O site do Conselho da Cidade está de mudança para o da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF). Agora, a plataforma do Conselho da Cidade está dentro da aba Órgãos do site da PMF.

O Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática da cidade, previsto no Plano Diretor. É um espaço de cidadania onde representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado. Assim, atua como órgão superior de aconselhamento para o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano. Tem a finalidade de implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração dos projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

O QUE FAZ?

O Conselho da Cidade se manifesta sobre questões relacionadas à política municipal de desenvolvimento urbano, promovendo o debate e a mediação das demandas da sociedade civil, entidades e organizações presentes no município com os órgãos públicos. Cabe ao conselho da cidade:

• acompanhar e avaliar a implantação do lano diretor;
• opinar nos processos de elaboração e alteração de programas, instrumentos, normas e prioridades;emitir recomendações;
• estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;
• propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;
• estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social;
• propor critérios para a distribuição do orçamento municipal;
• acompanhar a utilização dos recursos do fundo municipal de desenvolvimento urbano;
• convocar a conferência da cidade.

POR QUE É IMPORTANTE?

• para promover a cidadania e a gestão democrática da cidade;
• para estreitar e fortalecer a relação entre o poder público e sociedade civil;
• para levar as reivindicações da sociedade ao município;
• para propor sugestões para aprimorar a gestão pública;
• para garantir um espaço de debate da cidade;
• para aconselhar a administração pública na tomada de decisões.

QUEM COMPÕE?

Representações do poder público, por meio de indicação, e da sociedade civil organizada, escolhidas em processo eleitoral. O poder público é representado nas esferas municipal, estadual e federal, representando 40% do total de membros do Conselho. A sociedade civil organizada corresponde a 60% do total de membros do Conselho, sendo 30% da sociedade civil organizada por setores (regiões) do município e 30% sociedade civil organizada de abrangência difusa.

• Representações indicadas pelo poder público municipal, estadual e federal.

• Sociedade civil organizada por setores (regiões) do município: associações comunitárias ou de moradores com atuação local. Sua distribuição é baseada no número de habitantes e nas características territoriais de cada região do Município.

• Sociedade civil organizada de abrangência difusa: entidades sindicais de trabalhadores, entidades de classe, conselhos e associações profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações privadas, movimentos sociais de abrangência difusa e entidades empresariais.

TITULARES E SUPLENTES

Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO
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CARTILHA EXPLICATIVA

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DÚVIDAS: PERGUNTAS E RESPOSTAS

Criamos um conjunto de respostas as dúvidas mais comuns acerca do Conselho da Cidade e sua eleição. Acesse no link abaixo:

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