Lei Complementar nº482/2014
De 17 de Janeiro de 2014.
Institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão.
Texto na íntegra
Mapas
Sistema Viário do Município de Florianópolis
Áreas Especiais de Interesse Social
Áreas de Limitação Ambiental
Zonas Especiais de Interesse Social
Áreas de Preservação Cultural
Tabelas e Anexos
C14 - Sistema Viário - Detalhamento e Seções Transversais
E01 - Estacionamentos - Acessos, Padrões e Dimensionamento
E02 - Polos Geradores de Tráfego
F01 - Tabela de Limites de Ocupação
F02 - Tabela de Adequação de Usos
Decretos de Regulamentação
Decreto Nº 12.670/2014
Decreto Nº 12.923/2014 - Regulamenta os artigos 42, 63, 96, 73, 75 e 334
Decreto Nº 13.348/2014 - EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
Decreto Nº 13.349/2014 - Estudo Específico de Localização
Decreto Nº 13.454/2014 - Outorga Onerosa do Direito de Construir
Decreto Nº 13.350/2014 - Memorial Objetivo de Inserção na Vizinhança
Decreto Nº 13.574/2014 - Regulamenta os artigos 59, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 73 e 90
Decreto Nº 19.146/2018 - EIV - Critérios para Medidas Compensatórias e Mitigatórias
Decreto Nº 19.610/2019 - EIV - Garantia de Execução de Termo de Compromisso de Compensação
Decreto Nº 20.180/2019 - Ranchos de Pesca Tradicional e de Maricultura
Decreto Nº 21.658/2020 - ACI - Regulamenta o art. 54
Decreto Nº 21.688/2020 - Plano Específico de Urbanização
Decreto Nº 21.974/2020 - Áreas de Urbanização Especial
Decreto Nº 23.158/2021 - Incentivo de Uso Misto - Regulamenta o art. 64
Leis de alteração
Lei Complementar Nº 538/2015 - Alteração do Zoneamento e Uso do Solo Urbano (Praça Forte São Luis)
Lei Complementar Nº 658/2019 - Alteração do Zoneamento e Uso do Solo Urbano
Lei Complementar Nº 667/2019 - Altera o art. 335 da Lei Complementar Nº 482 de 2014
Lei Complementar Nº 669/2019 - Acrescenta o inciso X no art. 26 da Lei Complementar Nº 482 de 2014
