- Trata-se de Audiência Pública sobre a proposta de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar 482/2014), mediante estudo global dos seus distritos, em conjunto, como parte de seu processo participativo.
- O objetivo da proposta é dar efetividade aos princípios e a função social do Plano Diretor da Cidade de Florianópolis, além de corrigir erros materiais e adequar a operação da legislação urbanística, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na construção do Plano Diretor de acordo com os preceitos da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
- Edital publicado no Diário Oficial 3080, em 30 de novembro de 2021.
- Edital publicado no Diário Oficial 3095, em 21 de dezembro de 2021.
- Edital publicado no Diário Oficial 3100, em 29 de dezembro de 2021.
- Edital publicado no Diário Oficial 3101, em 30 de dezembro de 2021.
- Edital publicado no Diário Oficial 3106, em 06 de jandeiro de 2022.
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Data: 17 (dezessete) de dezembro de 2021.
- Você pode acompanhar a primeira parte da audiência gravada através do link
Horário: Com 1ª chamada às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos) início às 18h (dezoito horas) e encerramento às 22h (vinte e duas horas).
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro – Florianópolis/SC.
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Novamente, mediante decisão judicial, a Prefeitura de Florianópolis é impedida de colher a manifestação da população e finalizar no dia 06 de Janeiro de 2022 a primeira audiência pública sobre a proposta de adequação e revisão do Plano Diretor de Florianópolis, a qual foi convocada no dia 01 de Dezembro de 2021 e iniciada em 17 de Dezembro de 2021.
A Prefeitura de Florianópolis procura, para esta audiência iniciada e inconclusa por limitação de tempo, colher a manifestação pública das pessoas que se inscreveram, seja no dia 27 de dezembro de 2021 e agora no dia 06 de Janeiro de 2021.
Os objetivos da audiência, os documentos e assuntos à serem debatidos permaneceram os mesmos. Tratava-se de garantir o direito de fala de 69 pessoas inscritas para democraticamente se manifestarem, seja presencialmente, seja de maneira on-line.
Assim, tendo em vista o amplo esforço contrário, mediante a sequencial judicialização da continuidade desta primeira audiência iniciada, e considerando que já estão aprazadas a realização de 13 audiências distritais, nos termos da Recomendação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, somadas a uma 14ª Audiência para exposição dos motivos finais e apresentação do relatório final da colheita das manifestações da população, a Prefeitura opta por não mais realizar a conclusão da audiência iniciada na data de 17 de Dezembro de 2021 , focando nas audiências a serem realizadas em atendimento tanto as determinações judiciais, legais e as Recomendações do MP.
Reiteramos o chamamento e convite à todos para tomarem conhecimento da proposta e debater seu conteúdo, seja através destas novas audiências já convocadas desde o dia 30/12/2021, à serem realizadas no dia 15 de Janeiro de 2022 ou ainda encaminhar contribuições mediante consulta pública que encontra-se em andamento.
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Data: 15 (quinze) de janeiro de 2022.
Horário: Com 1ª chamada às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), início às 16h (dezesseis horas) e encerramento às 20h (vinte horas).
Locais:
Distrito da Barra da Lagoa– EBM Acácio Garibaldi, Endereço: Rua Altamiro Barcelos Dutra, n° 1195, Barra da Lagoa, Florianópolis, SC, CEP 88061-300
Distrito da Cachoeira do Bom Jesus- EBM do Futuro Osvaldo Machado, Endereço: Rua Luiz Boiteux Piazza, n° 6514, Ponta das Canas, SC, CEP: 88056-000
Distrito do Campeche– EBM Brigadeiro Eduardo Gomes, Endereço: Av. Pequeno Príncipe, n° 2939, Campeche, Florianópolis, SC, CEP 88066-030
Distrito de Canasvieiras– EBM Osmar Cunha, Endereço: Rodovia Tertuliano Brito Xavier, n° 661, Canasvieiras, Florianópolis, SC, CEP 88054-600
Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho– EBM Herondina Medeiros Zeferino, Endereço: Servidão Três Marias, n° 1072, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis, SC, CEP 88058-071
Distrito da Lagoa da Conceição- EBM Henrique Veras, Endereço: Rua João Pacheco da Costa, n° 249, Lagoa da Conceição, Florianópolis, SC, CEP 88062-040
Distrito do Pântano do Sul– EBM Costa de Dentro, Endereço: Rua João Berlamino da Silva, n° 2550, Pântano do Sul - Costa de Dentro, CEP: 88070-220
Distrito de Ratones- EBM do Futuro Mâncio Costa, Endereço: Rua: João Januário da Silva, s/n, Ratones, Florianópolis, SC, CEP 88052-200
Distrito do Ribeirão da Ilha– EBM do Futuro Tapera, Endereço: Rodovia Açoriana, n° 1556, Tapera, Florianópolis, SC, CEP 88049-100
Distrito de Santo Antônio de Lisboa– SOMAR, Endereço: Rua Padre Lourenço R. de Andrade, n° 180, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, SC, CEP 88050-400
Distrito de São João do Rio Vermelho– EBM Maria Conceição Nunes, Endereço: Rua Luiz Duarte Soares, n° 437 - Rio Vermelho, SC, CEP: 88060-338
Distrito Sede Continental- Ginásio Carlos Alberto Campos, Endereço: Rua Ver. Gercino Silva, n° 100, Canto, Florianópolis, SC, CEP 88075-560
Distrito Sede Insular- Câmara de Vereadores, Endereço: Rua Anita Garibaldi, n° 35, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88010-500
Distrito da Cachoeira do Bom Jesus- EBM do Futuro Osvaldo Machado, Endereço: Rua Luiz Boiteux Piazza, n° 6514, Ponta das Canas, SC, CEP: 88056-000
Distrito do Campeche– EBM Brigadeiro Eduardo Gomes, Endereço: Av. Pequeno Príncipe, n° 2939, Campeche, Florianópolis, SC, CEP 88066-030
Distrito de Canasvieiras– EBM Osmar Cunha, Endereço: Rodovia Tertuliano Brito Xavier, n° 661, Canasvieiras, Florianópolis, SC, CEP 88054-600
Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho– EBM Herondina Medeiros Zeferino, Endereço: Servidão Três Marias, n° 1072, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis, SC, CEP 88058-071
Distrito da Lagoa da Conceição- EBM Henrique Veras, Endereço: Rua João Pacheco da Costa, n° 249, Lagoa da Conceição, Florianópolis, SC, CEP 88062-040
Distrito do Pântano do Sul– EBM Costa de Dentro, Endereço: Rua João Berlamino da Silva, n° 2550, Pântano do Sul - Costa de Dentro, CEP: 88070-220
Distrito de Ratones- EBM do Futuro Mâncio Costa, Endereço: Rua: João Januário da Silva, s/n, Ratones, Florianópolis, SC, CEP 88052-200
Distrito do Ribeirão da Ilha– EBM do Futuro Tapera, Endereço: Rodovia Açoriana, n° 1556, Tapera, Florianópolis, SC, CEP 88049-100
Distrito de Santo Antônio de Lisboa– SOMAR, Endereço: Rua Padre Lourenço R. de Andrade, n° 180, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, SC, CEP 88050-400
Distrito de São João do Rio Vermelho– EBM Maria Conceição Nunes, Endereço: Rua Luiz Duarte Soares, n° 437 - Rio Vermelho, SC, CEP: 88060-338
Distrito Sede Continental- Ginásio Carlos Alberto Campos, Endereço: Rua Ver. Gercino Silva, n° 100, Canto, Florianópolis, SC, CEP 88075-560
Distrito Sede Insular- Câmara de Vereadores, Endereço: Rua Anita Garibaldi, n° 35, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88010-500
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Data: 22 (vinte e dois) de Janeiro de 2022.
Horário: Com 1ª chamada às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), início às 16h (dezesseis horas) e encerramento às 20h (vinte horas).
Links para a participação:
Distrito da Barra da Lagoa: https://meet.google.com/wuc-abiv-fob;
Distrito da Cachoeira do Bom Jesus: https://meet.google.com/tot-mgyo-nfb
Distrito do Campeche: https://meet.google.com/kfo-cpnq-hmy
Distrito de Canasvieiras: https://meet.google.com/qjp-agxf-pkw;
Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho: https://meet.google.com/wkj-kgmo-sms
Distrito da Lagoa da Conceição: https://meet.google.com/yxn-vfnt-fqx
Distrito do Pântano do Sul: https://meet.google.com/uek-hofj-csb
Distrito de Ratones: https://meet.google.com/rum-onpx-gfx;
Distrito do Ribeirão da Ilha: https://meet.google.com/ouy-iaxg-dcc
Distrito de Santo Antônio de Lisboa: https://meet.google.com/sia-wsnv-cxx;
Distrito de São João do Rio Vermelho: https://meet.google.com/agf-ayxb-vjw;
Distrito Sede Continental: https://meet.google.com/suq-ssyr-mvp
Distrito Sede Insular: https://meet.google.com/cka-mzkt-tyq
Distrito da Cachoeira do Bom Jesus: https://meet.google.com/tot-mgyo-nfb
Distrito do Campeche: https://meet.google.com/kfo-cpnq-hmy
Distrito de Canasvieiras: https://meet.google.com/qjp-agxf-pkw;
Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho: https://meet.google.com/wkj-kgmo-sms
Distrito da Lagoa da Conceição: https://meet.google.com/yxn-vfnt-fqx
Distrito do Pântano do Sul: https://meet.google.com/uek-hofj-csb
Distrito de Ratones: https://meet.google.com/rum-onpx-gfx;
Distrito do Ribeirão da Ilha: https://meet.google.com/ouy-iaxg-dcc
Distrito de Santo Antônio de Lisboa: https://meet.google.com/sia-wsnv-cxx;
Distrito de São João do Rio Vermelho: https://meet.google.com/agf-ayxb-vjw;
Distrito Sede Continental: https://meet.google.com/suq-ssyr-mvp
Distrito Sede Insular: https://meet.google.com/cka-mzkt-tyq
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Data: 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2022.
- A 14 audiência pública geral final sera transmitida através do link
Horário: Com 1ª chamada às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), início às 18h (dezoito horas) e encerramento às 22h00 (vinte e duas).
Endereço: Câmara de Vereadores - Rua Anita Garibaldi, 35, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88010-500
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A participação das audiências será livre a todos, com qualquer pessoa em qualquer uma das audiências, podendo manifestar nas audiências distritais respeitando as regras gerais e a orientação dos organizadores.
A audiência final será presencial e e também transmitida pelo link na qual será resumido a toda a sociedade as contribuições colhidas nas audiências e consulta pública.
- O Regimento detalhado e a Metodologia da Audiência Pública serão lidos pelo diretor da AP na abertura.
- Regimento da Audiência