa é a segunda saída maior, aqui perto do Praias Brancas, que é a maior extensão de areia e não tem acessibilidade para cadeirantes, idosos que têm problemas com bengala, e principalmente, os cadeirantes para chegar até a praia, o espaço é muito grande, a areia muito fofa, pelo menos uma acessibilidade melhor e gostaria que fosse colocado banheiros e ducha. E, também, na praia toda, na orla toda, os lixos são muito pequenos, então lixos maiores também. Há outra manifestação, inclusive eu vou colocar, seria na Servidão da Enseada, entre os números 95 (noventa e cinco)e 107 (cento e sete), entrada da praia entre os edifícios número 107 (cento e sete) e 117 (cento e sete). Estou desde 2020 (dois mil e vinte) solicitando, e não obtive retorno. Outro detalhe, a Cachoeira do Bom Jesus, assim como a Ponta das Canas, na temporada, nós temos muitos turistas, enfim, e não temos bolsões de estacionamento, então eles acabam estacionando, ou na via da ciclovia, pois não tem nenhuma placa dizendo ‘proibido estacionar’. E também eu daria a ideia para que todas as ruas que fazem acesso à rua principal, vocês fizessem um estudo para colocar placas ‘proibido estacionar’, ou lado direito, ou esquerdo, porque o pessoal vem, estacionam um carro aqui, outro ali, aí lá e colá, e o carro da COMCAP não entra para coleta de lixo, e isso é terrível, e a gente fica quase 2 (dois), 3 (três) dias com o lixo ali. E outro detalhe, eu gostaria de saber se na área urbana pode criar gado. Porque atrás da nossa Servidão do Bosque, Avenida Nestor Sebastião, Servidão Nestor Sebastião Brado, tem um local onde o proprietário cria gado e na temporada é mosquito, mosca, dengue, enfim, já foi solicitado pela vigilância sanitária, e até agora não obtivemos retorno
2	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Maria Noemi Winter Silveira	Não representando entidade	Eu gostaria que com essa revisão do plano diretor, se também seria revista a lei complementar número 707 (setecentos e sete) de 27 (vinte e sete) de janeiro de 2001 (dois mil e um), que regularizou algumas muitas obras, edificações irregulares, inclusive as que já haviam o termo de demolição expedidos pela prefeitura. A gente espera que seja revisto porque se houve essas altas infrações até no termo de demolição expedidas, porque realmente a gerência de fiscalização da prefeitura fez um trabalho muito sério, estavam irregulares, em desconformidade a lei do plano diretor, das diretrizes gerais do plano diretor vigente na época. Seria isso, obrigada.”
30	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Carmelo Mário	Não representando entidade	Boa noite, senhor prefeito e cumprimentando o seu prefeito, cumprimento a todos os presentes. O meu assunto é rápido, na verdade, não sei nem se cabe ao plano diretor… Mas se o plano diretor está contemplando ou alguma solução para aquela questão da linha de marinha, área de linha de inundação que afeta todo o nosso município, e São José e Palhoça também, né… Com esse problema de que a área de marinha, a lei municipal diz que torna-se APP, automaticamente, né. Então nós temos aqui na nossa Lagoinha, que eu tenho imóvel ali né, ela tem umas 300 (trezentas) casas, eu não sei como é que está esse assunto, mas que estão nessa área que apareceu agora, e que tem solução, a prefeitura pode alterar a sua legislação e, digamos, corrigir isso, tem que, talvez, colocar isso como um elemento do plano diretor, para que não só a nossa Lagoinha, que a nossa região resolva os seus problemas de moradia, porque todos têm moradia e não vamos perder isso, né. Também toda a ilha e o continente, enfim, o plano diretor aborda esse aspecto ou não cabe, ou é no REURB, enfim… Eu gostaria de saber se não é uma oportunidade para a gente resolver essa questão tão grave para todos nós, né… Que todos construímos, na época, com um planejamento definido pela prefeitura, podia fazer, todos fizemos, com legalização, com alvará e tal, e de repente não é mais… Quer dizer, a gente fica numa situação muito difícil, a prefeitura, o município tem condições de utilizar sua legislação para poder dar uma solução para toda essa população, né. Então eu gostaria de colocar esse assunto, muito obrigado.
31	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Fernando Luís Oliro	Não representando entidade	Boa noite a todos, meu nome é Fernando, eu sou morador da Cachoeira do Bom Jesus há 4 anos, mas antes disso, por força do meu trabalho, eu tive a oportunidade de viver em várias cidades, e alguns no exterior, inclusive, e nenhuma das cidades que eu vivi, as zonas de maior adensamento, eram aquelas que propiciavam a melhor qualidade de vida para os habitantes. Ao contrário disso, eram nessas zonas verticais onde a gente tinha maiores problemas, os problemas mais agudos da cidade, como a falta de segurança pública, com problemas de esgotamento sanitário, de poluição dos corpos hídricos, problemas de drenagem urbana, com inundações frequentes, ou seja, isso vai em desencontro às necessidades da população. Então eu me pergunto, a quem interessa esse projeto de plano? Talvez a poucos empreendedores, mas não a nós, que vivemos nesse bairro. Todos que conhecem o bairro profundamente, sabem que existe uma percentual muito grande de imóveis que estão fechados, que são ocupados poucas semanas por ano, ou seja, nós não temos problemas de habitação, os nossos problemas são outros, então o que mais me chama atenção nesse projeto, nessa proposta de plano, é justamente a figura das outorgas onerosas, porque como diz o plano, é um estímulo às melhorias necessárias. Nós não precisamos de estímulos, nós precisamos de compromisso, nós precisamos que o poder público tenha um compromisso de colocar melhor esgotamento sanitário, proteger as áreas de proteção ambiental, que já estão delimitadas, dar condição de moradia decente, transporte, esgotamento, despoluir os rios que estão poluídos, nossas praias, enfim… O que nós precisamos é que o plano propicie, primeiramente, infraestrutura, e, uma vez que tenhamos infraestrutura, nós vamos pensar em como vamos ocupar o nosso espaço. Muito obrigado
32	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Maryanne Mattos	Câmara Municipal de Florianópolis	Em nome do prefeito eu cumprimento a mesa, boa tarde a todos os senhores e senhoras que aqui estão presentes, meus colegas vereadores, vereadoras… Tudo bom Beatriz? A todos os servidores da prefeitura, em nome da da Beatriz, sejam eles comissionados ou efetivos, como o meu colega Ricardo aqui da Guarda Municipal, que tanto nos passa as informações né Ricardo, das questões do trânsito, ali sempre ativo. O que eu gostaria de colocar para vocês? Eu sou a Maryanne Mattos, vereadora, servidora pública há 18 (dezoito)anos da guarda municipal, sou manezinha da ilha, nasci aqui em Florianópolis e o plano diretor a cada 10 anos ele tem que ser discutido, porque a cidade muda a cada 10 anos, né? A cidade ela é dinâmica, as pessoas quando vêem uma cidade bonita como é Florianópolis, querem vir morar para cá, daí que a gente vê, eu como manezinha, a gente vê o quanto aumentou e que bom, os sotaques da nossa cidade não são mais só dos manezinhos né, às vezes os manezinho estão em minoria, às vezes, mas tudo bem, a gente tem que viver em harmonia. Agora o que eu vejo desse plano diretor, quando a gente começa a de uma certa forma demonizar a verticalização e aqui eu não vou fazer nem a defesa e nem ser contrária está, e minha me tocou muito a fala do senhor, dos seus pais terem que ficar comprando espaços para resolver um problema que é público, que é da questão da invasão, a invasão irregular traz problema de segurança pública, traz problemas de mobilidade. Se a gente for ver na época que era da prefeita Ângela Amim, ela fez as moradias, as habitações sociais, todas horizontais, uma casa para cada família, hoje nós temos nessas áreas problemas graves tanto de saneamento, tanto de trânsito, tanto de segurança pública. Não existe avenidas largas, não foi feito um planejamento, foi feito aquele sonho que todo mundo sonha, de ter uma casa como foi colocada aqui e alguns sonham em ter prédio, em morar em prédio para ter uma segurança só e não, enfim, que a casa acaba tendo também mais gasto, a gente tem que cuidar do jardim, tem que cuidar de um monte de coisa. Mas nessas áreas onde foi feita esses projetos, que na época de habitação social, e que bom que foram feitos, se tivesse sido verticalizado? Se aquelas casas hoje todas horizontais, quem é daqui conhece essas regiões, se elas fossem prédios bem projetados, teria mais área para fazer ruas largas, teria mais área para ter praça, teria mais área para ter posto de saúde, creche e outros equipamentos públicos. Então quando eu vejo a questão da outorga, é uma solução para se preservar mais áreas horizontais para uso público. É assim que eu vejo e a gente pode ter áreas horizontais e áreas que sim a cidade precisa, a cidade vai crescer. Como o representante aqui que falou da ACIF, que eu gostei muito da fala dele também, ele colocou né que a cidade ela vai crescer querendo ou não, a cidade ela está sendo invadida querendo ou não, querendo a gente goste de falar sobre o assunto ou não, ela vai invadir, só que ou a gente vai fazer um muro para não ver, e não sou contra o seu muro tá, eu entendi a sua colocação perfeitamente e se fosse moradora daquele loteamento eu iria pensar da mesma forma, porque a gente não tem como resolver o problema que o poder público tem que resolver, a gente tenta resolver aquilo que a gente consegue né, e faz esse pedido em audiência públicas para que o poder público faça parte dele. Como a questão ali dos pais daquele senhor que tiveram que ficar comprando terra para tentar não ter invasão na cidade, ele tentou resolver um problema público né. Como tentaram fazer habitação social e geraram outros problemas que hoje tantos anos depois a gente tem que repensar, vale a pena fazer só horizontal? Como eu não entendo que não está nos modais o transporte marítimo, isso desafogaria o trânsito da nossa cidade, se as pessoas pudessem se deslocar, como acontece em várias cidades no Brasil, não precisa ir para fora do Brasil para ver, a questão do transporte marítimo. Onde poderiam inclusive ter a exploração turística para as pessoas que moram aqui, se quisessem explorar, mostrando a nossa cultura, mostrando a nossa gastronomia, mostrando tudo num passeio de barco ou apenas ter o transporte mesmo, os catamarãs para gente poder ir e vir de uma forma mais segura, mais rápida né, mais eficiente. Então eu vou tá muito atenta a todas as questões do plano diretor, talvez não consiga participar de todas, mas aqui elogio a forma que está sendo feita, porque as primeiras eu não pude, porque estava com COVID, eu posso assistir pelo YouTube, eu posso ver tudo o que foi falado, então o fato de as vezes os vereadores não estarem no local, não significa que a gente não esteja vendo tudo o que foi falado, para depois comparar na hora que ele for para a Câmara Municipal. Então eu sou a favor do desenvolvimento sim, não tem como a gente não pensar, porque ou ela vai crescer de forma desordenada, a gente tem que se preocupar sim com o saneamento básico, que é primordial para mim essa questão do saneamento básico, mas da mesma forma eu não posso achar que a verticalização é o problema da nossa cidade não, ela pode ser a solução de alguns problemas também, porque a horizontal ali que foi feita há um tempo atrás virou um grande problema hoje, então vamos pensar um pouquinho fora da caixa também dessa demonização da verticalização, tem vários problemas que a gente tem que resolver e não é só isso
33	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Marina Caixeta	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos e todas aqui presentes. Há uns 2 (dois) meses atrás eu tive a oportunidade de ir até São Paulo no Fórum Nacional Popular de Direito à Cidade e lá eu conheci Ermínia Maricato. Ermínia Maricato foi secretária de habitação do governo de São Paulo, da prefeitura de São Paulo, no governo da ex prefeita Erundina, e foi uma das idealizadoras do finado Ministério das Cidades, que foi infelizmente extinto. Ermínia Maricato falou uma coisa muito em direção ao que o vereador Afrânio falou agora há pouco, que a gente pode construir a legislação mais perfeita possível, a gente pode sair desse processo aqui com um plano diretor maravilhoso, não vai adiantar de nada se não existir um compromisso da gestão pública com a efetivação e a colocação na prática daquilo que foi defendido nessa legislação. A gente tem uma Constituição hoje no Brasil que é avançada e não é cumprida, porque se fosse cumprida teríamos vários problemas resolvidos né. Então, em muitos sentidos, a gente acaba caindo num conto né, numa conversa, porque as diretrizes apresentadas são muito bonitas e em alguma medida também descoladas da realidade né, mas a gente ouve palavras muito bonitas, como habitação de interesse social. Nos últimos 10 anos Florianópolis não construiu nenhuma unidade de habitação de interesse social na ilha, nas duas últimas gestões que representam um mesmo governo, não existiu construção de habitação de interesse social, o que garante que agora vão ser construídas a habitação de interesse social? E quando a gente pensa em centralidades, sem pensar que essas centralidades precisam ter habitação de interesse social, é muito difícil imaginar como que a determinação dessas centralidades vai baratear o valor da terra e do aluguel nesses lugares, como que… é difícil imaginar como que uma ampla oferta de serviços no local vai fazer com que aquela região se torne mais acessível e mais barata para pessoas que não tem condições de pagar milhares de reais num aluguel, como está hoje o preço do aluguel da nossa cidade. Porque essas propostas quando elas estão cruas e descoladas da realidade, elas representam muito pouco quando existe uma gestão que não tem um compromisso de realmente atender as necessidades da população e todas as problemáticas que foram trazidas por vocês aqui até agora como falta de infraestrutura, falta de água, falta de esgoto, falta de escola, falta de hospital, falta de posto saúde, é uma representação de um problema que não é de legislação, é de compromisso político com a resolução dos problemas das pessoas. E quando a gente pensa essas soluções, a gente consegue pensar geração de emprego, geração de renda, numa outra perspectiva. A gente pode pensar a geração de emprego e renda a partir de gestão comunitária de parques municipais, turismo de base comunitária, sistemas agroecológicos e distribuição local de comida, sistemas de gestão de resíduos, desenvolvimento de soluções tecnológicas a partir dos problemas da comunidade, em muitas formas de pensar geração de emprego e renda a partir de uma perspectiva diferente do que é desenvolvimento. Eu acho que muitas vezes a gente entende o desenvolvimento só como uma coisa que se pode construir a partir do aumento, de um crescimento, que tende ao infinito, que a gente vive num sistema que pressupõe uma possibilidade de acumulação infinita num mundo que é finito, num mundo de recursos finitos. A gente não tem água infinita, a gente não tem terra infinita, a gente não tem comida infinita. A gente precisa pensar o que a gente entende por desenvolvimento de uma outra forma, não na lógica do crescimento infinito, eu acho que a gente acaba se perdendo muitas vezes nessas apresentações que pressupõem que são científicas e voltadas, com os dados, e não expressam exatamente o que elas querem dizer, porque o que está posto aqui é um projeto de cidade, um projeto político, que infelizmente está sendo muito pouco colocado em oposição ao seu contraditório. A gente está tendo é que, a partir de processos judiciais, a possibilidade de colocar uma perspectiva diferente, mas ainda é muito limitado. Isso não quer dizer que esse grupo político não tem a legitimidade de apresentar o seu projeto, eles têm, assim como todos nós temos, mas infelizmente a gente tem muito menos espaço. Para finalizar eu quero fazer uma citação do antropólogo, historiador, sociólogo, escritor e ex-ministro da educação Darcy Ribeiro: “tenho tão nítido o Brasil que pode ser e que há de ser, que me dói o Brasil que é
34	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Paulo Horta	Não representando entidade	Boa noite a todas e todos, boa noite senhores da mesa. Eu sou professor da Universidade Federal de Santa Catarina e tive a honra de representar o Brasil em missões no exterior nas Nações Unidas. E eu trago essa mensagem com muita preocupação, qual é a cidade que nós queremos? Nós podemos construir essa cidade, o que eu ouvi é que hoje o senhor prefeito, senhores da mesa, mostram uma sociedade madura que pode desenvolver muitas propostas que nos deem resiliência. Esse é um documento que foi produzido numa reunião, que eu voltei agora no final de junho, na Suécia, mostrando que sim, infelizmente, viveremos dias difíceis por conta das mudanças climáticas e nossa ilha, e nosso povo, vai sofrer diante dessas mudanças. Elevação do nível do mar, aquecimento, tudo isso prejudica tudo aquilo que nos dá o ganha pão, é uma cidade que seja resistente a tudo isso que a gente precisa planejar e com reuniões como essa estendidas, que sejam de fato ambientes que permitam a participação de todos que nós podemos fazer isso. Agora nós temos que construir a partir daquilo que são os nossos limites, precisamos conhecê-los, por exemplo, conhecer o limite da nossa ilha, do ponto de vista ambiental, quanto de água que a gente tem, quanto de esgoto a gente pode produzir e, por exemplo, partindo do pressuposto dos objetivos do desenvolvimento sustentável, nós precisamos conhecê-lo segundo uma hierarquia indispensável, os objetivos que fazem parte da questão ambiental, qualidade da água, da vida na terra e na água, a vida que de fato nos alimenta, ela depende de todo o resto, ela está na base, ela vai proporcionar a saúde que a gente merece. Então pessoal, que a gente tenha responsabilidade com as atuais e com as futuras gerações, que a gente faça um plano diretor que nos dê a qualidade de vida necessária para que nós possamos nos orgulhar, orgulhar de fato daquilo que a gente venha construir e a gente tem até 2024 (dois mil e vinte e quatro) pra fazer isso, não é verdade? Se a gente tem até 2024 (dois mil e vinte e quatro), por que a gente tem que aprovar isso esse ano? Então vamos lutar pelo nosso direito de participar, pelo nosso direito de construir a cidade que a gente merece. Obrigado pessoal
35	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Desistiu da fala	Associação Catarinense de Engenheiros	Desistiu da fala21
36	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Karen Fabíola Navarro Souto Major	Não representando entidade	Só um boa noite a todos e todas, a mesa. Meu nome é Karen Fabíola Navarro Souto Major, eu vim do Chile, fazem 45 anos que eu estou no Brasil, 22 (vinte e dois) anos em Ponta das Canas, 24 (vinte e quatro) em Florianópolis. Hoje eu venho manifestar gratidão a cidade que me acolheu, ao bairro que me acolheu e ao país que me acolheu. E eu venho complementar e apoiar tudo o que foi falado até agora e pedir para o Prefeito, agora então, Topázio, manezinho, investidor, 80º (oitenta) prefeito de Florianópolis, que tem o Alô Topázio, que nessa gestão ele seja o primeiro a dar um ponto final e resolver todos os problemas que estão pendurados em secretarias e que não dão solução. Há lembrando, eu sou professora de artes, estou o vice-presidente da Associação de Moradores Ponta Norte e eu peço que tudo o que estiver engavetado em várias gavetas de secretários e, que se sejam falados, porque a gente teve reuniões com os secretários, que se dê uma solução. O que a gente quer é são soluções. A gente não é contra nada que não seja produtivo ou que faça que a cidade evolua mas, que se preserve a cultura, se preservem os ranchos, que faça parte da tradição cultural, patrimônio cultural do bairro de Ponta das Canas, Lagoinha do Norte, a Brava também. Aqui não tem o pessoal do morro, que mora ali do Portal da Flores. O pessoal está subindo o morro, teve alguns vereadores que subiram para lá, para a gente fazer moradias ecologicamente corretas. Então a gente quer fazer tudo na legalidade, mas que a prefeitura nos dê condições de fazer a coisa correta. Obrigado a todos boa noite
37	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Renato Geske	Câmara Municipal de Florianópolis	Saudar o Prefeito Topázio, todos os moradores e quem está nesta noite, nessa casa, e dizer que eu quero também inclusive, saudar em especial a representante da Vargem, que reclamou muito que a prefeitura além de não fazer o que promete, muitas vezes mente. Eu quero ilustrar isso porque hoje nós estamos no dia 6 de julho, em 1885 (um mil oitocentos e oitenta e cinco) foi aplicada a primeira vacina antirrábica mas, nós de Florianópolis, não temos o que comemorar exatamente por causa de uma mentira da Prefeitura. vocês viram a propaganda daquele cachorrinho que a assinou uma lei? Da Leishmaniose? Até hoje a Prefeitura não comprou um vidro se quer, de miteforam, que é exatamente para tratamento da leishmaniose canina, das pessoas mais pobres, que precisam do DIBEA. Então, essa é uma mentira, porque a Prefeitura de Florianópolis essencialmente é marketing. Então não pense os senhores que o que é apresentado aqui, é muito bem apresentado, vai se tornar uma verdade. Nós somos frontalmente contra a verticalização. Ou quem não se lembra que a Cachoeira aqui, tem uma ação civil pública, porque não pode construir numa grande área, porque não tem esgoto. O que foi que a Prefeitura fez até o momento para reverter essa ação pública ou fazer um tratamento de esgoto? Não tenho notícias. Tá escritos é aqui não é culpa do morador mas, a Cachoeira é o quinto distrito com o maior número de irregularidades. o que a Prefeitura tem feito para mudar isso. Além disso, já foi dito também, a verticalização a beira mar, o que que nós vamos ter aqui? As pessoas vão ter que ir embora às 4:00 (quatro horas) da tarde pelo trânsito e por causa da sombra. Porque não vai ter sol. Tem colocado aqui no Painel, 10 pilares importantes, pelo jeito a questão da crise climática no mundo, aquecimento global, não é uma preocupação da Prefeitura, porque se fosse preocupação da Prefeitura, um dos pilares seria a questão da crise climática. O que está se pensando com relação ao plano diretor, quando as águas têm uma tendência a subir? O que aconteceu na Barra da Lagoa, na Armação, em várias praias, que a gente tem notícia, que a água ela tem subido a cada vez mais e cada vez mais, que há uma mudança temperatura, destrói simplesmente casas. Nada é dito disso no plano diretor. Então, nós vamos continuar de uma forma ignorando essa questão climática, autorizar construções em lugares que podem daqui a pouco, nós não temos mais condições sequer de dar um passo. Além disso, eu quero lembrar, eu tenho, hoje é a quarta audiência pública que eu apareço. Sou Vereador Renato da Farmácia, entendo que nós até podemos ouvir falar nas reuniões, mas o importante é vim aqui olhar no rosto de cada morador, assumir o compromisso de fazer pelo menos mais 5 reuniões dessa, a partir do momento que esse projeto vá para a Câmara Municipal. E aqui eu quero contribuir com a fala do Vereador Afrânio. Tudo isso que foi prometido aqui, que foi dito aqui, nós vamos ver se realmente, se o que os moradores dessa região colocaram, se houve respeito, se houve a discussão, porque nós a partir daí vamos discutir. E quero lembrar aos senhores, que é importante que nas outras reuniões, que são da Câmara Municipal, todos os vereadores compareçam. Porque vocês precisam conhecer o vereador, não pelo que ele fala. Vocês precisam conhecer ele pelo jeito que ele vota. Talvez aqui hoje, nós não temos a base política do governo escutando, que para eles o que vier é só um carimbo. Vão votar com tranquilidade. Mas nós queremos discutir, queremos discutir o que vem da Prefeitura, queremos discutir os anseios da população, de cada uma dessas 13 (treze) reuniões, porque nós achamos de fundamental importância a gente fazer uma cidade que ela congrega. O que a Prefeitura pode suportar em fazer, e o que que a população precisa para conviver melhor. Não podemos aceitar a verticalização de forma nenhuma em alguma rua que não tenha tratamento de esgoto. Dizer que é outorga onerosa vai contribuir financeiramente para que haja algumas melhoras na rua, eu não sei se isso vai ser verdade, quem me garante isso? Obrigado. Então, meus senhores, essa questão toda que nós estamos aqui hoje à noite, ocupando um espaço de fala, talvez que sejam de vocês, mas é importante que a gente venha aqui numa reunião, colocar o nosso compromisso com aquilo que a comunidade deseja para uma cidade melhor.
38	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Desistiu da fala	Câmara Municipal de Florianópolis	Desistiu da fala22
39	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Sandra Regina	Não representando entidade	meu nome é Sandra, eu moro aqui em Florianópolis a 15 (quinze) anos, mas fui turista há quase 20 (vinte) anos nessa ilha, e eu vou dizer para vocês que eu só vinha para esta ilha, não era pelos edifícios pelo luxo que tivesse, e sim, pelas matas, pelo mar, e pelos moradores dessa ilha, que sempre recebiam a gente com todo o carinho. Então, eu penso assim, a cidade somos nós. Então nós moradores, nós temos o direito de saber o que que vai ser feito. E se vai ser feito de acordo com aquilo que a gente quer para o nosso futuro nesta ilha, como moradores. Então, tem alguns questionamentos que eu vou fazer: um é com relação às áreas irregulares, de construções irregulares. O que que vai ser feito com essas pessoas? Essas pessoas merecem a dignidade de ter a sua garantia de moradia. Eu moro aqui há 15 (quinze) anos, eu vejo o problema acontecendo aqui, e hoje não adianta ninguém vai lamentar, porque não existe fiscalização nenhuma. Então, se não existe vamos beneficiar essas pessoas com o seu direito à moradia. Se não for no local onde eles estão, mas que seja no REURB, um lugar onde eles têm o direito, com a legalidade para viver e morar, mas eu não vejo ninguém assumindo essa pauta, batendo no peito. Vamos fiscalizar para que não ocorra mais, mas vamos ajeitar a vida dessas pessoas, porque nessas localidades não tem esgoto. Então, não adianta querer dizer: olha vamos criar a verticalização, vamos criar mais espaços para moradia, se não vão regularizar quem está lá em cima dos morros ou nas áreas irregulares que não tem esgoto. O esgoto vai para a praia. Eu só vim aqui porque as praias eram lindas e maravilhosas. Hoje eu fico muito triste porque eu vejo as várias praias que a gente não pode mais utilizar. Então, isso não pode mais querer. Ah vamos verticalizar, criar essa outorga de... como é que se diz mesmo, outorga onerosa. Como é que nós vamos saber quem é que tem o direito, de quem é que teve esse benefício, e no que essa pessoa investiu? Vai ter algum site, que nós vamos entrar ai da Prefeitura? Ah 300 (trezentos) tiveram esse direito de construir a mais, mas o que que eles aplicaram? Para onde foi esse dinheiro? Porque eles têm que investir em alguma coisa pública. Então, não adianta. eu também não vejo mais falar sobre o emissário do esgoto. Então, não adianta querer criar mais moradias se o esgoto vai poluir aquilo que traz o lucro para essa capital. Essa capital que é o turismo. Que são as coisas básicas de todos que vivem aqui
3	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Rogério Gasperin	Não representando entidade	Boa noite a mesa, (***) do prefeito, cumprimento a todos, boa noite vizinhos. Moro na Vargem Grande, sou morador da Vargem Grande, então considerado todos os vizinhos também. Eu sou proprietário de um terreno na SC 403 (quatrocentos e três) e uma empreiteira com um fundo imobiliário quer construir um hospital, não somente um hospital, é um complexo hospitalar. Vai ter uma casa de repouso para idosos, um hospital, depois vai ter um prédio também para consultórios e clínicas, tudo isso com um espaço dentro das normas da prefeitura, até com mobilidade, porque entra o nosso terreno, entrando pela 403 (quatrocentos e três), não vai prejudicar a Vargem Grande de maneira nenhuma e saindo na futura rodovia panorâmica ou mesmo de volta na SC 403 (quatrocentos e três). Então o problema que nós temos, essa empresa veio e nós fomos a prefeitura pedir a viabilidade, mas infelizmente na nossa região não é permitido a construção de hospitais. E o meu terreno, ele fica exatamente numa das áreas que eu vi pelo mapa que é para desenvolvimento né, para futuro desenvolvimento. Então eu gostaria de pedir o apoio de todos para nós colocarmos esse hospital aqui no norte da ilha né, porque qualquer cidade de 100.000 (cem mil) habitantes tem hospital. 100.000 (cem mil) habitantes tem só nos Ingleses, nós temos 200.000 (duzentos mil) habitantes aqui no norte e não temos um hospital, temos uma UPA só. Quantas pessoas que poderiam não ir até o centro e resolver aqui os seus problemas. Tá, então é esse o meu pedido, que eu faço, que é averiguar a autorização, a possibilidade de mudar o zoneamento, tá? Muito obrigado
40	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Luís Antônio dos Santos Carvalho	Não representando entidade	Boa noite, eu moro aqui em Porto das Canas há 14 (quatorze) anos. Fiquei 3 (três) horas agora aqui assistindo todo esse plano e tô convencido que isso só tem um propósito: atender a poucos, muito poucos, porque não tem uma linha que contempla a manutenção do déficit de toda a infraestrutura, que já foi falado aqui, de saneamento,etc. Não tem uma linha nesse plano para suprir o deficit, muito menos para melhorar. E principalmente, não tem nenhuma linha nesse plano que contemple, por exemplo, o povo tradicional daqui desse lugar. O que que falaram aqui dos pescadores? Que proposta tem para eles? Vão garantir o espaço dos ranchos? Esse plano vai garantir? Tem uma linha? Tem uma linha para garantir, além da sobrevivência que essa cultura traz? Nada, não tem nada, para nós aqui não foi dito nada, só foi dito que os empresários vão ser contemplados por esse novo sistema, construindo uma praça de R$500,00 (quinhentos)e nós vamos pagar a desapropriação de R$6.000.000,00 (seis milhões). De toda a Luiz Boitex, é isso? Para melhorar o negócio deles? E o negócio caseiro de todo mundo aqui? Que tem o seu aluguel, tanto de temporada, quanto anual? Para essa gente que já tem, para aquilo que nós já temos, o que é que vocês têm para oferecer? Nada. Me mostra uma linha sobre isso que eu falei, não tem. A ilha é o povo, a Ponta das Canas é o povo desse lugar, é o povo das famílias tradicionais, eles têm mais direito que qualquer um aqui. Que veio adotar a ilha como sua, tamanha beleza, tamanha maravilha. Mas para les nadaSó para o investimento. Está errado
41	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Aline Magalhães da Cruz	Não representando entidade	Obrigada, boa noite a todos, boa noite mesa, é diante de tudo o que eu já ouvi aqui, já até desanimei de falar, porque eu descobri que eu sou uma moradora irregular. O que que eu vou falar agora? Eu sou nativa, moradora de Ponta das Canas, bairro Lagoinha e eu moro há 40 anos no mesmo endereço. E há 40 (quarenta)anos eu venho tentando na prefeitura, através de tudo o que me indicam, para conseguir colocar nome na minha servidão. Bato na prefeitura me manda para o IPUF, bato no IPUF e me mandam para outro lugar. Quer dizer até hoje, 35 (trinta e cinco) anos, eu não consegui. Minha pergunta: o plano, o novo plano diretor vai mudar isso? Eu vou conseguir que o carteiro entregue à correspondência na minha caixinha ou tem que ser na lixeira, na rua geral? Porque até pauleira já deu por causa disso. Então, eu gostaria imensamente que esse plano diretor, diante de tanta coisa que já foi colocada aqui, pior do que a minha, não é que a minha é uma coisinha pequeninha, mas diante de tudo isso, a gente até desanima com o plano diretor, a gente fica desacreditado. A gente vota, a gente quer uma cidade melhor, a gente quer políticos melhores. Mas o que que a gente tem? Os mesmos só muda o nome, mas as mesmas coisas que a gente luta, não muda. Nós continuamos pedindo a mesma coisa, mas não ganhamos, não recebemos nada. Então eu gostaria de pedir que a minha rua tivesse nome. Eu moro numa APP, mas a APP é depois da última casa da minha rua minha rua. Lá é área de preservação, então eu não sei por que que eu não tenho nome na minha servidão. Se o vizinho tem um monte de casa onde é a APP e eu não consigo ter nome na minha rua. Muito obrigada
42	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Liliane Silva	Não representando entidade	Muito boa noite a todos. a Liliane Silva, sou moradora da Ponta das Canas a aproximadamente 12 (doze) anos. Cumprimento aos membros da mesa. Boa noite a toda liderança aqui presente, aos vereadores, aos nossos amigos de todos os bairros pertencentes ao nosso distrito. Vou ser breve, até pelo andar da hora. Venho pontuar aqui, venho representar, não só como moradora, mas como prestadora de serviços jurídicos para associação de moradores. Presto serviço voluntário a essa associação que me abraçou. E eu que eu trabalho com muito amor, com todos eles. Amo esse bairro e o que eu puder contribuir para que ele melhore, eu vou estar. Quero pontuar tantas coisas, mas pelo tempo não dá. E quero dizer antes de eu começar a falar, que eu comungo muito de todas as falas, de grande parte das pessoas que falaram hoje aqui, certo. Vou pontuar a questão do nosso centro de saúde. O nosso centro de saúde da Ponta das Canas, ele está pequeno há muito tempo. Falta de espaço na unidade, falta segurança dos profissionais, foi desconfigurado o NASF. O que que é NASF? Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Não temos mais a equipe de saúde bucal. Precisamos aumentá-la, aumentar a equipe odontológica. As principais pautas são infraestrutura, a atual não comporta mais a equipe que nós temos, nem a atual população. Nós somos aproximadamente 7000 (sete mil) usuários. Precisamos urgentemente de um novo centro de saúde, uma nova equipe, aumentar a equipe. Na falta de servidores nos afastamentos que acontecem, precisamos de várias outras pessoas. Quero finalizar aqui Sapiens Parque, uma área de 4.200 (quatro mim e duzentos) .000m quadrados. É uma área pública, precisa de previsão de equipamentos públicos, não pode ser privatizada. O hospital do norte da ilha precisa ser construído ali, os centros de saúde precisam receber investimentos.
43	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala23
44	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Débora Oss	Não representando entidade	Boa noite senhores, eu estou aqui ouvindo a todos e muito feliz de saber que esse bairro, onde eu resido há 5 (cinco) anos, mas que frequento já desde a minha tenra infância, finalmente resolvemos, a minha família e eu, escolhemos esse lugar. Não somos manezinhos mas, nós somos pessoas que escolhemos estar aqui. E escolhemos estar aqui de modo atuante, procurando sempre fazer as coisas de forma correta, sempre pagar todos os nossos impostos, ajudar todas as pessoas que estiver ao nosso alcance, conhecer as pessoas da comunidade na medida do possível. De tudo o que foi dito aqui pelo Miguel, pela pela Simone, pelo pessoal, pela Karen, agora pelo Ailson, pela Lili, de tudo o que está sendo dito aqui, eu gostaria pontuar especificamente, a questão do zoneamento que a Alice tão bem colocou agora e a questão da nossa mobilidade urbana, que também muitas pessoas colocaram. É impossível, é impraticável que nós tenhamos um espaço tão belo, um espaço tão bem organizado, que não acolha o nosso ir e vir. É muito complicado isso. Infelizmente a Luiz Boitex não comporta o que a gente tem aqui. O número de moradores. A questão do zoneamento eu coloco, só essas duas... não vamos falar de saneamentos, não vamos falar de outras coisas, que também são relevantes. Mas a questão do zoneamento é uma questão que vai ... uma das primeiras pessoas que falou aqui fez menção, que é a questão da propriedade. Essas pessoas pagam os seus impostos como nós pagamos. Essas APPS também são áreas onde são cobrados impostos e além disso nós conhecemos aquele aquele espaço que o Miguel falou. Tem inclusive uma estação de bombeamento da CASAN lá e porque é reconhecido que existem pessoas que moram lá. Então só isso que eu precisava registrar
45	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Maçan Guedes	Associação dos moradores Vargem Bom Jesus	Boa noite a todas e a todos, cumprimento a mesa diretora, o nosso Prefeito e as nossas lideranças que são as principais pessoas nessa luta. Estamos juntos há muito tempo, e eu sei que é uma queixa que a gente está fazendo agora, mas é uma queixa muito antiga, que eu vejo como principal problema na nossa cidade. É uma coisa que é não escutar quem mora no lugar. Essa é a primeira coisa, eu gostaria de pedir as regularizações das áreas ocupadas, porque vejo isso com olhos, esse é o nosso problema. Nós não fiscalizamos, nós deixamos tudo correr, e depois a gente vai querer correr atrás do prejuízo. E os nossos morros são as fontes de água. Por exemplo, na minha comunidade a gente sabe, conhece todos, já mapeou, eles queriam regularizar, entramos no Pró Cidadão com o REURB e não tem uma posição. Aí outras pessoas falam, vai regularizar, começa derrubar árvores, invadir mais ainda, porque continua aquela coisa e vai aumentando. Então assim, tem que parar, vamos regularizar quem tá, vamos botar o nome nas ruas que tem, acabar, vamos tentar manter os nossos topos, a gente precisa da ecológica trilha ecológica funcionando, os bichos já estão tendo problema, a água, lençol por exemplo, lá na Lagoa do Peri todo mundo vê quando abaixa e fica: ai não pode tirar mais água. E aqui? O lençol dos ingleses? Já pedimos várias vezes o nível dessa água e cadê? Vamos esperar salinizar e o valor disso vai ser muito mais caro para todos nós. A beleza da ilha, já foi falada várias vezes, chama as pessoas, mas nós temos que cuidar delas. Sou a favor da verticalização, não em todos os lugares, mas a questão que o nosso amigo levantou sobre o saneamento do lugar, ele tem que estar nessa contrapartida. Ninguém pode subir um andar sem que tenha esgoto naquele lugar, porque isso contamina e além disso a nossa beleza é a água, a nossa vida está na água, então isso tem que ser exigência. Gostaria de falar sobre os terrenos públicos, eles existem na nossa comunidade, nós que moramos, nós sabemos uma coisa legal para fazer ali. Às vezes algumas ideas da prefeitura e a habitação social querem entrar na nossa praça e mudar o que a gente já planejou. O coração da nossa comunidade, da nossa praça não vai ter habitação. É a praça da nossa comunidade, porque quando um condomínio foi lá e deu aquele terreno, como contrapartida para área verde foi o certo. Daí quando a habitação fala foi um equívoco, vamos botar um prédio de habitação, vocês não podem ser contra habitação. Não, nós não somos contra habitação, nós somos a favor da comunidade. Não existe uma praça, não existe uma área de carros, cursos, uma coisa de contrapartida, nós não podemos ter nada na nossa comunidade sem uma área pública, como esse terreno é da comunidade. As áreas invadidas tem que ser regularizadas e ali coloca o predinho, regulariza ali, faz o esgoto, leva água, bota o nome na rua. A gente é parceiro, a gente tá junto na comunidade, escuta o que a gente fala, nós moramos nesse lugar, é a nossa casa. Então eu quero pedir para vocês, não adianta só a gente vir falar, na hora de colcoar um projeto, faz uma uma reunião na comunidade. Nós temos os terrenos, nós temos as soluções, e nós podemos contribuir. Peço para vocês nos escutarem, escutarem o que cada um desses falou, porque quem mora sente as dores, e é só nós que sabemos onde realmente dói. Obrigado a todos, conto com vocês
46	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Carlos Leite	SINDUSCON	eu sou representante do SINDUSCON no Conselho da Cidade, já no segundo mandato e durante alguns anos participei do antigo núcleo gestor do plano diretor. E eu gostei do que a Vereadora Carla falou, eu não sei se ela ainda está por aí, sobre a questão de que participar é construir propostas. O que eu tenho percebido desde a primeira audiência lá Ribeirão, é que o encaminhamento dessas propostas, da construção dessas propostas tá andando e até vou dar um exemplo aqui. Eu faço parte também do conselho consultivo do Sapiens Parque e nós tivemos uma reunião hoje, e esse assunto da habitação de interesse social, que vem sendo falado, desde o ribeirão, na reunião do conselho do Sapiens hoje, nós aprovamos e eu fui autorizado a falar hoje aqui na reunião, de que vai ser estudada uma forma de ser possibilitar, ter habitação de interesse social dentro do Sapiens Parque. Então, nós estamos No caminho, estamos construindo propostas. APP não é zoneamento, unidade de conservação versa sobre sobreposição de propriedades, essa questão da mobilidade, saneamento. Sobre essa questão do saneamento, tem uma novidade também. Eu também, estou lá no Conselho de Saneamento e essa semana nós tivemos uma reunião, onde nos foi apresentada uma minuta de um projeto de lei ,que fala sobre a Lei da Política Municipal de Saneamento e pela primeira vez, nesses últimos anos, numa lei, vai estar junto lá o Conselho de Saneamento, o Conselho do Meio Ambiente e o Conselho da Cidade, discutindo essas questões que são inerentes a todos esses conselhos, e que de alguma maneira, ao longo dos últimos anos, vinham sendo tratadas de maneira isolada. Eu participo do Conselho da Cidade, participo do de saneamento e do de habitação interesse social e, eu sempre questionava, porque o que se falava aqui, não se falava lá, e era difícil haver esse encontro. Então, parabéns ao Prefeito, essa medida que está sendo discutida, de colocar esses 3 (três) conselhos debaixo da política municipal, é um avanço muito grande aqui para nossa cidade. A questão da infraestrutura pública, escola, posto de saúde, banheiros na praia, não é nada diferente do que se falou nas outras 3 (três) audiências públicas. Isso vocês podem ter certeza, que enquanto membro do conselho, vai ser questionado. Não é uma demanda só daqui. é uma demanda de toda nossa região norte, de toda a ilha. Sobre a regularização fundiária, que Maçan colocou, não só ela, mas agora ela tocou nesse assunto, ela inclusive participou comigo em alguns momentos, não tão distantes lá no Conselho de Habitação, é algo que realmente, precisa ser encarado, precisa ser resolvido. Não demonizar a verticalização, isso é algo que realmente assim ó, a verticalização pode não ser a solução para tudo, mas faz parte da solução de vários problemas, sem dúvida nenhuma Transporte marítimo, em 1992 (um mil novecentos e noventa e dois) o falecido Prefeito Bulcão Viana, lançou um projeto de transporte marítimo, tinham 5 trapiches, um deles em Canasvieiras, um aqui na Cachoeira, que iam até o sul da ilha, e já vão se passar 30 (trinta) anos, e nada aconteceu. Então, está na hora de realmente de tirar esse negócio do chão, sai muito mais barato implementar um transporte público marítimo, do que duplicar ou ampliar qualquer estrada, rodovia ou avenida dessa ilha. Queria registrar que a participação dos vereadores nessa discussão, é algo que em anos anteriores não acontecia. E eles esperavam chegar lá na Câmara de Vereadores, para ir começar a tratar. Então eu acho, eu acho não, eu reputo como muito importante essa participação. O Vereador Renato, colocou bem na fala dele, e o Prefeito, pelos menos 20 (vinte) anos aí de militância, é a primeira vez que eu vejo um Prefeito, até agora com 100% (cem por cento) de participação nas audiências, até agora. E se falou aqui também na questão da segurança jurídica, nessa situação civil pública que tem aqui na região. Quer dizer, é algo que realmente tem que ser resolvido, não tem muito investimento. Tudo parado, a questão da linha de preamar, e quando falam da faixa de marinha de forma apressada, nós temos que tomar cuidado, porque nós não estamos iniciando um processo aqui. O processo já começou há pelo menos 8 anos, depois que foi promulgada há 482 (quatrocentos e oitenta e dois). Então tem muita coisa que já vem sendo discutida ao longo dos anos. Nós temos que partir para as acabativas. e a questão de por que estamos aqui, nós estamos aqui porque nós vivemos numa democracia.
47	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	João Antônio Gomes	Não representando entidade	Boa noite a todas e todos, cumprimento a mesa, meu nome é João, eu sou morador aqui da Ponta das Canas, e também trabalho aqui. Eu sou médico de família e de comunidade. trabalho aqui no Centro de Saúde da Ponta das Canas. E eu queria trazer um pouquinho da situação, do nosso dia aqui, e da necessidade que já foi falado pela Lili. É sobre a questão da ampliação da nossa estrutura física. Para trazer um pouquinho de números para vocês. A nossa população ativa já passa das 7000 (sete mil) pessoas. A gente é composto apenas de 2 (duas) equipes. a minha equipe que sou eu, médico 40 (quarenta) horas, tem mais de 3000 (três) pessoas, a outra equipe já tem mais de 2500 (dois mil e quinhentos) pessoas e tem um médico, 30 (trinta)horas apenas, a gente já tem números suficientes para abrir uma terceira, mas a gente ainda está numa estrutura extremamente defasada, de uma casinha antiga, com apenas um banheiro para os funcionários todos por exemplo. A gente é a única unidade aqui do norte, que faz acesso avançado, ou seja, a gente se esmera com o nosso pouco RH, para atender o máximo de pessoas que a gente consegue ali no dia é uma unidade escola, a gente tem residência médica, que é a especialização para medicina de família e comunidade, como é o caso da especialidade que eu tenho ou da saúde para a família para enfermeiros e outras áreas como: fisioterapia, como assistência social. A gente é campo de capacitação de estágios para os estudantes da UFSC, a gente tem uma equipe multiprofissional ativa que precisa de mais estrutura para fazer grupos para a comunidade, a gente não tem sala para atendimento disso tudo. E se, mesmo fazendo acesso avançado, mesmo se esmerando, se perguntar para a comunidade se é suficiente, não é suficiente, porque a gente não consegue dar conta do número de pessoas que a gente tem atualmente. Então, falta sala, a gente precisa ampliar esse acesso, e considerando que o plano diretor é o nosso momento de frisar essa necessidade de ampliação, a gente sabe que tem terreno vizinho ali, que já foi tentado uma negociação, mas a gente precisa que se esmerem mais nisso. A gente sabe que tem escola antiga desativada, eu sei que ela é bastante visada por diversos outros grupos aí. Mas a gente está tentando o nosso melhor, está se esforçando sempre para atender o máximo de pessoas. Está faltando estrutura, está faltando a contrapartida da Prefeitura. Eu acho que era isso que eu queria deixar registrado hoje a noite
48	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Edineusa Carmem de Sousa	Não representando entidade	Boa noite a todos. Boa noite a mesa. Boa noite membros do distrito, várias comunidades aqui representadas. Eu resisti muito em vir hoje aqui, porque eu participei de toda a discussão do plano diretor anterior. Não foi uma reunião, não foi 2 (dois), foram vários meses, todos os sábados eu ia para Serte, porque era lá que a gente discutia, para chegar depois e tudo ser jogado no lixo. Ser “nos enfiado goela abaixo “, o plano diretor que eles queriam. E as nossas demandas, cadê? Não foram ouvidas. Então, hoje estamos enfrentando os problemas que já poderiam ter sido solucionados lá. Mas nós não fomos ouvidos. Eu quero saber: seremos ouvidos agora? E depois que esse plano for aprovado, com as nossas demandas, a Câmara de Vereadores não vai fazer dela um retalho? Porque é isso que eles fazem. O Plano Diretor aprovado e eles vão retalhando, retalhando, retalhando, para interesse de quem? Para o nosso não é, eu garanto. Eu estou falando porque assim ó, desde 96 (noventa e seis), que eu venho participando da luta comunitária. Aqui em Ponta das Canas, tudo que a gente conseguiu, foi a base de muita luta. O posto de saúde, como o João falou, que é uma casinha, foi muita briga, muita briga. Essa escola, desde 98 (noventa e oito), nós estamos lutando e só agora que a gente conseguiu o esgoto para cá. Nós tivemos que fazer audiência pública e provar que a gente precisava. Que a gente merecia, olha o absurdo. Isso é um direito, tá na Constituição. Eu quero saber se para fazer, essa outorga, como foi colocado, se vai ser fiscalizado, porque o Sapiens, foi prometido que iria investir em tecnologia avançada nas escolas e até hoje eu não vejo, eu sou professora nas escolas do norte da ilha. Outra coisa, foi feito um plano ou melhor um estudo de impacto social
49	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Silvane Dalpioz do Carmo	Não representando entidade	Boa noite, em nome da Senhora Traudi, eu cumprimento a todas as pessoas. Senhora Traudi, presidente da associação. Em nome do Calil, todos os servidores públicos dessa prefeitura. Cumprimento a mesa também. Eu sou servidora pública dessa Prefeitura, ambientalista dessa cidade, estamos na briga por uma cidade que realmente se preocupe com a vida, a vida de todos. A saúde integral, a saúde como um todo. A cidade precisa ser saudável para todos. Sim uma estrada parte pensando na saúde de todos. E a minha pergunta é única simples e direta: onde estão, onde está, onde a gente se informa, onde a gente busca o mapa de condicionantes ambientais que baseou esse plano? Onde estão as condicionantes ambientais consideradas, para dizer que podemos isso ou aquilo? Onde está a questão climática, que é a condição ambiental urgente, urgentíssima. não é mais condição climática, é emergência climática. Estamos na década dos oceanos, decretada pela ONU. Estamos na década da restauração da biodiversidade. Temos um plano municipal de mata Atlântica, arduamente feito, pelos técnicos da FLORAM e do IPUF, que hoje tem no seu quadro mais de 80% de vagas em aberto. Cadê os técnicos, cadê a valorização do servidor e do serviço público dessa cidade? Como a minha colega que me antecedeu, que é servidora pública, eu também resisti muito em estar aqui. Eu sou servidora pública da cidade de Florianópolis, estou sendo falada por vários cantos dessa cidade, pelo trabalho que eu servi a FLORAM, por muito tempo. Estou me sentindo perseguida por essa gestão. Falem o que quiser, eu dei todo o meu conhecimento, o meu estudo, a minha força de trabalho, pela questão ambiental dessa cidade. E eu pergunto: cadê os meus colegas servidores do IPUF e da FLORAM, discutindo nas audiências públicas, capacitando as pessoas?
4	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Luiz Carlos	Não representando entidade	Primeiramente eu gostaria de cumprimentar o senhor prefeito, senhores secretários, autoridades demais da mesa, as autoridades presentes, senhores vereadores, líderes comunitários e toda a comunidade aqui da Vargem Grande e Vargem do Bom Jesus. O que que eu tenho como expectativa do plano diretor? Primeiro louvável regramento, porque se não nós não vamos chegar a um futuro, não temos um futuro certo, e cabe ao senhor prefeito promulgar isso, porque nós já havíamos há um bom tempo aí e agora principalmente nessa revisão. Que quando foi feito o diagnóstico, não sei se foi contemplado todas as variáveis de alternativa de solução. O que a gente espera do plano diretor? Que seja um plano que nos respeite, nós somos população. Quando eu digo nos respeite, é respeito a nossa propriedade, a grande maioria tem uma alternativa de renda, um complemento de renda e o que não é possível, é simplesmente um traçado acabar com esse sonho, fazer com que isso suma. Porque não se esgotou todas as alternativas para buscar solução, em cima de um problema temos que ter no mínimo três a quatro alternativas, não é a mais fácil. Porque a mais fácil é traçar uma linha reta e derrubar tudo, mas ali estamos nós população. Então o que a gente pede, é que o plano diretor, acima de tudo, além de regrar, respeite as propriedades, as propriedades e principalmente quem tem propriedades já mais antigas, muito mais antigas do que os projetos de plano diretor, tá? Então a gente espera, a gente espera que o plano diretor, que somos a favor sim, que nos respeite, que observe as nossas propriedades. Ok, obrigado
50	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala24
51	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	José Claudio Mafra	Não representando entidade	Boa noite a todos, meu nome é Claudio e hoje eu vim representar o Coletivo Catarinense dos Motoboys. Onde nós trouxemos 3 (três) pautas, que acreditamos ser fundamental para essa nossa categoria, a dos motoboys e dos motociclistas em geral. Então peço licença a todos para ler o próprio ofício que vamos protocolar hoje nessa comissão. considerando a premissa que o plano diretor municipal de Florianópolis, é a legislação de base para o planejamento urbano da cidade, e deve ser complementado por planos e projetos setoriais, dentro do território municipal, nós do Coletivo Catarinense dos Motoboys, viemos através deste ofício solicitar a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a possibilidade de criação e implementação de moto faixas, corredores específicos para motocicletas, com a finalidade de trazer segurança aos motociclistas e melhorias na mobilidade urbana de nossa cidade. Gostaria também que levassem em consideração, o crescente número de motociclistas e de moto frentistas da região da capital. E a eminente necessidade da ampliação do número de vagas para as pacíficas para os funcionamentos das mesmas vagas especificas para estacionamento das mesmas como vagas rápidas e zona branca. Outra questão que consideramos fundamental, seria a destinação e o descarte de maneira descentralizada do chorume do caminhão do lixo, que vem ocasionando recorrentes acidentes, trazendo consigo danos físicos, materiais, principalmente, aos motociclistas. Além de sérios danos ambientais, tais como: contaminação do solo, do lençol freático, explodir as redes pluviais, consequentemente dos córregos, rios, acabando em nossas praias. Em nome do Coletivo Catarinense dos Motoboys agradeço pela oportunista de apresentar os nossos anseios. E esperamos que reivindicações sejam atendidas.
5	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Eduardo Ribas	Não representando entidade	Boa noite prefeito, boa noite mesa. Primeiro, parabéns pela apresentação nas justificativas de necessidades e adequação do IPUF, eu li elas com bastante precisão, apontei quatro itens que eu gostaria de deixar registrado, muitos deles já previstos, mas que acho que com o tempo e os técnicos a gente vai conseguir fazer esse regramento. E um quinto item de uma manifestação que eu ouvi aqui, que eu achei bastante importante e bastante pertinente e que a nossa experiência traz. Uma das coisas que me chama atenção é a dimensão dos lotes de 450 m² (Quatrocento e cinquenta) metros quadrados, eu já vi na apresentação do IPUF que isso dificulta muito e realmente dificulta muito a gente conseguir trazer realmente população e conseguir fazer com que isso traga o desenvolvimento econômico. O outro item que me chama bastante atenção, vocês consideraram a outorga onerosa como o item importante, eu além da outorga onerosa para ganhar gabarito, para se ampliar gabarito, eu acho que a gente tem itens importantes como terrenos e glebas que estão afetadas por áreas permeáveis, áreas de APP, áreas de limite, que poderiam isso ajudar a fazer ampliação de gabarito e com isso a gente conseguir fazer uma densificação e trazer um pouquinho mais de desenvolvimento econômico para essa região que tem uma população significativa e com todo esse investimento do Sapiens Parque aqui ao lado. Um outro item que eu vejo que está contemplado e que pelo menos se pontuou, eu vejo que glebas com determinado tamanho, por exemplo 4.000 (quatro mil), 5.000 (cinco mil), 6.000 (seis mil) m², 10.000 (dez mil) m², 1 (um) hectare, que realmente tenham mais flexibilidade no traçado viário. Traçados viários que estão incidentes, que a gente possa movimentar e ajustar esse traçado viário, obviamente que respeitando as conexões viárias e através de um trabalho técnico, que tenha um mecanismo junto à Secretaria, que o plano diretor prevê isso, que a gente possa fazer essa defesa. Outro item que eu vejo que eu acho que é importante avaliar o zoneamento urbano, eu acho que é importante, eu vejo que não tem alteração do zoneamento urbano, mas eu acho que é importante pelo menos alguma pequena adequação, e o quinto item é exatamente esse do hospital. Esse é o típico item, que o senhor comentou aqui, se o zoneamento urbano não for revisto ou pelo menos tiver um instrumento que possa contemplar, ele não pode ser atendido
6	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Elizabeth Elaine Kurth	Associação de Moradores da Vargem Pequena	Então boa noite a todos, não vou cumprimentar... vou cumprimentar no geral pra gente não perder tempo. Então o seguinte eu gostaria de saber quem vai curar a dor da Vargem Grande? Quem vai curar e fechar a ferida da Vargem Grande que a prefeitura ajudou a criar? Porque há 3 (três) anos nós estamos sofrendo com o impacto que foi aquela pavimentação da estrada Cristóvão Machado de Campos, né. Nós fizemos reuniões, nós queríamos uma estrada parque, nós queríamos uma estrada que continuasse a manter a característica da Vargem Grande, que era a preservação ambiental. Quem vai? Fizemos reuniões, promessas foram feitas, hoje em dia a gente tem uma via sem acostamento, sem calçada, que promoveu só o fluxo de quem vem do Rio Vermelho através da Vargem Grande. Então agora nós temos um problema seríssimo para resolver. Outro problema sério para resolver, quem autorizou o empreendimento do Forte e da Havan? Quem foi? O IPUF, né? E na época nós fomos atrás, pedimos assim, participamos da audiência, fizemos as nossas reclamações, as nossas solicitações, pedimos que alterassem a abertura, não entrassem pela Vargem Grande, a gente mostrou que embaixo, o viaduto que passa por ali, pega todo o trânsito do norte da ilha, inclusive do TICAN. Nós fizemos várias solicitações, nenhuma foi atendida em nenhum momento. Outra solicitação é a escola. Há quantos anos que a gente pede uma reforma da escola da Vargem Grande? Nunca tivemos! Nunca! Educação infantil nunca! Quantos anos a gente solicita? Então assim ó, a Vargem Grande não cabe mais nada, não cabe. Verticalizar... trazer... tem terrenos, tem. Tem muitos terrenos, nos charcos, terrenos né... inclusive, a escola nem pode ser construída atrás do posto saúde, que é terreno da prefeitura, por que? Banhado, não tem condições. Então quem vai cuidar, curar nossa dor? Gostaria de perguntar isso para vocês, porque é uma situação e nós fomos muito impactados, e solução nunca recebemos nenhuma. Então assim, essa é o nosso questionamento. Aí inclusive quando se foi falado em que a Havan chegaria ali, traria uma contrapartida, onde está a contrapartida para o município? Para o nosso bairro? Onde está? Então assim, a gente só recebeu o ônus, onde está o bônus? Igual nós pagamos impostos, igual nós cumprimos as nossas tarefas, os nossos deveres, saneamento? Nem projeto de saneamento tem! Uma única via que esgoto está ali, o esgoto está ali a céu aberto. Então gente, o plano diretor não é colocar, verticalizar, aumentar o número de adensamento na Vargem Grande, não cabe mesmo! Infelizmente. Esse nosso posicionamento e eu gostaria que a gente realmente fosse atendido nessa audiência e nós fôssemos ouvidos, ok? Obrigada
7	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Ana Luiza de Oliveira Alphonse	Associação de Moradores do Jardim da Nova Cachoeira	Boa noite a todos. Eu sou Ana Luiza Alphonse, eu sou administradora e diretora administrativa da Associação de Moradores do loteamento Jardim Nova Cachoeira. Estou aqui representando as mais de 250 (duzentos e cinquenta) famílias desse loteamento para apresentar alguns argumentos, principalmente contra a ligação da Avenida dos Jerivás com a Servidão Pacífico. O que envolve a derrubada do muro do loteamento ao final da Avenida dos Jerivás. Nosso loteamento teve as ruas pavimentadas pela loteadora e esse valor foi repassado ao valor dos lotes que compramos, por isso não foi utilizado dinheiro público para pavimentar nossas ruas, que porém são públicas, de acesso público, mas que possui apenas uma entrada pela rua Leonel Pereira e todas as ruas são sem saídas, e nossas ruas todas terminam a poucos metros de mata de preservação permanente. O impacto ambiental causado por essa transformação da Avenida dos Jerivás, em avenida ligada à avenida principal do bairro, a Luiz Boiteux Piazza, causaria um impacto ambiental negativo, o que contraria o pilar 4 (quatro) do plano diretor, pois aumentaria a poluição do Rio Sanga dos Bois que corta o nosso loteamento ao meio e suas áreas de preservação permanentes, nas quais residem cobras, lagartos, capivaras, jacarés e 300 (trezentas) árvores, 300 (trezentas) aves foram registradas naquele local. Facilitaria essa ligação o desmatamento e a ocupação ilegal da mata de preservação permanente confrontante com o nosso muro. Como ocorreu em vários bairros, inclusive no nosso próprio bairro, no nosso vizinho, o condomínio Green Hills, nos quais infelizmente a prefeitura não conseguiu conter a ocupação de morros atrás desse condomínio. Em alguns pontos, isso poderia ocorrer deslizamento dos morros, porque nós ficamos num vale, por perda da vegetação em caso de ocupação ilegal, o que causaria soterramento dessas 250 (duzentos e cinquenta) famílias. As ruas do loteamento Jardim Nova Cachoeira possuem um melhor índice de segurança ao bairro por possuir ruas sem saída protegidas por seu muro, derrubá-lo arruinaria a segurança do loteamento e arredores. Por exemplo, o tráfico de drogas que acontecia na nossa servidão vizinha ao muro, a servidão Cocos Verdes, dava acesso ao caminho do rei, aquela trilha centenária a Pedra da Paz, esse tráfico só cessou quando um morador ergueu um muro de pedras com as próprias mãos, impedindo a passagem dos traficantes. E nós que temos um muro não permitiremos e não concordamos que a prefeitura o derrube e dê acesso a esses mesmos traficantes. A ponte, as pontes né, são quatro pontes no Rio Sangue dos Bois que nos cortam, feitas pela loteadora, não considerou o cálculo estrutural de um fluxo permanente de uma grande avenida. Outro ponto é que o loteamento foi construído com estrutura de esgoto com canos de bitola de 100 mm, porque o antigo plano diretor não permitia prédios no loteamento, o atual plano diretor permitiu prédios e colapsou a nossa rede de esgotos. Temos constantes entupimentos com transbordamento nas calçadas, que acabam fluindo para o recolhimento pluvial. Precisamos, portanto que a CASAN corrija primeiro a estrutura sanitária para depois serem autorizados novos prédios. Enfim não concordamos com a derrubada do nosso muro que nos protege e protege a vegetação ao redor de nós, e que de forma alguma resolveria o problema de trânsito do bairro antes do alargamento de todas as outras ruas principais. Obrigada
8	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Nilson da Silva Bernardo	Não representando entidade	Boa noite. Sobre as áreas de APP, eu moro num morro das Canas, entre Lagoinha e ponta das Canas, minha casa está em área de APP, na mesma altura, no mesmo morro, na Praia da Lagoinha, tem um casarão que é APL. Então eu peço que seja revista é a linha de APP, porque o atual plano diretor, todo mundo sabe, é um plano de gavetas, quem fez não se importou. Ouviram nossas reivindicações e jogaram no lixo, nada foi feito. Espero que alguma coisa seja feita porque se não estamos na rua, como é que eu vou viver? Como é que eu vou fazer a minha vida? A vida da minha filha? E aí? Obrigado
9	Distrito da Cachoeira do Bom Jesus	Vinícius Zimmermann	Não representando entidade	Boa noite autoridades, comunidade presente. Me estranha um plano tão permissivo com relação ao adensamento populacional uma vez que a gente está em período de inverno, sem o grande boom populacional que o próprio turismo atrai para essa região da ilha e a gente tem águas da nossa orla, hoje, poluídas, consideradas impróprias para banho. Então o que eu considero o foco principal aí para o plano diretor que tenha uma atenção especial ao planejamento, em especial aquela região aqui da Lagoa das Docas, onde a gente encontra um odor de área de poluição, de cheiro. Eu tinha um empreendimento de escolinhas, de stand up, na praia da Ponta das Canas e eu tinha que escolher o horário de maré subindo para entrar toda uma água nova do oceano afora para ofertar uma boa experiência pros turistas. Lembrando que o nosso principal ativo de econômico aqui é o turismo, levando em consideração também que aqui é uma comunidade de famílias tradicionais que tem a manutenção da cultura da pesca. Fundamental que se pense um plano de desenvolvimento de turismo de base comunitária para desenvolvimento dessa região e o saneamento, a gente não pode receber turistas com as praias poluídas né, em especial a Lagoa das Docas que requer muita atenção. É isso aí, muito obrigado a todos
10	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Alessandra Fonseca	Não representando entidade	Boa noite pessoal, eu sou professora da Universidade Federal de Santa Catarina, do Programa Ecoando, sou pesquisadora na área de água, de poluição das águas (…). Me conhece, né? E de mudança climática. Bem, eu acho que a questão da água está sendo bem colocado aqui, né? Não temos água, dependemos de recursos que vêm de fora, o nosso freático, o nosso aquífero comprometido pela poluição e por esse adensamento. Mas tem uma coisa muito grave que é o aumento do nível do mar que uma colega aqui já citou. Nós temos uma previsão para 2050 (dois mil e cinquenta) de um aumento associado à temperatura de 1,5° (um vírgula cinco graus) isso segundo o IPCC. O quê que isso vai representar? Que grande parte do que foi apresentado aqui, vai estar embaixo da água, e quando a gente fala embaixo da água, a gente está falando de casas, edifícios, ruas… Pensa a drenagem e o sistema de esgotamento sanitário… A (***) que está aqui no Saco Grande vai ficar parcialmente embaixo da água, como é que estão pensando nessa cidade? E incrível é que a Prefeitura tem um documento, senhores, que a Prefeitura pagou e que está publicado desde 2015 (dois mil e quinze), e eles sabem. A Prefeitura sabe o cenário da mudança climática, e isso está no Plano Diretor, adivinha em quantas vezes, a palavra ‘mudança climática’ aparece no plano: nenhuma. E a prefeitura sabe, a casa de vocês estará embaixo da água, a SC 401 (quatrocentos e um) estará embaixo da água, e o que está sendo feito? Existem estratégias, existe, a partir de um debate qualificado e pensando se degradação ambiental aconteceu, é olhando para a natureza que a gente pode resolver. Uma delas, pensar em áreas de preservação, para adaptação e mitigar esse aumento do nível do mar, preservar áreas de manguezal, dunas e restingas, que são estratégicas para a erosão costeira, por exemplo, e realocar as pessoas. Isso é uma coisa que tem que estar nesse plano. Obrigado.
11	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Mauro Ransolin	Não representando entidade	Senhores da mesa, caros colegas, vizinhos. Melhorias sempre são bem-vindas, embora, considerando que eu possuo uma residência unifamiliar matriculada e devidamente aprovada na prefeitura, que atende todas as normas do plano diretor quanto a ocupação do solo, área verde, pavimentos, afastamentos laterais frontais, que possui estação própria de tratamento de esgoto porque o (***) a princípio não fornece…Considerando que esta nova proposta é um endosso que premia e incentiva quem constrói irregularmente e pune aqueles que seguem o atual Plano Diretor. Considerando que no plano vigente o município sequer tem demonstrado a capacidade de implementar as contrapartidas necessárias para a habitabilidade e salubridade, não tendo ampliado os sistemas de infraestrutura, vias de escoamento de tráfico e outros, e que breve entraram em colapso que os senhores sabem. Considerando que o tratamento de efluentes para a atual densidade de ocupação é inexistente, 0,2, (zero vírgula dois) isso é vergonhoso, gera doenças e gera prejuízos à economia. Não foi disponibilizado aos cidadãos por meios públicos os estudos de impacto quanto a capacidade de absorção das novas cargas populacionais. Haverá sim, senhor Michel, vocês estão propondo redução das APL’s e APP’s, zonas de amortecimento de ventos, isso vai aumentar em consequência os desastres naturais, que a nossa comunidade sofreu em julho de 2020 (dois mil e vinte) quando passaram túneis de vento aqui pela nossa região. Dessa forma eu manifesto-me contrariamente à nova proposta do Plano Diretor na sua total amplitude e solicito a imediata implantação dos sistemas já defasados e prometidos por essa municipalidade, para atender as demandas atuais. A apresentação dos estudos baseados em modelos matemáticos consagrados que indiquem a real capacidade de absorção populacional e as infraestruturas necessárias ao seu atendimento. A apresentação de cronograma físico financeiro com os respectivos empenhos orçamentários, origem desses recursos da implantação dos sistemas e infraestruturas e pagamento das desapropriações. Implantação prévia a liberação do novo plano dessas infraestruturas, dada a incapacidade já admitida do município em atender a demanda atual. A apresentação de medidas de compensação dos prejuízos aos cidadãos que seguiram e seguem as normas vigentes. Aos membros do legislativo municipal, seu Gabrielzinho, que porta e sim verdadeiramente como representantes dos que residem e empreendem no município, assim como eu, manifestando-se contrariamente à proposta e o estabelecimento de novas audiências públicas para apresentar e discutir os temas de documentações faltantes. Obrigado senhore
12	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala26
13	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Cristoph Plutzer	Não representando entidade	Boa noite. Como vocês podem ouvir pelo meu sotaque, eu sou alemão, vim aqui para Santa Catarina, especialmente de Santa Catarina, Florianópolis, Sambaqui, Santo Antônio há 22 (vinte e dois) anos atrás. Eu queria dizer para o Michel, eu vejo a mesma coisa, você mencionou o paisagismo aqui em Santo Antônio e você tentou justificar aqueles 40 (quarenta) prédios lá em ingleses dizendo “ah não, nós precisamos então liberar o adensamento para todo mundo”, mas você está tentando justificar uma deficiência, ineficiência da Prefeitura em supervisão, com mexer no plano. Como você vai no futuro controlar essas ineficiências? Então eu vejo aí um problema muito grave, se vocês querem que Santo Antônio fica um bairro histórico com um visual bonito do mar ou da orla. Aquele mapa que foi apresentado no vídeo, diz claramente 3 (três) ruas depois da orla você já pode construir 5 (cinco) andares porque você pode dois, mais dois, incentivado mais um daquela outra incentivação. Então você tem 5 (cinco) andares, ou seja, você vai ver 5 (cinco) andares e uma mini igreja na frente quando você vem do mar, é isso que nós queremos? É realmente, é muito importante de pensar como podemos fazer a construir a ilha. Nós estamos aqui em Santo Antônio e Sambaqui numa situação onde nós temos relativamente preservados se a gente compara com outras situações, mas realmente queremos uma situação como em Itapema, por exemplo, onde tem prédios e prédios em todos os lugares? E se você libera de uma forma às vezes dois, às vezes 3 (três), às vezes 5 (cinco) andares, isso fica incontrolável e aquele que tem uma casa entre 2 (dois) prédios de 5 (cinco) andares porque ele mora aqui, como é que ele vai ficar? Além disso vocês já mencionarem várias vezes esse problema que nós temos diário de abastecimento esgoto, eu diria nós precisamos primeiro analisar essa situação, melhorar a situação, em 5 (cinco) anos ver se realmente pode ser feito um adensamento porquê do jeito que está eu acredito que nós não temos condições para isso.
14	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Renato Scoz	Não representando entidade	Boa noite, pela exiguidade do tempo eu lerei desculpe-me rapidamente minha manifestação. Meu nome é Renato Scoz, proprietário de imóvel junto à SC 401 (quatrocentos e um) no bairro de Santo Antônio de Lisboa. O que me traz essa audiência, consciente dos graves e macro problemas de ordem social, ambiental, de mobilidade e etc., da nossa cidade ora em discussão, é a oportunidade de registrar e reiterar a necessidade de correção de erro, no meu caso, mantido por 8 (oito) anos, desde a aprovação muito questionada do atual plano que quero crer deve merecer também neste momento, vossa atenção. De antemão deixo consignado que as questões, que muito resumidamente assinalarei, encontram-se detalhadas e documentários em um dossiê de 25 (vinte e cinco) páginas protocolado junto ao IPUF em 2019 (dois mil e dezenove) e que gostaria de deixar uma cópia com a mesa, tão somente do ofício que contém o número do protocolo citado. Em 2014 (dois mil e quatorze), quando da aprovação intempestiva do atual Plano Diretor, contendo várias pendências, no meu caso estava em curso uma correção de zoneamento na região situada em frente ao Corporate Park. Correção esta que já for aprovado pela (***), pelo conjunto das associações do distrito e pelo próprio IPUF. Nela se buscava equiparação com a classificação, dada a região do Corporate, ou seja, isonomia de tratamento pela administração pública. Essa correção até já foi efetuada pelo IPUF e consta em um mapa de zoneamento da época anexado ao ofício mencionado, porém ao se efetuar a correção equivocadamente foi alterada também a classificação do centro histórico de Santo Antônio, região que nada se relaciona com a que demandamos. Pois bem, ao se refazer as alterações para corrigir o erro de classificação, tão somente do centro histórico, mais uma vez outro equívoco e então todas as alterações efetuadas que corrigiriam o problema que me refiro, foram canceladas retornando à situação anterior, mantendo-se no plano o erro que estamos apontando. Assim, mesmo sendo um problema pontual que evidenciamos na imensidão que é o Plano diretor, entendemos que por justiça essa questão deve ser prontamente revisada e corrigida
15	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Alexandre Hering de Queiroz	Não representando entidade	Boa noite. Sou manezinho da ilha e morador há 46 (quarenta e seis) anos aqui em Santo Antônio. Eu só queria chamar atenção para uma assembleia que aconteceu de moradores aqui em Santo Antônio em 2013 (dois mil e treze), com ampla participação da população, depois de oficinas, e onde se chegou a conclusão né, eu tenho tudo bem documentado, de que a população gostaria de manter 2 (dois) andares na orla e no centro histórico e nas vias de acesso e a população tinha proposto que esse adensamento, eventual adensamento, acontecesse ao longo da SC 401 (quatrocentos e um). Então a minha sugestão é que se crie é mecanismos de veto para eventuais crescimentos de número de pisos né. Essas outorgas para a regiões que estão frágeis né?! ou que estão sem infraestrutura, que são justamente aqui características dessa orla e também para manter esse ambiente bucólico de Santo Antônio, que é tão é valorizado. Então, ou seja, seguir esse princípio solicitado pela própria população né, e organizado pela Prefeitura, porque essa Assembleia foi organizada pela Prefeitura, aconteceu aqui no Avante. Seria isso, obrigado.
16	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Doutel Pinto Filho	Não representando entidade	Sou Doutel, eu trago aqui, eu moro ali no trecho final do Cacupé, no número 5334 (cinco mil trezentos e trinta e quatro), bem antes de uma curva ali, um trecho que vem até aqui, já no Santo Antônio. Eu trago aqui um abaixo assinado com 25 (vinte e cinco) assinaturas de vários moradores desse trecho final pedindo alteração do zoneamento que atualmente é APL para ARP 2.5. (dois pontos cinco) Existe ali do 5.080 (cinco mil e oitenta), existe 30 (trinta) casas (***) só próximo a minha são mais de 10 casas ali naquela região, e elas estão assentadas em áreas de APL e o que justifica, no nosso entendimento, a transformação em área residencial. Eu vou ler aqui então rapidamente o abaixo assinado. Então ele diz exatamente que tem mais de 30 (trinta) casas naquela região já assentadas em áreas já APL e, no caso, justificando essa transformação em área residencial do condomínio Canto do Cacupé até a altura de 5.080 (cinco mil e oitenta) são consideradas é… são consideradas ARP, ou seja até 5.080 é ARP e pra frente é APL. E, na região permite a construção de até 50% (cinquenta por cento) do solo. Do número 5.080 (cinco mil e oitenta) pra frente, embora o relevo seja semelhante, aqui inclusive cabe uma menção ali, que você tem lá para trás 2 (dois) condomínios grandes, que é o Saint Barth e o Vila de Cacupé, que eles estão numa área de uma inclinação bem considerável; e são áreas bastante acidentada e são consideradas áreas residenciais. O nosso trecho é menos inclinado e é considerado APL. Então o nosso pedido é para que haja essa alteração do zoneamento de APL para área residencial. Aí eu estou aqui com o requerimento…”
17	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala27
18	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Marina Caixeta	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos e todas aqui presentes, boa noite Prefeito Topázio, na figura do senhor, cumprimento às demais autoridades na mesa e presentes aqui na audiência. Eu sou a Marina, sou co-vereadora pelo mandato da Coletiva Bem Viver do PSOL. Na audiência de quarta-feira, Rafael comentou comigo e com a Carla, quando a gente chegava, que tá decorando as nossas falas, então eu estou fazendo um esforço de ser um pouco mais criativa, passar a mesma mensagem, mas de uma forma um pouco diferente. E hoje eu trouxe um texto que foi elaborado pelo professor Nelson Pereira, foi candidato pelo PSOL à Prefeitura de Florianópolis, ele é engenheiro civil, especialista em urbanismo e ele fez um texto que se chama “Os sofismas na alteração do Plano Diretor”. Eu vou ler a maior parte, então me desculpem se ficar meio né, lido assim, demais. “Sofisma é um argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão de verdade, que embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta na realidade uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa.” E essa alteração do Plano Diretor apresenta uma série de sofismas. O texto do professor ele apresenta mais de 15 (quinze) sofismas, eu escolhi aqui alguns para trazer para vocês, o primeiro é o da participação. Para a prefeitura, uma única reunião na qual as pessoas poderiam falar sem nenhuma garantia que seriam levadas em conta, seria suficiente para garantir a participação. Forçada pela justiça, a Prefeitura está realizando 13 (treze) audiências distritais, mas isso garante participação? Ainda não. Participar significa tomar parte, a participação deve começar discutindo a cidade e não discutindo um conjunto de alterações elaboradas com auxílio de um grupo que tem acesso privilegiado à máquina administrativa. Se a Prefeitura realmente quisesse participação, discutiria com a população para elaborar o projeto. O sofisma da valorização da habitação social: A proposta de alteração de lei prevê incentivos para quem quer construir habitação de interesse social, essas habitações pela lei do mercado resolveriam os problemas de moradia para famílias de baixa renda, mas isso é um sofisma. Mais de 80% (oitenta por cento) do déficit habitacional brasileiro é composto de famílias que não conseguem entrar no mercado imobiliário, mesmo que de baixa renda. O problema habitacional no mundo todo só pode ser resolvido com subsídio público, no entanto as últimas administrações de Florianópolis se recusaram a receber recursos do governo para construir habitação na ilha. O que querem é dar para as empresas um prêmio para aumentar o potencial construtivo em outras áreas. O sofisma de não mexer no zoneamento: Esse é escandaloso, pois realmente a alteração mantém a denominação dos mapas, mas as minutas que circularam no ano passado elas mexem nas tabelas de índices, por exemplo, AMC 2.5 (dois ponto cinco), que foi citada na fala que me antecedeu, significa área mista central, onde se pode construir dois andares com uma taxa de ocupação de 50% (cinquenta por cento). A denominação no mapa de zoneamento não muda, mas se você olha ali nos anexos, nas tabelas, a tabela prevê que o construtor pode acrescentar mais dois andares por incentivo, mais dois por incentivo de habitação de interesse social, mais dois por incentivo ao desenvolvimento econômico, totalizando oito andares. Ou a mudança de definição de AVL, que é área verde de lazer, que permite quase todo tipo de construção, prédios administrativos, comerciais, estacionamentos, etc., menos moradia. O sofisma da publicidade: Tanto o aumento de coeficiente, de aproveitamento, das chamadas áreas de urbanização especial, quanto aumento de gabarito em diversas áreas da cidade foram omitidos ou falado de maneira genérica nas apresentações da prefeitura. Prefeitura que diz na mídia que quem tem críticas a essas alterações propostas é contra a alteração do Plano Diretor, o que é… no que não faz nenhum sentido já que ele precisa ser revisado a cada 10 (dez) anos e nós temos ainda 2 (dois) anos para isso. 2 (dois) anos que poderiam ser muito mais bem aproveitados com oficinas, participação de fato, que explicassem para as pessoas o que é plano diretor. Plano Diretor é um assunto muito difícil de ser aprendido, ele mistura urbanismo, ele mistura engenharia, ele mistura legislação, ele mistura muitas coisas difíceis de se entender, porquê que a gente não tem oficinas, debates, outros instrumentos de participação que garantem que a gente construa algo mais bem feito e mais robusto né. Portanto, a maneira como está sendo apresentada essa proposta de alteração do Plano Diretor, e, portanto, do futuro da cidade, é deliberadamente enganosa. A Prefeitura precisa discutir, debater e elaborar com a população e não apenas apresentar a sua proposta. Muito obrigada
19	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	João Henrique Merten Peixoto	Associação de Moradores da Ponta de Cacupé	Boa noite a todos. Me dirijo aos senhores e senhoras aqui presentes, como morador do bairro de Cacupé e vice-presidente da Associação dos Moradores da Ponta de Cacupé. Inicialmente gostaria de salientar que essa associação surgiu em 2018 (dois mil e dezoito) justamente para combater uma ineficiência da Prefeitura Municipal, que através de vários departamentos internos autorizou o funcionamento de uma casa de eventos na Rua Bico de Lacre, uma rua sem saída na Ponta do Cacupé, sem considerar parecer da FLORAM, que não recomendava o funcionamento do estabelecimento em residência lá existente, por se tratar de APLE, área de preservação limitada de encosta. A autorização foi contestada na justiça com auxílio da AMOCAPE e o estabelecimento foi impedido de funcionar após 3 (três) anos de muita luta. Período no qual os moradores foram prejudicados em seu sossego, tiveram suas propriedades desvalorizadas e conviveram em conflito constante com o dito empreendimento. Baseado nesse conflito, gerado pela própria Prefeitura Municipal. Não é de surpreender que as atuais propostas de alteração do Plano Diretor sejam encaradas com extrema suspeita por parte dos moradores da Ponta do Cacupé e o seu entorno. Os nossos associados são a favor da manutenção do gabarito de 2 (dois) pisos para o bairro do Cacupé, conforme previsto em lei própria, por entendermos que não há infraestrutura capaz de assimilar um ritmo maior de adensamento do bairro neste momento, além daquele que já está previsto no Plano Diretor atual. O bairro possui uma única via de acesso, Rodovia Haroldo Soares Glavan, que sem possibilidade de alargamento já se encontra muitas vezes obstruída pelo estacionamento de veículos na orla, seja para seus ocupantes frequentarem alguns dos restaurantes existentes ou para apreciar a paisagem e o pôr-do-sol. Hoje protocolamos nessa audiência pública 2 (dois) ofícios, um da própria Associação e outro com o abaixo assinado dos moradores solicitando que entre os pontos a serem revistos, esteja justamente a proposta da Prefeitura de permitir casas de eventos, templos religiosos, clubes sociais e outras atividades em APL’s que hoje são proibidas, e por que isso? As áreas de residência predominante pela topografia da ilha tem muitas APL’s inseridas dentro delas e a licença de funcionamento para essas atividades nesses locais apenas vai acirrar o conflito social. Finalmente temos que nos lembrar que vivemos em uma ilha, a maior parte do fornecimento de água vem do continente, a energia elétrica vem através de poucos cabos do continente, todo o nosso lixo sólido vai para os lixões no continente, todo o esgoto líquido de alguma forma acaba indo para o oceano, a ligação viária com o continente se faz por duas pontes e meia, considerando a Hercílio Luz, e quando se elabora uma proposta para o crescimento populacional da ilha de forma tão acelerada, esse crescimento só pode acarretar problemas no futuro, por mais que a Prefeitura e as incorporadoras interessadas no crescimento imobiliário negue. Um modelo de cidade situada na orla do continente, não pode ser tomada como exemplo para Florianópolis, porque nós não temos uma imensidão de terra as nossas costas para a expansão urbana. Reafirmo, nós não podemos esquecer que vivemos em uma ilha, uma ilha grande, mas ainda assim uma ilha. Um rápido comentário sobre a apresentação do Michel sobre o crescimento desordenado de partes da cidade, como o próprio Michel apresentou, a Prefeitura tem conhecimento dos problemas existentes, mas não menciona que esse crescimento se dá pela omissão da própria Prefeitura que não utiliza o poder público para fiscalizar e inibir esse crescimento, esteja multando, demolindo ou outra ação legal. A impunidade somente estimula esse tipo de crescimento, não o plano diretor. Obrigado
1	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Heron Ribeiro	Não representando entidade	Boa noite a todos. Alô, boa noite, boa noite a todos. Bom, vou ser sucinto, lógico, pelo tempo, né. Eu acho o seguinte, o nosso problema, de todas as comunidades, inclusive nossa daqui né, é o Plano Diretor, certo. Nós estamos falando de uma maneira como se já não existisse um Plano Diretor. Existe o Plano Diretor, só que pela ineficiência do poder público, e aqui não estou falando de governo, de partidos, de nada, por ineficiência do poder público, ele não é cumprido. Vou dar um exemplo: o esgoto passa na frente da minha casa, só que não funciona. Liga nada a lugar nenhum, eu tenho que chamar um caminhão para limpar a minha fossa, né (…)”. Eu vou pedir, reforçar, só para falar no microfone, porque tenho o registro da ata. “(...) chega final de semana, que ali na padaria, não posso ir na padaria porque um monte de carro né, enche de carro. Isso aí são coisas que resolvíveis facilmente, se a gente entrasse em contato com o pessoal do trânsito, da cidade, e se regulamentasse. O pessoal podia ficar como fica na Europa, por exemplo, fora do local, estacionado, pega um ônibus e vem para cá, porque quem quer almoçar aqui, tá tranquilo, deixa o carro um pouquinho mais longe, pega um transporte, que podia ser financiado privativamente até, né, e até aonde ele deseja no restaurante, certo. Então, eu acho que o problema não é o Plano de Diretor, e sim a ineficiência do poder público. Bom, e como se poderia melhorar isso? Como já aconteceu várias vezes, nas reuniões que eu ia, de bairro ali que eu vou, de associação de bairro, onde, evidentemente, a Prefeitura deveria aproveitar essas associações para acolher informações. Pô, tu não vê um representante da Prefeitura nessas reuniões, né. Poderia, de cada 3 (três) meses, ou coisa parecida, alguém participar, da Prefeitura, colher os dados, aquilo ali, levar para a Prefeitura, porque é uma coisa dinâmica. O Plano Diretor é uma coisa estática, e seja qual for o plano, ele vai chegar no momento que ele não vai mais prestar. E se a Prefeitura estiver presente nas associações, isso vai se tornar dinâmico, né, e aí sim vai ter uma informação na hora. Hoje nós precisamos ser mais ágeis, né, certo? Lembrando que já existe um Plano Diretor, vamos cumprir. Obrigado
20	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Renato Geske	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos, quero saudar a mesa em nome do prefeito Topázio e saudar todos os moradores, que estão em grande número aqui, que eu tenho certeza que é muito mais pela preocupação do que pode acontecer. Se fala profundamente em verticalização de adensamento, a partir do momento que se permita a verticalização, quantos daqui que vão fazer do seu terreno uma verticalização? Acredito que é muito pouca gente. Então o que estão falando hoje à noite aqui não é para vocês, estão falando para empreendedores. Porque a hora que permite a verticalização vocês vão ter que sair daqui os terrenos vão se valorizar, vocês vão ter que morar em outro lugar, esse Plano Diretor não está sendo feito para as pessoas que moram nesse lugar, da forma como ele está sendo colocado. E eu estou indo na quinta audiência pública e vejo que de uma forma geral não tem critério de especificidade para cada comunidade, simplesmente é um “geralzão” que se faz, como se fosse tudo igual. Eu como Vereador Renato da Farmácia eu estou aqui nessa noite para me colocar à disposição, principalmente quando esse projeto chegar na Câmara, que enquanto ele não for aprovado na Câmara, ele não existe. Isso é claro e notório. Nós já nos decidimos de que a Câmara deve no mínimo fazer mais 5 (cinco) audiências públicas, seja no continente, no norte, no sul, no leste e no centro, por que? Nós precisamos ver o que está se colocando aqui hoje à noite da preocupação dos senhores moradores, que estão saindo de casa preocupados com o lugar onde que vocês moram, se isso realmente está sendo atendido. Então nós entendemos que essa… a partir do momento que o projeto de lei vem para a Câmara, ele tem que ser revisto de forma com realmente os moradores onde se permite uma discussão, não apenas ouvir e falar. Outra coisa, eu disse isso já em várias audiências que eu fui, água é um problema sério. Até agora eu não tenho notícia de que a Prefeitura (***) com a casa para ver se tem água para esse adensamento, porque hoje a casa tem água para 700.000 (setecentas mil) pessoas que incorpora toda a grande Florianópolis, nossos mananciais, como já foi dito aqui o da Santo Antônio Lisboa que está com deficiência, daqui a pouco pelo alto nível de construção o de ingleses pode ter uma sinalização, a Lagoa do Peri se não houver uma frequência de chuvas vai diminuir, então onde é que está o trabalho da Prefeitura com relação a isso? Apresentou 10 (dez) pilares e não falou nas questões climáticas, foi muito bem citado aqui por uma professora da universidade a questão do aquecimento global, que evidentemente, que vai aumentar o nível dos mares. Além disso nós temos a cada ano mais acidentes climáticos, mais problemas climáticos, pelo mundo inteiro e nós já tivemos várias amostras disso aqui dentro da cidade. Além do mais, a pouco o Secretário Mittmann falou que aqui dentro, nós poderíamos em 4 (quatro) ônibus talvez chegar aqui, não precisaria tanto automóvel, só que esse sistema de transporte coletivo urbano aprovado por eles. com certeza não ia contemplar ninguém aqui. Então, nós temos várias situações, vários problemas, porque a cidade ela cresce, ela precisa crescer, mas nós entendemos, dentro da Câmara Municipal, que tem que haver um respeito exatamente por causa da comunidade. Nós temos ainda uma outra situação da verticalização e do adensamento, como é que vai ser esse impacto de vizinhança? Será que eu escolhi um lugar para morar e de repente eu tenho que ter sombra dos dois lados da minha casa? Eu vou poder opinar nesse impacto? Isso não foi dito. O esgoto. Vai existir o esgoto pra essa verticalização? Então isso precisa ser muito mais bem discutido, isso precisa ter resposta e agora e eu vi aqui hoje, concordo com o que foi dito, de que nós estamos discutindo um plano que ninguém tem conhecimento. Outra coisa também, esse Plano Diretor quando vier para a Câmara, ele precisa ter mapa. Nós temos várias ruas na cidade projetadas tá, que ela simplesmente não serve mais para nada, não existe mais, isso tanto é na Lagoa, no Rio Vermelho, no Rio Tavares, vários pontos tem a rua projetada. Então não adianta colocar no enunciado que não vai ter mais, se no mapa existe. Cada vez que o técnico do IPUF tiver que dar uma viabilidade, ele vai consultar o mapa, se nesse mapa de tiver a rua projetada, evidentemente que ele não vai permitir que se construa, se reforme ou se faça qualquer coisa naquela área. Então senhores, nós temos muita coisa para falar, nós temos muita coisa para discutir, eu quero deixar uma coisa bem clara, isso foi dito frequentemente na imprensa, de que assim que o Plano Diretor chegar na Câmara Municipal haverá um tempo recorde de aprovação porque a cidade precisa. A cidade não precisa desse Plano Diretor, a cidade precisa discutir o Plano Diretor e nós com toda a tranquilidade temos até o 2024 (dois mil e vinte e quatro). Eu não tenho pressa nenhuma, eu tenho certeza que vários vereadores que estão nesta noite aqui também não tem essa pressa, que nós temos que sair na rua e dizer que participamos de um Plano Diretor novo para a cidade em confluência (...).”
21	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Zoraia Vargas Guimarães	Associação de Moradores da Lagoa do Peri	Bom, boa noite a todos e todas eu sou Presidente da Associação de Moradores da Lagoa do Peri e como vocês sabem, nós ali temos um recurso muito importante para abastecimento na cidade abastece cerca de 100.000 (cem mil) pessoas na cidade há uns 2 (dois) anos atrás a gente teve 11 (onze) agente teve um processo de escassez muito grave que mostrou para a sua cidade como essa cidade é uma ilha, e tem limites e a água é um deles né?! Como já foi falado aqui por muitas pessoas, também quero colocar aqui, está sendo muito importante a realização dessas audiências, mas elas não bastam, mas nós conseguimos elas na justiça infelizmente, era para ser um processo natural né? Todo o processo de Plano Diretor naturalmente, ele deve contemplar a participação da sociedade, e não é isso que a Prefeitura demonstrou desde o início e sendo que esse processo foi conseguido através da via judicial, certo, mas está sendo muito importante ouvir todos aqui e espero que todos que estão falando sensibilizem a Prefeitura da importância que é você mudar, né? um Plano Diretor de uma cidade da forma como é, como vai atingir cada um de nós em cada espaço e eu quero colocar aqui dialogando que o senhor Michel Mittmann falou que a cidade de Florianópolis está um caos, de fato tem muitas coisas, tem muita situação caótica nessa cidade, mas é importante a Prefeitura reconhecer que a maior parte desse caos é causado pela gestão da Prefeitura e das anteriores também, mas dessa especialmente porque estamos dialogando o hoje e o agora, nós temos uma Prefeitura que está sucateando o seu serviço público, certo? E uma gestão sem Estado, sem a força do poder público. Como ela vai administrar uma cidade bem, né? Nós temos no IPUF, que é o nosso órgão de planejamento urbano sucateado em cerca de 80% (oitenta) dos seus funcionários, quem vai cuidar do planejamento urbano da cidade? e depois se apresenta um Plano Diretor como uma “panacéia” que vai salvar a cidade, como? outra questão, FLORAM que gerencia a nossa questão das unidades de conservação as unidades estão completamente abandonadas e diálogo aqui com a Superintendente da FLORAM, estão abandonadas. Na Lagoa do Peri não temos fiscalização, tem caça, tem construção irregular, tem de tudo acontecendo na Lagoa do Peri, infelizmente não é só na Lagoa do Peri, várias unidades conservação estão nessa situação e a FLORAM foi sucateada. Também em cerca de 80%(oitenta) menos a menos de funcionários como uma cidade pode não estar um caos se você sucateia também por exemplo a COMCAP, Prefeito quer privatizar a COMCAP, Prefeito quer privatizar, já tentou privatizar as creches também, não é com privatização que a gente vai resolver o problema do caos na cidade, é com o Estado forte. É com o poder público comprometido com funcionários de carreira, que estão comprometidos com a gestão da cidade. Então, isso é uma coisa que eu acho bem importante que seja colocado aqui, outra questão é a questão da Habitação de Interesse Social essa Prefeitura acabou com a Secretaria de Habitação da Cidade. Se o interesse é fortalecer e gerar é esse tipo de habitação na cidade, primeira coisa é voltar essa Secretaria de Habitação e, com recursos, porque sem recursos ninguém faz habitação. Essa gestão acho que fez uma casa de habitação não é de interesse social como é que agora vem com o discurso que o mercado vai atender essa demanda. Gente o mercado não tem interesse nenhum em vender casa barata, o mercado quer ganhar dinheiro, ele está no papel dele, quem regula o mercado. E o Estado, e o município, por exemplo em Barcelona que todo mundo se tá muito aqui como exemplo. Barcelona tem uma política forte de habitação social, como é que ela faz, ela adquire parte das habitações para regular o mercado, a média no mundo é de 14%(quatorze) das habitações de uma cidade, porque aí você consegue regular o aluguel, agora se não tem investimentos da prefeitura, no mercado, adquirindo imóveis para controlar, não há controle, o mercado age livremente e coloca o preço que quer, então dizer que nós, o pobre vai ter direito de adquirir algum apartamento nesses empreendimentos, isso também é uma falácia, sofisma, como diz a vereadora Marina, então acho bem importante que a gente debata é especificamente esse plano justamente por essas questões, nesse plano não estão especificados esses mecanismos, como que a gente vai controlar o mercado? como que a gente vai ter acesso à habitação de interesse social de verdade? como que a gente vai garantir a infraestrutura? porque coloca o adensamento a verticalização, não é questão de ser contra ou a favor é questão de ter condições para ter a verticalização e adensamento, temos condições, beleza, vamos adensar vamos verticalizar mas se nós, nós não temos condições nós precisamos nos preparar, 30 (trinta)segundos para encerrar, então é terminando, eu espero, assim que a prefeitura tenha a sensibilidade de entender que nós aqui, não é questão de ser contra a favor da verticalização adensamento, nós somos a favor de uma cidade com qualidade de vida, embora a ilha pareça muito verde de cima é uma cidade muito frágil e precisa ser tratada como tal. Então, nós queremos maior participação e poder debater melhor esse plano e sem pressa porque nós podemos, obrigado
22	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala28
23	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Claudio Aguiar	Associação de Moradores de Santo Antônio de Lisboa - AMSAL	Agora sim você acertou meu nome, fui chamado de Claudina [Sr. Carlos Alvarenga diz: “perdão amigo”] bom a Associação é, represento a Associação de Moradores de Santo Antônio e a preocupação é a mesma não é porque eu acho que toda a cidade que se planeja para receber turismo ela tem que ter a preocupação com a sua paisagem com a sua cultura e não é o que está acontecendo nessa proposta do Plano Diretor né? Agora mesmo eu vi, ali ou em torno da ocupação ali de 3 (três), 4(quatro) andares, isso assusta muito porque Santo Antônio de Lisboa é uma comunidade tradicional, ela tem uma série, talvez é uma das mais complexas na cultura popular. Ela mantém tradições importantíssimas como carreatas de carro de boi, a Festa do Divino, nossa talvez seja uma das mais culturais assim, e isso tudo vai implicar na execução, né? Na continuidade dessa cultura, então Associação fez um resumo das atas anteriores de reunião que eu gostaria de ler: destacamos que a AMSAL ao está intensamente envolvida com as discussões do Plano Diretor, desde os primeiros movimentações o Estatuto da Cidade de 2001(dois mil e um) tendo participado de todas as audiências e oficinas promovidas pela prefeitura e realizadas dezenas de reuniões e assembleias comunitárias para discussão e alinhamento. A AMSAL reconhece que o atual Plano Diretor carece de ajuste para reduzir incertezas jurídicas e corrigir equívocos como por exemplo a eliminação das áreas rurais no município, tendo em vista que a atividade rural na ilha em alguns Distritos ainda tem práticas muito forte, fato esse que levou o ex prefeito Gean Loureiro a reconhecer como patrimônio imaterial ou intangível de Florianópolis a práticas associadas aos engenhos de farinha artesanal sobretudo a farinha de mandioca polvilhada, ora, essa atividade é territorial, dessa forma pergunto onde será exercida? Outra questão também é os pescadores artesanais e a maricultura com a quantidade de Água Doce que vai ser despejada na baía, provavelmente a dessalinização será um fato, como é que esse povo vai sobreviver? a outra questão também está ligada aos posicionamentos no sentido de que eventuais modificações no atual Plano Diretor não podem acontecer, como descumprir a Lei 336337 (trezentos e trinta e seis mil trezentos e trinta e sete) que versam sobre os ritos necessário para a revisão do Plano Diretor, destaque para a necessidade de 3 (três) oficinas distritais, descumprir o código Florestal a lei 12651(doze mil, seiscentos e cinquenta e um) de 2012 (dois mil e doze) que versam sobre a proteção de áreas de banhado e cumes de morro e outras áreas de preservação, como destaque para a liberação de áreas de banhado e de casas de shows em APL, permitir qualquer ampliação do adensamento democrático sem a prévia, sem a prévia a adequação a infraestrutura como rede viária, rede elétrica e abastecimento de água, e rede de esgoto, ir contra diretrizes de interesse comunitário estabelecidas nas assembleias anteriores feitas com uma presença maciça da comunidade de Santo Antônio de Lisboa. Conclui essa ata ciente de que essa proposta do Plano Diretor será altamente danosa para o Distrito de Santo Antônio ameaçando aquilo que temos de mais precioso que é a nossa cultura e a nossa paisagem. Fato esse que atrai milhares de turistas e fomenta a economia local, então a nossa preocupação também com esse atual Plano Diretor é afastar o turista, o turismo que vem atraído por essa beleza natural, por essa beleza e pelo clima bucólico que Santo Antônio oferece, isso nos preocupa muito, então eu a Associação pede que seja revista esses pontos não é? E nos assustou muito e estávamos ali com a Associação de Moradores alguns diretores e moradores e começamos a olhar: Poxa! Santo Antônio de Lisboa se tornou patrimônio histórico nacional, não é uma ou uma das poucas comunidades aqui de, aliás até de Santa Catarina do Estado de Santa Catarina, que é patrimônio histórico, que ganha esse presente, esse adensamento, essa verticalização na parte mais linda que é o quando a gente deslumbra, Santo Antônio que chega ali a gente vê a ponta e cílio Luís toda a Baía, tudo isso vai ser impedido, essa visão vai ser tirada, então isso para nós é realmente muito preocupante, obrigado
24	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Alexandre Stuepp Cavalcanti	Posto de Saúde do Saco Grande	na próxima segunda-feira às 17:00 (dezessete) teremos um protesto por falta de estrutura e de médicos no posto de saúde do saco grande, prefeito porque chegamos a essa situação? o que nos levou a essa situação? porque nos outros planos diretores não ouviram a comunidade? se a prefeitura tivesse seguido os 50% (cinquenta) das sugestões lá em 2008 (dois mil e oito) nas reuniões que foram feito lá na Escola do Nícia, no Saco Grande, vários problemas estruturais teriam sido evitados em todo o entorno da Virgílio Varzea, da aqui, do Cacupé desde lá do Zé do Cacupé, do Haroldo Soares Galván, da Ponta do Goulart, passando pelo Monte Verde, pelo saco grande, está a nós temos a essa visão que da Ponta do Goulart até aquela ponta do Cacupé, lá onde tem um Sesc, nós já somos uma centralidade, o Monte Verde já é uma centralidade tá? O Monte Verde é a centralidade dessa região é onde estão os supermercados, o shopping, Angelone, Bistec, Imperatriz no João Paulo, no Cacupé não se faz uma chave, não tem chaveiro, vidraceiro, todos os serviços eram no Saco Grande e no Monte Verde. Então as 2(duas) vias já convergem para nós é onde circulam mais de 25.000 (vinte e cinco mil) moradores de quitinetes, nosso posto de saúde tem 7 (sete) equipes, a COMCAP não dá conta de recolher tanto lixo, os ônibus saem lotados, são trabalhadores de frente de linha de manhã cedo tem que sair pegar os ônibus os que sobraram não é? falta água falta luz falta escolas e creches e não existe para planejamento e tampouco qualquer ação da FLORAM ou dos demais órgãos para planejar e organizar a região não respeitam os rios tanto nesse diagnóstico aqui como no do centro, chamam os nossos rios de canais e nós temos o Rio Jacatirão, o Rio do Mel, o Rio Pau do Barco, o Rio Vadique, mas não reconhece nossa proposta, criação do distrito oeste ou seja o nome que quiserem dar com esses bairros João Paulo, Cacupé, Saco Grande, Monte Verde criação do comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica do Saco Grande readequação dos equipamentos públicos, escolas, saúde linhas de ônibus, nós temos 2(duas) escolas municipais com 500 (quinhentas)vagas cada uma, (***) no Saco Grande e a do Vale no João Paulo, mais da metade dos estudantes do João Paulo, onde é quem mora do Saco Grande. Nós temos que circular na região, olhem as notas, as médias de notas de matemática e português dessas escolas, apesar de pessoal não gostar também de olhar essas médias, mas olha a média que está, as notas das escolas, Prefeito. O controle social, da FLORAM, da CELESC, da CASAN e da Defesa Civil, para a gente chamar a FLORAM, para fiscalizar o corte de árvores eles não vem mas para cortar uma árvore da nossa praça, se chamar segunda de noite, terça-feira de manhã a equipe de uma motosserra está lá. A CELESC para ligar a luz, meu Deus do Céu, que vontade de ligar o relógio de luz, como eles ligam a transformar a Sociedade Hípica em zeis para a construção de moradias populares e transferência dos moradores das quitinetes. Com a recuperação das áreas hoje invadidas degradadas em risco de deslizamento. Então nós precisamos reservar os espaços para esse crescimento adicional, para os espaços populares, nós temos que ter espaço para mais escolas, o nosso posto de saúde não pode se concentrar [30 (trinta) segundos para encerrar] era isso Prefeito, muito obrigado
25	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Marisa Jordina Frank	Não representando entidade	boa noite eu estou achando bem especial esse momento de troca e eu percebo na equipe técnica um olhar atento para as opiniões que estão sendo trazidas e tem meu respeito é, eu demorei um pouco para entender os benefícios da verticalização e vejo que traz qualidade de vida melhor, a minha a mobilidade, tem mais direito a área verde e nesse sentido eu estou vendo é com bons olhos as ideias desse adensamento, mas também estou vendo a que existem pontos a serem olhados é hoje no momento a gente vem já lutando há um tempo só para a entrada do Cacupé e de Santo Antônio ser ali por Cacupé, a gente sabe que envolve o poder do estado né, e tem também a necessidade no momento de abrigo no ponto de ônibus ali na 401(quatrocentos e um) é onde tem as torres ali no final do caminho dos Açores e também já foi pedido pela comunidade passarela de pedestre entre o trevo, esse trevo aqui de Santo Antônio, Cacupé para a segurança dos pedestres é também a comunidade tem interesse na extinção da denominação da Rua São Luiz Gonzaga eu quero, acho que também é uma boa ideia unir a rua general Aleluia que está aqui no centro de Santo Antônio com o beco dos velhacos para desafogar o trânsito, outro ponto que eu gostaria muito, é muito importante para mim que fique registrado, é, eu sou moradora aqui de Santo Antônio que como cristã que eu sou é que seja respeitado, o garantido direito constitucional da inviolável a Liberdade de consciência e crença assim como a proteção dos locais de culto e as suas liturgias 30 (trinta) segundos, obrigado.
26	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Carlos Fernando Cruz	Não representando entidade	Boa noite amigos de Santo Antônio de Lisboa e do norte da ilha sou o Carlos Fernando Cruz nascido e criado em Florianópolis morador do norte da ilha começo com a reflexão, qual o Florianópolis nós queremos? a cidade do plano atual que está ultrapassado que é mal planejada que premeia o atraso que dá margem a invasões e construções clandestinas? ou a cidade que pode ser melhor planejada, mais dinâmica mais inclusiva, que pense na coletividade que junto com a sociedade civil organizada possa promover a melhoria de qualidade de vida aliado à melhoria do ambiente de negócios planejando dentro do conceito da centralidade urbana com o desenvolvimento sustentável geração de oportunidades de emprego renda em uma cidade e um bairro que possamos viver trabalhar estudar ter acesso à saúde, ter o nosso lazer, ainda integrar turismo e tecnologia é essa a cidade que eu quero e a participação minha a sua de cada um de nós é fundamental para esse processo, vou abrir aspas aqui para Voltaire, o filósofo Voltaire posso não concordar com nada com o que você diz mas defenderei até a morte pelo direito de dizer, as diretrizes que aqui são colocadas nesse projeto tem avanços, podem sofrer e devem sofrer melhorias, mas tem avanços, incentiva construções regulares ordenando melhor o desenvolvimento de maneira mais sustentável, como morador do norte da ilha de Florianópolis aliado ao posicionamento também da associação empresarial de Florianópolis, ACIF, somos favorável pelo encaminhamento desse projeto nós que amamos o norte da ilha amamos Florianópolis e queremos ir trabalhamos pelo desenvolvimento dele, 30 (trinta) segundos, desejamos que Florianópolis desenvolva de maneira sustentável todos nós podemos fazer isso juntos, juntos somos mais Fortes, vamos continuar a colaborar para a pulsar e prosperar Florianópolis, um forte abraço e viva Floripa, obrigado
27	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Sérgio Cabral	Não representando entidade	boa noite senhoras e senhores presentes, queria cumprimentar uma mesa na pessoa do prefeito Topázio Silveira Neto, sou morador do centro da capital a termos que se dizer eu sou Sérgio Cabral, graças a Deus não sou ex-governador do Rio e sou um novo adquirido de área considerável na rua Padre Rohr gostaria de solicitar especial atenção às autoridades para que seja é feito um planejamento preventivo quanto ao estabelecimento de estabelecimento é instalação de estabelecimentos comerciais e residenciais nessa rua visto que pelo que pude contemplar era uma rua modelo com ciclovia faixa de pedestres calçada é, por trecho eixo está todo Urbanizado já iluminação elétrica e que ela não se torne uma rodovia similar não querendo desmerecer a estrada (***) Dutra, que daqui a 5(cinco) anos não vou nem falar em 10(dez) não se possa mais, não é que não se possa, se tenha vários problemas que se pode precaver agora então um assunto bem pontual mas que a gente possa prefeito nesse sentido fazer um planejamento sustentável de desenvolvimento dessa rua que é uma rua de principal escoamento depois da Rua Principal de Santo Antônio de Lisboa e que ela não seja só um escoamento nos dias de transtorno de tráfego na temporada de verão era essa a minha colocação, muito obrigado
28	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Lino Fernando Perez	Fórum da Cidade	bem boa noite aqui quero comentar mesa em nome do nosso Prefeito Topázio Neto cumprimento também a todos estão aqui para a gente principalmente os moradores que aqui nessa região são os guardiões grande parte dele numa área histórica de preservação em que a prefeitura devia estar voltada para essa área que tem o mar que a revisão do Sol da Terra porque o projeto orla ficou lá para trás, então eu quero destacar aqui que está, essa região de deva ter um carinho especial e está num padrão de 2,(duas), 3 (três) lâminas simplesmente para dedicar-se à área que é altamente complexa porque ela tem a memória, tem o mar, tem as edificações que são tombadas, outras não e tem o passe mais em cima né então e a questão da paisagem com o senhor ainda porque moradores daqui colocou que as edificações levou inclusive a ave de rapina, porque eu fui vereador na época a gente acompanhou isso aí que significa obter ação de paisagem e que negociaram isso e até empresas de São Paulo e eu que fiz parte de uma comissão para investigar esse caso quando era vereador, então esses aspectos não estão contemplados na revisão, fora eu queria colocar aqui a infraestrutura que é a tônica dizer as 5 (cinco) audiências que estão sendo colocadas, quando eu falo o dia como é que não o diagnóstico no mínimo incompleto eu quero chamar atenção aqui que o estudo global da minuta no passado minuta até agora não foi apresentado ano passado, aquela minuta é que seria passada no rolo compressor, em isso aqui se foi uma judicialização, que eu de fora da cidade já entramos com 6(seis) petições fora os conselheiros também então quero colocar de que naquele momento o estudo global não tinha o que o apontavam que a infraestrutura então é um diagnóstico que não falta pernas então quando eu digo isso uma fala que gostei muito aqui que diz o seguinte nós tinha que fazer uma avaliação primeiro de todo o processo todas as variáveis e aqui é uma riqueza de uma cidade real, não e uma cidade de papel para depois ver se a partir daí se se aumenta a edificação ou não então esse é o ponto é invertido ou seja parece que está colocado mas para de cabeça para baixo então nós tínhamos que o que primeiro são mais de 20 (vinte) é plano específico que não foram cumpridos desde essa 4482 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito) isso não foram cumpridos passaram os prazos de 6(seis) meses 1(um) ano na época segundo, os 6(seis) planos não foram cumpridos até hoje planos de mobilidade urbana, eu digo plano viu Michel Mittmann, não é desenho, não é desenho porque na época a gestão anterior falar também disso vem com projetos pegando modelos que não cabe uma ilha por exemplo como é Barcelona, então eu falo planos não foram feitos, drenagem uma vergonha aqui nessa ilha que agora está sendo plano de macrodrenagem, o plano de saneamento tratamento da Câmara como é que é possível com todas essas deficiências apontar para o futuro que não fez o diagnóstico do passado então nesse sentido queria colocar aqui que a prefeitura ela quase, conclui, que faz uma improbidade administrativa porque não cumpre sua função como diz bem arquiteta é Zoraya que é sua função de controlar e esse prefeito dessa gestão como anterior, foram que tiveram menos fiscalização eu como vereador fizemos levantamento só do norte da ilha de que o atual plano foi adulterado várias vezes de unifamiliar para multifamiliar, em frente uma Escola Santina então pede um gargalo tem várias que no atual Plano Diretor se você fizer 1 (um) uma e o Ministério Público tem inquérito sobre isso até hoje então nós temos que fazer essa avaliação profunda que a comunidade mostra pro estado e o estado não mostra essa avaliação para dar a partir daí fazer um Balanço se deve ou não é só Ortoga Onerosa Michel Mittmann eu quero dizer para você que são 15 (quinze) instrumentos te pedir o progressivo tem direito superfície que podia ser feito em áreas que estão abandonadas e aí quanto que não é ocupado podia usar habitação social sob o controle da até fazer um pacto de um comodato e assim por diante são 16(dezesseis) instrumentos eu sou estudioso da cidade de aula sobre isso como professor da universidade federal agora por que que pega um que é Outorga Onerosa e eu pergunto mais mesmo que seja isso vamos ver apostar na prefeitura como realizar que isso que isso vai acontecer na época da Ângela Amim, tem um instrumento que ela se orgulhava eu já conversei a questão da cidade de Ângela Amim, na época que ela teve jeito e transferência de construir você pega um prédio que estava está que tem que preservar histórico lá está um prédio de 20 (vinte) andares, então quer dizer você pega ele aqui o proprietário que quer preservar aquela região consegui ganha índice e vai para outra região na época chamava isso de aves de rapina que voam, foi tudo com uma parte para João Paulo, João Paulo explodiu pelo direito de transferência de construir na época a prefeitura disse assim, não, vamos garantir que a transferência para não onerar o proprietário para não ter que pode ter o zero e ter um ter castigado por ter um prédio antigo e aí ele queria premiado só que a prefeitura não controlou esse instrumento e explodiu o João Paulo entre outras regiões como é que eu posso saber agora se, 30 (trinta) segundos para encerrar, esse também esses índices que se chama de Outorga Onerosa vão garantir que foi o que o que o proprietário vai realmente realizar qual é o mecanismo garantia disso eu diria aqui Michel Mittmann os técnicos da Prefeitura aposto que não vai uma prefeitura que não tem Secretaria que desmonta o estado não faço a função eu não posso confiar porque o passado me mostra, mostra ver com as várias formas aqui nas 5(cinco) audiência a maioria tem feito um protesto contundente, muito obrigado pela sua manifestação
29	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Widomar P. Carpes Jr.	Não representando entidade	Boa noite a todos é cumprimentando o senhor Prefeito cumprimento à mesa e demais presentes é por uma questão documental não conseguir é me inscrever como representantes da BS da associação do bairro sambaqui porque eu não havia trazido documento então mas vou falar mesmo assim é como morador só um minuto como moradores de samba que dizemos não ao aumento de gabarito que deve ser e deve ser mantido o limite de 2(dois) andares como é hoje porque a Prefeitura não apresentou estudos quantitativos de capacidade de suporte viário principalmente da SC 401(quatrocentos e um) nem da capacidade de suporte foram fornecimento de água que falta toda a temporada nem de tratamento de esgoto que não existe e vaza para o mar prejudicando a balneabilidade e a maricultura que é essencial na nossa comunidade, nem de suporte da capacidade de energia elétrica que falta nos fins de tarde toda quase todos os dias da temporada principalmente aos finais de semana, ainda é cito um estudo de 2019 (dois mil e dezenove) da engenheira civil Ana Carolina Riquet um TCC de engenharia civil da UFC pelo método Higth capacit manual de 2010 (dois mil e dez) que mostra que o nível de serviço quer dizer o nível de utilização da 401(quatrocentos e um) atingir ao nível máximo de tráfego em 2028(dois mil e vinte e oito) sem adensamento daqui a 6 (seis)anos isso na baixa temporada quer dizer o seguinte que na baixa temporada em 2028 (dois mil e vinte e oito)sem adensar, nós teremos mais transito na 401 (quatrocentos e um) do que nós tivemos no alto da temporada em 2018 (dois mil e vinte e oito) e todo mundo lembra como é que foi em 2018 (dois mil e dezoito)antes da pandemia, não, é um pouco antes da pandemia foi de 3 (três) a 5(cinco) horas de engarrafamento na 401 (quatrocentos e um)e a e a prefeitura municipal o que faz para resolver para ajudar a resolver o problema nada, 7(sete) segundos para encerrar, sem infraestrutura é responsável é irresponsável densificar a cidade 3 (três) ou 4(quatro) vezes conforme proposto é conforme proposto no plano diretor e nas tentativas da prefeitura de aumentar para 2000000 (dois milhões) mais ou menos vai dar fazendo uma conta de padeiro como a gente diz no popular mais ou menos 2000000 (dois milhões) de habitantes é viver na temporada na alta temporada o ano inteiro, obrigado pela sua manifestação
2	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Antônio Luiz Campos	Não representando entidade	Boa noite. Bom, algumas preocupações que a comunidade tem (…). Algumas preocupações que a comunidade tem com relação ao Plano Diretor e com relação à proposta atual é grande, com relação ao adensamento nessas vias, como a Padre Lourenço, a José Miguel… a Jorge Miguel Daux, não é, ali em Cacupé… José Carlos Daux. E com relação ao acesso a esse, então, Santo Antônio, para você hoje acessar a SC no final de tarde é sofrido, né… Eu para chegar aqui agora há pouco para esta audiência, tem fila lá embaixo, passa do posto gasolina. No verão, ela se estende até o centro de Santo Antônio de Lisboa, tá. Então qualquer adensamento dissociado de uma proposta de alteração do sistema viário, ela é impraticável. Nós propusemos, junto ao governo do estado, um novo acesso à Santo Antônio de Lisboa através do caminho dos açores, tá. Isso evitaria que o pessoal que mora no norte, Cacupé, e no caminho dos Açores, tivesse que se deslocar até Santo Antônio, conturbando ainda mais a mobilidade de Santo Antônio, ou contornar todo trecho do café para chegar nas suas casas, tá. Então essa discussão tem sido, na realidade, mantida junto ao governo do estado, mas com a ausência da Prefeitura, haveria necessidade de uma integração da Prefeitura junto ao governo do estado, para resolver essas questões, tanto do acesso à SC, quanto do acesso aos bairros, né, Cacupé, Santo Antônio de Lisboa. Uma outra preocupação, é com relação à mobilidade do local. Você foi tentar em Sambaqui ou Santo Antônio e quer se dirigir ao centro, ou à própria SC, hoje você é obrigado a passar ao lado da igreja. Foi proposta já há algum tempo, há mais de 20 (vinte) anos à Prefeitura, o prolongamento da Rua 15 (quinze) de novembro, a rua da Praia. São 40 (quarenta), 50 (cinquenta) metros de rua e que não sai do papel, tá. É simples, porque você de Santo Antônio poderia acessar diretamente o caminho dos Açores, né, e ali teria a Aldo Queiroz, ou a própria dos Açores e se deslocar, hoje não, pô, converge tudo para Padre Lourenço para acessar esse centro. não é. Uma outra questão é o esgoto também, tá. Não se pode pensar no maior adensamento populacional sem a solução, sem resolver o problema da estação de tratamento de esgoto, tá.
30	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Alison Antônio Coelho	UFECO - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias	boa noite a todos os moradores do distrito de Santo Antônio de Lisboa é eu tanto atuo na UFECO quanto atuo também na associação de moradores ponta norte que compreende ali a região de ponta das Canas Lagoinha e parte da praia brava, bom pessoal, é dito isso toda audiência mas eu vou ter que falar novamente primeiro que esse processo democrático que está acontecendo aqui agora que essa audiência pública, eu tenho que informar que tem os que são nossos amigos e os que não nos têm como amigos certo então uma série de entidades uma boa quantidade de entidades alguns vereadores, advogados e pessoas afins entraram com um processo na justiça e esse processo impediu que o plano diretor fosse tocado na maneira que a prefeitura queria, né, e apoiado estava algumas entidades que às vezes vem aqui colocar para as que são nossos amigos como CDL a ACIF os conselhos de desenvolvimento que nada são, vamos dizer, são esses empresários que inseridos ali formando um grupo né chamado conselho de desenvolvimento e algumas outras entidades tem uma que diz aí que tá preocupado com amanhã outra com a uma cidade sustentável aquela coisa toda, mas eu não acredito nisso, bom então nós temos que saber pessoal quem realmente são os nossos amigos alguns vereadores votaram a favor desse projeto aí ó goela, abaixo eu não sei se porque eles pensam que vivemos num momento onde quem tem poder de dinheiro manda ou se eles não confiam no nosso discernimento ou na nossa capacidade de decidir o que é melhor para nós, melhor para a cidade para o nosso bairro certo então aqui pessoal é eu fui tão contemplado com muitas falas e eu quero trazer aqui um crime não é, para mim é um crime é pegar o Sapiens Park por exemplo pessoal e transformar uma área de 4200000 (quatro milhões e duzentos mil) m² em área privada, sendo uma área pública quando na verdade ali estava inserido um hospital que seria o Sarah Kubitschek, não quer mais, nós poderíamos botar um outro hospital quem sabe uma UPA nós falamos em centralidades e aí nós temos uma área pública e queremos se desfazer dessa área pública ali nós temos um espaço certo tecnológico havia uma promessa de investir nas escolas do entorno, luz eletrônica, computadores, todo o sistema para as escolas do entorno e trazer esses jovens para trabalhar com hardware, software montagem de computador e programação, nada isso desde 2006 (dois mil e seis) mas foi a promessa da Pedra fundamental lançada lá empregos estava prometido 30 (trinta) a 40000(quarenta mil) empregos entre empregos diretos e indiretos, gente recentemente em reunião o novo diretor presidente do sapiens Park falou em 1000 (mil) e pasmem não é para a comunidade do entorno é para pessoas capacitadas vindo do Brasil e até de fora certo então ali está comprometido uma área pública e nós não podemos deixar isso não podemos permitir certo e ainda falam que nós temos que é aprovar o plano diretor para poder privatizar aquela área, não podemos outra coisa vamos falar de saúde querem trazer todo mundo para cá os postos de saúde estão saturados, precisamos de pessoas ali trabalhando concurso público para preencher essas vagas, certo, escolas querem trazer esse Monte de gente no norte da ilha tem vários problemas, vocês têm acompanhado falta de vaga o período integral, teve que ser cortado para dar 2 (duas) vagas, entendeu, é uma maquiagem para dizer que a educação está resolvida, então aqui no Plano Diretor não tem nenhum espaço reservado para isso gente, é emprego como assim vamos edificar vamos construir prédios cada 10(dez) prédios tá botando uma pessoa para fiscalizar a vídeo câmera gente não é antes era 10(dez) trabalhadores hoje é um que fiscaliza é isso habitação, vocês acreditam que nós trabalhadores que ganhamos 5000 (cinco mil) reais sabe quando temos o salário 13º (décimo terceiro) e as férias somadas aí nós chegamos a 5000 (cinco mil) reais, vamos ter dinheiro para comprar esses apartamentos que estão sendo oferecidos como casa própria, gente inflação de 13% (treze) a prefeitura ofereceu aos trabalhadores de 3% (três) gente e quando paga ainda é parcelado é com esse salário que nós vamos adquirindo as suas casas próprias os apartamentos que vão construir, gente estamos a favor de um plano sim, uma cidade, mas uma cidade certo que é uma CPT e não uma CPP , CPT é uma cidade para todos CPP é uma cidade para poucos, somos a favor de um desenvolvimento mas não a favor do desenvolvimento que Visa formas de é desonerar quem tem dinheiro e tirar direitos do trabalhador, e somos a favor de um crescimento que não seja só aquele pensando no lucro, daqueles que estão a favor desse plano Florianópolis é para todos, Florianópolis é para a nossa, e todos nós temos direito à cidade, obrigado
31	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Carla Ayres	Câmara Municipal de Florianópolis	boa noite a todas as pessoas aqui presentes para aquelas e aqueles que não me conhecem eu sou vereadora Carla Aires vereadora do partido dos trabalhadores na nossa cidade acho que várias falas que me antecederam já deixaram bem nítido para esta plenária o processo legal que nos trouxe aqui e há essa possibilidade de uma ampliação na participação de pensar a cidade, não como já foi dito pela vontade originária da gestão, mas por uma pressão popular para que a gente pudesse se reunir neste momento e daí eu também quero inovar nas minhas falas Marina porque fomos provocados a isso inclusive pela gestão, é foi dito na noite de hoje que aqueles vídeos que nós assistimos são basicamente igual para toda a cidade é o mesmo princípio é a mesma base de raciocínio para gente pensar Florianópolis e tá aí um grande equívoco porque Florianópolis ela não é igual para todos a cidade tem peculiaridades Vereador Afrânio a cidade tem diferenças estarmos hoje em Santo Antônio de Lisboa no distrito aqui é sobretudo pensar um território extremamente peculiar da nossa cidade extremamente peculiar, não dá para pensar esse distrito como a gente pensa, a cidade toda existem características que são daqui e daí quando a gente pensa a cidade de uma forma planificada sem levar em consideração por exemplo que nós estamos pisando os nossos pés sobre um patrimônio histórico nacional e não responder a esta população como que nós vamos resolver os problemas já existentes de saneamento de abastecimento que pelo que eu soube Santo Antônio está há 3 (três) dias com racionamento de água de fornecimento de energia e de mobilidade porque como já foi muito relatado aqui não tem calçada não tem onde andar com os carros não tem onde estacionar os carros os ônibus são insuficientes e muitas vezes nem entram direito nas ruas que tem aqui como que nós vamos sanar estes problemas colocando mais gente e preservando o patrimônio histórico essa resposta não está dada não está dada porque não está sendo pensado a cidade a partir das suas diferenças está sendo pensada a cidade a partir do olhar de poucos de setores econômicos, inclusive e muito muito pouco da população, queria dizer que ainda há tempo da gente salvar esse processo, ainda há tempo da prefeitura reverter esta metodologia, ampliar e ofertar sim oficinas temáticas que nos façam pensar estas peculiaridades, vai haver uma oficina temática nos ingleses essa semana com o apoio da ACIF porque só lá nos ingleses, e não para a cidade toda, porque não foi feito antes com todos os territórios? quem é amigo do rei ou da rainha lá que faz com que eles tenham essa oficina, falam de habitação de interesse social direito ao solo e barateamento da terra um terreno com possibilidade de construir 2 (dois) pavimentos custa x um terreno com possibilidade de construir 4 (quatro) pavimentos custa 2 (dois) ou 3 (três) x então o que está havendo na verdade é a hiper valorização do solo que vai tornar ainda mais desigual a oportunidade de moradia e de viver nessa cidade que vai tornar sim os aluguéis os aluguéis mais caros que vai tornar o aluguel desse mercadinho aqui mais caro que vai ser revertido para o preço do produto vendido nesse mercadinho sem contar que é preciso pensar as características de empregabilidade de Florianópolis a maioria dos empregos dessa cidade são serviço e naquele diagnóstico das letrinhas pequenas diz aqui que toda a estrutura de serviço e administração pública da cidade não está nos territórios, mais 10(dez) segundos, portanto as pessoas precisam se deslocar não é um mercadinho que vai resolver o problema da mobilidade e do emprego e renda na cidade, obrigada
32	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala29
33	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Rodrigo da Silva	ACIF	boa noite pessoal meu nome é Rodrigo da Silva Vieira eu sou diretor de desenvolvimento urbano da ACIF, representantes da ACIF no Conselho da Cidade e também no conselho municipal de saneamento mas eu também sou manezinho, família toda tradicional da ilha na região do Armazém Vieira, sou do Campeche quem me conhece sabe que o partido movimento comunitário discuto o plano diretor desde 2007 (dois mil e sete) e participei ativamente desde 2016( dois mil e dezesseis) aí quando foi apresentado PL 1715 (um mil setessentos e quinze) algumas mudanças aconteceram realmente mas a gente está aqui está evoluindo e tem que chegar em algum lugar e além de tudo eu sou um frequentador e apaixonado por cento Antônio de Lisboa e apaixonado por Florianópolis de uma forma como um todo, então o que a gente fala aqui ou faz ou representa o amor está acima de tudo pela cidade, é queria colocar só uma relação que estás fazendo aqui entre audiências públicas e o Ministério público estadual não é dizendo às vezes muitas vezes para a sociedade que está fazendo o papel aqui de bobo quando a prefeitura impõem via o processo que foi é instituído pelo Ministério público federal, sociedade também tem culpa a gente enquanto cidadão também tem culpa, nós mudamos o sentido das audiências públicas em Florianópolis e fazer uma fizemos ela perder o efeito audiências públicas em Florianópolis, elas foram transformadas em ambiente de algazarra, isso que aconteceu, então perdeu o efeito das audiências públicas, cara a prefeitura também erra e cria estratégias de fazer passar do seu jeito mas porque a gente também cria estratégias contrárias, então nós também temos culpa, prefeitura aprendeu com isso também tanto é que hoje está aqui abrindo mão para vim fazer aí um processo participativo e vendo a presença do prefeito aqui até essa hora tem é escutando atentamente eu acho que sim o processo é participativo e eles estão ali escutando o que a gente tem que a falar desde que não seja ideologia e seja a preposição a origem do plano diretor cidade se organiza em prol de desenvolvimento a gente não pode olhar aqui para o Plano Diretor como se fosse uma ferramenta de freio pessoal não dá, a única pergunta que eu faço em relação a isso é como está bom há 482 ( quatrocentos e oitenta e dois), tá bom quem conhece os efeitos da 482 (quatrocentos e oitenta e dois) sabe que não está bom, a cidade sangra, a cidade está sangrando todo dia se a gente esperar pelo menos no Campeche, se a gente para mais 2 (dois) anos tendo em vista que de 2014 ( dois mil e quatorze)para cá até agora tem mais de 4500 (quatro mil e quinhentos) obras clandestinas registradas o Campeche está afundado em 2 (dois) anos, então a gente tem pressa assim a gente quer que algo seja feito e a gente não precise esperar lá os 10(dez) anos previsto no Estatuto da Cidade. A cidade muda dinamicamente o tempo todo a restrição em excesso que está causada no Plano Diretor está aí a prova a gente ninguém está falando de novidade é só a gente olhar pro que aconteceu a restrição em excesso, foi um tiro em cima do nosso pé, cidade cresceu irregular de 2014 (dois mil e quatorze) para cá a gente tem 30000 (três mil) lotes lançados no cadastro mobiliário da prefeitura 900 (novecentos) deles apenas foram de forma regular, alguma coisa está errada, é burocracia em excesso, o plano diretor está errado, o saneamento está errado, saneamento, eu vim aqui falar isso porque a prefeitura também sabe da Bandeira que a gente defende na ACIF contra o modelo Kazan, encontra o que está implantado dentro da cidade em questão de saneamento, a gente precisa sim de saneamento, precisa sim de infraestrutura, mas precisa também de um plano diretor, vamos focar nos 3 (três), apostar e a gente conseguir é seguir em frente, eu desafio aqui qualquer queria fazer uma reflexão nisso, eu queria desafiar qualquer arquiteto e urbanistas sem cunho ideológico que esteja aqui, esteja pensando em prol do desenvolvimento, em prol do desenvolvimento, que não se identifique com as faixas escritas lá fora eu me identifico com todas com todas está com todas só que a gente tem o mesmo objetivo às vezes com uma forma diferente de chegar lá ou adensamento de repente não em Santo Antônio de Lisboa aí a comunidade tem que vir aqui realmente fazer o papel dela, que acho que está acontecendo e dizer que não quer x pavimentos porque não pode perder a cultura não pode perder a identidade local não pode perder o fomento à economia local que vem do artesanato que vem da maricultura de vocês aqui aí sim é o papel mas não dizer de forma geral que a cidade não pode ter adensamento cidade está sangrando gente a se a gente quiser mudar alguma coisa disso eu falo isso lá no Campeche desde 2007 (dois mil e sete) vamos em conjunto botar um projeto de lei para a gente derrubar a ponte porque está chegando 10000 (dez mil) habitantes por ano em Florianópolis ela está crescendo de qualquer forma só que está crescendo da maneira errada, então a gente tem que pensar aqui sim se a cidade crescendo no desenvolvimento econômico porque nossos filhos precisam trabalhar a gente está vendo o trabalhador ser expulso para as periferias para Palhoça para São José e quando a prefeitura fala habitação social aí sim é dever nosso vim aqui pedir que se comprove a habitação social para a gente poder comportar esse pessoal aqui dentro e tem um dispositivo para isso dessa forma é eu concordo mobilidade urbana eu acho que está totalmente ligado a isso Michel de a gente aproximar a oportunidade de emprego das moradias enquanto a gente não fizer isso e continuar tendo que percorrer grandes distancias grandes deslocamentos para chegar ao nosso trabalho, e isso não vai acontecer, e uma outra coisa que eu queria colocar aqui, eu acho que poderia ser bem revisado e propositivo, é que realmente essas contrapartidas dos empreendimentos elas ficam, 30 (trinta) segundos, a gente precisa que elas sejam investidos em calçadas em revitalização de um patrimônio histórico e não só engessado em AVL e ACI como está indo o loteamento e aí a gente vai ter um desenvolvimento diferente um pouco diferente é eu tinha aqui uma série de coisas para falar ainda mas eu acho que não cabe não é a gente vai dividindo entre as audiências e passando a nossa mensagem obrigado pessoal valeu
34	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Paulo Horta	Não representando entidade	boa noite, então ao seu prefeito o cumprimento à mesa a todas e todos aqui na audiência que cidade que a gente quer a gente quer um futuro melhor de fato esse futuro melhor é possível mas esse futuro melhor só será possível se tiver participação de fato e as oficinas que estão sendo ditas aqui seu perfeito são fundamentais para esse futuro, ser possível se esses cidadão, cidadãs que participaram dessa audiência tiveram essa oportunidade, eles ajudaram a construir essa cidade melhor e essa cidade melhor está em tudo quanto é canto desse planeta, sendo discutida ela é possível mas primeira coisa que a gente precisa considerar, pessoal, são os limites ambientais e esses são determinantes para qualquer atividade que seja efetivamente sustentável, essa é uma representação desse relatório que eu trago das Nações Unidas que foi recentemente aprovado Estocolmo poucas semanas atrás, então respeitar os limites ambientais é fundamental e sim podemos ter sustentabilidade mas vejam os modelos que envolvem sustentabilidade, aqueles objetivos que estão relacionados a vida a vida na terra, vida na água estão na base, sem essa base a cidade vai ruir e com ela os nossos sonhos e as nossas crianças que têm direitos inalienáveis se nós não respeitarmos esses direitos inalienáveis quem vai ter a ética e a moral de olhar para os nossos filhos e para os nossos netos diante do nosso fracasso olhando para aquicultura, por exemplo, que Santo Antônio sambaqui são berço talvez uma das principais atividades do nosso estado porque é aquicultura coloca a Santa Catarina no palanque nacional da produção de marisco e ostra por exemplo essa atividade depende desse planejamento, do planejamento que envolva por exemplo drenagem pluvial que retenha poluentes, que retenha produtos, que acidificam a água e levam esses mariscos e ostras a ficar doentes então junto com mudanças climáticas que estão proporcionando a elevação do nível do mar quantificação do oceano tudo isso tem solução e essa solução tem lugar no planejamento dos nossos bairros da nossa cidade e esse lugar ele também nasce dentro do nosso coração e aí eu apelo senhor prefeito ao senhor que deu oportunidade para nossa população participar das audiências
35	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Afrânio Boppré	Câmara Municipal de Florianópolis	meu boa noite a todos e todas inicialmente eu quero apenas fazer algum algumas preliminares é a primeira delas para dizer que essa audiência pública está sendo realizada por determinação judicial, o prefeito Gean Loureiro recém eleito em primeiro turno convocou extraordinariamente a Câmara em janeiro de 2021(dois mil e um) encaminhou o projeto de lei de revisão do Plano Diretor a Câmara votou a revisão do Plano Diretor e felizmente não foi aprovado quero deixar Claro para mostrar que eles tentaram dar um golpe no processo de participação popular e não conseguiram, nós tivemos que judicialisar e esta audiência não é bagunça como foi dito aqui não é baderna é um processo cidadão com pessoas interessadas em defender a sua cidade é nesse nível nesse padrão que eu gostaria de fazer a discussão eu tenho acompanhado as outras audiências e eu tenho me preocupado porque eu li atentamente a justificativa do município para antecipar em 2(dois) anos a revisão do plano diretor porque pelo estatuto da cidade pela lei federal deve ser feita em até 10 (dez)anos podendo ser antecipado mediante justificativa na justificativa ela tem que ter coerência com o projeto de lei quando chegar na Câmara de vereadores essa justificativa não pode justificar e quando chegar na Câmara não ter nada a ver com aquilo que foi justificado ela tem que ser coerente e eu me preocupo porque eu me pergunto a todos vocês será que o projeto que vai chegar na Câmara, ele se resume há, por exemplo, aqui no nosso caso de Santo Antônio a dizer que terá centralidades onde já tem inclusive centralidades ou também vão mexer nas áreas urbanas especiais, que aqui na região está repleta, vocês sabem que por trás do mapinha, que embaixo do mapinha tem os proprietários das áreas e grandes glebas, grandes sobrenomes com terras enormes, qual é o destino dessas ocupações? prestem atenção no artigo 284 (duzentos e oitenta e quatro) da do atual plano diretor que regi como deve ser feito o planejamento das áreas urbanas especiais na minuta que transitou por aí e que agora está escondida, ninguém sabe onde ela está, eles modificaram completamente o artigo 284 (duzentos e oitenta e quatro) porque ele reza atualmente um trâmite administrativo dentro do órgão de planejamento criando inclusive uma súmula para todos aqueles que forem tratar dessa área o que é que fizeram eliminaram toda a tramitação interna dentro da prefeitura e disseram as áreas urbanas especiais serão tratadas no balcão do prefeito não tem mais regulamentação técnica urbanística e será a (***) na clientela nós não podemos aceitar esse tipo de fragilidade de grandes glebas da nossa cidade, também quero chamar atenção que a 284(duzentos e oitenta e quatro) a 482 (quatrocentos e oitenta e dois)que está em vigor quando chegou na Câmara de vereadores pelas mãos do IPUF lá sofreu 608 (seiscentos e oito) emendas feitas pelos vereadores, então eu digo a Câmara de vereadores também está obrigada pelo estatuto da cidade a fazer o seu processo participativo, quando eu chegar toda a tramitação passar pelo conselho da cidade e o prefeito encaminhar protocolar a lei na Câmara acabou não nós como vereadores temos a obrigação de dizer para vocês vejam o que que o é qual é a síntese qual é a proposta de lei que chegou na Câmara e mobilizar a comunidade, também para saber porque a participação não termina nessa audiência, é um processo até a Câmara transformar em lei e eu falo aqui também, 30 ( trinta) segundos, ser assim como vereador e líder da bancada do psol, nós temos o compromisso de ampliar o processo participativo, é um princípio e vocês estão aqui e precisam ser respeitados, é isso, muito obrigado pela atenção
36	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	André Lazarum Fe	Não representando entidade	Boa noite seu prefeito meu nome é André eu sou motorista de aplicativo e por conta do meu trabalho eu sou frequente no bairro é a Padre Rohr é uma via importante no bairro hoje é uma via muito bem feita como poucas na ilha e nós motoristas utilizamos essa via quase que sempre quando tem trânsito no centrinho do bairro como uma Rota de Fuga essa via é uma via com ciclovia maravilhosa com calçamento espetacular e a gente queria entender porque que não existe um comércio por exemplo um bar para gente ir numa Rota de Fuga ao invés de a gente parar para comer ou tomar uma água ou qualquer coisa no centrinho da do bairro e ocupar mais espaço ainda com o nosso carro parado utilizando o espaço que poderia ser utilizado por outros consumidores da vila gastronômica né a gente poderia ter uma área de comércio nessa via Padre Rohr para esse tipo de utilização e outros mais né Claro que dentro da preservação ambiental e tudo mais e na e na parte de margem da rodovia mas seria importante eu vou pensar nesse nessa situação para facilitar é movimentação de motoristas de Uber é bem grande no bairro a frequente de turistas é muito grande é um bairro bem turístico tá e esse questionamento não é só meu ou dos motoristas e também dos nossos clientes turistas tá é pontual mas é uma coisa que eu acho importante tá muito obrigado boa noite a todos
37	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Henrique Pimont	Não representando entidade	boa noite a todos eu sou arquiteto tá participo da associação Brasileira de história da arquitetura aqui em Florianópolis tenha eventualmente participado do processo aí essa é a primeira audiência desse conjunto e pretendo participar de mais e eu vou comentar algumas coisas mas talvez em reação a algum há um pouco do que eu ouvi aqui hoje e também com bases na em toda a nossa participação A nossa opinião de arquitetos ali nas bea conhecendo o Plano Diretor é verdade que a gente eu mesmo durante muito tempo só lia o a segunda metade do plano diretor que é onde estão as regras diretas e objetivas sobre a ocupação dos terrenos e tudo mais mas o nosso plano diretor há 482 (quatrocentos e oitenta e dois) tem um texto bastante interessante que é a primeira metade que fala dos seus conceitos e numa discussão que a gente teve com a presença até do Michel e a gente acha que bateu bastante nele até sobre a questão das propostas para entender bem o que estava sendo falado Michel fala mas perto do microfone para nós Michel basicamente demonstrou e eu depois li com bastante atenção e reconheci que o que a gente está fazendo aqui é uma adequação em cima dos conceitos que a 482(quatrocentos e oitenta e dois) já tinha né ah se vocês lerem com atenção esses primeiros momentos vocês podem não concordar com a tradução mas realmente a gente não tá inovando fazendo um plano diretor novo eu concordo que as alterações são grandes mas a gente não está fazendo um plano diretor novo a gente tá tentando aprofundar e com a visão de alguns a contra alguns a favor tentando instrumentalizar para que ele possa acontecer a sobre capacidade de suporte só um pequeno comentário que a gente tem que lembrar todas as grandes cidades do mundo em ilhas ou não em ilhas elas trazem muitos insumos de fora Florianópolis não é uma inovação nisso já faz é lógico que isso tem que ser dimensionado e tem que ser instrumentalizado junto com o crescimento da cidade mas todas as cidades do porte de Florianópolis trazem água de fora, né? muitas levam esgoto e lixo para fora [ 30(trinta) segundos] e tudo mais a última coisa então que eu vou comentar sobre a densidade e infraestrutura numa daquelas reuniões a gente discutiu bastante como que se aplicar esses a esses incentivos e essa verticalização e eu gostei de ver aqui a gente pode discutir se está certo ou não tá mas se conseguir ver o estudo do IPUF acerca de como implantar em cada região da cidade e eu acho que é bom que a prefeitura tenha colocado francamente os planos e que a gente tenha oportunidade de responder mas cada bairro vai ter que contribuir com alguma coisa isso sem dúvida, muito obrigado
38	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Nelson Brum	Associação Cultural Baiacu	boa noite a todos e todas meu nome é Nelson Brum Motta, eu represento um ponto de cultura de uma entidade já tradicional aqui do bairro Santo Antônio de Lisboa que organiza um dos melhores carnavais aqui da região a chamada sucessão cultural nome é estranho mas é isso mesmo associação cultural baiacu de alguém é bom eu moro na rua padre Lourenço de Andrade padre Lourenço Rodrigues de Andrade aquilo que foi mostrado ali eu convivo com aquilo ali diariamente então esse adensamento que estão propondo ali ele já está resistindo e não resiste mais não tem como ser adensar mais aquilo ali estava falando com 2 (dois) moradores que meus vizinhos que tem terrenos ali tem 2 (dois) prédios já em construção ali com andares suspeitos e que só estão esperando aprovar isso aqui para melhorar o adensamento é uma roda a padre Lourenço virou roda de Rota de Fuga quando tem uns engarrafamento das 401 (quatrocentos e um) é por ali que desse para ir para o caminho dos Açores e aí pegar a 401 ( quatrocentos e um) aí lá na frente semana passada atropelaram uma criança ali grave tem uma escola ali há esse meu vizinho ele falou assim ó o meu terreno esta semana eu já me ofereceram 10000000 (dez milhões) sem aprovar o plano, depois do plano vai valer uns 15 (quinze), vai ser para habitação de interesse social Santo Antônio de Lisboa sambaqui então a piada contem para outro para nós que moramos aqui não contém essa piada porque falar em habitação de interesse social no Distrito de Santo Antônio de Lisboa é piada né bom mas eu não queria entrar nos méritos aqui nos cinquenta porque muita gente já falou que já me representou e falou muito bem eu quero falar da metodologia dessa “pseudo” discussão aqui de Plano Diretor isso aqui é obra de um prefeito que foi reeleito que abandonou a prefeitura para ser candidato a governador e que precisa colocar goela abaixo aprovar esse plano diretor espero que os vereadores segure essa onda lá na Câmara porque vai passar no conselho das cidades chapa branca que eles colocaram lá interessa esse essa isso aqui para quem falou aqui que interessa a ACIF os empresários especulação imobiliária os donos do capital principalmente o capital Internacional agora Florianópolis não é mais “capitãozinho” daqui é capital Internacional os prédios aqui Santo Antônio caminho dos Açores estão sendo construídos prédios inclusive com problemas sérios de invasão em praias tudo mais na praia ali praia no caminho Açores que já estão todos vendidos para acha nenhum de nós vai comprar ali acho a não ser que tem alguém muito rico aqui que ganhou na Mega-Sena é tudo para americano italiano tudo bem que sejam investidores mas é desse nível, então a arquiteta Silvia Lenzi numa audiência aqui em Santo Antônio de Lisboa com a gente falou olha a bola da vez do capital Internacional imobiliário é Florianópolis não é mais o nordeste brasileiro é aqui então aqui está sendo jogado o jogo do grande capital e esta revisão do Plano Diretor interessa ao grande capital a nós moradores aqui nós não vamos ganhar nada podemos vender o nosso terreno um pouco maior e depois compramos uns apartamentos na Palhoça e Biguaçu pra ir morar, é isso né? Então, assim ó! essa meto como ele falou foi o Doutor Afrânio, o Prefeito que foi reeleito e que é candidato a governador do estado foi derrotado na Câmara quando ele botou, lá né Renato? botou o projeto lá a toque de caixa para provar que num mês de gestão achou que estava Com a Bola Toda e um vereador traiu ele não deu certo então eles daqui tu acha que eles gostariam de estar aqui gostariam como falou lá um cara numa rede social faz umas audiências fake aí com data show em cada lugar tudo na mesma hora aprova isso aí vamos embora o Ministério público a justiça obrigou ele está sentadinho aqui ouvindo a gente mas isso aqui não é suficiente nós queremos nós queremos as oficinas nós queremos oficinas temáticas nos bairros nós queremos discutir plano ponto a ponto isso aí é uma minuta que ele não sabe se a minuta tá ou não tá é que nem fake news né que é mentira então a 1(uma) hora minuta tá 1(uma) hora isso aqui o que que estão discutindo o que que é que é concreto entendeu? Então, assim ó, querem passar um submarino embaixo da gente achando que a gente é bobo a gente não é a gente mora aqui há muitos anos eu moro há 40(quarenta) anos todo mundo é morador do Distrito aqui no Rio Vermelho, no Campeche. Então vamos com calma prefeito para o senhor herdou isso aí do Gean Loureiro estão senhor não precisa ser o novo Gean Loureiro se dignifique se dignifique um pouco mais o senhor não é candidato não é candidato senhor não precisa de voto senhor não precisa de estrutura para a campanha. Vai com calma dignifique o seu nome só tem um passado o senhor tem um histórico. Então não precisa passar o trator vender a cidade por causa de um projeto que é ou não é nosso esse projeto? não é da população de Florianópolis? ele serve para alguns setores que estão aqui que legitimamente vieram defender os seus interesses. Ótimo ACIF todo mundo os empresários OK cada um defende os seus, mas vamos com calma, a cidade não merece isso, Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui, Cacupé não merece isso. Nós queremos discutir o Plano Diretor oficina por oficina, muito obrigado
39	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	. Max Hering de Queiroz	Não representando entidade	Boa noite a todos, eu cumprimento aqui o senhor Prefeito e as autoridades. Obrigado pela oportunidade. Eu sou Max Queiroz, eu sou professor da UFSC, moro no caminho dos Açores desde que eu nasci e pretendo morar aqui em Santo Antônio até eu morrer com qualidade neh? E acho que isso é uma coisa que une a todos que tão aqui a preservar isso né? Não há empresário que vai lucrar né no longo prazo destruindo né? Esse patrimônio que é essa Jóia que é Santo Antônio de Lisboa queria aproveitar essa oportunidade aqui para levantar dois pontos tá aqui o que eu acho importantes para preservar além do patrimônio cultural da cultura açoriana da do patrimônio histórico né ah que são a a questão do sossego tá e a questão do da mobilidade a pé da mobilidade de bicicleta tá sobre o sossego eu queria chamar atenção para 2(dois) pontos duas fontes de ruído né que tão deturpando o sossego de Santo Antônio que é a primeira questão as casas de festa né nada contra a festa mas não é este o local não combina com o bairro né as pessoas quererem fazer festa com som alto o final de semana inteiro né tendo o pôr do sol de fundo o pôr do sol. A gente tem que escutar com ruído da tarrafa é isso que a gente vive aqui se tiver o ruído, o ruído da carroça né? é do carro de boi, do ruído do sino da igreja. Então, isso é uma coisa que tem que ser preservada e tem outra coisa que está perturbando isso que é o ruído da SC 401(quatrocentos e um) se puder fazer algum tratamento acústico e só vai piorar daqui para frente né ao longo da SC 401 (quatrocentos e um) pro caminho dos Açores a gente 30(trinta) segundos não consegue mais escutar e o outro ponto que eu queria chamar atenção ...é a calçada eu acho que não funciona ter cada um fazer a sua calçada, tem que ter uma continuidade, não mosaico então acho que a Prefeitura tem que assumir e descontar do nosso imposto a do IPTU se for o caso mas assim não funciona hoje em dia cada um tendo que seguir não tendo funcionado a calçada tá bom?! Obrigado
3	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Altamir A. Claro	Não representando entidade	Boa noite. Cumprimento ao prefeito Topázio, a mesa. O meu parecer a respeito acho inteligente essa proposição, que eu acho que a cidade, se diz assim, a cidade é um ser vivo, ela vai continuar crescendo, mesmo que muita gente seja o contrário, que não queira que Florianópolis tenha um crescimento, mas ela é inevitável, até porque Florianópolis é, digamos assim, a cereja do bolo de Santa Catarina. Todo mundo gostaria de vir, eu estou aqui há 30 (trinta) anos, fez a minha vida aqui, criei a minha família e acho que a cidade tem que ser planejada e criando… Eu acho que o plano pela proposição ela está correta, no sentido de que, cada vez, mais se crie incentivo para que os bairros tenham autonomia, que não se tenha necessidade de deslocamento… Eu passei 30 (trinta) anos deslocando de Jurerê para o centro, que eu tinha a minha atividade de trabalho no centro e morando em Jurerê. E a cada ano, praticamente, eu tinha que sair 5 (cinco) minutos mais cedo porque cada vez ficava mais congestionada a SC. Acho que é inteligente a proposição. Outra coisa que queria colocar, é que a cidade ela pode e deve se verticalizar, porque nós não temos muito espaço em Florianópolis para ser ocupado, nós temos muito morro, mangue e em um sistema viário que não oportuniza de que se tu crie novos espaços, então os espaços que hoje se tem acesso, eles podem e devem ser verticalizados. Um bom exemplo que nós temos de cidade planejada, o Topázio conhece bem, que a cidade Pedra Branca, que tem uma centralidade de bairro onde se verticalizou, e é um bairro agradável de se conviver. Tem a parte residência (…). Então, eu queria colocar também, a respeito que no plano poderia ser revisto, a situação de os condomínios residenciais. Nós temos uma limitação se não me engano de 50 (cinquenta) lotes hoje, possível, num condomínio residencial, e no meu ver eu acho que, desde que não altere o sistema viário, poder-se-ia simplesmente ter uma
40	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Gilberto Martini	Não representando entidade	Boa noite a todos inicialmente quero dizer que eu nunca falei sobre para uma plateia e quero dizer que eu não sou representante de nenhuma construtora, nem do setor imobiliário, eu sou um empresário que eu moro no bairro, tenho um negócio no bairro e tenho interesse que esse bairro se desenvolva. Que ele tenha é serviços, que ele tenha saúde, que ele tenha mobilidade, que ele tem esgoto, que ele tenha o acesso do trevo de Santo Antônio resolvido. O que nós temos um problema, toda tarde aqui né! mas eu defendo a verticalização. Por que que eu defendo a verticalização? Eu ouvi é vereadores da esquerda dizendo que é o a verticalização vai valorizar os terrenos, óbvio. Vai valorizar os terrenos mas por consequência vai diminuir o valor dos imóveis tá porque tem pessoas que ganham 5000(cinco mil) reais como um vereador falou aqui que não tem condições de morar em Santo Antônio de Lisboa porque não podem comprar um imóvel aqui eu tenho amigos tenho funcionários tenho pessoas que trabalham comigo que fazem 60(sessenta) km por dia para vim trabalhar no nosso centro comercial que não podem estar morando perto demoram de 1(uma) hora e meia a duas horas por dia para chegar para trabalhar então quando o quando dizem que é a verticalização é ruim eles não estão defendendo o trabalhador estão defendendo interesses próprios e de alguém a verticalização vai reduzir o custo dos imóveis vai baixar o preço do aluguel vai permitir que as pessoas possam morar no bairro e no entorno eu defendo que na SC 401(quatrocentos e um) possa levantar esses padrões de construção permitindo a construção reduzindo o custo e permitindo que as pessoas possam morar aqui com qualidade essa é a minha fala, obrigado
41	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Gabrielzinho	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite, boa noite comunidade do distrito Santo Antônio de Lisboa, boa noite prefeito, é uma satisfação estar podendo retornar aqui nesse local, o local onde eu me formei, eu sou morador aqui do distrito, é sempre importante a gente tá podendo ouvir a comunidade para poder debater esse assunto que é de extrema importância, nós aqui, não só apenas aqui para a região mas para toda a cidade de Florianópolis e já é antecipando e respondendo uma fala da vereadora Carla é importante essas oficinas temáticas e inclusive antes de ela já ter mencionado aqui na tribuna, eu conversei com secretário Michel gente está fazendo uma conversa também com as entidades aqui do distrito ANSAL a ABS AMOCAPE e todas as entidades que quiserem estar envolvidos a gente vai poder também está podendo trazer essas oficinas aqui para o distrito também pra gente poder discutir e também ouvir as melhoras com a as demandas para que a gente possa também estar eventualmente colocando numa discussão mais aprofundada aqui do plano então a gente vai estar podendo marcar nesses próximos dias inclusive o Cláudio da ANSAU há um tempo atrás já tinha me questionado já tinha me cobrado uma reunião nesse sentido mas a época ainda tinha comentado com ele que acabou não tendo porque a gente ainda não tinha uma minuta, é, existia muita discussão, muita, é, teoria, muito do que poderia estar, muitas suposições, mas não tinha algo muito mais concreto, por mais que seja apenas uma minuta não tinha muita discussão, então por isso que a gente vai estar fazendo essa discussão agora, então já me coloco aqui à disposição pra gente poder estar discutindo isso aí, e falando do plano diretor propriamente dito, acho que ele é extremamente importante a gente está podendo desenvolver ou a gente está podendo discutir, é essas realidades, uma realidade que ela já existe e a gente aqui vereadores e aqui eu tenho vários vereadores aqui presentes Vereador Afrânio, Vereador Renato, Vereadora Carla, Marianne, Marquito a Marina, também do Coletivo Bem Viver dentre outros a gente tem recebido diariamente é questionamentos e reclamações é nas mais variadas comunidades, nas mais variadas dos mais variados bairros, principalmente com relação ao crescimento desordenado, muitas vezes mas muito mais do que isso a quelas regiões que elas já são sedimentadas aquelas regiões que já existem mas que elas não conseguem ser regularizada, muitas vezes se não pelo Reurb, mas que ela não possa, mas ela já está lá há muito tempo já tem 30(trinta), 40 ( quarenta), aqui cita alguns alguns exemplos ali na agência de Souza e Silva, ali na rua do condomínio, ali próximo a minha casa e também após a situação lá para cima, é depois de um determinado ponto tem locais que já estão lá há 30( trinta) anos só que não consegue se fazer se resolver isso aí a gente tem o DAE, lá na barra do sambaqui que não consegue se regularizar, isso gera uma série de problemas, problemas com relação a iluminação com relação ao saneamento com relação a tudo que é necessário para o desenvolvimento da cidade então a gente precisa criar ordenamentos e critérios objetivos para a gente poder ter crescimento a cidade ela está crescendo de qualquer forma ela vai que ela está crescendo aqui não vou entrar no mérito é do que pôr como que está crescendo por que está crescendo mas essa é a realidade ou a gente cria mecanismos objetivos e aqui não existe mágica infelizmente ou felizmente a verticalização é uma das principais saídas, não tem infelizmente, não tem o que fazer hoje num local que é, não adianta vaiar, acho que é em é não [30 (trinta)segundos] acho que a Democracia é importante para isso, acho que respeitando a opinião de cada um, acho que isso é o mais importante, acho que manifestação ela é válida, mas eu me coloco aqui à disposição como eu falei para discutir essas oficinas, a gente tem participado da e de todas as audiências públicas e colocamos a disposição então tá bom, então é isso, muito obrigado
42	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Marcos José de Abreu - Marquito	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos e todas ainda estão aí resistindo até o final da audiência quero cumprimentar também a mesa é inicialmente gente eu acho que o boa parte de vereadores e vereadoras já colocaram a questão da importância desse espaço a também observo que boa parte das pessoas da comunidade que vieram até aqui se manifestaram no sentido que gostariam de participar e querem e têm o direito de participar ainda mais de que não é suficiente apenas esta audiência única no distrito diante da complexidade que é o distrito é e eu acho que isso tem que ficar muito bem colocado hoje a gente está aqui porque realmente tá sendo cumprido um termo de ajustamento de conduta agora o poder executivo para cumprir tanto a atual lei há 482(quatrocentos e oitenta e dois) que é o atual plano diretor que ele lá regra como se pode se como se deve fazer a revisam dele assim como o estatuto da cidade eles podem abrir um processo mais amplo tem tempo nós temos até 2024(dois mil e vinte e quatro) para fazer a revisam tem tempo não é por falta de tempo espero que isso seja considerado e com certeza eu tenho é é quero aqui acreditar que é possível fazer isso porque a comunidade tem colocado inúmeras demandas particularmente enquanto vereador eu tenho aqui muitas vezes vindo ao distrito para tentar mediar casos de denúncia por exemplo de construções irregulares caso de denúncia de grandes empreendimentos indo até a beira da praia caso de denúncia de é empreendimentos como na Rua dos Açores ali na região do caminho dos Açores que coloca empreendimentos com é preocupação dos moradores sobre a questão do impacto de vizinhança eu tento fazer a mediação com a floram tento fazer a mediação com SMDU de toda forma os moradores se sentem com medo e coagidos para fazer a denúncia porque não encontram canais diretos então hoje para resolver as questões atuais que estão colocadas elas precisam ser muito bem garantida a transparência nos atos públicos a gente tem problema hoje de ligar para um telefone para dar uma fazer uma denúncia e não conseguir falar a gente tem problema de mandar um e-mail para fazer a denúncia e não ter uma resposta a gente tem problema das pessoas fazerem um pedido para melhorar a sua qualidade de vida e muitas vezes depois ainda serem prejudicados porque aquele que está fazendo vai até a casa da pessoa que denunciou para entrar em conflito com essa pessoa então acho que isso tem que ser resolvido outros pontos que eu quero colocar da importância que eu tenho vindo no distrito para fazer isso tem moradores aqui que querem manter e preservar a qualidade e o que representa o bairro de Santo Antônio que é a cultura popular que é um bairro com essas características não faz sentido pensar que o conjunto arquitetônico que é um patrimônio cultural vai ser agora rodeado de prédios não faz sentido nenhum a gente vai transformar a cidade em todos os bairros como se fosse tudo igual como se fosse tudo na mesma o mesmo princípio que era colocar também aqui a preocupação dos moradores com o Rio da felícia que é um Rio importante cultural histórico e que não faz sentido de ser transformado numa vala de drenagem não faz sentido ser transformado numa vala ou a todo canalizado e isso são demandas que eu tenho que trazer aqui enquanto vereador porque não chega diariamente lá no nosso no nosso mandato quero dizer ainda que é fundamental compreendermos que esse processo de revisão de plano diretor ele precisa acontecer diante de um diagnóstico bem estabelecido que demonstra quais são os problemas concretos e reais de mobilidade das questões ambientais das questões urbanísticas e as diretrizes que tão sendo colocadas aqui deveriam vir como diretriz para caracterizar o distrito e não para transformar o distrito como todo e outro distrito qualquer com áreas que são amplamente é colocado novos pavimentos e isso a gente precisa resgatar eu queria deixar essas falas falar que grande parte desses princípios que tão colocados ali dos pilares como pagamento por serviço ambiental como poluidor pagador protetor recebedor como formas de remunerar para quem trabalha com construções sustentável já está previsto na atual lei E a atual lei ela não acontece e não é realizada porque não se regulamentou grande parte daquilo que deveria ter sido regulamentado nesses últimos quase 10(dez) anos então acredito vocês que é fundamental que esse debate precisa ser ampliado é fundamental com data disposta eu acho que a prefeitura muitas vezes acha que está tudo lindo maravilhoso porque tem toda uma estratégia de marketing mas quando chega aqui no território nas audiências tá vendo 30 (trinta) segundos as demandas latentes no nas comunidades nos bairros e que com certeza eu espero que esse projeto seja amplamente debatido para não chegar lá na Câmara e virar um “frankstein” novamente como foi em 2014 (dois mil e quatorze) que as comunidades deliberaram tiveram propostas foram para a Câmara e os interesses econômicos lá fizeram 600 (seiscentos) e poucas emendas mais de 300 (trezentos) foram aprovadas e o projeto hoje é um “frankstein” que tá todo mundo aí e nem sabe muito bem como fazer porque tem 3 (três) mapas diferentes inclusive então que seja aberto o amplo debate com as oficinas, obrigado
43	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Carlos Leite	SINDUSCON	boa noite a todos meu nome é Carlos leite eu sou diretor de desenvolvimento do Sinduscon e se vocês prestaram atenção na fala do representante da ACIF né ele se apresentou como diretor de desenvolvimento da ACIF que que eu vejo nessas 2 (duas) sinalizações aí nós criamos essa diretoria de desenvolvimento urbano lá na no Sinduscon há uns 5 (cinco) ou 6(seis) anos atrás e ACIF né mais recentemente criou uma diretoria de desenvolvimento urbano então isso aí sinaliza né que é que as próprias entidades empresariais estão mudando estão começando a enxergar um pouco mais além do seu próprio umbigo né e no próprio Sinduscon há anos atrás eu defendi quando defendia a ideia da criação dessa diretoria eu falava que Sinduscon tinha que ser deixado de ser visto como empilhador de tijolo né e tinha que começar a ser partícipe do desenvolvimento econômico da cidade porque se a cidade desenvolve-se na carona né ou junto com a cidade dos construtores também iriam se desenvolver há eu participo nessas nas discussões de Plano Diretor há bastante tempo, inclusive o Gerd que que foi meu colega no tudo bom Gerd no núcleo gestor do Plano Diretor tá está hoje participando conosco aqui prazer em vê-lo né e o que que o que que eu percebo né nessas 5 (cinco) ao nessas 4 (quatro) audiências anteriores e nesta audiência agora né se falou que se deu o exemplo anteriormente em outras audiências de que Singapura né outros exemplos de outra outras ilhas e o que eu vejo é o seguinte nós temos que achar o nosso equilíbrio né e esse nosso equilíbrio não é nem Singapura não é e provavelmente não é Jamaica né peguei Jamaica como um exemplo aí que mas então nós temos que achar o nosso equilíbrio aqui em Florianópolis né à se falou aqui o ministro uma questão relativa à estrutura fundiária da ilha ou do município que tem que ser levado em conta que infelizmente lá em 1985 (um mil novecentos e oitenta e cinco) quando foi editado o Plano Diretor dos balneários não levou em conta e acabou fazendo com que Rio Vermelho, Ingleses e um bom pedaço lá do Campeche Rio Tavares vira se naquela confusão que hoje existe né aonde a maior reivindicação que teve lá na audiência do Rio Vermelho uma das maiores e foi a questão da regularização fundiária para resolver o problema da ocupação irregular que que aconteceu ao longo dos últimos anos aqui nesse nosso distrito na maricultura transporte marítimo nós precisamos pensar um senhor logo no início falou na questão de estacionamentos né para externos bolsões isso em (**) em Portugal e Toledo na Espanha já acontece são 2(duas) cidades históricas né e que lá já conseguiram implementar peguei 2(dois) exemplos só Portugal, Espanha, tem pelo mundo inteiro né então é algo que para se pensar por exemplo em relação a esse Distrito né com essa característica Vereador Lino Peres falou na proteção da paisagem acho que é importante essa colocação dele não é a primeira vez que que aparece pelo menos para registro essa questão da proteção da paisagem e é óbvio que nós aqui com esse morro atrás tem que ser pensado não tem dúvida há a Senhora Mariana Caixeta falou que participar significa tomar parte não sei se ela ainda está por aqui eu anotei isso aí essa esse essa observação não é e quero dizer o seguinte na segunda terça-feira meio-dia eu vou me reunir com a Vereadora Carla, Vereador Marquito, Vereador Afrânio e outros que quiserem participar para nos aprofundarmos uma discussão em relação à questão da habitação de interesse social como trabalhar para que efetivamente Florianópolis tenha uma política eficaz na questão de habitação interesse social eu eu faço parte do conselho já há 4 (quatro) anos em habitação social e realmente hoje não tem como viabilizar nada é muito pouco o que pode ser feito então como é que nós vamos resolver esse assunto e a Senhora Soraya ela falou que temos que nos preparar para o adensamento e definir como se fará habitação interesse social concordo em gênero número e grau com ela há sobre a questão de bacia hidrográfica que alguém comentou já existe por iniciativa da prefeitura e eu falo porque faço parte também do conselho de saneamento um trabalho para que se cria a bacia hidrográfica da Ilha de Santa Catarina finalmente a partir da criação dessa bacia hidrográfica as sub bacias poderão ser criadas então nessa questão de juntar saneamento com a questão hidrográfica está havendo um avanço também e prefeito vereadores participando isso aqui é inusitado nosso prefeito está com 100% (cem por cento) de participação nas 5 (cinco) primeiras audiências né é uma série de vereadores estamos presentes também e estamos aqui não é porque existem pesos e contrapesos na democracia não é tem tentaram fazer alguma coisa que foi corrigido em função de que nós vivemos numa democracia não é era isso aí, muito obrigado
44	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Ester Eloisa Addison	AMOCAPE	Boa noite a todos é trago aqui a posição da comunidade de Cacupé sou presidente da associação de moradores do bairro e compomos então o nosso distrito aqui também sou a representante do distrito no Conselho da Cidade e em Cacupé repudiamos veementemente essa proposta escondida não é da prefeitura simplesmente por falta de metodologia, por falta de mapas, falta de anexos, falta de oficinas, para qualificar os moradores para que possam entender o que é um Plano Diretor. Como podemos discutir, elaborar uma proposta de revisão? Nós não somos contra a proposta de revisão, até porque isso é necessário que aconteça. Nós somos contra a falta de metodologia, porque este plano, esta proposta da Prefeitura de revisão não tem metodologia, mas ela tem método, o método do lucro fácil, a curto prazo e com isso a Prefeitura vem aqui contar um monte de mentira para a nossa comunidade. Eu só pensei algumas aqui quando ela vem e fala que a Prefeitura vai dar é incentivo para que os empreendedores construam casas mais baratas e aumentem a oferta de moradia social; é uma mentira, porque as propostas que a Prefeitura fez foi de aumentar o incentivo para os empreendedores. Um dos exemplos é que ela retira, ela é exclui do atual Plano Diretor a proposta da obrigação de condomínios que tenham mais de 25 (vinte e cinco) lotes de doar 7% (sete por cento) da sua área para o município isso foi uma das maiores conquistas que Florianópolis teve com a atual elaboração do Plano Diretor e a proposta da Prefeitura está retirando isso e aí eles vêm aqui descaradamente mentir para a comunidade e falar que estão aumentando os incentivos para aumentar as áreas públicas, é uma mentira Eles estão retirando as áreas públicas, e mais, retirando ainda a certas obrigações dos empreendedores, por exemplo de um loteamento, de um condomínio. Se que ele vai ter a responsabilidade de fazer rede pluvial tá fala também que essa revisão vai melhorar as calçadas, vai dar calçada, isso é mentira. Fiscais da prefeitura não exercem o poder de polícia e mandam o proprietário porque não vai lá em Cacupé, na casa dos ricaços de Cacupé e manda o proprietário fazer calçada 4 (quatro) metros no mínimo de recuo e fazer a calçada. Não faz porque não quer e aí vem aqui e vem falar na proposta que o plano vai dar calçada. Não faz hoje, não vai fazer nunca. Outra mentira da Prefeitura que veio dizer que essa proposta vai impossibilitar a regularização de imóveis irregulares ou ilegais porque são 2 (duas) coisas diferentes. Não vai a lei do ano passado (***) destrava Floripa já possibilita o proprietário regularizar o seu imóvel, por que ele não faz porque nem sempre vai poder, porque a legislação federal ou Constituição ou porque ele não tem dinheiro um regularizar hoje uma casa de no mínimo de mais ou menos uns 200 (duzentos) m² está custando, no mínimo uns 10.000 (dez mil) de taxa. Ele não vai fazer, então é outra mentira que a Prefeitura está contando aqui. E mais uma coisa, a Prefeitura além dela esconder essa proposta, porque a gente não sabe que proposta que estamos discutindo de revisão, ela se recusa a fazer as oficinas aqui nas comunidades; o que que isso? como nós fizemos em 85 (oitenta e cinco); eu participei da laboração do plano de 85 (oitenta e cinco), participei da elaboração de 97 (noventa e sete) e nós aqui participamos durante 14 (quatorze) anos na elaboração da 482 (quatrocentos e oitenta e dois), o atual Plano Diretor que inclusive, o plano do nosso Distrito foi feito o primeiro, para servir de exemplo nós, entramos na justiça hoje. A Associação de Cacupé e Sambaqui ajuizou uma ação civil pública contra o município para a gente ter o direito de fazer oficina. Já saiu o despacho agora no início da noite, intimando o Ministério Público para se manifestar. Temos que entrar na justiça para ter o direito de discutir um Plano Diretor, para ter o direito de fazer oficina, para pedir para a Prefeitura
45	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Emailson Gril	Floripamanhã	Boa noite a todos e todas. Quero aqui tecer a presença dos servidores da prefeitura até esse horário né?! Na pessoa do Prefeito, eu acho que quem está numa audiência até às 10 (dez) da noite de sexta-feira é porque está preocupado com a cidade, é inadmissível pensar que alguém nesse grupo, alguém aqui hoje nessa sala é contra a cidade ou pensa no interesse próprio, que não seja uma melhoria da cidade. Evidente que cada um tem a sua posição. Isso é um espaço democrático e algumas coisas eu queria colocar aqui é que eu acho que num espaço como esse, a gente deve começar pelas convergências. Divergências nós temos muitas, são é pensamentos diferentes, são colocações, afirmações, mas algumas às vezes me surpreendem, porque eu como já participei de muitas audiências, eu acho que a convergência é que nos leva a resolver as divergências, não é? Como manezinho, que mora aqui em Santo Antônio é um manezinho, ele tem essa esse bem querer de trazer as pessoas, para as suas cidades. Nós temos uma cidade que é uma cidade turística e enfrenta os problemas de qualquer capital turística no mundo. Mobilidade urbana, independente de ser primeiro mundo, o país em desenvolvimento, enfim isso é um problema inerente à cidade turística. E a gente está aqui para tentar resolver de uma forma democrática e aí eu queria colocar é que nós temos desde o Plano Diretor não é como a Senhora falou ali o Plano Diretor do distrito sede lá de 85 (oitenta e cinco). Nós temos uma cidade 7030 (set mil e trinta, é uma cidade onde 70% (setenta por cento) é formado por áreas de por áreas de proteção ambiental, áreas protegidas e 30% (trinta por cento) de áreas urbanas, necessárias ao desenvolvimento urbano esses 70% (setenta por cento) é necessário para a preservação dos nossos serviços ecossistêmicos que garantem o bem-estar da cidade e que fazem com que milhares de pessoas a cada ano elegiam Florianópolis para morar pela sua qualidade de vida. Então, esse é o primeiro patamar que são os serviços ecossistêmicos. O segundo patamar tem que ser oferecido pelos 30% (trinta por cento) restantes que são os serviços socioeconômicos, moradia, emprego, renda e cultura. Nós temos tudo isso para ser desenvolvido, garantir uma cidade equilibrada em 30% (trinta por cento). Então, ao trazer essa discussão de densidade, muitas vezes eu vejo que ela é polarizada. Parece que a gente está discutindo aqui quem é Avaí, quem é Figueirense, e não é por aí. A densidade às vezes ela é necessária para algumas questões para outras não é. Para algumas partes da cidade ela vai ser importante, para outras não vai. A gente vai ter que manter uma baixa densidade mas isso não é uma discussão polarizada; isso não é uma discussão política. Me entristece muito o colega de uma associação vir aqui e chamar amigos e inimigos, associação amiga, associação inimiga; agora o que é isso? São vários interesses, várias pessoas que se juntam democraticamente para demonstrar os seus interesses; mas esse tipo de manifestação ele gera uma polaridade que ela só tem interesse político, ela não tem um interesse do melhor pela cidade. Então, assim o que eu conclamo aqui é que a gente prime pelas convergências. Nós queremos uma cidade melhor, cada um com o seu interesse. Essa “demonização” do empresário. Gente nós temos aqui pequenos médios e grandes empresários, desde o proprietário de uma pastelaria aqui em Santo Antônio de Lisboa até o dono de uma construtora; porque quem constrói casa a casa que a gente mora. São construtoras, então eu não estou aqui defendendo eu só estou pedindo que a discussão seja mais equilibrada e que a gente tire de lado essas polaridades que nada melhoram o desenvolvimento da cidade, muito obrigado
46	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Maristela Costa	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todas as pessoas presentes e eu queria cumprimentar aqui o Prefeito e também Secretário Michel Mittmann eu queria fazer alguns apontamentos eu gostaria de que não fosse per nós é pessoalizado essas críticas é eu vou ser um pouco redundante nas falas que eu fiz trazendo elementos das audiências passadas também antes eu queria dizer que a minha conexão com o distrito é bastante grande travou Saturnino da Costa era daqui então eu tenho um apreço gigante por esse por esse distrito mas prefeito eu fico pensando a na prefeitura que o senhor herdou secretário Michel Mittmann num contrato da zona azul renovado 5 (cinco) vezes de maneira precária com a empresa inidônea condenada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo eu fico pensando no contrato da Amazon forte que é um contrato fraudulento eu fico pensando que a superintendência do senhor, que está aqui na frente, não cumpre lei específica de imunidade de corte de 3 (três) árvores lei específica aprovada na Câmara com 19 (dezenove) votos e sancionada pelo prefeito Gean Loureiro em 2019 (dois mil e dezenove) ela com caneta de aço revogou uma lei tem mais poder que os 23 (vinte e três) vereadores do que o próprio prefeito eu fico pensando aqui que os mecanismos da lei 842 (oitocentos e quarenta e dois) já existem e não são aplicados só servem para algumas pessoas só isso já seria suficiente para não dar legitimidade para construção e debate desse Plano Diretor e eu venho me convencendo a cada audiência disso. Dito isso, eu quero dizer agora voltando para o contexto histórico que nós já temos um outro equívoco, se a gente olhar aquele mapa dos distritos nós vamos ver que novamente a construção distrital dessa cidade que vem de 1747 (um mil setecentos e quarenta e sete) da construção dos distritos pelas freguesias está completamente equivocado hoje nós temos uma conexão desse distrito de Santo Antônio muito grande com um Monte Verde, com essa região mas a gente não consegue conversar a Barra da Lagoa vai ter uma audiência do mesmo tamanho que Santo Antônio de Lisboa, do mesmo tamanho que o Centro da cidade, não basta fazer a coisa certa precisam de fazer também da maneira correta. Por isso há um equívoco antes de discutir o Plano Diretor nós precisamos discutir, nós precisamos fazer a revisão distrital. Esse debate precisa ser feito, outro ponto que eu trago aqui é a questão do censo do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística que deve servir inclusive em bases aumento em vários pontos. Senhores nós tivemos o censo em 2010 (dois mil e dez) que serviu como base para a lei 482 (quatrocentos e oitenta e dois) de 2014 (dois mil e quatorze) o censo era para acontecer em 2020 (dois mil e vinte). Não teve por causa da pandemia, nós precisamos do censo dos dados do censo até porque o modelo de migração, das pessoas mudaram com a pandemia Home Office para cá muita gente que voltaria para São Paulo permaneceu na cidade então existe muitos pormenores que precisam ser debatidos. Eu não entendo, o Prefeito topázio porque tanta pressa para fazer esse debate? Eu quero ver os debates, oficinas, não só por Distritos, não só por bairros, eu quero ver oficinas por ruas, eu quero ver oficinas de verdade é assim que nós vamos construir um Plano Diretor para essa cidade. É dessa maneira que nós vamos trazer as diferenças e as pluralidades. Para construir uma lei que de fato tem convergência com o que a cidade precisa não é dessa maneira num afogadilho que nós vamos fazer uma lei e eu não estou aqui dizendo não que eu não concorde com a verticalização agora não dá para discutir a verticalização de Canas Vieiras com uma verticalização dos Distritos do centro de Santo Antônio de Lisboa e do Ribeirão da Ilha que são distritos voltados para o Sol poente, como diz colega anterior. O debate simples de ser feito de maneira madura mas tão importante quanto fazer a reforma é como fazer essa reforma, como fazer essa revisão Prefeito Topázio eu faço aqui um apelo novamente esse tem sido a tônica da minha fala, vamos fazer a coisa certa, da maneira correta. É muito triste ver esse afogadilho, parece que estão querendo entregar alguma coisa, alguém está entregando alguma coisa. Parece que o contrato da Amazon já foi um passaporte para o Prefeito se homologar como candidato ao governo do Estado. Será que o Plano Diretor está dentro desse pacote também prefeito? Eu Acredito que não. Me perguntou o Everson Mendes, Secretário da Casa Civil qual é o melhor nome para assumir a Secretaria de Mobilidade Urbana. Quando o Prefeito me convidou para me calar e me tirar da Câmara para assumir a Secretaria de Mobilidade Urbana falei, Michel Mittmann é um dos melhores nomes que nós temos agora. Eu repito o que eu já falei aqui 1345 (um mil trezentos e quarenta e cinco) vezes nós precisamos fazer a coisa certa, da maneira correta, obrigado
47	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Pablo da Silva	Não representando entidade	Boa noite, eu sou morador do Saco Grande eu estou aqui hoje porque eu não reconheço que o meu bairro esteja inserido no Distrito insular que representa 13 (treze) bairros da cidade que é uma região gigantesca, que faz muito mais sentido geograficamente para a gente fazer parte de um Distrito que englobe um Monte Verde, o Saco Grande envolve toda a bacia. O Saco Grade onde eu estou é um bairro que, como colocou o colega Alexandre, é um bairro que tem sofrido com o crescimento desenfreado muitas empresas viradas de costas para o bairro; se quer ter uma entrada das empresas para as pessoas que moram no bairro. Mas elas estão de frente para SC 401 (quatrocentos e um), elas estão se expandindo desenfreadamente pelo bairro e a Prefeitura, que ainda quer aumentar o número de gabarito; quer fazer aquela região crescer sem ter a devida infraestrutura. É uma região que teve que construir uma estação de tratamento de esgoto para despejar o cocô do shopping porque não tinha estação de tratamento de esgoto e agora está expandindo. A estação de tratamento de esgoto que fica em cima do mangue é a revelia da comunidade, inclusive do João Paulo. Para poder recorrer o que, você sabe o quê e tudo está acontecendo, mas eu queria colocar aqui uma questão que eu queria discutir as coisas no bairro; mas não tenho como discutir porque não existe uma minuta, como é que pode? o que a gente está fazendo aqui? o pessoal, a gente a pagar essa, sinceramente como é que pessoas técnicas podem vim aqui fazer uma falha técnica, achando que isso é normal? por que que não existe uma minuta. Esa é a primeira pergunta: por que que a minuta foi retirada do ar quando a prefeitura tentou fazer aquela audiência totalmente fraudulenta no final do ano passado na época do Natal? Isso que não fazia uma audiência única não colou; aí eles tiveram que fazer um acordo com o Ministério Público estão forçando. Isso aqui isso aqui é um teatro gente! cadê as oficinas, cadê a preparação da comunidade? isso não é a participação popular isso é uma falcatrua como bem colocou o nosso colega. Essa cidade gente está a venda. E será que a gente consegue comprar a cidade? essa cidade quer mesmo ouvir você? eu acho que não eu acho que eles vão atropelar tudo e só a participação popular de verdade e mobilização a pressão popular que vai fazer e ouvir a gente. Porque nem pela lei eles queriam ouvir a gente. Então a gente tem que se organizar e fazer acontecer, muito obrigado
4	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Maria Luiza Franceschi Nicodemo	Não representando entidade	Boa noite. Bom eu escrevi aqui o que eu queria perguntar, porque o tempo é curto. De qualquer maneira, eu acho que um Plano Diretor ele só funciona se ele é devidamente cumprido, se as coisas que estão previstas de serem feitas em relação àquele plano diretor, forem de fato feitas pelas administrações que se sucedem depois que ele foi feito, né. Bom, eu queria perguntar o seguinte, que eu acho, perguntaram: o que então a gente quer na cidade? Bom, com certeza eu não quero aumento da densidade antes de resolver os problemas de infraestrutura. Aqui no bairro, a gente tem problema de falta de água eventual, especialmente na estação de temporada, a gente tem problema com esgoto, com as calçadas, minha vizinha acabou de levar um tombão nessas calçadas, que às vezes nem existem (…) Então, como é que a gente pode falar em primeiro adensar, para depois resolver os problemas de infraestrutura? Eu não entendo isso. Segundo: proteção ambiental é uma questão que impacta todos nós diretamente. Eu não quero uma cidade em que tem a menor proteção, por exemplo, de banhados e de encostas. Os banhados são super importantes para a gente, ter água limpa para controlar o sistema de seca, sistema de chuva, para dar suporte para a vida, biodiversidade, para a nossa vida também. Então, para mim, proteção do banhado deve continuar existindo. Depois eu gostaria de ver estudos técnicos em mapas para respaldar essas propostas que foram feitas, porque até onde eu sei, não foi apresentado nada assim, de tão pertinente, para a gente poder avaliar com mais cuidado as propostas. Depois eu acho que a gente pode trabalhar com mais tempo, se o Plano Diretor tem até 2024 (dois mil e vinte e quatro) para ele ser revisto, a gente não precisa fazer nada a toque de caixa, a gente pode fazer oficinas com maior frequência nos bairros, para discutir as coisas com maior profundidade, né?! E chegando para o final das minhas anotações… E também eu acho muito importante a gente não fazer redução das exigências para aprovação das propostas, isso é muito arriscado, eu não acredito muito em autorregulamentação. Eu acho que a gente tem que ter diretrizes muito claras daquilo que é permitido e aquilo que não é permitido, e como. Deixar as coisas para serem resolvidas, de repente pode, de repente não pode… Eu não acho nenhuma boa ideia. Então eu gostaria de ter diretrizes, bases concretas e claras para avaliação das propostas e flexibilização excessiva pode gerar muitos riscos. Obrigada
5	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Marisa Fonseca	Não representando entidade	Boa noite a todos, sou Marisa Fonseca arquiteta, urbanista e moradora do bairro, há 40 (quarenta) anos. Conforme o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é um instrumento de gestão que deve ser refeito a cada 10 (dez) anos, então ainda temos o prazo de 2 (dois) anos para a discussão e elaboração do novo plano junto às comunidades. Florianópolis é uma capital única no Brasil, tem a maior parte do seu território em uma grande ilha comprida e estreita, com várias cadeias de morros no seu miolo. Essa morfologia impõe limites na ocupação urbana, principalmente em relação à mobilidade. É necessário priorizar a conservação das áreas com ecossistemas sensíveis. Não podemos comparar Florianópolis com outras cidades como Barcelona, São Paulo ou mesmo Curitiba. Vivemos numa ilha e os parâmetros são outros. Existem muitas limitações ambientais, nós não temos a mesma infraestrutura dessas cidades, não temos quarteirões regulares, não temos metrô, não temos um sistema viário eficiente, não temos tratamento de esgoto, entre outras diferenças. O adensamento populacional pode ser uma solução para a concentração da mancha urbana, mas é fundamental que esse adensamento seja acompanhado com aumento da infraestrutura, respeitando o limite máximo de suporte, para não termos que importar água, exportar resíduos para fora da ilha. Mas o Plano Diretor não se refere apenas a adensamento da forma como está proposto pela prefeitura, existem muitas pendências a serem resolvidas antes de adensar. Nosso bairro não tem tratamento de esgoto, não tem áreas verdes, não tem áreas de lazer, não tem sequer calçadas. A Prefeitura afirma que sua proposta irá baratear o valor dos imóveis e produzir Habitações de Interesse Social, com redução das desigualdades e crescimento econômico, mas não mostra qual o mecanismo legal que fará este milagre. Propõem usos em áreas verdes e ACIs que já são escassas. Propõe ocupar áreas alagadiças, ignorando o aquecimento global e o aumento do nível do mar. Temos que ter claro que qualquer adensamento pontual, mesmo que não seja no nosso bairro, afeta a ilha toda. Imprescindível que essa revisão seja detalhada e discutida de forma clara e transparente, para que todos os segmentos da população possa estar ciente e fazer parte
6	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Pedro Tavares Fernandes	Não representando entidade	Boa noite a todos, eu me chamo Pedro. O microfone está um pouco baixo, então vou ficar um pouco curvo. Posso levantar o microfone assim? Ah, vou segurar assim então, beleza. Enfim foi o tempo, mas eu queria chamar atenção para o seguinte ponto: a Lei 482 (quatrocentos e oitenta e dois), ela fracassou. O Plano Diretor 2014 (dois mil e quatorze), ele fracassou, tá. E a melhor forma da gente identificar isso é abrir, mensalmente, o site da SMDU, em que a gente verifica notícias constantes da necessidade de demolição de obras irregulares, tá. Esse é o sintoma de um problema, existe um Plano Diretor, é verdade, mas ele fracassou, ele precisa ser revisto. Agora, eu acredito que o plano deveria ser refeito, tá. Isso leva tempo, precisa ser estudado, ser discutido, então agora é o momento da gente revisar. E o que eu gostaria de chamar atenção para 5 (cinco) pontos, que é importante para a gente ter clareza nessa revisão. A primeira delas, é a revisão sobre a sistemática normativa das vias projetadas, tá, porque as vias projetadas elas trazem uma insegurança jurídica tremenda, relacionado aos problemas de parcelamento do solo, porque ela está incompatível com a sistemática de parcelamento do solo, e ela também está incompatível com a sistemática, até mesmo, de desapropriações, porque ela gera desapropriações indiretas não previstas na própria lei, tá. A segunda coisa que eu gostaria de chamar atenção, está relacionada à retirada dos condomínios de familiares da sistemática de parcelamento do solo. Condomínio é uma coisa, parcelamento é o outro. Eles estão sob institutos jurídicos que têm naturezas diferentes, regulado por leis federais que são diferentes. É importante a gente ter clareza sobre isso, tá, porque, por causa disso, a gente viabilizou condomínios unifamiliares em Florianópolis, tá cada vez mais difícil de gerar esse tipo de oferta. Em terceiro lugar, a retirada dos limites de 200 (duzentas)unidades. E gente, não é porque o Pedro gosta de atenção, não gosta de adensar, é por um problema de segurança jurídica, tá. Hoje, em Florianópolis já se constrói 200 (duzentas), mais de 200 (duzentas) unidades dentro de uma gleba de forma legal, tá, de forma legal. É possível, só que quem faz isso, é quem está com um bom advogado, quem está bem amparado. Gente, vamos fazer isso, um instituto que seja inclusivo, vamos fazer isso, que as pessoas têm a oportunidade de ocupar o solo de forma regular e positiva, todo mundo. A segunda, sobre a não contabilização do pavimento pilotis no gabarito por um motivo muito simples: reduz a necessidade de subsolo, de construção do subsolo, barateando o custo de obra, isso barateia o preço de oferta. Gente, vamos racionalizar. Isso é uma coisa que não custa nada pra gente mudar a lei e baratear a oferta. E por último, ainda, a mudança na sistemática do estudo de impacto de vizinhança, que hoje ele é muito extenso e ele não atende à necessidade de regulamentar grandes empreendimentos que acontecem na cidade, e que precisam ser mais…
7	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Maryanne Mattos	Câmara Municipal de Florianópolis	Bom, boa noite à mesa, em nome do prefeito, boa noite colegas funcionários públicos aí da prefeitura, de todas as secretarias, em especial meus colegas da segurança pública e defesa civil, bombeiro, e as organizações, né, aqui representadas e principalmente as pessoas, todos os homens e mulheres que estão aqui pensando a cidade, querendo ouvir, querendo saber como que vai ser esse Plano Diretor. Eu sou Maryanne Matos, vereadora do primeiro mandato, sou servidora pública há 18 (dezoito) anos, sou manezinha da ilha, nasci aqui, tenho muito orgulho disso e gosto de ver também os grandes sotaques que tem aí, os vários sotaques que tem a nossa ilha, por ser um paraíso morar aqui, né. É um paraíso. Eu esqueci de cumprimentar meus colegas vereadores, a co-vereadora, não vi se tem mais alguma vereadora mulher, além da Marina, da Coletiva (…) Mas o quê que eu vejo do Plano Diretor e eu estou vendo das reuniões que eu tô participando, né… Primeiro, que é muito importante a gente ter esse diálogo, e eu, naquele momento que foi para a Câmara o Plano Diretor, eu fui a favor da gente fazer, com esse debate, com audiência pública, que fosse mais discutido. Só que eu estou vendo, em algumas reuniões, que está tendo uma… Eu até coloquei na reunião passada, mas que eu ainda não vi dessa forma aqui, mas teve uma forma mais enfática, uma demonização da verticalização. E aí eu trago uma reflexão para os senhores, né, eu vou defender muito a questão no Plano Diretor, da habitação social, a questão do incentivo ao turismo, a capacidade de empreendimentos, para as pessoas da nossa cidade poderem também aumentar os seus negócios, né, ou construir de uma forma que sempre desejou, mas nunca conseguiu. A gente tem questões de alteração de zoneamento, que também está sendo muito levantado nas reuniões do plano diretor, apesar de não estar nesse plano diretor, eu penso que tem que ser revisto isso, mas se a gente fosse fazer, se fosse pegar essa questão da verticalização, se a gente fosse ver lá na época da Ângela Amin, que ela fez as habitações sociais, foi tudo horizontal, se a gente pegar os bairros que tem, a gente… Quem é manezinha da ilha, chama “as casinha da Dona Ângela”, né?!, e foi muito bom na época, foi uma política que precisava e nós ainda precisamos depois desses anos todos, pensar em habitação social. Só que a forma que foi feita, aquela época, foi só horizontal. Usou uma área grande da cidade, com várias casinhas, uma para cada família. Agora, imagine se a gente fizesse prédios verticais, a gente teria mais área em volta, naquele padrão, não sei o senhor que estava aqui, que falou da questão do passeio Pedra Branca lá, que tem na Palhoça… Teria mais área para fazer praça, para fazer uma creche, para fazer um equipamento, ruas largas… Hoje lá nós temos um problema de segurança pública muito grande, não entra a viatura direito, não entra ambulância direito, o transporte público não entra, a questão do saneamento básico também está muito crítico nessas áreas, então não é o fato de verticalizar ou fazer horizontal, os dois vão trazer algum problema para a cidade que nós temos hoje. Se for fazer no exagero, um ou outro, a gente tem que pensar a questão mista, em que áreas que a gente pode, de repente, verticalizar, para ter mais áreas e equipamentos públicos, para ter uma mobilidade melhor, e algo que eu venho batendo em todas as reuniões, é: se fala em vários modais, mas não se fala em transporte marítimo. A gente tem uma ilha dentro da nossa cidade, né, e ninguém pode se deslocar com transporte marítimo aqui porque não tem. Não tem desde que eu me conheço por gente nessa ilha eu me questiono com isso. Gente, a gente vai em outra cidade, tu vai de Catamarã, tem passeios de barco, tem o transporte público marítimo, então eu penso que a gente tem que começar a pensar dessa forma, para pensar uma cidade para todas as pessoas, para que incentive o turismo, não vire um caos a cada temporada de verão, porque todo mundo vem para cá, porque isso aqui é uma maravilha, né, é um paraíso, e a gente sabe que a gente mora em um paraíso, mas tem problemas. Tem problemas e com esse plano diretor, que é discutido a cada 10 (dez) anos, e por quê que a cada 10 (dez) anos? Porque a cada 10 (dez) anos as cidades mudam, a dinâmica da cidade muda, né, e a gente sabe disso. Pensar Florianópolis há 10 (dez) anos atrás era uma coisa, era um plano diretor, as necessidades eram outras. Hoje, o número de população é outro, as necessidades são outras, os equipamentos públicos que nós precisamos são outros, e não pode estar concentrado só no centro da cidade. Eu acho inadmissível todo mundo que quer sair da ilha, tem que ir lá para o centro, para atravessar uma ponte. E aí para entrar na ilha, para ir para qualquer canto dessa ilha, para ir para o aeroporto, tem que entrar no centro, para fazer o seu deslocamento. Então isso gera realmente um problema muito grande de mobilidade, né… E nós, eu sou guarda municipal, a gente chega na temporada, a gente arrepia, né, porque não tem o que fazer, a gente não tem como tirar os carros com a mão das vias, né. E eu lembro quando era comandante, e o outro prefeito estava aí, ele surtava, achava que eu tinha que fazer mágica, a própria a Polícia Rodoviária Federal dizia: vai chegar mais carro e vai ficar pior, porque é muito carro, não é o que a gente tem no nosso dia a dia normal. Então tem que pensar com responsabilidade, mas tem que pensar no desenvolvimento, no futuro, mas cuidando do presente, muito obrigada (…) Porque não adianta eu pensar a cidade do futuro, se eu não cuidar do presente. O futuro a gente vai construir fazendo hoje, né, escola do futuro, tudo do futuro não, eu quero uma escola para o presente, para as crianças de hoje, eu quero uma cidade para eu morar hoje e cuidar dela hoje, para no futuro as pessoas também viverem com qualidade de vida. Então é isso, dar um abraço aqui para a vereadora Carla que eu vi que chegou agora também (…). Então, é isso, prefeito. Deixei aqui o registro
8	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Paula Goedert	Não representando entidade	Bom, eu gostaria de colocar, primeiro, que eu estou bem feliz de estar fazendo a minha primeira participação num evento como esse, nunca me envolvi de forma mais profunda, e agora morando há 2 (dois) anos no bairro, estou fazendo minha primeira participação. Gostei muito da fala da arquiteta que teve aqui, da vereadora e acho que mais momentos e espaços como esse, para que a gente discuta as coisas com uma linguagem mais acessível, porque mesmo eu, recebi várias coisas nos grupos, e acho difícil entender o que está se falando de verdade, usam muitas siglas, muita coisa que você lê aquilo e não faz muito sentido, então esse tipo de conversa, com as palavras bem claras, eu acho que é super importante. E colocar, então, do que eu mais vejo no bairro, assim, a questão das calçadas, está terrível, eu fui a pessoa que caiu semana passada, me machuquei feio, minha sogra quebrou o braço, teve que botar pino, andando nas calçadas aqui do bairro… E o dia que eu caí, o dono do restaurante na frente veio falar: olha, eu já quis arrumar essa calçada, mas me falaram que se eu fosse arrumar a calçada sem ser a Prefeitura, poderia ser até multado. Então a frente do restaurante dele está todo estragada e foi ali que eu caí. Questão do saneamento básico, né, do tratamento de esgoto é bem complicado, não temos onde mais botar carro aqui, então essa questão do acesso aos carros também tem que ser revista, falta de água, então é o que eu acho que todo mundo aqui está dizendo, a gente precisa resolver questões muito básicas, antes de pensar em botar mais gente para dentro. Era isso, obrigado
9	Distrito de Santo Antônio da Lisboa	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala25
10	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala31
11	Distrito da Lagoa da Conceição	Helena Carvalho Schmidt	Não representando entidade	Boa noite. Eu sou nascida, eu moro na Lagoa desde que eu nasci, tenho 26 (vinte e seis) anos hoje, e eu nunca vi ela tão marrom. Tem sido trágico ver a nossa Lagoa se tornar um pântano, enquanto eu cresci, eu lembro de ter marrecos e algas verdes, que apareciam durante o verão, e agora está sempre marrom, e isso é acúmulo de matéria orgânica e acontece mesmo com água tratada sendo despejada, e o aumento de quantidade de pessoas na Lagoa não vai ajudar a resolver esse problema. Então reiterando tudo o que o pessoal já falou até hoje, o Renato já cobriu todos os meus pontos eu acho, que eu tinha a dizer, que realmente não adianta pensar em verticalização sem antes resolver os problemas que a gente tem, e que eu escuto os meus pais, e a minha comunidade, e a minha família dizendo há 26 (vinte e seis) anos, não adianta. Uma coisa que eu percebi lendo o Plano Diretor, a proposta, pelo menos, era que não tinha um biólogo na bancada, e falando da Lagoa, a galera estava apontando que a gente é grande parte área de proteção, e proteção de uso limitado, mas ao mesmo tempo, não tem uma preocupação real com a biologia do nosso espaço, e a gente convive com isso diariamente, aproveita da natureza, não é só desenvolvimento urbano de forma ambientalmente sustentável, a gente quer preservar isso, de fazer uso disso na nossa vida diária, não para nós, para os nossos filhos, para as próximas gerações, é o tesouro de Florianópolis, é o que torna a gente uma cidade tão sortuda, de poder ter esses recursos naturais. Então, é, a Lagoa é uma área turística, a gente tem microempresas, a gente tem uma alta rotação, mas a gente tem que capitalizar nisso e não ficar tentando imitar o centro, outros bairros, e resolver os problemas que a gente tem, antes de poder andar para a frente e dar o próximo passo, se não vai deixar um monte de gente para trás, e bem irritada."
12	Distrito da Lagoa da Conceição	Suzana Luz Cardoso	Não representando entidade	Boa noite, boa noite para todo mundo. Então, eu vim aqui mais para criticar esse processo que está sendo, esse Plano Diretor. Essa metodologia que está sendo aplicada, que não está sendo democrática, inclusiva, e também não está tendo o debate, então assim, o vice-Prefeito disse que não vão responder nada aqui porque não tem tempo, porque é muita gente perguntando as coisas, só que nós temos tempo até 2024 (dois mil e vinte e quatro), eu não sei por quê essa pressa toda. Eu imagino qual seja a pressa, as eleições estão aí, né. Só que daí essa pressa, ela só é vantajosa para algumas pessoas e não para a maioria, não para a cidade toda, para nossa natureza, os seres que estão aqui, ou estão passando aqui, e os pinguins aqui da Lagoa, porque nós todos temos os mesmos direitos de estar aqui e não só na Lagoa, na cidade inteira, no planeta inteiro. Então assim, dizer que a gente tem que fazer tudo às pressas e a gente vinha aqui só falar, reclamar, e eles é que vão dar solução, isso não é democracia, isso aí já deu pra bola. Esse tipo de administração pública, esse tipo de atitude é individualista, é monólogo, sabe, não dá mais, gente, tem que ser tudo por consenso, tem que ser discutido ponto por ponto, porque vim aqui falar de tudo numa audiência de poucas horas, sem discussão nenhuma, em cada ponto, não tem condições. E assim ó, nós não vamos participar da minuta final, porque essa minuta vai ser entregue por eles, e não vai voltar para a gente discutir, para dizer se está errado ou não, né, eles é que vão ditar tudo, então isso aí tá errado, não dá mais para continuar desse jeito, obrigada
13	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala32
14	Distrito da Lagoa da Conceição	Afrânio	Câmara Municipal de Florianópolis	Bem, meu boa noite a todos e todas, me sinto na obrigação de dizer a vocês que essa audiência pública está sendo realizada por determinação judicial, não porque a Prefeitura tinha interesse de ouvir a comunidade, inclusive, eu quero registrar também, que esta audiência da Lagoa, provavelmente, é, das 6 (seis) audiências até agora, a maior audiência que nós já realizamos, e parabéns a todos vocês. Eu quero fazer aqui uma metáfora com um amigo meu, que ele acorda todo dia às 6 (seis) horas da manhã, ele põe a calça, põe paletó, põe o sapato, depois põe a camisa, a cueca e vai tomar banho. Essa estrutura mental assemelha-se muito com a estrutura mental da Prefeitura, e explico. Um iluminado teve a ideia, ele não certamente não está aqui, teve uma ideia na Prefeitura de lançar, “vamos fazer um túnel”, depois ele viu que o túnel não estava no Plano Diretor, depois ele viu que não estava no orçamento da Prefeitura, e também se lembrou de que não tinha conversado com a comunidade, essa lógica perversa de gabinete, de que tem solução de cima para baixo, nós não podemos aceitar, porque se não nós vamos concordar com a palavra do Topázio, que no meu modo de entender, não está tão adequada, quando ele disse “eu não tenho condições de fiscalizar a cidade, isso é impossível”, eu acho que não estão entendendo bem o significado das audiências públicas, porque se nós acertamos o passo, o poder público com a participação popular e da comunidade, nós estamos fazendo o quê? Uma pactuação, todos nós vamos defender aquilo que é nosso, a nossa cidade e o jeito que nós queremos que ela seja. Nós não vamos ficar refém daqueles que se acham os donos da cidade, e eles é que tem que fazer a nossa felicidade, é um equívoco, é uma necessária unidade, uma pactuação e uma garantia que o Plano Diretor vai ser defendido também pela comunidade, isso é que eu acho que não estão entendendo o significado da audiência pública. Mas eu concordo com o que disse o Michel, isso aqui não é uma lei diretora, é um plano, mas todo o plano, ele tem que ter uma capacidade de gestão, e eu, sinceramente, acho que a Prefeitura não está suficientemente aparelhada, a fiscalização foi desconstruída, a estrutura administrativa virou um cabide político eleitoral, muito pouco voltado à necessidade técnica, administrativa, qualificada de gestão. Entendo que nós precisamos também dialogar com a realidade da comunidade, muito pouco se falou aqui sobre o que vai acontecer, simplesmente se mostrou ali 2 (duas) manchas, uma centralidade, aqui no centrinho da Lagoa, e uma outra lá no retiro, sinceramente, é só isso que vão mexer aqui na Lagoa, ou tem jogo escondido? Sinceramente, nós precisamos ter garantias de transparência, de um diálogo franco sobre a relação do poder público e sociedade, por isso que nós, vereadores, e quem não sabe, eu sou Afrânio, vereador do PSOL e líder da bancada na Câmara, precisamos garantir que, concluídas as audiências públicas, quando feita a minuta da lei, que vai ser encaminhada ao Conselho da Cidade, e depois vai para a Câmara de Vereadores, lá começa uma segunda rodada, lá não é o fim. O Plano Diretor atual, lei que está em vigor, teve na Câmara de Vereadores, pasmem, 608 (seiscentas e oito) emendas e ninguém soube, ninguém soube e não adianta, quando a Prefeitura tem precariedade administrativa, botar a culpa na lei e não se olhar no espelho, não se vê que também não está preparada para administrar a nossa cidade, é essa a minha contribuição
15	Distrito da Lagoa da Conceição	Marcio P. Queiroz	Associação dos moradores do Morro do Assopro	Alô. Bom, boa noite pessoal, estou aqui em nome da Associação do Morro do Assopro. É, o Michel falou, o Topázio falou sobre essa questão de um incentivo para o pessoal que preserva a natureza. O Michel chegou a falar do Saco Grande, que daqui a pouco tá encostando na nossa Costa da Lagoa. Bom, a nossa comunidade é um reduto que, junto com o nosso vizinho ali da asa-delta, até meu tio ajudou a construir aquela rampa na época junto com o vizinho aqui, a gente está numa situação de insegurança jurídica que a gente já denunciou, algumas vezes. É, vou protocolar novamente todos os, enfim, protocolos que a gente já fez, todos os pareceres favoráveis que a gente tem também judicialmente, mas a gente sempre gosta de tentar pela via do diálogo. Mas eu queria cobrar essa questão do incentivo, né. Então, ou o cara faz de qualquer jeito avacalhado com uma falsa subdimensionada tal ou libera incentivo para o grande empresário que bota aí verticaliza só que o cidadão do meio honesto das antigas igual o meu pai igual os vizinhos aqui fica cansado, entendeu. O IPTU absurdo, zero retorno. É, se vocês forem lá (obrigado) é o local mais preservado da ilha. A gente teve uma mudança mínima esse tempo todo mas uma hora cansa quando cansar vem de um vem de outro abandona aí vamos ter ou favela ou mega sei lá o quê. Mas se o caminho do meio estamos aqui pedindo esse ajuste. Obrigado.
16	Distrito da Lagoa da Conceição	Luiz Guilherme Trevisani	Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis	Boa noite, pessoal. É, eu não quero me estender muito aqui, mas acho que todo mundo já falou bastante sobre os problemas estruturais aqui, questão de esgoto e tal, existem outras prioridades a serem observadas, não é, antes da gente tratar de verticalização. É, mas eu queria só fazer na verdade uma fala sobre a questão administrativa, porque não importa nada de fato uma lei ou um plano ou qualquer coisa isso isso se a gestão em si não acontece de forma coerente né. É, então eu queria trazer também experiência de outras áreas, não só da questão da infra-estrutura urbana, mas da gestão de cultura daqui da cidade que também cruza muito como por exemplo o uso de praça, é, e da apropriação dos artistas no espaço público e foi citado aqui também a questão de arte pública, né, com uma dificuldade hoje de efetivar esse mecanismo, é, passa muito pela pela questão da administração mesmo da Prefeitura, que foi citado isso, que muitas vezes o problema não é necessariamente a lei, mas sim como se gerencia ela. Essa então é a minha provocação, fica nesse sentido que eu acho que a gente precisa evoluir bastante na questão da comunicação, é, institucional entre principalmente os concelhos e a população como está acontecendo aqui hoje, que é um exemplo, mas que isso precisa acontecer muito mais e o papel dos conselhos dentro da gestão pública também é muito deixado de lado pela gestão. Eu acho que isso prejudica demais o nosso entendimento de todo o processo, tanto o lado administrativo contra a população e acaba gerando um choque. Então a minha provocação que fica aqui é sobre a questão da gestão, não necessariamente da lei, é, que a gente precisa observar mais, é, o papel dos conselhos da participação popular sobre esse processo. É isso
17	Distrito da Lagoa da Conceição	Mauricio Ganzo Pereira	Não representando entidade	Boa noite. É, a minha demanda é particular. É, nós temos um terreno aqui na Lagoa, no início da rua Osni Ortiga, que ele, é, no Plano Diretor de 97, até hoje, até o de 2014, ele traz com uma ponte caindo em cima desse terreno, ou seja, desde 1997 a gente não tem como vender o terreno, como fazer qualquer coisa nele e a Prefeitura, é, mostrou pelos meios públicos, que a ponte sairia em outro lugar. O que eu gostaria de saber é, e gostaria que fizessem isso, era retirar a previsão da ponte naquele nosso terreno que inviabilizou o terreno até hoje. Nós não podemos vender, não tem valor mais e é um terreno maravilhoso, preservado, ali no meio das casas. Outra demanda, no Morro da Lagoa nós temos um terreno de 66000 m², que foi, é, inserido em APP no plano de 2014, ele era uma PL de não sei quantos 1000 m² de a PL havia, hoje o que no plano de 2014 colocaram ele como sendo uma área muito pequena, que inclusive já foi invadida, aquela área que pode construir, pelo vizinho da parte de baixo. Então eu queria ver se não dava para revisar isso, porque nós, por exemplo, somos um dos grandes devedores de IPTU de Florianópolis exatamente por essa parte, que não tem acesso. nós não podemos fazer mais nada, e está inviabilizado economicamente e o IPTU lá sei lá é 35, 40000 BRL por ano, por uma coisa que nós não podemos fazer nada. Era só isso
18	Distrito da Lagoa da Conceição	Henrique Pimont	Não representando entidade	Boa noite, eu não moro na Lagoa, mas sou arquiteto, já atuei algumas vezes aqui, moro em Florianópolis. É, o que eu vou falar está levando em conta uma coisa que está por trás do, está exposto no plano da Prefeitura e a gente pode questionar. Eu tendo a acreditar que Florianópolis e a Lagoa vai crescer independente da gente planejar o crescimento ou não, né. Em alguma medida, pode crescer pouco e pode crescer muito e todo mundo que mora aqui gostaria que isso acontecesse, que seus filhos e seus netos pudessem morar aqui. Lógico, com a Lagoa preservada, é o que todo mundo quer, mas todo mundo quer ter um lugar para morar. Também não é certo que quem mora aqui achar ou pretender que ninguém mais tenha esse direito, né. Então isso é uma coisa que tem que estar no pano de fundo da nossa discussão. Dentro disso eu acho que…” Algumas vezes quando a gente discutiu no âmbito da nossa associação as possibilidade de renovação do Plano Diretor, ou de revisão, a gente discutiu a possibilidade de implantar alguns gatilhos para que Florianópolis tivesse uma direção para crescer, mesmo que não pudesse crescer no dia seguinte. E vocês falaram duas coisas aqui, uma que obviamente a gente já tinha pensado que é a história do esgoto, todo mundo que vive em Florianópolis sabe. E outra coisa que eu nunca tinha considerado com essa objetividade, que eu achei muito bem colocado, uma coisa que é imaterial, que é a história do voo. Que a Lagoa é um patrimônio e eu acredito que talvez como contribuição para a evolução do plano, essas duas coisas deviam funcionar como gatilho. Ah, a gente pode verticalizar, colocar um pavimento, ou dois pavimentos a mais em alguma área? Talvez a gente tem que ter atingido um patamar de qualidade mínima em algumas coisas, como garantir que o voo livre vai continuar sendo a cara da Lagoa da Conceição. E que a gente vai ter um mínimo de encaminhamento do esgoto para saber que no futuro a gente vai continuar tendo. Mas eu como arquiteto e eu posso falar em nome da minha associação que conta com mais de 50 arquitetos de diferentes áreas que o adensamento e compactação e com a possibilidade de construir um pouco mais nos terrenos em lugares bem específicos é um bom caminho para cidade. E a última coisa que fica como sugestão também, a história de incentivo para APP, que aqui na Lagoa é um dos lugares mais sensíveis, apesar que toda Florianópolis é sensível, o que a gente colocou em discussão até como o Michel mesmo, é que esse incentivo não pode ser num momento, ah eu tenho uma APP, eu tenho um direito de construção que eu posso vender e não me importar nunca mais com isso. Mas seria muito bom
19	Distrito da Lagoa da Conceição	Luiz Augusto Gonzaga	Cabanas da Praia Mole	Boa noite. Boa noite a todos, o meu problema é particular eu venho representando o Cabana da Praia Mole que é um projeto turístico, que exerce sua atividade a mais de 30 anos aqui na Lagoa, e peço a revisão do Plano Diretor que transformou a área do nosso hotel em área turística e residencial em uso desde 1986, e em área de preservação limitada. Foi uma incongruência, eu estou em contato com a Prefeitura e a própria Prefeitura viu que foi uma incongruência do Plano Diretor, então eu peço a revisão aos senhores. É esse o meu pedido.”
1	Distrito da Lagoa da Conceição	Renato da Farmácia	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos, boa noite a mesa, em nome do Prefeito Topázio, quero aqui cumprimentar a todos. Em nome do Beto, do presidente da Associação de Voo Livre da Lagoa, de Florianópolis, esse incansável lutador por um espaço. Senhores, nós ouvimos aqui uma pré eleição fantástica, mas eu quero colocar o seguinte, a Câmara de Vereadores tem até o ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) para aprovar esse Plano Diretor, primeiro ponto. Segundo ponto, a Câmara não vai se furtar de fazer pelo menos cinco reuniões regionais, conforme a lei determina que o poder legislativo também tem que fazer as reuniões para nós ouvirmos novamente em cada região. Além disso, eu estou nesse local há 43 (quarenta e três) anos, a única coisa que a Prefeitura nos fez aqui é uma Rendeira, daquele estado, e a outra era para fazer um túnel, sem consultar ninguém, é isso que a Prefeitura tem feito para nós. Meus senhores, nós somos aqui a região que é a sétima colocada em construções irregulares, brigamos durante o mandato inteiro para ter uma área para o skate, brigamos um mandato inteiro para ter uma área para o voo livre, são essenciais, é característica da região, nada disso foi respeitado ou nos foi permitido. Além do mais, eu quero colocar o seguinte, quando nós falamos aqui a tônica das reuniões, eu estou indo na sexta, é a verticalização e o adensamento. Em 43 (quarenta e três) anos, para quem é daqui, mudou a calha rodoviária? Foi feito uma rua sequer? Não, nenhuma rua foi feita. Portanto, nós temos água aqui, a última ETE instalada foi Prefeito Edison Andrino em 1985 (mil, novecentos e oitenta e cinco), depois nada mais, quando nós pedimos em 2017 (dois mil e dezessete) a ligação do esgoto do Araçá, o então presidente da CASAN, Galina, nos disse que a ETE não tinha mais condições, não dava para fazer, mas também como presidente da CASAN, ele não fez nada para mudar. Agora nós não temos onde levar o esgoto, não temos instalação de esgoto, como é que nós vamos falar aqui em questão de verticalização, que seja um andar. Vocês já viram, por exemplo, naquela região que a gente vai para o canto dos Araçás, dificilmente dois carros conseguem passar pelo outro, como é que nós vamos verticalizar aí? Existem várias ruas aqui na Lagoa que não tem espaço para colocar dois automóveis se um tiver na garagem. Então tudo isso nós entendemos que a Prefeitura tem 1 (um) ano e meio para ver a questão do esgoto, para mudar a calha rodoviária, enfim, há uma série de melhorias que ela precisa fazer, que não foram feitas nos últimos 40 (quarenta) anos. Lamentavelmente quando um Prefeito assume é que nem quando você compra uma empresa, você compra um passivo e não é culpa dele, mas é a responsabilidade de colocar aqui na Lagoa uma estrutura para que daí a gente possa discutir a verticalização, por enquanto não dá, enquanto nós não tivermos estruturas mínimas. Eu quero colocar uma outra coisa, a nossa água vem da Lagoa do Peri, vocês já viram na imprensa quantos e quantas vezes a Lagoa do Peri, ela está no nível esgotado. Quando nós falamos, também pela cidade inteira, para aumentar a verticalização e adensamento, a CASAN, isso eu falo em todas as reuniões, a CASAN hoje fornece água para 700.000 (setecentos mil) pessoas para a grande Florianópolis. Aqui se houver o adensamento e verticalização, isso aqui rapidinho aumenta para mais de 200.000 (duzentos mil) pessoas, eu quero saber se a CASAN e a Prefeitura já conversaram sobre isso, se vai ter água para essa gente toda, da Lagoa do Peri não vai ter. A quantidade de pessoas que moram nos Ingleses e que tem ponteiras que não são regulares, estão tirando água à vontade sem nenhuma verificação, se isso pode continuar, o que que pode acontecer? A salinização do manancial dos Ingleses, isso nunca mais vai poder ser revertido e vai continuar, vamos ficar sem água até. Tudo isso tem que ser visto. Nós temos aí situações de dificuldade com relação à energia elétrica, a gente sabe no verão o que que acontece. Frequentemente ficamos sem luz e olha quantas e quantas vezes ficamos sem luz, 12 (doze), 24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) horas. Nós temos estrutura para aumentar isso aqui de uma forma ou outra? Tenho mais ainda, quem quer fazer a verticalização não é morador daqui, se isso aqui está cheio hoje, não é para a verticalização, está cheio aqui por essas pessoas que querem saber o que é que vai acontecer na nossa região.
20	Distrito da Lagoa da Conceição	Tamires Laís de Araújo	AMORELA	Boa noite, eu sou a Tamires, sou vice presidente da Amorela, que é a associação de moradores do retiro da Lagoa. Alguns questionamentos que já foram falados, então não precisa ser tão massante, a gente gostaria de colocar alguns pontos mais pessoais do nosso bairro, como o Beco do Surfista que metade é legalizado e a outra não. Seria possível legalizar as demais casas sendo que estas já estão construídas a mais de 50 anos? É, Av. Prefeito Cassia Garibaldi Santiago já foi revitalizada e possivelmente precisamos de mais faixas de pedestres por causa da alta velocidade dos veículos que ainda passam por ali. E o colégio Nei desdobrada do retiro da Lagoa, existe a possibilidade de ampliação? Esse é um questionamento bem importante do nosso bairro. Apesar de bem específico, a nossa escola é pequena e não atende a demanda local do bairro. Ela atende Barra da Lagoa, Centrinho da Lagoa, temos crianças do canto, temos crianças dos Ingleses que não tem vaga, então necessitamos realmente de uma ampliação. É, o estacionamento da Avenida das Rendeiras, onde os comerciantes estão sendo prejudicados, a gente sabe que tem dois projetos de bolsões, um no início e um no final da avenida, é possível um bolsão no final da Avenida das rendeiras? Porque até hoje a gente não conhece o projeto inteira da revitalização. Na geral e ruas particulares. Sabemos também que há um projeto de desassoreação do canal da Barra. É o licenciamento ambiental, qual é a situação? Sabemos que é muito importante o desassoreamento para os pescadores, para a locomoção aquaviário, para os comerciantes e as marinas locais, onde hoje em dia estão sendo bastante prejudicados. E com o aumento do Plano Diretor, falado muito sobre o esgoto que a mais de 50 anos não é feito nenhuma melhoria, a solução seria o emissário submarino? A gente agradece que a Prefeitura tenha esse olhar para a Lagoa da Conceição que necessita de várias melhorias e torcemos muito que elas aconteçam para que a gente tenha uma qualidade de vida melhor e os nossos filhos também
21	Distrito da Lagoa da Conceição	Valdenei de Andrade	Não representando entidade	Tudo bem então. Você disse Valdecir ne, sou Valdinei Valdir de Andrade, morador da Costa da lagoa e também assessor do vereador Renato da farmácia, eu quero dizer que em 2009 pensando contribuir com o Plano Diretor, um documento em favor da costa foi apresentado e bem recebido na Câmara de Vereadores de Florianópolis, mais tarde o mesmo documento foi também levado a reuniões e aos gestores do processo. Estranhamente nenhuma de nossas propostas apresentadas foi contemplada no plano que entrou em vigor em 2014. O estatuto da cidade prevê uma obrigatoriedade de rever o Plano Diretor a cada 10 anos. Ou seja, por coincidência, 13 anos depois daquela nossa primeira apresentação surge a oportunidade de revisá-lo à luz de critérios técnicos, legais e urbanista. Em resumo, esse documento com mais de 300 assinaturas que nos representam, o que a costa da Lagoa solicita, dentre outras medidas, é que seja observada na lei que se trata de áreas que estão consolidadas e antropizadas. Igualmente que se altere o zoneamento, APP em áreas em que não há existência de requisitos que o justificam. Vale lembrar ainda para os demais casos de zoneamento, que a costa da lagoa possui características especiais, inclusive únicas, o que exige sobre ela um olhar igualmente especial e único. Resumidamente, são as seguintes as nossas reivindicações. Primeiro, não demolir construções que já existem, muito menos aquelas que não ofendem a legislação nem alteram características naturais. Segundo, permitir ou manter construções que não ultrapassem a área permitida o que a lei permite e a lei é clara. Terceiro, encontrar adequações legais e ambientais disponíveis na legislação para os focos de crise considerando as possibilidades de aplicarem um regime especial à região, muito pouco, né. Concluir o sistema de coleta de esgoto. Cinco, utilizar a região o conceito de compensação cedendo e conquistando espaço. Sexto, abrir novos espaços institucionais para a população. Quero lembrar que a gente está fora da área do revise, lá, do refúgio de vida silvestre e que a costa representa menos de 2% de área construída, lugar nenhum no mundo tem isso
22	Distrito da Lagoa da Conceição	Aimê Rachel Magenta Magalhães	Arteiras da Lagoa	Boa noite a todos, sou coordenadora das arteiras da Lagoa, que é um grupo beneficente, que cuja sede é na Amocanto, Associação dos moradores do Canto da Lagoa, a quem eu agradeço a acolhida, através do presidente aqui presente o Sidney, que nos abriga tão calorosamente, a minha fala do que eu pude conversar com nossos membros, são todas senhoras na sua maioria idosas, nosso apelo é pela preservação da Lagoa, preservação ambiental, preservação cultural. Em primeiro lugar a questão do saneamento básico, a questão das calçadas que estão sucateadas, nós queremos calçadas, nós tivemos colegas que tiveram problema de atropelamento pela falta de calçadas, queremos mais ciclovias, queremos coleta seletiva já temos, mas nós queremos segurança quanto ao destino, ao processamento dessa coleta seletiva. Por nós temos brigado com a Comcap sobre isso a 6 anos nos baixamos e colhemos os nossos resíduos sólidos, baixamos o bagageiro do carro e a gente leva no sujinho, leva nas reciclagens, vende e compra tecidos, botões, fitinhas, que é o nosso material, nosso artesanato beneficente. Então assim, coleta seletiva sim, mas também segurança quanto ao destino do material ali selecionado que em sua maioria continua indo para os aterros sanitários. Fiscalização, fiscalização e que também a Prefeitura nos ensine a ser fiscais também em relação a essas APPs que vão sendo sucateadas e também as servidões super povoadas que também acabam cheias de problemas. E finalmente melhorar a nossa pracinha Bento Silvério, isso é uma reivindicação de todas nós, todas as arteirinhas da Lagoa, essa pracinha tão feiosa, tão sofrida, então melhorar nossa pracinha e a questão que foi tão solicitada por nós em relação aos banheiros na pracinha e que finalmente depois de tanta luta quando foi feito a Comcap se apossou e cadê? A população que continua sem banheiro público e pode querer funcionar de várias formas, né. Então, para terminar, na parte cultural, nós queremos mais espaços culturais e que nos possamos ter a valorização das rendeiras, das danças, das cantigas que muitos podem ter esquecido, mas haviam canções nas colheitas, na lavação de roupa, nos encontros das mulheres antes de vender sua renda para fazer seu enxoval. Então nós queremos mais espaços e preservação ambiental e cultural e não a verticalização ou o adensamento
23	Distrito da Lagoa da Conceição	Carlos Roberto Guzzo da Cruz	Não representando entidade	Boa noite, Carlos Roberto, eu sou morador daqui a 45 anos e eu gostaria de reforçar uma coisa importante que vejo que todo mundo está falando em questão de evitar qualquer tipo de adensamento quando que as questões básicas de saneamento e mobilidade sejam resolvidas. Isso já falaram e eu vou reforçar não é só opinião nossa, tá, saiu num jornal, num caderno especial, a opinião, o diagnóstico do doutor em urbanismo Lino Perez arquiteto dizendo que não dá para fazer uma proposta que permita aumentar pavimentos, se a infraestrutura está desatualizada, vai estourar mais ainda o que está estourado. Agoniza o ambiente, como é que a gente vai aumentar? Outra questão, vão aumentar de dois para 4, daqui a pouco é de 4 para 8, de 8 para 16, me preocupa uma Lauro Antilos Januário da Silveira, por exemplo, que hoje no máximo são dois, um prédio de 4, no futuro 8, 16, vocês vão destruir uma das mais belas paisagens que tem o Canto da Lagoa. Então essa questão cultura, paisagismo, acho que deveria ser levado em consideração também. Uma outra coisa que eu gostaria também de chamar a atenção, uma sugestão ao professor Michel, ele esteve aqui falando, usando como argumento: ah, vou usar como moeda de troca um acesso a orla e a gente permite que o cara faça um pouquinho mais, como isso? O acesso à orla já conferido por lei federal, então não pode isso, de impedir a gente de acessar a orla e agora eu vou usar isso, uma irregularidade como moeda de troca? Por favor, retire isso da sua argumentação. Tá, ok
24	Distrito da Lagoa da Conceição	Paulo Gonzaga Prazeres	Não representando entidade	Boa noite a todos os presentes, boa noite, ouvi com atenção cada um dos pleitos cada um colocado, com atenção, concordância e respeito, eu vim aqui porque não há nada mais aviltante a uma criatura humana que ser alvo de uma injustiça. Eu tenho um imóvel aqui na Lagoa e foi cortada, ele foi tolhido da sua metade, sim, não fisicamente, mas no seu valor, o meu imóvel estava numa área turística multifamiliar, hoje essa área por esse Plano Diretor espúrio que está aí, ela é unifamiliar e residencial, eu perdi metade do valor desse imovel, eu poderia construir antes 4 andares, hoje eu posso 1 e mais 1, senhores e senhoras, o meu imovel está ligado a rede de esgoto, pago todos os impostos não devo nada ao poder público e só venho sido mutilado desde então. Eu entendo o pleito de todos, concordo em parte, mas eu vim aqui reparar essa injustiça e tenho esperança no poder público que isso aconteça. Muito obrigado
25	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala33
26	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala34
27	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala35
28	Distrito da Lagoa da Conceição	Odete Olivia Baldança Siqueira	Não representando entidade	Bom, meu nome é Neusa Rocha Patrício, eu sou moradora do beco do surfista, tá, e quero narrar um fato que aconteceu a muito tempo. A 11 anos atrás, 14 anos, eu fiz um abaixo assinado, vários.” Sr. Carlos Alvarenga diz: “Só um minuto, para o tempo da moça por gentileza. Gente vamos escutar o que a cidadã está falando, por gentileza.” continua: “Fiz vários abaixo assinado para pavimentar nossa rua que é o beco do surfista. Eu fiz tudo que poderia fazer. Depois de 11 anos eles foram fazer a pavimentação da Prefeitura. Ela fez a metade. Eu queria naquela época cortar até meus pulsos. Eu fiquei muito decepcionada porque levar uma pessoa a trabalhar, lutar, levantar uma bandeira, para ficar 11 anos ali trabalhando e depois a Prefeitura vem: não, a gente não pode fazer, vamos fazer só metade da rua. E o maior prejudicado é o pessoal lá de baixo, porque a gente já recebeu inundação, várias coisas aconteceram, agora, neste momento, eu e a Odete, o meu nome é Neusa nós fizemos mais 3 abaixo assinados mais ou menos, então eu quero saber o seguinte, o que vocês vão fazer para pavimentar essa nossa rua, que a gente já tem um problema lá de esgoto sanitário, como tudo na Lagoa. Como a Lagoa está pedindo socorro, nós estamos pedindo socorro também, e quero acrescentar mais uma, quando que vocês pretendem fazer isso, porque já se passaram mais de 20 anos, eu não tenho muito tempo para isso, e nem muita gente tem, então eu gostaria de saber, tá. E acrescentar um pouquinho que eu tenho, que vocês vão fazer pelo lado social aqui da Lagoa que está precisando, muita gente na rua, se tem algum projeto, que eu não ouvi até agora falar nada disso, tá, então eu gostaria de saber. Obrigada
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2	Distrito da Lagoa da Conceição	Sandro Luiz da Silva	Não representando entidade	Boa noite a todos. Na realidade eu queria fazer uma indagação com relação à área de preservação permanente. Nós somos proprietários de uma área de preservação permanente de 162 (cento e sessenta e dois) mil m², sendo que se menos de 5% (cinco por cento) dessa área pode ser construída. Só que para nossa surpresa, quando nós fomos tirar uma viabilidade para construir uma pequena casa na propriedade, a Prefeitura disse que não existe possibilidade de construir. Bom, partindo disso a gente foi verificar todo o mapeamento e o zoneamento da nossa região, ela está errada porque ela foi feito em cima da foto de satélite, não houve atualização, então a nossa área está batendo em cima de área de vizinho, consequentemente nós não conseguimos fazer nada naquela propriedade, não conseguimos construir, não conseguimos vender e temos que manter pagando o IPTU de mais de 20 (vinte) mil reais. Então eu pergunto o que que se pode ser feito, já que nós temos como prioridade nos desfazer daquela área, nem que seja a Prefeitura nos ressarcido desses valores perdidos, porque quanto tempo já tem, nós temos essa propriedade desde 1972 (mil, novecentos e setenta e dois), então já tem bastante tempo. Então é em cima disso que eu pergunto, o que que está sendo feito para contemplar isso no novo Plano Diretor? Beleza. Essa é a minha questão.
30	Distrito da Lagoa da Conceição	Victor Borba	Não representando entidade	“Opa, boa noite. Primeiramente, agradecer a bancada que certa maneira criou essa modalidade e deixou a cara a tapa para a gente escutar os nossos ruídos, e também para todo mundo aí da população que saiu da sua trajetória. Opa, desculpa, obrigado. E a população que saiu do seu trajeto comum, não é, para participar desse debate por um bem comum. Primeiramente, eu gostaria de fazer um tipo de crítica a respeito dos projetos estruturantes, tá, para ser bem específico, o da orla ali, da avenida Rendeiras, porque quando tu faz um projeto que tem um escopo de 36 meses, tá, você acaba causando um impacto muito relevante nas operações que estão rodando ali,então, por exemplo, se eu tivesse um Lava Car ali eu completamente quebraria por conta desse impacto que tu criou na operação dos comerciantes, entende? Então que vocês pensem uma maneira de mitigar esse impacto nas operações, tá, durante essa execução desses projetos. Vamos lá, segundamente, a respeito do crescimento desacerbado, tá, eu fui na formatura de um amigo meu, Luan, que se formou como médico e aconteceu que tinha uma senhora com uma mobilidade horrível, não é, então ela precisou ir para o segundo andar, o elevador infelizmente estava quebrado e daí teve que fazer aquela manobra de carregar o cidadão, não é, e que se essa construção continuar nessa maneira a galera que hoje está com 50 anos morando nesses final de campeche, etc e tal, eles vão ter muita dificuldade em conseguir se locomover dentro do seu próprio espaço, não é, então um atento para que vocês tentem controlar isso da maneira mais cabível possível, tá, e para finalizar a respeito do sistema de transporte público, é, eu conversei com o pedreiro esses tempos baiano, inclusive uma excelente mão de obra, tá. Ele falou que ele vai fazer o pé de meia e daqui 5 anos que vai sair de Florianópolis, porque vai estar impossível, então, eu o meu palpite como leigo é de vocês fazendo um esforço bem grande no transporte via ônibus, tá, para que tu viabilize que a classe C1 e C2, por exemplo, comece a pegar o ônibus, que seja por um tíquete gratuito ou alguma maneira assim, porque é a tua única solução o transporte marítimo, eu particularmente não acredito tanto, então boa sorte para vocês.
31	Distrito da Lagoa da Conceição	Carlos “Alemão do Parapente	Parapente - Escola de Voo Livre	Bom, boa noite a todas as pessoas aqui. Eu venho falar a respeito do voo livre que já foi falado, mas eu vou abordar um aspecto turístico e econômico do voo livre, não é, a gente pratica um esporte que muita gente acha que é o esporte de meia dúzia de playboy, que vou aí, que quer lugar para voar e para pousar, mas não é bem assim. O voo livre ele traz a economia também aqui para a cidade, para vocês terem uma ideia, na Alemanha a gente tem 45 (quarenta e cinco) mil pilotos de voo livre lá, e uma revista especializada chamada de Glitch me colocou numa pesquisa que os voadores locais alemães gastam em torno de 5 (cinco) mil a 8 (oito) mil EUR com equipamentos de voo e até o dobro disso com viagens para voar em destinos interessantes do voo livre. E Florianópolis é um desses destinos, a gente tem cada vez mais recebido esse turista que vem se hospedar nas pousadas, nos hotéis, consome nos restaurantes, não é, e uns turistas de um poder aquisitivo interessante e que movimenta a economia da Lagoa e da região, então, eu vejo que é importante a gente preservar o esporte, não só pelo esporte, e sim também por todo o processo econômico que movimenta o esporte, assim como o surfe, não é, Florianópolis, eu sou mais um forasteiro vim morar há 38 anos atrás aqui, porque vi uma revista visual esportivo uma reportagem do voo livre na Lagoa da Conceição, que já era a cara de Florianópolis nessa época, então esse aspecto esportivo que a cidade tem a gente não pode negar, a gente não pode simplesmente, hã, trocar os esportes por mais construção, por mais altura, ou sei lá o quê, e os espaços públicos serem simplesmente subtraídos em função de mais e mais construções, e mais e mais especulação imobiliária. O voo livre é um esporte que precisa ter onde pousar, a gente voa mas não consegue pousar em poste, em telhado, a gente precisa de área para pousar, infelizmente a gente não tem nada contra o proprietário ali da Hab Terra, não é, na descida do Morro da Lagoa, mas a gente sabe que foi aprovado para ali shoppings e mais um monte de coisas, eu fico me perguntando o trânsito da Lagoa, o que que vai acontecer ali com mais esse montoeira de carro e gente que vai para ali? Como é que vai ficar o trânsito da Lagoa? Para todos os acessos, os caminhões que vão estacionar ali, como é que vai, como é que isso vai acontecer, não é, então assim, a gente tem uma proposta, a gente tem uma área de pouso, uma proposta para adensar ela junta uma área que foi projetada de uma estrada ali para a ponte, que não vai ser mais utilizada, mas que foi reservado, então a gente gostaria de poder ter essa discussão, ter esse respeito, essa discussão com o proprietário, a gente não tem nada contra o proprietário, ele pode fazer lá, o que ele tem de direito dentro da lei, mas a gente gostaria dessa atenção e sobretudo levantar um outro aspecto, existe somente 2 capitais que tem o voo livre dentro da cidade o Rio de Janeiro e Florianópolis. No Rio de Janeiro está preservado, será que Florianópolis vai virar as costas com o esporte em detrimento de mais construção, mais um shopping, mais sei lá o quê, sabe, eu sinceramente eu não consigo entender que a Prefeitura não veja, sabe, essa prioridade, que é a preservação de um esporte que, por mais que as pessoas não pratiquem, no dia que dá voo, eu duvido que não tenha nenhum de vocês que olhem para o ar e sinta que aquilo embeleza a cidade, que traz, acrescenta a cidade as a prática do esporte do voo livre, então essa, imagina só, eu tenho um filho que quer voar, será que ele vai conseguir voar daqui a uns anos? Será que ele vai, a 31 anos eu introduzi o esporte parapente na cidade, e há 31 anos trabalhando divulgando o esporte, a gente voa com turistas o ano todo, do mundo inteiro, as pessoas saem daqui maravilhadas, com uma boa impressão do que que é a cidade, dessa beleza da ilha da magia, mas a nossa ilha da magia está virando a ilha do empreendimento imobiliário, da especulação imobiliária, é essa ilha da magia? hã, a gente quer respeitar os, a gente é a favor do respeito à propriedade das pessoas e ao direito de construção dentro do que é limitado, mas sinceramente vocês imaginam antigamente a gente voava no morro da Cruz, a cidade inteira via a gente voando, já pensaram que legal que era, hoje ainda a gente poder voar no morro da Cruz, a galera lá no centro vendo a gente voar, pô, que massa aquelas asas voando, hoje não vê mais porque não tem mais onde pousar o morro da Cruz, é só lá em cima, não sei se você já foi, o morro da Cruz é só coisinha de antena, de não sei o que de não sei o quê, não tem mais lugar para montar uma asa, para montar um parapente lá em cima, não sei como é que pode construir aquilo tudo lá em cima, não é, então assim pô, é isso que a gente quer na Lagoa, quer dizer a Lagoa vai ser o lugar do adensamento ou da merda na Lagoa, vamos falar a palavra verdadeira, e não mais do voo livre, não mais dos esportes, mas não da magia, eu sinceramente gostaria muito que essa Prefeitura prestasse atenção no esporte, não só como meia dúzia de praticantes, mas sim com um esporte que movimenta a economia e que traz divisas para cá. Grato
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33	Distrito da Lagoa da Conceição	Antônio de Viveiros Liberal	Não representando entidade	Boa noite a todos, eu também sou ali da Praia Mole, e na Praia Mole o que a gente observou, há dois empreendimentos que simplesmente, o segundo ali, tinha um monte de árvores simplesmente as árvores foram todas elas cortadas, ao lado do condomínio que eu moro, projetaram, saiu inclusive vídeo essa coisa toda, de um projeto que já estava a venda e iria ter mais ou menos 4 pavimentos se considerarmos a garagem e tudo mais, quer dizer, se tudo isso daí já estava encaminhado, então alguma coisa de fato por trás já existia, não é, eu quero crer que esse lobby que é feito pelas empresas imobiliárias, eu acho que de fato nós temos razão de repensar a nossa cidade, eu estou aqui também sou de fora mas estou há 33 anos aqui em Florianópolis, e a gente viu exatamente isso acontecendo em todos os cantos, um crescimento totalmente desordenado, então é, eu chamo atenção exatamente para isso, faço questão de fazer a fazer com que a Prefeitura olhe sobre esse aspecto, eu acho que nós temos tempo e melhores condições futuras aí pra gente planejar depois de uma infraestrutura adequada. Eu agradeço
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35	Distrito da Lagoa da Conceição	Leonel Camasão	Câmara Municipal de Florianópolis	Bom, primeiramente, muito boa noite a todas as pessoas aqui presentes e que resistem até esse momento aqui na nossa reunião, na nossa audiência. Meu nome é Leonel Camasão, eu sou jornalista de formação, sou morador do bairro José Mendes e estou vereador pelo PSOL aqui em Florianópolis neste mês de julho. Diz o dito popular, que o diabo mora nos detalhes, e tem alguns detalhes aqui hoje nessa nossa conversa, que eventualmente passam meio desapercebidos e que eu gostaria de chamar a atenção. O primeiro deles, acho que está na forma, aqui nessa faixa do meu lado esquerdo diz assim: a cidade quer ouvir você. Primeiro, que essa faixa ela está conceitualmente errada, porque hoje quem está aqui nos ouvindo são os representantes da prefeitura, a cidade somos nós, não eles, né. Eles, e aí me incluo nesse momento por estar na Câmara, somos representantes eleitos para governar em prol da cidade, mas nós não somos a cidade, nós somos uma parte. Ainda, na faixa, não sei se vocês repararam que essa faixa ela esconde, não só uma mensagem, mas ela esconde uma grade de proteção, que como foi dito nas regras aqui do nosso evento, é perceptível que há um temor do que nós temos a dizer, assim como as pessoas que estão aqui para ouvir a proposta, também tem um temor de que os seus problemas não vão ser resolvidos, de que os muitos pavimentos vão inviabilizar a vida e o saneamento na cidade, de que o trânsito vai ficar ainda mais caótico. Então a gente está numa relação aqui, de que nós temos medo da mesa e a mesa tem medo de nós. Eu acho que isso precisa ser registrado. Tem mais alguns detalhes, muitos moradores aqui, eu tenho percebido, talvez aqui seja como nas outras audiências, que a maioria dos moradores que vêm participar desse espaço são pequenos proprietários, têm terrenos, casas, áreas que estão como APP ou alguma outra dessas denominações, e muitos vêm aqui, e hoje não foi diferente, falar dos problemas de zoneamento, que incidem sobre a sua propriedade, sobre a sua casa, sobre o seu terreno. Tem um detalhe na apresentação, que talvez também passou desapercebido: nenhuma mudança no zoneamento será feita. Como nós vamos discutir a revisão do Plano Diretor sem revisar o saneamento? Como nós vamos cumprir a diretriz, que foi colocada no início, de colocar diferentes classes sociais no mesmo espaço, ricos, classe média, pobres, se nós não temos previsão de zonas especiais de interesse social para habitação popular? Como nós vamos fazer isso acontecer, se em 13 (treze) anos da criação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ não foi construído um único condomínio do ‘Minha Casa, Minha Vida’ na ilha? Só 2 (dois) no continente, um por ordem judicial, como esta audiência aqui hoje também acontece por ordem judicial. Então, é nesses detalhes que nós temos que prestar atenção, porque as letrinhas miúdas que passam aqui, apesar de estarem disponíveis na internet, elas não trazem o todo. E para muita gente que faz parte desse debate há tantos anos, nós já tivemos o Plano Diretor de 2014 (dois mil e quatorze) que teve todo um processo de mobilização, os núcleos gestores, muita gente está nesse debate há muitos anos, eu queria dizer para todos vocês o seguinte: nós não podemos perder a esperança de mudar. Esse sentido que quer dar para a nossa cidade, porque da mesma forma que está escrito aqui ‘a cidade quer ouvir você’ poderia estar escrito ‘a construção civil foi obrigada a nos ouvir por ordem judicial’. E eu quero dizer para que a gente não perca a esperança, porque, por mais que nós sejamos minoria dentro da Câmara, a palavra final é da Câmara de Vereadores. Todos vocês que estão aqui hoje, e todas as pessoas que estão participando de todas as audiências públicas que nós conseguimos garantir na justiça, tem que fazer pressão nos 23 (vinte e três) vereadores dessa cidade, para que o Plano saia do jeito que a comunidade quer, e não do jeito que a construção civil quer. A cidade é muito mais do que a construção civil, a construção civil faz parte, as associações empresariais fazem parte, as associações comerciais fazem parte, mas elas não são o todo, elas são só uma parte, todos nós temos que ser ouvidos para fazer o Plano Diretor e preparar o futuro da nossa cidade, para talvez, uma das poucas verdades que foram ditas aqui, a cidade vai crescer e a gente tem que se preparar, mas esse Plano aqui, não chega nem perto das necessidades que a gente tem de preparar Florianópolis para o futuro. Obrigado.”
36	Distrito da Lagoa da Conceição	Marina Caixeta dos Santos	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos e todas aqui presentes, boa noite ao Carlos Alvarenga, e em nome dele cumprimento a toda a mesa e todas as autoridades presentes, líderes comunitários. Bom, eu sou co-vereadora no mandato Coletiva Bem Viver na Câmara de Vereadores, um mandato que hoje se encontra licenciado, dando lugar ao mandato do Vereador Leonel Camasão que me antecedeu, e além de co-vereadora no mandato, eu também sou estudante da UFSC, eu estudo física, licenciatura em física na UFSC, e eu fiz uma pesquisa bem rápida ali no site da biblioteca da universidade, eu pesquisei por ‘urbanismo estudo de capacidade de suporte em Florianópolis’ e aparecem 849 (oitocentos e quarenta e nove) resultados, numa pesquisa inicial e preliminar. Dos 10 (dez) resultados que aparecem na primeira página, a maior parte deles são de 2002 (dois mil e dois), 2003 (dois mil e três), 2006 (dois mil e seis), enfim, de cerca de 15 (quinze) a 20 (vinte) anos atrás, e eles apresentam, alguns deles apresentam um prognóstico de como a nossa cidade vai estar em 20 (vinte) anos, ou seja, na situação em que a gente está hoje. E para esses estudos, os sistemas de infraestrutura que tem na cidade já não suportam a ocupação que nós temos hoje, e a gente está aqui falando sobre adensamento, sobre verticalização, sobre aumento… Bom, sobre aumento de população, né. A gente tem falado sobre estudo de capacidade de suporte durante todo esse processo, que é algo essencial em qualquer circunstância de estudos de Plano Diretor, mas quando a gente está falando de uma cidade que tem a maior parte do seu território numa ilha, ainda é muito mais importante, né. Estudos relacionados a recursos disponíveis para abastecer esse local, quanto de água que tem, quanto de território que existe, quantas pessoas cabem nesse lugar, qual a infraestrutura de tratamento de esgoto ou de fornecimento de energia, o que nós temos hoje é suficiente para ocupação de hoje? Como que a gente quer pensar em mais ocupação, se infraestrutura que existe não é suficiente para a ocupação que já tem? E a Lagoa, em específico, já está especialmente machucada por esse problema, teve o rompimento da barragem de esgoto que aconteceu no ano passado, e essas coisas, elas são trazidas da forma como elas estão sendo trazidas, de forma superficial, de forma rasa, porque existem interesses por trás dessas propostas, elas não tratam exatamente dos problemas da cidade real, elas falam só sobre o aumento de ocupação e centralidade, isso é proposital, porque isso serve para esconder o fato de que existem interesses por trás dessa proposta, que são os interesses da construção civil, os interesses da especulação imobiliária. E a gente chega aqui, ainda escuta propostas que beiram o absurdo, como emissário submarino, para jogar esgoto no mar, que, enfim, é algo que chega a doer meu coração e me aparece uma discussão à parte, porque mesmo com tratamento terciário de esgoto, ainda tem impacto no meio ambiente marinho, quando a gente fala em jogar esgoto no mar… Ou então em túnel para a Lagoa, para resolver o problema do trânsito, que é algo que, se você tem um conhecimento superficial sobre o assunto, você entende que não vai resolver, porque o problema do trânsito da Lagoa, é o afunilamento do trânsito, a gente tem muitas redes alimentadoras que desembocam num único nó de trânsito e se fosse colocar o dedo num lugar que talvez resolvesse o problema do trânsito na Lagoa, eu diria que seria aquele cruzamento entre a Avenida das Rendeiras e a Osni Ortiga, talvez mereça um pouco mais de atenção do que um túnel para o morro. E esses grupos que vem aqui apresentar essas soluções, eles tem total legitimidade para fazer isso. Como o vereador Camasão falou antes de mim, eles podem vir aqui, apresentar as suas propostas, o que não pode acontecer é que eles empurrem goela abaixo as suas propostas, como se elas fossem a última e a única solução que nós temos para essa cidade. É importante a gente vir aqui e apresentar uma forma diferente de pensar o desenvolvimento, é uma concepção alternativa do que significa desenvolvimento, e qual é o tipo de desenvolvimento que nós queremos. Eu gosto de pensar em desenvolvimento, de uma forma que a gente esteja mais equilibrado com o meio em que nós estamos, em que a gente não pressuponha uma possibilidade de acumulação infinita, em cima de um mundo finito, de recursos finitos, que a gente consiga pensar uma forma de estar no mundo de forma mais equilibrada com o meio ambiente.”
37	Distrito da Lagoa da Conceição	Janine Schmitz	Não representando entidade	É, eu acho que mais do que pensar em adensamento e verticalização, é a gente pensar no aproveitamento do adensamento e da verticalização que já existe na cidade, é, como no centro histórico que está abandonado e que tem em vários lugares em várias cidades do mundo em que foi feita uma revitalização desses centros históricos e o nosso está completamente abandonado, então talvez antes de pensar em de construir mais é aproveitar melhor o que a gente tem sobre centralidades, a gente tem aqui na no centro, no centrinho da Lagoa, no centro da Lagoa o terminal de ônibus, que tem o bicicletário que está desativado em um prédio que está abandonado, e em pouco mais em cima tem um outro prédio abandonado, então a ideia que foi isso sugerida no início de a gente ter incubadoras, é, ali no Santa Mônica talvez essas incubadoras poderiam estar acontecendo aqui no centrinho da Lagoa, do lado do terminal de ônibus, que seria excelente para as pessoas que dependem do transporte público, ou escolhem o transporte público por uma opção mais ecológica e até saudável, saúde, então eu acho que a gente aproveitar melhor isso antes de pensar em aumentar ampliar, e até. Isso
38	Distrito da Lagoa da Conceição	Markus Johannes Weininger	Não representando entidade	Boa noite a todos, é, sinto muito repetiu assunto que é um assunto desagradável e que fé de que a merda da cidade, que acontece sistematicamente, e a política de muitas prefeituras sempre foi, aprova a construção, deixa a merda estourar depois na frente, que eu já não vou mais estar no cargo. E isso está se repetindo de novo, vocês lembram todos que, foram feitos prédios no sul da ilha que não tinha acesso à canalização, ainda que não tinha sido feita, e aí caminhão pipa leva a m**** para Jurerê para tratar lá, transbordou e jogou a m**** na praia, e que aconteceu aqui na Lagoa, essa estação de tratamento não era nem para operar, porque ela não tinha capacidade para o esgoto que ela era supostamente é planejada, e daí jogaram nas dunas ou excesso que é chamado de tratado, na verdade é o que a estação nunca foi planejada, não havia capacidade de processar isso tudo e chamar de barragem também é um eufemismo, simplesmente jogaram nas dunas, e após 20 anos a m**** sedimenta, formam lodo, a água não drena mais para o lençol freático, e aí vai uma chuva mais forte levar a m**** para todo mundo ver, e agora a próxima grande ideia é um emissário, isso é século 21? Isso é uma solução do século 18, não é, então aqui a política é a prova construção deixa estourar a m**** lá na frente, e isso vai continuar a ser a gente não fizer nada.” Sr. Carlos Alvarenga diz:
39	Distrito da Lagoa da Conceição	Ailson Antonio Coelho	UFECO - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias	Licença pessoal, só um pouquinho, por favor. Boa noite a todas, boa noite a todos, primeiramente vou pedir a licença poética. Tua Lagoa Formosa, ternura de rosa, poema ao luar, Cristal onde a Lua vaidosa, sestrosa, dengosa, vem se espelhar. Parabéns, Lagoa. Força! Outra coisa, vou atender uma colega que ela pediu a para que eu desse um recado na questão de mobilidade, gente. É, ela é cadeirante e não conseguiu utilizar o banheiro, então, a gente já começa a ver como é que funciona a questão de inclusão, né, o processo aqui. E a minha prima ela não houve também, teve um acidente, ela teve uma pancada com a cabeça, ela queria entender o que a gente está debatendo, que a gente tá falando, ela também não consegue, que aqui a gente não tem a libras, não é, então a gente já começa a ver que não é inclusivo, não é. É, outra coisa minha solidariedade aos moradores, né, que foram atingidos pela barragem, não é, é, fruto ali da mé gestão desta gestão, com relação, né, ao esgoto, com relação realmente o saneamento da ilha e da Lagoa da Conceição. Bom gente, eu tive lendo o plano diretor, e aí eu eu tentei encontrar alguns pontos no plano diretor que pudessem nos satisfazer ou nos incluir, correto? Mas eu estou falando do povão, tá, gente? Então assim ó, aí eu procurei como eles falam aqui emprego questão de turismo, aí eu olhei a questão do emprego, tá. Aí o que eu achei tá aqui atrás, ó tá? Aí eu fui procurar na questão de segurança, porque vocês viram que aqui pode ter um grupo miliciano aquela coisa toda, não é, aí eu digo, não ele deve ter alguma tática de primeiro mundo, coisa de FBI, CSI, e aí não achei nada. Daí gente, eu disse: não, mas eu preciso do serviço público, eu não sou um afortunado, como disse aqui o Mittmann, né. Pessoas de alta renda, baixa renda, eu sou de baixa renda, então tem que ter alguma coisa, algum equipamento público para me atender, gente. Aí eu digo: vou à saúde, e aí eu pensei deve ter um baita plano para a saúde porque vão trazer 10000 pessoas mais ou menos para cada bairro, e aí na saúde aí eu também não encontrei nenhum projeto para a saúde gente. Terreno, ampliação de posto de saúde, não tem previsão, isso aí a gente vê depois, como o Mittmann, me permita lhe chamar de Mittman, desculpa, é, que em uma reunião disse, alguma coisa a gente ainda vai pensar com relação a esse assunto. Como se eu assinasse um cheque em branco, assino e lá na frente ele vê o que que vai fazer. Mas a educação eu disse, não a educação tem que ter, eu sou professor, pô, infelizmente também não encontrei nada, gente. Aí vem habitação, meu Deus, habitação tem, cara, porque a gente tem que acabar com as irregularidades, gente, nós temos que oferecer então o que é um projeto social deputação popular, aí sim, aí novamente eu também não encontrei nad,a isso aí a gente vê depois, e aí chega o saneamento, e aí o saneamento, gente, essa camisa é de 2016, tá, numa manifestação no norte da ilha, o que que mudou, nós temos mais praias poluídas, começando por aí, então o que que eu penso, o que que nós pensamos, e temos que pensar junto, porque já que não está escrito, a gente pode ter o direito de pensar, não? Porque se tivesse escrito, a gente entende que, tudo isso que está aqui, gente, principalmente os equipamentos públicos, é o seguinte essas 500000 pessoas estão por vir, não são pessoas pessoas de baixa renda, eles não estão pensando então em equipamentos públicos, então não virão pobres, muito pelo contrário, se não é essa, os pobres é que se mudem, certo, vêm pessoas aqui pensando em economia, em trabalho, em emprego, gente, na Câmara tem gente falando, você quer saúde? Paga. Você quer algum serviço? Pague. Tem vereador, e aí vai subir aqui, ai que eu estou preocupado com isso, que eu estou preocupada, querem destruir o serviço público, certo gente? É muita coisa para a gente debater, certo, tem um monte de coisa, mas eu quero dizer o seguinte, eu não vim aqui trazer propostas, porque eu venho dando propostas desde 2000, quantas foram aceitas? Pouquíssimas. Eu vim aqui, gente, porque a gente precisa se organizar, certo, se organizar socialmente, comunitariamente, que a gente não pode deixar isso passar do jeito que, não é eles, tá, gente, esse projeto é um projeto de poder da CDL, a ACIF, Conselho de Desenvolvimento e demais forças da cidade, que mandam infelizmente hoje no legislativo e no executivo
3	Distrito da Lagoa da Conceição	Carlos Roberto Vieira	Lagoa Clube do Voo Livre	Boa noite senhores. Pretendo ser bem breve, confesso que estou com medo desse microfone, de voar não tenho medo, eu acho que eu tenho reserva e aqui não tenho reserva. Só gostaria de lembrar os senhores que há 20 (vinte) anos atrás eu era presidente do Lagoa Clube de Voo Livre e agora voltei a essa função, e nessa sede, nessa casa aqui, os senhores, mais experientes diria assim, os mais experientes devem lembrar que nós votamos aqui numa manifestação pública também, com a Prefeitura, que o voo livre é patrimônio cultural, esportivo, social da Lagoa da Conceição, que a Lagoa não pode ficar sem o voo livre. Nós somos também um clube que existe na Lagoa há 41 (quarenta e um) anos, idade que existe o voo e aqui estamos também como, legalizados na Prefeitura, como utilidade pública municipal, legalizado no estado como utilidade pública estadual. Estamos aqui é claro, pra que que eu estou aqui? Eu estou aqui para pedir, para implorar que não acabe o voo livre, não porque eu quero voar na Lagoa, não porque eu quero voar na Lagoa. Eu por exemplo, fui morar em Santo Amaro porque acreditava, há 20 (vinte) anos atrás, que o voo livre na Lagoa já tinha terminado, então moro hoje em Santo Amaro, eu poso no lado da minha casa, mas não vejo Lagoa da Conceição sem o voo livre, não vejo. As pessoas têm posse de um terreno, por exemplo, fica morando lá, como o próprio Prefeito citou, não dá mais para tirar. 41 (quarenta e um) anos de voo eu também acho que é uma boa posse, também não vejo como perder o voo livre. Soluções, soluções, eu queria aproveitar até para agradecer o Prefeito Topázio, que já recebeu a gente no gabinete, já recebeu a gente… teve com a gente na Lagoa e deixou alguns encaminhamentos, temos algumas soluções para o voo, pedimos encarecidamente que junte as áreas, caso tenha que pousar aqui na área da pioneira, que junte as áreas verdes que tem, uma que a gente já tem que é ACI com outra área verde, se for possível juntar isso sem prejudicar o proprietário, porque ninguém quer, quem tem a terra não quer perder espaço e tem como juntar e não deixar o proprietário perder. E aí não termina o voo livre porque também com a verticalização das obras fica perigoso para a gente pousar, mas se a gente juntar as áreas é possível. Há um tempo atrás fizemos um abaixo assinado para fazer uma pequena engordinha aqui na Lagoa, que vai para os Aracas, o nosso abaixo assinado já estava com mil assinaturas, de repente veio outro abaixo assinado que já estava com 3 (três) mil dizendo que aqui descansa pinguim, eu sinceramente não acredito. Eu acho que a Lagoa está morta, poluída e assoreada. Nós propomos também, nós temos uma propriedade lá em cima com uma rampa que todos conhecem e ela fica hoje dentro de uma área de preservação permanente, na época que a gente voava que tinha essa rampa, não era preservação, era a plantação de aipim do seu Enassinho, então a gente acha que tem esse direito, mas nós propomos pelas dificuldades de estar numa APP, a gente propõe de doar essa parte, essa área nossa, para a Prefeitura para fazer o parque do voo livre. E gostaríamos de aproveitar para pedir que dentro do parque do voo livre, a gente também recuperasse o voo da Praia Mole, nordeste e sul, que hoje no sul veio um cara da Alemanha e está cobrando para voar, onde a gente voava há 40 (quarenta) anos de graça lá em cima no morro. Daqui a pouco o outro lado é do Andrino, vamos que o Andrino também venha a cobrar. Então o que colocasse, que faz parte do voo da Lagoa, no morro do assopra, nordeste e sul dentro do parque do voo livre, com a administração do Lagoa Clube do Voo Livre. E para finalizar, eu só queria pedir para vocês que lembrassem que não dá para ver a lagoa sem o voo livre e os mais experientes conseguiram ver o voo no morro da Cruz, eu só assistia quando era pequeninho, assistia da minha janela no Pantanal. Mas a cidade é que perde gente, se acabar o surfe, não é o surfista que perde é a cidade que perde, se acabar o voo é a cidade que perde, se acabar os peixes, já matei 20 (vinte) kg de camarão quando era pequeno aqui debaixo da ponte, se acabar o camarão é a cidade que perde. Então vamos salvar o voo livre, salvar o pescador, o surfe e tudo o que existe de bom na Lagoa, obrigado
40	Distrito da Lagoa da Conceição	Rodrigo da Silva Vieira	ACIF	Boa noite pessoal, meu nome é Rodrigo da Silva Vieira, eu sou coordenador de desenvolvimento urbano da ACIF e manezinho da ilha também, nativo, nascido, criado no Campeche, família nativa de várias gerações manezinhas, tem uma relação muito forte com a Lagoa, quem era do Campeche viveu a Lagoa, viveu o Carnaval da Lagoa, viveu o Rock Point, e até pegando isso, e mudando um pouco o início do meu discurso, eu faço um gancho aqui, porque a ideia mais propositiva, com propósito que eu vi aqui, foi do pessoal do Voo Livre da Lagoa, então em nome do meu tio, Roberto Sabiá, e também do Rodrigo Chagas, lá do Campeche, da Ícaro, coloco a ACIF à disposição também, para ajudar no que for preciso nesse sentido, porque a causa de vocês é nobre para caramba em quanto à questão do voo livre. Então, queria só fazer uma relação pessoal, que eu vejo muita coisa acontecendo aqui e eu discuto o Plano Diretor desde 2007 (dois mil e sete), comunitariamente, pela Associação de Moradores Jardim dos Eucaliptos do Campeche, e a gente acaba vendo algumas controvérsias sendo faladas, né. Audiência pública versus Ministério Público Estadual. É uma inverdade o que está se fazendo aqui, não é, dizendo que a culpa é só do poder executivo, ou só do outro. Para pessoal, vamos parar de dividir a cidade, a divisão da cidade só favorece a classe política, não nos favorece enquanto cidade, ser mais humano o outro, está faltando isso, parece que é o pessoal de lá e o pessoal de cá. Aonde? Quando? Como? Porque? Quem participa dos processos de audiência pública há muito tempo em Florianópolis, sabe, nitidamente, que Florianópolis perdeu o seu efeito de audiência pública, virou um espaço de algazarra organizada, como showzinho que a gente vê aqui. Então isso não pode acontecer, isso não pode acontecer de jeito nenhum, perder o seu efeito de audiência pública. Então, a prefeitura desenvolve a estratégia de às vezes não fazer audiência, mas a gente também é responsável, eu sou responsável, nós todos somos responsáveis também, pelo que a gente fez com audiência pública, isso não é somar, isso não é ir para a frente. Desse jeito, eu só queria colocar assim, de uma forma ou de outra, Florianópolis não vai parar de crescer. Hoje, a gente tem uma taxa de 10 mil habitantes/ano chegando na cidade, isso não é porque Florianópolis é algumas cidades, como eu já vi alguém comparando com a Europa, que é boa de se viver, ou que pode crescer. Não, Florianópolis é desejada pelo mundo inteiro, todo mundo quer vim morar aqui. Então nós temos que dar um jeito de organizar o nosso uso do solo para quem já está aqui, que está uma baderna, está uma desordem, e para quem vai chegar a mais, porque não vai parar de crescer. A única pergunta que eu faço para todo mundo, é: como está, está bom? Do jeito que está hoje, com a 482 colocada aí, tá bom pessoal? A cidade está crescendo, ninguém tem 2 (dois) anos para reformar a cidade, não, ninguém tem mais 2 (dois) anos para discutir. A gente tem que discutir a cidade hoje, a cidade agora, a gente tem que discutir a cidade da irregularidade hoje, Florianópolis tem uma taxa, de 2014 (dois mil e quatorze) para cá, da 482 instaurada, nós temos 30 mil lotes lançados no cadastro imobiliário da cidade, 900 (novecentos) deles, apenas, foram de forma regular, todos os outros foram irregular. A gente tem um levantamento pela ACIF, no sul da ilha feito já o referenciadamente, de 4500 (quatro mil e quinhentas) unidades clandestinas lançadas no sul da ilha, de 2014 (dois mil e quatorze) para cá, isso aí é fossa subdimensionada, esgoto que vai para a rua, o esgoto não está só na ligação clandestina, esgoto está em cada um que operacionaliza o seu sistema que fossa filtro sumidouro errado, contaminando o lençol freático, que também vai para os rios, e por mais que a gente não queira, os emissários já estão aí, os emissários já são os rios indo para o mar, esgoto está chegando lá. Se a gente tiver, apenas como medida, a coerção e não estímulo, a gente não vai em lugar nenhum, a restrição em excesso, ela vai ser sempre um tiro no pé, quem muito restringe, acaba potencializando o preço do risco, o quê que é o preço do risco num ambiente desse? É o preço do mercado de propina, que se abreao mercado irregular, é o preço de quem pode ou não parcelar a terra, quem gosta de muita terra hoje, de preservação em Florianópolis, é aquele cara que parcela irregular, é o cara que faz o parcelamento irregular de solo, esse cara gosta. Nós temos aqui, acredito, que muitas convergências e divergências. Se a gente continuar pensando e começando o nosso discurso pelas divergências, nós vamos somar o quê? Nós vamos ser uma cidade aonde? Vamos começar pela pela convergência, pessoal. A segregação é a pior coisa que a gente pode fazer. Também penso, igual o que foi muito colocado aqui, a cidade precisa pensar em 3 (três) esferas, na minha visão. Ela precisa pensar em saneamento, ela precisa pensar em infraestrutura, e ela precisa pensar, sim, em Plano Diretor. O Plano Diretor está aí, é uma linha que a gente pode construir junto uma melhor proposição para mudar, se depois que tiver que atualizar, vamos atualizar. Agora, concordo com todo mundo, infraestrutura, ela tem que melhorar, e hoje, o modelo CASAN, como ele está colocado na cidade, Prefeito, desculpa, ele é inviável. A cidade não aguenta mais, a cidade não tem mais como comportar o modelo CASAN operando com os mesmos sistemas que a gente coloca. Então o problema está aí, nós estamos aqui marginalizando a verticalização, marginalizando o adensamento, porque tudo acaba em saneamento, mas enquanto a gente não botar o dedo na ferida, no modelo CASAN como está lá, a cidade não tem como ir sustentavelmente. Pessoal, nós temos hoje na ilha 50% (cinquenta por cento) de APP, 6% (seis por cento) do território, são os nossos corpos hídricos, 23% (vinte e três por cento) são as zonas mais sensíveis ambientalmente, APL e APP, e os outros 21 (vinte e um) a gente vai ver urbanizar. Cabe a nós decidir o quê que a gente vai fazer, inteligente ou não.”
41	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala39
42	Distrito da Lagoa da Conceição	Maurício Manuel Vieira	Não representando entidade	Meu pleito é um pleito particular de anos, eu sou proprietário aqui de uma pousada na Avenida das Rendeiras, construído num terreno de família, de herança, que há 55 anos tem planejado uma via que, na época, chamava-se CI 46, se eu não me recordo, e meu pai já faleceu em 81. Hoje eu sou o proprietário, eu acho que eu vou morrer e vou deixar para a minha filha e logo em seguida deve ficar para o meu neto. Porque não tem um limite para a Prefeitura, ela vai botar lá uma estrada em cima de uma terra, e não tem limite de data para construir. Então o que eu pediria é que a Prefeitura, a hora que lançasse uma… fosse planejar uma estrada que ou indenizasse imediatamente ou uns 5 (cinco), 6 (seis) anos devolvesse aquela terra. Então, meu terreno está dividido em três e não se pode fazer nada ali. Então, eu gostaria de aproveitar que está cheio de vereador aí, as autoridades, que não sei se é na Câmara Municipal, mas fizesse lá um projeto, um PL, seja lá o que for, para botar um limite. A hora que a Prefeitura quer fazer, for fazer uma estrada, que seja breve ou indenize logo. Esse é o meu pleito principal, segundo…” Sr. Carlos novamente interfere: “Pessoal, vamos fazer silêncio, escutar o cidadão por favor. 30 segundos, tá senhor?” “Opa, bem rapidinho, sobre a Avenida das Rendeiras tá? A questão do lixo, o caminhão do lixo das 9 (nove) horas da noite, todos os restaurantes estão abertos…” Sr. Carlos fala para o técnico de som: “Para os 20 (vinte) segundos finais para ele, por favor. Pessoal, vou aguardar o pessoal fazer silêncio pra gente terminar de ouvir o cidadão." O Sr. Maurício retoma sua fala: “O caminhão do lixo vem, vai recolhendo o lixo na Avenida da Rendeiras e os carros vão atrás, porque a avenida encurtou, são 6 metros e 40 para cada lado da pista. Então é aquela fila, o ônibus, vai o ônibus para no ponto, para tudo. Então, não tem… então, acho que prejudicou um pouquinho, mas tudo bem. “Muito obrigado."
43	Distrito da Lagoa da Conceição	Telma Coelho	Não representando entidade	a noite a todos, boa noite a todas. Nesse momento a terra viaja ao redor de si a 1.600 km por hora e viaja ao redor do sol a 67.000 km por hora. O sol, a terra, todos os planetas desenvolvem uma órbita ao redor das plêiades de 26.000 anos e nós seres humanos acreditamos que a terra é nossa e que todos os ecossistemas, mais lindos desse planeta estão aqui a disposição de nós saquearmos, a troco de lucros desmedidos. Simplesmente, em 500 anos de colonização, nós dizimamos 99% da mata Atlântica que cobria o litoral brasileiro de Norte a Sul. E a gente continua saqueando o planeta, a gente, as nossas florestas da serra estão em extinção, nossos animais estão em extinção, nossas águas estão poluídas e nós continuamos achando que temos a possibilidade de adensar, estamos pensando em verticalizar, nós temos que pensar em restaurar. O planeta está morrendo, será que vocês não estão se dando conta? A gente precisa restaurar essa é a palavra, e não
44	Distrito da Lagoa da Conceição	Márcia Fernandes	Não representando entidade	Boa noite, boa noite a todos. Tem que falar rapidinho né? Enfim eu gostaria de começar a apontar um ato falho que está escrito aqui : “a cidade quer ouvir você”. Existe uma diferença muito grande entre ouvir e escutar, ouvir é um ato mecânico que não significa que a gente esteja refletindo, entendendo, se vocês quiserem realmente escutar, entender o que as pessoas estão falando, tem que substituir a palavra “ouvir” por “escutar”, porque daí mostra que há um desinteresse. Novamente gente, isso não é um ato mecânico, realmente prestar atenção. Outra coisa, muito importante, vocês estão com conceitos muito ultrapassados, vocês precisam rever os conceitos que vocês estão utilizando, precisam frequentar mais as universidades, principalmente, o centro de filosofia e ciências humanas, que é para poder atualizar conceitos, tá. Eu vou mostrar para vocês algumas coisas aqui, olha, primeiro lugar nós vamos falar assim olha, vocês não incluem a palavra antropoceno, vocês não sabem o que significa Era do Antropoceno, por favor, não dá tempo de explicar vocês vão ver, dever de casa tá gente, pra vocês. A educação ambiental não é para a gente só não, é para os nossos representantes também, por favor tá gente. Outra questão que vocês precisam se atualizar, transdisciplinaridade, precisa saber o que significa isso, não pode ter um viés só econômico, só de arrecadação, gente isso é vergonhoso, vocês são nossos representantes, vocês estão ganhando para isso, vocês são nossos funcionários, entendeu? Outra questão, a conurbação, vocês falaram na outra audiência, teve a questão, falaram sobre cidades compactas, cidades compactas, gente… vocês conhecem o conceito de conurbação? Eutrofização antrópica? Precisam entender! Escrevem por favor, verificar a eu-tro-fi-za-ção antrópica. Outro nome: biodiversidade, é outro nome que vocês estão usando de forma indevida, estão falando de turismo, mas não estou falando que é um turismo predatório. Existe uma diferença entre turismo predatório e o turismo, e o ecoturismo, a vocação da ilha é ecoturismo, não dá para misturar a verticalização com o ecoturismo gente, não pode
45	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala40
46	Distrito da Lagoa da Conceição	Zoraia Vargas Guimarães	Associação de Moradores da Lagoa do Peri	Bom primeiro, boa noite a todos e todas. Queria dizer que eu aqui estou representando a Associação de Moradores da Lagoa do Peri, mas eu também sou membro do IAB, Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Santa Catarina. Eu queria colocar que o que mais tem me incomodado nessa proposta, é essa questão de colocar o Plano Diretor como salvador da cidade, essa proposta de revisão. Acho que todo mundo aqui tem ciência que não é essa ferramenta, que é Plano Diretor, que vai salvar qualquer cidade. O que salva a cidade é a vontade política, é política pública. Porque essa cidade tem problemas. (...) mostrou aqui ruas sem asfalto, sem esgoto, inclusive a dificuldade que se colocou em resolver os problemas e a tentativa até de muitas vezes passar e repassar essa responsabilidade para a sociedade, quando não é. Na verdade a sociedade tem parte, mas quem assume é o governo que tem essa responsabilidade, é como alguém que assume uma empresa, quer que essa empresa dê certo. Quem assume? O Prefeito, tem que assumir a responsabilidade de sanear a cidade, tornar a cidade melhor pra viver, não pode simplesmente lavar as mãos e dizer que a cidade está um caos e que é um Plano Diretor que vai resolver. E também não é adensamento e verticalização que vai resolver qualquer problema da cidade, porque senão São Paulo gente, Rio de Janeiro, seriam as melhores cidades do mundo, vamos combinar! Não é adensamento e verticalização que vai trazer infraestrutura, é ao contrário, a gente precisa de infraestrutura primeiro, como bem foi dito aqui por todo mundo, precisa de infraestrutura primeiro pra depois fazer, é a demanda. Outra questão: a cidade vai crescer inevitável sim, inevitável, nós temos, eu considero, duas formas de crescimento: o natural e o incentivado. Aqui nós estamos falando de um crescimento incentivado, nós precisamos desse crescimento incentivado? Ou podemos primeiro resolver os nossos problemas atuais e trabalhar com uma proposta de crescimento natural? Nós não precisamos incentivar o adensamento… nós não temos condições, minha gente, vamos ser realistas. Não podemos ser loucos a esse ponto, de propor um Plano Diretor sem um diagnóstico concreto da cidade, sem estudos realmente embasados, que nos apresentaram de diagnóstico meu Deus? Não precisa ir na academia para saber disso, que falta um diagnóstico que dê consequência de fato a um Plano Diretor, que seja eficiente. Não é possível isso gente. Então assim ó, eu quero colocar também uma conversa que está sendo colocada para nós, que eu considero de certa forma uma chantagem, com o objetivo de tentar passar rapidamente essa proposta, essa revisão, está sendo falado para nós que esse Plano Diretor vai regularizar a situação de todo o mundo. Então gente, eu trabalho na cidade, com arquitetura… o que regulariza aqui na cidade? Lei 707, REURB, é o que regulariza, zoneamento também, alteração de zoneamento. O que aconteceu com o plano de 2014? Quando ele chegou lá na Câmara de Vereadores, o plano de 2014 foi totalmente modificado. O que a população decidiu não foi levada em consideração, foram feitos o que? Mais de 600 emendas mudando o zoneamento. Então se quiserem resolver o problema de um zoneamento que está errado, como houve realmente erro no plano de 2014 quando foi lançado no mapa, o zoneamento, o que que aconteceu? Zonas que eram áreas residenciais, por exemplo, foram transformadas em APP e zonas… e aí o inverso também, zonas de APP em área residencial, o que inclusive está causando prejuízo para a nossa conservação ambiental. Então esse problema do zoneamento pode ser resolvido na Câmara. A questão da regularização nós temos um grande problema gente, muita gente desiste de regularizar nessa cidade porque leva mais de 2 (dois) anos, primeiro você tem que contratar um profissional, isso vai te custar uns dez mil reais, depois você demora na vigilância sanitária que… vendo o problema que acontece na Lagoa Conceição, a explosão aí da barragem e tal, não atua diretamente e ao mesmo tempo o cidadão comum que vai aprovar um projeto hidrossanitário de uma pequena residência com fossa, filtro e sumidouro, demora 2 (dois) anos, porque é um preciosismo absurdo na vigilância sanitária, é absurdo. Então o cidadão vai pagar dez mil, 2 (dois) anos para aprovar na vigilância sanitária, mais dez mil pra construir um novo sistema hidrossanitário e mais a multa, ele vai ter que ter mais de trinta mil gente, quem é… qual é o cidadão classe média que tem essa disponibilidade hoje em dia? Tá difícil! Então se regularizar nessa cidade não é fácil e eu gostaria que o Prefeito e os técnicos aqui tomassem em consideração isso. Que é preciso sim tornar a cidade legal, mas é preciso que a gente tenha essa boa vontade e não é com esse Plano Diretor. Não há pressa, é realmente agindo com vontade política pra trabalhar pela cidade e acho que a gente tá aqui pra isso, pra trabalhar por essa cidade pra que ela seja uma cidade melhor. "Obrigado
47	Distrito da Lagoa da Conceição	Mário João de Andrade Carqueja	Não representando entidade	Uma boa noite a todos. Eu vou tentar falar rápido aqui porque eu não quero perder a oportunidade. Agradecer as palavras do nosso querido, nosso vereador aqui da Lagoa, o Renato da Farmácia, foi perfeito. Agradecer também ao Michel, não concordo com tudo, mas também ninguém vai concordar em tudo o que eu vou falar, mas agradeço assim mesmo, principalmente na questão de proteger as pessoas que têm propriedades, ao contrário do rapaz que falou aqui, eu tenho 350.000 m² de área de preservação permanentes comprada em 1980. Com um sacrifício muito grande, lutei para que aquilo ali se transformasse numa área linda da mata Atlântica. Então dizer que isso é especulação, que eu absolutamente, eu tenho três pequenas residências na propriedade e pago sessenta mil reais por ano de IPTU, é brincadeira. Então gostei muito das suas palavras em relação à proteger, porque quem protege a propriedade é de área de preservação é o proprietário privado, não é o poder público porque, como ele falou, o poder público não tem, não funciona, se funcionasse era uma maravilha, o socialismo daria certo. Então a segunda… muito obrigado, muito obrigado. A segunda coisa que eu quero falar, que é muito importante, vocês não tem culpa, mas essa obra de engenharia que fizeram aqui na Avenida das Rendeiras é uma vergonha, se eu tivesse um aluno meu, sou engenheiro, que me apresentasse um projeto desse, ele não se formava em engenharia, ah não ia se formar! Isso é uma vergonha, isso é um escárnio à população da Barra da Lagoa, da Praia Mole, da Joaquina, das Rendeiras, da cidade toda. Bom, outra coisa que eu acho que precisa ser providenciado é a questão da ponte, não me venham com viaduto tipo Ilha do Governador para fazer aqui, de concreto, façam uma ponte bonita com um projeto de arquitetura, não vai dar para falar tudo, com um projeto de arquitetura, uma coisa bonita que valorize a nossa Lagoa, entendeu? Isso é o que eu desejo e abram a boca para que troque bastante água, pra que e se for possível, botem água da Joaquina bombeando lá no… muito obrigado
48	Distrito da Lagoa da Conceição	Raphael Santiago Pedretti	Não representando entidade	Boa noite! Eu queria aproveitar o meu tempo de fala aqui para me dirigir a quem ainda está presente aqui, porque eu vejo que se dependesse de quem está presente aqui, desse lado, esse encontro não estaria acontecendo, um exemplo disso é o desinteresse, muitos ali não largaram o celular até agora. Então eu aproveito para que possa fazer coro, a voz das nossas reivindicações, que a gente consiga levar e batalhar pelo que a gente precisa para o nosso bairro. Quem mora aqui no bairro conhece as coisas que a gente precisa. Não precisamos de mais pavimentos, antes de ter a cobertura de saneamento do que já existe, existe é… eu esperava escutar né, nessa explanação que o pessoal trouxe, planos concretos, não para receber mais as pessoas, mais pra sim trabalhar melhor com o que as pessoas já estão aqui, para que a gente continue sendo a Capital de qualidade de vida no Brasil. Florianópolis é cartão… A Lagoa da Conceição é cartão postal de Florianópolis e está sendo completamente sucateada. Quanto tempo o poder público não olha pra Lagoa? Eu participo, a minha família sempre me levou no Abraço da Lagoa, desde pequeno eu vejo que as reivindicações não são de hoje, de ontem, são de anos atrás e nunca foi feito nada para melhorar isso. A estação de tratamento da Lagoa está completamente estourada e isso é um exemplo do que aconteceu, literalmente. O que estão fazendo com a obra das Rendeiras, eu sou empreendedor, eu tenho um espaço comercial nas Rendeiras, estou saindo completamente prejudicado, não só eu, mas toda a população que vive para lá, que tem negócios lá, pela falta de gestão, de profissionalismo, de uma obra de interesse da população, não tem em nenhum plano, não foi apresentado para a população ainda, para o comerciante local, como que vai ser essa obra, já está sendo feito, o que está feito já precisa de manutenção, não tem plano nenhum de sincronização das Rendeiras com Osni Ortiga. Não adianta trocar seis por meia dúzia, já está precisando de manutenção, se o entroncamento continua, se vai estourar na frente, então eu gostaria que a população continuasse marcando presença com essa crítica, porque se depender do lado de lá, a gente vai só engolir o que eles têm para nos oferecer. “Obrigado pelo espaço."
49	Distrito da Lagoa da Conceição	Bruno Negri	AMOLAGOA	Boa noite, boa noite. Meu nome é Bruno Negri, eu sou, estou presidente da Associação de Moradores da Lagoa, antes chamada de AMOLA, todos vocês conhecem, e agora chamada de AMOLAGOA. E essa mudança de nome ela é simbólica, mas ela é muito profunda né, respeitando todo o histórico de luta que AMOLA teve, a gente percebeu que era o momento de demonstrar o nosso amor pela Lagoa e por isso a mudança de nome. Mudança de nome simbólica, mas que também traz uma responsabilidade. Quando eu assumi enquanto presidente da AMOLAGOA, eu ouvi das nossas associações coirmãs, aqui da Lagoa, que a AMOLA era a associação mãe, aquela que representava outras associações que estão fora da área de jurisdição da nossa associação. E é com esse senso de responsabilidade que eu venho aqui fazer essa fala, porque nós estamos falando de algo muito sério e eu aproveito para dizer que eu atuo na área do meio ambiente desde 2011, na área de mobilidade também, e eu… ô Michel parabéns! Eu nunca vi um secretário tão bom quanto Michel, você nos engrandece, a cidade precisa de pessoas como você e nós precisamos ter a responsabilidade de entender aquilo que está sendo proposto, porque o que foi proposto aqui, e eu posso falar porque eu li minuciosamente todos os documentos que já foram publicados, não fala de adensamento, é curioso né? O que se fala na Lagoa da Conceição é de favorecer algumas centralidades gerando contrapartidas, exatamente Jeffrey, cadê o Jeffrey? Exatamente Jeffrey, exatamente tio Beto, exatamente Alemão, aquilo que nós propusemos para salvar o voo livre, porque depois de brigar muitos e muitos anos, fazer manifestações, protestos, sabe o que aconteceu? Nós perdemos, venderam sonhos e entregaram frustrações, e é com essa responsabilidade que a gente deve tratar esse assunto, porque quem vende sonhos, entrega frustrações. A realidade é dura, falta saneamento na Lagoa? Falta! Cadê a CASAN que tem uma avaliação ruim ou péssima na Lagoa de 86%? Quantos vieram aqui criticar o saneamento e falaram o nome da CASAN? A causadora daquele desastre que lançou 130 milhões de litros de efluentes na Lagoa da Conceição! Quantos têm coragem de falar? Não falam porque são amigados! Fora CASAN! A CASAN é a causadora de desastres diários, cotidianos, que eu vou lá e filmo e mando para o Ministério Público Federal e sabe o que acontece? Nada! “Ah, a gente vai fiscalizar, a estação é elevatória…”, não acontece nada. Quem foi contra o emissário também deve pensar, porque tem a sua parcela de contribuição com o desastre que aconteceu na Lagoa, agora estamos fazendo tratamento terciário na estação e vamos ficar acumulando aquela água até quando Beatriz? São 30 (trinta)… eram 39 (trinta e nove) meses de capacidade daquela Lagoa de evapoinfiltração, já se passaram 16 (dezesseis). Aquilo vai estourar de novo! Até quando? Precisamos ter responsabilidade. O tempo é curto mas eu queria anotar algumas coisas: tem um cidadão aqui que morreu, não vou citar nome porque já faleceu de COVID, que tem uma série de empreendimentos aqui na beira da Lagoa, era processado pelo Ministério Público Federal a 15 anos, gastou dezenas, centenas de milhares de reais para se defender. Uma vez eu perguntei a ele: “cidadão, você abriria mão de 15 (quinze) metros na orla da Lagoa, se no seu empreendimento, ao invés de ocupar uma grande área, você pudesse fazer três pavimentos?”, “Bruno, eu assinaria na hora!”. Nós perdemos! E vamos continuar perdendo as áreas da orla, as áreas públicas, as áreas de lazer, as áreas de pouso, Gilberto, enquanto nós formos intransigentes e hipócritas. Quantos daqui são descendentes de índios carijós? Ninguém, nem eu, nem vocês. Nós somos todos forasteiros que chegamos aqui, eu nasci, sou nascido e criado na Lagoa da Conceição, chegamos aqui e agora não queremos que ninguém mais venha. É muito bonito, né? Mas eu vou dizer, a Lagoa já está decrépita! A Lagoa já passou do ponto e se ela passou do ponto, eu quero que vocês apontem quem que nós vamos mandar embora. Quem que a gente vai mandar embora? Porque a Lagoa está poluída, não está? Não tem uma mobilidade de ***** aqui no Morro da Lagoa? Quem que a gente vai mandar embora para salvar a Lagoa? Não é assim que se resolve as coisas. Nós precisamos de responsabilidade e algo que eu disse lá em dezembro, eu vou repetir Prefeito: a Prefeitura já avançou muito em transparência, em diálogo e etc., mas precisa evoluir mais e nós da Associação de Moradores vamos fazer quantas oficinas forem necessárias para que qualquer morador da Lagoa conheça na plenitude, com profundidade, tudo aquilo que for bolado pelo Conselho da Cidade, pela Prefeitura ou pela Câmara de Vereadores, quantas vezes forem necessárias. Esse é o pedido do morador da Lagoa da Conceição. Obrigado
4	Distrito da Lagoa da Conceição	Esdras Pio A. da Luz	Associação Costa Legal	Eu sou representante de uma Associação Costa Legal, da Costa e lá certamente nós temos muitos problemas e claro, tudo o que se decide na Lagoa, interfere na nossa vida lá. Então até aquele detalhe que foi colocado ali na ponte, o impedimento do nosso acesso ao barco ali, que aconteceu há pouco tempo atrás, ninguém perguntou para a Costa se aquilo era viável ou não, enfim, mas fizeram e depois a gente teve que negociar o espaço, mas enfim, isso é um problema específico. O que eu quero falar aqui, sem dúvida um dos motivos é esse, de como isso aqui está acontecendo, ou seja, nós temos que ter o detalhamento do processo para poder chegar definitivamente a consensos entre nós aqui, isso é definido pelo estatuto da cidade, nós temos que detalhar isso e esse detalhamento não aparece, nós tínhamos que ter a minuta aqui com o detalhamento desse processo, para poder discutir caso a caso, tá? Essa é uma questão. Mas falando de um problema específico que aconteceu há pouco tempo atrás, que era a questão do morro, do acesso ao morro, do túnel, desculpa. O túnel é uma coisa projetada há muito tempo, só que nós discutimos 6 (seis) anos atrás, que demorou 6 (seis)... a 2014 (dois mil e quatorze), foi um processo de 6 (seis) anos de discussão e nós chegamos a definição que o túnel era uma besteira, que todo o acesso, o fluxo das 50 (cinquenta) mil pessoas da praia, tem que sair pelo Rio Tavares e está projetado no plano atual uma pista de ônibus exclusiva. E aí sim a demanda de interesse coletivo, de colocar um ônibus de pista exclusiva em direção ao centro e fazer todo o fluxo da praia se jogar para o Rio Tavares, não para o Itacurubi que já está lotada, não para via expressa ou a beira mar que já não cabe mais ninguém, chega a ser um absurdo, e claro, o túnel voltou para trás, mas a ponte não, a ponte também é um problema. Porque na medida que se aponta a ponte pra cá, a consequência do túnel é em seguida, porque a gente está colocando todo o fluxo para em cima da Lagoa. Outro, a ponte da Lagoa vai ocasionar pista de rolamento pessoal, ela vai sair aqui ó, exatamente no posto da Lagoa, tá? O posto da Lagoa vai ser pista de rolamento rápido, a gente divide a Lagoa em 2 (dois) e isso vai acontecer no centrinho, os carros não vão parar mais, até para atravessar essa pista vai ser difícil. Então pensem, essa ponte está mal projetada e ninguém perguntou para a gente, então esse é um problema bem específico que envolve mobilidade, mas falando com relação à Costa especificamente, tá? A Costa tem muitos problemas que nunca foram resolvidos, há sempre uma demanda, seja trapiche mal resolvido, a cooperativa que não ganha subsídio para manter um serviço que é público, né, e isso com a Prefeitura é sempre muito ruim de negociar. Então há problemas localizados que não cabe aqui ficar discutindo caso a caso, mas é sem dúvida o grande problema é a possível abertura do canal, que vai nos tocar lá na Costa de uma forma dramática. Pessoal, estudo de fluxo de água ninguém fez, tem um estudo de 2007 (dois mil e sete), só isso vai ocasionar uma maré na Lagoa que até então nunca ninguém viu, eu já vi a água chegar próximo ao nível da praça da Lagoa, numa época de chuva, somada a maré, imagine se abrir o canal. Eu estou deixando bem claro isso aqui, até para haver um comprometimento público de pensar as coisas com estudos, não apenas do que eu acho que é, os estudos tem que ter estudo de fluxo, se não nós vamos ter a Lagoa tomada por marés. Os nossos trapiches da costas, que hoje são trapiches fixos, vão ser trapiches móveis, porque vai ter que acompanhar a maré. Imagine o custo disso para Cooperbarco ou mesmo para a Prefeitura, no caso tem que fazer esses barcos. Então, não adianta pensar em… Vamos, vamos, eu só quero voltar atrás em uma outra questão, que é a questão da verticalização que é, desculpe Prefeito, desculpe presidente do IPUF, Michel, mas pensar aumento de verticalização no bairro traumatizado por uma situação que ninguém ainda arrumou, a Prefeitura não fez um trabalho de mitigação dos problemas da Lagoa, nenhum, nenhum! Então como pensar a verticalização… como pensar a verticalização sem melhorar? Isso tudo que o Renato colocou ali está corretíssimo, qualquer sujeito ou qualquer empresa, suficientemente inteligente, primeiro se faz a infraestrutura, se faz às vias, se faz a água, se faz o esgoto, para daí sim aumentar, ta? Antes disso não tem como pensar em nada, ou seja, é uma questão de coerência, e racionalidade. Primeiro se cria a estrutura, a estrutura qual é? Vias de acesso boas, a questão da água, da luz, tudo aquilo que o Renato colocou ali está corretíssimo e eu acho que nós temos que primeiro, a decisão, que obviamente essa consulta aqui, não sei se vocês sabem, mas ela é apenas uma consulta e não é vinculante, ou seja, tudo o que a gente dizer aqui a Prefeitura pode ou não levar em consideração, pode ou não, aceitar ou não, então nada do que a gente fizer aqui vai acontecer, então aquilo que foi decidido na reunião de sábado na Associação da Lagoa foi…".
50	Distrito da Lagoa da Conceição	Marcelo Osvaldo da Silveira	Não representando entidade	Boa noite, boa noite pessoal. Queria aqui humildemente pedir um pouco mais de respeito aí com a comunidade da Lagoa, por tudo o que a gente vem sofrendo aí. O manezinho, o nativo, tem o hábito de jogar a sua tarrafa, tirar o seu alimento da Lagoa e infelizmente hoje não dá para fazer isso. Portanto a poluição que acontece, devido a CASAN, não é só a barragem que rompeu no dia 25, já há anos que a gente vem sofrendo. Então um pouco mais de respeito com a tradição da ilha, com a localidade, com a tradição que tem aqui na avenida dos Rendeiras, aqui na Pracinha da Lagoa. A obra que está na Rendeiras, está um caos. Afeta diretamente os comerciantes locais, tão se tirando todas as vagas, praticamente mais de 50% das vagas da avenida das Rendeiras e quem acaba sendo prejudicado é diretamente os comerciantes, que dependem, depende daquela renda, que tem a renda de bilro, é o restaurante que vende pescado, que por sinal hoje em dia o pescado está contaminado, o nativo tem o hábito de ali tirar o seu alimento da Lagoa, que está contaminado, isso está relacionado direito à saúde da comunidade. Saneamento básico acho que é o mínimo e não está sendo respeitado, tá se falando em construção, em aumentar andares e o respeito com a comunidade? Eu acho que isso está faltando, então humildemente eu peço aí mais respeito com a nossa Lagoa, que tá morrendo. É isso
51	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala41
52	Distrito da Lagoa da Conceição	Carla Ayres	Câmara Municipal de Florianópolis	Queria cumprimentar essa plenária ainda resistente em nome dos próprios moradores da Lagoa que se fazem aqui presentes. Pra quem não me conhece, eu sou Vereadora Carla Ayres, sou representante do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal e nós temos ido, um conjunto de parlamentares, a todas as audiências até o momento, registrar algumas questões que já foram colocadas, inclusive pelos Vereadores e Vereadora que me antecedeu, relacionado a como o processo de participação chegou até o momento e eu não vou me alongar porque vocês já conhecem essa história que nos trazem a essas audiências. Mas eu, particularmente, também tenho acompanhado essas reuniões porque ainda estou em busca de algumas respostas sobre a proposta apresentada pela Prefeitura de revisão do Plano Diretor e não fui contemplada em nenhuma das reuniões. “Mas Carla, nós estamos aqui na da Lagoa, já tiveram de outros bairros, cada bairro é uma coisa, não é?”, pois é, cada bairro deveria ser tratado com as suas peculiaridades, mas tudo tem sido apresentado de uma forma padrão, pensando a cidade de uma forma como se ela não tivesse excepcionalidades. Como se a Lagoa fosse igual os Ingleses, que fosse igual Coqueiros, que fosse igual o Centro e que cada bairro fosse a mesma coisa. Inclusive na audiência anterior, o Michel questionou ao final da audiência se lá em São Paulo, na revisão do Plano Diretor do Fernando Haddad, pôde ser aplicado centralidade, por que que aqui em Florianópolis não pode? Bom, eu fiz Ciências Sociais, não fiz Arquitetura, mas eu acho que é óbvio que Florianópolis não é São Paulo. Que São Paulo não tem dunas, que São Paulo não tem tantas lagoas naturais, que São Paulo não é uma ilha, que São Paulo não tem restingas, que São Paulo não tem zonas de preservação, que São Paulo é uma outra coisa, portanto, não dá para comparar os modelos. Outra questão que foi colocada na audiência de hoje, que eu acho que é importante registrar, falou-se aqui em algum momento que nós temos que partir dos consensos possíveis para construir o Plano Diretor. Eu queria dizer que até o momento fui em todas as audiências públicas, todas, tá aqui a Zena que não me deixa mentir inclusive, 90% ou mais das falas de quem se manifestou é contra o modelo apresentado. Então a gente precisa começar de novo, se a gente tem que partir do consenso, se a gente tem que partir daquilo que é o que a população quer, não tá valendo. Que resposta a gente vai dar? Se o que tem sido dito é que a partir, depois das audiências públicas, vai se fazer um relatório, vai se colocar no site da Prefeitura, não vai ser voltado para os bairros de acordo com o que eles estão dizendo, para saber se o que saiu, o que entrou, tem a ver com o que vocês disseram e vão mandar para a Câmara Municipal… Como que a gente vai lidar com o fato de que 90% é contra ao que está sendo colocado? Por isso que é tão importante, que nós vereadores e vereadoras, estejamos aqui. Existe toda essa questão da centralidade de alguns bairros colocados, como eu disse, Florianópolis é diversa, eu não acho que o modelo que vale para um lugar, vale para o outro e que em todo lugar a gente precisa descartar esse modelo. Agora, bairros como a Lagoa, que não é o fim da linha, eu não sou arquiteta, vou usar uma expressão aqui que eu nem sei se existe, mas eu enxergo a Lagoa como um bairro volante, que nos leva de um lugar para o outro, por aqui trafegam pessoas para chegar em outras localidades, chegar na Mole, chegar na Barra, chegar na Joaquina. Este modelo não é a mesma coisa, não sei como que a gente vai resolver a questão de mobilidade que foi colocada aqui, colocando mais pessoas ou não, porque, eu ainda vou trazer esse número para a próxima audiência. O problema da moradia em Florianópolis não é a falta de habitação, não é a falta de apartamentos, não é a falta de casas, porque se os senhores e as senhoras, por exemplo, passarem na Beira Mar neste horário e olharem para os prédios, mais de 50% vai estar apagado. Portanto, existe uma concentração de renda e uma desigualdade que não vai ser resolvido elevando andares de prédios, certo? E por fim, nos 20 segundos que me resta, falaram aqui que a gente tem que morar em cima das baladas, não é? Como foi colocado aqui no início da reunião. O senhor Coronel Araújo, sabe muito bem, que lá no centro leste, por conta de ter moradia em cima de balada, quem ousa usar o espaço público e ir nas baladas é recebido à bala
53	Distrito da Lagoa da Conceição	Roseane Panini	AMOCAM	Boa noite, boa noite a todos que estão aqui até agora né. Eu sou, eu estou representando a Associação de Moradores do Campeche que é um bairro que está aqui do ladinho da Lagoa da Conceição e sofre tanto quanto a Lagoa, tanto quanto o Porto, tanto quanto toda essa localidade, por falta de saneamento básico. Nós somos lá da… eu gostei muito do que o nosso Vereador Renato falou, ele falou da Lagoa do Peri, mas você esqueceu que o Aquífero Campeche também faz parte e que fornece água para toda essa região até a Barra, até a Barra da Lagoa. Então é o seguinte, se vocês puxarem o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município, você vai ver lá, que a CASAN, ela já fez um estudo, que ela está tirando 200 litros por segundo de água e que se ela passar dessa quantidade, ela pode… aliás a Lagoa do Peri pode entrar em colapso porque tem as cianobactérias. Se você passa dessa quantidade que você retira, ela não tá conseguindo repor essa água, isso também acontece com o Aquífero Campeche, isso eles estão tirando de lá, eu vou ver aqui, 169 litros por segundo de água e é ali que mora o perigo porque é uma região que é muito frágil, porque a água que vem para o Aquífero Campeche vem da chuva, se acontecer de adensar o Campeche, já vai diminuir essa quantidade de água, porque a chuva não vai ser absorvida e também tem a poluição, porque tipo, todo mundo fazendo o esgotamento sanitário, ele pode também contaminar esse Aquífero. Esses dados de 200 litros por segundo e 169, isso é de 2011 e lá no relatório da CASAN, ela já diz que não há como atender esse déficit atual e futuro. Então quer dizer, a gente já está desde 2011, com déficit de água, isso quer dizer, como é que a gente vai aumentar, adensar, e aumentar a quantidade de gabaritos aqui, se tem esse problema já naquela época, 2011. Então é só uma reflexão, tem muito mais coisas né, a gente passa aqui vê a mobilidade urbana, vocês veem, qualquer dia da semana você passa na avenida das Rendeiras, que liga a Barra da Lagoa, que liga Rio Vermelho, as pessoas passam por aqui, vai pra Joaquina, são filas intermináveis e aí como é que fica esse… a mobilidade ? Alguém falou da saúde também, nós não temos equipes médicas suficientes agora…” Sr. Carlos chama a atenção dos presentes: “Pessoal, vamos respeitar a fala da pessoa, por gentileza, da senhora.” “Como é que a gente vai trabalhar com a saúde? A saúde. O emprego, alguém falou… o próprio Michel Mittmann, falou que “ah, vamos construir hotéis, que vai dar 150 unidades de emprego”, mas é esse emprego que a gente precisa? Por que não um centro tecnológico? Que daí vai gerar… as pessoas vão conseguir melhorar a sua qualidade, vão ter… melhorar é… trabalhos técnicos, vai melhorar. Porque se a gente pensar em ser camareira, a gente vai conseguir o que? Um dinheirinho mínimo? Então vamos trabalhar para ter essa educação melhor aqui. Enfim, é tanta coisa, uma coisa que eu deveria ter falado lá no início, que esse processo está todo errado, porque ele tem que ficar, tem que ouvir a população, ele não é um Plano Diretor sem participação popular, tem que ser ouvida a população, eu aqui tenho 5 minutos porque sou de uma Associação de Moradores e vocês que moram aqui e só tem 2 minutos para falar? Todo mundo deveria ter 5 minutos, não… todo mundo teria que ter oficinas, seminários, tinha que ser assim discutido, cada um sabe do que acontece na sua própria rua, cada um sabe o que acontece no seu próprio bairro, ninguém foi ouvido. Então a gente não pode legitimar esse Plano Diretor que eles querem para nós, a gente tem até 2024, não é agora em setembro que a gente tem que decidir isso, a gente tem que escutar as pessoas, a comunidade, isso não está sendo feito. Isso aqui não dá pra fazer só numa audiência pública e nem no site, nem é todo mundo que tem acesso ao computador também para colocar…”
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55	Distrito da Lagoa da Conceição	Jeffrey Hoft	Não representando entidade	Boa noite. Meu nome é Jeffrey, eu moro aqui na Lagoa há 30 e poucos anos. Representei a Lagoa por muitos anos, no último processo participativo para elaborar o Plano Diretor. Eu sinto que o problema que a gente tem hoje, não é que a gente tem posições diferentes, é que de fato, eu prestei também Bruno, bastante atenção, eu entrei no site e li os todos os documentos da Prefeitura sobre a gente, até agora. Mas o Secretário, Prefeito, vocês não fez nenhuma proposta concreta e real para nossa Lagoa. No momento essa audiência foi forçado pela justiça, e um momento que justiça determinou que foi necessário de chamar essas audiências, a proposta concreta, a minuta como Projeto de Lei, foi retirado do site. Eles não querem para a gente conhecer e debater. E o problema não é somente isto, é questão de por que vocês não querem para a gente conhecer? Isso dá medo, por que vocês não, sabem, quer mostrar suas propostas reais? Quando fizemos projeto participativo com bastante participação com os técnicos do IPUF, a gente deixou muito claro depois de dezenas, dezenas de oficinas, seminários, com muito apoio de outras Prefeituras. A gente deixou claro o que a gente quer. A gente quer um corredor de ônibus que deixa a gente rapidinho no centro, ou na UFSC, que o no HU, ou na UDESC, sem entrar no carro particular. A gente quer espaços públicos verdes de lazer, que seu próprio avaliação mostra claro que a gente não tem. A gente pode fazer o parque aqui no Vassourão, a gente também quer espaços verdes privados. A gente ganhou um porção de prédios aqui, mas também determinou que cada lote tem que ser 30% verde e impermeável, é isso que a gente quer e a gente tem que ter. E o pior… e vocês criam uma grande fantasia, os problemas que a gente tem são enormes, ambientais e urbanos, e a solução e adensamento? É dar medo essa história. Então se você quer nosso confiança, por favor, faz moradia acessível para todos. Acessível para todos. Isso que a gente precisa na Lagoa também. A gente quer corredor de ônibus…”
56	Distrito da Lagoa da Conceição	Betina Adams	Não representando entidade	Isso, Betina Adams. Muito obrigada, muito obrigada por poder falar, por poder me manifestar. Então eu vim aqui, bom, antes de mais nada, as falas que me antecederam tinham coisas realmente fantásticas e muito, muito valiosas, muito obrigada por essas reflexões. Eu vim falar aqui sobre a questão da paisagem do patrimônio cultural, eu vim falar sobre a nossa identidade, a nossa memória, aquilo que nos caracteriza e aquilo que nos diferencia dos outros, que faz com que as pessoas queiram vir para cá e queiram morar aqui. Ou seja, nossos potenciais, valorizar nossos potenciais e também pra, vamos ser atuais, não é só a questão dos ODS, do desenvolvimento sustentável, mas é também a questão do câmbio climático gente, o câmbio climático que temos que realmente enfrentar e realmente essa gestão, essa Prefeitura tem que começar a fazer um trabalho nisso. Mas eu vou voltar ao meu assunto, que eu trabalhei muito tempo no IPUF, com relação a isso e falar um pouco da preservação, a preservação dos nossos tesouros, das belezas naturais que são únicas e a questão das nossas casinhas excepcionais, são casinha de valor, os nossos caminhos tradicionais, os caminhos que se tornam trilhas ecológicas ou então ruas históricas. Nós temos ruas históricas nos centros que nos contam da nossa memória urbana e que podem ser resgatados. E eu queria então ainda falar, antes de esquecer, a questão da paisagem das vias panorâmicas, realmente ampliar as vias panorâmicas, os cones visuais que são referenciais e dos lugares que são mirantes especiais, e queria reforçar também a fala do patrimônio imaterial, tanto do tradicional, quanto dos esportes, tem toda razão
57	Distrito da Lagoa da Conceição	Marcos Pinheiro	Não representando entidade	Boa noite. Eu queria que levantasse a mão quem sabe onde é que é a Caieira da Lagoa! A caieira, quase ninguém sabe. Daí vocês não sabem onde é a Caieira? Neste momento a Caieira está sem luz, porque tem uma árvore que caiu, uma árvore que a gente já vem falando há muito tempo que vai cair e hoje à noite caiu, a Caieira está sem luz. Então seria muito bom vocês, em vez de ir direto pro Centro, dar uma passadinha lá pela Caieira, alguém aí vai saber onde é que é a Caieira. Passa ali na Caieira e já vê essa situação complicada. Bom, eu estou há muito tempo pedindo, uma das demandas é para botar uma placa de trânsito. Michel agora vai me conhecer pessoalmente, já no computador dele tem uma lista das demandas aqui da Lagoa que precisam, são muito simples, coisa muito simples tá, eu sei que tá muito complexo o debate aqui, eu vou falar de faixa de pedestre no lugar errado, de falta de acessibilidade, aqui nesse trevo da esquina tem a ciclovia e não tem… a calçada não foi rebaixada. Coisas muito elementares que aqui na Lagoa precisa. Aqui na Lagoa é permitido cortar uma rodovia, viu Prefeito, quatro pistas da rodovia é permitido cortar de carro do lado de cá. Do João Pacheco até a Rita Lourenço, até a Laurindo Januário é permitido cortar, de lá para cá, mas daqui para lá é. É uma coisa bastante simples de ser resolvida, mas demora muito, demora muito, demora muito essa questão de… sabe então assim, aqui não é o foro para isso, mas as demandas são muito sutis, muito simples, o nosso entender a gente fica isolado aqui com pouca mobilidade para fazer as coisas. O Amarildo se desdobra para fazer, mas ele não tem recursos para isso. Então é isso o Michel tem ali no computador dele pelo menos umas 30 demandas, coisas muito simples, muito sutis tá, que é fácil de resolver, é só uma atenção especial. Já vou aproveitar vou sugerir que tenha uma reunião parecida com essa, pra resolver as demandas locais, só com o morador de preferência, sem vereador tá, sem vereador, só moradores tá? Aqui só para uma… talvez trimestral, quadrimestral, só para resolver as questões simples aqui do bairro, questões pequenininhas, beleza. Obrigado
58	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala43
59	Distrito da Lagoa da Conceição	Marquito	Câmara Municipal de Florianópolis	Muito obrigado. Boa noite a todas as pessoas. Ainda aqui todo mundo resistindo, quem ficou até a finaleira, a gente está no número 58, eu acho que vai é passar do número 75, se eu não me engano, então a gente tem ainda um chão pela frente. Quero cumprimentar também o Prefeito e toda a mesa. Queria trazer algumas reflexões, assim eu tenho estado em todas as Audiências Públicas Distritais, até porque eu sou um dos principais interessados nesse processo, a gente conseguiu garantir esse processo de audiências, em janeiro de 2021. Foi tentado passar na Câmara a revisão do Plano Diretor, por um voto ela não foi aprovada e deu origem a tentativa de uma única audiência pública e que foi desconsiderada pela justiça como um processo de revisão do Plano Diretor. Então acho que isso é importante a gente deixar aqui bem estabelecido para todas as pessoas. O primeiro ponto que eu quero trazer, é que grande parte das demandas que vêm até aqui à frente, são questões pontuais de alteração, ou de melhoria ou de inconsistências que o atual Plano Diretor tem, a lei complementar 482, que é fruto de mais de 600 emendas na Câmara em 2014. A gente não quer que isso se repita e por isso a gente está aqui ouvindo essas demandas para garantir que o projeto que vá para a Câmara tenha as demandas da comunidade, as reivindicações sugeridas, entregues dentro do projeto, acho que é fundamental. O segundo ponto é que essa proposta de centralidades, ela não é novidade, ela já tem no atual Plano Diretor gente, já tem um Plano Diretor vigente, inclusive o bairro Córrego Grande, o bairro Itacorubi, é resultado desses mecanismos de adensamentos, ele é resultado, tanto é que inclusive é utilizado o princípio da outorga onerosa, que se paga por índices e que se faz outros investimentos em infraestrutura, então não tem nada de novidade nesse princípio está sendo colocado. Agora esse processo, que tá colocado aqui, é uma proposta de diretriz, agora pra Lagoa eu gostaria de ver outras propostas de diretrizes, tá colocada aqui a importância de ter uma proposta de diretriz muito bem demarcada do patrimônio cultural, seja ele de paisagem, seja ele pelos esportes que aqui são praticados, seja ele pela condição ambiental que a Lagoa da Conceição tem. Essa cidade, esse espaço, ele é conhecido no mundo inteiro pela condição ambiental e pela paisagem, pelo patrimônio que é esse local gente, não podemos deixar com que ele seja desconfigurado, descaracterizado, isso é o grande prejuízo para a cidade. Acredito que uma diretriz importante a ser colocada para a Lagoa da Conceição, é garantir um modelo de turismo de geração de emprego e renda para este território específico e aqui é a pérola da cidade gente. É inaceitável que nós tenhamos hoje uma Lagoa morta, é inaceitável que nós tenhamos a situação e a condição ambiental que a Lagoa vive. A gente precisa garantir como diretriz para os próximos 10 anos restaurar e recuperar a Lagoa da Conceição, tem que estar colocado isso aqui, é o básico, é o princípio. Uma diretriz fundamental para esse território é garantir esse patrimônio que nós temos, a Praia Mole, a Praia da Joaquina, junto com o voo livre é um patrimônio que no mundo inteiro esse lugar é reconhecido, seja pelo surfe, seja pelas atividades aquáticas, seja pelos esportes aquáticos, seja pelo voo livre, isso tem que ser uma diretriz, tem que estar colocado como proposta de diretriz, porque vai pautar e balizar que modelo de desenvolvimento a gente vai ter, que tipo de turismo que gera emprego e renda a partir do comércio com essas atividades, que tipo de turismo que nós vamos ter a partir das experiências de turismo ecológico, de base comunitária, a partir das experiências vividas aqui. Se a gente caracterizar esse local, ele vai ser um local como outro qualquer, inclusive tem gente aqui que veio falar que defende que Florianópolis tem que virar uma Singapura, é o fim da picada gente, é o fim. Não é isso que a gente quer, muito pelo contrário, a gente quer uma cidade que tem essas características e que seja reconhecida. Dá tempo ainda, ainda há tempo, não é vender sonhos, muito pelo contrário, se hoje nós estamos nessa condição que poderia ser pior, é porque teve muita gente que lutou e batalhou, que teve 10, 12 anos em reunião garantindo com que a gente consiga ainda ter essa condição que nós temos hoje e é possível. O mundo inteiro tem projetos de saneamento ecológico, tem projetos onde nós temos jardins de infiltração, grande parte do mundo recuou dos emissários submarinos que acabaram com as suas orlas, o mundo inteiro recuou de modelos de turismo de massa e voltou. É uma ilha, não podemos pensar num modelo desenvolvimento como é feito para qualquer outro lugar, está aí os modelos que nós não queremos que a Lagoa vire, um Córrego Grande, um Itacorubi, a Lagoa tem que ser a Lagoa e outros adensamentos podem acontecer na cidade. Então quero colocar essa minha contribuição e contem comigo para que esse projeto não passe atropelado mais uma vez na Câmara. Obrigado."
5	Distrito da Lagoa da Conceição	Jerry G. Conceição	Associação de Vela e Preservação Ecológica Lagoa da Conceição	Boa noite, boa noite a todos e todas. Eu sou presidente aqui da AVELISC, Associação de Vela e Preservação Ecológica Lagoa da Conceição, trabalhos na CELESC há 36 (trinta e seis) anos e sou voluntário aqui na Associação e também na Associação de Surfe lá do Campeche, como diretor de meio ambiente. Nós temos uma preocupação enorme né, primeiro um pacote de maldade antes das eleições para toda a Florianópolis, alterar gabarito nas condições atual na qual a gente não consegue dar conta de cuidar, de fiscalizar, o que já diz a lei, que ali não pode, isso não pode, aquilo pode. Nós estamos sem fiscal, a Prefeitura ela precisa renovar, precisa botar efetivo que consiga fiscalizar em todos os bairros de Florianópolis. Então há essa deficiência de demanda, para atender essa demanda de ocupação desordenada, que parece que a ocupação desordenada está sendo objetivo dessa mudança, como que se fosse melhorar com a proposta aqui colocada, nós vamos melhorar o crescimento ordenado do município com essas mudanças, ninguém mais vai construir desordenadamente, vai aparecer fiscal aí do nada, não é bem assim. Nós não somos tão ingênuo de acreditar nesse pacote de maldade que está aí sendo colocado para toda a Florianópolis e não é só a Lagoa da Conceição. Preocupa e muito a mobilidade urbana, Prefeitura aqui nos seus argumentos coloca que a descentralização vai melhorar esse processo, de fato melhora, se eu não precisar sair do meu bairro para ir para o centro, para comprar alguma coisa e tal, melhora, mas não podemos esquecer que Florianópolis é a capital do serviço público, da administração pública, aqui dentro a gente tem CELESC, CASAN, Eletrosul, a COMCAP faz parte, mas outros órgãos públicos, administração pública, assembléia legislativa, tudo dentro da ilha e para isso, esses empregados todos, vou falar aqui na CELESC, é quase mil empregados ali na administração pública no Itacorubi, nem todos, ninguém, maioria não mora ali no Itacorubi, nós moramos espalhados pela ilha inteira, então há necessidade de locomoção e principalmente em horários de pico. Se quiser resolver um pouco desse problema, vamos tentar ver com a CELESC, com os órgãos públicos de um incentivo ao home office, né. Foi o que resolveu o problema na pandemia por exemplo, as pessoas trabalhando de casa, eu sou nativo da ilha, já empurrei o arado e hoje estou trabalhando de casa, com computador, são tecnologias que estão aí a serviço e tem que ser usada. Não tem fiscal efetivo para poder percorrer as dunas que estão sendo invadidas, vamos botar um drone, vamos fiscalizar com um drone, tão fácil botar um drone hoje, é tão barato, essa tecnologia disponível. Então há meios de fazer a fiscalização do crescimento ordenado do município, sem precisar achar brecha para mexer na verticalização, mas vou aqui me ater ao esgoto. A Lagoa tem o esgoto tratado, vocês acham que a Lagoa tem o esgoto tratado? Recentemente a gente foi vítima aqui, a Lagoa foi vítima de uma barragem que estourou ali na Rendeiras, quem que imaginava que tinha uma barragem Sr. dentro da Lagoa? E de cocô, gente, pelo amor de Deus! É lamentável. Então assim é, não tem, não suporta, ela estourou porque não suporta. Então o sistema de saneamento básico da Lagoa não comporta um mês de chuva e tratamento igual desse esgoto junto com a água da chuva, estações de elevação do esgoto, geralmente ô pessoal, essa estação não está dando conta do recado, volta e meia ela dá problema, esse esgoto vai parar na Lagoa, dá um vento sul vai tudo parar aqui na ponte. É uma vergonha chega ali ver aquela água amarela, parece caldo de cana ali, mas não é caldo de cana, é um troço horrível, feio. Até tu dizer aquilo para o turista que pode ser problema das algas, ou coisa parecida, até nós fazer uma análise da água para dizer que não tem coliforme fecal. Gente, vamos botar o pé no chão cara, vamos organizar a casa primeiro, vamos fazer a infra-estrutura necessária que se faz, vamos tratar o esgoto 100% (cem por cento), não só da Lagoa, mas de toda a Florianópolis. Está no pacto das nações, a ODS 06 (zero seis), que não está citada aqui no caderno da Prefeitura, é água e esgoto, tem que ser tratado, nós temos que cumprir isso até 2030 (dois mil e trinta) no Brasil inteiro, e Florianópolis vai ficar para trás? Não, vamos pensar no esgoto antes de edificar, antes de construir, gente. É isso que eu peço, muito obrigado.
60	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala44
61	Distrito da Lagoa da Conceição	Desistiu da fala	Desistiu da fala	Desistiu da fala45
62	Distrito da Lagoa da Conceição	Vereadora Manu	Câmara Municipal de Florianópolis	Eu sou a Manu Vieira, sou vereadora, aliás, estou vereadora. Sou manezinha de Florianópolis, de uma família que há muito tempo é manezinha daqui, do Estreito, do Centro e mesmo assim eu me sinto sempre turista em vários bairros da Lagoa. Falei isso na Tapera, falei isso no Rio Vermelho e falo aqui na Lagoa também. Por isso que eu acho que quando veio um senhor aqui e falou que os vereadores nem deviam estar presentes na reunião dos moradores, eu vou dizer que eu concordo com ele, porque aqui não é o lugar para a gente fazer palanque político, é o lugar para a gente ouvir vocês. Então, eu acredito até Prefeito e mesa, que nós deveríamos ter dois minutos de fala porque a nossa função aqui é ouvir, e dito isso, eu queria trazer algumas das anotações que eu venho fazendo em todas as audiências, porque a minha missão é conferir a minuta que está sendo criada nas audiências públicas, juntamente, com vocês, mas baseada num plano de cidade, porque a cidade ela é um conjunto de pessoas, é impossível que a gente se isole num bairro e não pense em continuidade. Eu estava lendo um livro que me foi dado para um arquiteto, justamente pensando nessa discussão de urbanismo, que ele foi lançado em 2000. No ano 2000 onde tinha um plano de metrópole, que foi solenemente ignorado tanto pelo Governo Estadual, em investimentos estruturantes de ligações de BR que deveriam ter acontecido naquela época, quanto pelas Prefeituras e é muito importante que a gente planeje uma cidade para o futuro. Por isso que pensar em Plano Diretor, não é pensar no agora, é pensar que daqui a pouco os filhos de vocês precisam morar aqui também, eu imagino que é o que vocês queiram e para isso precisa ter potencial construtivo, porque queira ou não os números que estavam para cá, para esse distrito se não me engano, foram de 14 mil moradores para 23 mil, dobrou a população e dobrou queiramos ou não. Então é preciso planejar é um dos principais pontos que muitos falam é em relação ao saneamento, eu não tiro uma vírgula do que foi falado aqui, mas o nome tem que ser dado, o nome é Plano de Saneamento e quem concebe o plano é a CASAN, que hoje está com o contrato concedido, desde 2007 até 2032, nessa cidade, juntamente com a Prefeitura. Esse Plano Municipal está na Câmara senhores, ele precisa andar de forma paralela ao Plano Diretor, eles se conversam, eles estão ligados, mas eles são diferentes. Precisamos discutir Plano Diretor sim, mas não podemos esquecer de cobrar o Plano de Saneamento que está parado na Câmara e para isso eu aponto que todo o vereador que veio aqui falar, também que seja cobrado, porque na hora de pedir uma audiência com a CASAN, sou só eu falando. Uns protegem porque é uma estatal pública, outros protegem porque tem amigos, conhecidos, mas eu preciso que o foco seja a cidade e se é a cidade que a gente está falando, aconteceu um desastre aqui em janeiro, por uma empresa que foi avisada inúmeras vezes que ela deveria realizar um trabalho que não realizou. Aconteceram sete rompimentos de adutoras, só esse ano. Então tem uma conta aí com a cidade que precisamos cobrar de forma igual e a gente está descontando essa conta nessa discussão aqui do Plano Diretor, porque quase todos trouxeram esse problema. Outros problemas que foram trazidos, fora a dragagem que tem que ser uma conversa com aqui, com o pessoal, a fiscalização das irregularidades, eu recebo denúncias semanalmente de alguém fotografando esgoto sendo despejado na Lagoa de forma irregular, eu recebo vídeos, recebo fotografias, não são grandes empresários, não é construção civil, é também pessoas que moram aqui de forma… com ligações irregulares ainda, que nós precisamos regularizar. Esse é o outro projeto, REURB, Regularização Fundiária, que também está vindo para a Câmara e precisa ser cobrado sim. Agora falar que não tem alguns pontos positivos nesse plano, também é ignorar toda essa continuidade aqui até a ponte que vai para Avenida das Rendeiras, onde nós temos vários estabelecimentos comerciais que já viraram a marca da Lagoa, mas são todos praticamente irregulares e nós precisamos trazer um benefício que, apesar de não estar mudando o zoneamento, traz sim o potencial do uso misto. Que é justamente dar a possibilidade para essas pessoas de regularizarem seu empreendimento, para que as pessoas possam sim andar a pé até a padaria…” “Muito obrigada. E que essa pessoa esteja com segurança jurídica para empreender, então não são grandes hotéis, embora quem fala em turismo também tenha que pensar em hotel ou em hostel, enfim. Nós temos que pensar no futuro, e numa cidade, num bairro que conversa com a cidade. Então o meu pleito aqui é para que a gente ouça mais. Fiz diversas anotações aqui e quem quiser, por favor, fica em contato para me mandar mais sugestões
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68	Distrito da Lagoa da Conceição	Carlos Magno Nunes	Fórum da Cidade	“Queria cumprimentar os sobreviventes, cumprimentar a mesa, em nome do senhor Prefeito. O meu nome é Carlos Magno Nunes, eu sou um dos fundadores do Fórum da Cidade e já participei do planejamento de um Plano Diretor Participativo de São José, onde eu criei a metodologia participativa. Então, eu entendo um pouco disso, dei aulas para as comunidades sobre o Estatuto da Cidade quando eu fui professor da Universidade Federal, num longo período, durante mais de 4 anos. Percorremos juntamente com o NESOP, que é um Núcleo de Estudos de Serviço Social de Organizações Populares da universidade. Eu quero contribuir dizendo o seguinte: o Plano Diretor proposto aqui, a metodologia, é um engodo. É um engodo, isso já ficou claro. O rei está nu, isso é real, não adianta mais tapar o sol com a peneira, quando você tem 90% de reprovação, repensem, repensem porque vocês são políticos. A gente sabe que esse Plano Diretor, e aqui ninguém é inocente, tem interesses por trás, a cidade é um espaço, é o espaço das oportunidades, é o espaço do debate, é o espaço onde a vida econômica acontece. Só que nessa cidade, só quem fala é CDL, SIDUSCON, FloripAmanhã. São as representações da construção civil, essa é a realidade, não engana… Vocês, assim ó, não dá pra enganar mais ninguém. Então assim, se vocês querem escutar, criem uma metodologia que seja efetivamente participativa, como a gente fez em São José. A gente primeiro fez oficinas, escutou, foi, voltou. Vai chegar na Câmara, tem que chegar a um produto final que represente, e dentro do possível, vocês vão contemplar o que as comunidades querem, e aí a gente vai ter um grande impacto. A gente não quer brigar com a Prefeitura, a Prefeitura é absolutamente fundamental nesse processo, é fundamental, só que a forma que vocês estão fazendo, vocês estão esquecendo da realidade das comunidades. O modelo de vocês, o conceito de vocês de cidade, de desenvolvimento, é completamente atrasado, é pré-histórico, vocês não estão vendo que o planeta está morrendo, que nós temos uma das maiores belezas naturais do planeta, as pessoas chegam aqui se encantam, as pessoas quando chegar aqui, se for a Singapura do Dilvo, vão enxergar só prédio, cadê a lagoa. Tem uma lagoa ali… Isso aconteceu na Praia do Rosa, eu fui na Praia do Rosa, eu conheci a Praia do Rosa quando ela só tinha uma casa, agora eu fui lá, cadê aquela lagoa que eu nadei, maravilhosa? Eu não achei mais a lagoa, daí eu vi, assim, tinha uma coisa que mais parecia uma pocilga, que era a lagoa. É o que vai acontecer aqui… É o que vai acontecer aqui. Então assim ó, vamos planejar, vamos planejar com consciência, com consciência, primeiro, planetária, certo… Que nós vamos deixar para as futuras gerações, nós vamos usufruir essa beleza que está aqui, os nossos filhos talvez não usufruam isso. A Lagoa hoje, há 2 anos eu falei com IMA, eu morava no canto da Lagoa, agora eu moro aqui no centrinho da Lagoa, que tinha umas placas, que eu não sabia de que era uma coisa nojenta… Vocês viram aqui, que junta na Lagoa… E há 2 anos isso continua acontecendo e não se sabe o quê que é. Eu vim aqui, ‘pô, eu vou chegar na Lagoa, eu vou tomar banho na Lagoa, eu vou fazer stand up, e tal eu vou… Eu tenho medo de entrar na água da Lagoa, eu não sei o que aquela coisa tem ali. Eu estava falando com o pescador e o cara chegou: ‘pô, aqui ó, tá dando o pepino do mar aqui, quando dá isso aqui, não vai dar mais nada’. Então a Lagoa está em um processo de morte, os pescadores, né, sabem disso, e que cada vez menos se consegue peixe por aqui, e o peixe que a gente consegue, a gente não pode afiançar a qualidade desse peixe. Se o peixe vem da Lagoa, eu até tenho medo de consumir, eu não daria para minha família, para meus filhos. Bom, eu tenho mais 1 minuto. Bom, então eu queria convidar vocês para refletirem, refletirem mesmo, se reposicionarem e não precisar mais de ações judiciais, que haverão muitas, se preparem. Se preparem, a gente está atento, muito atento, e eu estou participando de um processo de Plano Diretor há 20 anos, não é qualquer coisinha, não. E aqui na Lagoa, em toda essa cidade, tem pessoas muito capacitadas, tem pessoas muito capacitadas que estão atentas, estarão cobrando vocês. Vocês são políticos, vocês sabem que vocês dependem do voto, e a Lagoa vai lembrar de quem é a favor dela e de quem é a favor de tornar essa cidade um grande cassino da especulação imobiliária. É o que está virando essa cidade. Obrigado.
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6	Distrito da Lagoa da Conceição	Pedro Perrelli	Não representando entidade	Boa noite. É um privilégio estar aqui. Boa noite à mesa. O sotaque já vai dizer que eu não sou daqui, muitas, acho que quase ninguém me conhece, excepcionalmente o Renato, com quem eu aprendi e gostei de saber, que são cinco audiências e não duas ou três, muito obrigado. Uma boa parte do que eu ia falar já foi abordado antes, eu acho que é necessário que seja revisto e publicado em panfletos o mapa das APP’s, porque a gente fala que não tem invasão, é só olhar atrás da catedral ali da igreja, é só subir o morrinho ali atrás da igreja para ver o que que está acontecendo lá, ou já aconteceu. E aí como disse o Prefeito, um cachorrinho e uma criança coitada, uma criança abandonada dá processo, amarrado na porta, tá certo, não pode derrubar, fica aquela m**** e as pessoas perdem. Mas eu estou aqui para falar só exclusivamente de esgoto, já falei demais de esgoto, porque eu tenho uma propriedade na rua do cocô lá, desculpe, o senhor usou esse termo, eu vou usar de novo, 25 (vinte e cinco) de janeiro a gente teve uma invasão lá de água suja por conta de irresponsabilidade total da CASAN, por falta de manutenção daquela barragem, muito obrigado
70	Distrito da Lagoa da Conceição	Paula Cals Brügger Neves	Não representando entidade	Boa noite. Quem me conhece sabe que eu tenho todo um histórico, eu tenho todo o histórico de luta pelo meio ambiente, mas hoje, infelizmente, eu estou aqui por uma questão pessoal. Há 11 anos atrás, a FLORAM plantou um rio num terreno que era dos meus pais, um rio fake. Eu peguei um colega da UFSC, ele fez um estudo que levou um ano, provou que não existia o rio, a água acumulada ali era inclusive uma ambição, efeito de uma ambição do poder público, que jogou uns canos de águas pluviais enormes que desaguavam no terreno… Bom, muito bem, entrei com o processo, 2013, depois de 5 anos tramitando sem resposta, nós entramos com mandado de segurança, conseguimos, então, uma resposta. Essa resposta eu não consegui nem obtê-la, porque parece que a gente tem que fazer um doutorado, MBA, alguma coisa assim, Administração Pública, para lidar com o Pró-cidadão aqui, então me deram simplesmente um papel com uma assinatura, que não me dizia absolutamente nada, precisei contratar um advogado… Nesse meio tempo meu pai faleceu, tá, isso foi em 2019… Bom, continua… Nós, por força deste mandado de segurança, temos então parecer do IPUF de 2018, o meu pai morreu sem saber desse parecer que nos concede 10% apenas do terreno, antigamente nós tínhamos 50%, sem que tenhamos feito nada ali. Bom, e agora, vai fazer um mês ainda, a minha mãe faleceu… Eu só queria dizer que os 2 faleceram morando em imóveis alugados, tendo esse patrimônio que está há mais de uma década preso por um erro da FLORAM, e nada pôde ser feito. E o que eu queria dizer apenas é que para mim, é uma humilhação estar aqui, foram incontáveis vezes que eu fiquei no IPUF com pilhas de prova de Engenharia Mecânica, sei lá o quê, para corrigir. E eu estou aqui patinando esse tempo inteiro, e é isso, é uma humilhação estar implorando por um direito. Desculpe o desabafo.”
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72	Distrito da Lagoa da Conceição	Vereador Marquinhos	Câmara Municipal de Florianópolis	Boa noite a todos, para quem não me conhece sou Vereador Marquinhos, sou do PSC, a gente está de passagem da Câmara também. Boa noite Prefeito Topázio, boa noite à toda a mesa, cumprimentando o Prefeito, cumprimento a todos vocês que ficaram aqui até essa hora. Começo a minha fala dizendo que um amigo meu me perguntou, ali atrás, se eu ia defender o Prefeito agora, se eu ia defender o Prefeito hoje. Eu disse que eu não defendo o Prefeito, eu defendo a minha cidade. Desde 1977, eu vivo no LIC, passeava pela Lagoa, sou primo do Bernardo que mora aqui no lado da praça, o meu tio Luiz Henrique da Silva, o Lão, mora no Villagio… Adoro a Lagoa desde os tempos do Leka, do Mariscão, Oliveira, o Andrino, restaurante que a gente frequentava com meus pais… Eu acho que a Lagoa da Conceição é um dom da nossa cidade, é uma beleza ímpar que a gente deve construir, como toda a Florianópolis, como toda a nossa ilha. Eu vi aqui muitas pessoas destilando ódio, criticando a forma dessa equipe da Prefeitura, que vem buscando, com todas as formas, buscar um Plano Diretor novo. Eu vejo qualidade sim no nosso IPUF, na Tati, na Zena, na Beatriz, na Cris, Mittmann, meu Deus, olha… Cibele… E as pessoas não entendem que existe um processo. O de 2014 passou, eu recebo na Câmara de Vereadores quase todos os dias pessoas buscando regularizar seus imóveis, seja a padaria, seja pousada, seja farmácia, seja o restaurantezinho para ganhar algum recurso. Talvez todos vocês aqui estejam regulamentados, com os seus imóveis corretos, talvez não… Fui diretor geral da FLORAM nos últimos 4 anos e vi pessoas aqui que falaram das dificuldades, o sistema é muito rude, é muito difícil, e precisamos mudar esse sistema sim, precisamos saber, entender o circuito, o Plano Diretor precisa mudar, a cidade evoluiu, cresceu, criamos o Se Liga na Rede há 4 anos atrás lá na FLORAM junto com a Prefeitura, o Prefeito Gean… Mais de 70 a 80% das casas irregular. A CASAN não fazendo o serviço dela, verdade, cada um de vocês que tem imóvel aqui, se paga a conta de água, paga 25 reais para manutenção de rede, paga 25 reais para manutenção de esgoto, e esse dinheiro, volta para a cidade? Não volta. Mas a culpada é a Prefeitura, infelizmente, muitas vezes porque o seu quadro é obsoleto, muitos já se foram, se aposentaram, e não tem estrutura, seja no IPUF, na FLORAM, ASMDU, para fazer o trabalho, mas nós precisamos sim da nossa contrapartida, nós precisamos entender o porquê do Plano Diretor. Nem precisava estar falando isso aqui, nem precisava estar usando, como a Vereadora Manu falou, eu não devia usar aqui a palavra, devia deixar para os moradores, mas muitos não entendem, muitos não entendem. Veio um senhor aqui, que eu não sei o nome dele, falar de segurança, a nossa segurança mudou da água para o vinho. Falar de saúde, eu vou no posto de saúde lá de Coqueiros, que é onde eu moro, sou bem atendido, acredito que aqui também muitas pessoas vão e são bem atendidas. Educação… Pelo amor de Deus, pessoal. Por favor, essa pessoa não tem o mínimo de noção do que são os serviços públicos hoje, que eram no passado, e que são para as capitais, seja Porto Alegre, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo. Pessoas que querem sair da nossa cidade para morar em outras cidades, meu Deus… Eu peço desculpas, peço para a senhora, que eu não consegui resolver o seu problema na FLORAM. Eu atendi a senhora, infelizmente, era questão burocrática e jurídica, e não passava por nós. E realmente, é um problema diferente, é… É justiça, e eu não sou justiça, eu sigo a lei, mas eu queria dizer para vocês, que eu nunca vi uma audiência tão grande, com tantas associações, e onde o ? falou muito bem: a gente precisa evoluir. Tinha uma senhora lá, que ela falou mal do Michel Mittmann, da Prefeitura, do trabalho deles… Eu sou formado em economia pela UFSC, mas criticar a capacidade desse grupo, que vem se esforçando dia e noite? Pelo amor de Deus, pessoal… Vamos nos organizar. O que eu posso deixar aqui para vocês, pela minha querida Lagoa que eu adoro, é que se organizem, peguem essa grande quantidade de associações, busquem entender o novo Plano Diretor, o novo sistema e faça acontecer, e que analise para lá. Adoro asa-delta desde a época dos Gurgel, que botavam, na época do Gurgel e o hotel lá em cima precisa ser resolvido, mas são assuntos que a gente precisa levar e pedir para a Prefeitura resolver. É isso, boa noite.
73	Distrito da Lagoa da Conceição	Bianca Pulice	Não representando entidade	Boa noite. Bom, eu estou aqui como moradora da Lagoa e para dizer que eu não entendo mesmo essa pressa em revisar o Plano Diretor, enquanto as coisas mais simples não são resolvidas, coisas que melhorariam muito a vida das pessoas, como as demandas que a gente ouviu aqui hoje. E queria perguntar, também, o quê que foi feito desde o último Plano Diretor, se a população continua pedindo e reclamando das mesmas coisas que na última, no último Plano Diretor em 2014? Dessa vez, a gente não conseguiu nem ter as oficinas para discutir essa nova proposta de Plano Diretor, que para mim não é uma revisão, é um novo Plano Diretor que atende os interesses de quem? Na minha opinião, está atendendo interesses das construtoras e não da população. A população pede infraestrutura para a gente conseguir viver com as pessoas que já tem aqui na ilha, então como é que a gente vai querer construir mais, não é questão de não aceitar pessoas de fora, ou mandar embora quem já está aqui, mas é a questão de que a gente não tem, a gente não tem saneamento, e aí a proposta que eles dão para a gente é um emissário, o emissário não é a solução. Então por quê que a gente não para, pensa e faz as coisas acontecerem, com a estrutura que a gente tem aqui hoje, a gente tem que melhorar a vida da população que está aqui, e não pensar em mais gente para depois ter mais problemas para resolver lá na frente. Se a gente não tem fiscalização nem para as obras irregulares, como que a gente quer pensar em construir mais coisa? A Prefeitura parece que quer empurrar goela abaixo um Plano Diretor que a população claramente não aceita, mal entende o que eles estão querendo fazer, esse adensamento populacional, a gente não quer, a gente não aceita, então que isso fique registrado, porque às vezes, eu sinto que parece que a gente está fazendo papel de bobo, gastando o nosso tempo, nossa energia, comparecendo às audiências públicas para algo que não vai ser ouvido, para algo que não vai ser feito. Então a minha sugestão é que a gente se una, que a gente fique em cima dos vereadores, para que esse Plano Diretor não passe
74	Distrito da Lagoa da Conceição	Márcio Sodré	Não representando entidade	Nossa fala vai ser em forma de música, ok? ‘Blá blá blá blá blá blá. Um pedacinho de terra, perdido no blá… Um pedacinho de terra a agonizar, jamais sua natureza sofreu tanta violência, este plano golpista nossa ilha vai ferrar… Um pedacinho de terra perdido no bla… Refém do jogo matreiro da oligarquia tradicional, que usa o patrimônio público sempre a serviço de um plano venal, ai… To a Lagoa formosa, ternura de rosa, vai agonizar… Trocando a ilha por dinheiro, Prefeito embusteiro e seu blá blá blá. Blá blá blá blá blá blá blá
75	Distrito da Lagoa da Conceição	Vereador Maikon Costa	Câmara Municipal de Florianópolis	Senhores, senhoras, a Lagoa realmente é um mundo à parte, né. Realmente a Lagoa tem suas características valorosas, Prefeito, e por isso eu entendo que a Lagoa, por si só, deveria ter um Plano Diretor só para ela. Mas não poderíamos aqui discutir, Negri meu amigo, a Lagoa na mesma proporção que a gente discute, com todo o respeito, o distrito da barra da Lagoa, que é um distrito muito menor nas suas proporções. E eu vim aqui fazendo a mesma fala em todas as audiências públicas dos outros distritos. Não dá para discutir a Lagoa da Conceição na mesma proporção que nós discutimos o distrito da Barra da Lagoa, ou que vamos discutir o distrito Central da região sede, porque a concepção dos nossos distritos é muito antiga, data de 1747 da chegada dos açorianos. Nós temos um grande equívoco em relação à questão de distribuição geográfica distrital, ou seja, mesa diretora, antes de discutir o Plano Diretor, precisamos realizar a discussão da revisão distrital dessa cidade, distribuindo as peças e o tempo de maneira adequada. Isso precisa ser feito. Há um outro equívoco também, e aqui eu cumprimento o vereador Renato, da região, que é o equívoco dos dados que traz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Diferente de 2014, onde o plano foi aprovado pela lei 482, que estava à luz do censo de 2010, dessa vez o censo de 2020, devido à pandemia, não foi concretizado ainda, está em curso. Portanto, nós vamos aplicar o remédio antes do raio x, antes da tomografia, antes da avaliação clínica, nós já estamos aplicando o remédio, sem que os exames cheguem. Por isso, nós precisamos ter cautela. Teve alguém que disse aqui que a Prefeitura evoluiu, foi o próprio Negri, cito ele novamente, a Prefeitura, teve outras falas também que falaram, que a Prefeitura evoluiu, eu concordo. O simples fato do Prefeito Gean Loureiro renunciar ao mandato, já é uma grande evolução, verdade. Agora, precisamos saber também se o Prefeito Topázio vai ser o Prefeito de fato e de direito, ou vai ser o fantoche de Gean Loureiro, porque esse plano não é seu, Prefeito Topázio. Esse Plano Diretor, constituído dessa maneira, é do Prefeito Gean Loureiro. Com todo o respeito e vênia que eu tenho ao Michel Mittmann, é um grande quadro que acredito que seja talvez o mais preparado para conduzir esse processo, eu volto a repetir: a distribuição proporcional das discussões do Plano Diretor está equivocada. Por mais que Florianópolis seja uma terra de forasteiros, nós somos o último ponto de ligação entre o Atlântico e o Pacífico, último porto seguro, vereador Bruno Negri, vereador Renato… Aqui, por muito tempo, ato falho já lhe colocando como vereador, Bruno… Vale ressaltar que esse ponto de conexão trouxe sim muitas características, e a Lagoa hoje provou, com a sua pluralidade, que ela merece um Plano Diretor só dela, com oficinas, com debates profundos, e não num afogadilho como está sendo. E ninguém aqui está dizendo que nós não temos que fazer uma revisão do Plano Diretor, temos sim que fazer uma revisão do Plano Diretor. Há necessidade de se revisar, há necessidade de aplicações. Mas antes de fazer uma revisão do Plano Diretor, Topázio, Prefeito Topázio, secretário de segurança, o senhor que está aí muito atento às falas, secretário Araújo Gomes, nós precisamos do policiamento de postura, porque Florianópolis ter o mesmo número de fiscais que tem Biguaçu, para a postura, uma verdadeira vergonha, com todo respeito à Biguaçu. Nós não temos nem policiamento de postura, não temos nem fiscalização de postura, efetivamente, eu tenho mais ato fiscalizatório, se duvidar, na prática, do que a FLORAM, também com todo respeito aos fiscais da FLORAM. Já fui mais a campo fiscalizar, pego os meus relatórios e apresento para vocês, já subi o morro do Horácio, fiquei esperando 7 horas pra FLORAM chegar lá e executar uma fiscalização de invasão. Então vamos começar a casa, vamos começar a casa, pela fundação e não pelo telhado, Prefeito. Muito obrigado
76	Distrito da Lagoa da Conceição	Margareth McQuade	Não representando entidade	Olá a todos, boa noite. Eu sou moradora do Campeche, eu vivo aqui já há 17 anos, e eu vi a transformação, não só dessa ilha, mas eu sou paulista, já morei em São Paulo, já morei em Minas Gerais, e eu vi ano a ano as coisas mudarem tão rápido com a especulação imobiliária e eles tomarem grandes proporções, assim, grandes lugares que eram destinados, por exemplo, lá perto da onde eu morava tinha uma lagoa, que ela sumiu, ela foi aterrada para construir casinhas, para construir sobrados, né… Em São Paulo era muito sobrados. Mudei para Minas, que meus pais queriam sair fora de uma cidade que já estava crescendo desordenadamente e ficando violenta, chegando em Minas, aconteceu a mesma coisa. Eu escolhi essa cidade para morar, eu vim aqui com os meus filhos, eles cresceram nessa cidade e eu estou vendo acontecer a mesma coisa. As coisas são atropeladas, a especulação imobiliária fala mais alto do que os direitos das pessoas, e a vida das pessoas é transformada de uma hora para outra. Então assim, eu peço encarecidamente para vocês que têm esse poder de decisão, para pensar bem no que vocês estão fazendo aqui em Florianópolis, isso aqui é uma ilha, a ilha tem limite. A gente não quer pôr ninguém para fora, nem para dentro, nem ficar segregando, quem estão segregando é o plano de vocês, porque eles estão tirando, a gente quer gente misturada nos bairros, a gente quer um bairro onde tenha pobre, classe média, rico e até milionário, se eles quiserem morar junto com a gente, sabe? Eu não quero um bairro onde que eu tenha que sair fora para fazer as coisas ou ver pessoas diferentes, a gente pode conviver junto, a gente tem esse poder e a gente tem um poder de decisão também, e a gente tem que lutar por essa ilha, porque ela é a bola da vez, infelizmente, não é fácil lutar contra a especulação imobiliária, mas a gente tem que fazer isso, tem que unir todo mundo, ir para a rua mesmo, porque parece que não vai adiantar muita audiência, né. Eu quero só ver o quê que é o que eles vão trazer de volta, do que a gente está falando aqui, mas a gente podia fazer era uma bagunça na rua mesmo, para poder chamar o poder público. Obrigada, boa noite
77	Distrito da Lagoa da Conceição	Carlos Leite	SINDUSCON	Boa noite a todos. Eu sou diretor de desenvolvimento do SINDUSCON, já há praticamente 6 anos e participo das discussões do Plano Diretor desde a época do chamado núcleo gestor, né. E o que eu vejo, né, dessa nossa audiência pública aqui na Lagoa, é de que o ponto de partida para qualquer coisa que se faça daqui para frente, é a questão do saneamento. Acho que não tem dúvida, assim como em outros distritos nós vimos que saneamento era problema, habitação de interesse social, mobilidade, regularização fundiária, como que é um grande problema ali no Rio Vermelho, né… Mas não tem dúvida que aqui na Lagoa, saneamento, né Prefeito, e demais membros do poder executivo, nós precisamos resolver a questão do saneamento aqui na Lagoa, né, não tem dúvida. Além disso, vários munícipes aqui para chamar a atenção para questões de zoneamento, APP, zoneamento né, que é o problema da pintura nos mapas, a questão das vias demarcadas, que não é um problema exclusivo aqui nessa região, em todos os demais distritos da ilha nós temos ainda vias demarcadas que vem da época ainda do Plano Diretor dos balneários de 1985, questões essas que nunca foram enfrentadas a fundo pelo poder executivo, vai ter que ser resolvido. A questão das unidades de conservação sobrepostas à propriedade privada. A Betina Adams, tudo bom Betina? Colocou não só ela, mas ela deu muita ênfase num ponto que faz parte também do que está sendo proposto pelo município, aqueles que leram com atenção os documentos podem perceber isso, mas a Betina fez uma defesa nessa questão da paisagem cultural, a paisagem cênica, as vias panorâmicas, né, de uma forma que não foi feita até agora em nenhuma das outras 5 audiências anteriores. Centralidade organizada, eu acho que é disso que nós precisamos, não só aqui, em vários outros locais, não é… Tem se falado claramente que verticalização não se pode demonizar, o que nós precisamos é centralidades organizad